A Prefeitura de Fortaleza realizará mais uma megaoperação de limpeza nesta quarta-feira (29/11) a fim de reforçar as ações de zeladoria já executadas diariamente em toda a cidade. Desta vez, a iniciativa acontece em toda a extensão da Avenida Doutor Silas Munguba, no trecho entre a Rua Germano Franck e a Avenida Alberto Craveiro, passando pelos bairros Boa Vista-Castelão, Itaperi, Parangaba, Passaré e Serrinha.

A megaoperação é coordenada pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e os serviços de varrição, capina e roço serão executados em aproximadamente 5,5 km da via, envolvendo aproximadamente 80 colaboradores.

As intervenções de zeladoria desta megaoperação terão início às 7h30 e serão realizadas de maneira simultânea, com colaboradores distribuídos em seis turmas, em diferentes pontos da avenida, contemplando bairros das Regionais 4 e 8. A ação intensificará a limpeza da cidade e proporcionará um ambiente mais agradável aos moradores do local.

A gestão municipal ressalta a importância de a população colaborar e evitar descartar lixo em locais inadequados, inclusive nos recursos hídricos. A orientação é que os resíduos sejam ensacados e deixados na calçada, em frente a cada residência ou estabelecimento, e somente nos dias de coleta domiciliar. Já materiais como entulho e restos de poda devem ser descartados em um dos 90 Ecopontos distribuídos em todas as Regionais.

Edições anteriores

Esta é a quarta megaoperação de limpeza realizada neste ano pela Seger. A primeira via contemplada pela ação foi a Avenida Bernardo Manuel, onde mais de 150 colaboradores se concentraram para executar intervenções de zeladoria nos meio-fios e no canteiro central, em bairros das Regionais 8 e 10. Já a segunda edição foi realizada em vias que compõem a Perimetral, abrangendo ruas e avenidas das Regionais 3, 5 e 11, com um efetivo de 120 colaboradores. E a terceira via contemplada foi a Avenida Presidente Castelo Branco, onde 100 colaboradores executaram intervenções em bairros da Regional 1.

Para manter a cidade limpa, a Prefeitura de Fortaleza realiza diariamente ações de varrição, capina, roço, retirada de entulho em vias e espaços públicos de bairros das 12 Regionais da cidade, além de executar a limpeza em recursos hídricos, que incluem lagos, lagoas, riachos, canais e bocas de lobos. A população pode solicitar esses e outros serviços públicos por meio do telefone 156, ou, presencialmente, nas sedes das Secretarias Executivas Regionais, por meio de abertura de protocolo nas Centrais de Acolhimento.

Mutirões

Para além das megaoperações e do cronograma diário de limpeza, a Prefeitura concentra ações de zeladoria, manutenção, educação ambiental e saúde nos mutirões realizados semanalmente desde o início deste ano. Em 43 edições da iniciativa, a gestão municipal executou serviços como capina, limpeza, manutenção de bocas de lobo, pintura de meio-fio, podas e plantio de árvores, tapa-buraco, distribuição de mudas, manutenção da iluminação pública, combate a endemias e educação ambiental.

Os mutirões são coordenados pela Seger e contam com apoio de equipes da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e de agentes de endemias da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Programa Mais Fortaleza

As megaoperações de zeladoria acontecem complementarmente ao Programa Mais Fortaleza, lançado em agosto deste ano pelo prefeito José Sarto. A iniciativa prevê investimentos na política pública de manejo de resíduos sólidos com foco na instalação de novos equipamentos e em projetos para incentivar o comportamento sustentável da população quanto ao descarte do lixo, educação ambiental e coleta seletiva de materiais recicláveis.

A Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta terça-feira (28/11), às 19h, um novo microparque urbano na Capital. Localizado em uma área de 1.739 m² no bairro Conjunto Ceará II, o microparque Santa Luzia conta com academia, brinquedos naturalizados e paisagismo, se assemelhando a uma pequena floresta.

A iniciativa reforça a política de valorização dos espaços verdes da cidade, implementada pela gestão municipal. Este é o quinto microparque urbano entregue pela Prefeitura de Fortaleza e o terceiro entregue pela gestão do prefeito José Sarto.

Ao todo, serão 30 equipamentos semelhantes entregues à população até o final de 2024, em um investimento de mais de R$ 12 milhões.

Serviço
Entrega do microparque Santa Luzia
Local: Rua 1002 com Rua 1000 - Conjunto Ceará II
Data: terça-feira (28/11)
Hora: 19h

Os desafios no controle da criminalidade e sua cada vez mais complexa teia de relações estarão no centro do debate da segunda edição do projeto ComTextos. Realizado pela Prefeitura de Fortaleza, o encontr oocorre nesta terça-feira (28/11), a partir das 19h, no Teatro Nadir Papi Saboya. Os debatedores são pesquisadores e ativistas sociais que convivem, seja por meio de sua história de vida, seja por meio de suas pesquisas, com diferentes cenários do crime: São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza.

São convidados da segunda edição do ComTextos o pesquisador, professor da USP e jornalista Bruno Paes Manso, o ativista social e conselheiro da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, e o cientista social e também jornalista Ricardo Moura. “A violência e a criminalidade são temas que afetam diretamente a vida de todos. Precisamos encarar esse debate com urgência, mas também com inteligência. Bruno Paes Manso, os pesquisadores do Laboratório de Estudos da Violência da UFC, do qual fiz parte por anos, e a Central Única das Favelas oferecem visões desmistificadoras sobre esse complexo fenômeno social”, explica o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista.

Lançamento de "A Fé e o fuzil"

Como se relacionam o crescimento evangélico e o fluxo migratório para as cidades, decisivo para a compreensão do crime no país? De que modo valores conservadores associados às denominações evangélicas se tornaram centrais para a política brasileira? Eis algumas das muitas perguntas que o jornalista Bruno Paes Manso, procura responder no seu mais recente livro, A Fé e o Fuzil Crime e Religião no Brasil do século XXI e que certamente estarão presentes no debate da segunda edição do projeto ComTextos. Depois de esmiuçar o mundo do crime no Rio de Janeiro em "A República das Milícias", livro que conquistou o prêmio Jabuti de 2021 e impactou dezenas de milhares de leitores com o retrato de um país corrompido e violento, Paes Manso volta com um mergulho em outra dimensão da criminalidade no Brasil. A lente está posta em suas relações com o crescimento das igrejas evangélicas nas últimas décadas. A partir de depoimentos de ex-criminosos que tiveram a vida transformada pelo contato com a religião, o autor desconstrói estigmas associados às novas denominações evangélicas e mostra como o crescimento desses grupos responde a anseios profundos de uma população exposta a todo tipo de violência.
Após o debate, haverá sessão de autógrafos.

Sobre os convidados

Bruno Paes Manso: doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2012), com mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2003). Graduado em economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (1993) e em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica (1996). É pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) que desenvolve pesquisas e forma pesquisadores por meio de uma abordagem interdisciplinar na discussão de temas relacionados à violência, democracia e direitos humanos.

Ricardo Moura: jornalista, cientista social e doutor em Sociologia (UFC). Pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e editor do Blog Escrivaninha, especializado em segurança pública (escrivaninha.blog

Preto Zezé: uma das maiores lideranças das favelas brasileiras, presidiu nacionalmente e globalmente a Cufa até março de 2023. Conselheiro da Cufa, empreendedor de destaque, produtor artístico e musical, escritor e ativista brasileiro. Filho de um casal de retirantes, mãe doméstica e pai pintor da construção civil, foi criado na favela das Quadras, em Fortaleza e além dos atributos acima, tornou-se uma figura de grande destaque nas causas sociais do país e ainda no debate sobre o racismo no Brasil e a sua relação com a desigualdade social.

Saiba mais

O projeto Design e Literatura - ComTextos é uma ação coordenada pela Vice-Prefeitura de Fortaleza que tem como objetivo estimular a discussão de temas emergentes como racismo, sexismo, xenofobia, capacitismo, entre outros.
A primeira edição do ComTextos foi realizada em outubro de 2023 e discutiu o Brasil sob a perspectiva do tema raça, cultura e política, tendo como convidados a antropóloga e professora da Universidade de São Paulo (USP), Lilia Schwarcz, e o historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávio Gomes.

Serviço
Design e Literatura - ComTextos - Bruno Paes Manso, Ricardo Moura e Preto Zezé
Data: 28/11 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Teatro Nadir Papi Saboya (Rua 08 de Setembro, 1330 - Varjota
Gratuito e sem inscrição prévia
Obs: entrada sujeita à lotação do espaço

A população da Granja Portugal, na Regional V, recebeu o posto de saúde Jurandir Picanço requalificado nesta segunda-feira (27/11). Esta é a 10ª unidade básica de saúde requalificada dentro do pacote de investimentos anunciado pelo prefeito José Sarto, visando melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos fortalezenses.

"Esta é a 10º unidade básica de saúde totalmente requalificada que a gente entrega à população. Neste momento, 29 estão sendo requalificadas, nós também estamos construindo 13 unidades do zero e seis estão sendo reconstruídas. Eu tenho certeza que em aproximadamente três meses já teremos um grande diferencial de qualidade na atenção básica à saúde de Fortaleza", afirmou o prefeito José Sarto.

Além dos investimentos em infraestrutura, o prefeito destacou a realização, em breve, do maior concurso público da saúde municipal de Fortaleza. "Serão mais de 2.200 vagas, incluindo as especialidades de ginecologia e pediatria", ressaltou Sarto.

Com o término das obras, a entrega beneficia tanto a população quanto os profissionais. Dentre as melhorias destacam-se as adaptações de acessibilidade, colocação do piso tátil, revisão das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, instalação de torneiras com acionamento por cotovelo, pintura, recuperação estrutural e manutenção da coberta. As intervenções custaram R$ 792.126,69.

Segundo o titular da Saúde Galeno Taumarturgo, a requalificação foi pensada para garantir o bom funcionamento da unidade de saúde. "Foram realizadas melhorias de infraestrutura, dando uma condição melhor para que os profissionais trabalhem e principalmente para que o usuário tenha o atendimento de qualidade que tanto merece", destacou.

O secretário ressaltou que a entrega faz parte de um amplo pacote de reforma de unidades básicas de saúde. "É um pacote de 96 reformas de unidades. Hoje nós estamos entregando a décima e até o começo de janeiro nós teremos entregue a população cerca de 60 unidades totalmente requalificadas. Também serão 16 novas unidades, além de carretas móveis exercendo o papel de posto de saúde enquanto algumas unidades estão em obras, evitando a necessidade de deslocamento da população."

O posto de saúde possui quatro equipes da Estratégia Saúde da Família (PSF) e mais quatro equipes de Saúde Bucal, trabalhando em conjunto para atender aproximadamente 16 mil pessoas da comunidade. A estrutura física da unidade é composta por oito consultórios médicos e de enfermagem. Além disso, no local é oferecida uma gama de serviços, incluindo exames de prevenção, vacinação, regulação, acolhimento, dispensação de medicamentos, entre outros.

Da porta de casa, a balconista Ariane Andrade Ferreira vê o posto de saúde Jurandir Picanço. Morando em frente do local há mais de uma década, ela conta com o atendimento para toda a família. "A minha mãe usa bastante para estar no cuidado. Como ela tem expressão alta, e é bem próximo, em frente, qualquer coisinha ela está no posto, e sempre atendem, sempre estão dispostos a atender. Pra gente isso é gratificante."

Ela comparou o estado do posto antes e depois da requalificação. "Estava deteriorado, ficou muito bom, aconchegante", avaliiu Ariane. Entre os parentes com quem ela partilha a casa e os que residem na vizinhança, aproximadamente 10 familiares dela frequentam a unidade de saúde.

Participaram da inauguração os secretários Galeno Taumarturgo e Ubiratan Teixeira, os vereadores Didi Maravilha, Didi Mangueira, Emanuel Acrizio, Juscelino Pinheiro, Moura Taxista, Adail Junior, Aguiar Toba, Josivan Clube, Audizio Oliveira, Nega do Henrique Jorge e Professor Gerôncio.

Pacote de investimentos na saúde da Capital

- Construção de 16 novos postos de saúde: 13 unidades em construção

- Reforma de outros 96 postos: 10 unidades entregues e outras 29 em reforma

- Reconstrução total de nove postos: seis unidades em execução atualmente

- Novos quatro CAPS: uma unidade entregue

- Reestruturação das seis UPAs gerenciadas pelo Município: intervenções já iniciadas

- Implantação de nove farmácias polo: três unidades entregues

- Chamamento de médicos para compor a Atenção Primária à Saúde: 91 médicos convocados e 63 profissionais empossados na Rede de Atenção Psicossocial/Raps

- Ampliação do Consultório na Rua (seis carros atuando)

- Avanços no App Mais Saúde (três novos serviços entregues)

- Telemedicina (duas fases implantadas)

- Programa Vem Saúde:
• Tuk-Tuk dos remédios: seis triciclos elétricos (cada um pode carregar até 500 kg)
• Postos de saúde móveis: seis carretas / unidades móveis que ofertam todos os serviços da Atenção Primária (uma unidade em funcionamento)

Avançando na priorização do modal cicloviário como meio de transporte, a Prefeitura de Fortaleza está expandindo o sistema de bicicletas compartilhadas para mais áreas da cidade. Serão implantadas 105 novas estações do Bicicletar e sete do Mini Bicicletar até o final do próximo ano. O objetivo é incentivar e democratizar a utilização deste meio ativo e sustentável, atendendo à população de áreas que ainda não foram contempladas com o projeto.

Custeados exclusivamente com recursos municipais, os novos equipamentos devem beneficiar bairros como José Walter, Maraponga, Mondubim, Bom Jardim e Vila Velha, dentre outros. Além da ampliação, uma das novidades é que o sistema será modernizado com pelo menos 100 bicicletas elétricas dotadas de pedal assistido e autonomia mínima de 50 km para proporcionar maior conforto e praticidade no ir e vir.

"É nosso intuito melhorar as condições de deslocamento dos ciclistas. Com isso, fortalecemos cada vez mais o uso da bicicleta, um transporte limpo, eficiente e acessível, como forma de deslocamento, seja para trabalho, lazer e demais atividades cotidianas", reforça Isabela Castro, coordenadora de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

O Bicicletar é considerado o maior sistema de bicicletas compartilhadas no Brasil em número de estações por habitantes e é o terceiro colocado em número total de estações, atrás somente do Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, são 195 estações implantadas por diversos bairros da cidade. 80 dessas contam com o patrocínio da Unimed Fortaleza. O restante é financiado pela Prefeitura.

Desde o início do sistema, que começou a operação em 2014, já foram contabilizadas mais de 6,5 milhões de viagens e há mais de 400 mil usuários cadastrados. O público infantil também tem à disposição 13 estações do Mini Bicicletar. "O nosso programa de bicicletas compartilhadas é, acima de tudo, um modo de transporte público amplamente utilizado pelos fortalezenses. Prova disso é que 70% dos usuários utilizam o sistema por meio do Bilhete Único, ou seja, de forma totalmente gratuita", enfatiza a técnica.

Até dezembro de 2024, será disponibilizado um total de 300 estações para adultos e 20 para crianças. A ampliação do Bicicletar faz parte do Pedala Mais Fortaleza, nova política cicloviária que pretende dobrar o número de ciclistas de 5% para 10% nos próximos 10 anos. O avanço significa passar de 235 mil para 470 mil pessoas utilizando a bicicleta como principal meio de transporte diariamente, tornando Fortaleza a Capital Latino-americana das Bicicletas.

Infraestrutura cicloviária

Assim como o Bicicletar, outras políticas públicas de incentivo à bicicleta seguem avançando. A malha cicloviária da cidade conta, atualmente, com 430,3km de extensão. Serão implantados mais 69,7 km até o final do ano que vem, atingindo a marca de 500km de ciclovias e ciclofaixas na gestão do prefeito José Sarto.

De acordo com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil), Fortaleza é a capital brasileira onde as pessoas vivem mais próximas à infraestrutura cicloviária. Mais de 50% dos habitantes moram a menos de 300 metros de alguma ciclovia, ciclofaixa, ciclorrota ou passeio compartilhado.

"Ao possibilitarmos condições seguras de deslocamento para os ciclistas, promovemos também uma mudança cultural nos fortalezenses de inverter a lógica de priorização do automóvel. Hoje em dia, a política cicloviária está consolidada com crescente número de usuários e redução de mortes dos usuários mais vulneráveis", esclarece Antônio Ferreira, superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Nesta quinta-feira (30/11), inicia-se o período de inscrições para o casamento coletivo gratuito para casais LGBTQIAPN+. Até 30 de dezembro, as pessoas interessadas em obter o registro de casamento civil em cerimônia coletiva podem apresentar a documentação necessária e inscrever-se presencialmente no Centro de Referência LGBT Janaína Dutra.

A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), oferece 30 vagas para o ato oficial de casamento civil, que será realizado em cerimônia prevista para março de 2024. São parceiros na iniciativa a Defensoria Pública do Estado do Ceará e os cartórios dos bairros Mondubim e Mucuripe.

Os casais devem cumprir as etapas de inscrição, seleção e habilitação descritas no regulamento.

Leia o regulamento

A ação reafirma os direitos à união civil para pessoas homoafetivas e é voltada para casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

“Esta quinta edição do casamento coletivo para pessoas LGBTQIAPN+ tem uma simbologia muito grande para nós, pois demonstra resistência a essa onda de conservadorismo, preconceito e discriminação. Querem retirar um direito tão significativo que nos foi dado pela Suprema Corte do País. A gestão do Prefeito Sarto mais uma vez dá uma resposta de que estamos do lado dos Direitos Humanos, estamos reafirmando um direito a ter as uniões oficializadas”, afirma Andrea Rossati, coordenadora de Diversidade Sexual de Fortaleza.

Sobre o casamento homoafetivo

Conforme explica o advogado do Centro de Referência LGBT, Jorge Pinheiro, a fundamentação legal para uniões homoafetivas no Brasil é a decisão do STF, datada de maio de 2011, que determinou que o Código Civil deveria ser interpretado para reconhecer relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando essas relações como entidades familiares.

Com a decisão do STF, a união estável, prevista na Constituição Federal no artigo nº 226, e no Código Civil no artigo nº 1.723, considera casais homoafetivos como entidade familiar, sendo também regida pelo direito de família.

Apesar de não haver a regulamentação específica para os casamentos homoafetivos, “A nova interpretação garante aos casais homossexuais todos os direitos inerentes aos casais heterossexuais, considerando a união dentro dos padrões regidos pelo Código Civil”, explica ele.

Serviço
Inscrições para casamento coletivo para pessoas LGBTQIAPN+
Período: 30 de novembro a 30 de dezembro
Local: Centro de Referência LGBT Janaína Dutra (Rua Guilherme Rocha, 1469 - Centro)
Horário: 8h às 17h (segunda a sexta-feira)
Agendamento e mais informações: (85) 9 8970.4621
Documentação: consulte regulamento

O prefeito José Sarto assinou, nesta segunda-feira (27/11), a ordem de serviço das obras de drenagem da Avenida Heráclito Graça. As intervenções, que já tiveram início no local, acontecem em dois trechos: na rua Gonçalves Lêdo, onde está sendo construído um novo sistema de drenagem, e na Av. Heráclito Graça, com a construção de uma via de acesso local em um dos lados da calçada da avenida.

Como destacou o prefeito, o projeto tem por objetivo solucionar o problema histórico de alagamentos na Heráclito Graça. Com conceito inédito, as intervenções consistem na construção de um reservatório de controle de cheias.

“Desde o início da gestão, nós estamos empenhados para encontrar uma solução definitiva para o problema crônico de alagamentos na Heráclito Graça. Chegamos então nessa proposta, que conta com uma engenharia inovadora para a construção de reservatórios subterrâneos. É como um grande piscinão que vai reter até 14 mil m³ de água”, destacou Sarto.

O sistema subterrâneo terá capacidade de armazenamento equivalente a 13 piscinas olímpicas, cujo volume passará a ser escoado gravitacionalmente até o riacho Pajeú. Para auxiliar no escoamento da água pluvial sobre a avenida, serão instaladas grelhas de drenagem ao longo da via, fazendo com que não haja mais pontos de alagamentos na pista, que atualmente acontece devido a obstrução e a insuficiência da galeria de drenagem existente.

Veja a maquete eletrônica da obra

Sarto também comentou que as intervenções irão modernizar o urbanismo e paisagismo da avenida, com a substituição do pavimento asfáltico por piso em intertravado e a construção de calçadas acessíveis e niveladas, facilitando o acesso e a travessia de pedestres.

“Além da drenagem, o projeto também vai trazer outras melhorias. A via vai passar a contar com piso intertravado, auxiliando o conforto térmico. O projeto abrange também a requalificação da Praça Bárbara de Alencar, que passará por reforma completa, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que transitam aqui”, completou o prefeito.

A Praça Bárbara de Alencar, localizada nos arredores do Ginásio Paulo Sarasate, receberá novos mobiliários urbanos, como bancos e lixeiras, serviços de pintura na meia-quadra de basquete, novos alambrados, além da instalação de duas futmesas em concreto, melhoria no piso da academia ao ar livre e playground.

As obras contam com investimento de aproximadamente R$ 24 milhões e terão duração de até 11 meses.

“Além de ser uma obra de custo relativamente baixo em comparação a outras alternativas, ela causará menos transtornos. Será bloqueado apenas um pequeno trecho da Heráclito Graça, cerca de 400 metros. As obras já foram iniciadas e, agora, estamos trabalhando na tubulação de conexão entra a drenagem da Gonçalves Lêdo e o riacho Pajeú”, comentou o secretário da infraestrutura (Seinf) Samuel Dias.

Mudanças no trânsito

Para viabilizar a execução do projeto, a Rua Gonçalves Lêdo precisou ser bloqueada no trecho compreendido entre a Rua Pero Coelho e a Av. Heráclito Graça. A medida é necessária para a construção da saída do sistema de drenagem e também para permitir o bloqueio da Av. Heráclito Graça que deverá ser implantado no próximo mês de dezembro.

Confira mapa

Com as mudanças no tráfego, o condutor deve dobrar à direita na Rua Fiúza de Pontes e à esquerda na Rua Nogueira Acioli para acessar à Av. Heráclito Graça. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão suporte operacional à intervenção monitorando o tráfego em rotas volantes.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa que as linhas 713- Rio Mar Papicu/ João XXIII e 753-Cidade 2000/Sargento Hermínio, passarão a seguir o desvio sugerido pela AMC.

Estiveram presentes o deputado federal André Figueiredo, o deputado estadual Cláudio Pinho e os vereadores Kátia Rodrigues, Luciano Girão, Renan Colares, Pedro Matos, Iraguassú Filho, Moura Taxista, Juscelino Pinheiro, Germano He-man, Aldízio Oliveira, Paulo Pinho, Eulógio Neto e Roberto Rios.

Os conselheiros e conselheiras tutelares eleitos para o mandato 2024-2028 participam, a partir desta terça-feira (28/11), do curso preparatório de habilitação. A abertura ocorre a partir de 8 horas, com seminário realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Já o encerramento será no Cuca Pici, no dia 7 de dezembro. O curso preparatório é uma das etapas previstas no processo de escolha e é pré-requisito obrigatório para que os conselheiros possam assumir. Devem participar das atividades os titulares e os suplentes.

Serão trabalhados assuntos que preparem os conselheiros para intervirem corretamente em questões sensíveis como violência doméstica, física, psicológica e sexual. Também são abordadas legislações pertinentes à proteção integral à infância e adolescência, políticas públicas de proteção (serviços e fluxos), atribuições, funcionamento e rotina do Conselho Tutelar e operacionalização do Sipia.

O curso será realizado em 40 horas-aula, sendo 16 horas destinadas à realização de dois seminários: um de abertura e outro de encerramento.

Cargo de extrema importância para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o conselheiro tutelar deve estar devidamente capacitado e atualizado sobre as legislações, diretrizes e práticas relacionadas à infância e adolescência.

Assim, com a capacitação adequada, os conselheiros tornam-se aptos a lidar com situações complexas, prestando um serviço de qualidade, baseado em fundamentos técnicos e sensíveis às necessidades daqueles que buscam apoio e proteção.

O curso preparatório também visa contribuir para orientar os conselheiros tutelares sobre questões éticas e de responsabilidade no exercício de suas funções, redução de falhas e problemas no exercício das atividades dos colegiados.

A partir dessa preparação, os conselheiros poderão agir de forma mais abrangente e compreensiva, com uma maior sensibilidade e empatia com o trabalho, favorecendo a construção de relações de confiança e respeito com o público atendido, fortalecendo seu papel de garantidor dos direitos da criança e adolescente de Fortaleza.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e está vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã, por força da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo.

Abertura do curso preparatório
Data: 28/11 (terça-feira)
Horário: 8h às 18h
Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 - Edson Queiroz)

Seminário de encerramento do curso
Data: 07/12 (quinta-feira)
Horário: 8h às 18h
Local: Cuca Pici (Rua Cel. Matos Dourado, 1499 - Pici)

A Prefeitura de Fortaleza realiza, em parceria com o Fundo das Nações Unidas (Unicef), a IX Semana do Bebê, entre os dias 28 e 30 de novembro, com o tema “Inclusão - olhar com cuidado desde a primeira infância para garantir direitos”. A cerimônia de abertura ocorre na próxima terça-feira (28/11), às 8h30, no Auditório do Paço. A articulação é da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi).

No encontro, diferentes atividades serão promovidas abordando a temática com gestores e técnicos vinculados às políticas públicas relacionadas à criança. A programação acontece nos equipamentos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da Secretaria Municipal da Educação (SME) e da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), incluindo discursos sobre integração de ações voltadas para a infância e o fortalecimento da intersetorial entre as pastas.

A Semana Municipal do Bebê configura-se como uma estratégia de mobilização social para fortalecer as políticas públicas municipais, em relação ao cuidado, promoção, prevenção e assistência aos bebês, e tem também o intuito de evidenciar o compromisso de promover melhor qualidade de vida aos bebês e suas famílias, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à Primeira Infância, como uma ação a ser abraçada por toda a sociedade.

Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza tem o intuito de somar ainda mais ações no debate em torno das ações voltadas para práticas inclusivas desde a primeira infância, em especial aos transtornos do desenvolvimento, visto que os dados têm evidenciado um significativo aumento da busca por serviços de saúde, de educação e de assistência às crianças e suas famílias que necessitam de acompanhamento especializado.

A Prefeitura de Fortaleza realizou na última sexta-feira (24/11) a entrega de 140 Termos de Permissão de Uso do Espaço Público a feirantes que atuam na Feira da Vila Manuel Sátiro, localizada no bairro de mesmo nome. A cerimônia de entrega aconteceu na sede da Secretaria Executiva Regional (SER) 10 e foi conduzida pelo titula da pasta, Ubiratan Teixeira, com a presença de feirantes, servidores e parlamentares.

“Foi um momento muito importante para os feirantes que trabalhavam na feira sem as autorizações da Prefeitura. Essa feira está ordenada, publicada no Diário Oficial do Município, portanto, estão assegurados os direitos desses feirantes para trabalharem com segurança e garantia”, ressalta o secretário Ubiratan Teixeira.

A feira da Vila Manuel Sátiro acontece aos sábados, na Rua Emílio Conde, entre as ruas Major Montenegro e Bulgária. Além dela, há mais quatro feiras livres acontecendo ao longo da semana na área da Regional 10: no Canindezinho, no Aracapé, no Parque Santa Rosa e na Maraponga.

Projeto Feiras Livres

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger), desenvolve o projeto Feiras Livres desde 2021. A ação para ordenamento prevê a criação de corredores que permitam a circulação de pessoas, com tranquilidade, acessibilidade e segurança, evitando a formação de barreiras e obstáculos.

Desse modo, o projeto estabelece o ordenamento dos feirantes em lugares pré-definidos. A divisão é realizada por segmento de frutas e verduras, carnes e peixes, temperos secos, confecções e variedades. Melhorias estruturais, como a implantação de banheiros químicos, também são realizadas, assim como os serviços de varrição, capinação, pintura de meio-fio, poda de árvore, manutenção da iluminação pública, tapa-buraco asfáltico, cursos de capacitação para os feirantes, entre outros, conforme necessidade dos espaços.

Dentre as 78 feiras mapeadas, 25 já alcançaram a condição de “ordenadas”, ou seja, além de já terem sido organizadas por setores, os quadrantes das barracas estão previamente definidos e o ato administrativo formal de ordenamento dessas feiras já foi publicado com a entrega das respectivas autorizações formais de uso espaço aos feirantes.

Os locais também recebem banheiros químicos para uso durante o funcionamento da feira e, ao final, equipes de limpeza são destacadas para recolher o lixo produzido. Até o momento, 140 banheiros públicos móveis já foram instalados em 49 feiras (ou seja, em aproximadamente, 66% das feiras livres).

Em todas as feiras, equipes das Regionais e da Seger realizam visitas técnicas, fazem a medição das dimensões das barracas, implementam a setorização por segmento de atividade econômica e levantam o cadastro dos feirantes, com intuito de emitir os termos de autorização aos feirantes, tão logo eles concluam os cursos de capacitação oferecidos pela gestão municipal.