A Prefeitura de Fortaleza prorroga as inscrições para o Bolsa Esporte 2023. Realizado por meio da Secretaria do Esporte e Lazer (Secel), o programa estendeu o prazo até o dia 30 de dezembro.

Serão concedidas 1.110 bolsas para atletas, de R$ 300 a R$ 1.200, e 120 bolsas para treinadores, no valor de R$ 600.

A concessão do benefício tem duração de 12 meses, com periodicidade mensal, tendo previsão no início do mês de fevereiro de 2024.

O Bolsa Esporte tem como objetivo contribuir para a melhoria do desempenho de atletas iniciantes e de alto rendimento, visando ser um agente transformador do protagonismo juvenil. Além de gerar inclusão social, ativação econômica e promover condições para obtenção de bons resultados esportivos em competições municipais, estaduais, regionais, nacionais e internacionais, e também reduzindo as condutas de risco dos jovens em situação de vulnerabilidade do município de Fortaleza.

Programa Bolsa Esporte
Inscrições 
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Whatsapp: (85) 99115.6394 (exclusivo para mensagens de texto)

A Prefeitura de Fortaleza divulga, nesta terça-feira (26/12), o Plano Operacional para o Réveillon 2024. A coletiva de imprensa acontece a partir das 15h, no auditório do Paço Municipal, quando serão apresentados detalhes e estratégias sobre transporte coletivo, trânsito, segurança pública, ordenamento urbano, limpeza urbana, atendimento médico e outros serviços disponíveis durante o evento.

O Réveillon 2024 terá uma programação de três dias de festa (29 a 31/12), no Aterro da Praia de Iracema. A expectativa, para este ano, é um aumento da receita gerada pelo evento, superando o valor de R$ 3,4 bilhões de 2022, além de um incremento de 10% no número de turistas em relação ao último Réveillon, atraindo mais de 600 mil pessoas.

Nomes como Roberto Carlos, Ney Matogrosso, Titãs, Marisa Monte, Alok, Péricles, Luísa Sonza, Marina Sena, João Gomes, Wesley Safadão, Xand Avião, Mari Fernandez, Taty Girl, Bel Marques, Camila Marieta, Murilo Huff e Giovana Bezerra se apresentam no palco durante os três dias de festa. Todas as atrações serão pagas por meio de patrocínio da iniciativa privada.

Serviço
Coletiva de imprensa sobre Plano Operacional do Réveillon 2024
Data: 26/12 (terça-feira)
Horário: 15h
Local: auditório do Paço Municipal (Rua São José, 1 - Centro

O prefeito José Sarto sancionou, nesta sexta-feira (22/12), a lei que trata do perdão das dívidas relacionadas aos tributos municipais em atraso por parte dos permissionários e autorizatários de Fortaleza. Ao todo, 5.409 permissionários de diversos locais da cidade, como Centro, Beira-Mar e José Walter, serão beneficiados com a medida.

Durante a assinatura da lei, Sarto comemorou a conquista dos permissionários, que enfrentaram um período difícil nas suas vendas durante a pandemia da Covid-19. “Com o perdão das dívidas, os permissionários passam a ter condições financeiras de ter o nome limpo, recuperam crédito e podem investir nos próprios negócios. Isso tem um impacto direto na economia, além da justiça social. Esses empreendedores estavam desde a pandemia numa situação muito difícil, de sobrevivência. E o perdão vem do sentido de fazer justiça para quem está fazendo de Fortaleza a economia mais forte do Nordeste. É o presente de Natal que a gente tem a capacidade de dar”, reforçou.

A proposta, que teve como motivação principal trazer um alento para os permissionários impactados na pandemia do Covid-19, foi aprovada na última semana pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Os débitos correspondem a um período de inadimplência recorrente, de 2015 a 2023, e a medida não trará impacto financeiro para a Prefeitura, já que não há previsão de arrecadação desses valores.

Para usufruírem do perdão das dívidas, os permissionários devem atualizar o cadastro junto à Sefin e à Seger, na Secretaria Regional e estarem regularizados como MEI ou outro tipo de formalização, no prazo estabelecido na lei. É o que explica Flávia Teixeira, secretária das Finanças.

“A lei exige que o permissionário esteja com o cadastro atualizado junto a Sefin e as regionais. Então vamos convocá-los para que isso seja feito da forma mais rápida possível, iniciando o ano de 2024 com a dívida perdoada, 100% do valor de 2015 a 2023. São pequenos valores, então para esses casos o que representa mais não é o valor da dívida de cada um, mas a oportunidade de limpar o nome”, explicou ela.

O perdão da dívida é destinado aos trabalhadores cadastrados em uma das 12 Secretarias Executivas Regionais, que tiveram prejuízos pela redução do fluxo de clientes em suas atividades comerciais como feiras, mercados, bancas de jornal e quiosques, resultando em queda nas vendas.

Para Zé Maria, conhecido como Zeca, que possui uma banca de venda de sucos e está no Mercado Central há 23 anos, a medida foi bastante benéfica. Ele que afirma já ter adoçado o paladar de gente do mundo inteiro, passou por períodos de dificuldade durante a pandemia, chegou a perder mercadoria perecível e teve prejuízos significativos entre os meses que o mercado esteve fechado. Seus débitos dos tributos eram poucos, relativos a alguns meses, mas ainda assim, ele comemorou a medida.

Já o senhor Auristélio Azevedo, do box 194, que vende bolsas e sandálias de couro, foi contemplado integralmente com a remissão, pois os seus débitos datavam desde 2015. “Foi ótimo, eu fiquei muito feliz, aquilo foi um alívio pro coração da gente, que estamos sufocados já há algum tempo”, disse o comerciante.

A maior parte dos comerciantes atuam no centro da cidade, local com grande movimentação econômica, especialmente no período do fim de ano. Para Isaac Andrade, titular da Regional 12, que abrange o bairro Centro, a medida atende o bairro em especial como parte de um projeto de ordenamento do centro da cidade.

“Vamos trabalhar com esse perdão das dívidas no pleno ordenamento do centro que é uma dificuldade histórica. Como havia muitos permissionários com dívidas, não conseguíamos renovar a permissão e eles acabavam trabalhando de forma irregular. Com esse perdão, vamos poder chamar de um por um e combinar com eles as regras, dando a permissão para trabalharem de forma legalizada, organizando o centro da cidade”, detalha.

Estiveram presentes na assinatura os vereadores e suplentes Michel Linz, Luciano Girão, Moura Taxista, Germano He-Man, Iraguassu Filho, Dayane Costa, Audizio Oliveira e Heitor Holanda.

Crianças e adolescentes que vivem nas casas de acolhimento institucional da Prefeitura de Fortaleza, ou foram recebidos por Famílias Acolhedoras, tiveram a oportunidade de viver o Natal.

No dia 15 de dezembro, a gestão municipal realizou confraternização no Ginásio Aécio de Borba que recebeu cerca de cem crianças em uma manhã festiva. Acompanhadas dos cuidadores, elas participaram de brincadeiras, conversaram com o Papai Noel e receberam os presentes de Natal.

Na quinta-feira (21/12), cerca de 60 adolescentes celebraram o período natalino. Os jovens foram recebidos em uma festa preparada especialmente para eles.

João (nome fictício) tem 15 anos e mora em um dos acolhimentos municipais. Ele conta que os momentos de lazer, como a festa e os passeios, trazem diversão na rotina diária de escola e atividades.

Cada criança e adolescente acolhido é acompanhado por equipe multidisciplinar que oferece apoio emocional e atende as necessidades para o seu desenvolvimento. “Temos a psicóloga que conversa com a gente quando estamos tristes e a coordenadora que sempre ajuda com o que estamos precisando, como escola, posto de saúde, roupa”, explica o adolescente.

Para a festa de Natal, a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social realizou campanha solidária para arrecadação dos presentes pedidos.

“Os presentes são bem vistos por nós, é como se a gente fizesse bem parte do Natal mesmo. É bom porque a gente a aparece e se sente bem vivo”,

O Secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina, explica que os acolhimentos municipais cumprem as orientações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no sentido de proporcionar momentos de convivência como forma de estimular a interação e o desenvolvimento saudável aos acolhidos.

“Todos os anos, a Prefeitura de Fortaleza promove uma campanha solidária de presentes de Natal para as crianças e adolescentes que estão nos nossos acolhimentos. A confraternização é um momento de integração muito esperado tanto pelos acolhidos, como por seus cuidadores”, afirma o gestor.

Sobre o serviço

Os abrigos institucionais e o Serviço Família Acolhedora são formas de proteção social especial de alta complexidade voltadas a crianças e adolescentes cujas famílias naturais ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado.

Atualmente, 141 crianças e adolescentes são cuidadas nos sete acolhimentos institucionais da Prefeitura de Fortaleza e 23 vivem com Famílias Acolhedoras. 

Saiba mais: Família Acolhedora: serviço completa cinco anos

O prefeito José Sarto sanciona, nesta sexta-feira (22/12), às 10h30, a lei que trata do perdão das dívidas dos permissionários de Fortaleza que possuem inadimplência de tributos municipais do período de 2015 a 2023. Ao todo, 5.409 permissionários de diversos locais da cidade, como Centro, Beira-Mar, José Walter, serão beneficiados com a medida.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, é destinada aos trabalhadores cadastrados que tiveram prejuízos pela redução do fluxo de clientes em suas atividades comerciais como feiras, mercados, bancas de jornal e quiosques, resultando em queda nas vendas.

Serviço
Sanção da lei que trata do perdão das dívidas dos permissionários de Fortaleza
Data: 22/12 (sexta-feira)
Horário: 10h30
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 1 – Centro)

A 47ª edição do mutirão de serviços será realizada nesta sexta (22/12) nas avenidas Almirante Henrique Sabóia (Via Expressa) e avenida Governador Raul Barbosa. Durante o mutirão, serão intensificadas atividades já realizadas diariamente pela gestão municipal, tais como limpeza, recuperação de vias, manutenção de equipamentos e plantio de árvores.

O mutirão é coordenado pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e conta com o apoio da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor), da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e da equipe da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Ao todo, 41 trabalhadores estarão envolvidos no mutirão realizado em toda a extensão das avenidas Henrique Sabóia e Governador Raul Barbosa, localizadas na área das Regionais 2, 6 e 7.

Para o serviço de zeladoria, que inclui capina e varrição, serão mobilizados 20 profissionais, com o apoio de duas caçambas. Já para as ações de recuperação da malha viária, seis funcionários realizarão o serviço de tapa-buraco asfáltico auxiliados por um veículo de apoio, uma caçamba e um rolo compactador.

A Urbfor promoverá ações de arborização durante os trabalhos, como poda e distribuição de 50 mudas para a população. O mutirão também contempla reparos na iluminação pública, com o apoio de três técnicos da SCSP, em dois veículos. Já o controle de trânsito será executado por 12 agentes da AMC, com o suporte de quatro viaturas.

Mutirões anteriores

01. Av. Coronel Carvalho - 27/01
02. Av. Domingos Olímpio - 03/02
03. Av. General Osório de Paiva - 10/02
04. Av. Aguanambi e Av. Dom Manuel - 17/02
05. Av. Padre Antônio Tomás - 24/02
06. Av. Borges de Melo - 03/03
07. Av. Doutor Theberge - 10/03
08. Av. Santos Dumont - 17/03
09. Av. Gen. Murilo Borges e Rua Capitão Aragão - 24/03
10. Av. dos Expedicionários - 31/03
11. Av. Pompílio Gomes - 05/04
12. Av. Presidente Castelo Branco - 14/04
13. Av. Senador Virgílio Távora e Av. Pontes Vieira - 20/04
14. Av. Heráclito Graça e Rua Júlio Ventura - 28/04
15. Av. José Bastos e Av. Américo Barreira 05/05
16. Av. Godofredo Maciel - 12/05
17. Av. Humberto Monte - 19/05
18. Rua Maria Júlia e Rua Raimundo Pinheiro - 26/5
19. Vila do Mar - 03/06
20. Av. Miguel Aragão - 09/06
21. Rua Manuel Galdino - 16/06
22. Rua Santa Lúcia - 23/06
23. Av. José Torres - 30/06
24. Av. da Ecologia – 07/07
25. Rua Capitão Nogueira - 14/07
26. Rua Cônego de Castro - 21/07
27. Avenidas I e J - 28/07
28. Ruas Barra Vermelha, Carícia de Menina e João Paulo das Chagas - 04/08
29. Av. Valparaíso - 11/08
30. Rua Professor Luiz Costa - 18/08
31. Rua Anita Garibaldi - 25/08
32. Rua da Cachoeira - 01/09
33. Av. dos Jangadeiros - 15/09
34. Conjunto Habitacional Dom Helder Câmara - 22/09
35. Rua Amélia Benebien - 29/09
36. Residencial Novo Mondubim (Conjunto Esperança) - 06/10
37. Residenciais Ana Facó e Heloneida Studart (Granja Lisboa) - 13/10
38. Comunidade do Poço da Draga (Praia de Iracema) - 20/10
39. Rua Eudorado (Passaré) -27/10
40. Comunidade dos Barreiro (Cidade 2000 e Manuel Dias Branco) - 03/11
41. Ruas dos bairros Alto da Balança e Aerolândia - 10/11
42. Conjunto Habitacional Leonel Brizola (Granja Lisboa) - 17/11
43. Avenidas Governador Leonel Brizola, Gutemberg Braun, Contorno Sul e Contorno Leste (Jangurussu) - 24/11
44. Avenida C (Conjunto Ceará I e II) – 01/12
45.Rua Martins de Lima (Parque Presidente Vargas) - 08/12
46. Ruas Pigalli, Dona Celeste, Mar del Plata, Monte Rei, Botânica, Antônio Nogueira e Manoel Bezerra (Edson Queiroz)-15/12

A Prefeitura informa a oferta de serviços e o funcionamento dos órgãos municipais durante o fim de semana e feriado de Natal, nesta segunda-feira (25/12). Serviços essenciais não serão afetados, tais como: serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva vidas.

Vacinação

De 23 a 25 de dezembro, a Prefeitura abre, exclusivamente para vacinação de rotina, contra covid-19, influenza e raiva humana o posto de saúde Irmã Hercília Aragão (Rua Frei Vidal, 1821 - São João do Tauape), das 8h às 16h30.
O atendimento ocorre mediante a capacidade diária máxima de cada equipamento.

Confira as vacinas de rotina disponíveis:
Crianças: BCG; Hepatite B; Rotavírus; Pentavalente; VIP (Vacina Inativada contra a Poliomielite; Pneumocócica; Meningocócica C; DTP (Tríplice Bacteriana); Hepatite A; SCR (tríplice viral); VOP (Vacina Oral contra a Poliomielite); Varicela e Febre Amarela; Influenza;
Adolescentes: HPV; Meningocócica ACWY; Hepatite B; dT;
Adultos e idosos: Hepatite B; dT; SCR (tríplice viral);
Gestantes: Hepatite; DTPA;

Atendimento em saúde

Para atendimentos de urgência, adulto e infantil, Fortaleza conta com 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sendo seis delas administradas pelo Município, todas funcionando 24h por dia. A população pode buscar atendimento pediátrico de urgência no Hospital da Criança de Fortaleza (HCF) e também no Hospital Intanfil Filantrópico da Sociedade de Proteção a Infância de Fortaleza (Sopai).
Além disso, para emergência cirúrgica e traumatológica, a população pode buscar o Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (Frotinha Antônio Bezerra), o Hospital Distrital Maria José Barros de Oliveira (Frotinha Parangaba) e o Instituto Dr. José Frota (IJF) para os casos de alta complexidade.

Emergência obstétrica e ginecológica o acolhimento ocorrerá no Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter (Gonzaguinha do José Walter), no Hospital Distrital Gonzaga Mota (Gonzaguinha Barra) e no Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição.

Trânsito

Como se trata de serviço essencial, o controle do tráfego e patrulhamento das ruas pelos agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) continuam funcionando normalmente.

O atendimento a ocorrências de trânsito pode ser solicitado pela população por meio do 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). Para resolver qualquer pendência relacionada ao trânsito, como recorrer de multa, antecipar penalidade, solicitar credencial de idosos e deficientes, dentre outros serviços, a orientação é optar pelos meios digitais: o aplicativo ou site AMC Trânsito. As centrais de atendimento não estarão abertas ao público.

Trânsporte público

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) programa a frota de veículos de 23 a 25 de dezembro para atender à demanda dos passageiros durante o período natalino.

No sábado (23/12), a frota será reforçada com 22 veículos reservas. Já no domingo (24/12), a frota será reforçada com 44 veículos distribuídos em quadros especiais reforçando as linhas.

Na segunda-feira (25/12), feriado, a frota será programada como domingos e feriados.

Assistência Social

O Centro de Referência e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Francisca Clotilde é aberto 24 horas para atendimento de domingo a domingo.
Local: Rua Teles de Sousa, s/n – Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira)
Telefone: (85) 3108-2968

Higiene Cidadã 1
Funcionamento normal
Higiene e distribuição de almoço (11h) e sopa (16h). Funcionamento semanal domingo a domingo.
Local: Av. Dom Manoel, 1250 - Centro

Higiene Cidadã 2
Funcionamento normal
Higiene e distribuição de almoço (11h) e sopa (16h). Funcionamento semanal de domingo a domingo
Local: Rua Pedro II, 100 – João Pessoa (Parangaba)

Refeitório Social
Funcionamento normal
Equipamento de assistência para população em situação de rua
Distribuição de almoço às 11h. Funcionamento semanal de segunda a sexta-feira
Local: Padre Mororó, 686 - Jacarecanga

Pousadas Sociais
Equipamentos oferecem segurança de acolhida noturna e temporária a indivíduos adultos em situação de rua. Funcionam diariamente no período das 20h às 7h da manhã, com capacidade para 100 pessoas em cada pousada. Pousada Social I (Av. D. Manuel, 1250); Pousada Social II (Avenida Imperador, 769 - Centro).

Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP) fecham.

Mercados públicos (23 a 25/12)

Mercado dos Peixes do Mucuripe
Sábado e segunda-feira: 6h às 23h
Domingo: fechado

Mercado São Sebastião
Sábado: 5h às 15h
Domingo: 5h às 13h
Segunda-feira: fechado

Mercado Central
Sábado: 8h às 17h
Domingo: 8h às 13h
Segunda-feira: fechado

Centro Municipal de Pequenos Negócios (Beco da Poeira)
Sábado e domiingo: 8h às 16h
Segunda-feira: fechado

Mercado do Montese
Sábado: 6h às 13h
Domingo: 6h às 14h
Segunda-feira: fechado

Mercado da Parangaba
Sábado a segunda-feira: fechado

Mercado Carlito Pamplona
Sábado a segunda-feira: 5h às 12h

Mercado do Joaquim Távora
Sábado e domingo: 7h às 14h
Segunda-feira: fechado

Mercado dos Peixes Vila do Mar
Sábado a segunda-feira: 7h às 23h

Mercado Bela Vista
Sábado: 5h às 16h
Domingo: 5h às 12h
Segunda-feira: fechado

Mercado de Messejana
Sábado: 6h às 17h
Domingo: 6h às 11h
Segunda-feira: fechado

Mercado da Cidade dos Funcionários
Sábado: 6h às 17h
Domingo: 6h às 11h
Segunda-feira: 7h às 11h

Casa do Turista

Dias 24, 25 e 31 de dezembro e dia 1º de janeiro todas as Casas do Turista estarão fechadas

Demais órgãos públicos

O Procon Fortaleza recebe denúncias e reclamações, durante 24 horas, pelo portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor. O atendimento presencial estará suspenso durante o feriado de 25 de dezembro, retornando à normalidade no próximo dia útil. A Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) seguirá com os serviços on-line, como o Licenciamento Digital, ao longo do feriado.

O prefeito José Sarto realizou, nesta quinta-feira (21/12), a entrega de 164 unidades de churrasco (40), pipoca (25), tapioca (45) e batata-frita (54) do Projeto Meu Carrinho Empreendedor. Os ambulantes beneficiados foram selecionados através de edital de chamada pública e receberam os equipamentos padronizados para o fomento do seu pequeno negócio.

“Nesta primeira e segunda chamadas, são mais de 160 carrinhos e, para a próxima, serão mais de 400. Tudo isso se reverte não apenas em dignidade e trabalho para os beneficiados, mas no crescimento da economia de Fortaleza. É por conta de iniciativas assim que Fortaleza lidera o PIB do Nordeste e é responsável por cerca de 40% do PIB do estado. Além do Meu Carrinho Empreendedor, temos o Fortaleza Capacita, o Fortaleza + Futuro e o Nossas Guerreiras, todos apostando no microempreendedor”, destacou Sarto.

Os habilitados pela chamada pública já participaram de capacitações técnicas e gerenciais gratuitas, com temas como: Gestão do Negócio, Boas Práticas de Alimentação, Saúde e Segurança no Trabalho (12 h/a). Todos os ambulantes já estão formalizados como Microempreendedores Individuais, que é uma das exigências para o edital de seleção.

Além da qualificação prévia, os trabalhadores terão acompanhamento com consultoria, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE). "Nós vamos continuar acompanhando durante um bom tempo, pelo menos doze meses para que o negócio perdure e dê certo", pontua Rodrigo Nogueira, secretário de Desenvolvimento Econômico. O Projeto já entregou outros 77 carrinhos de churrasco e 150 carrinhos de pipoca, totalizando 227 beneficiários.

“É um momento de felicidade. Estamos entregando os dois primeiros lotes de carrinhos e o terceiro está aberto até o dia 8 de janeiro. Além da alegria de poder trabalhar, todas as pessoas foram qualificadas e, como já estão com seus locais de trabalho definido, começaram imediatamente a gerar renda para si, para suas famílias e para Fortaleza”, comentou Rodrigo Nogueira

Para dona Valdenora Nunes Freitas, que recebeu um carrinho de tapioca, o projeto representa um recomeço. “É muito importante para mim, esse carrinho. Eu já trabalhei com tapioca antes, mas quebrei, né. Hoje trabalho com outros alimentos e, com o carrinho, vou voltar a fazer tapiocas e ganhar uma renda extra”.

Antônio Alves Martins, outro permissionário, irá levar seu carrinho de batatas fritas para a avenida 13 de Maio. De acordo com ele, o programa foi uma oportunidade para mudar de vida. “Eu estou muito emocionado. Soube do programa pela televisão e pelo Sine, até tentei uma vez, mas bateu na trave. Agora estou aqui e vou para um serviço melhor, eu sei vender e não terei que carregar tanto peso quanto no meu outro trabalho”.

Edital aberto para novas inscrições

A Prefeitura de Fortaleza abriu, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), edital de chamada pública para seleção de ambulantes para participar do Projeto Meu Carrinho Empreendedor. Os empreendedores selecionados também receberão capacitações gratuitas, além dos carrinhos custeados e padronizados. A 4ª convocação segue aberta até o dia 8 de janeiro de 2024. A ação beneficiará mais 100 empreendedores com carrinhos de churrasco (20), batata frita (30), tapioca (25) e pipoca (25).

Edital de chamada pública para seleção de ambulantes para participar do Projeto Meu Carrinho Empreendedor

Os interessados podem procurar orientação para inscrição na Unidade de Atendimento do Desenvolvimento Econômico (Avenida Santos Dumont, 2500 - Aldeota - entrada pela rua Tibúrcio Cavalcante). Além de preencher a ficha de inscrição, é necessário ser maior de 18 anos, ser hipossuficiente em renda, apresentar cópia de documento oficial com foto, CPF, inscrição no Cadastro Único ou declaração que é isento no Imposto de Renda e comprovante de residência. Todo o processo de seleção é gratuito e destinado para moradores de Fortaleza.

A decoração e ornamentação do Parque Lagoa do Mondubim tem chamado atenção dos moradores e frequentadores da região. O local, que já virou parada obrigatória dos moradores para o lazer, esporte e convivência, ganhou um brilho especial para o Natal, com a adição de luzes decorativas.

A moradora do bairro Mondubim, Cristiane Sales, conta que os filhos adoraram a decoração. Depois que chegam da escola, querem correr para o parque, para brincar e contemplar o espaço que ganhou mais vida e mais beleza. “A nossa lagoa ficou linda, maravilhosa. Aqui no bairro, a gente estava precisando mesmo desse movimento. A gente já estava tirando fotos e agora no Natal, então, ficou muito lindo!”

Para o secretário Ubiratan Teixeira, da Secretaria Executiva Regional 10, a ação foi muito bem recebida. “Uma ação simples, como a instalação de luzes para o Natal, aproxima ainda mais a população de Fortaleza dos espaços públicos. E já observamos a população tomar conta do Parque”, afirma.

Com essa e todas as demais iniciativas de zeladoria na cidade, a expectativa é de despertar maior senso de cidadania em nos frequentadores do parque. Para o titular da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), Ferruccio Feitosa, a ação estimula o cuidado com o bem coletivo. “Esperamos que o espírito natalino perdure para além das férias e continue a simbolizar a construção do senso de comunidade e da sustentabilidade para o Ano Novo que chega”, destaca.

Para manter a cidade limpa e bonita, a Prefeitura de Fortaleza realiza diariamente ações de varrição, capina, roço, retirada de entulho em vias e espaços públicas de bairros das 12 Regionais da cidade, além de executar a limpeza em recursos hídricos, que incluem lagos, lagoas, riachos, canais e bocas de lobos. A gestão municipal destaca também que a população pode solicitar esses e outros serviços públicos por meio do telefone 156, ou, presencialmente, nas sedes das Secretarias Executivas Regionais, por meio de abertura de protocolo nas Centrais de Acolhimento.

Pensar Fortaleza sob a perspectiva dos pequenos. Com esta ideia foi lançada a Assembleia das Crianças, nesta quarta-feira (20/12), com foco no protagonismo infantil. A assinatura do decreto de criação da Assembleia e diplomação das 24 crianças que vão integrar a missão, grupo eleito formado por estudantes da Rede Municipal de Ensino entre 4 e 6 anos de idade, foi realizada no Paço Municipal.

De acordo com o vice-prefeito Élcio Batista, a Assembleia integra um processo de elaboração de políticas públicas voltadas para a infância em Fortaleza. "A Assembleia das Crianças tem alguns elementos importantes para o desenvolvimento da sociedade. Contribui para o protagonismo das crianças, fazendo elas se sentirem protagonistas da construção da cidade, dos territórios, da escola, estimular a ampliação da autonomia das crianças, dando espaço de exercício da comunicação e de expressão das vontades delas, e fortalece a cultura democrática," afirmou o vice-prefeito.

A Assembleia irá discutir ideias e sentimentos das crianças para a construção de uma Cidade mais democrática e participativa. A ação busca incentivar o protagonismo infantil e é executada pela Secretaria Municipal da Educação (SME), com o apoio da Coordenadoria Especial da Primeira Infância, compondo uma das ações da adesão de Fortaleza à Rede Internacional "Cidade das Crianças".

Segundo a coordenadora da Educação Infantil da SME Simone Calandrini, a Assembleia é mais um reconhecimento de que as crianças têm muito a dizer aos gestores públicos. "As 24 crianças que constituem a Assembleia das Crianças / da primeira instância / do município de Fortaleza terão diversas atividades voltadas para elas conhecerem melhor seu território e a cidade de Fortaleza e participarão de diversas experiências em que haverá uma escuta ativa. A partir desse movimento nós estaremos construindo um documento chamado Vozes das crianças, que expressará o olhar, a criatividade, a potencialidade e os desejos delas para os responsáveis pelo desenvolvimento e a implementação de políticas públicas na cidade," explicou Simone.

Segundo a titular da Cespi Angélica Leal, a Assembleia é uma estratégia para garantir o protagonismo das crianças, formar líderes e incentivar a participação cidadã desde o início da vida, além de otimizar as entregas da gestão municipal. "As políticas públicas precisam ser elaboradas junto com seus destinatários, esse é o fundamento principal dessa iniciativa, queremos construir as políticas públicas com as crianças, porque elas têm sabedoria, conhecimento e podem expressar o que faz sentido para elas, no território onde estão. Esse é um espaço de discussão dessas demandas" delineia Angélica.

A Assembleia das Crianças visa garantir o direito de participação e manifestação da criança em todos os campos que a afetam, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Fortaleza (PMPIF). Para isto, anualmente, a Assembleia entregará a carta “Vozes das crianças” à gestão municipal com o resumo das manifestações e demandas das crianças nos territórios, a partir da escuta ativa de suas percepções e vivências.

Nickolly dos Santos, uma das 24 crianças participantes, estava entusiasmada para viver a experiência. "Eu vou ficar sentada falando no microfone, falando sobre nosso piquenique," diz ela. Para Nickolly, a cidade tem que ter piquenique para todas as crianças, além de parquinhos com balanços. É um exemplo simples, de uma pequena parte de um processo de escuta mais aprofundado que pode contribuir para os gestores compreenderem o que é essencial nos espaços frequentados por ela e mais tantos meninas e meninos.

A mãe de Nickolly, Geane Alves dos Santos, conta que a filha gosta muito de se expressar. "A gente sempre incentiva ela a falar o que ela quer, o que ela está precisando," relata Geane, acrescentando que considera importante as crianças serem ouvidas pela gestão pública. "A criança fala com mais sinceridade, então eu acho mais importante a gente ver o que elas precisam. Às vezes elas pensam algo em que não estamos pensando".

A formação do grupo ocorreu em duas etapas, sendo a primeira a escolha dos representantes de cada turma de pré-escola, em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Já na segunda houve a escolha dos representantes da Assembleia, a partir das representações eleitas nas unidades escolares.

Protagonismo

O desenvolvimento da autonomia de bebês e crianças é estruturante no currículo da Educação Infantil de Fortaleza, por meio de práticas pedagógicas realizadas em todas as unidades municipais ao longo do ano. A Rede Municipal desenvolve diversas ações em que as crianças têm as possibilidades de vivenciar experiências em que participam ativamente do próprio processo de aprendizagem.

Essas experiências desenvolvidas são apresentadas durante o Festival de Protagonismo Infantil, evento que já faz parte do calendário da Rede de Ensino e ocorre uma vez no semestre. Em 2023, chegou à quinta edição e trouxe o tema “As relações étnico-raciais no cotidiano da Educação Infantil: dialogando com as múltiplas linguagens de bebês e crianças”.