O prefeito José Sarto sancionou, nesta quinta-feira (15/09), a Lei municipal n° 11.296, ampliando o limite percentual para contratação de empréstimo consignado por servidores municipais. Com a resolução, os descontos na folha de pagamento passam a ser de até 35% da remuneração líquida dos trabalhadores. Para operações de crédito consignado relativas ao financiamento da casa própria, o limite passa a ser de 45%.

Segundo o prefeito José Sarto, a resolução atende a uma demanda dos servidores municipais. "Sancionei a lei que amplia a margem de percentual máximo para contratação de empréstimo consignado. Os descontos na folha de pagamento passam a ser limitados a 35% da remuneração líquida dos trabalhadores, exceto quando se referirem a financiamento da casa própria, quando o limite passa a ser de 45%. A medida é mais uma demonstração do nosso diálogo permanente com entidades representativas das categorias," afirma.

"Mais uma vez atendendo ao pedido do servidor, reforçamos a necessidade de buscar o equilíbrio financeiro pessoal", complementa o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro.

O limite anterior, de 30% de desconto na folha de pagamento, já havia sido alterado pela Lei Ordinária 11.129, de 22 de junho de 2021, com validade de um ano. Motivada pelo agravamento das questões econômicas em decorrência da pandemia da Covid-19, a nova lei é sancionada após aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Município da quinta-feira (15/09).

O prefeito José Sarto inaugurou, nesta quinta-feira (15/09), a Escola Municipal Professor Asthon Guilherme da Silva, no Residencial José Euclides, no Jangurussu. A nova unidade, com foco no atendimento aos alunos que moram no habitacional, é a primeira escola de atendimento parcial entregue nesta gestão. A nova escola da Rede Municipal de Ensino, que já está em funcionamento, conta com 514 alunos matriculados, do Infantil 5 ao 9º ano do Ensino Fundamental, nos turnos manhã e tarde.

“Esta é uma política pública de complementação, primeiro o poder público realizou a pauta habitacional, agora chegamos com a educação. Esta é uma escola de tempo parcial, mas que tem a mesma estrutura física de uma de tempo integral, já atendendo 514 estudantes. Além disso, entregaremos em breve um novo Centro de Educação Infantil (CEI) também no Residencial José Euclides”, informou o prefeito.

Similar à estrutura das Escolas de Tempo Integral (ETI) do município, a escola conta com salas de aulas, laboratórios, biblioteca, Sala de Inovação Educacional, cozinha, refeitório, auditório, diretoria, secretaria, coordenação pedagógica, sala dos professores, pátio com projeto paisagístico, ginásio (com quadra poliesportiva coberta, arquibancadas e alambrados), vestiários e depósitos.

Dalila Saldanha, secretária da Educação municipal (SME), anunciou que além da unidade inaugurada no Jangurussu, outras sete escolas de tempo parcial estão em construção em diversos bairros.

“Hoje é um marco. Esta é a primeira escola entregue nos conjuntos habitacionais construídos em Fortaleza e terão ainda mais oito. Estamos atendendo toda a demanda do residencial e a escola ainda tem estrutura para receber uma ampliação de jornada. Na Rede Municipal, priorizamos a aprendizagem, a formação de projetos de vida e a autonomia das crianças e, chegando aqui hoje, vimos uma criança lendo fluentemente já no Infantil I, isso é muito gratificante”, comentou a secretária.

Vânia Adriano, diretora da escola Professor Asthon Guilherme da Silva, pontuou que a estrutura do equipamento é um diferencial que tem motivado alunos e professores. “A estrutura é excelente, as salas e laboratórios estão muito bem equipados. Com a escola funcionando, percebemos alunos e professores felizes em usufruir do espaço, e a comunidade ao redor também está feliz”. Já Vitória Ellen, de 13 anos e aluna do 7º ano do fundamental, elogiou a nova escola. “Está linda e tem acessibilidade, gostei muito mesmo. Comparado com a minha antiga escola, está muito melhor”.

Para a construção da escola foram investidos R$ 8.025.211,53, sendo R$ 3.298.300,22 de recursos municipais e R$ 4.726.911,31 oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para equipar a nova unidade, a Prefeitura investiu R$ 695.506,61. Atualmente, além dos Centros de Educação Infantil (CEI) e das Escolas de Tempo Integral (ETI), o município de Fortaleza conta com oito escolas municipais em construção. Duas destas, localizadas no Jangurussu e José Walter, serão inauguradas até o final do ano.

O prefeito José Sarto inaugura, nesta quinta-feira (15/09), às 9h30, a Escola Municipal Professor Asthon Guilherme da Silva, no Residencial José Euclides, no Jangurussu. A nova unidade, com foco no atendimento aos alunos que moram no habitacional, é a primeira escola de atendimento parcial entregue nesta gestão.

A nova escola conta com atendiumento do Infantil 5 ao 9º ano do Ensino Fundamental, nos turnos manhã e tarde.

Serviço
Inauguração da Escola Municipal Professor Asthon Guilherme da Silva
Data: 15/09 (quinta-feira)
Horário: 9h30
Local: Rua B, s/n - esquina com Rua F - Residencial José Euclides, no Jangurussu

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, acompanhou as atividades do programa Melhor em Casa nesta quarta-feira (14/09). Sarto esteve junto à equipe de saúde durante o atendimento da paciente Emylana Rodrigues, de 18 anos, que necessita de tratamentos com oxigenoterapia e gastrostomia.

O programa Melhor em Casa é uma iniciativa do Governo Federal e, de janeiro de 2021 a julho de 2022, a Prefeitura de Fortaleza já realizou aproximadamente 188 mil visitas domiciliares, contando com quase 1.500 usuários. O Melhor em Casa atende exclusivamente pacientes com necessidade de cuidados de alta complexidade, porém que não precisam estar hospitalizados, diminuindo então os riscos de infecções e isolamento do ambiente familiar.

Durante o acompanhamento, Sarto relatou que a Fortaleza tem se evidenciado na execução do programa e também reiterou que há um esforço conjunto entre a equipe de saúde multidisciplinar e os familiares dos pacientes para a realização de um acompanhamento mais seguro e humanizado.

“Fortaleza se destaca por estar atendendo 100% da capacidade do programa, são quase 1.500 pacientes que estão recebendo tratamento em casa. Eles são atendidos com equipes formadas por médicos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, odontólogos, psicólogos, entre outros. Contamos também com uma ambulância para qualquer intercorrência e a equipe treina os familiares e cuidadores”, informou o prefeito.

Marcelani Rodrigues, mãe da paciente visitada, elogiou a iniciativa. “Minha filha esteve internada no Frotão (Hospital Instituto Doutor José Frota) e, logo após a alta, fomos encaminhadas para o Melhor em Casa. O programa me dá uma cobertura muito boa, toda vez que eu preciso, ou quando ocorre alguma intercorrência com a Emylana, eles rapidamente já estão aqui. A equipe também me ensinou a melhor forma de cuidá-la e de acomodá-la”, comentou a mãe.

Laryssa Gouveia, enfermeira e gerente do programa Melhor em Casa em Fortaleza, pontuou que os atendimentos domiciliares trazem benefícios para os pacientes, que têm acesso a um tratamento humanizado e não precisam sair do convívio familiar. “Nós contamos com 26 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e nove Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), que atendem as demandas da Saúde de Fortaleza. São inúmeros os benefícios que este tipo de atendimento traz aos pacientes, principalmente proporcionando sua autonomia, bem-estar e reduzindo o risco de contaminações e infecções do ambiente hospitalar”.

Lorena Rosa, chefe da equipe de saúde que atende a paciente Emylana, celebrou o programa e ressaltou seu caráter multiprofissional. A médica comentou ainda os precedimentos que podem ser realizados nas residências. “Nós temos uma grande gama de profissionais na frente de atendimento. Quando o familiar ou cuidador precisa, ele não tem a necessidade de levar o paciente ao hospital, nós que nos encaminhamos. E nos domicílios, nós realizamos tratamentos com medicações intravenosas, tratamentos de desidratação, ou, caso o paciente precise ser aspirado, também conseguimos realizar o procedimento”.

Atendimento domiciliar

O perfil do programa inclui pacientes classificados como AD2, que são pacientes com necessidades de procedimentos mais complexos, com uso de recursos/insumos contínuos ou temporários até a estabilização do quadro, e que precisam de acompanhamento, no mínimo, semanal.

Os usuários com o perfil descrito são encaminhados por meio dos postos de saúde, hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e atenção especializada, e atendidos no próprio domicílio por uma equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, psicólogo e outros), que oferece o mesmo atendimento que o paciente receberia em uma unidade saúde.

“As demandas são oriundas da nossa rede, os pacientes vêm dos postos de saúde e dos hospitais municipais. As unidades de saúde comunicam às equipes do Melhor em Casa, que irão avaliar se o paciente possui o perfil para ser atendido pelo programa. Em menos de dois anos, já realizamos quase 200 mil visitas domiciliares e 134 mil procedimentos”, frisou a titular da SMS, Ana Estela Leite.

Para o atendimento domiciliar, foram estabelecidos alguns critérios de elegibilidade nos campos administrativos, clínicos e socioassistenciais. O programa funciona de segunda a sexta feira, de 7h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados sob regime de plantão, de 8h às 17h, para atendimento de intercorrências dos pacientes acompanhados. Cada paciente recebe, em média, uma visita semanal, dependendo do estado clínico.

O prefeito José Sarto lançou na terça-feira (13/09), no Terminal do Papicu, uma nova versão da ferramenta e mapeamento de denúncias de assédio sexual no Transporte Público, a Nina 2.0. O serviço está disponível no aplicativo Meu Ônibus, da Prefeitura de Fortaleza e faz parte do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público.

Segundo o prefeito José Sarto, a Nina 2.0 é uma ferramenta importante para encorajar as mulheres e desencorajar qualquer tipo de assediador. "A versão 2.0 é uma versão moderna, turbinada, que agrega o WhatsApp. Antes, o acesso era só pela plataforma Meu Ônibus, mas agora você tem a possibilidade de utilizar o WhatsApp para adicionar fotos, vídeos e informações do local, do número do transporte, da trajetória na qual ocorreu o assédio. É mais uma ferramenta na macropolítica de proteção e de defesa das mulheres", afirma.

Na nova versão, outras funcionalidades foram incorporadas de maneira a dar mais segurança e agilidade nas denúncias. Além do envio de fotos e vídeos, a ferramenta também possibilita a geração de um mapa de calor, que irá permitir a identificação de linhas com mais denúncias. A ideia é que esses dados colaborem com o desenvolvimento de estratégias de combate ao assédio sexual no transporte coletivo.

Segundo Cristhina Brasil, titular da Coordenadoria Especial de Política Públicas para as Mulheres, a Nina 2.0 também deve contribuir para a apresentação e coleta de provas que podem ser incluídas em denúncias feitas a polícia. "A mulher de Fortaleza cada vez mais vai ter a segurança de andar no transporte público," reforça, pontuando que além da pessoa que sofreu o assédio, quem presenciou a afronta também pode providenciar a denúncia pela Nina 2.0.

Desenvolvida pela startup Nina e lançada por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a ferramenta tem o objetivo de incentivar vítimas e testemunhas a denunciarem os casos de assédio sexual às entidades competentes, de forma a inibir a ocorrência desse tipo de comportamento nos espaços públicos. Além do enfrentamento à violência de gênero nos ônibus de Fortaleza, a Nina gera um banco de dados que possibilita a análise do problema e planejamento de ações de combate e prevenção, contribuindo para a criação de políticas públicas que tornem o município mais seguro e inclusivo para toda a população, principalmente o público feminino.

A iniciativa surge em um cenário em que as mulheres, especialmente, enfrentam o desafio de circular pelas cidades. Segundo dados coletados pelos Institutos Locomotiva e Patrícia Galvão, em 2021, cerca de 81% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência nos seus deslocamentos pelas cidades. Nesse sentido, a Nina tornou-se o canal padrão de denúncias no transporte público oferecido pela Prefeitura de Fortaleza. Para David Bezerra, presidente da Etufor, este instrumento é relevante para inibir tais práticas no ambiente do transporte coletivo. “As pesquisas de qualidade realizadas na cidade revelam que o público feminino chega a 42% do público que anda de ônibus”, informa, destacando a expectativa de que com o advento da Nina 2.0 haja uma redução dos casos de assédio.

Para que o acolhimento das mulheres seja feito em todas as instâncias municipais, a ferramenta envolve a articulação de diversos órgãos da capital cearense. Entre eles estão o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência Francisca Clotilde que fica na Casa da Mulher Brasileira e Guarda Municipal de Fortaleza, que costumam ser os primeiros acionados em casos de violência de gênero no transporte coletivo. O projeto conta ainda com o envolvimento da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Fundação Citinova, empresa administradora dos terminais (Socicam), além do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

Implantada no ano de 2018 em formato de projeto-piloto, a iniciativa fortalezense foi pioneira no Brasil quanto à abordagem de combate ao assédio sexual no transporte coletivo. A ferramenta, no entanto, faz parte de uma política mais ampla nesse sentido. “É importante dizer que esse é o primeiro pilar de uma política mais ampla, que o prefeito Sarto está conduzindo na gestão municipal. Essa é uma pauta muito importante para a cidade e defendida como uma de suas prioridades”, explica Luiz Alberto, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).

Como funciona

Realizar a denúncia na Nina é bem rápido e simples. A vítima ou testemunha de assédio sexual, seja no interior dos ônibus, nos terminais ou pontos de parada, pode acionar a tecnologia tanto pelo aplicativo Meu Ônibus, quanto pelo número (85) 9 3300-7001, disponível no WhatsApp.

A pessoa fornece seus dados e informações sobre o ocorrido, identificando o número do veículo ou placa, local e horário. Com a nova versão da ferramenta, será possível também anexar fotos e vídeos na denúncia pelo WhatsApp

Ao receber o registro, a Nina alerta automaticamente os órgãos competentes e equipes de videomonitoramento, que são acionados para a busca de imagens do assédio, caso o espaço tenha cobertura de câmeras.

Já a vítima ou testemunha recebe em seu e-mail um documento com todas as informações fornecidas no registro e orientações para atendimento psicossocial e jurídico.

As provas coletadas pela Nina podem ser utilizadas no Boletim de Ocorrência, que deve ser formalizado pela vítima na delegacia mais próxima para aplicação da Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.

O Sine Municipal está disponibilizando 762 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). Confira a lista das principais oportunidades de emprego:

Teleoperador (62)
Assistente de vendas (53)
Costureira (50)
Auxiliar de limpeza (42)
Motorista (40)
Consultor de vendas (39)
Assistente administrativo (30)
Garçom (18)
Vendedor (14)
Promotor de vendas (6)

Vale ressaltar que todas essas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.

Atendimento Sine Municipal

A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial em todas as unidades do Sine Municipal, localizadas nos bairros Parquelândia, Otávio Bonfim e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico também disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (85) 3105-3712 e pelo WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações).

Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9 8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.

Atendimento Sine Fácil

Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Governo Federal, oferece o aplicativo Sine Fácil (disponível para Android e iOS). No App, o trabalhador encontra informações sobre benefícios, exigências, valor do salário, localidade e tipo de contratação.

Serviço
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Canal do Desenvolvimento Econômico

Telefones: (85) 3105-3712 / WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações)
Sine Municipal 1 - Avenida Bezerra de Menezes, 459 - Otávio Bonfim
Sine Municipal 3 - Avenida Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia
Sine Municipal 5 - Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Siqueira
Unidade Móvel do Desenvolvimento Econômico: Rua José Setúbal, 500 - Vicente Pinzón – Residencial Alto da Paz

“O programa me deu perspectiva, posso pensar no meu futuro. Agora, trabalho para mim e também pude trazer benefícios para minhas amigas”, foi o que comemorou a costureira Maria Aldenisa, a 2.000ª beneficiária do programa Nossas Guerreiras, que fornece capacitação e microcrédito orientado de R$ 3 mil para mulheres chefes de família.

Moradora do bairro Jardim Guanabara, Maria Aldenisa tem 51 anos e é mãe de três filhos. A beneficiária conheceu o programa por conta de uma amiga e viu nele a oportunidade para empreender e melhorar sua qualidade de vida. Com o dinheiro, Aldenisa investiu em uma máquina de costura profissional e em insumos para o ateliê de costura da sua casa. Agora trabalham com ela outras quatro costureiras e uma assistente.

Como comentou o prefeito José Sarto, que visitou o ateliê da dona Aldenisa nesta terça-feira (13/09), uma das virtudes do programa Nossas Guerreiras é fazer a economia de Fortaleza circular por meio do investimento em empreendedorismo e na capacitação de mulheres.

“A Aldenisa é a beneficiária de número 2.000, mas já temos quase três mil mulheres que receberam o crédito e já estão empreendendo. É um ciclo virtuoso, em que nós emprestamos o dinheiro, capacitamos e acompanhamos as mulheres. Depois disso, esse recurso retorna para a cidade e, quando volta à Prefeitura, fomenta novas capacitações”, informou o prefeito.

De acordo com Rodrigo Nogueira, titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), “a dona Aldenisa é um case de sucesso. Além dela, foram impactadas outras mulheres que utilizam o espaço de costura e a sua filha, Priscila, que também é uma das Nossas Guerreiras. A Aldenisa é um exemplo que encoraja outras mulheres a fazerem o mesmo caminho”.

Priscila Holanda realizou a capacitação junto com sua mãe. Ela vende seus produtos em feiras e em casa, onde funciona a sua lojinha. “Eu fiz o curso para ajudar a minha mãe, mas ao ver o conteúdo me interessei. Depois do investimento que recebemos, nós conseguimos pensar a longo prazo, sem precisar ficar presas apenas a uma renda mensal”, comemorou.

Priscila também celebrou a realização de políticas públicas para as mulheres de Fortaleza. “Além da economia e do empreendedorismo, uma política voltada para mulheres é fundamental. Não é o nosso caso, mas muitas mulheres vivem em situação de submissão e, conseguindo o crédito oferecido pela Prefeitura, elas podem seguir adiante e conquistar a independência social e financeira”.

O Nossas Guerreiras já capacitou 17.100 mulheres, que participaram do curso de elaboração de propostas de negócios, e já forneceu crédito para quase três mil mulheres. O programa tem por objetivo beneficiar 17 mil mulheres até 2024, sendo ofertado para mulheres de baixa renda, maiores de 18 anos, prioritariamente chefes de família e que desejem empreender.

Para participar do programa Nossas Guerreiras é preciso ser hipossuficiente em renda e não ter sido beneficiada com recursos em edições de programas ou projetos similares da Prefeitura. Além disso, o empreendimento deve estar localizado em Fortaleza, preferencialmente, em bairros de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-b). O cadastro deve ser feito pelo portal Fortaleza Capacita.

O Ministério da Cidadania ampliou neste mês de setembro o processo de focalização do Programa Auxílio Brasil, que identifica divergências nas informações das famílias beneficiárias e cancela o pagamento para aquelas que não se enquadram nos requisitos.

Em instrução normativa, foram definidos procedimentos como a inclusão dos públicos dos grupos 4, 5 e 6, que interrompe o benefício nos seguintes casos:

- famílias que apresentam renda familiar per capita mensal, acima da linha de emancipação (a partir de R$ 525,01);

- apresentem em sua composição familiar pelo menos uma pessoa com renda novamente divergente em relação aos registros administrativos do Governo Federal;

- contém pelo menos uma pessoa convocada pela Averiguação Cadastral ou pela Focalização do PAB no 1.º semestre de 2022 (fevereiro e março).

Visita para comprovação

Em Fortaleza, foram identificados pelo Ministério da Cidadania 1.636 pessoas que terão seu benefício do PAB cancelado no mês de setembro.

Para regularizar as pendências, a pessoa cadastrada como responsável pela família deverá comparecer a um Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar o Cadastro Único.

A checagem de dados será feita com visita domiciliar realizada pela equipe do CRAS, que vai elaborar o parecer técnico e comprovação da pendência a ser regularizada.

“As famílias que se encontram no grupo Focalização poderão sofrer sanções previstas pelo Decreto n.º 10.852/2021, no que se refere aos casos em que o Responsável Familiar (RF) presta informação falsa, poderá ser incentivada a realizar a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente ou ser acionada para fazer o ressarcimento dos valores devidos à União”, explica Adriana Célia Pereira, gerente da Célula de Benefícios da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.

Notificação

A comunicação com as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil será feita por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios e pelo aplicativo do programa.

Documentação necessária para regularização

Responsável Familiar
- CPF
- Título de eleitor
- Carteira de identidade (RG)
- Carteira de trabalho ou último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)
- Comprovante de endereço atualizado

Crianças, adolescentes e jovens
- Certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG)
- Declaração escolar (para quem está frequentando escola de 04 a 21 anos incompletos)

Demais membros adultos
- Qualquer documento de validade nacional: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor
- Carteira de trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)

Obs.: Para beneficiários ou requerentes BPC, todos os membros devem ter CPF.
Obs.: Para beneficiários do PAB, apresentar cartão da saúde atualizado.
Obs.: Para exclusão de pessoa falecida, trazer cópia da certidão de óbito.

Mais informações
Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania
Telefone 121 ou (85) 344.9894 / 3105.3448

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quarta-feira (14/09), o I Seminário Entrega Legal de Crianças à Adoção: uma Abordagem sobre Direitos e Proteção. O evento será de 8h às 12h, no Teatro São José. O seminário é organizado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e tem o apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai).

A programação com palestras de Francisco Claudio Medeiros Junior, advogado, diretor Jurídico da Acalanto Natal e membro da Comissão Estadual da Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e de Viviane Rodrigues Ferreira, assistente social do Tribunal de Justiça da Paraíba, analista jurídica e mestre em Ciências Sociais.

O Programa Municipal Entrega Legal de Crianças à Adoção, elaborado e coordenado pela Funci, trata do acolhimento psicossocial de mulheres - tanto no período gestacional, como no puerperal - que desejam entregar seus recém-nascidos para adoção por vias legais. De acordo com Iraguassu Filho, presidente da Funci, esse acompanhamento promove a autonomia na elaboração de uma decisão segura e consciente, garantindo ao nascituro assim o direito fundamental à vida. “Um dos principais objetivos com a implementação do programa é prevenir a prática de crimes, como aborto ilegal, abandono de incapaz e a entrega irregular de bebês para famílias não aptas à adoção e infanticídios”, destaca.

A coordenadora do programa, Silvana Garcia, destaca que, ao contrário do que muita gente pensa, entregar uma criança para adoção não é crime. “A lei permite a entrega voluntária para garantir e preservar os direitos e interesses do recém-nascido. Em contrapartida, a mulher que desampara ou expõe a criança ao perigo comete o crime de abandono, descrito no artigo 134 do Código Penal”, reforça.

O que diz a Lei?

A Lei 13.509/2017 (Lei da Adoção) trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incluiu a chamada entrega voluntária, que consiste na possibilidade de uma gestante ou puérpera de entregar seu recém-nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude.

A Lei Municipal 10.905/2019 dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas ou privadas de atendimento, em saúde e assistência social do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Entrega voluntária, um direito

Caso queira realizar a entrega voluntária ou conheça alguém nessa situação, procure o Juizado da Infância e Juventude ou o Programa Entrega Legal da Funci. O procedimento é sigiloso.

Contatos
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Telefones: (85) 98970-6148 e (85) 9 8406.6423

Serviço
I Seminário Entrega Legal de Crianças à Adoção: uma Abordagem sobre Direitos e Proteção
Data: quarta-feira (14/09)
Horário: 8h
Local: Teatro São José (Rua Rufino de Alencar, 299 - Centro)

O Prefeito José Sarto realizou, nesta segunda-feira (12/09), visita técnica às obras de duplicação da avenida Sargento Hermínio, entre os bairros Presidente Kennedy e Monte Castelo. Esta é a segunda etapa de intervenções na via, correspondendo ao trecho entre as ruas Padre Anchieta e Olavo Bilac. Ao todo, 1,5 km de via serão duplicados nesta etapa.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), realiza, além dos serviços de alargamento da avenida, a instalação de sistema de drenagem, novas calçadas, meio fio e nova pavimentação em piso intertravado. A escolha do novo piso se deu devido aos benefícios que o material traz para a vida útil da pista, já que o intertravado tem mais durabilidade e resistência em relação ao asfalto.

Na primeira etapa da obra foram executados aproximadamente 1 km de urbanização nos trechos entre a Av. José Jatahy e a Rua Padre Anchieta, e entre a Rua Olavo Bilac e a Av. Dr. Theberge. A conclusão permitiu o acesso ao novo Shopping RioMar Kennedy.

Durante a vistoria, Sarto relatou que as obras seguem em ritmo acelerado, relembrando que a avenida é uma importante via de acesso dos bairros da zona oeste ao Centro da Capital. “Estamos com 40% das obras da segunda etapa já executadas. Com a conclusão, iremos melhorar sensivelmente a trafegabilidade da área, que é uma via importante por onde passam cerca de 30 mil veículos diariamente e conecta bairros como o Antônio Bezerra e a Barra do Ceará ao Centro de Fortaleza. Nosso objetivo é entregar a via requalificada no ano que vem”, informou.

Ana Paula Silva, auxiliar de enfermagem e comerciante de 47 anos, comentou que as intervenções terão um impacto positivo na comunidade e que planeja, após a conclusão, voltar a empreender. “Com a requalificação da avenida, vai melhorar todo o negócio da gente. Eu, inclusive, quero voltar a vender meus brinquedos e lanches. Além disso, com o novo piso tornará o ambiente menos quente e mais confortável”, comentou Ana Paula, elogiando a aplicação do piso intertravado.

O piso intertravado é um dos pontos positivos da requalificação da Sargento Hermínio, pois possui uma alta capacidade de escoamento das águas na via, evitando o acúmulo de água empossada e ajudando a amenizar a temperatura do ambiente. Além disso, o piso reflete mais a luz e melhora a sensação térmica do lugar. A Prefeitura de Fortaleza é referência na utilização do intertravado em diversos projetos de urbanização de vias, como a Av. Beira-Mar, Av. Vicente de Castro, Av. Desembargador Moreira e mais de 200 ruas de comunidades atendidas pelo Proinfra e Projeto Meu Bairro Empreendedor.

O investimento das obras está orçado em R$ 25 milhões, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2023. Com a conclusão dos serviços, toda a região será contemplada com nova pavimentação com piso intertravado, canteiro central, calçadas padronizadas, nova iluminação em LED, sistema de drenagem, além do alargamento da avenida, possibilitando a criação de duas faixas de tráfego em ambos os sentidos.