De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta terça-feira (28/11), Fortaleza é a 1ª capital do Norte e Nordeste na geração de empregos formais com carteira assinada. Os números referentes ao mês de outubro de 2023 mostram que a capital cearense alcançou um saldo de 3.090 postos de trabalho, entre admissões (26.605) e desligamentos (23.515). Desde janeiro de 2021 já foram gerados 103.151 empregos, respondendo por 50,87% dos empregos gerados no Ceará.

Em outubro de 2023, do saldo global de empregos no Ceará (6.130), Fortaleza foi o município que mais gerou (1º lugar) postos de trabalho, e respondeu por 50,4% das vagas. Outros municípios que se destacaram no quesito saldo positivo de emprego foram Maracanaú (505), Eusébio (385), Sobral (323) e Juazeiro do Norte (321). No acumulado do ano, Fortaleza gerou 27.941 novos postos de trabalho.

Ainda de acordo com o Caged, a capital segue no 1º lugar em estoque de vagas (689.927) e em 1º lugar no saldo de empregos gerados nas regiões Norte e Nordeste. Em outubro de 2023, Fortaleza (3.090) tem geração de emprego maior que 12 estados brasileiros: Amazonas (2.733), Maranhão (2.357), Rio Grande do Norte (2.257), Piauí (2.187), Mato Grosso do Sul (1.887), Tocantins (1.758), Sergipe (1.603), Goiás (682), Amapá (453), Rondônia (404), Acre (127) e Roraima (-115). O Grupamento de Atividades Econômicas foi liderado pelos Serviços (1.323), Construção Civil (742) e Comércio (711).

Destaque nacional

No Brasil, Fortaleza ficou atrás apenas de São Paulo (26.972), Rio de Janeiro (10.733), Brasília (5.179) e Curitiba (4.435). "Isso mostra, mais uma vez, que a política pública do prefeito José Sarto, que é de apostar no pequeno empreendedor - que gera sete em cada 10 empregos - e apostar em qualificação profissional e crédito orientado vem dando muito certo. É sempre um orgulho acompanhar o destaque da nossa cidade na geração de emprego e na criação de novas empresas. Por isso Fortaleza é o maior PIB do Nordeste", pontua o titular do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.

Novo Caged

O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

O Mutirão Procon Zera Dívida, do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), triplicou a quantidade de agendamentos nos primeiros três dias de evento. O número de consumidores que buscaram renegociar dividas passou de 382, na segunda-feira (27/11), para 1.447 nesta quarta (29/11). Inicialmente, o Procon esperava atender mil consumidores por dia, número já ultrapassado e que deve aumentar nos próximos dias.

Desde segunda-feira, quando teve início, já foram registrados descontos de até 99%. O Feirão segue até o dia 8 de dezembro, no Ginásio Paulo Sarasate. O atendimento é somente para consumidores de Fortaleza e precisa ser agendado.

O Procon informa que, para participar do Mutirão Zera Dívida, as empresas se comprometeram a oferecer descontos diferenciados ao consumidor com descontos e prazos especiais para o pagamento do débito.

Assistente Virtual Marisol

Quem estiver com dúvidas sobre o Procon Zera Dívida, vai contar com a ajuda da assistente virtual da Prefeitura de Fortaleza, Marisol. Junto ao Feirão, o lançamento do tira-dúvidas, por meio do portal Fortaleza Digital, vai possibiltar orientação sobre o Mutirão do Procon e de outros serviços prestados pelo Município.

Com uso de Inteligência Artificial (IA), a Marisol, nome do chatbot, escuta e responde em áudio e se comunica em mais de 100 línguas. A Prefeitura de Fortaleza criou um banco de dados especificamente para ela, evitando ruídos de informação da rede aberta, e a performance vai sendo aperfeiçoada também a partir da interação com os usuários.

Serviço
Período: de 27 de novembro a 8 de dezembro
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 17h
Local: Ginásio Paulo Sarasate (Rua Ildefonso Albano, 2050 - Joaquim Távora - entrada pela rua Jaguaretama)
Agendamento: Fortaleza Digital 
Quem pode participar: consumidores de Fortaleza

Empresas participantes
Banco BMG
Banco C6
Banco do Brasil
Banco Itaú Unibanco
Banco Itaú Conta Corrente
Banco Pan
Banco Santander
Beth Set
Cagece
Caixa Econômica Federal
Cartões Itaucard (Credicard)
Casa Pio
Centro Universitário Estácio do Ceará
Centro Universitário Unifanor Wyden
CDL (SPC / Serasa)
Claro
Colégio Farias Brito
Colégio Manoel da Silva (sede Álvaro Weyne)
Colégio Manoel da Silva (sede Carlito Pamplona)
Colégio São Lucas
Connect
Crefisa
C. Rolim
Enel
Fortbrasil
Hipercard
Oi
Sapataria Nova
Tecidos & Cia
Telefônica Brasil Vivo
Tim

Documentos necessários para renegociação
RG
CPF
Comprovante de residência em Fortaleza
Comprovantes da dívida (faturas, contratos, cupom fiscal, recibos, extratos, mensagens de e-mail, extratos do SPC e Serasa, ou qualquer outra informação que comprove a existência da dívida)

Mais informações
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A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta terça-feira (28/11), às 19h, um novo microparque urbano para a Capital. Dessa vez no Conjunto Ceará II. Localizado em uma área de 1.739 m², o microparque Santa Luzia é o quinto microparque urbano entregue pela Prefeitura e o terceiro entregue pela gestão do prefeito José Sarto. O equipamento conta com academia, brinquedos naturalizados e paisagismo, se assemelhando a uma pequena floresta.

A titular da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) Luciana Lobo ressaltou a importância da parceria com a comunidade do entorno no processo de construção do equipamento. "Uma das maiores riquezas do projeto dos microparques é que ele nasce atendendo exatamente o que a população pede, e esse já está perfeito, já tem ponto de lanche, mural, quadra, academia e área de brincar. Aqui, nessa entrega, já vemos a população abraçando o local, que se consolida cada vez mais como um espaço de revitalização urbana, de lazer, de esporte e de contato da população com a cidade e com a natureza", afirmou Luciana Lobo.

O processo de criação do microparque foi pensado de forma conjunta entre a comunidade local e a Seuma que, de início, mapeou as áreas e realizou visitas aos equipamentos do território. Após reuniões e oficinas, o projeto foi aprovado e validado pela população, também responsável pela escolha do nome do local.

Brincando com a filha Maria Analu, de um ano e oito meses, a dona de casa Lucivânia Silva observou o novo microparque. "Ficou bem aconchegante, um ótimo espaço para as crianças brincarem. Antes não tinha área de lazer por aqui e esse pedaço era esquecido, abandonado, era tudo mato", comparou Lucivânia.

Para ela, o parque naturalizado deve contribuir para o desenvolvimento da filha. "Vai ser importante, até porque ela é autista, aí fica melhor porque ela vai ter contato com areia, com as plantas, é muito mais fácil para ela se desenvolver."

Gisele Viana corria de um lado para outro do microparque. Acompanhando a família, a cuidadora celebrou o novo equipamento. "Foi a melhor coisa que aconteceu aqui. As crianças amam, quando dá cinco horas já estão todas querendo vir pra cá"..

Atualmente, Fortaleza conta com quatro microparques, localizados nos bairros Cidade dos Funcionários, Barra do Ceará, Conjunto Ceará I e Mondubim. Até o final de 2024, serão 30 equipamentos semelhantes entregues à população, reforçando a política de valorização dos espaços verdes da cidade. O investimento é de mais de R$ 12 milhões.

Reconhecimento internacional

Em 2022, o projeto microparques urbanos venceu o prêmio internacional AIPH World Green City Awards, em evento realizado na Coréia do Sul.

Intitulado Transforming degraded land into Urban Micro Parks (Transformando Áreas Degradadas em Microparques Urbanos, em tradução livre), o projeto ficou em primeiro lugar na categoria Living Green for Health and Wellbeing, em meio a iniciativas de todo o mundo.

A partir desta quinta-feira (30/11), cães e gatos do Henrique Jorge serão beneficiados com os serviços do VetMóvel. O equipamento itinerante, que estava previamente no bairro Mondubim, realizará consultas, castrações e vacinação antirrábica na Praça Dom Bosco. A unidade funcionará das 7h30 às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Enquanto as castrações acontecem sob agendamento, a vacinação antirrábica é condicionada às consultas, que ocorrem por meio de distribuição de fichas diárias nos turnos da manhã.. Atualmente, há outra unidade do projeto no bairro Sapiranga, funcionando das 7h30 às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Há ainda uma unidade fixa, ao lado da Clínica Veterinária de Fortaleza - Jacó, no bairro Passaré, realizando castrações.

Operando desde junho de 2018, o VetMóvel chega a quase 200 mil procedimentos realizados entre castrações, consultas clínicas, aplicação de vacina antirrábica, exames de triagem para calazar e distribuição de materiais educativos. O projeto, gerenciado pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), já passou por 60 bairros em todas as 12 regionais de Fortaleza.

Atendimento

Para a castração de cães e gatos no VetMóvel é preciso realizar um cadastro pelo telefone 156 (opção 6) e aguardar a equipe da Coepa ligar para o agendamento. No caso das consultas, a partir das 7h30, são distribuídas 20 fichas para atendimento no turno da manhã.

Enquanto isso, a vacina contra a raiva é condicionada à consulta. O imunizante pode ser aplicado a partir dos quatro meses de idade, em cães e gatos, anualmente. Fêmeas não podem estar prenhes, lactantes ou no cio. É recomendado que o tutor tenha em mãos o cartão de vacinação do animal no ato da vacinação, mas quem não possuir o documento, recebe no local.

É necessário levar RG, CPF e comprovante de endereço de Fortaleza para o atendimento. Cães devem estar com guia, coleira e focinheira, enquanto gatos precisam ser levados dentro de caixas de transporte adequadas.

VetMóvel

Henrique Jorge - Praça Dom Bosco
Endereço: Rua Porto Velho, 1213 - Henrique Jorge
Funcionamento: segunda a sexta-feira
Horário: 7h30 às 12h e das 13h às 16h
Castração, sob agendamento, pelo telefone 156

Sapiranga - Praça do Conjunto Alvorada
Endereço: Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, 260 - Sapiranga
Funcionamento: segunda a sexta-feira
Horário: 7h30 às 12h e das 13h às 16h
Castração, sob agendamento, pelo telefone 156

O programa Fortaleza Bilíngue vai sediar nesta quinta-feira (30/11), às 10h30, um encontro com a Embaixada e o Consulado dos Estados Unidos, no qual serão apresentados ao público oportunidades educacionais de cursos, eventos e intercâmbios.O encontro tem inscrição gratuita e ocorre na Embaixada Bilíngue, sede do programa. Acesse o link para participar.

De acordo com a coordenadora do programa, Ianna Brandão, o Fortaleza Bilíngue tem trabalhado, desde o lançamento, a relação com as embaixadas e consulados buscando gerar novas oportunidades para os alunos. “Essas relações são muito significativas porque ampliam as oportunidades de aprendizado, de desenvolvimento e de rede de conexões. Por meio delas conseguimos trazer novos cursos, intercâmbios, eventos e tudo isso enriquece a formação tanto de alunos quanto dos professores que fazem parte do programa”, ressalta.

Durante o evento, os participantes vão conhecer um pouco mais sobre a importância do aprendizado de inglês, informações sobre American Spaces (locais destinados a promover a cultura americana), intercâmbios, projetos de extensão, diplomacia espacial e Education USA (serviço de consultoria educacional sobre estudos nos Estados Unidos). “Certamente todos que participarem terão uma troca cultural muito rica a partir dessas experiências”, acrescenta a coordenadora.

O programa

O Fortaleza Bilíngue foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza em julho deste ano e conta com 16 ações divididas em três grandes eixos que são voltadas aos alunos e professores da rede pública de ensino, profissionais do setor produtivo e à população em geral. O objetivo do programa é promover o desenvolvimento socioeconômico da cidade, impactando na geração de novos negócios e fortalecendo o turismo. O Fortaleza Bilíngue deve beneficiar diretamente 118 mil pessoas por ano.

Além dos cursos oferecidos, o programa também já promoveu a capacitação de professores da rede pública municipal em parceria com o governo britânico e a distribuição de material didático complementar para 70 mil alunos, bem como a sinalização bilíngue de corredores turísticos.

O programa é coordenado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) em parceria com as Secretarias Municipais da Educação (SME), do Desenvolvimento Econômico (SDE), do Turismo (Setfor), da Juventude (Sejuv), além do Imparh e da Assessoria de Assuntos Institucionais.

Serviço
Encontro sobre oportunidades educacionais com os Estados Unidos
Data: quinta-feira (30/11)
Horário: 10h30
Local: Embaixada Bilíngue (Avenida Padre Antônio Tomás, 610 - Aldeota)
Inscrições

A Prefeitura de Fortaleza realiza, de quinta a sábado (30/11 a 02/12), sempre das 17h às 22h, a Feira Movimento Meu Bairro Empreendedor no Calçadão Vila do Mar, na Barra do Ceará (Regional 1). A iniciativa é da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Sebrae Ceará que, dentro das ações do Programa Fortaleza Capacita, vem realizando capacitações e consultorias para os empreendedores de Fortaleza. A programação é gratuita e aberta ao público.

Esta é a 10ª feira, que está sendo realizada, prioritariamente, em territórios que fazem parte ou já estão sendo beneficiados pelo Projeto Meu Bairro Empreendedor. "A ideia da Prefeitura é levar para o bairro e adjacências ações voltadas para o empreendedorismo sustentável de pequenos negócios. Nós estamos ofertando diversas capacitações, consultorias e, agora, as feiras nos bairros. A ideia é dar suporte para o aprimoramento dos empreendedores locais", enfatiza o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.

Programa Fortaleza Capacita

O Programa Fortaleza Capacita é fruto de um convênio entre a Prefeitura de Fortaleza e o Sebrae Ceará e, desde junho de 2021, já foram qualificados mais de 58 mil empreendedores, tornando-se o maior programa de capacitação para empreendedores do Brasil. A iniciativa pretende qualificar mais de 120 mil empreendedores até dezembro de 2024. Os interessados em participar das capacitações podem entrar em contato com a SDE pelo telefone 0800 081 4141, pelo WhatsApp (85) 9 8439.4982 (não recebe ligações) ou pelo site Fortaleza Capacita.

Projeto Meu Bairro Empreendedor

O Projeto Meu Bairro Empreendedor está sendo implantado nos bairros Messejana, Pirambu, Jangurussu, Planalto Ayrton Senna e Parque Santana (Mondubim). A iniciativa já beneficiou os bairros José Walter, Vila Velha, Bom Jardim e Grande Mucuripe (Vicente Pinzón e Serviluz), levando melhores condições viárias aos principais corredores comerciais dessas comunidades. Além do urbanismo e paisagismo diferenciado, o Projeto conta com a implantação de Centros de Referência do Empreendedor (CREs), espaços voltados para empreendedores locais.

Serviço
Feira de Pequenos Negócios Movimento Meu Bairro Empreendedor
Data: quinta-feira a sábado (30/11 a 02/12)
Horário: 17h às 22h
Local: Rua Dr. José Roberto Sales, 63 - Barra do Ceará
Informações: 0800 081 4141

O Sine Municipal está disponibilizando 2.716 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD) e reabilitados pelo INSS. Confira a lista das principais oportunidades:
açougueiro (57)
balconista (53)
auxiliar de cozinha (104)
auxiliar de limpeza (132)
conferente de mercadoria (50)
cumim (113)
fiscal de supermercado (71)
garçom (221)
operador de caixa (65)
recuperador de crédito (270)
vendedor interno (301)
Vale ressaltar que todas essas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.

Atendimento Sine Municipal

A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial em todas as unidades do Sine Municipal, localizadas nos bairros Aldeota, Parquelândia, Otávio Bonfim e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por telefone (85) 3105-3712 e WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações).

Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9 8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.

Atendimento Sine Fácil

Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Governo Federal, oferece o aplicativo Sine Fácil (disponível para Android e iOS). No App, o trabalhador encontra informações sobre benefícios, exigências, valor do salário, localidade e tipo de contratação.

Serviço
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Canal do Desenvolvimento Econômico 

Telefones: (85) 3105-3712 / WhatsApp (85) 9.8513-4385 (não recebe ligações)
Sine Municipal Otávio Bonfim - Avenida Bezerra de Menezes, 459
Sine Municipal Parquelândia - Avenida Jovita Feitosa, 1264
Sine Municipal Siqueira - Avenida Augusto dos Anjos, 2466
Sine Municipal Aldeota - Avenida Santos Dumont, 2500 - loja 17 (esquina com rua Tibúrcio Cavalcante)

Nesta quarta-feira (29/11), às 9h30, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, juntamente com o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Paulo Câmara, assinam o patrocínio do BNB para o Rede Cuca Vôlei. A assinatura da parceria acontecerá no Cuca José Walter.

O Rede Cuca Vôlei é um time profissional de voleibol patrocinado pela Prefeitura de Fortaleza e é fruto do sucesso das ações da Secretaria Municipal da Juventude dentro da Rede Cuca, a maior política pública de juventude do Brasil.

Atualmente, a equipe se prepara para a disputa da Superliga B Masculina 2024. Após a inédita participação na Superliga A 2023, sendo o único representante do Nordeste na maior competição de voleibol do país, o time comandado pelo campeão olímpico Marcelo Negrão busca voltar à elite do vôlei nacional. O início da Superliga B está previsto para o mês de janeiro.

No último fim de semana, o Rede Cuca Vôlei se sagrou campeão cearense invicto ao derrotar o Vôlei Canindé, em jogo disputado no município de Quixadá.

Serviço
Assinatura do patrocínio do Banco do Nordeste (BNB) para o Rede Cuca Vôlei
Data: 29/11 (quarta-feira)
Horário: 9h30
Local: Cuca José Walter (Rua 69, José Walter)

A Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta quarta-feira (29/11), às 17h, o novo ateliê colaborativo do Projeto Costurando o Futuro, no Cuca Pici. Este é o 13º equipamento entregue pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), que disponibiliza máquinas de costura para promover a inclusão produtiva, economia criativa e o desenvolvimento econômico do entorno. A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal da Juventude e Rede Juv.

A iniciativa segue a lógica de coworking, ou seja, um espaço compartilhado e colaborativo, gratuito e voltado para as atividades de corte e costura, produzido por pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, o território do Pici, localizado na Regional 11, foi reconhecido pela SDE Fortaleza como um polo de produção de costura e devido à demanda existente de aluguel de equipamentos, a população passou a contar com as máquinas em sistema de revezamento.

Com a iniciativa, Fortaleza sai à frente em relação a outras capitais, não apenas pelo espaço que promove a inclusão e a independência financeira, mas por atingir principalmente mulheres que possam sofrer de violência matrimonial. As usuárias também podem trocar experiências entre si e formar uma rede de contatos. Até o momento, cerca de 20 mil pessoas já foram beneficiadas com o Projeto.

O ateliê disponibiliza máquinas profissionais do tipo: reta, overloque, galoneira, bordado e máquina de corte. Em Fortaleza, os equipamentos estão localizados no Bom Jardim, Vila União, Ancuri, Jangurussu, Vila Velha, José Walter, Pirambu, Conjunto Ceará, Barra do Ceará, Vicente Pinzon, Canindezinho e Mondubim. Parte da matéria-prima utilizada no ateliê, como retalhos, vem de doações de empresas.

Qualificação profissional

O Costurando o Futuro faz parte de diversas outras ações da Prefeitura de Fortaleza que têm por objetivo capacitar e fomentar o empreendedorismo na cidade. Os projetos Fortaleza Capacita e Fortaleza + Futuro, por exemplo, realizam capacitações em parceria com o Senai, Senac e Sebrae, com as próprias costureiras do ateliê, para que se tornem empreendedoras qualificadas e donas do próprio negócio.

Serviço
Entrega novo ateliê do Projeto Costurando o Futuro
Data: quarta-feira (28/11)
Horário: 17h
Local: Cuca Pici (Rua Cel. Matos Dourado, 1499 - Pici)
Informações: 0800 222 3656

O prefeito José Sarto acompanhou, nesta terça-feira (28/11), o seminário de abertura do curso de habilitação para os conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2024-2028. O primeiro dia da formação ocorre com os titulares e suplentes na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Durante o evento, o prefeito anunciou os bairros onde serão instalados os dois novos Conselhos Tutelares que serão criados ainda este ano.

"Estou muito feliz em cumprir com as promessas feitas no período de campanha, entre elas o estabelecimento de dois novos Conselhos Tutelares, um na Sapiranga e outro no Mondubim. A estrutura física está pronta e já contamos com os recursos humanos. Para o ano que vem, já temos outros dois para serem entregues, com recursos humanos garantidos. O objetivo é que cada uma das 12 regionais de Fortaleza conte com uma sede do Conselho Tutelar a partir do ano que vem", anunciou.

O prefeito de Fortaleza também reforçou que o Conselho Tutelar possui uma importância fundamental para a juventude de Fortaleza e garantiu que a atual gestão municipal está comprometida com o fortalecimento da instituição.

"A importância do Conselho Tutelar se mostra cada vez mais visível, principalmente porque estamos enfrentando um aumento da violência contra jovens, violência não apenas física, mas de todos tipos. Pra enfrentar essa violência, é preciso um esforço integrado entre União, Estado e Município. A Prefeitura está fazendo a sua parte. É por isso que Fortaleza é a capital que possui o maior orçamento destinado para políticas de juventude, sendo os Conselhos Tutelares um dos pilares mais importantes para esta defesa", concluiu Sarto.

Pré-requisito obrigatório para que possam assumir, devem participar da formação os conselheiros titulares e suplentes eleitos, totalizando 120 participantes. Ao todo, o curso terá 40 horas-aula, sendo 16 horas destinadas à realização dos seminários de abertura e de encerramento, que será no Cuca Pici, no dia 7 de dezembro. Após o curso, entre as etapas previstas no processo de escolha, ocorrerá a posse, prevista para ocorrer no dia 10 de janeiro de 2024.

Ampliação do número de conselhos tutelares

Em sua gestão, o prefeito Sarto anunciou a ampliação do número de conselhos tutelares em Fortaleza, que passará de 8 para 12, contemplando as 12 Regionais da Cidade, um para cada território. A proposta foi aprovada, em março, na Câmara Municipal. Por isso, o número de conselheiros tutelares passará de 40 para 60, já que serão 5 atuando em cada conselho, conforme a lei municipal Nº 11.354/2023.

Serão dois novos conselhos tutelares instalados ainda este ano: os Conselhos Tutelares IX e X. Eles ficarão localizados, respectivamente, no bairro Sapiranga (Regional 7), e no Mondubim (Regional 10).

Na posse agendada para janeiro do próximo ano, serão empossados 50 membros titulares para atuação nos 10 Conselhos Tutelares que estarão em vigor na data, e 50 suplentes. Posteriormente, com a instalação dos dois novos conselhos em 2024, os conselheiros serão convocados, conforme classificação no processo.

Como já há a previsão de instalação destes dois novos conselhos na capital cearense no próximo ano, a resolução N° 114/2023, do Comdica, também resolveu convocar os candidatos colocados entre o 101º e o 120º lugar, para também participarem do curso preparatório, e que, portanto, já ficarão habilitados à função de conselheiro tutelar.

Habilitação

Na formação, serão trabalhados assuntos que preparem os conselheiros para intervirem corretamente em questões sensíveis como violência doméstica, física, psicológica e sexual. Também são abordadas legislações pertinentes à proteção integral à infância e adolescência, políticas públicas de proteção (serviços e fluxos), atribuições, funcionamento e rotina do Conselho Tutelar e operacionalização do sistema Sipia.

Cargo de extrema importância para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o conselheiro tutelar deve estar devidamente capacitado e atualizado sobre as legislações, diretrizes e práticas relacionadas à infância e adolescência.

Assim, com a capacitação adequada, os conselheiros tornam-se aptos a lidar com situações complexas, prestando um serviço de qualidade, baseado em fundamentos técnicos e sensíveis às necessidades daqueles que buscam apoio e proteção.

O curso preparatório também visa contribuir para orientar os conselheiros tutelares sobre questões éticas e de responsabilidade no exercício de suas funções, redução de falhas e problemas no exercício das atividades dos colegiados.

A partir dessa preparação, os conselheiros poderão agir de forma mais abrangente e compreensiva, com uma maior sensibilidade e empatia com o trabalho, favorecendo a construção de relações de confiança e respeito com o público atendido, fortalecendo seu papel de garantidor dos direitos da criança e adolescente de Fortaleza.

Artur Juvêncio de Freitas é um dos conselheiros eleitos e destacou que o curso é importante para alinhar frentes de atuação e elucidar sobre as políticas de juventude e de defesa das crianças e adolescentes.

"Além de capacitar e reforçar os pontos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), este momento é importante para alinhar trabalhos. A partir de agora, temos 10 colegiados em Fortaleza, então é importante que todos possam ter o mesmo entendimento sobre o funcionamento da função. Para a missão de conselho é fundamental ter experiência e vivência na pauta, então esse também é um momento de troca".

Renata Feitosa já foi conselheira e agora está como suplente para o mandato de 2024-2028. Ela concordou com o colega.

"Esse momento é muito importante para a atuação no nosso trabalho. Todo nosso trabalho é e deve ser baseado no ECA, os conselheiros não podem esquecer disso. Todo a informação e compartilhamento deve ser feito tendo em vista esse marco legal".

Raimundo Gomes de Matos, presidente da Fundação de Criança e da Família Cidadã (Funci), destacou que o curso é importante também para o estabelecimento de metas.

"Sob orientação do prefeito Sarto, fizemos este diálogo com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), para que todos conselheiros possam ter a melhor formação possível durante o treinamento. Isso nos dá confiança de que o que será repassado estará de acordo com a lei, em respeito com o ECA e atendendo as metas do plano de governo do prefeito Sarto".

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e está vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), por força da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo.

Os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, devendo promover a segurança e o bem-estar desse público, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).