Patricia

Fortaleza é um dos 24 municípios do Ceará a receber o Programa ACT – Para Educar Crianças em Ambientes Seguros, desenvolvido pela Divisão de Prevenção de Violência da American Psychological Association (APA). O programa está em fase de implementação na forma de projeto piloto em cinco Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), equipamentos da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), nos bairros Quintino Cunha, Conjunto Esperança, João Paulo II, Palmeiras e Serrinha.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as famílias e apoiá-las em suas práticas parentais de forma efetiva. O intuito é contribuir em competências parentais e habilidades por meio da disseminação de conhecimentos baseados em pesquisas e informações sobre o desenvolvimento infantil, influência de fatores de risco para o desenvolvimento de padrões de comportamentos agressivos e sobre a importância do desenvolvimento de fatores de proteção envolvendo os esforços da comunidade para prevenir a violência.

Os profissionais que facilitam os encontros passaram por capacitação oferecida pela Universidade de São Paulo (USP), em colaboração com o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza. As equipes são compostas por sete profissionais do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Dentre as formações profissionais para a condução dos grupos estão pedagogos, assistentes sociais e psicólogos. No formato de grupos, o programa apresenta-se em oito encontros com periodicidade semanal, sem custos para as famílias.

“Estar entre os 24 municípios é ao mesmo tempo um privilégio para os profissionais envolvidos e uma oportunidade para as famílias por terem acesso a um conteúdo útil e que tem se mostrado eficaz em seus resultados na prevenção e no combate a violência”, destaca Guilhermina Fernandes, psicóloga e supervisora da equipe ACT em Fortaleza.

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou a lei que autoriza licitação para concessão de quiosques no Parque Cidade da Criança, um dos espaços mais tradicionais de Fortaleza, que está em fase final de requalificação, no Centro da Cidade. A lei nº 11.201 foi sancionada pelo prefeito nessa segunda-feira (13/12).

Com o processo licitatório, por iniciativa da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), o espaço fornecerá permissão de uso, a título de preço público mínimo mensal, que será regulamentado por decreto municipal.

De acordo com o secretário executivo da Seger, Arcelino Lima, o edital para concorrer ao processo de licitação está em fase de elaboração. A previsão é de que seja divulgado no início de 2022.

“Com o término das obras, a Seger fará a concessão dos espaços públicos, destinados a restaurantes e espaços de lazer no geral, preservando toda a estrutura e as intervenções feitas pela Seinf. Esperamos ter o edital finalizado no início do ano para encaminhar para a licitação. A partir disso, haverá uma concorrência pública e a empresa mais habilitada será selecionada para prestar o melhor serviço para a população”, informou o secretário.

Originalmente, chamado de Parque Urbano da Liberdade (Cidade da Criança), e também conhecido como Parque das Crianças, o local tem cerca de 27 mil metros quadrados de área. Entre as intervenções realizadas por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), estão a instalação de novo piso drenante, a recuperação das ruas internas com pavimentação em paralelepípedo, a reforma do lago, o restauro dos prédios históricos e a criação de sete ilhas pedagógicas.

Também foram instalados brinquedos e espaços lúdicos em toda a região do parque, além de bicicletário. O projeto de urbanização e restauro permitiu a criação de diversos novos espaços para a ocupação das famílias fortalezenses, com mobiliários urbanos e paisagismo, garantindo atividades ao ar livre com vasto sombreamento natural.

Todas as esculturas existentes no interior do parque estão passando por restauro, resgatando esses personagens que fazem parte da história da Cidade da Criança.

operários montando a nova feira da beira-mar, a foto mosta a estrutura metálica e a cobertura branca
O novo formato para oferecer melhores condições de trabalho aos permissionários e uma nova experiência de compras para visitantes e moradores de Fortaleza (Foto: Kiko Silva)

O projeto da nova Feirinha de Artesanatos já pode ser visto em implantação no calçadão da Av. Beira-Mar. O espaço, que há mais de 28 anos abriga a maior feira aberta de produtos regionais da Capital, surge com novo formato para oferecer melhores condições de trabalho aos permissionários e uma nova experiência de compras para visitantes e moradores de Fortaleza.

A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) trabalha na montagem dos novos boxes comerciais, todos padronizados, que passarão a contar com piso em concreto, estrutura metálica e sombreamento feito por meio de lonas tensionadas. A nova estrutura vai permitir o funcionamento da feirinha também durante o período diurno, com todo o conforto e praticidade para que o público prolongue sua permanência na orla e aproveite toda a diversidade que a região tem a oferecer.

As obras chegam agora na reta final e já foram responsáveis pela execução dos serviços de terraplanagem, drenagem, concretagem e construção de todos os pilares que vão receber as braçadeiras de fixação das lonas.

Ao todo, serão 707 boxes feitos em estrutura metálica, acabamentos em ACM perfurados e porta de enrolar. As unidades serão distribuídas em mais de 8 mil metros quadrados de área totalmente urbanizada e acessível. Além dos boxes comerciais, o local também terá uma estrutura onde funcionará a Associação dos Feirantes e um espaço para instalação de caixas eletrônicos e serviços.

renê silva no palco do teatro do cuca
Rene Silva contou sua história sobre a criação do jornal comunitário “Voz da Comunidade” dentro do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (Foto: Rodrigo Carvalho)

O primeiro dia de Festival de Juventude de Fortaleza (JuvFest) reuniu uma grande diversidade de jovens no Cuca José Walter nesta terça-feira (14/12). A programação reuniu atividades recreativas como escalada, além de oficinas informativas envolvendo temas relacionados a economia criativa e redes sociais; bem como disponibilização de serviços como ocadastro para a criação de um MEI.

A atração de destaque do dia foi a palestra do jornalista Rene Silva, referência das periferias do Brasil. Ele contou sua história sobre a criação do jornal comunitário “Voz da Comunidade” dentro do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. A experiência abriu espaço para incentivar o protagonismo juvenil nas comunidades de Fortaleza.

“Para além de compartilhar a minha vivência, desejo motivar os jovens aqui de Fortaleza para que eles possam ter um futuro diferente a partir de suas próprias ações, fazer com que eles sejam os protagonistas de suas próprias histórias, mostrando o lado cultural e social da favela”, disse Rene.

O jornalista considera a Rede Cuca uma referência nacional. “Muitas cidades se espelham neste modelo para construir políticas públicas para a juventude, e quando eu soube que estaria aqui, fiquei feliz por ser um lugar importante de transformação social e oportunidades para os jovens”, afirmou.

De acordo com o secretário da Juventude, Davi Gomes, o JuvFest volta-se para o conteúdo e o conhecimento. “Após quase dois anos de isolamento da juventude, resolvemos congregar as políticas e programas que temos dentro do mesmo festival, falando sobre sustentabilidade, cultura, economia criativa, saúde mental e outros temas dentro de palestras, workshops e oficinas. É uma forma que a Prefeitura encontrou de fazer esses jovens experimentarem essas iniciativas”, explicou.

O jovem Pedro Antônio, de 26 anos, é morador do bairro José Walter e está participando da equipe de comunicação do JuvFest. Para ele, além de ser uma boa oportunidade de praticar o desenvolvimento de mídias e conteúdo, acompanhando as interações do Festival em tempo real, também é uma troca de experiências com os palestrantes e os outros participantes. “É muito legal porque podemos conhecer novas pessoas e obter novos caminhos que não aconteceriam se não fosse pelo evento”, declarou.

Saiba mais

O festival é uma realização da Prefeitura de Fortaleza por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ). Os interessados podem se inscrever presencialmente durante o festival no Cuca José Walter. Também é possível acompanhar o festival de forma on-line pelo canal da JuvTV no YouTube.

A programação completa está disponível no site do JuvFest.

Serviço
JuvFest - Festival das Juventudes de Fortaleza
Data: 14 a 16/12 (terça a quinta-feira)
Horário: 14h às 20h
Local: Cuca José Walter (R. 69 - Prefeito José Walter)

grupo de pessoas numa mesa de reunião
O anúncio foi feito no início da tarde, no Paço Municipal, em reunião com entidades representativas de várias categorias dos trabalhadores do Município (Foto: Kiko Silva)
O prefeito de Fortaleza José Sarto anunciou nesta terça-feira (14/12) reajuste geral de 11% para os servidores públicos municipais. O anúncio foi feito no início da tarde, no Paço Municipal, em reunião com entidades representativas de várias categorias dos trabalhadores do Município. O aumento representa ganho real para os trabalhadores, pois ultrapassa o acumulado da inflação prevista para este ano.

O reajuste será escalonado, concedendo 4% em fevereiro, 4% em agosto e 3% em dezembro, todos retroativos, perfazendo um total de 11%. Esse aumento significa quase R$ 500 milhões de acréscimo na folha de pagamento ao ano. O projeto de lei concedendo o reajuste foi assinado e será enviado ainda hoje para apreciação dos vereadores.

Pela terceira vez desde o início da campanha salarial, lançada em 27 de outubro, a Prefeitura de Fortaleza reuniu-se com entidades representativas dos servidores. Uma nova reunião da Mesa Central está agendada para 23/12, quando deve ser retomada a discussão de outros pontos da pauta que não se referem ao dissídio, como a política habitacional e o valor do vale refeição.

elcio batista discursando
Élcio Batista enfatizou que a piora dos efeitos do aquecimento global tem levado todos os países e cidades do Mundo a se mobilizarem para a efetivação de uma transição energética (Foto: Beatriz Bley)

O futuro já está acontecendo. Esta foi a máxima levantada no I Encontro da Transição Energética de Fortaleza – que teve como tema "Mobilidade Urbana: desafios e caminhos para a descarbonização do setor de transporte", promovido pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). O evento ocorreu nesta terça-feira (14/12), na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), com a participação do vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista.

O vice-prefeito enfatizou que a piora dos efeitos do aquecimento global tem levado todos os países e cidades do Mundo a se mobilizarem para a efetivação de uma transição energética, abandonando o uso predominante de combustíveis fósseis e buscando, como meta, a substituição total por fontes renováveis. De acordo com ele, em Fortaleza, caberá ao setor público, em consórcio com o setor empresarial, liderar esse processo.

“A tecnologia está impulsionando o nascimento de novas formas de energia que não necessite da utilização do combustível fóssil para que a gente possa fazer essa transição. A transição energética se dá em todas as áreas, no setor de serviços, no comércio, na indústria, e é fundamental que a cidade de Fortaleza lidere entre as capitais esse processo.
Há uma série de acordos que a cidade vem assinando desde 2013, e, recentemente, o prefeito Sarto aderiu a um novo acordo nesse sentido”, destacou o vice.

O acordo em questão se trata do Race to Zero (Correndo ao Zero), agenda global promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) que tem a meta de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. A ideia é mudar a infraestrutura da cidade para reduzir o uso de combustíveis fósseis e substituir pelo uso de combustível renovável.

A Prefeitura de Fortaleza aderiu à campanha em agosto deste ano, em Brasília (DF), durante o evento “Fechando o Ciclo de Ambição com a Corrida ao Zero no Brasil”. O compromisso prevê a criação de ruas verdes, redução da poluição do ar, e desenvolvimento de edifícios com zero carbono, por exemplo.

Potencial energético

Com relação às mudanças na mobilidade urbana de Fortaleza, como o uso de carros e transportes públicos elétricos, o vice-prefeito explicou que o encontro promovido pelo Iplanfor teve justamente o intuito de debater possíveis prazos para a implantação desses novos meios de locomoção na cidade.

“Também é para que a gente estabeleça prazos para que as pessoas possam passar a utilizar carros híbridos, elétricos, movidos a hidrogênio, que será, provavelmente, a próxima geração de automóveis, isso deve ocorrer apenas por volta do final dessa década. A cidade precisa não só se organizar, mas tomar decisões, por isso é importante debater com o setor privado, e pretendemos, depois, debater com toda a sociedade civil”, salientou.

Ele também destacou o potencial do Município para geração de energia solar como uma vantagem na corrida pela liderança da transição energética, e para a atração de novas empresas.

“Fortaleza tem um potencial enorme para geração de energia solar nos tetos das residências, então por que não fazermos isso? Vai significar custo menor para os consumidores, ao mesmo tempo, vamos utilizar uma fonte renovável e vai sobrar mais energia para atrair mais empresas. O desenvolvimento econômico significa que você sempre vai consumir mais água e mais energia, portanto, cada vez mais a gente vai ter que consumir energia de fonte renovável”, projetou.

Também participaram do encontro o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Rodrigo Nogueira; a secretária municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, Luciana Lobo; o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, e a presidente da Enel Distribuição Ceará, Márcia Sandra Roque Vieira Silva.

Mobilidade sustentável

A chefe da companhia de energia acredita que a parceria entre os setores público e privado vai alavancar o processo de transição energética em Fortaleza. E afirmou que o uso de veículos à bateria está em teste pela companhia.

“Deixou de ser um tema futurista e passou a ser um tema do dia a dia. Essa transição é muito importante e isso começa na mobilidade elétrica, na retirada dos ônibus a gás na nossa cidade. Além disso, o Brasil é uma das maiores indústrias de carros, podemos associar isso a uma matriz energética sustentável. Em termos de custos, ainda temos o tema das baterias como algo que está chegando com mais força, estamos testando bateria em algumas plantas”, disse Márcia Sandra.

Ainda segundo a presidente, a Enel pretende sair de todos os negócios relacionados ao fornecimento de gás até 2040, além de abandonar a atividade de geração a carvão em 2027.

Uma das palestrantes do encontro, a mentora da SAE Brasil, Delfina Ponte, head de produtos da Enel com carreira focada em energia, informou quais são os países e o número de ônibus elétricos já em circulação em parceria com a empresa:

Chile - 493 ônibus
Colômbia - 878 ônibus
Espanha - 145 ônibus
Argentina - 20 ônibus
EUA - 283 ônibus

De acordo com ela, a média de economia no consumo é de 70% em relação ao diesel.

O encontro também contou com apresentação das especialistas Bianca Macedo, do Projeto Zebra C40, e Mônica Saraiva Panik, da ABH2.

Mônica Saraiva é diretora de relações institucionais da Associação Brasileira de Hidrogênio Verde, com ampla experiência na indústria automotiva do Brasil. Ela ressaltou que não há uma concorrência entre o uso de hidrogênio verde e a bateria para os novos mode. “Um veículo a hidrogênio verde usa bateria. Não existe uma solução única, precisamos de uma combinação de diferentes tecnologias”, apontou. Atualmente, a Califórnia é o lugar do mundo com maior número de veículos movidos a hidrogênio e maior número de estações de abastecimento, informou Saraiva.

Conforme a especialista, até 2030, poderemos chegar a 15 milhões de veículos movidos a hidrogênio verde em todo o Mundo. Entre as vantagens, as pesquisas revelaram que quanto maior o porte do veículo, maior são as vantagens em termos de tempo de abastecimento, que é de três a cinco minutos, e em termos de custo. Por isso, atualmente, o setor que mais faz investimento na nova forma de combustível é o de caminhões, afirmou a especialista.

América Latina

Bianca Macedo trouxe os dados relativos à implantação de ônibus elétricos na América Latina, que, portanto, já está em execução da transição energética. São mais de 2.400 ônibus elétricos circulando. Santiago e Bogotá são as cidades que lideram o ranking, com 776 e 484 ônibus em circulação, respectivamente.

Segundo Macedo, o novo modelo de negócio em relação aos ônibus elétricos na América Latina se dá com separação de propriedade e operação, com surgimento de novos investidores. Existe um proprietário dos ativos (ônibus, infraestrutura de recarga, bateria), responsável pela propriedade e manutenção dos veículos, que aluga sua propriedade. E um operador, que pode fazer contratos mensais de locação.

“Isso tem viabilizado essa transição na América Latina. Hoje, no Brasil, muitos contratos de concessão já permitem que haja essa subcontratação, em que o operador, que já tem concessão com a prefeitura, vai subcontratar ou o veículo elétrico ou a infraestrutura de recarga ou a bateria com esses novos investidores que aparecem”, explicou, ressaltando, também, que o modelo de negociação ainda pode ser melhorado se o contrato ou o pagamento for feito diretamente via prefeitura, porque dá mais garantias para o investidor.

A Prefeitura de Fortaleza premia, nesta quinta-feira (16/12), os 36 ganhadores do Prêmio Sefin de Finanças Públicas. A solenidade de entrega será realizada às 14h30, no Teatro São José, e contará com a presença dos alunos e professores das escolas públicas e privadas de Fortaleza, que se destacaram nos trabalhos de desenho, poema e redação.

Conforme prevê o edital do prêmio, os vencedores ganharão um smartphone. Já seus respectivos professores receberão o valor de R$ 1 mil por cada categoria. Com o tema desta edição “A importância dos tributos no combate à pandemia da covid-19”, os alunos concorreram nas categorias I - Desenho, para alunos do 1º ao 4º ano; II - Poema, para estudantes do 5º ao 8º, e III - Redação (texto dissertativo-argumentativo), para alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio.

Ao todo, 5.489 alunos de escolas públicas e privadas de Fortaleza se inscreveram no prêmio. Destes, 3.183 são da rede privada e 2.306, da pública. Os trabalhos foram julgados por 22 profissionais da área fiscal e educadores.

O Prêmio Sefin tem o objetivo de levar conhecimentos básicos sobre educação fiscal e cidadania aos estudantes das escolas públicas e privadas da Capital. Termos como tributos, bem público, cidadão, direitos e deveres são trabalhados em sala de aula pelo professor, ajudando os alunos a desenvolverem os trabalhos que participam da seleção.

Serviço
Entrega do 13º Prêmio Sefin de Finanças Públicas
Data: 16/12 (quinta-feira)
Horário: 14h30
Transmissão via Google Meet

Natal é tempo de afeto e acolhimento. Pensando nisso, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), equipamento vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), realiza todos os anos uma confraternização para seus usuários. Este ano, a festa será realizada nesta quarta-feira (15/12), de 8h às 12h, simultaneamente nas duas unidades, Centro e Benfica.

A programação contará com café da manhã coletivo, apresentação musical, serviço de corte de cabelo, varal solidário com doações de roupas, entrega de kits de higiene pessoal e almoço fraterno. De acordo com o coordenador do Centro Pop Unidade Centro, Elias Figueiredo, foi pensada a melhor estratégia para socializar as pessoas que vivem em situação de rua e proporcionar uma vivência natalina.

“A importância de uma experiência como essa é fazer um contraponto nesse processo de inclusão social, lembrando que a verdadeira celebração acontece de dentro para fora, elevando a autoestima e fortalecendo os vínculos afetivos. Jesus, o grande centro da celebração do Natal, também nasceu desabrigado, na rua, mas nunca desistiu do seu ideal”, destaca o coordenador.

O titular da SDHDS, Cláudio Pinho, ressalta que durante todo o ano a Prefeitura dá uma atenção especial aos mais vulneráveis. "Agora, no Natal, queremos proporcionar um momento de lazer, de descontração e, é claro, celebrar o espírito natalino com a população mais vulnerável, a quem já ofertamos diversos serviços todos os dias".

Atendimento

O Centro Pop realiza atendimento socioassistencial às pessoas em situação de rua, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para atender esse público, o Município disponibiliza duas unidades, nos bairros Centro e Benfica, com capacidade de atendimento entre 80 e 120 usuários diariamente. No equipamento, a população pode ter acesso gratuito aos serviços de atendimento técnico individual, psicossocial, orientação jurídica, encaminhamentos à rede socioassistencial, cadastro único para programas sociais e demais políticas públicas. O espaço também oferece serviços básicos de alimentação e higiene pessoal, além de espaço para lavagem de roupas e entrega de kits de higiene pessoal.

Serviço
Confraternização de Natal
Data: 15/12 (quarta-feira)
Horário: de 8h às 12h
Locais: Centro Pop Centro (Rua Jaime Benévolo, 1059 - José Bonifácio)
Centro Pop Benfica (Avenida João Pessoa, 4180 - Damas)

homem pesando duas garrafas para reciclagem
Estão previstas políticas de estímulo à reciclagem, coleta seletiva e educação ambiental (Foto: Kiko Silva)

A Prefeitura de Fortaleza enviou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira (13/12), projeto de lei autorizando a criação do Programa Fortaleza Cidade Limpa, que trata sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos. Estão previstas políticas de estímulo à reciclagem, coleta seletiva e educação ambiental, com a finalidade de tornar a Capital cearense uma referência no País nesse setor. Com o projeto, o Município busca se adequar ao que determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei federal que impõe aos municípios a previsão de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos.

O projeto de lei não implica em consequente cobrança da tarifa. Será realizado estudo técnico, elaborado em conjunto pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), pela Secretaria da Gestão Regional (Seger) e outros órgãos municipais.

De acordo com o presidente da Citinova, Luiz Alberto Sabóia, essa é uma política pública ousada que tem a finalidade de transformar radicalmente o cenário dos resíduos sólidos de Fortaleza, com especial ênfase na questão da reciclagem e coleta seletiva.

“Fortaleza tem uma meta bastante ousada e, de forma inovadora, não está se limitando a implementar apenas o que o Governo Federal impõe, mas está buscando envolver a sociedade num amplo debate, para definir políticas mais amplas de manejo de resíduos sólidos e consolidar uma série de avanços em infraestrutura, na questão social, no papel dos catadores, no fomento a coleta seletiva”, defendeu Sabóia.

Por meio do estudo, que será amplamente debatido com a sociedade, inclusive com a realização de audiências públicas, o Município traçará estratégias para permitir isenção da taxa para a população de baixa renda, bem como para redução no valor da tarifa em função da coleta seletiva. A ideia é assegurar que quanto mais o cidadão for adepto da coleta seletiva, menos ele pagará pela tarifa, podendo até zerar a sua conta.

Com a matéria enviada à Câmara Municipal, indo além do que estabelece a legislação federal, o Município se compromete a implementar uma série de políticas relacionadas à sustentabilidade no manejo de resíduos sólidos, incluindo o estímulo à coleta seletiva, apoio a catadores de resíduos sólidos e ações de reciclagem.

De acordo com o projeto de lei, o Programa Fortaleza Cidade Limpa promoverá a expansão da rede de ecopontos e pontos de entrega voluntária de recicláveis, a fim de estimular a consciência ambiental, de forma que o cidadão tenha sempre perto de si um desses equipamentos.

O estudo técnico também embasará a definição de medidas para apoio a catadores e associações de catadores, incluindo disponibilização de equipamentos de proteção individual, reconhecendo esses a função social do segmento e buscando integrar esses trabalhadores ao conceito de economia circular.

Além de ações de educação ambiental nas comunidades e nas escolas da rede municipal de ensino, o projeto prevê ainda a recuperação de recursos hídricos, implantação e ampliação dos microparques urbanos, visando conectar a temática dos resíduos sólidos urbanos com a temática da sustentabilidade ambiental.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu, nesta segunda-feira (13/12), 183 medicamentos, insumos e produtos para a saúde com datas de validade vencidas em clínica de estética localizada no bairro Aldeota.

Dentre os itens apreendidos, havia produtos com vencimentos entre os anos de 2016 e 2020, como toxinas botulínicas e ácido hialurônico. Também foram encontrados medicamentos manipulados, cânulas para lipoaspiração e lipoescultura, soluções para preenchimento facial e implantes injetáveis. Os produtos encontravam-se, em grande quantidade, na sala do cirurgião plástico.

O estabelecimento foi autuado pela Portaria SMS 1040/17, que estabelece que os materiais, equipamentos, artigos médicos hospitalares e aparelhos devem ser usados de acordo com o recomendado pelo fabricante e dentro do prazo de validade. Além disso, de acordo com a Lei Municipal nº 8222/98, é infração grave expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à saúde cujo prazo de validade tenha expirado.

“É de extrema importância que a população verifique a procedência, licenças municipais do local e, no caso de irregularidade, faça a denúncia através dos nossos canais de atendimento ao cidadão”, destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

Após julgado pela Junta de Análise e Processos (JAP) da Agefis, o responsável pelo estabelecimento pode sofrer penalidades como advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro, da licença, da autorização e multas que podem chegar a R$ 18.522,00.

Denúncias

A fiscalização municipal pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.