A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização (Agefis), flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos no final da tarde dessa quinta-feira (02/05), na avenida Lauro Vieira Chaves, no bairro Vila União. No total, a equipe de fiscalização evitou o despejo de 300 litros de lixo em área pública.

Em uma operação de busca ativa pela cidade, especialmente em pontos estratégicos que já foram usados como locais de descarte inadequado, a equipe de fiscais da Agefis, com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), tem realizado ações rotineiras e operações especiais em diferentes horários. O objetivo é coibir essa prática prejudicial ao meio ambiente e à saúde da população.

"Estamos comprometidos em combater o descarte irregular de resíduos sólidos em Fortaleza. Com nossas operações, buscamos não apenas punir os infratores, mas também conscientizar a população sobre a importância de preservar o meio ambiente e a saúde pública", reforçou Jeremias Queiroz, articulador de operações da Agefis.

Legislação

A norma determina como infração grave o depósito de resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, entulhos, mobiliário usado, folhagem, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas ou de poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras na calçada ou leito de vias e logradouros públicos, praças, canteiros, jardins ou em qualquer terreno. Para esses casos, a multa pode variar de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoa física e chegar a R$ 32.400,00 para pessoa jurídica.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), pelo telefone 156 ou no site Denúncia Agefis.

A Prefeitura de Fortaleza tem promovido o desenvolvimento e o bem-estar dos moradores da Regional 10 por meio da entrega de obras e equipamentos que impactam positivamente a vida dos fortalezenses. Desde melhorias na infraestrutura urbana até investimentos em espaços públicos, passando por projetos voltados para a juventude, mobilidade, meio ambiente, saúde e educação, a gestão do prefeito José Sarto tem trabalhado para garantir uma cidade mais inclusiva e preparada para os desafios do futuro.

“Temos feito uma gestão municipal voltada para as pessoas, que direciona seus esforços para levar mais saúde, educação, emprego e renda, e oportunidades de lazer e desenvolvimento para nossas crianças e juventude. E isso está sendo feito em toda a cidade, são muitas ações, sempre priorizando as regiões que mais precisam de forma a combater a desigualdade”, afirma o prefeito Sarto.

Infraestrutura

Na área de Infraestrutura, o destaque vai para as obras do Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza (Proinfra), que estão levando mais dignidade à população por meio da urbanização e drenagem das vias. No bairro Mondubim, 74 ruas foram revitalizadas com sucesso, assim como no Aracapé, que onde cinco ruas foram beneficiadas. A Prefeitura também executou o Proinfra na Comunidade Planalto Vitória, com 65 ruas no Canindezinho e está com obras em andamento no bairro Presidente Vargas, que contemplará 70 ruas.

Educação

A Prefeitura também está executando uma série de iniciativas para aprimorar os equipamentos educacionais na região. Isso inclui reformas e a entrega de três novos Centros de Educação Infantil (CEI), como o Zilda Arns Neumann, no Canindezinho. A gestão municipal também reformou e requalificou escolas municipais, como a EM Prof. Osmirio de Oliveira Barreto e a EM Pe. Antônio Monteiro da Cruz, além de ter implantado a Escola de Tempo Integral (ETI) Pastor Florêncio Nunes Neto, no Parque Presidente Vargas. Há, ainda, outras intervenções em andamento, incluindo a requalificação de escolas de tempo parcial e quadras esportivas e de um novo CEI no Mondubim.

Saúde

Na área da Saúde, as melhorias abrangem reformas em equipamentos essenciais para a comunidade. Isso inclui as Unidades de Atenção Primária à Saúde, como o Posto Luiza Távora e o Posto José Paracampos, no Mondubim; do Posto Viviane Benevides, no Manoel Sátiro; e do Posto Regina Maria da Silva Severino, no Canindezinho.

Habitação

Na Regional 10, a Prefeitura de Fortaleza vem implementando políticas de habitação para garantir o acesso digno à moradia. Atualmente, estão em andamento ações de regularização fundiária nos bairros Aracapé, com 500 residências, e Canindezinho, na comunidade Planalto Vitória, onde foram regularizadas 1.937 unidades. Essas iniciativas visam não só fornecer segurança jurídica aos moradores, mas também promover o desenvolvimento e a inclusão social nessas áreas.

Reforma de espaços públicos

A Prefeitura também investiu na melhoria de espaços públicos, com o intuito de garantir ambientes mais agradáveis e seguros para o lazer, promovendo a integração social e o bem-estar dos moradores da região. Na Regional 10, destaca-se a requalificação da Lagoa do Mondubim e do seu entorno, assim como a reforma do Parque Arborizado do Jerusalém. Além disso, foram requalificadas nove praças, sendo cinco no Canindezinho, duas no Parque São José, uma no Novo Mondubim e duas na Maraponga. Outras duas no Canindezinho e uma no Presidente Vargas estão com as intervenções de requalificação em andamento e mais outra praça, no Parque Santa Rosa, deve ter obras iniciadas neste mês de maio.

Meio ambiente

Na área de Urbanismo e Meio Ambiente, houve empenho em atender as demandas da população, promovendo espaços verdes acessíveis e sustentáveis e contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar dos moradores da região. O resultado é a realização de ações de plantio atendendo ao pedido da própria comunidade. Além disso, foram entregues os Microparques Seu Bené, localizado no Conjunto Esperança, e o Maria Zeneida, no Aracapé.

Areninhas

A Regional 10 foi contemplada com quatro novas areninhas, juntamente com a requalificação de outras seis, como parte dos esforços em promover o esporte e o lazer nos bairros. As entregas incluíram o Campinho Seu Pedro, no Aracapé, e a Areninha Lagoa do Catão, no Mondubim. Além disso, houve a requalificação da Areninha Manoel Sátiro, da Areninha do Campo do Bandeirante e Areninha C3, no Parque Santa Rosa, bem como da Areninha Maria Quevedo, no Novo Mondubim.

Primeira Infância e Juventude

Para a Primeira Infância, a Prefeitura realizou ações como o pátio naturalizado do CEI João Hildo de Carvalho Furtado, no Mondubim; local onde também foi inaugurada a Rua das Infâncias, espaço que reúne intervenções urbanas temporárias combinando natureza, brincadeiras e envolvimento com a cultura local.

Já para a juventude, a gestão municipal entregou o Centro Cultural Canindezinho, oferecendo um espaço dedicado às atividades culturais e de desenvolvimento para os jovens da região.

O posto de saúde Carlos Ribeiro, no bairro Jacarecanga, na Regional de Saúde I, ganhará um novo endereço. O contrato de construção do equipamento foi assinado pela Prefeitura de Fortaleza, nesta sexta-feira (03/05). A unidade beneficiará cerca de 30 mil pessoas do bairro e do entorno.

O novo Carlos Ribeiro será construído em um prazo de seis meses, de forma planejada e adequada às necessidades da população, e funcionará em um shopping center. Enquanto as intervenções ocorrem, o posto atual continuará em funcionamento.

Após inauguração, o equipamento, que terá área total de 1.023,60 m², contará com 14 consultórios para atendimento médico e de enfermagem, além de consultório odontológico. Além disso, possuirá sala de espera, farmácia, fraldário, Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), Farmácia Polo e salas para vacina, administração, curativo, coleta laboratorial, entre outros espaços. A população contará com oito equipes de saúde e três de saúde bucal.

“Esse posto vai ser entregue sem parar, em nenhum momento, o atendimento na atual sede do Carlos Ribeiro. A população passará a ser atendida em uma nova estrutura, com um projeto inovador, e atendendo a todos os requisitos de um posto de saúde, cumprindo todos os aspectos técnicos, com uma série de vantagens, como a reorganização espacial e a acessibilidade," afirmou o secretário da Saúde, Galeno Taumaturgo.

O secretário da Infraestrutura, Samuel Dias, também ressaltou que a definição de um novo local evitará que a população passe pelo desgaste de uma eventual transferência das operações do posto durante a obra. "Encontramos uma solução diferente, que é construir o posto em um shopping center, que fica praticamente ao lado do atual posto de saúde Carlos Ribeiro. Com isso, a gente ganha tempo, porque não precisa fazer a demolição antes da realização da obra, qualidade de atendimento, e, principalmente, um posto desenhado sob medida para as demandas da população que frequenta o Carlos Ribeiro," observou.

Sobre o local escolhido, entre os benefícios estão a facilidade de acesso e a acessibilidade. "É um lugar mais movimentado, com serviços associados, como supermercado. E o desenho do posto foi feito de forma mais moderna, com acessibilidade em todos os consultórios, consultórios no tamanho certo, e climatização de toda a estrutura," destacou Samuel Dias.

O antigo prédio ficará à disposição da Prefeitura de Fortaleza, que está realizando estudos para direcionamento do novo uso. “A estrutura do Carlos Ribeiro está muito deteriorada, e seria necessário uma reconstrução, que levaria meses até a conclusão. Assim, pensamos em uma solução rápida, para atender a demanda da população”, enfatiza Galeno.

A iniciativa faz parte do pacote de investimentos na saúde da Capital, sendo este um dos equipamentos que passará por requalificação total, ganhando novo endereço.

A Prefeitura de Fortaleza já confeccionou, desde março de 2023, mais de 4,2 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Os documentos, após confeccionados, são entregues em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). Para o cidadão saber se a sua já está disponível, basta entrar em contato ou ir pessoalmente ao equipamento em que foi realizada a solicitação. Como forma de reduzir a fila de espera e diminuir o tempo entre a solicitação e o recebimento do documento, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) realizou um mutirão de entrega das carteiras durante todo o mês de abril. A ação marcou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril.

"Há uma preocupação cada vez maior da gestão municipal para incluir as pessoas autistas, por exemplo, com ações na área da educação, transporte, em grandes eventos, além da própria carteira de identificação que garante acesso prioritário em equipamentos públicos e privados. É essencial lutar contra o capacitismo que ainda é estrutural no nosso país, e a cidadania é fundamental nesse processo", ressalta Emerson Damasceno, coordenador especial de pessoas com deficiência, da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

Marília Loureiro, mãe do Maurício, que tem 4 anos e é autista, foi uma das que recebeu o documento durante o mutirão. “A carteirinha tem sido muito importante para a nossa rotina, porque às vezes as pessoas não compreendem os comportamentos da criança autista, acabam julgando ou até não acreditando que ela tem autismo. A carteirinha nos dá esse respaldo por ser um documento oficial. Tem sido essencial tanto para o acesso mais facilitado aos locais, quanto para esse reconhecimento”, ressalta.

Visibilidade e conscientização

Além do mutirão, a Prefeitura de Fortaleza iluminou de azul alguns monumentos e prédios públicos durante o mês de abril. A Maternidade Dra. Zilda Arns (Hospital da Mulher), as estátuas de Iracema, de Messejana, e a Iracema, da Beira-Mar, e o Monumento ao Jangadeiro, também na orla da BM, receberam a iluminação artística para chamar a atenção para o tema.

Daniela Botelho, presidente da Associação Fortaleza Azul, fala sobre o significado da iniciativa e comemora. "Nós da comunidade autista ficamos muito felizes com uma ação como essa. A gente precisa muito mostrar para a sociedade que nós estamos presentes em todos os lugares, que nós existimos, que nossos filhos precisam de inclusão, da aceitação e do respeito de todos".

Como solicitar a CIPTEA

A solicitação das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) poderá ser realizada em todas as 12 Secretarias Regionais ou na sede da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência, bem como através de formulário eletrônico.

A carteira é emitida gratuitamente pela SDHDS, conforme o Decreto Municipal nº 15.399. O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta). A carteira será expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado.

Solicitação presencial nas Secretarias Executivas Regionais

- Documento de identidade ou certidão de nascimento da pessoa com TEA
- Comprovante de endereço da pessoa com TEA
- Documento de identidade dos responsáveis
- Laudo médico da pessoa com TEA
- Comprovante de tipagem sanguínea
- Foto 3x4 da pessoa com TEA

Solicitação on-line

- Formulário eletrônico

Para verificar se sua carteira já está disponível, basta ligar para a Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência ou para a SER que atende seu bairro.

- Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência
Endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana
Tel: 3105-1398

- SER 1
Endereço: Rua Jangada, 740 - Barra do Ceará
Tel: (85) 3105-3737 (ligação) e (85) 9 8513-5290 (WhatsApp)
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- SER 2
Endereço: Rua Tavares Coutinho, 2225 - Varjota
Tel: (85) 9 8225-3238
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- SER 3
Endereço: Av. Jovita Feitosa, 3090 - Parquelândia
Tel: (85) 3433-2511
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- SER 4
Endereço: Rua José Felício de Sousa, 2600 - Vila União
Tel: (85) 9 8439-4690
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- SER 5
Endereço: Av. Oscar Araripe, 1030 - Bom Jardim
Tel: (85) 3433-2900
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- SER 6
Endereço: Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana
Tel: (85) 3488-3103
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- SER 7
Endereço: Rua Atilano de Moura, 420 - Guararapes
Tel: (85) 3241-4822 (ligação) e (85) 9 8879-7097 (WhatsApp)
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- SER 8
Endereço: Rua H, 313 - Parque Dois Irmãos
Tel: (85) 3131-7706
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- SER 9
Endereço: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 1650 - Barroso
Tel: (85) 3488-3103
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- SER 10
Endereço: Av. Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso
Tel: (85) 3433-2921
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- SER 11
Endereço: Av. Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia
Tel: (85) 3433-2548
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- SER 12
Endereço: Rua 24 de Maio, 1255 - Centro
Tel: (85) 3226-5059 e (85) 9 8439-6658 (WhatsApp)
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A Prefeitura de Fortaleza está com inscrições abertas para o edital da nova chamada pública para a doação de 500 novas máquinas de costura do tipo reta doméstica. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e faz parte do Projeto Costurando o Futuro. Além dos equipamentos, os costureiros selecionados receberão capacitações gratuitas impulsionando o empreendedorismo e a geração de renda aos beneficiários. O prazo para as inscrições se encerra no dia 20 de maio, às 9h.

Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Rodrigo Nogueira, a iniciativa é mais uma forma de fomentar a economia local. “Todo o processo para participar do projeto é bem simples e ocorre com o máximo de transparência. Esperamos que esta seja a oportunidade que muitas pessoas estavam esperando, em especial, quem não tem sua máquina de costura e que pode estar gastando tendo que alugar uma máquina”, afirma o gestor.

Como participar

Os interessados devem se dirigir à Unidade de Atendimento do Desenvolvimento Econômico para realização da inscrição de forma presencial. No local, os pretendentes também poderão tirar dúvidas com relação ao processo e a documentação exigida. 

Acesse o edital.

Além de preencher a ficha de inscrição, é necessário ser maior de 18 anos, ser hipossuficiente em renda, apresentar cópia de documento oficial com foto, CPF, inscrição no Cadastro Único e comprovante de residência. Todo o processo de seleção é gratuito e destinado para moradores de Fortaleza. Os envelopes com as inscrições devem ser entregues na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFor). A iniciativa conta com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Serviço

Inscrições para edital de doação de 500 máquinas de costura

Inscrições: Unidade de Atendimento do Desenvolvimento Econômico (Av. Santos Dumont, 2500 - entrada pela Rua Tibúrcio Cavalcante - Aldeota)

Prazo: até 20 de maio, às 9h

Entrega de envelopes: Central de Licitações de Fortaleza (Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro)

Informações: (85) 9 8739-3052 (WhatsApp)

A Educação na cidade de Fortaleza vem superando as metas e ocupando posição de evidência no cenário nacional. Desta vez, Fortaleza é 2° lugar entre as capitais estaduais com maiores notas no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) 2023, que indica as oportunidades educacionais oferecidas para todas crianças e jovens no Brasil.

De acordo com a pesquisa, o município cearense registrou índice de 5,3, acima da média do país, que é de 5,1. No ranking das capitais estaduais, Fortaleza empatou com Curitiba, tendo à frente apenas a cidade de São Paulo.

Englobando informações referentes à qualidade da oferta para estudantes que frequentam as redes públicas e privadas, o Ioeb é também um instrumento para incentivar gestores educacionais a trabalharem conjuntamente pela melhoria da qualidade da educação.

A pesquisa é formada a partir da relação de um conjunto de fatores e seus respectivos pesos. Esses fatores estão divididos em dois grupos: insumos educacionais (fatores essenciais para um bom resultado educacional), e resultados educacionais (atendimento, aprendizado ou aproveitamento escolar).

"Os bons resultados do município no Ioeb são reflexo de uma abordagem integral que abrange desde a formação dos profissionais até a efetividade do ensino oferecido, mostrando um compromisso da gestão com a qualidade educacional. Isso significa trabalhar em diversas frentes, como boa política de avaliação, valorização do corpo docente e acompanhamento da frequência dos alunos", destacou Osvaldo Negreiros, coordenador do Ensino Fundamental da SME.

O Ioeb tem a gestão institucional realizada pela Roda Educativa (antiga Comunidade Educativa Cedac), com a parceria técnica da Metas Sociais e da Conhecimento Social, e o apoio institucional e estratégico de diferentes instituições.

Desenvolvimento da Educação Básica

Fortaleza também é destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo os resultados referentes ao ano de 2021, a capital cearense se destacou como 5º lugar entre as capitais com a melhor média nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano), e 3º lugar nos anos finais (do 6º ao 9º ano). O Ideb é considerado o principal indicador de qualidade da Educação brasileira para o monitoramento das escolas e das redes de ensino.

A responsabilidade ambiental é um tema presente no cotidiano das empresas, que precisam alinhar seus processos e produtos às obrigações legais, levando em consideração a ética e a moral em relação ao meio ambiente. Para estimular cada vez mais essa prática, a Prefeitura de Fortaleza oferece o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente. A certificação, concedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), é direcionada às empresas que realizam ações integradas de preservação ambiental e redução do impacto socioambiental da cidade por pelo menos um ano, podendo ser renovada a cada dois anos.

As ações contempladas incluem reciclagem de resíduos, compensação de carbono, educação ambiental para funcionários e distribuição de material educativo sobre preservação ambiental. Empresas como a Positive Company Indústria e Comércio LTDA e a Transforme Coworking foram reconhecidas com o selo, valorizando suas práticas sustentáveis. Segundo Felipe Carvalho, diretor da Positive Company, essa certificação é uma forma de reconhecer as ações sustentáveis realizadas dentro e fora do escritório em Fortaleza, além de reforçar nosso compromisso com o meio ambiente.

A Transforme Coworking também é reconhecida pelo Instituto Lixo Zero Brasil, a iniciativa já recebeu o Selo três vezes. “O Selo nos traz um diferencial para o mercado e para os consumidores que valorizam práticas socioambientais positivas, inovação, desenvolvimento sustentável e comércio justo”, destaca Andre Luis, gestor ambiental e comercial da empresa.

“É de extrema importância que a preservação do meio ambiente e a implantação de práticas sustentáveis componham a cultura das empresas. Apostar na sustentabilidade como foco é uma ótima maneira de cumprir com as responsabilidades éticas, sociais e ambientais de uma organização, além de contribuir para bons resultados no mercado com um desenvolvimento consciente e, certamente, eficaz. Vale lembrar que a Constituição Federal estabelece o princípio do desenvolvimento sustentável, que visa atrelar o desenvolvimento econômico à proteção do meio ambiente” ressalta a titular da Seuma, Luciana Lobo.

O Selo oferece vantagens tanto internas quanto externas para as empresas que o possuem. Internamente, promove a adoção de boas práticas ambientais, reduz custos e resíduos, além de melhorar o reaproveitamento de materiais. Externamente, aumenta o valor da marca, proporciona vantagem competitiva, atrai novos clientes e facilita o acesso a crédito.

Saiba como obter

As empresas interessadas na certificação devem protocolar a intenção através de licenciamento digital, no Canal Urbanismo e Meio Ambiente, com o Requerimento N° 1 devidamente preenchido, Contrato Social com último aditivo (se houver) e um portfólio do programa e/ou projeto realizado pela empresa com a descrição dos serviços e critérios obedecidos, com seus respectivos planos de trabalho, cronograma e a descrição detalhada. Na página também existem orientações sobre como desenvolver as ações contempladas e qual a documentação comprobatória necessária.

Serviço

Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente
Duração: 2 anos
Informações: https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/servicos/442-selo-empresa-amiga-do-meio-ambiente
Central de atendimento: 3452-6900
Célula de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas (CECLIMA): (85) 3452-6910

O prefeito José Sarto realizou, nesta quinta-feira (02/05), a entrega de 100 máquinas de costura do tipo reta doméstica como parte do Projeto Costurando o Futuro. Os profissionais de costura beneficiados foram selecionados através de edital de chamada pública e também receberam capacitações gerenciais gratuitas. Além disso, todos já estão formalizados como Microempreendedores Individuais (MEI), que é uma das exigências para o edital de seleção.

“Esse projeto vai continuar, nesta sexta (03/05), vamos abrir um novo edital para a entrega de mais 500 máquinas. Aqui a gente dá a máquina, o tecido, a agulha e ensina a fazer. Essas pessoas, depois de capacitadas, têm apoio para vender seus produtos em locais como o Parque Mondubim, Parque Rachel de Queiroz, Beira-Mar de Todos. Então estamos fazendo um círculo completo, dando apoio às famílias, fornecendo os insumos e auxiliando na ambiência de negócios, dando consultorias e cursos de capacitação. Esse é um dos motivos de Fortaleza ser a maior economia do Nordeste”, declarou Sarto.

O Costurando o Futuro, da Prefeitura de Fortaleza, tem por objetivo capacitar e fomentar o empreendedorismo na cidade, criando mais oportunidades de geração de emprego e renda. Pelo projeto, cerca de 12 mil pessoas estão sendo beneficiadas por meio dos 12 ateliês fixos e 1 unidade móvel já instaladas.

A Prefeitura também realiza outros projetos como o Fortaleza Capacita e Fortaleza + Futuro, que realizam capacitações em parceria com o Senai, Senac e Sebrae, com as próprias costureiras dos ateliês para que se tornem empreendedoras qualificadas e donas do próprio negócio.

Mil costureiras com novas máquinas

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) segue com o edital de chamada pública para doação de 1.000 máquinas do tipo reta.

O processo foi dividido em duas etapas, sendo que a primeira, para doação de 500 máquinas, se encerrou no dia 19 de abril. A segunda etapa inicia as inscrições presenciais nesta sexta-feira (03/05) e segue até o dia 20 de maio, ofertando mais 500 máquinas para o fomento do seu pequeno negócio da área de costura.

Inicialmente, os interessados devem se dirigir à Unidade de Atendimento do Desenvolvimento Econômico para buscar a ficha de inscrição. No local, os pretendentes também poderão tirar dúvidas com relação ao processo e a documentação exigida.

Confira o edital

Além de preencher a ficha de inscrição, é necessário ser maior de 18 anos, ser hipossuficiente em renda, apresentar cópia de documento oficial com foto, CPF, inscrição no Cadastro Único e comprovante de residência. Todo o processo de seleção é gratuito e destinado para moradores de Fortaleza. Os envelopes com as inscrições devem ser entregues na Central de Licitações de Fortaleza (CLFor).

1ª convocação: 05 a 19 de abril de 2024. (500 máquinas do tipo reta) - ENCERRADO
2ª convocação: 03 a 20 de maio de 2024 (500 máquinas do tipo reta) - INSCRIÇÕES ABERTAS

Serviço

Inscrições para edital de doação de máquinas de costura
Período de inscrição: 03 a 20 de maio
Local de Inscrições: Unidade de Atendimento do Desenvolvimento Econômico (Av. Santos Dumont, 2500 - entrada pela Rua Tibúrcio Cavalcante - Aldeota)
Entrega de envelopes: Central de Licitações de Fortaleza (Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro)
Informações: 0800 222 3656 ou pelo WhatsApp: (85) 9 8739-3052

A Prefeitura de Fortaleza lança, neste sábado (04/05), a 1ª edição do projeto Prefeitura Chega Junto, no bairro Conjunto Esperança. A iniciativa ofertará serviços públicos, das 8h30 às 12 horas, na Areninha do Conjunto Esperança, localizada na avenida Contorno Norte, número 1002. O projeto tem como objetivo levar serviços públicos municipais, aproximando a população e descentralizando as atividades do Município. Confira a programação:

Programação infantil: "Vem Brincar, Fortaleza"

Estão previstas atividades como mini circuito e jogo do trânsito, tapete socioemocional, educação ambiental e atrações musicais. Com atividades para todas as idades, desde jogos tradicionais até atividades interativas e educativas, o Vem Brincar, Fortaleza valoriza o brincar, a criatividade, a construção de novos conhecimentos e a integração comunitária. É mais uma iniciativa que reafirma o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com as famílias e os pequenos. Também promove a inclusão, entretenimento e o lazer da população, em uma manhã de muita diversão.

Secretaria de Conservação e Serviços Públicos

A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) estará com a Ouvidoria do órgão para registrar demandas de iluminação pública. A secretaria também levará um Ecoponto itinerante, iniciativa responsável por dialogar com a população e conscientizar sobre o descarte correto do lixo e coleta seletiva. Além disso, haverá distribuição de mudas e adubos.

Transporte

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) oferece os serviços de solicitação de cartões de transporte ao público. Dentre os serviços disponíveis, haverá a emissão de Bilhete Único, para usufruir do benefício da integração no transporte, Bilhete Único para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente, solicitação de 1ª e 2ª via da carteira estudantil, 1ª e 2ª via de Bilhetinho (gratuidade infantil para crianças até 7 anos ou 1,10m).

Entre as gratuidades no transporte, também haverá a emissão do Cartão do Idoso, além de solicitação de 1a via e orientação sobre o cartão gratuidade para pessoa com deficiência, voltado para pessoas enquadradas no perfil socioeconômico.

Para mais informações sobre a documentação necessária para a emissão dos documento acesse o Catálogo de Serviços.

Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Serão ofertados atendimentos de Cadastro Único, orientações sobre serviços de proteção à mulher, solicitação de Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), informações sobre o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra e direitos das pessoas LGBTQIA+.

Cadastro Único: inscrição e atualização de cadastro de famílias de baixa renda para acesso a programas sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, entre outros.

Mais informações sobre a documentação necessária para a emissão do documento. 

Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)

Documentação necessária:

Documento de identidade ou certidão de nascimento da pessoa com TEA
Comprovante de endereço da pessoa com TEA
Documento de identidade dos responsáveis
Laudo médico da pessoa com TEA
Comprovante de tipagem sanguínea
Foto 3x4 da pessoa com TEA

Mobilidade

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) emitirá as credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, um dos serviços mais requisitados pelo público. Para obter o documento, os interessados devem cumprir os requisitos exigidos como ter mais de 60 anos e comprovar a deficiência. Para se credenciar, a pessoa com deficiência deverá apresentar os seguintes documentos: laudo ou atestado médico; RG, CPF e comprovante de residência. Os idosos precisam dos mesmos documentos, com exceção do laudo médico. A Ouvidoria do órgão também acolherá as demandas da população.

Serviço aos Pets

A Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), participa da ação com a realização de 25 consultas clínicas, 200 vacinas antirrábicas e distribuição de cartilhas educativas e brindes.

Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova)

A Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) vai estar presente no evento com os programas Juventude Digital e Fortaleza Bilíngue, com a divulgação de cursos gratuitos e a realização de inscrições no local. Além disso, o Re-ciclo, que é o projeto de coleta seletiva da Prefeitura, vai trocar resíduos recicláveis por mudas de plantas.

Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM)

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) de Fortaleza estará com uma equipe ofertando o serviço de ouvidoria à população, onde poderá ser registrado manifestações relacionadas a sugestões, pedidos de informação, denúncia ou reclamação.

O atendimento de ouvidoria também acontece por meio do serviço de Ouvidoria Digital, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (85) 9 8814.4478 (ligação ou WhatsApp).

Caso o cidadão queira registrar sua manifestação pessoalmente, basta ir até a sede da CGM (Av. Dom Luis, 807 – 7o andar – Aldeota) ou procurar as ouvidorias setoriais localizadas em todas as secretarias e órgãos da administração municipal, além do serviço da central 156.

O prefeito José Sarto assina, nesta sexta-feira (03/05), às 16h30, a Ordem de Serviço para o início das obras da 1ª etapa do Projeto Píer 12, no bairro Pirambu. As obras têm o objetivo de requalificar a região praiana que apresenta alto potencial turístico e de mobilidade.

Dentre as intervenções estão a construção de uma Via Paisagística com a instalação de piso intertravado, que vai permitir o acesso entre as praias, além de facilitar o tráfego e permitir a criação de uma ampla praça, estimulando o desenvolvimento de atividades econômicas e o convívio social. Além da via, a obra também contempla a requalificação do espaço ao lado da Areninha existente no Pirambu, com piso intertravado, passagens elevadas para pedestres, academia ao ar livre, parquinho, além de mobiliários urbanos como bancos e lixeiras, e plantio de árvores nativas.

Na área de praça será instalado, ainda, um letreiro com o nome bairro e totem informativo com a história do Pirambu, totalizando mais de 21 mil m² de intervenções.

As obras fazem parte do programa Vida Nova e serão executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf).

Serviço
Assinatura da Ordem de Serviço do Píer 12
Data: 03/05 (sexta-feira)
Horário: 16h30
Local: Av. Presidente Castelo Branco, nº 1300 - Jacarecanga