A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na noite do último sábado e madrugada de domingo (24 e 25/12), uma operação de busca ativa nos bairros da Capital para a fiscalização de paredões de som. As ações tiveram como objetivo coibir as práticas causadoras de poluição sonora e garantir o sossego da população durante as festividades natalinas.

O trabalho realizado pela equipe noturna da Gerência de Plantões Especiais (Geplae) resultou na constatação e apreensão imediata de sete equipamentos de som, além da autuação e aplicação de penalidades aos proprietários.

Legislação

De acordo com a Lei Municipal nº 9.756/11, é proibida a utilização de equipamentos de som automotivo em todo o município de Fortaleza. Em casos de descumprimento, os infratores serão penalizados com multa que varia de R$ 1.555,87 a R$1 5.558,75 (atualizada anualmente), dobrada a cada reincidência, além da apreensão imediata do equipamento. A infração será aplicada independentemente da medição de decibéis.

Caixas de som avulsas ou som em estabelecimentos comerciais não estão proibidos, desde que não ultrapassem o limite máximo de 70 decibéis no período diurno (entre 6h e 22h) e 60 decibéis no período noturno (entre e 22h e 6h).

Operação Integrada

A Agefis contou com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) com o objetivo de garantir a segurança dos agentes envolvidos, além de coibir situações de desrespeito durante a operação.

Denúncias

A Agefis reforça que qualquer pessoa, caso considere seu sossego perturbado, pode acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), bateu recorde na emissão de alvarás de construção em 2022: foram 671 até o dia 15 de dezembro, superando com folga os 633 documentos expedidos no ano anterior – que já havia sido inédito. O número, ainda nem finalizado, ilustra o ambiente de expansão econômica e desenvolvimento de novos negócios para o Município.

Primeiro no PIB do Nordeste, Fortaleza segue também no topo da geração de empregos nas regiões Norte e Nordeste, e em 5º lugar dentre todas as capitais do Brasil. O crescimento ininterrupto na emissão de alvarás se deve também à Governança Digital moderna, ágil e eficiente da Seuma, com corpo funcional técnico qualificado e comprometido na solução de problemas.

Em 2016, por exemplo, foram emitidos 423 alvarás de construção. No ano seguinte, o número caiu para 276. Tornou a subir em 2018, com 400 documentos. Em seguida, passou para 514, 563, 633 e, agora em 2022, 671 alvarás expedidos, recorde que contribuiu para o atual momento de desenvolvimento da nossa cidade.

A Governança Digital da Seuma, que já é referência no Brasil, será ampliada e modernizada com investimento previsto de R$ 6 milhões em 2023. Com os serviços, terá os serviços existentes aprimorados, ganhará novos serviços e contará com inteligência artificial para deixar ainda mais ágil a resposta ao usuário.

Para a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Luciana Lobo, o número recorde de alvarás de construção em 2022 demonstra o momento de expansão de negócios na cidade. “A nossa cidade segue em contínuo desenvolvimento, gerando oportunidades aos fortalezenses, sempre com o olhar atento para a sustentabilidade. Este ano foi especial, com ações e números que comprovam o resultado de muito esforço e dedicação. E 2023 promete uma colheita ainda mais rica”, destacou.

Serviço
Como emitir: Portal de Serviços da Seuma
Fones: 3452.6900/ 3452.6922/ 3105.1383

A Coordenadoria Especial da Igualdade Racial do Município de Fortaleza (Coppir) foi contemplada pelo Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

O edital do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem objetivo de desenvolver a capacidade operacional da administração pública na defesa de direitos da população negra, famílias, pessoas idosas, com deficiência, entre outros grupos sociais. A Coordenadoria recebeu carro, computador, impressora, refrigerador, bebedouro e televisor.

Um dos principais equipamentos beneficiados com a doação será o Centro de Referência da Igualdade Racial de Fortaleza. Atualmente, o equipamento está em fase de contratação de equipe, que será formada por assistente social, psicólogo e advogado para acolher e acompanhar os crimes de racismo, além de promover ações culturais e educativas.

Entre os critérios Pró-DH está a escolha de municípios que registraram os índices mais elevados de violação dos direitos para o público-alvo da política pública, de acordo com as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

Em Fortaleza a Coppir, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), é responsável pela elaboração, monitoramento e execução do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Lei 9.956/2012), que garante às populações étnicas raciais (Negra, Indígenas, Povos Ciganos e Povos de Comunidades Tradicionais) a efetivação dos direitos individuais e coletivos.

“A premiação neste Edital é fruto do reconhecimento de um trabalho iniciado em 2018, focado na descentralização da política étnico-racial e no desenvolvimento humano. Fortaleza, que nem aparecia no ranque Pró-DH de classificação dos municípios, saltou para a 16ª posição. É por meio de ações de estruturação e fortalecimento do órgão que a Coppir busca alcançar a redução das desigualdades raciais, com ênfase na população negra”, afirma Sérgio Granja, Coordenador de Igualdade Racial de Fortaleza.

O Sine Municipal está disponibilizando 752 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). Confira a lista das principais oportunidades de emprego:

Teleoperador (304)
Vendedor (91)
Garçom (17)
Eletricista (13)
Açougueiro (13)
Auxiliar Administrativo (13)
Assistente de laboratório industrial (10)
Recuperador de crédito (10)
Montador de estruturas metálicas (07)
Técnico de refrigeração (06)

Vale ressaltar que todas essas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.

Atendimento Sine Municipal

A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial em todas as unidades do Sine Municipal, localizadas nos bairros Aldeota, Parquelândia, Otávio Bonfim e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico também disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (85) 3105-3712 e pelo WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações).

Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9 8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.

Atendimento Sine Fácil

Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Governo Federal, oferece o aplicativo Sine Fácil (disponível para Android e iOS). No App, o trabalhador encontra informações sobre benefícios, exigências, valor do salário, localidade e tipo de contratação.

Serviço
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Canal do Desenvolvimento Econômico 

Telefones: (85) 3105-3712 / WhatsApp (85) 9.8513-4385 (não recebe ligações)
Sine Municipal Otávio Bonfim- Avenida Bezerra de Menezes, 459
Sine Municipal Parquelândia - Avenida Jovita Feitosa, 1264
Sine Municipal Siqueira - Avenida Augusto dos Anjos, 2466
Sine Municipal Aldeota - Avenida Santos Dumont, 2500 - Loja 17 (esquina com rua Tibúrcio Cavalcante) - nova unidade

O empreendedorismo feminino estará em foco na 2ª edição da Feira Mulher em Foco, que será realizada nesta terça e quarta-feira (27 e 28/12), das 17h às 21h, no estacionamento da Areninha Murilão, no bairro Messejana. O evento contará com a presença de 17 empreendedoras contempladas pelo Programa Nossas Guerreiras, reunindo trabalhos de gastronomia, moda e artesanato.

O Programa Nossas Guerreiras é realizado por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico como forma de estimular o empreendedorismo feminino por meio de capacitações e concessão de crédito orientado de até R$ 3 mil. Para se inscrever é preciso, primeiro, ter feito o curso Elaboração de Proposta de Negócios, que é gratuito e tem duração de 8h/a.

Link de inscrição para o curso

No evento, que é gratuito e com acesso livre, o público poderá conferir apresentações musicais e artísticas 100% femininas. A iniciativa faz parte do "Projeto Elas" é uma realização do Sistema Verdes Mares, patrocínio da Assembleia Legislativa do Ceará e com apoio da Prefeitura de Fortaleza.

Serviço
Feira Mulher em Foco
Data: 27 e 28/12 (terça e quarta-feira)
Horário: 17h às 21h
Local: Areninha Murilão (Rua Manuel Castelo Branco, 700 - Messejana)

A Prefeitura de Fortaleza realiza nesta segunda-feira (26/12) o credenciamento de imprensa para cobertura do Natal de Todos. O evento será nesta terça-feira (27/12), a partir das 18 horas, no Aterrinho da Praia de Iracema.

Os veículos de imprensa que quiserem fazer a cobertura do evento deverão realizar o credenciamento até 12h desta segunda (26/12). O pedido deverá ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo nome completo dos profissionais, veículo de imprensa, função, e-mail e telefone.

O Natal de Todos abre a semana de festas do Réveillon 2023. A programação é gratuita e terá os shows do padre Fábio de Melo, da cantora Fernanda Brum, do grupo Entretons e do Ministério Anunciay

Para aquecer o clima natalino da cidade, que já recebeu adornos e iluminação especial nos principais pontos turísticos, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), instalou quatro árvores de aço iluminadas, de até 25 metros, em locais de grande movimentação da Capital.

As duas maiores árvores, com 25 metros cada, foram colocadas na Beira-Mar, na altura do Clube Náutico, e no passeio da Lagoa da Parangaba. 

Outra delas foi instalada na orla da Beira-Rio, local revitalizado pela Prefeitura, inaugurado nesta sexta-feira (23/12), na Barra do Ceará. E a quarta, no Parque Rachel de Queiroz, que se tornou novo espaço de lazer dos fortalezenses.

Clima natalino

Este ano, a ideia foi descentralizar a decoração natalina, levando os mesmos símbolos para bairros mais populares e movimentados.

Tradicionalmente, a Prefeitura ilumina e enfeita a cidade com adornos natalinos, estimulando nos fortalezenses o clima de celebração do período e oferecendo aos turistas uma estética alegre e agradável para quem vem passear na Capital nessa época.

Além de árvores, Fortaleza recebeu enfeites luminosos em formatos geométricos e adornos como anjos e jangadas em postes de iluminação pública.

As decorações instaladas pela Prefeitura, parte em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), foram espalhadas pelas principais praças da cidade: Praça do Ferreira e Praça Portugal, pelas orlas da Beira-Mar e Beira-Rio, na Barra do Ceará, Messejana, Parque Rachel de Queiroz, Lago Jacarey e Lagoa da Parangaba

A Prefeitura de Fortaleza promove coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26/12), às 15h em parceria com o iFood, empresa Solos e e as associações Ascarosa, Raio de Sol, Ascabonja, Mulheres em Cena, Viva a Vida e Machado de Assis, para apresentar as ações na área da sustentabilidade que serão realizadas antes, durante e após os dias de festa do Réveillon 2023, na Beira-Mar.

O Réveillon de Fortaleza, o maior do Norte e do Nordeste, retorna ao público trazendo uma proposta diferenciada para estimular tanto quem irá trabalhar no local, como os frequentadores em geral, da importância de praticar hábitos sustentáveis.

Serviço
Apresentação das ações em sustentabilidade do Réveillon 2023
Data: 26/12 (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Calçadão da Beira-Mar, entre as avenidas Beira-Mar e Rui Barbosa (em frente ao Ideal Clube)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), realizou nesta sexta-feira, (23/12), o Natal dos Acolhimentos de Crianças e Adolescentes da SDHDS, no Teatro São José. A celebração natalina contou com a presença do prefeito José Sarto, programação cultural e distribuição de presentes para as 154 crianças e adolescentes participantes.

Segundo a Coordenadoria Especial de Gestão Integrada de Assistência Social da SDHDS Renata Cruz, o evento foi precedido de uma campanha de arrecadação de brinquedos, roupas, calçados E OUTROS ITENS realizada com o engajamento de servidores de diversas pastas da Prefeitura de Fortaleza. "Cada secretaria municipal foi responsável por um quantitativo de crianças ou de adolescentes, ou então por um dos nossos acolhimentos, os brinquedos presenteados foram todos arrecadados por essas secretarias," explica.

Além de ganhar os presentes entregues na festa por um Papai Noel, as crianças assistiram a uma apresentação de contação de histórias e a um show com uma banda infantil. O evento foi realizado com o apoio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

Nesta sexta-feira e domingo (23 e 25/12), a população em situação de rua atendida diariamente com entrega de refeições vai também poder comemorar o Natal. Mais de mil pessoas em situação de rua vão receber panetones natalinos junto às refeições distribuídas pela Prefeitura de Fortaleza.

No Refeitório Social do Centro da cidade, os beneficiários receberam o brinde natalino nesta sexta-feira. No domingo, dia de Natal, a distribuição será às 11h nos três Espaços de Higiene Cidadã (Praça da Bandeira, Av. Dom Manuel, 1250 e Rua Pedro II) e também nos pontos de distribuição de quentinhas nos bairros Messejana e Papicu. A doação de 1.210 panetones foi feita pelo Instituto Compartilha, contratado para fornecer as quentinhas. Neste dia, as refeições terão cardápio natalino com Chester.

Nos dois Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua, localizados nos bairro Centro e Damas, nesta sexta-feira (23/12) foi fornecido café da manhã especial, kits de higiene pessoal, roupas femininas e infantis.

Segurança alimentar

A ação de segurança alimentar para a população de rua, em pobreza e extrema pobreza é garantida diariamente pela gestão municipal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Todos os dias são entregues pela Prefeitura de Fortaleza 1.230 refeições e cerca de 3.200 porções de sopa. A distribuição de refeições é feita gratuitamente para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade.

Os pontos de distribuição de quentinhas são o Refeitório Social (Rua Padre Mororó 686), de segunda a sexta; os três Espaços de Higiene Cidadã, de segunda a domingo; e os dois Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop José Bonifácio e Damas).

Há distribuição diária de sopa para a comunidade em 17 Centros de Referência da Assistência Social (Mondubim; Canindezinho; Granja Portugal; Conjunto Esperança; Antônio Bezerra; Presidente Kennedy; Barra do Ceará; Jardim das Oliveiras; Castelão; Bom Jardim; Praia do Futuro; Mucuripe; Quintino Cunha; Messejana; Serrinha; Conjunto Palmeiras e Vila União).