A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA), chega aos bairros Presidente Kennedy e Jardim das Oliveiras com o VetMóvel para atender cães e gatos com consultas, vacinação antirrábica e castrações. O período de funcionamento nos dois locais é de um mês, iniciando na segunda-feira (6/10).

As unidades funcionam das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira. Por dia, são disponibilizadas 40 fichas para consultas clínicas e vacinação antirrábica, sendo 20 para a manhã e 20 para a tarde.

Para atendimento, é necessário que os tutores apresentem RG, CPF e comprovante de residência em Fortaleza. Cães devem usar guia, coleira e focinheira, enquanto gatos precisam ser levados em caixas de transporte adequadas.

Castração

As castrações precisam ser agendadas previamente, mediante cadastro na Central 156 (opção 6) ou na página de agendamento no site da Central 156. A equipe de agendamento da SMPA entrará em contato com os tutores informando a data e o horário da cirurgia, além dos cuidados pré-cirúrgicos a serem adotados. A população pode acompanhar a situação do cadastro pelo WhatsApp, por meio dos números: (85) 9 9224-7488 e (85) 9 9165-7839.

Vacinação

A vacina antirrábica pode ser aplicada a partir dos quatro meses de idade, em cães e gatos, anualmente. Fêmeas não podem estar prenhas, lactantes ou no cio. É recomendado que o tutor tenha em mãos o cartão de vacinação do animal no ato da vacinação, entretanto, quem não possuir o documento o receberá no local.

VetMóvel no Presidente Kennedy
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 7h às 16h
Local: Praça Rachel de Queiróz (Rua Edgar Falcão, 130 - Presidente Kennedy)

VetMóvel no Jardim das Oliveiras
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 7h às 16h
Local: Praça do Tasso (Rua Henrique de Castro, 34 - Jardim das Oliveiras)

Mais informações sobre castrações, consultas clínicas e vacinação antirrábica: (85) 9 9224-7488 e (85) 9 9165-7839 (WhatsApp)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), segue investindo em melhorias que transformam a cidade e a vida da população. Atualmente, estão em execução 98 obras, sendo 74 de edificações, que contemplam a construção de novos Centros de Educação Infantil (CEIs), Escolas de Tempo Integral (ETIs), postos de saúde, a requalificação do Hospital Nossa Senhora da Conceição que conta com 55% dos serviços concluídos, Hospital da Mulher, areninhas, entre outras iniciativas.

Além disso, a Seinf conduz 24 obras de infraestrutura urbana, como a requalificação da Praça do Ferreira, que apresenta 57% de andamento, a urbanização da Lagoa do Gengibre, a entrada do Pirambu, a drenagem e pavimentação da comunidade das Quadras e comunidade dos Trilhos e a urbanização do Parque Riacho Maceió.

Outro destaque da atual gestão são as 46 obras já concluídas, que contemplam áreas como esporte, lazer, educação, saúde, segurança e parques urbanos, reforçando o compromisso de entregar resultados concretos à população.

“Cada obra em andamento ou já concluída reflete o compromisso da Prefeitura em oferecer mais qualidade de vida à população. Estamos avançando em áreas essenciais, como saúde, educação, esporte e lazer, com equipamentos modernos e bem planejados, que contribuem para tornar Fortaleza uma cidade mais inclusiva e preparada para o futuro”, afirmou o secretário da Infraestrutura, André Daher.

O Trabalho Tá na Pista

Paralelamente, a Prefeitura também mantém o programa O Trabalho tá na Pista, voltado para a recuperação asfáltica de importantes corredores da cidade. O programa, conduzido pela Seinf em parceria com a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), já recapeou 31 km de vias, incluindo avenidas como a Almirante Henrique Sabóia (Via Expressa), Jornalista Tomaz Coelho (Perimetral), Gov. Raul Barbosa, Bernardo Manuel, Eng. Santana Júnior, José Jatahy, Dr. Theberge, Eng. Alberto Sá e Costa e Silva.

O programa ainda executou serviços de tapa-buraco em mais de 980 ruas e nivelou 531 tampas de PV, garantindo mais segurança e fluidez no tráfego de avenidas como Via Expressa, Perimetral, Osório de Paiva, Bernardo Manuel, Eng. Alberto Sá, Eng. Santana Júnior e Silas Munguba.

Com essas ações, a gestão municipal fortalece sua missão de ampliar oportunidades, promover acessibilidade e assegurar mais lazer, mobilidade e qualidade de vida para todos os fortalezenses.

Requalificação de túneis

Em setembro deste ano a gestão municipal deu início à instalação de painéis artísticos e temáticos em túneis da capital. O objetivo desta ação é reduzir os danos e custos de manutenção ocasionados pelas constantes pichações nesses espaços, que passam a contar agora com placas esmaltadas de fácil limpeza.

As obras já estão em andamento no Túnel Juraci Vieira de Magalhães, no cruzamento da Av. Padre Antônio Tomás com a Av. Almirante Henrique Sabóia, e devem contemplar outros quatro túneis da cidade.

Além de aumentar a durabilidade das estruturas, o projeto busca valorizar o ambiente urbano, tornando os túneis mais agradáveis esteticamente. As artes escolhidas apresentam temas que dialogam com a cultura e a natureza de Fortaleza, reforçando a identidade da cidade.

Confira a lista dos túneis que serão contemplados pelo projeto:

Túnel Juraci Vieira de Magalhães, na Av. Padre Antônio Tomás com a Av. Almirante Henrique Sabóia;
Túnel Wellington Landim, no cruzamento da Av. Padre Antônio Tomás com a Av. Engenheiro Santana Júnior;
Túnel Wagner Barreira, na Av. Via Expressa;
Túnel Demócrito Dummar, na Av. Alberto Craveiro dando acesso ao Castelão;
Túnel do Mondubim, na Av. Wenefrido Melo.

O prefeito Evandro Leitão empossou, nesta quinta-feira (25/9), 331 novos servidores da Saúde municipal. Os profissionais irão integrar o quadro efetivo de postos de saúde, hospitais e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Foram convocadas 11 categorias: médicos, auxiliares de farmácia, auxiliares em saúde bucal, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, motoristas socorristas, técnicos de laboratório de análises clínicas, técnicos de enfermagem, técnicos em imobilização ortopédica e técnicos em radiologia.

Com a posse, que ocorreu na Estação das Artes, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) busca restabelecer diversos serviços e ampliar a oferta, alcançando mais de 19 mil atendimentos mensais pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família, três mil atendimentos mensais pelas equipes de Saúde Bucal e 50 atendimentos diários pelo Samu.

Os novos servidores foram aprovados em concurso da extinta Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). Segundo o prefeito Evandro Leitão, a iniciativa integra o programa municipal Saúde que Cuida, que faz parte do Plano Fortaleza Inclusiva e prevê a convocação de mais de mil servidores concursados e contratados para a rede municipal.

“São concursos antigos. No mês passado, já chamamos quase 200 novos servidores para a Raps (Rede de Atenção Psicossocial) e, agora, mais de 300 para a saúde. Teremos também mais de 80 profissionais para o IJF e ampliaremos a rede contratualizada. Tudo isso para fortalecer nossa rede e garantir que a saúde de Fortaleza ofereça serviços de qualidade”, afirmou o prefeito.

O prefeito destacou ainda outros investimentos, como a reabertura de leitos e a reforma de unidades. “Estamos reformando diversos equipamentos: UPAs, Caps, hospitais e postos de saúde. Na Santa Casa, por exemplo, reabrimos 120 leitos e, no último sábado, realizamos um mutirão em parceria com os governos Federal e Estadual, no qual foram feitas 526 cirurgias”, acrescentou.

A secretária da Saúde, Riane Azevedo, ressaltou que os novos servidores devem ser lotados, prioritariamente, na atenção básica.

“Todos os profissionais empossados hoje irão reforçar os postos de saúde, pois há necessidade de recompor equipes. Temos equipes desfalcadas e também queremos formar novas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. Tudo para reduzir o tempo de espera, ampliar o acesso e melhorar nossos indicadores”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Leo Couto, comemorou a parceria entre Executivo e Legislativo.

“A gente precisa dar segurança e condições para que os servidores consigam prestar um serviço melhor à população. A Câmara também participou desse processo, não só na reforma administrativa, mas também na aprovação de emendas que possibilitaram a posse dos 331 novos profissionais”, destacou.

Novos servidores

Thiago Micael, aprovado para motorista socorrista, afirmou que a conquista é a realização de um sonho, após mais de dez anos atuando na área.

“A aprovação foi muito gratificante. A caminhada dos estudos é difícil, mas a gente sempre busca alcançar a aprovação para se tornar servidor e ter esses benefícios. Agora, com essa conquista, buscamos realizar nosso trabalho com excelência e mostrar que somos capazes”, disse.

“Agora me sinto realizado. Sempre quis ingressar no Samu. Já estou há dez anos na área e só faltava alcançar esse nível. Com essa aprovação, esse sonho se tornou realidade”, concluiu.

Adriana Soares, técnica em imobilização, também comemorou a posse. Esse foi o primeiro concurso público que prestou e no qual conseguiu aprovação. “Foi uma verdadeira batalha. Estudei dia e noite para me tornar servidora pública. Passamos pela incerteza de quando seríamos chamados, mas hoje a posse chegou e é uma grande conquista”, contou.

Já Sabrina Medino, médica formada pelo ProUni e ex-participante do programa Mais Médicos, celebrou a oportunidade de assumir o cargo em Fortaleza.

“Eu atuava pelo Mais Médicos em outro município e surgiu a chance de fazer o concurso da Fagifor. Aproveitei a disponibilidade que tinha para me dedicar aos estudos, graças a Deus deu certo. Hoje estou muito feliz por assumir como médica do município de Fortaleza”, concluiu.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), inicia, neste sábado (27/9), as ações pedagógicas do Projeto #EuNoIFCE 2025. A iniciativa tem como objetivo incentivar e preparar os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o processo seletivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

O projeto oferece suporte completo aos alunos, desde a orientação para a emissão de documentos e inscrição até o acompanhamento da matrícula dos aprovados, passando por aulões e motivação. Como parte dessas ações, a SME, em parceria com os Distritos de Educação e as unidades escolares, promoverá os aulões preparatórios nos meses de setembro e outubro. Os encontros ocorrerão em três sábados, nos turnos da manhã, em dez polos distribuídos pelos seis Distritos de Educação, além das escolas que ofertam turmas de 9º ano e EJA IV.

Os aulões serão ministrados por professores da Rede Municipal e abordarão os componentes curriculares exigidos na prova do IFCE: Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Biologia, Química, Física e Produção Textual.

As atividades acontecerão conforme o cronograma:

- Aulão 1: dia 27 de setembro (com aulão da EJA IV previsto para a sexta-feira, 26 de setembro);
- Aulão 2: dia 04 de outubro (aulão da EJA IV previsto para a sexta-feira, 03 de outubro);
- Aulão 3: dia 11 de outubro (aulão da EJA IV previsto para a sexta-feira, 10 de outubro).

Vale destacar que, nas escolas que ofertam EJA IV, os aulões poderão ser realizados nas sextas-feiras que antecedem os sábados programados, respeitando as especificidades desse público. Estudantes desta modalidade também poderão participar das atividades realizadas aos sábados. Já a distribuição dos conteúdos por aulão será definida pelos Distritos de Educação e pelas próprias escolas, de acordo com os componentes da prova e o contexto pedagógico de cada unidade.

Semana IF: reta final de preparação

Na semana que antecede à realização da prova do IFCE, as escolas desenvolverão ações pedagógicas de acolhimento, motivação e orientação aos estudantes, com apoio de materiais produzidos pela SME.

Entre as sugestões de atividades para a Semana IF, estão:

- Exibição de vídeos, dinâmicas e músicas com mensagens de superação e incentivo;
- Rodas de conversa sobre projetos de vida e sonhos;
- Palestras com convidados ou ex-alunos que se destacaram por meio dos estudos;
- Painéis com contagem regressiva para o dia da prova;
- Aplicação do jogo pedagógico #EuNoIFCE com os estudantes.

Dia IF: acolhimento e apoio no dia da prova

No Dia IF, a Prefeitura de Fortaleza montará tendas nos principais locais de aplicação das provas para recepcionar e motivar os estudantes. Equipes da SME, dos distritos de educação e das unidades escolares estarão presentes para garantir apoio logístico e emocional.

O Projeto #EuNoIFCE é parte de um conjunto de ações estratégicas da Rede Municipal de Ensino voltadas à valorização da aprendizagem e à ampliação de oportunidades educacionais. Ao estimular o acesso ao IFCE, a iniciativa fortalece o protagonismo estudantil e contribui para a construção de trajetórias de sucesso.

O prefeito Evandro Leitão autoriza, nesta sexta-feira (26/09), às 8h30h, a construção da Praça da Rua do Canal, no bairro São João do Tauape (Regional 2). O novo espaço, que será erguido do zero, vai transformar a região em um ponto de lazer e convivência para a comunidade do Lagamar, e contará com areninha, academia ao ar livre, parquinho infantil,, além de gradil de proteção na mureta do canal.

As intervenções fazem parte de uma série de obras e manutenções em praças e espaços públicos da cidade que se iniciam nesta semana, por meio das 12 Secretarias Regionais e da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), e que contemplam 12 equipamentos distribuídos em oito bairros da Capital. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com uma gestão descentralizada e cada vez mais próxima dos moradores.

Serviço
Autorização para construção da nova praça da Rua do Canal
Data: 26/09 (sexta-feira)
Horário: 8h30
Local: Rua do Canal, 386 – São João do Tauape

O prefeito Evandro Leitão autorizou, nesta quarta-feira (24/09), a requalificação do Campo do Lago Azul, no bairro Barroso, na Regional 9. O espaço, que hoje funciona como quadra de areia, será transformado em uma areninha, recebendo obras de recuperação da mureta e das calçadas, instalação de grama sintética com drenagem e construção de novo alambrado. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 972 mil.

"Estamos atendendo a uma demanda antiga da comunidade do Lago Azul, dando início às obras que vão transformar o espaço em uma areninha, com drenagem, iluminação, alambrado, com toda a estrutura de uma boa área de lazer e convivência. Nosso compromisso é ouvir a população, entender as prioridades e entregar equipamentos dignos, que promovam lazer, convivência e oportunidades para as famílias, e é isso que estamos fazendo aqui. Em três meses a comunidade terá um espaço de qualidade para se encontrar e praticar esportes", afirmou o prefeito Evandro Leitão.

As intervenções fazem parte de uma série de obras e manutenções em praças e espaços públicos da cidade que se iniciam nesta semana, por meio das 12 Secretarias Regionais e da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), e que contemplam 12 equipamentos distribuídos em oito bairros da Capital.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com uma gestão descentralizada e cada vez mais próxima dos moradores.

Segundo o titular da Cegor, Osmar Baquit, a descentralização dos investimentos deve ser de grande impacto no bem-estar das comunidades. "Essas obras vão transformar o Campo do Lago Azul em um espaço moderno e de qualidade, com grama sintética, alambrado, mureta e calçada. Além disso, já temos previsto o asfaltamento da região, o que vai trazer ainda mais qualidade de vida para a comunidade. Também estamos avaliando outras demandas. Esse é o nosso trabalho, olhar para toda a cidade, de forma inclusiva, nos esforçando para que cada cidadão tenha acesso aos mesmos direitos e benefícios."

A Prefeitura de Fortaleza promove, neste sábado (27/9), a partir das 14h, atividades inclusivas na Cidade da Criança, em alusão ao Mês da Luta da Pessoa com Deficiência e ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Gratuito e aberto ao público, o evento reunirá atividades de lazer, cultura e cidadania voltadas para pessoas com deficiência e suas famílias.

A ação é realizada por meio da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), do Gabinete da Primeira-Dama, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência (Copedef). O evento conta com apoio do Centro de Referência Paralímpico de Fortaleza e do Serviço Social do Comércio (Sesc).

Entre os serviços ofertados no evento, estão a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e do Passe Livre da Criança, além de atendimentos de saúde. A programação conta, ainda, com vivência em esportes paralímpicos, sessão de cinema, música, palhaçaria, pintura e brincadeiras e com atividades do projeto Leitura na Praça.

Para garantir a participação de todos, haverá intérprete de Libras, audiodescrição e recursos de apoio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de promover a inclusão e a acessibilidade em espaços públicos, além de aproximar as pessoas com deficiência de serviços e atividades que ampliam a cidadania e o bem-estar.

Serviço
Atividades inclusivas na Cidade da Criança
Data: 27/9 (sábado)
Horário: a partir das 14h
Local: Cidade da Criança (Av. Visconde do Rio Branco, 922 - Centro

A Prefeitura de Fortaleza anuncia que, a partir desta semana, os cidadãos poderão solicitar o Cartão Gratuidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) em todas as 12 Secretarias Regionais da cidade. Articulada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor) e as Secretarias Regionais, a medida reforça a descentralização e a inclusão, marcas da gestão do prefeito Evandro Leitão, e integra o plano Fortaleza Inclusiva.

Com a ampliação, os fortalezenses com deficiência que atendem aos critérios socioeconômicos passam a contar com mais uma opção de atendimento: além da sede da Etufor, o benefício poderá ser solicitado também nas Centrais de Acolhimento das Regionais, garantindo pontos de acesso mais próximos de casa. O cartão, assegurado pela Lei Complementar nº 57/2008 e emitido pela Etufor, garante a gratuidade no transporte público da capital e já beneficia 57 mil fortalezenses, com ou sem acompanhante.

Para preparar os profissionais das Regionais, a gestão municipal promoveu nesta semana, na Escola de Governo (Imparh), o curso de capacitação Acolhimento humanizado e atendimento ao cidadão, ministrado por profissionais da Etufor, para garantir um serviço mais qualificado e acessível ao público.

O coordenador adjunto da Cegor, Júlio Brasil, ressaltou que a iniciativa representa um passo importante para aproximar os serviços da população e ampliar a inclusão. “O fato de o cidadão poder resolver essa demanda diretamente na sua Regional é um avanço importante dentro da política de descentralização da gestão. Essa proximidade facilita o acesso, amplia a inclusão e reforça o compromisso da Prefeitura em levar serviços para perto das pessoas”, afirmou.

Já George Dantas, presidente da Etufor, destacou que o cartão é um instrumento fundamental de inclusão e que a preparação dos servidores garante qualidade no atendimento. “A ampliação do atendimento nas Regionais reforça a importância do Cartão Gratuidade como instrumento de inclusão social. Preparamos os servidores com treinamento específico para garantir acolhimento humanizado e um atendimento mais qualificado a quem busca esse direito”, garantiu.

Como solicitar o benefício nas Regionais

Para solicitar a primeira via do Cartão Gratuidade da Etufor, a pessoa com deficiência (física, auditiva, visual, mental/intelectual ou múltipla) deve comparecer à sede de uma das Secretarias Regionais com a documentação necessária e duas fotos 3x4. A documentação passa por perícia realizada por médico perito da Etufor, responsável pela análise dos processos. Caso o pedido seja deferido, o cartão é entregue na própria Regional onde foi solicitado.

A documentação exigida inclui: laudo médico padrão emitido pelo SUS (com laudo complementar da deficiência), declaração da Regional ou do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), CPF, RG, comprovante de residência, duas fotos 3x4, dois números de telefone para contato e, no caso de adultos, a carteira de trabalho digital. Para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), basta apresentar o laudo médico padrão e complementar, além do histórico do benefício ou demonstrativo de crédito, CPF, RG, comprovante de residência, duas fotos e contatos.

Requisitos

O cartão é destinado às pessoas com deficiência que residam em Fortaleza, não estejam inseridas no mercado de trabalho formal e atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica. A deficiência, seja física, auditiva, visual, mental/intelectual ou múltipla, deve ser comprovada por meio de laudo médico padrão emitido pela rede pública de saúde ou conveniada ao Sistema Único de Saúde. Para ter direito ao cartão, é necessário ser beneficiário do BPC, fazer parte de família inscrita no Bolsa Família, estar registrado no Cadastro Único ou comprovar renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.

Confira os endereços das Regionais:

SER 1: Rua Jangada, 740 - Barra do Ceará
SER 2: Rua Tavares Coutinho, 2215 - Varjota
SER 3: Av. Jovita Feitosa, 3090 - Parquelândia
SER 4: Rua José Felício de Souza, 2600 - Vila União
SER 5: Av. Oscar Araripe, 1030 - Bom Jardim
SER 6: Rua Santa Clara de Assis, 580 - Messejana
SER 7: Rua Atilano de Moura, 420 - Guararapes
SER 8: Rua H, 313 - Parque Dois Irmãos
SER 9: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 1650 - Barroso
SER 10: Rua Francisco Glicério, 290 - Maraponga
SER 11: Rua Rio Grande do Sul, 860 - Panamericano
SER 12: Rua 24 de Maio, 1255 - Centro

A Prefeitura de Fortaleza inicia, na próxima quarta-feira (1º/10), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025). O contribuinte que tiver débitos com o município até o dia 31 de dezembro de 2024, poderá obter descontos de até 90% nos juros, multas e atualização monetária, proporcionais ao prazo de pagamento.

O Refis visa estimular a regularização dos contribuintes com débitos, inscritos ou não em dívida ativa, na Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), na Procuradoria Geral do Município (PGM) e no demais órgãos envolvidos. A negociação será dividida em duas categorias: Refis Simples e Refis Especial, com prazo de vigência de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025.

O programa perdoa os créditos tributários relativos ao ISS, constituídos até 31 de dezembro de 2024, com valor até R$ 400. Também ficam perdoados os débitos relativos ao IPTU, ocorridos até o dia 1º de janeiro de 2025, relativos aos imóveis que atendam, na data da publicação da lei, às condições para serem isentos pelo valor venal.

Refis Simples

No Refis Simples, os contribuintes que possuem débitos de até R$ 1 milhão poderão negociar a dívida com até 90% de redução sobre os juros e multas, se o montante do crédito tributário for pago à vista, até o final do primeiro mês de vigência do programa.

Créditos tributários (IPTU, ISS, e ITBI)

Percentuais de descontos:
- 90%, para pagamento à vista até o final de outubro;
- 85%, para pagamento à vista até o final de novembro;
- 80%, para pagamento até o dia 30 de dezembro de 2025, ou se for pago em até três parcelas;
- 70%, se o montante do crédito tributário for pago em até oito parcelas;
- 60%, se o montante do crédito tributário for pago em até 12 parcelas;
- 50%, se o montante do crédito tributário for pago em até 24 parcelas.

Créditos não tributários (Agefis, e Seuma)

Percentuais de descontos:
- 70%, para pagamento à vista até o final de outubro;
- 60%, para pagamento à vista até o final de novembro;
- 50%, se pagos à vista até o dia 30 de dezembro de 2025;
- 40%, se pagos em até oito parcelas;
- 30%, se pagos em até 12 parcelas.

Refis Especial

No perfil Refis Especial, enquadram-se os contribuintes com débitos de valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Estes terão condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 48 meses. O desconto também pode chegar até 90%, a depender da quantidade de parcelas.

Créditos tributários e não tributários

Percentuais de descontos:
- 90%, para pagamento à vista até o final de outubro;
- 85%, para pagamento à vista até o final de novembro;
- 80%, para pagamento até o dia 30 de dezembro de 2025, ou se for pago em até três parcelas;
- 70%, se o montante do crédito tributário for pago em até 12 parcelas;
- 60%, se o montante do crédito tributário for pago em até 24 parcelas;
- 50%, se o montante do crédito tributário for pago em até 48 parcelas.

O contribuinte poderá fazer a negociação por meio do site da Sefin ou do site da PGM, para os débitos já inscritos em dívida ativa.

A Prefeitura de Fortaleza promoveu, nesta quarta-feira (24/09), no Hotel Oásis, a cerimônia de entrega do Prêmio Escola com Excelência em Desempenho (Pemed) 2025. Na ocasião, foram homenageadas 226 unidades da Rede Municipal de Ensino que alcançaram resultados de destaque no Sistema de Avaliação Permanente da Educação Básica do Ceará (Spaece) 2024. Durante o evento, o prefeito Evandro Leitão parabenizou os profissionais da educação de Fortaleza pelos avanços conquistados e destacou os incrementos anunciados para o Novo Pemed 2026.

"Hoje estamos celebrando os avanços da nossa educação, premiando 226 unidades da Rede Municipal com valores que somam R$ 3,5 milhões, e já nos preparamos para ampliar esse compromisso no próximo ano, destinando R$ 10 milhões para premiar não apenas escolas, mas também professores, gestores e assistentes administrativos que se destacam pelo trabalho diário. Esse reconhecimento é uma forma de valorizar e incentivar quem está na linha de frente. Mas, além disso, seguiremos investindo na estrutura das nossas escolas, na melhoria das condições de trabalho e em mais estratégias de valorização dos profissionais da educação”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.

A solenidade reuniu cerca de 900 participantes, entre gestores escolares e representantes das unidades de ensino. O objetivo da premiação é valorizar o empenho de estudantes, professores, diretores, coordenadores e Distritos de Educação que contribuíram para os resultados alcançados.

Das escolas premiadas, 143 receberam cheque e placa, conforme critérios de ranking que incluem Município, Distritos, Alfabetização 190/85%, Alfabetização com 100% dos alunos alfabetizados, além dos resultados adequados em Língua Portuguesa e Matemática.

Outras 83 escolas receberam a condecoração por meio de placa, por terem atingido proficiência igual ou superior a 150 no 2º ano ou alcançado crescimento de 3% em Língua Portuguesa e Matemática no 9º ano.

De acordo com o secretário da Educação, Idilvan Alencar, a premiação faz parte de uma estratégia contínua de valorização dos profissionais da educação.

"O Pemed é um reconhecimento a quem faz a educação acontecer todos os dias. É um estímulo para diretores, coordenadores, professores e também para os alunos, que veem seu esforço valorizado. Esse resultado é fruto de muito trabalho, mesmo diante das dificuldades, e mostra que Fortaleza tem avançado de forma significativa, alcançando hoje a liderança nacional em alfabetização entre as capitais. Ainda temos muito a melhorar, mas, com dedicação e valorização dos profissionais, vamos seguir conquistando resultados de excelência e formando cidadãos cada vez mais preparados para o futuro”, ressaltou o secretário.

As três escolas com melhor desempenho no Município também foram premiadas:

1- Escola Municipal Professor Noberto Nogueira Alves (José Walter)
2- Escola Municipal Rachel Viana Martins (Granja Lisboa)
3- Escola Municipal Professor Edilson Brasil Soares (Siqueira)

Para Surivan Dantas, diretor da Escola Municipal Professor Noberto Nogueira Alves, no bairro José Walter, o primeiro lugar conquistado pela instituição é resultado do esforço para compreender e atender as necessidades da comunidade. "Ter a comunidade abraçando a escola, abraçando os projetos da escola, e aplicar as estratégias metodológicas e educativas corretamente, nos fez chegar nesses resultados. Além disso, foi essencial o envolvimento de todos os professores, agentes escolares e gestores no propósito de alfabetizar 100% das crianças. E é maravilhoso termos conseguido esse primeiro lugar, ainda mais por estarmos em uma comunidade com alta vulnerabilidade social."

Para Carla Araújo Freitas, diretora da Escola Municipal Rachel Viana Martins, na Granja Lisboa, a marca do segundo lugar, como a alcançada neste ano, não é novidade. Entretanto, ainda há muito o que comemorar. "Há mais de dez anos nós estamos entre as três melhores escolas. Todo ano, quando sai o resultado e ele é bom, isso nos motiva mais a continuar trabalhando. Temos uma equipe muito coesa, responsável, competente, e uma boa parceria com as famílias dos estudantes, o que ajuda muito a conseguirmos esses resultados", celebrou.

Já a escola Escola Municipal Professor Edilson Brasil Soares, no bairro Siqueira, está pela primeira vez no pódio, recebendo o terceiro lugar. Para Rebeca Cordeiro, diretora da unidade, o reconhecimento é gratificante. "Nossa escola está localizada em uma comunidade muito vulnerável, e, mesmo com essas condições, nós tivemos uma grande evolução. Trabalhamos muito para envolver a comunidade, para que eles entendessem o propósito e a importância da alfabetização. Tudo isso fez com que a gente mudasse e conseguisse conquistar esse prêmio. A emoção é enorme e nos dá força para continuar lutando pela educação" contou a diretora.

Além disso, os seis Distritos de Educação foram reconhecidos pela evolução de desempenho das escolas. O Distrito 6 conquistou o 1º lugar, seguido pelo Distrito 5, em 2º lugar, e pelo Distrito 2 , em 3º. Na sequência, aparecem o Distrito 1, em 4º lugar, o Distrito 3, em 5º, e o Distrito 4, em 6º lugar.

Reconhecimento de professores e alunos

O reconhecimento se estendeu ainda aos professores e alunos. Todos os docentes das escolas premiadas terão os nomes publicados no Diário Oficial do Município, como forma de valorização. Já os três melhores estudantes de 5º e 9º anos, que obtiveram as maiores médias de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, foram premiados com smartphones. No total, 908 alunos receberão o reconhecimento: 586 do 5º ano e 322 do 9º ano. Durante a cerimônia, dois estudantes representaram os colegas no recebimento simbólico da premiação.

Spaece 2024

Na edição mais recente do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), Fortaleza consolidou a participação e reafirmou o compromisso com o monitoramento da aprendizagem e a melhoria da qualidade educacional. Os dados de 2024 mostram que no 2º ano do Ensino Fundamental, etapa crucial para a alfabetização, a Rede Municipal alcançou proficiência média de 649,3 em Língua Portuguesa e 554,7 em Matemática. Apesar da variação negativa de -5% em relação a 2023, os resultados evidenciam a necessidade de fortalecer as estratégias de recomposição e as políticas de alfabetização na idade certa.

Nos anos seguintes, a Rede apresentou avanços relevantes. No 5º ano do Ensino Fundamental, os estudantes atingiram proficiência média de 227,6 em Língua Portuguesa e 221,1 em Matemática, com crescimento de 0,6% e 2,3%, respectivamente, em comparação ao ano anterior. Esse desempenho posiciona Fortaleza entre os municípios com evolução positiva nessa etapa, demonstrando que as ações pedagógicas têm gerado impacto concreto no processo de aprendizagem.

Já no 9º ano, etapa final do Ensino Fundamental, os resultados mostraram estabilidade: 255,2 em Língua Portuguesa (variação de -1,3%) e 245,4 em Matemática (crescimento de 0,9%). Esses indicadores apontam que, embora Fortaleza avance de forma consistente, ainda há desafios para elevar os níveis de aprendizagem com equidade. A Secretaria Municipal da Educação (SME) reforça o compromisso de transformar os dados do Spaece em estratégias efetivas nas escolas, assegurando que cada estudante tenha garantido o direito de aprender e se desenvolver plenamente.

Novo Pemed

O prefeito Evandro Leitão já anunciou o Novo Pemed 2026, que integrará o pacote + Ação na Educação. A principal mudança está na forma de reconhecimento: pela primeira vez, a premiação contemplará diretamente todos os professores, incluindo substitutos, além de membros do núcleo gestor e assistentes administrativos, que receberão cerca de R$ 5 mil cada.

Com foco em valorizar o trabalho dos profissionais e estimular a melhoria dos resultados no Spaece e no Saeb, o programa premiará até 70 unidades (50 de Ensino Fundamental e 20 da Educação Infantil). O que representará um investimento de R$ 10 milhões, frente aos R$ 3,5 milhões de 2024. No Ensino Fundamental, os critérios incluem a evolução da equidade por Distrito da Educação e o desempenho no ranking geral do Spaece, dividido por séries (2º, 5º e 9º anos). Já os critérios para a Educação Infantil serão divulgados em breve