Os candidatos na condição de pessoa com deficiência (PCD) que ainda desejam concorrer a uma das 2.241 vagas do maior concurso para área de saúde de Fortaleza terão uma nova chance. Quem faz parte deste grupo poderá fazer sua inscrição a partir das 00h do dia 23 de março até às 23h do dia 27 de março.

Com a reabertura, os candidatos devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do certame, para ter acesso ao formulário eletrônico. O valor para a inscrição é de R$ 90 para nível médio e técnico, R$ 120 para superior assistencial e R$ 180 para superior médico.

O certame inclui isenção de taxa, conforme as exigências do edital.

O certame, realizado pela Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), contempla os níveis superior, médio e técnico, em que os aprovados irão atuar na Rede Municipal de Saúde. A previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 14 de abril deste ano.

Acesse o site do IBFC

Aprovados

Os aprovados serão empregados públicos e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com salários que vão até R$ 18.564. Os empregados públicos irão preencher as vagas dos contratos temporários, à medida que se encerrarem, além de suprir as necessidades da rede.

Vagas

Serão destinadas 5% das vagas do certame para candidatos na condição de pessoa com deficiência e 20% para os candidatos negros. As vagas estão distribuídas conforme lista abaixo:

Assistente Social (42)
Auxiliar de Farmácia (38)
Auxiliar de prótese dentária (1)
Auxiliar de saúde bucal (45)
Cirurgião-dentista (15)
Condutor socorrista (41)
Educador físico (8)
Enfermeiro (450)
Engenheiro clínico (1)
Engenheiro de segurança do trabalho (1)
Farmacêutico (46)
Fisioterapeuta (44)
Fonoaudiólogo (5)
Médico (406)
Médico veterinário (13)
Nutricionista (6)
Psicólogo (15)
Técnico em análises clínicas (31)
Técnico em enfermagem (950)
Técnico em equipamentos biomédicos (1)
Técnico em imobilizações ortopédicas (8)
Técnico em massoterapia (11)
Técnico em prótese dentária (1)
Técnico em radiologia (46)
Técnico em segurança do trabalho (3)
Terapeuta ocupacional (13)

A Prefeitura de Fortaleza divulga as diretrizes eleitas como prioritárias para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. O processo faz parte do Ciclo de Planejamento Participativo, promovido pela gestão municipal, e as diretrizes foram eleitas pela população por meio do sistema online Fortaleza Participa, entre os dias 6 e 15 de março.

Confira o resultado das diretrizes eleitas como prioritárias 

As diretrizes prioritárias foram escolhidas dentre os seguintes temas: cultura, direitos humanos e assistência social, educação, esporte e lazer, habitação, infraestrutura, inovação e tecnologia, juventude, meio ambiente, mobilidade e transporte urbano, saúde e bem-estar, segurança, trabalho e renda, além de turismo.

Em cada temática a população elegeu as ações que considera mais importante para serem executadas pela gestão municipal em 2025. Na temática Educação e Cultura, por exemplo, foi considerado como prioridade a implementação de equipamentos como creches e escolas em tempo integral. Já na temática Infraestrutura, Mobilidade e Transporte Urbano, o público deu preferência a aperfeiçoar o sistema de drenagem e requalificação de ruas, praças e equipamentos públicos

Com a divulgação do resultado, o próximo passo é enviar as pautas eleitas às secretarias temáticas para que possam compor o PLDO 2025, que deverá ser apresentado à Câmara Municipal.

Ciclo de Planejamento Participativo

O Ciclo de Planejamento Participativo é um processo de planejamento realizado anualmente e de forma democrático. O objetivo é permitir que a população de Fortaleza tenha a oportunidade de apontar as necessidades do seu bairro e eleger as propostas que considera prioritárias.

A Prefeitura de Fortaleza informa a oferta de serviços e funcionamento dos órgãos municipais durante o feriado do dia da Data Magna do Ceará, nesta segunda-feira (25/03). Não haverá alteração no funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas.

Vacinação

Nesta segunda-feira (25/03), a Prefeitura abre, exclusivamente para vacinação de rotina, contra covid-19, influenza e raiva humana nos postos de saúde Mattos Dourado (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 391 - Edson Queiroz) e Irmã Hercília Aragão (Rua Frei Vidal, 1821 - São João do Tauape), das 8h às 16h30. O atendimento ocorre mediante a capacidade diária máxima de cada equipamento.

Confira as vacinas disponíveis:

Crianças: BCG; Hepatite B; Rotavírus; Pentavalente; VIP (Vacina Inativada contra a Poliomielite; Pneumocócica; Meningocócica C; DTP (Tríplice Bacteriana); Hepatite A; SCR (tríplice viral); VOP (Vacina Oral contra a Poliomielite); Varicela e Febre Amarela; Influenza

Adolescentes: HPV; Meningocócica ACWY; Hepatite B; dT; Adultos e idosos: Hepatite B; dT; SCR (tríplice viral);

Gestantes: Hepatite; DTPA

Atendimento em saúde

Para atendimentos de urgência, adulto e infantil, Fortaleza conta com 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sendo seis delas administradas pelo Município, todas funcionando 24h. A população pode buscar atendimento pediátrico de urgência no Hospital da Criança de Fortaleza (HCF) e também no Hospital Intanfil Filantrópico da Sociedade de Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai).

Além disso, para emergência cirúrgica e traumatológica, a população pode buscar o Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (Frotinha Antônio Bezerra), o Hospital Distrital Maria José Barros de Oliveira (Frotinha Parangaba) e o Instituto Dr. José Frota (IJF) para os casos de alta complexidade.

Emergência obstétrica e ginecológica o acolhimento ocorrerá no Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter (Gonzaguinha do José Walter), no Hospital Distrital Gonzaga Mota (Gonzaguinha Barra) e no Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição.

Direitos Humanos e Assistência Social

O Centro de Referência e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Francisca Clotilde é aberto 24 horas para atendimento de domingo a domingo.
Local: Rua Teles de Sousa, s/n – Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira)
Telefone: (85) 3108-2968

Unidades do Higiene Cidadã
Funcionamento normal
Higiene e distribuição de almoço (11h) e sopa (16h)
Locais:
Av. Dom Manoel, 1250 - Centro
Rua Pedro II, 100 – João Pessoa (Parangaba)

Refeitório Social
Funcionamento normal
Equipamento de assistência para população em situação de rua
Distribuição de almoço às 11h
Local: Padre Mororó, 686 - Jacarecanga

Pousadas Sociais
Funcionamento normal
Equipamentos oferecem segurança de acolhida noturna e temporária a indivíduos adultos em situação de rua. Funcionam diariamente no período das 20h às 7h da manhã, com capacidade para 100 pessoas em cada pousada. Pousada Social I (Av. D. Manuel, 1250); Pousada Social II (Avenida Imperador, 769 - Centro).

Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP) fecham.

Trânsito

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) atuará com as equipes em campo organizando a circulação de veículos e pedestres, atendendo as eventuais ocorrências e coibindo comportamentos irregulares. Já as Centrais de Atendimento não funcionam, mas o cidadão pode ter acesso aos serviços do órgão por meio do site ou aplicativo AMC Trânsito.

Defesa Civil

Em caso de qualquer risco, a Defesa Civil de Fortaleza deve ser acionada via Ciops, através do fone 190. Os agentes trabalham em regime de plantão, 24h, para atender as demandas da população.

Atendimento Veterinário

Durante o feriado, a Clínica Veterinária de Fortaleza - Jacó o atendimento ocorrerá somente para emergências, de 8h às 12h. Os Vetmóveis não terão atendimento.

Mercados Públicos

- Mercado dos Peixes do Mucuripe
7h às 22h

- Mercado São Sebastião
5h às 13h

- Mercado Central
8h às 14h

- Centro Municipal de Pequenos Negócios (Beco da Poeira)
Fechado

- Mercado Montese
Fechado

- Mercado da Parangaba
Fechado

- Mercado Carlito Pamplona
5h às 12h

- Mercado do Joaquim Távora:
7h às 13h

- Mercado Bela Vista
5h às 12h

- Mercado da Cidade dos Funcionários
6h às 17h

- Mercado de Messejana
6h às 17h

- Mercado do jose Walter
6h às 12h

- Mercado dos Peixes Vila do Mar
7h às 22h

Casas do Turista

-Mercado Central
9h às 13h

-Estoril
fechado

-Aeroporto
8h às 20h

-Beira-Mar
8h às 20h

-Rodoviária
9h às 13h

-10ª RM e Memorial do Paço Municipal
fechados

Outros equipamentos

Os Cucas, as Pracinhas da Cultura Pedras e Vicente Pinzón, O Centro Cultural Canindezinho, os Faróis da Juventude, o Polo da Bela Vista, o Centro de Juventude Igor Andrade de Lima e o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) estarão fechados. Também não haverá atendimento ao público na sede da Etufor e nas centrais de atendimento e Vapt-Vupt, tampouco na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). As atividades retornam a normalidade na terça-feira (26/03).

O Ginásio Aécio de Borba recebe, neste sábado (23/03), a 4ª edição do Campeonato Cearense de Kickboxing. O evento abre o calendário oficial para o Campeonato Brasileiro 2024, que acontece nos meses de maio e junho de 2024, em Vila Velha, no Espírito Santo.

O campeonato estadual deste ano conta com a participação de 500 atletas de todo o país, entre eles, 30 beneficiários do Bolsa Esporte, um projeto da Prefeitura de Fortaleza que auxilia atletas e treinadores financeiramente em competições regionais, nacionais e internacionais. Os competidores disputarão vagas em 80 categorias.

Sobre o Bolsa Esporte

O projeto teve início em 2022 e tem como objetivo valorizar atletas e treinadores de diversas modalidades esportivas para que tenham melhor desempenho em suas atuações, dando-lhes a oportunidade de competir igualmente com demais atletas. Atualmente, 1.110 atletas (desse total, 10% das vagas são destinadas a paratletas) e 120 técnicos são beneficiados com bolsas que variam de R$ 300 a R$ 1.200.

Serviço
IV Campeonato Cearense de Kickboxing
Data: 23/03 (sábado)
Horário: 9h às 21h30
Local: Ginásio Aécio de Borba (Rua Paulino Nogueira, 95 – Benfica)

Nesta sexta-feira (22/03), data que marca o Dia Mundial da Água, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger), apresenta o balanço de ações de canais, lagoas e bocas de lobo na cidade. Essas ações, realizadas cotidianamente, têm como objetivo manter os cuidados necessários nos recursos hídricos da Capital para prevenir inundações e alagamentos.

Desde janeiro, já foram recolhidos 11.414,42 toneladas de resíduos em 31 canais e uma lagoa. Além disso, foram desobstruídas 1.198 bocas de lobo. Os trabalhos contaram com a mão de obra de 90 pessoas, distribuídas em seis equipes, com o apoio de três escavadeiras hidráulicas, duas retroescavadeiras, seis caçambas e um veículo multiuso.

A limpeza dos recursos hídricos costuma ser intensificada após o período da quadra chuvosa, sobretudo nas lagoas, que demandam mais tempo. Além de lixo, as ações de limpeza recolhem móveis velhos, dejetos, recicláveis e aguapés.

De acordo com o titular da Seger, Ferruccio Feitosa, para além do trabalho das regionais, a população também pode ser parceira do serviço público na conservação das lagoas e canais, atentando-se para os dias e locais adequados para a destinação correta do lixo domiciliar e evitando que pontos de lixo sejam levados para recursos hídricos pela água da chuva.Já os materiais mais volumosos podem ser direcionados para um dos 100 Ecopontos espalhados pela cidade.

“Dentre os desafios da Seger, um dos que mais me traz imensa alegria é ter a oportunidade de, todos os dias, cuidar e entregar ao povo fortalezense o bem maior que temos no nosso planeta, que é a água. Nosso compromisso é não somente manter, mas também melhorar a saúde ambiental e o bem-estar dos cidadãos, assegurando uma cidade limpa para todos”, destaca.

A Prefeitura realiza, neste domingo (24/03), as atividades do Vem Brincar, Fortaleza em alusão ao Dia Mundial da Infância, celebrado no dia 21 de março. A programação gratuita ocorre pela manhã na Cidade da Criança, no Centro, das 8h às 11h.

Estão previstas diversas atividades como minicircuito e jogo do trânsito, tapete socioemocional, educação ambiental, atração musical, vacinação e emissão de carteirinha de estudante e bilhetinho.

O projeto desenvolve ações de estímulo ao brincar em espaços públicos em contato com a natureza, com o objetivo de incentivar a ocupação do espaço público com atrações e serviços para as crianças e cuidadores. Além de proporcionar atividades que ajudem as crianças a relaxar e, ao mesmo tempo, continuar a promover aprendizado e diversão, garantindo um equilíbrio entre relaxamento e estimulação criativa.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) oferece no evento o atendimento para as crianças solicitarem a carteira estudantil 2024 para ser utilizada no transporte coletivo, bem como o Bilhetinho para crianças de 2 a 7 anos incompletos. A documentação necessária para carteira é RG, CPF, declaração de matrícula da escola e comprovante de residência. Já para solicitar, o Bilhetinho, que favorece a criança a utilizar o transporte gratuitamente sem pular a catraca ou se arrastar, é ncessário RG e CPF da criança e/ou responsável (original e cópia), certidão de nascimento do beneficiário (original e cópia) e comprovante de residência com CEP de Fortaleza. A criança deve comparecer para fazer a biometria facial (foto).

O Vem Brincar, Fortaleza é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor), Etufor, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas).

Serviço
Vem, Brincar Fortaleza – Dia Mundial da Infância
Data: 24/03 (domingo)
Horário: 8h às 11h
Local: Cidade da Criança (Av. Visconde do Rio Branco, 922 – Centro)

Após uma trégua das chuvas que permitiu a retomada das atividades neste ano de 2024, a Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira (22/03), a 48ª edição do mutirão de serviços. A partir das 7h30, na Avenida Pompílio Gomes, localizada nas Regionais 8 e 9, serão intensificados os trabalhos que fazem parte da rotina da gestão municipal, como limpeza, recuperação de vias, manutenção de equipamentos e plantio de árvores.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), com apoio da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor), da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e da equipe da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Ao todo, 62 trabalhadores estarão envolvidos no mutirão realizado em toda a extensão da avenida.

Para os serviços de zeladoria, que incluem capinação, pintura de meio fio, limpeza de boca de lobo e educação ambiental, serão mobilizados 33 operários, com o auxílio de três caçambas e um carro de apoio. Também haverá recuperação da malha viária, com oito trabalhadores, uma caçamba, um rolo compactador e um veículo de apoio realizando o serviço de tapa-buraco asfáltico.

A Urbfor promoverá ações de arborização durante os trabalhos, com a poda de 70 árvores, distribuição de 50 mudas para a população e o plantio de mais 86. Também serão feitas a supressão de 4 árvores, conforme vistorias prévias. Ao todo, contará com um efetivo de 14 operários em três veículos. O mutirão também contempla reparos na iluminação pública, com o apoio de dois eletricistas e um supervisor da SCSP, em dois veículos.

A AMC estará presente com quatro agentes em duas viaturas, realizando o controle de trânsito no local.

Mutirões anteriores

01. Av. Coronel Carvalho - 27/01
02. Av. Domingos Olímpio - 03/02
03. Av. General Osório de Paiva - 10/02
04. Av. Aguanambi e Av. Dom Manuel - 17/02
05. Av. Padre Antônio Tomás - 24/02
06. Av. Borges de Melo - 03/03
07. Av. Doutor Theberge - 10/03
08. Av. Santos Dumont - 17/03
09. Av. Gen. Murilo Borges e Rua Capitão Aragão - 24/03
10. Av. dos Expedicionários - 31/03
11. Av. Pompílio Gomes - 05/04
12. Av. Presidente Castelo Branco - 14/04
13. Av. Senador Virgílio Távora e Av. Pontes Vieira - 20/04
14. Av. Heráclito Graça e Rua Júlio Ventura - 28/04
15. Av. José Bastos e Av. Américo Barreira 05/05
16. Av. Godofredo Maciel - 12/05
17. Av. Humberto Monte - 19/05
18. Rua Maria Júlia e Rua Raimundo Pinheiro - 26/5
19. Vila do Mar - 03/06
20. Av. Miguel Aragão - 09/06
21. Rua Manuel Galdino - 16/06
22. Rua Santa Lúcia - 23/06
23. Av. José Torres - 30/06
24. Av. da Ecologia – 07/07
25. Rua Capitão Nogueira - 14/07
26. Rua Cônego de Castro - 21/07
27. Avenidas I e J - 28/07
28. Ruas Barra Vermelha, Carícia de Menina e João Paulo das Chagas - 04/08
29. Av. Valparaíso - 11/08
30. Rua Professor Luiz Costa - 18/08
31. Rua Anita Garibaldi - 25/08
32. Rua da Cachoeira - 01/09
33. Av. dos Jangadeiros - 15/09
34. Conjunto Habitacional Dom Helder Câmara - 22/09
35. Rua Amélia Benebien - 29/09
36. Residencial Novo Mondubim (Conjunto Esperança) - 06/10
37. Residenciais Ana Facó e Heloneida Studart (Granja Lisboa) - 13/10
38. Comunidade do Poço da Draga (Praia de Iracema) - 20/10
39. Rua Eudorado (Passaré) -27/10
40. Comunidade dos Barreiro (Cidade 2000 e Manuel Dias Branco) - 03/11
41. Ruas dos bairros Alto da Balança e Aerolândia - 10/11
42. Conjunto Habitacional Leonel Brizola (Granja Lisboa) - 17/11
43. Avenidas Governador Leonel Brizola, Gutemberg Braun, Contorno Sul e Contorno Leste (Jangurussu) - 24/11
44. Avenida C (Conjunto Ceará I e II) – 01/12
45.Rua Martins de Lima (Parque Presidente Vargas) - 08/12
46. Ruas Pigalli, Dona Celeste, Mar del Plata, Monte Rei, Botânica, Antônio Nogueira e Manoel Bezerra (Edson Queiroz)-15/12
47. Av. Almirante Henrique Sabóia (Via Expressa) e Av. Governador Raul Barbosa.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta quinta-feira (21/03), o 5° casamento coletivo LGBT. Nesta edição, 21 casais assinam o registro de casamento civil em cerimônia oficial no Teatro São José, com a presença dos familiares.

"Eu acho que é muito bom poder chegar em algum lugar e falar, 'ela é minha esposa', 'ela está comigo', Eu acho muito lindo estar com ela todo dia, acordar com ela, é algo muito especial. Ela é uma pessoa que desde o começo acreditou em mim," afirma Monalisa Costa se referindo à noiva Marcele Rodrigues.

Para Monalisa e Marcele, a dificuldade de obter recursos era o único obstáculo para que se casassem. "A gente já queria casar há muito, muito tempo. Trabalhamos com massoterapia, e era um pouco difícil, porque tem muita conta, então a gente foi deixando, deixando, e aí surgiu essa oportunidade," relata Monalisa.

Já para Ana Rute Fernandes, o pedido de casamento feito por Larissa Renata Fernandes veio junto com a oportunidade de participar do rito coletivo. "Foi a oportunidade perfeita e a gente se agarrou," conta. Segundo ela, o registro oficial é um marco importante, que traz mais responsabilidades, mas faz parte de um percurso maior. "A gente já convive há um tempo, então isso reafirma o que a gente já tem," conta Ana Rute.

A história do casal começou há oito anos, quando se conheceram, mas somente há um ano e meio elas começaram a namorar. "A gente só conseguiu se reencontrar em 2023, e estamos aqui, casando, porque a gente se ama e tem certeza," destaca Larissa.

Emoção, ansiedade e realização é o que Francisco Renato Queiroz e Léo Queiroz de Lima sentiram durante o casamento. Para Renato, a celebração da união é também a celebração da conquista de direitos. "Foi esperança, foi luta e a gente conseguiu. A gente ganhou mais um lugar na sociedade, e está conquistando a cada dia," Afirma.

A emoção também se estende às famílias dos casais. Os olhos de Fracineu Damasceno marejaram enquanto ele falava do casamento da filha, Ana Paula dos Santos, com Vanessa Fátima da Silva. "O sentimento de um pai, de uma mãe, quando tem um filho, é ver ele feliz, independente do sexo, independente de qualquer coisa, o importante é a felicidade. Ela sempre teve esse sonho e está realizando hoje, para a felicidade dela e também para a minha," expressa Francineu, acrescentando que "para ser feliz, basta amar".

Mesmo contando com o abraço do pai, Ana Paula estava ansiosa, "roendo até as unhas que não tem". Para além do dia do casamento, trata-se de uma decisão que se quer para a vida toda. "É uma emoçãozinha boa," descreve, e vai além, "a gente tem muitos planos".

Realizado desde 2014, o casamento coletivo LGBT é uma parceria entre a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Defensoria Pública do Estado do Ceará e os cartórios do Mucuripe, Mondubim e Botelho. Por meio dela, a gestão municipal oferece a cerimônia enquanto os cartórios emitem gratuitamente o registro civil do casamento.

Ao todo, 108 casais já obtiveram a oficialização de suas famílias por meio do casamento coletivo realizado pela Prefeitura de Fortaleza. A escolha é realizada por meio de edital lançado pelo Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, que tem como um dos critérios a falta de recursos financeiros dos interessados para o custeio do casamento.

Direitos civis

Entre 2013 e 2021, o Observatório Nacional dos Direitos Humanos registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Para a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Andrea Rossati, a ação é uma conquista do movimento LGBTQIAPN+, que traz equidade para o acesso aos direitos.

Segundo ela, a oficialização do casamento LGBTQIAPN+ é a garantia de que os direitos civis dos cônjuges estarão resguardados e garantidos. A ação também reafirma o compromisso da Prefeitura de Fortaleza de lutar contra preconceitos e discriminações, dizendo não a LGBTfobia e reiterando que casais LGBTs têm direitos civis equiparados, em paridade com a população heterossexual.

"Para a nossa comunidade, o crescimento de casamentos homoafetivos representa que o Estado Brasileiro está tendo a responsabilidade da garantia dos direitos civis e da justiça paritária para todos, todas e todes”, ressalta Andrea.

Reconhecimento legal da união homoafetiva

A decisão do STF, de maio de 2011, determinou que o Código Civil deveria ser interpretado para reconhecer relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando essas relações como entidades familiares.

Com a decisão do STF, a união estável, prevista na Constituição Federal no artigo nº 226, e no Código Civil no artigo nº 1.723, considera casais homoafetivos como entidade familiar, sendo também regida pelo direito de família.

O reconhecimento jurídico aos casais LGBTQIAPN+ garante os direitos civis de herança, compartilhamento de bens; a inclusão em planos de saúde e seguros; a possibilidade de acompanhar e participar dos processos de internação hospitalar; o acesso à pensão, entre outros.

“O entendimento da Suprema Corte do País de que as uniões LGBTQIAPN+ devem ser tratadas de igual para igual como as uniões heterossexuais é um divisor de águas nessa luta pelo resgate da cidadania”, explica Rossati.

Rede solidária

Em 2024, o Casamento Coletivo recebeu o apoio de empresários de Fortaleza, como Karla Lourenço, que doou o aluguel das roupas da cerimônia e de Gustavo Aguiar, que concedeu o atendimento em sua barbearia para os casais.

Com a rede solidária formada pela Prefeitura, cartórios, órgãos públicos, empresários e o movimento LGBTQIAPN+ da cidade, os 21 casais vão poder iniciar sua família.

Neste mês de março, em que se celebra o Dia Mundial da Infância (21/03), a Prefeitura de Fortaleza lança o curso O Desenvolvimento na Primeira Infância, voltado para servidores municipais. As inscrições acontecerão entre os dias 26 de março e 12 de abril, pela internet. O curso será ministrado na modalidade virtual, com total de 60 horas e certificação. As vagas são ilimitadas.

Desenvolvido pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) com apoio da Fundação Bernard Van Leer, a realização do curso para os servidores de Fortaleza é uma iniciativa Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), em parceria com o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh). Com aulas interativas, workshops práticos e casos de estudo, os participantes poderão aprimorar seus conhecimentos na área, promovendo um serviço público de cada vez mais qualidade e alinhado às demandas da população.

O curso acontecerá no período de 21 de abril a 31 de maio e vai abordar conceitos sobre a primeira infância, necessidades, direitos e políticas públicas. A partir das contribuições da neurociência, entender a relevância dos primeiros mil dias de vida, além de identificar as práticas, os desafios e os cuidados necessários para o desenvolvimento pleno na primeira infância.

Link de inscrição

Os interessados em participar devem preencher o formulário de pré-inscrição. O acesso ao curso será concedido em até 48 horas após a solicitação. Os cursos ofertados pela Escola de Governo, na modalidade de ensino a distância, são autoinstrucionais, possibilitando ao servidor acessar o conteúdo com autonomia e independência, por meio de um material autoexplicativo e sem o acompanhamento de um tutor.

Dia Mundial da Infância

Outras iniciativas em alusão à data também estão sendo promovidas pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Cespi. Neste domingo (24/03), ocorre uma edição especial do Vem Brincar, Fortaleza, com programação gratuita na Cidade da Criança, no Centro, das 8h às 11h.

Estão previstas diversas atividades como minicircuito e jogo do trânsito, tapete socioemocional, educação ambiental, atração musical, vacinação e emissão de carteira de estudante e bilhetinho.

O projeto desenvolve ações de estímulo ao brincar em espaços públicos em contato com a natureza, com o objetivo de incentivar a ocupação do espaço público com atrações e serviços para as crianças e cuidadores.

Já nesta quarta-feira (20/03), a Cespi realizou o 2° ciclo de monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância. O relatório apresentado sistematiza um conjunto de 72 ações e 95 metas planejadas para atender às crianças de zero a seis anos de idade.

Durante a apresentação, os secretários municipais discutiram dados e ações que foram executadas em 2023 com foco na primeira infância. Entre os destaques estão programas inovadores na saúde, educação, assistência social, cidadania, o espaço e o direito de brincar e meio ambiente e sustentabilidade, sendo estas prioridades correspondentes aos seis eixos temáticos do Plano.

O prefeito José Sarto sancionou, nesta quinta-feira (21/03), a lei que garante o pagamento do incentivo financeiro do Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e às demais categorias que atuam diretamente no cumprimento das metas do programa. O benefício será concedido para os profissionais que atuaram entre os anos de 2020 e 2022, cerca de 1.300 pessoas.

“É o reconhecimento ao mérito do trabalho realizado pelos Agentes de Endemias. Estamos há 11 anos sem epidemia de dengue em Fortaleza, isso mesmo com os três últimos anos com quadra chuvosa atípica, o que propicia o acúmulo de água e pode aumentar os focos do mosquito. Para além dessa gratificação, os agentes vão receber fardas novas, calçados adequados e mais 21 carros para combate específico da dengue”, relatou Sarto.

“A gratificação será paga em parcela única no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. É um investimento de mais de R$ 5 milhões do Governo Federal, mas lembrando que para receber, precisa atingir certas metas e critérios, os quais Fortaleza tem se destacado, como é o combate à dengue e outras arboviróses”, concluiu o prefeito.

O PQA-VS é uma iniciativa federal, em que os estados e municípios participam de forma voluntária. Assim, ao cumprirem as metas estabelecidas, são contemplados com incentivos financeiros.

Por seu desempenho entre os anos de 2020 e 2022, Fortaleza recebeu, aproximadamente, R$ 5,4 milhões do Governo Federal. Deste total, 50% será destinado para o pagamento do incentivo, que equivale a cerca de R$ 2,7 milhões. Os valores dos próximos anos, incluindo 2023, serão pagos conforme os repasses do Governo Federal aos municípios.

Galeno Taumaturgo, titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), respaldou as declarações do prefeito Sarto e salientou que, mesmo com 11 anos sem epidemias de dengue, a gestão municipal de Fortaleza tem intensificado ações de combate aos focos do mosquito.

“Não podemos descansar, mesmo com os bons resultados. Bairros como José Walter e Barra do Ceará ainda têm uma incidência alta de dengue e temos feito mutirões de combate nessas localizações desde o ano passado. Além disso, temos feito ações nos limites do município, a ação Fronteiras. A iniciativa é conjunta, juntamos forças com as outras administrações para combater o mosquito naquelas localizadas onde os limites municipais não são bem estabelecidos”, declarou Sarto.

Pagamento

Cada servidor receberá conforme seu período de atuação, que pode ser integral, contemplando os três anos, ou parcial, de acordo com os meses em que desempenhou atividades nas ações de vigilância em saúde. Os valores irão variar de acordo com o ano de referência.

O profissional que atuou, por exemplo, durante todo o ano de 2020, 2021 e 2022 (36 meses), receberá, por este período, valores que podem chegar a R$ 1,9 mil. O repasse, em parcela única, está previsto para o dia 1º de maio.

Profissionais contemplados

Serão contemplados com a gratificação do PQA-VS os profissionais de vínculo efetivo ou comissionado, conforme descrição abaixo:

I - Agente de Vigilância em Saúde, integrantes das salas de situação instaladas nas Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS);

II - Técnico regional do Núcleo da Vigilância Epidemiológica de cada Coordenadoria Regional de Saúde (Cores);

III - Profissionais da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covis), vinculados ao monitoramento do desempenho dos indicadores do PQA-VS, inseridos nas seguintes células:

a) Célula de Referência em saúde do Trabalhador (Cerest)

b) Célula de Vigilância Epidemiológica (Cevepi), Célula do Sistema de Informação e Análise em Saúde (Ceinfa), Célula de Vigilância Ambiental (Cevam).

IV - Agente de Combate às Endemias conforme as atribuições e competências regulamentadas pelas Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e Lei Federal n° 14.536, de 20 de janeiro de 2023.

Entrega de fardamentos aos ACE

Outro benefício concedido aos ACEs foi a entrega do novo fardamento. No total, 1.354 profissionais receberam o Kit de Equipamento de Proteção Individual (EPI), composto por macacão, boné, camisa, calça, colete, mochila, cinto, bolsa e bota de cano médio.

Este é o primeiro dos três kits que serão entregues ao longo de 2024. O novo fardamento é essencial para a execução das tarefas diárias em campo, que impactam diretamente na melhoria dos indicadores de saúde nas comunidades em que atuam. Para a iniciativa, foram investidos cerca de R$ 2 milhões, oriundos do Governo Federal.

Ampliação da frota

Ainda visando o fortalecimento das ações de vigilância, controle vetorial, educação e mobilização social, também foi entregue a nova frota veicular das equipes de Vigilância Ambiental que realizam diariamente diversas ações estratégicas para prevenir e controlar o mosquito Aedes aegypti.

São 21 novos veículos para execução das atividades em campo, visando reduzir a incidência de casos e danos à saúde da população. As unidades foram locadas por 12 meses, com investimento de aproximadamente R$ 2 milhões e recursos captados junto à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (MS).

Valorização profissional

Na atual gestão, os ACEs também foram contemplados com o novo piso salarial, que passou de R$ 1.550 para R$ 2.424, correspondendo um reajuste de 56,39%. Assim, a folha de pagamento passou de R$ 13 milhões para R$ 19 milhões.

Atuação no combate as arboviroses

Durante todo o ano, os ACEs realizam diversas ações de enfrentamento às arboviroses, intensificando o trabalho no final do segundo semestre, com a Operação Inverno, que antecede o período da quadra chuvosa do ano seguinte. A iniciativa visa intensificar a prevenção e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Somente no ano de 2023, foram realizadas mais de 2 milhões de visitas, entre residências, comerciais e pontos estratégicos. Nestes locais, 35.139 focos do mosquito foram eliminados.