O prefeito José Sarto sancionou na tarde desta quinta-feira (09/11) a lei que garante o passe livre estudantil a todos os estudantes de Fortaleza. O benefício já passa a valer a partir da próxima segunda-feira (13/11). O evento ocorreu no Ginásio Aécio de Borba, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal por unanimidade.

"A partir da próxima segunda-feira o passe livre estudantil está valendo. É o resultado de uma luta histórica, que eu pude acompanhar desde que fui vereador. Acompanhei a luta do movimento estudantil, de entidades que representam os estudantes. E hoje, para privilégio da nossa gestão, depois de 11 meses de estudos, Fortaleza é a primeira capital do Brasil a implantar passe livre estudantil, com duas passagens gratuitas para todos os estudantes da rede municipal, da rede estadual, da rede privada, para os universitários, sem nenhuma alteração dos benefícios já conquistados pela classe estudantil", afirmou o prefeito José Sarto.

Em Fortaleza, todos os estudantes residentes no município, independente do seu endereço, terão direito a duas passagens diárias, não cumulativas, válidas em dias úteis e letivos, de acordo com o calendário estipulado pelas instituições de ensino. O documento utilizado para a validação será a própria carteirinha de estudante, sem necessidade de nenhum cadastramento.

Presidente da União Estudantil de Fortaleza (Unefort), o estudante Gabriel Nepomuceno, de 18 anos, destacou o impacto que a lei deve ter na educação. "É a concretização de uma luta histórica nossa. O passe livre estudantil vem como política de permanência na escola, de combate à evasão, mas também de acesso à educação, à cultura, ao esporte e à cidade. É importantíssimo que a gente consiga cada vez mais democratizar esse acesso e que a nossa juventude possa se desenvolver de forma plena", ressaltou, acrescentando que a entidade estudantil foi responsável pela redação de três emendas ao projeto da Prefeitura aprovado na Câmara.

A estudante Kayla Pontes, de 13 anos, mora no bairro Edson Queiroz e estuda no Jardim das Oliveiras e vai de ônibus para a escola diariamente. Ela celebrou a implantação do Passe Livre. "Eu fiquei muito feliz, porque é uma coisa que a gente precisa muito. É gratificante. Houve dias em que eu não ia para a escola porque não tinha dinheiro para recarregar a carteirinha, para pegar ônibus, e agora isso não vai mais acontecer", contou.

Pioneirismo

Com a sanção da Lei, Fortaleza se torna pioneira entre as capitais do país, ofertando o benefício sem restrição de rede de ensino, nível escolar e critérios socioeconômicos. Outras capitais, por exemplo, como Belo Horizonte e Manaus, oferecem o passe apenas a estudantes que moram a mais de 1km da instituição de ensino. Já Brasília e Maceió exigem um cadastramento prévio para que o aluno seja beneficiado. 

O benefício busca a promoção da educação e do bem-estar dos estudantes, uma vez que incentiva a mobilidade sustentável, a garantia do acesso à educação e a redução da carga financeira para as famílias mais vulneráveis, entendendo a educação como um direito fundamental de todos.

Dentre as justificativas técnicas para criação do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, estão a sustentabilidade social e ambiental, entendendo os impactos socioeconômicos que a medida traz. Além disso, a política do passe livre é também uma ferramenta de segurança viária, reduzindo o tráfego durante as horas de pico e desencorajando motoristas a utilizarem veículos individuais, como o carro e a moto, diminuindo, portanto, possíveis acidentes.

Pesquisas

A política do passe livre foi pensada e desenvolvida a partir de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Após meses de estudo, a opção pelos dois passes diários foi determinada a partir de análises aprofundadas de dados de bilhetagem de abril de 2022 a março de 2023.

Com a análise do comportamento das viagens, ficou demonstrado que, aproximadamente 95% dos deslocamentos realizados com carteirinha de estudante ocorrem nas duas primeiras viagens do dia, geralmente pela manhã. A opção por fazer a medida com garantia de duas passagens permite que, durante a primeira fase de implantação, a Prefeitura possa ter um controle melhor dos custos de execução do projeto.

Foram avaliados diferentes cenários com variação de custos para a implementação da política pública. A partir dos critérios tomados, a Prefeitura estima que o passe livre estudantil terá um impacto de R$ 23,1 milhões por ano no Tesouro Municipal.

Em 2023, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) emitiu 361 mil carteiras de estudante, que foram responsáveis por 25,4 milhões de viagens. Dessas viagens, 18,6 milhões foram realizadas apenas nos dias úteis e 28,4% ocorreram na hora-social, ou seja, fora da hora-pico do sistema, demonstrando que o benefício não gera pressão excessiva nesses horários. Além disso, apenas 6% das viagens excederam o proposto no projeto de duas passagens diárias.

Além do grupo de trabalho, a gestão municipal manteve o diálogo com as entidades estudantis, que representam diversas categorias de estudantes da cidade. Em setembro, antes do envio do projeto de lei à Câmara, o prefeito Sarto participou de uma reunião com onze entidades municipais, estaduais e federais. Na ocasião, ele garantiu, além do passe livre, a manutenção do benefício da tarifa estudantil para as demais passagens. Ou seja, após a utilização das duas passagens gratuitas, as demais passagens estudantis estão garantidas no valor de R$ 1,50.

Estiveram presentes no evento de sanção da lei os secretários Jefferson Maia, Davi Gomes, Arcelino Lima, Francisco Ibiapina, Samuel Dias, João Pulpo, Fábio Rubens, Esio Feitosa, Elpidio Nogueira, Elpidio Moreira, Isaac Andrade, Natali Rios, Ubiratan Teixeira, Marcelo Pinheiro, Laura Jucá, Didi Maravilha, Cristina Machado e Paulo Henrique Lustosa, o presidente da Citinova Luis Alberto Saboia e os vereadores Paulo Martins, Professor Enilson, Germano He Man, Jorge Pinheiro, Renan Colares, Márcio Martins, Adail Junior, PP Cell, Moura Taxista, Veríssimo Freitas, Ana Aracape, Katia Rodrigues, Michel Lins e Lucio Bruno.

A Prefeitura de Fortaleza lançou, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, a plataforma Fortaleza Autônoma, que objetiva atender o trabalhador autônomo e o tomador de serviço para fomentar o desenvolvimento da economia dos bairros. A ideia é conectar contratados e contratantes para prestações de serviços especializados.

Os trabalhadores profissionais autônomos (freelancers) podem contar com uma nova plataforma para encontrar e organizar demandas de trabalho. O cadastro pode ser feito on-line com oferta de capacitações e consultorias gratuitas.

O Programa oferece uma palestra ocupacional para que o trabalhador fique habilitado para ofertar sua mão de obra na plataforma, a fim de melhorar o serviço prestado e seu alcance na plataforma. Neste primeiro momento, são beneficiados trabalhadores autônomos de áreas como assistência técnica, assistência automotiva, construção civil, consultorias, educação, eventos, saúde, estética e serviço doméstico.

Todos os prestadores de serviço podem participar das consultorias abaixo:

- Planejamento e Controle Financeiro
- Orientação para Acesso a Créditos
- Marketing Digital
- Captação de Clientes e Networking
- Precificação do Serviço Prestado e Negociação
- Atendimento aos Clientes no Presencial e On-line

Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, a iniciativa visa atender o trabalhador autônomo e o tomador de serviço para fomentar o desenvolvimento da economia dos bairros. "Contamos com uma plataforma que serve como uma vitrine para o trabalhador ofertar sua mão de obra, possibilitando assim uma ponte direta entre trabalhador autônomo e tomador de serviço", enfatiza o gestor. "Aos assistidos como um todo pelo Programa, daremos o suporte técnico por parte da equipe do Sine Municipal."

Serviço
Cadastro do Programa Fortaleza Autônoma
Acesse a plataforma
Informações: (85) 3105-3712 ou (85) 9 9422-8409 - WhatsApp

A Prefeitura de Fortaleza realizará o 41º mutirão de serviços de zeladoria nesta sexta-feira (10/11), em ruas nos bairros Alto da Balança e Aerolândia. A ação partirá da Rua Tenente Wilson e as equipes iniciarão os serviços a partir das 7h30. Com essa iniciativa, a gestão municipal intensifica ações que já são realizadas diariamente em toda a cidade, como limpeza, recuperação de vias e arborização.

Os serviços passarão por trechos de vias que compõem a área da Regional 6; como a Rua Tenente Wilson, Rua Capitão Clóvis Maia, Rua Djalma Petit, Rua Tenente Roma, Rua Capitão Olavo, Rua Coronel Gonçalo, Rua Capitão Aragão e a Avenida Governador Raul Barbosa.

O mutirão é coordenado pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) com apoio de equipes da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), além do setor de endemias da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Para a realização dos serviços de zeladoria, serão mobilizados 81 profissionais, com o apoio de seis caçambas e um carro. Eles atuarão na capinação, pintura de meio-fio e limpeza de boca de lobo. Também serão realizados reparos na malha viária, com a participação de oito trabalhadores, com o auxílio de uma caçamba e uma retroescavadeira.

Durante o mutirão, a Urbfor realizará ações de arborização, com a execução do serviço de poda, além da distribuição de 60 mudas para a população. Já o serviço de manutenção na iluminação pública ficará a cargo da SCSP, com três servidores, um carro e um caminhão.

Além disso, oito agentes de combate a endemias visitarão residências e estabelecimentos para orientar a população a respeito de como combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da Chikungunya. O mutirão também contará com a participação de 12 agentes da AMC, que irão promover o controle de trânsito na área, com o apoio de quatro viaturas.

Mutirões anteriores
01. Av. Coronel Carvalho - 27/01
02. Av. Domingos Olímpio - 03/02
03. Av. General Osório de Paiva - 10/02
04. Av. Aguanambi e Av. Dom Manuel - 17/02
05. Av. Padre Antônio Tomás - 24/02
06. Av. Borges de Melo - 03/03
07. Av. Doutor Theberge - 10/03
08. Av. Santos Dumont - 17/03
09. Av. Gen. Murilo Borges e Rua Capitão Aragão - 24/03
10. Av. dos Expedicionários - 31/03
11. Av. Pompílio Gomes - 05/04
12. Av. Presidente Castelo Branco - 14/04
13. Av. Senador Virgílio Távora e Av. Pontes Vieira - 20/04
14. Av. Heráclito Graça e Rua Júlio Ventura - 28/04
15. Av. José Bastos e Av. Américo Barreira 05/05
16. Av. Godofredo Maciel - 12/05
17. Av. Humberto Monte - 19/05
18. Rua Maria Júlia e Rua Raimundo Pinheiro - 26/5
19. Vila do Mar - 03/06
20. Av. Miguel Aragão - 09/06
21. Rua Manuel Galdino - 16/06
22. Rua Santa Lúcia - 23/06
23. Av. José Torres - 30/06
24. Av. da Ecologia – 07/07
25. Rua Capitão Nogueira - 14/07
26. Rua Cônego de Castro - 21/07
27. Avenidas I e J - 28/07
28. Ruas Barra Vermelha, Carícia de Menina e João Paulo das Chagas - 04/08
29. Av. Valparaíso - 11/08
30. Rua Professor Luiz Costa - 18/08
31. Rua Anita Garibaldi - 25/08
32. Rua da Cachoeira - 01/09
33. Av. dos Jangadeiros - 15/09
34. Conjunto Habitacional Dom Helder Câmara - 22/09
35. Rua Amélia Benebien - 29/09
36. Residencial Novo Mondubim (Conjunto Esperança) - 06/10
37. Residenciais Ana Facó e Heloneida Studart (Granja Lisboa) - 13/10
38. Comunidade do Poço da Draga (Praia de Iracema) - 20/10
39. Rua Eudorado (Passaré) -27/10
40. Comunidade dos Barreiro (Cidade 2000 e Manuel Dias Branco) - 03/11

A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Secretaria Executiva Regional (SER) 12, a inscrição dos vendedores ambulantes que desejam trabalhar durante o evento de abertura do Ceará Natal de Luz 2023, na Praça do Ferreira, no bairro Centro. O cadastro segue até sexta-feira (10/11), das 8h às 17h, na sede da Regional 12.

Serão oferecidas 47 vagas, sendo 20 para os vendedores que desejam comercializar em barracas e 27 direcionadas àqueles que irão utilizar carrinhos para a venda de produtos.

Para se cadastrar, o ambulante deve se dirigir à Central de Acolhimento da Regional 12 e apresentar carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias.

Caso a procura seja maior que o número de vagas disponíveis, a SER 12 realizará um sorteio, entre todos os inscritos, para definição dos ambulantes que irão atuar no evento. O sorteio será realizado na próxima terça-feira (14/11), às 14h, no auditório da Regional 12.

Não será permitida a comercialização de produtos por vendedores não cadastrados e devidamente identificados. As barracas dos comerciantes autorizados ficarão instaladas em espaços determinados pela SER 12, conforme plano operacional.

Como medida de segurança para os vendedores, não será permitida a comercialização de bebidas em garrafas de vidro.

Ceará Natal de Luz

O evento de abertura da 27ª edição do Ceará Natal de Luz acontecerá no dia 17 de novembro, na Praça do Ferreira, com show do cantor, compositor e violonista pernambucano Geraldo Azevedo, além da chegada do Papai Noel e apresentação do Coral da Luz nas janelas do Hotel Excelsior.

Serviço
Inscrição de ambulantes para abertura do Ceará Natal de Luz 2023
Período: até 10/11 (sexta-feira)
Horário: das 8h às 17h
Local: sede da Secretaria Regional 12 (Rua 24 de Maio, 1255 - Centro)

Neste sábado (11/11), Fortaleza será a capital do MMA, com a realização da 3ª edição do Acesso MMA. O evento acontece pela terceira vez na Cidade, sendo a primeira no Ginásio Aécio de Borba, com o objetivo de revelar novos talentos do esporte e colaborar para a formação do currículo dos atletas.

O evento, de cunho social, receberá 20 atletas regionais, residentes em Fortaleza, majoritariamente de projetos sociais e de baixa renda. "O Acesso MMA é um dos poucos eventos do Estado que investe nos atletas amadores. Entendemos que o investimento na base do esporte hoje é o que vai garantir o desenvolvimento mais profissional no futuro", diz Fernando Moura, um dos organizadores do evento.

Além das lutas amadoras, o evento também faz parte da terceira edição do Pingol Fighting Championship (PFC) que reunirá alguns influenciadores do Ceará para lutas de boxe. Entre eles estão: Pingolino, Taxista das Estrelas, Barbeiro, Bingulim e Tanajura.

A inclusão também está em pauta no evento, pois contará com atletas com deficiência. "É um evento plural que destaca o lado social e lúdico do esporte em diversas frentes. Para nós, que fazemos a Secretaria de Esporte e Lazer, é um prazer poder contribuir", destaca o secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza, Ozires Pontes.

O evento conta com ingressos sociais para todos.

Serviço
Acesso MMA 3 e Pingol Fight Club
Data: 11/11 (sábado)
Horário: 18h
Local: Ginásio Aécio de Borba (Rua Paulino Nogueira, esquina com Rua Marechal Deodoro - Benfica)
Mais informações: (85) 99823-8881

A Prefeitura de Fortaleza retomou o processo de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para implantação, gestão, operação e manutenção de geração de energia distribuída, bem como para eficiência energética nos prédios das unidades de saúde do Município. Até o dia 7 de dezembro de 2023, está aberto o processo de consulta pública para colher contribuições, sugestões e questionamentos, que poderão ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a identificação do autor (nome completo, CPF, endereço, e-mail e assinatura).

A concessão, com prazo de 20 anos, está sendo articulada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio da Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas de Fortaleza. A ação é resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que resultou na apresentação de estudos que sinalizam a viabilidade do projeto de concessão.

Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, além da redução de custos, há a geração de energia limpa. "A priori, a iniciativa é voltada para equipamentos da saúde, mas poderá ser ampliada para os demais prédios públicos. Vale ressaltar que esse modelo é inovador, aliando a eficiência energética à geração de energia solar, mediante parceria público-privada", enfatiza.

Eficiência energética

Dentre os resultados e benefícios esperados estão a economia de custo relacionado ao consumo de energia elétrica com redução estimada em 5,67% do valor total de consumo de energia das unidades. Espera-se que seja feito o incremento no gerenciamento e gestão do consumo de energia das unidades da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) com a implantação do sistema de monitoramento e ações para redução do consumo. Considerando todos os benefícios a serem concedidos para a Prefeitura, o desconto total será de aproximadamente 44,77%, ao longo de todo o período da concessão.

Dentre as responsabilidades do concessionário estão a troca de lâmpadas e luminárias LED, substituição de equipamentos de ar condicionado, implantação, gestão, operação e manutenção de geração de energia distribuída, e implantação de projeto de eficientização energética, a partir do fornecimento de placas fotovoltaicas para geração de energia solar e demais equipamentos para demanda dos prédios das unidades de saúde do Município.

Serviço
Consulta pública para implantação de energia limpa em equipamentos da saúde
Prazo da consulta: 07/11 até 07/12
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Acesse os documentos do Projeto

A Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), mais uma edição do Fórum Adolfo Herbster, nesta quarta-feira (08/11), no Paço Municipal. A 16ª edição do evento teve como tema "Tecnologia, Informação e Cidade" e marca as iniciativas municipais alusivas ao Dia Mundial do Urbanismo, comemorado nesta data. 

Na ocasião, foram apresentadas as tecnologias que serão utilizadas para a produção de geoinformação da cidade, com destaque para o cadastro de logradouros e loteamentos. A iniciativa visa à atualização do acervo e cadastro territorial do município de Fortaleza. A tecnologia possibilita o desenvolvimento de um ambiente virtual referente aos loteamentos e logradouros da cidade, assim como a criação de um acervo digital de todas as informações cartoriais, fotos aéreas e cartográficas existentes na Seuma. Além de toda a informação disponibilizada, o projeto possibilita a manutenção do acervo histórico e garante a realização de pesquisas comparativas, ampliando as ferramentas utilizadas para o planejamento urbano.

Na oportunidade, outros dois projetos foram apresentados visando contribuir com a acessibilidade e transparência das informações do município para os cidadãos. A Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) possibilita a fácil localização de informações geoespaciais por meio de um navegador, permitindo que a população possa encontrar, visualizar e combinar visualmente os dados geoespaciais do município. O cidadão ainda terá acesso a 15 aplicações interativas disponíveis na plataforma.

O último sistema apresentado foi o serviço de Aerolevantamento, capaz de realizar um levantamento aéreo de Fortaleza, atualizando as bases cartográficas de referência da cidade. O levantamento contará com imagens de satélite, mapeamento terrestre, levantamento arbóreo, modelagem 3D, dentre outros produtos cartográficos.

Para Luciana Lobo, secretária da Seuma, essas inovações tecnológicas que serão implementadas contribuirão para a acessibilidade da informação e para a transparência dos dados. “É um presente do ponto de vista do estado. O que eu quero dizer? É o governo Sarto que está entregando isso, mas é um presente que vai ser uma política pública estatal, que vai atravessar gerações. A gente não vai mais depender daquele papel para poder encontrar alguma informação, isso vai estar tudo digitalizado. E tem outros aspectos muito práticos, como a facilidade e a transparência”, explicou.

O Fórum contou com a presença estudantes, professores e pesquisadores do Brasil e de outros países. Segundo Luciana, o dia também contribuiu para construir debates, feedbacks e trocas interessantes com a população. Segundo ela, os projetos “têm um impacto para a academia, um dos programas, que é o PAX, vai ter um acervo de todos os loteamentos da cidade, como esses loteamentos foram alterados ao longo do tempo, com todas as informações relacionadas a logradouros, aos tipos de rua. Então você já tem aí uma ferramenta importantíssima para a academia. E aí quando eu falo academia não é só universidade, pode ser também um colégio.Enfim, qualquer estudante vai ter um acervo riquíssimo”, completou.

O prefeito José Sarto sanciona, nesta quinta-feira (09/11), às 15h, a lei que garante o passe livre estudantil a todos os estudantes de Fortaleza. Com a sanção, o benefício já passa a valer a partir da próxima segunda-feira (13/11). O evento acontece no Ginásio Aécio de Borba, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Fortaleza por unanimidade.

Com a Lei do Passe Livre Estudantil, Fortaleza se torna pioneira entre as capitais do país, ofertando o benefício sem restrição de rede de ensino, nível escolar e critérios socioeconômicos. O documento utilizado para a validação será a própria carteirinha de estudante.

Em Fortaleza, todos os estudantes residentes no município, independente do seu endereço, terão direito a duas passagens diárias, não cumulativas, válidas em dias úteis e letivos, de acordo com o calendário estipulado pelas instituições de ensino. O documento utilizado para a validação será a própria carteirinha de estudante, sem necessidade de nenhum cadastramento.

Serviço
Sanção da Lei do Passe Livre Estudantil
Data: quinta-feira (09/11)
Horário: 15h
Local: Ginásio Aécio de Borba (Rua Paulino Nogueira, 95 - Benfica)

Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (08/11), na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de Lei que garante o passe livre estudantil no transporte público. O benefício contempla todos os estudantes da Capital, das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.

Com a aprovação, a cidade se torna pioneira entre as capitais do país, ofertando o benefício sem restrição de rede de ensino, nível escolar, sem critérios socioeconômicos ou outros fatores limitantes de público beneficiado, ou seja, de maneira universal para todos os estudantes.

“Essa é uma conquista histórica para a cidade e para todos os estudantes. Somos a primeira capital do País a implementar o passe livre para todos que possuem a carteirinha estudantil, sem distinção de nível ou rede de ensino, nem por critérios socioeconômicos. Além disso, o passe livre não retira direitos. Se for preciso realizar mais de duas viagens, a tarifa estudantil é garantida. Essa é uma política pública de inclusão social através da educação, mas também uma política econômica, pois vai dar mais tranquilidade, tirar esse custo das famílias fortalezenses”, afirmou o prefeito José Sarto.

Outras capitais, por exemplo, como Belo Horizonte e Manaus, oferecem o passe apenas a estudantes que moram a mais de 1km da instituição de ensino. Já Brasília e Maceió exigem um cadastramento prévio para que o aluno seja beneficiado. Em Fortaleza, todos os estudantes residentes no município, independente do seu endereço, terão direito a duas passagens diárias, não cumulativas, válidas em dias úteis e letivos, de acordo com o calendário estipulado pelas instituições de ensino. O documento utilizado para a validação será a própria carteirinha de estudante, sem necessidade de nenhum cadastramento.

De acordo com a mensagem enviada junto ao projeto de lei, o benefício busca a promoção da educação e do bem-estar dos estudantes, uma vez que incentiva a mobilidade sustentável, a garantia do acesso à educação e a redução da carga financeira para as famílias mais carentes, entendendo a educação como um direito fundamental de todos.

Para Isabela Castro, coordenadora de Mobilidade Urbana, o passe livre é uma medida de acessibilidade à educação e consequentemente a outros serviços públicos. “A partir do momento em que eles [estudantes] têm as duas passagens garantidas, eles podem utilizar os seus recursos para outras viagens, tendo acesso a lazer e outros serviços. Essa também é uma medida que está alinhada à priorização do transporte público coletivo como uma alternativa de deslocamento. Com isso, nós estamos incentivando estudantes a utilizarem esse modal”, explica ela.

Dentre as justificativas técnicas para criação do projeto estão a sustentabilidade social e ambiental, entendendo os impactos socioeconômicos que a medida traz. Além disso, a política do passe livre é também uma ferramenta de segurança viária, reduzindo o tráfego durante as horas de pico e desencorajando motoristas a utilizarem veículos individuais, como o carro e a moto, diminuindo, portanto, possíveis acidentes.

A política do passe livre foi pensada e desenvolvida a partir de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Após meses de estudo, a opção pelos dois passes diários foi determinada a partir de análises aprofundadas de dados de bilhetagem de abril de 2022 a março de 2023.

Com a análise do comportamento das viagens, ficou demonstrado que, aproximadamente 95% dos deslocamentos realizados com carteirinha de estudante ocorrem nas duas primeiras viagens do dia, geralmente pela manhã. A opção por fazer a medida com garantia de duas passagens permite que, durante a primeira fase de implantação, a Prefeitura possa ter um controle melhor dos custos de execução do projeto.

Foram avaliados diferentes cenários com variação de custos para a implementação da política pública. A partir dos critérios tomados, a Prefeitura estima que o passe livre estudantil terá um impacto de R$ 23,1 milhões por ano no Tesouro Municipal.

Em 2023, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) emitiu 361 mil carteiras de estudante, que foram responsáveis por 25,4 milhões de viagens. Destas viagens, 18,6 milhões foram realizadas apenas nos dias úteis e 28,4% ocorreram na hora-social, ou seja, fora da hora-pico do sistema, demonstrando que o benefício não gera pressão excessiva nesses horários. Além disso, apenas 6% das viagens excederam o proposto no projeto de duas passagens diárias.

Além do grupo de trabalho, a gestão municipal manteve o diálogo com as entidades estudantis, que representam diversas categorias de estudantes da cidade. Em setembro, antes do envio do projeto de lei à Câmara, o prefeito Sarto participou de uma reunião com onze entidades municipais, estaduais e federais. Na ocasião, ele garantiu, além do passe livre, a manutenção do benefício da tarifa estudantil para as demais passagens. Ou seja, após a utilização das duas passagens gratuitas, as demais passagens estudantis estão garantidas no valor de R$ 1,50.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, nesta quinta-feira (09/10), mais uma ação educativa de conscientização e sensibilização da população sobre a importância do combate à importunação sexual no interior dos ônibus e dos terminais. A iniciativa ocorre das 6h30 às 8h, desta vez, no Terminal do Papicu.

Durante a ação, colaboradoras da Etufor que atuam nos sete terminais irão orientar os usuários do transporte público sobre a diferença entre assédio e importunação, como denunciar em caso de presenciar o ato e como procurar ajuda, entre outras informações.

Sobre o tema, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a plataforma Nina, na qual os usuários do transporte público podem denunciar de forma segura casos de importunação sexual no transporte público, seja nos terminais ou nos ônibus. Para fazer uma denúncia, as pessoas podem se cadastrar na ferramenta pelo WhatsApp (85 9 3300.7001) e devem fornecer o máximo de informações possível sobre o ocorrido, incluindo o número do veículo, horário, linha, local e referências sobre vestimentas e características para facilitar a identificação do agressor.

É importante ressaltar que a denúncia na Nina 2.0 não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência (BO) junto à polícia, para a identificação e aplicação da Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.

Com as denúncias, as imagens coletadas se tornam provas, caso a vítima prossiga com a investigação junto à Delegacia, e, assim, pode-se inibir a ação dos infratores.

Quantitativo de denúncias

Desde o lançamento da versão 2.0 da plataforma Nina, no período de um ano, foram registrados 419 casos, dos quais 81% foram registrados pela própria vítima e 19% por testemunhas. A maior parte dos denunciantes (84%) são mulheres entre 21 e 40 anos.

Os dados revelam que a maior incidência de assédio ocorre dentro dos ônibus, com 78% dos casos relatados, 7% ocorre nos terminais e 6% nas paradas de ônibus. A maioria dos casos estão relacionados a encoxar/apalpar (42%), seguido de intimidação (17%), tocar-se ou se mostrar (12%), perseguição (6%), fotos não autorizadas (3%) e outros tipos de comportamentos inadequados (20%).

Ainda conforme a plataforma, o período da manhã concentra a maior parte dos registros, com 45% de denúncias no horário, seguido pelo turno da tarde, com 35%, e noite, com 20%.

Mulheres cis formam a maior parcela de denunciantes (78%), e, em segundo lugar, aparecem as denúncias realizadas por homens cis (16%).

O que é a Nina 2.0?

A ferramenta Nina 2.0 foi lançada em setembro de 2022 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e a startup Nina.