A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) fará nesta quinta-feira (15/12) o bloqueio da rua 41, no José Walter, apenas no trecho compreendido entre a rua 50 e a avenida D.

A ação, que deve durar por 60 dias, se faz necessária para a continuidade das obras de requalificação viária do projeto Meu Bairro Empreendedor, com a execução dos serviços de drenagem, pavimentação e revitalização dos passeios, tornando-os mais acessíveis aos que transitam pela região.

Com 30% dos serviços já realizados, as obras têm previsão de entrega para o primeiro semestre de 2023.

Mudança no trânsito

Com o bloqueio, a via terá apenas acesso local, apenas nesse trecho. Por isso, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) implementa desvio e orienta os condutores.

A rota alternativa é seguir pela av. D, entrar à direita na av. João de Araújo Lima e à direita para acessar a av. C. Já os condutores que transitam neste trecho e desejam acessar a av. D, devem seguir pela av. C e entrar à direita na rua 69 e à direita novamente na av. D (confira mapa).

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) altera o itinerário de duas linhas de ônibus 347- José Walter/Parangaba/AV. l e 407 - José Walter/Expedicionários/Centro conforme desvio indicado pela AMC.

Confira o mapa

A partir desta quinta-feira (15/12), a Av. Mozart Pinheiro de Lucena, no Vila Velha, será bloqueada no trecho compreendido entre a Rua Parambu e Av. Av. Washington Luiz para viabilizar obras do projeto Meu Bairro Empreendedor. Dentre as intervenções, está prevista a construção de um novo sistema de drenagem, substituição de pavimentação asfáltica por piso intertravado, revitalização das calçadas do canteiro central, além da implantação de uma nova ciclovia.

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão suporte operacional à intervenção, auxiliando o fluxo veicular e de pedestres que circulam pela região.

Mudança no trânsito

A orientação para o condutor que segue no sentido sul/norte é entrar à direita na Rua Palmácia, à esquerda na Rua Antônio Arruda, à esquerda na Rua Parambu e à direita retornando na Av. Mozart Pinheiro de Lucena.

Já para o motorista que vem no sentido norte/sul, a sugestão é entrar à direita na Av. Benu Marcondes, à esquerda na Av. Dom Aloísio Lorcheider, à esquerda na Av. Ambientalista Ary Thiers e à direita retornando na Av. Mozart Pinheiro de Lucena.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) fará a alteração no itinerário de duas linhas de ônibus: 114 – Cj. Nova Assunção/Fco Sá e 212 – Jardim Guanabara/Nova Assunção I conforme o desvio proposto pela AMC.

Veja o mapa

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), realizou, nesta quinta-feira (15/12), a XV edição do Fórum Adolfo Herbster. O tema deste ano foi: Realizando o Viver Sustentável - Alternativas Concretas de Avançar sem Esvaziar.

Como destacou Luciana Lobo, titular da Seuma, o evento é um importante espaço de debate do poder público com a sociedade e especialistas sobre iniciativas, avanços e ideias para o desenvolvimento urbano da cidade.

“O Fórum Adolfo Herbster é realizado desde 1979, sendo um espaço já consolidado para debater e discutir a nossa cidade. Ele conversa muito sobre como a nossa cidade está instalada e sobre o seu desenvolvimento físico. Nesta edição, o tema central é a sustentabilidade, uma questão essencial nos dias atuais”, argumentou a secretária.

Luciana Lobo também pontuou que a Prefeitura de Fortaleza está trabalhando de maneira intensa no desenvolvimento de políticas de sustentabilidade para o município e destacou algumas das ações realizadas pela atual gestão.

“Já retiramos mais de 200 toneladas de lixo das galerias hídricas da cidade; temos também o Se Liga na Rede, que, em breve, irá atingir a marca de duas mil casas interligadas rede de esgoto; na questão da arborização, nunca foram plantadas tantas árvores na cidade; temos também o projeto dos microparques, bastante elogiado; e temos licitação em andamento para fazermos planos de manejo para todos os parques e áreas verdes de Fortaleza”, concluiu.

A XV edição do Fórum Adolfo Herbster destacou ainda a requalificação de comunidades populares utilizando a assistência técnica social como estratégia de impacto positivo, as mudanças na política de desenvolvimento urbano de Fortaleza como facilitadoras do empreendedorismo, o papel da indústria no desenvolvimento sustentável e, por fim, as ações de interesse social como ferramenta para a regularização fundiária.

Pedro Rocha, secretário executivo da Seuma, apresentou o primeiro painel do evento, expondo o projeto Se Liga na Rede, que promove saneamento básico em áreas carentes de Fortaleza.

“O Se Liga na Rede é um produto que visa resolver um drama social, que é o das as pessoas que, em pleno século XXI, ainda vivem em condições indignas sem o acesso à rede de esgoto. O programa leva essas condições mínimas que são promovidas pelo esgotamento sanitário, mas que trazem resultados positivos em outras áreas como a saúde e o meio ambiente”, defendeu Pedro.

A arquiteta Mariana Oliveira participou do evento e frisou que o debate sobre sustentabilidade tornou-se essencial. “Desde o tempo da faculdade eu já ouvia falar do fórum e é muito bom ver que ele está se atualizando. A questão do meio ambiente é cada vez mais gritante e mais urgente, não apenas na nossa cidade mas no mundo todo. A presença dos arquitetos e urbanistas, debatendo aqui com o poder público, qualifica o trabalho e fornece conhecimentos para expandirmos o debate para outros profissionais e para nossos clientes”.

A Prefeitura de Fortaleza abriu chamada pública para seleção de 40 churrasqueiros ambulantes para participar da edição 2022 do Projeto Meu Carrinho Empreendedor. Os empreendedores selecionados receberão capacitações técnicas e gerenciais totalmente gratuitas, carrinhos custeados e padronizados para vender churrasco. A ação está sendo realizada por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).

As inscrições podem ser feitas até às 10h do dia 04 de janeiro de 2023, na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFor). Além de preencher a ficha de inscrição, é necessário ser maior de 18 anos, ser hipossuficiente em renda, apresentar cópia de documento oficial com foto, CPF, inscrição no Cadastro Único ou declaração que é isento no imposto de renda e comprovante de residência.

Os interessados em participar da chamada pública podem procurar procurar orientação para inscrição na sede da SDE (Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 - Aldeota). A pasta também disponibiliza o telefone 0800 4141 para que possíveis dúvidas sejam esclarecidas. Todo o processo é gratuito e destinado para moradores de Fortaleza.

Confira o edital

Juliana Vieira, que trabalha com venda de espetinhos de churrasco na Praia de Iracema é uma das beneficiárias do Projeto Meu Carrinho Empreendedor. Ela conta que a adesão ao Projeto foi essencial para que seu negócio crescesse. “Eu já trabalhava com espetinho há mais de 18 anos, e tudo mudou a partir do dia que me inscrevi no edital da Prefeitura. Nunca fui formalizada, e com a capacitação abri o MEI e com a retomada econômica após a primeira onda da pandemia, pude contratar mais uma pessoa, pois o trabalho estava puxado”.

Serviço
Inscrições para o Projeto Meu Carrinho Empreendedor - Churrasco
Período de inscrições: até 04 de janeiro de 2023 (10h)
Local: Central de Licitações de Fortaleza (Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro)
Informações: (85) 3452-3477 (CLFor) ou pelo 0800 081 4141 (SDE)

Atendendo a denúncias da população, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na manhã desta quarta-feira (14/12), uma grande apreensão de medicamentos que estava sendo comercializados de forma irregular em uma feira livre, no bairro Parque Dois Irmãos. A operação resultou na captura de cerca de 5.732 comprimidos, entre antibióticos, uso contínuo e controle especial, além de 150 itens entre frascos de remédios variados, potes, tubos de pomadas, sachês e produtos curativos.

Durante a vistoria, foi constatada a prática do comércio ilegal, que contraria o disposto na legislação que regulamenta a venda de medicamentos na cidade. Com base no Art 6º da Lei Federal nº 5.991 de 1973, a dispensação ou venda de medicamentos é restrita aos estabelecimentos autorizados, como farmácia, drogaria, posto de medicamento volante, entre outras unidades de saúde, sejam públicas ou privadas. Ainda de acordo com o Art 3º da Lei Municipal nº 8.222 de 1998, também é considerado infração, produzir ou vender medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.

Durante a ação, foi constatada também que os insumos encontravam-se em péssimas condições de armazenamento, em desacordo com as especificações do fabricante, com os produtos expostos à luz e ao calor, circunstâncias que podem provocar a alteração e deterioração da substância, o que os torna nocivos para saúde da população. Devido as infrações cometidas, a proprietária da barraca foi autuada e os medicamentos foram apreendidos.

De acordo com a assistente de Vigilância Sanitária, Vanessa Magalhães, "a venda irregular de medicamentos em locais públicos como feiras é uma prática que, além de ser proibida, estimula o consumo indiscriminado de medicamentos. No momento da vistoria, conseguimos identificar e apreender os insumos que estavam expostos à venda, e fora das especificações do fabricante. Nesse sentido, a fiscalização da vigilância sanitária atua de forma essencial para evitar graves danos à saúde da população" destacou.

A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), a fim de garantir a integridade física dos agentes envolvidos e intervir, em casos de possíveis intercorrências.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), por meio do telefone 156 e do site Denúncia Agefis.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, realiza, nesta quinta-feira (15/12), no Dia do Arquiteto e Urbanista, a XV edição do Fórum Adolfo Herbster. O evento, instituído em 1979, é um importante espaço de debate com a sociedade e especialistas sobre iniciativas, avanços e ideias para o desenvolvimento urbano da nossa cidade, em equilíbrio com o meio natural. O tema deste ano do Fórum é Realizando o Viver Sustentável: Alternativas Concretas de Avançar sem Esvaziar e será realizado no Museu da Indústria.

Ficha de inscrição 

A programação do Fórum Adolfo Herbster contará com seis painéis, sendo dois pela manhã e quatro à tarde, abordando projetos transformadores, como o Se Liga na Rede, do programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), e iniciativas inovadoras e premiadas, como o projeto dos Microparques Urbanos, dentro das discussões sobre o “cultivo” de uma Fortaleza natural. O parque Rachel de Queiroz, que teve a primeira etapa de requalificação finalizada e entregue em fevereiro deste ano, também será discutido enquanto ferramenta de fortalecimento da ligação dos moradores com o espaço urbano e ambiental.

A XV edição do evento destacará, ainda, a requalificação de comunidades populares utilizando a assistência técnica social como estratégia de impacto positivo, as mudanças na política de desenvolvimento urbano de Fortaleza como facilitadoras do empreendedorismo, o papel da indústria no desenvolvimento sustentável e, por fim, as ações de interesse social como ferramenta para a regularização fundiária.

Para a secretária da Seuma, Luciana Lobo, que representou o município de Fortaleza na COP-15 e no 7º Summit for Subnational Governments & Cities, no Canadá, espaços de diálogo e debate como o Fórum Adolfo Herbster fortalecem a busca mundial por cidades em equilíbrio e com respeito à biodiversidade. “O desenvolvimento e a sustentabilidade precisam andar juntos, comprometidos com a biodiversidade e com o fazer urbano integrado com as pessoas. O Fórum abordará questões que estão sintonizadas com os debates do planeta”, destacou.

Programação completa
9h30 - Abertura
10h - Painel 1: Saneamento e a inclusão do interior da casa no mapa de necessidades básicas - Projeto Se liga na Rede. Apresentação: Pedro Rocha - secretário executivo da Seuma
11h - Painel 2: A requalificação das comunidades populares - Assistência técnica social como estratégias de impacto positivo urbano. Apresentação: Danielle Nina Távora - Instituto de Urbanismo Ecossistêmico (Laurb)
13h - Painel 3: O empreender possível - Mudanças na política de desenvolvimento urbano de Fortaleza. Apresentação: Camila Girão - coordenadora do Desenvolvimento Urbano da Seuma
14h - Painel 4: O papel da Indústria no Desenvolvimento Sustentável - Aliando o avanço tecnológico com a escala industrial. Apresentação: Alcileia Sena de Farias - coordenadora ESG da Fiec
15h - Painel 5: Cultivando uma Fortaleza Natural - Microparques Urbanos e Parque Rachel de Queiroz. Apresentação: Tais Costa – coordenadora Labifor Citinova, e Guilherme Blauth - diretor do Ciranda da Vida
16h - Painel 6: Regularização Urbana - Ações de interesse social como ferramenta para concretizar a inclusão formal da cidade real. Apresentação: Giovanna Brito e Dicélio Souza - Célula de Ações de Interesse Social da Seuma

Serviço
XV Fórum Adolfo Herbster
Data: 15/12 (quinta-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: Museu da Indústria - Rua Dr. João Moreira, 143 – Centro
Ficha de inscrição
Vagas limitadas

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Ceará nesta quarta-feira (14/12). O objetivo é combinar trabalhos na busca pela plena garantia do direito de registro civil e pela ampliação do acesso à documentação básica.

Em Fortaleza, o trabalho de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica de crianças e adolescentes é realizado pelo Comitê Sim, Eu Existo!, mantido pela Funci, com o apoio de instituições da sociedade civil e parceria com demais secretarias. Como comentou Iraguassu Filho, presidente da fundação, o termo é importante para formalizar a parceria já existente entre a Prefeitura e a Defensoria Pública.

“A Defensoria Pública é uma parceira nossa desde a implantação do comitê Sim, Eu existo!. A Defensoria sempre nos ajudou, pois há situações em que é necessária uma atenção para além da área administrativa, e eles nos ajudam a conseguir atendê-las juridicamente. Então, nada mais justo formalizar essa cooperação com a assinatura do termo, estreitando ainda mais nossa parceria”, destacou Iraguassu.

“Esta é uma iniciativa em que a Defensoria Pública e a Funci se unem na luta para erradicar o subregistro civil. É um trabalho necessário para mães e filhos que, por algum motivo, não possuam documentos, possam passar a existir legalmente e exercer sua cidadania. Com o registro é possível acessar a saúde pública, as escolas e, sobretudo, promover uma sensação de pertencimento e reconhecimento social”, frisou Sâmia Farias, subdefensora pública geral do Ceará.

Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza, apontou que a iniciativa irá auxiliar na promoção da cidadania e de políticas públicas no município. “O ato de hoje atende a um princípio da administração pública: ‘não deixar ninguém para trás, e não deixar nenhum lugar para trás’ É um trabalho iniciado na gestão passada e continuado pelo prefeito Sarto. O registro é importante do ponto de vista da cidadania, mas também fundamental para obtermos dados da nossa população e podermos assim criar políticas de longo prazo”, destacou.

A coordenadora do programa, Régia Delgado, destacou é necessário também conscientizar a comunidade. “O ato de hoje foi importante para unir a rede, mas o que mais fazemos aqui é a conscientização, mostrar a importância da intersetorialidade, já que sozinhos não fazemos nada. Além disso, é preciso mostrar para a sociedade civil a importância do registro, pois quem chega até nós são os mais vulneráveis”, pontuou.

A coordenadora destacou ainda outro avanço neste serviço, a conquista de uma nova sede. “Nosso programa conta agora conta com um novo local, mais amplo e que garante o melhor atendimento ao nosso público”, comemora.

“O novo espaço do comitê está localizado no Centro de Fortaleza, na Regional 12. Desde o início, o secretário Júlio Santos se mostrou à disposição em ajudar a nossa busca por um novo espaço. É um espaço adequado, acessível e fácil para a população”, informou Iraguassu Filho.

Como buscar o atendimento

Quem mora em Fortaleza e precisa fazer o registro tardio de nascimento (1ª via da certidão de nascimento), basta ligar gratuitamente para o número 0800 285 0880, escolher a opção número 3 e se cadastrar junto à Prefeitura, que fará os devidos encaminhamentos entre os órgãos competentes para efetivação do registro de nascimento. Os documentos necessários são: via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV) entregue pela maternidade ou pelo profissional de saúde que assistiu ao parto (parto domiciliar), documento de identificação (com foto) dos pais e CPF dos pais. Se os pais forem casados entre si, levar a Certidão de Casamento (caso não sejam casados, ambos devem estar presentes no momento do registro para que seus nomes constem no assento e na certidão).

Nos casos em que os pais da criança não são casados entre si e o pai não possa estar presente no ato do registro de nascimento, a mãe poderá fazê-lo apenas em seu nome e, a qualquer tempo, o pai poderá comparecer ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (na presença da mãe da criança) e reconhecer a paternidade voluntariamente. Esse serviço é gratuito. Se houver extravio da DNV, é necessário solicitar à maternidade uma cópia do documento anexada a uma declaração da mesma. Quando o parto ocorreu fora da maternidade, deve-se acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que conduzirá a mãe e o bebê a uma maternidade, onde será emitida a DNV.

Luciene Aguiar foi uma das pessoas auxiliadas pelo Comitê Sim, Eu Existo!, conseguindo o registro do seu filho Márcio. “Eu tentava tirar o registro dele de todas as formas, mas as portas pareciam trancadas. Eu fui na maternidade e pedi ajuda para outras pessoas, mas não consegui. Em 2020, meu esposo morreu e ficou mais difícil ainda. Felizmente, eu conheci o programa e eu vi que tinha solução”, comentou.

Desde maio de 2017, quando a iniciativa teve início os trabalhos do Comitê, até novembro de 2022, foram realizados 1.189 registros de nascimento.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional 5, irá articular estratégias participativas de incentivo à cultura de paz no bairro Granja Portugal ao lado do Governo do Estado. A parceria foi discutida em reunião na última quinta-feira (08/12), na sede da Regional, no bairro Bom Jardim. A equipe da Vice-Governadoria apresentou o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), uma expansão do Pacto por um Ceará Pacífico, do Governo do Estado. A Granja Portugal vai receber, em breve, uma unidade do Núcleo de Ação pela Paz (Napaz), que gerencia projetos específicos junto aos segmentos mais afetados pela violência no território.

"É com muita alegria que vamos receber esse investimento na Granja Portugal. Uma oportunidade para compreendermos melhor essa dinâmica sobre a indesejada violência em nosso território. A Prefeitura, de mãos dadas com o Governo do Estado, focada no projeto Ceará Pacífico e na cultura de paz, sem dúvida será um momento de construção de forças para o projeto certo, no lugar ideal", comenta Moacir Soares, secretário da Regional 5.

O PReVio tem o objetivo de diagnosticar as vulnerabilidades do território, por meio do diálogo com as comunidades, além de desenvolver estratégias e projetos de intervenções para reduzir a violência na região. "Hoje é um dia de celebração. O Ceará Pacífico chega ao território pelo PReVio, com ações do projeto Napaz, possibilitando ampliar o acesso às políticas públicas, fortalecimento de direitos, suporte às entidades sociais e grupos informais, como associações e coletivos de juventudes", destaca Pedrita Viana, assessora de Gestão da Vice-Governadoria.

Pedrita ainda ressalta que a unidade do Napaz pretende tratar de várias temáticas no território. "De acordo com as vulnerabilidades eleitas, a gente desenha os projetos de intervenção, como as relações parentais frágeis, evasão escolar, experimentação de álcool e outras substâncias psicoativas, gravidez na adolescência, jovens sem oportunidades de trabalho e renda, adolescentes envolvidos em atos infracionais, infraestrutura, entre outros", finaliza.

A Granja Portugal será o terceiro território coberto pelo Napaz e irá atuar no estreitamento dos vínculos com a comunidade. O Napaz trabalha a articulação institucional, além de acolher projetos protagonizados pela comunidade, como encontros dos idosos, grupos de mulheres, ensaios de grupos de teatro, danças, esportes, entre outros.

A Prefeitura de Fortaleza tem como papel fundamental a articulação, por meio das Secretarias Regionais, garantir a parceria entre as articulações institucionais e comunitárias, bem como por meio do planejamento estratégico e participativo, fortalecendo os fluxos intersetoriais das políticas públicas e das relações territoriais na prevenção à violência e na promoção de uma cultura de paz.

A sede

O projeto-padrão para o prédio do Napaz tem duas salas com capacidade para acomodar até 25 pessoas, cada, equipadas para receber cursos de qualificação profissional, reuniões com a rede de serviços e a rede comunitária do território. Terá uma sala multiuso com capacidade para acomodar até 30 pessoas e equipadas para receber atividades grupais e os projetos já existentes que prestam o atendimento a jovens e adolescentes gestantes, coletivos de juventudes, entre outros.

O novo prédio também terá sala para realização de atendimentos técnicos, individuais e/ou familiar; sala para desenvolvimento do trabalho da equipe do serviço; pátio coberto para realização de atividades e oficinas em grupo; banheiros, cozinha, almoxarifado, espaço de convivência e estacionamento. O endereço da unidade ficará na Rua Urucutuba, ao lado da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Paulo Elpídio

As obras na Av. Sargento Hermínio chegam a 47% dos serviços já executados. Para o avanço nos trabalhos, será preciso o bloqueio parcial da via, entre as ruas Gilberto Câmara e Raquel Holanda. A intervenção terá início nesta quinta-feira (15/12) e possui duração prevista de 210 dias para a execução da obra de duplicação e requalificação viária. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão suporte operacional à intervenção.

O isolamento da área vai permitir a continuidade dos serviços de construção da rede de drenagem, calçadas e nova pavimentação com piso intertravado.

Orçadas em cerca de R$ 25 milhões as obras estão dentro do prazo de conclusão, com previsão para o primeiro semestre de 2023.

Mudança no trânsito

A opção de desvio para o condutor que segue na Av. Sargento Hermínio é entrar à direita na Rua Raquel Holanda, à esquerda na Rua Raimundo Correia, à esquerda na Rua Pompeu Cavalcante e à direita retornando à Av. Sargento Hermínio.

Confira o mapa 

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) altera o itinerário de três linhas de ônibus no trecho da obra. As linhas 074 – Antônio Bezerra/Unifor e 220 – Av. Sargento Hermínio seguem o desvio proposto pela AMC.

Já a linha 108 – Santa Maria/ Bairro Ellery/Centro segue o desvio pela Rua Eretides Martins, Av. Sargento Hermínio, Rua Raquel Holanda, rua Raimundo Correia e segue o seu itinerário normal.

Sobre a obra

A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) realiza as obras de duplicação da avenida Sargento Hermínio, desde a Av. Padre Anchieta até a rua Olavo Bilac, totalizando 1,5 km de intervenções.

Na região já foram concluídos parte do alargamento da via, com instalação de piso intertravado, novas calçadas, remanejamentos de postes de iluminação, além de galerias de drenagem, totalizando 47% da obra.

A primeira etapa das obras de duplicação da avenida permitiu a urbanização de cerca de 1 km de via, sendo dividida em dois trechos: o primeiro, entre a Av. José Jatahy e a Rua Padre Anchieta, e o segundo, entre a Rua Olavo Bilac e a Av. Dr. Theberge, cuja conclusão permitiu o acesso ao novo Shopping RioMar Kennedy.

Quando concluída a obra, a Av. Sargento Hermínio passará a contar com 2,5 km de via totalmente urbanizada, sendo mais uma alternativa às avenidas Bezerra de Menezes, Francisco Sá e José Jatahy.

Por que a taxa será estabelecida?

A taxa do lixo de Fortaleza atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal Nº 14.026 de 2020), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. De acordo com a legislação federal, os municípios são obrigados a instituírem a cobrança pela coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos.

No Brasil, 20 capitais já cobram a taxa do lixo, e todas utilizam o método de cobrança em função da área edificada do imovel. Os prefeitos que não atenderem à legislação estão sujeitos a penalidades por crime de responsabilidade fiscal ou improbidade administrativa, podendo até serem processados por isso.

Isenções e faixas de cobrança

Apesar da cobrança ser obrigatória, por determinação do prefeito José Sarto, a população mais vulnerável (cerca de 30% do total de imóveis) estará isenta da cobrança. Outros 30% pagarão a taxa mínima de R$21,50 por mês. Somente 2%, relativos à imóveis de luxo, pagarão a taxa máxima de R$133,23 por mês. Além disso, os cidadãos que participarem dos diversos programas de coleta seletiva podem ter abatimento na taxa.

Retorno à população

Junto à taxa, a Prefeitura implantará um novo programa para a gestão de resíduos na cidade, com ilhas ecológicas, lixeiras subterrâneas, uso de triciclos elétricos por catadores (Re-ciclo), novos ecopontos, centros de recondicionamento de resíduos eletrônicos e biodigestores para reciclagem de materiais orgânicos

A meta é alcançar o índice de 50% de reciclagem nos próximos 8 anos, gerando renda e inclusão social para todos os agentes dessa cadeia econômica, em especial os catadores, e avançar ainda mais para termos uma cidade cada vez mais limpa.