O prefeito Roberto Cláudio anunciou, na manhã desta quarta-feira (8/04), a ampliação de compras governamentais de micro e pequenas empresas. A partir do exemplo vencedor da política pública de distribuição de renda aplicada ao projeto Todos com Máscara, que já está beneficiando cooperativas e costureiras autônomas, a mesma experiência será levada a outra ação municipal, o Comida em Casa.

“Além dos kits de alimentação escolar, que a gente vai voltar a distribuir, a gente imaginou que essa experiência pudesse ser levada para aquisição de cestas básicas por parte do município. Como falei antes, o Projeto Comida em Casa vai beneficiar quem está cadastrado no bolsa família, mas que não tem filhos na idade escolar do município. E a gente estima que em torno de 148 mil famílias sejam beneficiadas com o projeto", disse.

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Empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, além de empresas de médio e grande porte, com sede em Fortaleza, já podem se cadastrar para o fornecimento de 138 mil cestas básicas ao longo dos próximos três meses. De acordo com o Prefeito, a ideia é fomentar o comércio local e minimizar a situação das famílias mais vulneráveis diante do isolamento social. “A Prefeitura vai fazer essa aquisição direta, priorizando micro empresas e pequenos empresários. Normalmente, neste tipo de compra, quem ganha são as grandes redes de supermercados. Mas agora a gente quer fazer um equilíbrio e parte dessas compras será feita do mercadinho do pequeno comércio local. A gente está com um site que tem todas as informações desse edital de compras governamentais. Queremos cadastrar 96 fornecedores, seis grandes redes e 90 micro e pequenos empresários", explicou.

Acesse o site do Comida em Casa

Ainda durante a transmissão ao vivo, em uma rede social, o Prefeito prestou contas do Programa Todos com Máscara, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado. “Pra que a gente tenha de um lado o benefício popular, que é a distribuição em larga escala de três milhões de máscaras, e essa distribuição gratuita vai acontecer em locais de grande aglomeração de pessoas, mas também o benefício da gente comprar essas máscaras de pequenas costureiras e, com isso, distribuir renda, num momento difícil da economia principalmente para quem é informal ou autônomo”, afirmou.

Roberto Cláudio apresentou detalhes do resultado do edital. “Essa experiência foi um sucesso. A gente tinha imaginado selecionar 300 costureiras, mas tivemos um grande número de inscrições. O resultado sairá hoje, ao final do dia, e nossa equipe está estimando algo em torno de 1.500 costureiras que serão beneficiadas com essa compra direta. Já a partir de amanhã a gente passa a distribuir os tecidos para que no começo da próxima semana a gente já tenha máscaras para distribuição”, garantiu.

As máscaras serão distribuídas em locais em terminais de ônibus e ambientes ambulatoriais da saúde. Também receberão servidores públicos que trabalham em contato com a população, como garis, operários de obras públicas, agentes de segurança. “Vamos ter uma preocupação também com as agências bancárias, lotéricas, supermercados e distribuir exatamente em locais onde a gente tem maior aglomeração de pessoas”, ressaltou o Prefeito.

A Prefeitura de Fortaleza segue fortalecendo o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Seguindo as orientações das autoridades de Saúde, o Município vem recomendando o isolamento social e garantindo logística especial de assistência à população em áreas prioritárias.

De acordo com o Decreto nº 14.634, publicado em Diário Oficial no último dia 5 de abril, está prorrogado o ponto facultativo nas repartições da administração pública municipal até o dia 20 deste mês. A decisão considera a situação epidemiológica do Ceará e não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), incluindo os setores administrativos, hospitais e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou o regime de plantão normalmente.

Clique e confira o Decreto nº 14.634, de 05 de abril de 2020

A medida também não afeta o funcionamento dos demais serviços essenciais, como limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas. Paralelamente, estão asseguradas outras atividades finalísticas indispensáveis, além de obras essenciais para a Cidade ou para o enfrentamento da Covid-19.

Confira os horários e os canais de atendimento dos órgãos municipais em regime especial

A Prefeitura de Fortaleza está realizando, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), atendimento telefônico, pelo número 156, para orientar a população cadastrada no Bolsa Família e no Cadastro Único sobre as regras e critérios para receber o auxílio emergencial de R$ 600, a ser pago pelo Governo Federal.

Os usuários cadastrados no Cadastro Único até o último dia 02 de abril e os beneficiários do Bolsa Família receberão o benefício automaticamente sem precisar realizar o cadastro exigido.

É importante lembrar que os atendimentos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nas outras unidades de atendimento ao Cadastro Único estão funcionando de forma remota por conta da pandemia do coronavírus.

A Prefeitura disponibizou orientações sobre o atendimento em todos os serviços relacionados aos Cras, por meio, também, do telefone 156.

Quem tem direito ao auxílio de R$ 600?

Para receber o auxílio emergencial é necessário que o cidadão atenda aos seguintes critérios:

- Ter mais de 18 anos de idade
- Não ter emprego formal
- Não receber nenhum outro benefício (com exceção do Bolsa Família), como aposentadoria, BPC, seguro-desemprego, auxílio-doença, entre outros
- Estar em família com renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
- Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, não houve necessidade de declarar imposto de renda
- Ser Microempreendedor Individual (MEI), contribuinte individual ou trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado.

Para esclarecer as dúvidas mais frequentes, o cidadão pode ligar para o número 111, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, ou clicar aqui.

A Prefeitura de Fortaleza determinou que seja intensificada a fiscalização para evitar aglomerações por toda a cidade a partir desta quarta-feira (08/04).

A operação é integrada por equipes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Guarda Municipal, Defesa Civil e AMC, com o apoio dos Agentes de Cidadania e Agentes de Endemias.

As ações são coordenadas pela Agefis e contemplam, inicialmente, as seguintes áreas: Grande Pirambu/Barra, Jangurussu, Parangaba, Messejana, Monsenhor Tabosa, Centro e Orla Marítima (Praia de Iracema/Beira-Mar e Mucuripe).

As equipes realizam a abordagem e orientação da população priorizando pontos de maior aglomeração, incluindo as proximidades de bancos e lotéricas, destacando a importância do distanciamento social. A missão do isolamento é prevenir a transmissão e o contágio pelo coronavírus, buscando menor ocorrência de casos.

A Prefeitura de Fortaleza abriu cadastro para micro e pequenas empresas e empresas de médio e grande porte, com sede em Fortaleza, para o fornecimento de itens de 138 mil cestas básicas, que serão distribuídas para as famílias mais vulneráveis ao longo dos próximos três meses.

Os interessados devem se cadastrar nos dias 8 e 9 de abril (quarta e quinta-feira) pelo site comidaemcasa.fortaleza.ce.gov.br, preenchendo o formulário disponibilizado e enviando a documentação definida no Edital de Chamamento Público.

O projeto utiliza a compra pública como ferramenta para fomentar o comércio local e é mais uma ação de proteção social promovido pela Prefeitura, com o fornecimento de alimento para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica nesse momento de isolamento social para o auxílio no combate da disseminação do coronavírus (COVID-19).

O processo será conduzido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a seleção dos fornecedores e a contratação direta, observando os requisitos previstos nos termos do chamamento público e nas legislações vigentes no período de emergência em Saúde. 

A Biblioteca Pública Infantil Herbênia Gurgel divulga seleção de livros infantis de domínio público que estão disponíveis na internet. A iniciativa visa a promoção da leitura e do entretenimento ao público infantil em meio ao isolamento social, atendendo determinação de decreto publicado no Diário Oficial do Município, pela Prefeitura de Fortaleza, que determina ações emergenciais de combate ao Covid-19.

Para a diretora da Biblioteca Pública Infantil Herbênia Gurgel, Sofia Dantas, entreter as crianças diariamente se tornou um desafio para pais e responsáveis devido ao fechamento das escolas em meio ao período de quarentena. "A leitura pode ser uma grande aliada nesse momento para estimular nas crianças a imaginação e a criatividade, além de possibilitá-las a conhecer mundos diferentes sem sair do lugar", ressaltou.

Por conta das ações emergenciais de combate à Covid-19, que restringe a abertura de equipamentos que promovam atividade não essencial, as bibliotecas públicas municipais administradas pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza estão fechadas. Os espaços continuam realizando ações pontuais, visando o entretenimento do público, em atividades que foram transpostas para o meio online como o projeto “Quadrinhos em Foco” e a contação de história com Chicão Oliveira, ambas divulgadas semanalmente nas redes sociais da Secultfor. Para acompanhar mais inciativas culturais, acesse o Instagram da @secultfor.

Confira aqui a lista de 21 livros infantis no site Domínio Público para download.

O prefeito Roberto Cláudio apresentou, nesta terça-feira (07/04), em transmissão ao vivo nas redes sociais, um mapa da distribuição espacial de Fortaleza mostrando a localização dos 919 casos confirmados de Covid-19 em 95 dos 122 bairros da Cidade, aproximadamente 80% do território. Ressaltando a importância do isolamento social, o Gestor enfatizou que a doença não se restringe a uma área ou faixa de renda específica.

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“A doença começou na Regional II e no Centro, onde hoje podemos ver que há uma maior concentração de casos, mas se espalhou por todas as Regionais. Temos a circulação viral em todo o território e essa informação é fundamental para o cumprimento do isolamento social ao qual estamos submetidos”, disse.

De acordo com o Prefeito, a missão do isolamento é fazer com que a transmissão ocorra de forma mais lenta, com menos ocorrência de casos ao mesmo tempo, considerando que 10 a 20% dos infectados precisam de internamento e 5% necessitam de leitos de terapia intensiva. “Até o dia 20, temos um decreto de isolamento social, que é a medida mais eficiente, baseado em experiências internacionais, recomendações científicas e médicos especialistas”, ressaltou.

Para auxiliar o cumprimento da medida e evitar a formação de aglomerações, Roberto Cláudio anunciou que a partir desta quarta-feira (08/04), equipes da Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Defesa Civil e agentes de endemia irão passar a fiscalizar os bairros, de modo a desacelerar a transmissão do coronavírus.

Aquisição de máscaras

Outro ponto abordado pelo prefeito Roberto Cláudio foi a aquisição de cerca de 3 milhões de máscaras de tecido pela Prefeitura e pelo Governo do Estado para uso comunitário, fomentando a distribuição de renda para profissionais autônomos de costura, microempreendedores individuais e microempresas.

As inscrições seguem até o final desta terça (07/04) exclusivamente na plataforma do Todos com Máscara (https://todoscommascara.fortaleza.ce.gov.br/), onde os interessados devem preencher o formulário disponível.

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Conforme o Prefeito, a iniciativa também segue a orientação de agências de saúde internacionais de que o uso das máscaras reduz a transmissibilidade do coronavírus e já conta com mais de 4 mil inscritos. A previsão é começar a distribuir o estoque a partir do final da próxima semana em locais como lotéricas, bancos, supermercados, farmácias e terminais.

Novos leitos

Roberto Cláudio falou, ainda, sobre a abertura de novos leitos e o aumento da estrutura assistencial em Fortaleza. O Gestor citou que no último domingo (05/04), foram abertos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Instituto Dr. José Frota 2 (IJF2), que continuarão sendo ampliados, progressivamente, e que até o próximo dia 20, serão 50 leitos à disposição de pacientes graves da Covid-19.

O Prefeito também destacou a abertura de 20 novos leitos exclusivos para pacientes de baixa ou média complexidade na UPA do Edson Queiroz, com mais 20 na UPA do Bom Jardim até 13 de abril, e outras 20 na UPA da Vila Velha até o próximo dia 23, além de mais 80 novos leitos nas UPAs do Jangurussu e do Itaperi, somando um total de 140 em 5 das 6 Unidades municipais.

Além disso, Roberto Cláudio comprometeu-se em antecipar a abertura do primeiro galpão com 51 leitos do primeiro bloco do hospital do Estádio Presidente Vargas. Para ele, essas são medidas essenciais para preparar a Cidade para o pico do coronavírus, de forma a garantir estrutura e assistência aos pacientes.

O prefeito Roberto Cláudio concedeu entrevista, na manhã desta terça-feira (07/04), para a CNN Brasil, quando compartilhou as ações de combate ao coronavírus desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza.

A entrevista ocorreu durante o telejornal Novo Dia, comandado por Reinaldo Gottino e Tais Lopes e o prefeito falou sobre as políticas de enfrentamento realizadas na área da saúde, assistência social e economia, destacando que pelo perfil turístico de Fortaleza, pelo seu território e inserção na economia internacional pell grande números de voos, foi uma das primeiras capitais do País a sofrer com os casos de contaminação. Para lidar com a problemática, o prefeito informou que foram instituídas medidas precoce de isolamento social, por meio de integração entre Prefeitura e Governo do Estado e que estão sendo mantidas, pelo menos até dia 20 abril, seguindo as recomendações científicas e agências internacionais de saúde.

O prefeito Roberto Cláudio lembrou que Fortaleza conta com comitê científico, com membros das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, além de infectologistas e epidemiologistas convidados, para análise diária do que ocorre é orientação sobre cada passo, principalmente com relação às medidas de isolamento.

Além disso, declarou que continuamente vem sendo consolidada uma rede assistencial de saúde para quando houver maior adensamento dos serviços de urgência , emergência e necessidade de leitos de internamento e UTI.

“Uma epidemia de natureza global como essa, que tem trazido casos severos, mesmo fora dos grupos de risco, nos recomenda uma preparação para criar uma estrutura adicional e mais otimizada de leitos e áreas para atendimento”, declarou o prefeito, afirmando que o conhecimento adquirido a partir do que vem se passando em outras áreas do mundo possibilitou a adoção de medidas precoces de enfrentamento.

Plano na Saúde para prevenção e combate à Covid-19

O prefeito Roberto Cláudio falou sobre as ampliações de serviços no âmbito assistencial da saúde, a exemplo do que acontece na rede de Unidades de Pronto atendimento (Upas), que recebem 140 novos leitos, e do IJF 2, que vem se tornando espaço de referência no tratamento à doença e contará com 175 leitos até maio.

Ele informou sobre a contratação de mais profissionais nessa área e a construção do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas, que deve ser entregue até o dia 20 de abril, com 204 leitos e que podem ser ampliados para 306, dependendo da demanda.

“Como imaginamos que de 10% a 20% da população que tem o contágio da doença vai demandar algum tipo de internamento e pelo menos 5% serão em leitos de UTI, com pico muito rápido e muita gente se contaminando ao mesmo tempo, temos nos preparado para evitar cenário de colapso assistencial. Hoje, mesmo antes disso, temos uma rede ampliada de leitos de internamentos, de urgência e emergência e UTI na rede pública”, completou o prefeito de Fortaleza.

Política de Proteção Social e Alimentar

Para diminuir o agravamento da crise social, o prefeito falou sobre a política municipal de suporte nutricional a 341 mil famílias, que estão recebendo cestas básicas. Deste total, 231 mil são alunos da rede municipal de ensino. Os demais são participantes do programa social Bolsa Família e que não se encontram em faixa etária de acesso a essa rede.

Alem disso, o prefeito lembrou do auxílio anunciado para 22.500 trabalhadores autônomos, como feirantes, ambulantes, permissionários, artesãos e artistas populares que receberão garantia básica de subsistência, por pelo menos dois meses, abril e maio, no valor de cem reais.

Políticas econômicas

Para diminuir o impacto na economia, a Prefeitura de Fortaleza anunciou a isenção de taxas municipais a permissionários de boxes e mercados públicos, suspensão do recebimento de pagamento do empréstimo da linha municipais por 90 dias, além de conjunto de ações ficais como alongamento de pagamento de dívidas, suspensão das ações fiscais e judiciais do município, com modificando prazos de prescrição, além da isenção ISS de autônomos, permissionários e micro empreendedores por 90 dias.

Outra medida também destacada é a ação de compra de 3 milhões de máscaras pela Prefeitura e Governo do Estado do Ceará que estão sendo adquiridas de costureiras e micro e pequenas empresas locais, com objetivo de fortalecer a economia nos bairros da Capital.

A Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, segue firme no combate à pandemia do novo coronavírus. Nesta segunda-feira (06/04), durante entrevista coletiva virtual, a secretária da Saúde de Fortaleza, Joana Maciel, e o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Dr. Cabeto, atualizaram os dados do cenário epidemiológico local e reforçaram as principais políticas e os protocolos elaborados.

Conforme apresentado na ocasião, são 1.023 casos confirmados da Covid-19 no Ceará, dos quais 925 são em Fortaleza. Também foram registrados 31 óbitos no estado, sendo 24 na Capital. De acordo com o Dr. Cabeto, a alta nos dados se dá pela grande quantidade de testes com pesquisa viral direta, cerca de 400 por dia, que deverão ser ampliados para até 1.000 testes até o final da próxima semana.

“O Ceará tem uma política clara, que vai acompanhar os dados de forma científica, didática, objetiva e transparente, ampliando o acesso das pessoas aos detalhes para que a sociedade tome consciência e colabore com o processo de enfrentamento da crise”, ressaltou.

Também foram garantidos pelo Secretário, até o dia 15 de abril, 270 toneladas de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e 300 mil testes rápidos. Foram solicitados, ainda, 700 respiradores, dos quais, pelo menos, 100 devem chegar até o dia 15 e outros 400 até o final de abril.

Joana Maciel, por sua vez, defendeu a continuidade do isolamento social. “É importante que a população entenda o esforço do Governo e da Prefeitura, que vêm trabalhando alinhados essa questão do isolamento. Entendemos que é difícil, mas é fundamental para que a gente possa minimizar a expansão da doença. Protejam seus familiares que estão em grupo de risco e fiquem em casa”, reforçou.

A Secretária orientou que os pacientes do grupo de risco devem procurar Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou postos de saúde o mais precocemente possível quando aparecerem quaisquer sintomas gripais. Os demais devem procurar atendimento médico em caso de sintomas persistentes ou falta de ar.

Além disso, Joana Maciel enfatizou a expansão de 30 leitos de terapia intensiva no Instituto Dr. José Frota 2 (IJF2), já em funcionamento, com expansão para 175 até o final de maio, e os 306 novos leitos do hospital emergencial no Estádio Presidente Vargas, que serão entregues em 20 de abril e serão destinados a pacientes de baixa e média complexidade diagnosticados com coronavírus.

O prefeito Roberto Cláudio anunciou, na manhã desta segunda-feira (06/04), um conjunto de ações fiscais e tributárias que visam diminuir os impactos da retração econômica, principalmente em microempreendedores e trabalhadores autônomos da Capital.

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Após uma série de reuniões com a equipe técnica, em especial com o Comitê de Gestão Fiscal do Município, o Prefeito anunciou as medidas que terão repercussão para contribuintes.

“Além dessas reuniões, é importante registrar que também tivemos conversas com a OAB, Fiec, CDL, Fecomércio e Sebrae, que são entidades que nos ajudaram a apresentar as principais questões tributárias presentes no momento”, explicou o Gestor, destacando que as ações já serão implementadas ainda neste mês.

Para micro e pequenas empresas e também para os microempreendedores individuais (MEI) e profissionais autônomos, Roberto Cláudio anunciou a suspensão do Imposto Sobre Serviços (ISS).

“A primeira ação é que a gente vai suspender por 90 dias as competências referentes aos meses de março, abril e maio dos pagamentos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) para micro e pequenas empresas, apurados na forma do Simples Nacional. Também ficam suspensos os pagamentos de ISS para o microempreendedor individual (MEI) no prazo de 180 dias. Também será prorrogado por 60 dias o prazo de pagamento do ISS de profissionais autônomos, referentes aos meses de abril, maio e junho. Nós vamos postergar, respectivamente para junho, julho e agosto”, disse.

O Prefeito também informou medidas que estarão suspensas pelo prazo de dois meses. “Vamos suspender a cobrança de crédito tributário por via administrativa, a exclusão de parcelamento por inadimplência. Todas as ações fiscais em curso, também ficarão suspensas por 60 dias, como também os prazos relativos ao processo administrativo tributário. E a última ação, também suspende por 60 dias o vencimento da validade das certidões acerca da situação fiscal”, comentou.

Também foram anunciadas ações voltadas para o comércio informal. “Quero ressaltar que haverá isenção, pelo prazo de 90 dias, das permissões e autorizações para funcionamento do comércio das seguintes atividades: comércio ambulante, banca de revistas, quiosques e feiras livres”, disse.

Também haverá suspensão provisória de cobranças relativas à dívida ativa, segundo o Prefeito. “Durante 60 dias, ficará suspensa a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa quanto a três medidas específicas: apresentações a protesto de certidões de dívida ativa, atos de ajuizamentos de execuções fiscais e atos de inscrição de dívida ativa do município.”, explicou.

O prefeito Roberto Cláudio ainda enalteceu a importância das flexibilizações dessa natureza, mas disse que é fundamental que o poder público municipal tenha condições e estrutura financeira para agir, como por exemplo, em investimentos em saúde. Ele anunciou que um orçamento adicional na área da saúde está sendo planejado. “A gente fez um estudo e a estimativa que está planejada é um orçamento na ordem de mais de 190 milhões de reais em ações de atenção primária, exames, atenção secundária e terciária, novos leitos de UTI, contratação de novos profissionais, especificamente pra área da saúde, em virtude da epidemia do coronavírus”, afirmou.

O Prefeito reforçou também a importância de manter a rede de proteção social. “A gente lançou um projeto de segurança e proteção alimentar, o Comida em Casa, que vai beneficiar 341 mil famílias, e também um conjunto de ações para microempreendedores, autônomos, feirantes e ambulantes, que representam a camada da população que mais sofre em momentos como este. Por isso é importante para o Município manter a sua saúde fiscal”, concluiu.