A Prefeitura de Fortaleza premia, nesta quinta-feira (16/12), os 36 ganhadores do Prêmio Sefin de Finanças Públicas. A solenidade de entrega será realizada às 14h30, no Teatro São José, e contará com a presença dos alunos e professores das escolas públicas e privadas de Fortaleza, que se destacaram nos trabalhos de desenho, poema e redação.

Conforme prevê o edital do prêmio, os vencedores ganharão um smartphone. Já seus respectivos professores receberão o valor de R$ 1 mil por cada categoria. Com o tema desta edição “A importância dos tributos no combate à pandemia da covid-19”, os alunos concorreram nas categorias I - Desenho, para alunos do 1º ao 4º ano; II - Poema, para estudantes do 5º ao 8º, e III - Redação (texto dissertativo-argumentativo), para alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio.

Ao todo, 5.489 alunos de escolas públicas e privadas de Fortaleza se inscreveram no prêmio. Destes, 3.183 são da rede privada e 2.306, da pública. Os trabalhos foram julgados por 22 profissionais da área fiscal e educadores.

O Prêmio Sefin tem o objetivo de levar conhecimentos básicos sobre educação fiscal e cidadania aos estudantes das escolas públicas e privadas da Capital. Termos como tributos, bem público, cidadão, direitos e deveres são trabalhados em sala de aula pelo professor, ajudando os alunos a desenvolverem os trabalhos que participam da seleção.

Serviço
Entrega do 13º Prêmio Sefin de Finanças Públicas
Data: 16/12 (quinta-feira)
Horário: 14h30
Transmissão via Google Meet

Natal é tempo de afeto e acolhimento. Pensando nisso, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), equipamento vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), realiza todos os anos uma confraternização para seus usuários. Este ano, a festa será realizada nesta quarta-feira (15/12), de 8h às 12h, simultaneamente nas duas unidades, Centro e Benfica.

A programação contará com café da manhã coletivo, apresentação musical, serviço de corte de cabelo, varal solidário com doações de roupas, entrega de kits de higiene pessoal e almoço fraterno. De acordo com o coordenador do Centro Pop Unidade Centro, Elias Figueiredo, foi pensada a melhor estratégia para socializar as pessoas que vivem em situação de rua e proporcionar uma vivência natalina.

“A importância de uma experiência como essa é fazer um contraponto nesse processo de inclusão social, lembrando que a verdadeira celebração acontece de dentro para fora, elevando a autoestima e fortalecendo os vínculos afetivos. Jesus, o grande centro da celebração do Natal, também nasceu desabrigado, na rua, mas nunca desistiu do seu ideal”, destaca o coordenador.

O titular da SDHDS, Cláudio Pinho, ressalta que durante todo o ano a Prefeitura dá uma atenção especial aos mais vulneráveis. "Agora, no Natal, queremos proporcionar um momento de lazer, de descontração e, é claro, celebrar o espírito natalino com a população mais vulnerável, a quem já ofertamos diversos serviços todos os dias".

Atendimento

O Centro Pop realiza atendimento socioassistencial às pessoas em situação de rua, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para atender esse público, o Município disponibiliza duas unidades, nos bairros Centro e Benfica, com capacidade de atendimento entre 80 e 120 usuários diariamente. No equipamento, a população pode ter acesso gratuito aos serviços de atendimento técnico individual, psicossocial, orientação jurídica, encaminhamentos à rede socioassistencial, cadastro único para programas sociais e demais políticas públicas. O espaço também oferece serviços básicos de alimentação e higiene pessoal, além de espaço para lavagem de roupas e entrega de kits de higiene pessoal.

Serviço
Confraternização de Natal
Data: 15/12 (quarta-feira)
Horário: de 8h às 12h
Locais: Centro Pop Centro (Rua Jaime Benévolo, 1059 - José Bonifácio)
Centro Pop Benfica (Avenida João Pessoa, 4180 - Damas)

A Prefeitura de Fortaleza enviou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira (13/12), projeto de lei autorizando a criação do Programa Fortaleza Cidade Limpa, que trata sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos. Estão previstas políticas de estímulo à reciclagem, coleta seletiva e educação ambiental, com a finalidade de tornar a Capital cearense uma referência no País nesse setor. Com o projeto, o Município busca se adequar ao que determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei federal que impõe aos municípios a previsão de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos.

O projeto de lei não implica em consequente cobrança da tarifa. Será realizado estudo técnico, elaborado em conjunto pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), pela Secretaria da Gestão Regional (Seger) e outros órgãos municipais.

De acordo com o presidente da Citinova, Luiz Alberto Sabóia, essa é uma política pública ousada que tem a finalidade de transformar radicalmente o cenário dos resíduos sólidos de Fortaleza, com especial ênfase na questão da reciclagem e coleta seletiva.

“Fortaleza tem uma meta bastante ousada e, de forma inovadora, não está se limitando a implementar apenas o que o Governo Federal impõe, mas está buscando envolver a sociedade num amplo debate, para definir políticas mais amplas de manejo de resíduos sólidos e consolidar uma série de avanços em infraestrutura, na questão social, no papel dos catadores, no fomento a coleta seletiva”, defendeu Sabóia.

Por meio do estudo, que será amplamente debatido com a sociedade, inclusive com a realização de audiências públicas, o Município traçará estratégias para permitir isenção da taxa para a população de baixa renda, bem como para redução no valor da tarifa em função da coleta seletiva. A ideia é assegurar que quanto mais o cidadão for adepto da coleta seletiva, menos ele pagará pela tarifa, podendo até zerar a sua conta.

Com a matéria enviada à Câmara Municipal, indo além do que estabelece a legislação federal, o Município se compromete a implementar uma série de políticas relacionadas à sustentabilidade no manejo de resíduos sólidos, incluindo o estímulo à coleta seletiva, apoio a catadores de resíduos sólidos e ações de reciclagem.

De acordo com o projeto de lei, o Programa Fortaleza Cidade Limpa promoverá a expansão da rede de ecopontos e pontos de entrega voluntária de recicláveis, a fim de estimular a consciência ambiental, de forma que o cidadão tenha sempre perto de si um desses equipamentos.

O estudo técnico também embasará a definição de medidas para apoio a catadores e associações de catadores, incluindo disponibilização de equipamentos de proteção individual, reconhecendo esses a função social do segmento e buscando integrar esses trabalhadores ao conceito de economia circular.

Além de ações de educação ambiental nas comunidades e nas escolas da rede municipal de ensino, o projeto prevê ainda a recuperação de recursos hídricos, implantação e ampliação dos microparques urbanos, visando conectar a temática dos resíduos sólidos urbanos com a temática da sustentabilidade ambiental.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu, nesta segunda-feira (13/12), 183 medicamentos, insumos e produtos para a saúde com datas de validade vencidas em clínica de estética localizada no bairro Aldeota.

Dentre os itens apreendidos, havia produtos com vencimentos entre os anos de 2016 e 2020, como toxinas botulínicas e ácido hialurônico. Também foram encontrados medicamentos manipulados, cânulas para lipoaspiração e lipoescultura, soluções para preenchimento facial e implantes injetáveis. Os produtos encontravam-se, em grande quantidade, na sala do cirurgião plástico.

O estabelecimento foi autuado pela Portaria SMS 1040/17, que estabelece que os materiais, equipamentos, artigos médicos hospitalares e aparelhos devem ser usados de acordo com o recomendado pelo fabricante e dentro do prazo de validade. Além disso, de acordo com a Lei Municipal nº 8222/98, é infração grave expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à saúde cujo prazo de validade tenha expirado.

“É de extrema importância que a população verifique a procedência, licenças municipais do local e, no caso de irregularidade, faça a denúncia através dos nossos canais de atendimento ao cidadão”, destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

Após julgado pela Junta de Análise e Processos (JAP) da Agefis, o responsável pelo estabelecimento pode sofrer penalidades como advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro, da licença, da autorização e multas que podem chegar a R$ 18.522,00.

Denúncias

A fiscalização municipal pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.

A Prefeitura de Fortaleza está com inscrições abertas, a partir desta terça-feira (14/12), para mulheres que queiram participar do Programa Nossas Guerreiras. O cadastro pode ser realizado pelo site do Programa. Para se inscrever é preciso, primeiro, ter feito o curso "Elaboração de Proposta de Negócios", que é gratuito e tem duração de 8h/a, realizado em formato on-line ou presencial.

O Nossas Guerreiras vai fornecer crédito orientado de até R$ 3 mil para 17 mil mulheres de baixa renda, maiores de 18 anos, prioritariamente chefes de família e que desejem empreender. Para participar é preciso ser hipossuficiente em renda e não ter sido beneficiada com recursos em edições de programas ou projetos similares da Prefeitura. Além disso, o empreendimento deve estar localizado em Fortaleza, preferencialmente, em bairros de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-b).

De acordo com o prefeito José Sarto, este será um importante passo para a implementação do maior programa de crédito orientado do País, mais uma promessa de campanha que está se concretizando. “Em parceria com o Governo do Estado, vamos estimular o empreendedorismo e contribuir para que as mulheres sejam protagonistas nesse momento de retomada econômica”, afirma.

"A ideia é garantir crédito orientado para compra de equipamentos, materiais e insumos, desde que os produtos estejam relacionados ao negócio. As beneficiadas terão carência de seis meses e poderão efetuar o pagamento em até 30 meses sem juros", enfatiza o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.

No Programa, serão investidos cerca de R$ 55 milhões em parceria entre Prefeitura e Estado, por meio do Programa Juntos por Fortaleza. Para auxiliar as mulheres que não têm acesso à internet, a SDE disponibilizará pontos de apoio presencial, espalhados nos territórios, para auxiliar na inscrição, análise de documentos e viabilidade do negócio. Os espaços serão localizados, inicialmente, nas Salas dos Empreendedores das Regionais, no Centro de Referência do Empreendedor do Bom Jardim e, posteriormente, em quiosques de três terminais de ônibus.

Confira a apresentação do projeto

Serviço:
Inscrições para o Programa Nossas Guerreiras
Link
Mais informações pelo: 0800 081 4141

O prefeito José Sarto sancionou, nesta segunda-feira (13/12), a lei nº 11.199, que dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de Custos de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) para os servidores da Educação de Fortaleza. A ação faz parte do Observatório da Educação, que ofertará 1.000 vagas de mestrado e doutorado aos profissionais. A iniciativa cumpre compromisso do Plano de Governo, no que se refere à política de formação profissional.

O Programa de Financiamento de Pós-graduação Stricto Sensu deve beneficiar até 700 professores, até 2024. O investimento total para o financiamento é de R$ 32.160.000,00.

Além disso, por meio de um Protocolo de Intenções com os reitores de universidades cearenses, com o intuito de celebrar convênios, serão ofertadas 300 vagas de mestrado e doutorado para docentes, que também deve ocorrer até 2024, contabilizando um investimento do Município na ordem de R$ 8.500.000,00. O protocolo já foi assinado no último mês de outubro.

Serão beneficiados com as vagas de formação continuada os profissionais que compõem o quadro efetivo do grupo magistério nas funções de professor, supervisor, orientador educacional e técnicos em educação que atuam nas diversas instâncias da Secretaria Municipal da Educação (SME) de Fortaleza.

Observatório da Educação

Desenvolver pesquisas educacionais junto à Rede Municipal de Ensino, procurando investigar como políticas, programas e projetos são implementados e de que forma eles repercutem no sistema educacional e no desempenho escolar dos alunos, contribuindo para a qualificação dos profissionais e, consequentemente, no desenvolvimento de políticas educacionais mais próximas da realidade escolar e socioeconômica da população da capital cearense. Esse é o principal objetivo do Observatório da Educação sob múltiplos olhares.

As inscrições para a seleção de 67 churrasqueiros ambulantes que vão participar da edição 2021 do Projeto Meu Carrinho Empreendedor encerram-se às 10h desta quarta-feira (15/12), na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFor). Para participar é simples: basta ser maior de 18 anos, apresentar cópia de documento oficial com foto, CPF, ter inscrição no Cadastro Único, comprovante de residência e preencher a ficha de inscrição.

Os empreendedores selecionados pela chamada pública receberão carrinhos custeados e padronizados para vender churrasco, além de capacitações técnicas e gerenciais totalmente gratuitas. A ação está sendo realizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).

Confira o edital e a ficha de inscrição

Juliana Vieira, que trabalha com venda de espetinhos de churrasco na Praia de Iracema é uma das 73 beneficiárias da edição 2019 do Meu Carrinho Empreendedor. Ela conta que a adesão ao projeto foi essencial para que seu negócio crescesse. “Eu já trabalhava com espetinho há mais de 18 anos, e tudo mudou a partir do dia que me inscrevi no edital da Prefeitura. Nunca fui formalizada. Com a capacitação, abri o MEI e com a retomada econômica após a primeira onda da pandemia, pude contratar mais uma pessoa, pois o trabalho estava puxado”.

Maria do Socorro da Silva Holanda, 55 anos, moradora do bairro Vila União, também foi uma das microempreendedoras que recebeu um dos carrinhos de churrasco. Há 20 anos herdou o ponto de venda de quentinhas em frente à rodoviária Engenheiro João Thomé, na Capital, do pai, já falecido. E é lá onde pretende manter o negócio de churrasco. A microempreendedora participou da capacitação oferecida pelo projeto e ressalta a importância do aprendizado. “Aprendi muita coisa que a gente, às vezes, não entende. Fazer esse curso foi muito bom pra mim. Aprendi sobre a limpeza, usar a touca, a educação, como tratar o cliente”.

Serviço:
Inscrições para o Projeto Meu Carrinho Empreendedor - Churrasco
Período: até 15/12 (quarta-feira), às 10h00
Local: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro)
Informações: (85) 3452-3477 (CLFor) ou pelo 0800 081 4141 (SDE)

O Sine Municipal está disponibilizando 328 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). Confira a lista das principais oportunidades de emprego:

assistente de telemarketing (36)
vendedor (26)
carpinteiro (20)
auxiliar financeiro (20)
montador de estruturas metálicas (12)
motorista carreteiro (11)
pedreiro (8)
cozinheiro em geral (8)
operador de caixa (8)
orientar de tráfego para estacionamento (7)
servente de obras (6)
ajudante de carga e descarga de mercadorias (5)

Dentre outras ocupações. Vale ressaltar que todas estas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.

Atendimento presencial

A Prefeitura de Fortaleza retomou o atendimento presencial em todas as unidades do Sine Municipal, localizadas nos bairros Parquelândia, Otávio Bonfim, Siqueira e Messejana. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. Para evitar aglomerações, é necessário que o trabalhador agende seu atendimento acessando o Canal do Desenvolvimento Econômico.

Para evitar a proliferação do novo coronavírus, o Sine Municipal está seguindo todas as ações preventivas, como espaçamento devido nos guichês de atendimento; indicação de distanciamento mínimo; limpeza e desinfecção das superfícies, além da disponibilização de álcool em gel. O uso de máscara é obrigatório para público e servidores.

Atendimento on-line

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) também disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (85) 3105-3712 e pelo WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações). Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal de Fortaleza, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line.

O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine Municipal de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9 8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.

Atendimento Sine Fácil

Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Governo Federal, oferece o aplicativo Sine Fácil (disponível para Android e iOS). No App, o trabalhador encontra informações sobre benefícios, exigências, valor do salário, localidade e tipo de contratação.

Agende seu atendimento acessando o Canal do Desenvolvimento Econômico.

Serviço:
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (85) 3105-3712 / WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações)
Endereço: Sine Municipal 1 - Avenida Bezerra de Menezes, 459 - Otávio Bonfim
Endereço: Sine Municipal 3 - Avenida Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia
Endereço: Sine Municipal 5 - Avenida Augusto dos Anjos, 2458 - Siqueira
Endereço: Sine Municipal 6 - Avenida Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana

A Prefeitura de Fortaleza divulga, mensalmente, a programação das feiras de pequenos negócios, organizadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE). As feiras ocorrem nos terminais de ônibus de Fortaleza (Siqueira, Papicu, Messejana, Antônio Bezerra, Parangaba, Lagoa e Conjunto Ceará) de segunda a sábado (13 a 18/12).

Seguindo as recomendações dos decretos de liberação de atividades econômicas do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza, o funcionamento das feiras obedece o distanciamento mínimo, a capacidade máxima de 50%, além das medidas sanitárias previstas em protocolos, como uso de máscaras e álcool em gel.

A ação tem o objetivo de estimular a geração de emprego e renda para os pequenos empreendedores da Cidade. Em funcionamento desde 2014, foram realizadas 1.686 feiras e cadastrados 2.333 artesãos, movimentando mais de R$ 6,4 milhões na economia de Fortaleza.

Os interessados em comercializar seus produtos nas feiras devem entrar em contato com a SDE pelo telefone 0800 081 4141. Para realizar o cadastro, basta apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, além da amostra do produto.

Programação do mês de dezembro
Período: 13 a 18/12 (segunda a sábado)
Horário: 8h às 18h
Locais:
Terminal Siqueira (Av. General Osório de Paiva, 2955 - Vila Peri)
Terminal Papicu (Rua Pereira de Miranda, 187 - Papicu)
Terminal Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 245 - Messejana)
Terminal Antônio Bezerra (Av. Coronel Carvalho, 3780 - Antônio Bezerra)
Terminal Parangaba (Av. Pedro Ramalho, 130 - Parangaba)
Terminal Lagoa (Rua Gomes Brasil, 555 - Parangaba)
Terminal do Conjunto Ceará (Av. L, 113 - Conjunto Ceará II)

O prefeito José Sarto sancionou, nesta segunda-feira (13/12), a Lei Complementar 309/2021 que concede isenção temporária, enquanto perdurar a pandemia, da cobrança da taxa de licenciamento sanitário para atividades classificadas como médio risco sanitário.

A medida leva em consideração o impacto da Covid-19 sobre as atividades produtivas e busca suavizar os encargos do empreendedor que mudou de nível, de baixo para médio risco, deixando de ser isento de taxa de licenciamento em virtude dessa classificação.

A alteração da classificação do risco sanitário se deu por meio da Instrução normativa nº 66 de 01.09.2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anivsa). A instrução retorna a obrigatoriedade de licença sanitária para algumas atividades, classificando-as como de médio risco sanitário, com alteração no processo de licenciamento das atividades econômicas.

Antes disso, as atividades eram divididas em baixo e alto risco, sendo as primeiras isentas de licença sanitária. Com a criação da nova categoria, cerca de 83 atividades econômicas passam de baixo para médio risco sanitário, passando a integrar um rol que necessita da licença, documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, tendo o empreendedor que arcar com a taxa.

A licença sanitária será exigida pela Prefeitura de Fortaleza aos empreendedores da categoria de médio risco, conforme determina a instrução normativa nº 66, no entanto, enquanto o país encontrar-se em uma Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus, a mesma não terá taxa de emissão.

Emissão da Licença Sanitária de Médio Risco

A licença sanitária para atividades econômicas de médio risco sanitário poderá ser emitida de forma virtual, por meio da plataforma digital de licenciamento municipal autodeclaratório, neste link.

Para ter acesso ao documento, o empreendedor deve realizar cadastro no Licenciamento Digital Auto Declaratório e realizar a Consulta de Adequabilidade Locacional, que informará, de forma rápida e gratuita, o risco sanitário da atividade desenvolvida pelo estabelecimento.

Caso o estabelecimento tenha migrado de baixo para médio risco sanitário, conforme as novas regras da Anvisa, o empreendedor deve se regularizar em 30 dias, a partir da disponibilização do serviço on-line.