A Prefeitura de Fortaleza informa o funcionamento dos órgãos e serviços municipais no período de 14 a 17 de fevereiro de 2026 (Carnaval). Na quarta-feira de cinzas (18/02), o expediente será retomado a partir das 13h.

Os serviços essenciais, como atendimentos de urgência, limpeza pública, fiscalização, orientação de trânsito, vigilância e atuação dos salva-vidas, funcionarão normalmente.

Saúde

Durante o Carnaval 2026, os serviços essenciais de saúde da Prefeitura seguirão funcionando, com reforço de equipes e ações estratégicas nos polos de maior concentração de público.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) atuará com Postos Médicos Avançados (PMA) na Praia de Iracema, Benfica e Domingos Olímpio, além de uma Unidade de Suporte Intensivo (USI) na Cidade da Criança. Ao todo, serão 172 profissionais mobilizados. A SMS também executará um plano de monitoramento de agravos à saúde em diversos polos carnavalescos da cidade.

Prevenção e distribuição de preservativos

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) intensificará ações de prevenção com distribuição de preservativos em rodoviárias, no Aterrinho da Praia de Iracema e na Domingos Olímpio, nos dois últimos também será ofertado o auto teste para HIV.

Rede de Urgência e Emergência: Upas e HCF

O atendimento de urgência e emergência adulto e pediátrica seguirá disponível nas 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Hospital da Criança de Fortaleza (HCF), para urgências pediátricas.

Rede Traumatólogica: Frotinha e IJF

Casos cirúrgicos e traumatológicos serão atendidos nos Hospitais Distritais Evandro Ayres de Moura (Frotinha Antônio Bezerra), Maria José Barros de Oliveira (Frotinha da Parangaba) e Dr. Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha de Messejana), além do Instituto Doutor José Frota (IJF), referência para ocorrências de alta complexidade.

Emergência obstétrica

O atendimento de emergência obstétrica ocorrerá nos Hospitais Distritais Gonzaga Mota dos bairros José Walter, Barra do Ceará e Messejana, além do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher)

Vacinação

A vacinação ocorrerá de sábado a terça-feira, nos postos Geraldo Madeira Sobrinho (Pio XII) e Mattos Dourado, das 8h às 17h, com as seguintes vacinas: BCG, Hepatite B, Rotavírus, Pentavalente, VIP (Poliomielite), Pneumocócica, Meningocócica C, DTP, Hepatite A, Tríplice Viral (SCR), Varicela, Febre Amarela, HPV, Meningocócica ACWY, dT, dTpa, Antirrábica, Dengue, Covid-19 e VSR.

Já na Quarta-Feira de Cinzas, a partir das 13h, todos os postos estarão em funcionamento.

Farmácia Polo

As farmácias dos postos Geraldo Madeira Sobrinho (Pio XII) e Mattos Dourado funcionarão de sábado a terça-feira, das 8h às 17h.

Endereços dos postos

- Posto de Saúde Maurício Mattos Dourado
Av. Des. Floriano Benevides, 391 – Edson Queiroz

- Posto de Saúde Geraldo Madeira Sobrinho (Pio XII)
Rua Belisário Távora, 42 – São João do Tauape

Trânsito

Por se tratar de um serviço essencial, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) mantém o controle do tráfego e o patrulhamento das vias, com a atuação de agentes de trânsito e orientadores de tráfego. Em caso de ocorrências, a população pode acionar o órgão por meio do número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

Para a solicitação de outros serviços, como recursos de multas, antecipação de penalidades e emissão de credenciais de estacionamento para idosos ou pessoas com deficiência, a orientação é utilizar os canais digitais da AMC, disponíveis no aplicativo e no site AMC Trânsito. As centrais de atendimento presencial estarão fechadas ao público e retomam as atividades ao meio-dia na Quarta-Feira de Cinzas.

Neste domingo (15/02), a Ciclofaixa de Lazer não funcionará. Os usuários de bicicleta poderão pedalar com segurança nos 501,7 km de ciclofaixas, ciclovias, ciclorrotas ou passeios compartilhados distribuídos por toda a cidade.

Transporte público

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa os horários de funcionamento durante o Carnaval de 2026, com horários especiais para atender à demanda dos passageiros, conforme o dia. Para reforçar a frota, serão reservados oito veículos, divididos entre os polos carnavalescos da Av. Domingos Olímpio e Praia de Iracema.

No sábado (14/02), a frota de ônibus continua com a programação habitual, incluindo linhas especiais, com reforço nas linhas mais procuradas. De domingo a terça-feira (15 a 17/02), a operação da frota segue a programação de domingo, com alternância de horários. Já na quarta-feira de cinzas (18/02), a frota volta a seguir a programação de sábado, com linhas especiais.

No domingo, os usuários poderão utilizar a Tarifa Social, com valor de R$ 4,80 para a inteira e R$ 1,50 para a tarifa estudantil, além da integração pelo Bilhete Único. Os horários e itinerários das linhas podem ser consultados pelo aplicativo Meu Ônibus, disponível para iOS e Android.

O atendimento ao público será suspenso em todos os postos presenciais, retomando somente na Quarta-Feira de Cinzas, a partir das 13h.

Assistência social

Equipamentos que funcionam

Higiene Cidadã 1
Av. Dom Manoel, 1250 - Centro
Funcionamento diário, das 8h às 17h
Distribuição de almoço (11h) e sopa (16h), banho e entrega de kits de higiene

Higiene Cidadã 2
Rua Pedro II, 100 – João Pessoa (Parangaba)
Funcionamento diário, das 8h às 17h
Distribuição de almoço (11h) e sopa (16h), banho e entrega de kits de higiene

Pousada Social I – Cirlândio Rodrigues de Oliveira
Av. Dom Manoel, 1250 - Centro
Diariamente, das 20h às 7h

Pousada Social II – Meire Hellen de Oliveira Jardim
Av. do Imperador, 769 – Centro
Diariamente, das 20h às 7h

Euipamentos que não funcionam

Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e Centro de Convivência para pessoas em situação de rua. Não haverá distribuição de sopa nos refeitórios credenciados.

Mercados públicos municipais
Período: segunda a quarta-feira (16 a 18/02). No fim de semana, não haverá modificação no funcionamento dos mercados.

Mercado Carlito Pamplona
Segunda e terça-feira: fechado
Quarta-feira: 7h às 13h

Mercado dos Peixes Vila do Mar
Segunda a quarta-feira: 8h às 22h

Mercado dos Peixes do Mucuripe
Segunda a quarta-feira: 17h às 22h

Feira da Beira-Mar
Segunda a quarta-feira: 17h às 22h

Mercado do Joaquim Távora
Segunda-feira: 7h às 12h
Terça-feira: 7h às 12h
Quarta-feira: 12h às 17h

Mercado da Parangaba
Segunda a quarta-feira: fechado

Mercado Montese
Segunda-feira: fechado
Terça e quarta-feira: 5h às 14h

Mercado da Cidade dos Funcionários
Segunda-feira: 7h às 14h
Terça-feira: fechado
Quarta-feira: 7h às 17h

Mercado de Messejana
Segunda a quarta-feira: 5h às 17h

Mercado do José Walter
Segunda-feira: 6h às 17h
Terça-feira: fechado
Quarta-feira: 6h às 14h

Mercado Bela Vista
Segunda a quarta-feira: 5h às 12h

Mercado Central
Segunda-feira: 8h às 18h
Terça-feira: fechado
Quarta-feira: 8h às 18h

Mercado São Sebastião
Segunda-feira: 5h às 15h
Terça-feira: fechado
Quarta-feira: 5h às 15h

Centro Municipal de Pequenos Negócios (Beco da Poeira)
Segunda a quarta-feira: fechado

Fiscalização

Neste Carnaval, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atua em regime de plantão com 192 agentes nas ruas para garantir o cumprimento do ordenamento urbano. Durante o feriado, não há atendimento direto ao público. A população pode denunciar pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS) ou pela Central 156.

Proteção Animal

Clínica Jacó

Segunda-feira e quarta-feira: apenas urgência e emergência — triagem das 8h às 13h; encerra às 15h

Terça-feira: fechado

VetMóvel

Segunda a quarta-feira: fechado

Turismo

Praia Acessível
Sexta-feira e sábado: funcionamento normal
Terça e quarta feira: sem funcionamento

Casas do Turista – Beira-Mar e Aeroporto
Sábado a terça-feira: 8h às 16h
Quarta-feira: 13h às 17h

Casa do Turista – Rodoviária
Sábado e segunda-feira: 9h às 13h
Domingo e terça-feira: fechado

Casa do Turista – Mercado São Sebastião
Domingo a terça-feira (16 a 18/02): fechado
Quarta-feira: 13h Às 17h

O Carnaval é cada vez mais uma festa para todas as idades, incluindo pessoas com mais de 60 anos. Para que esse período seja aproveitado com segurança, bem-estar e autonomia, a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza reforça orientações importantes relacionadas à saúde, especialmente diante das mudanças na rotina, do calor e do aumento do esforço físico, comuns tanto nos blocos que alegram as ruas quanto nas celebrações realizadas em praias e balneários do interior.

Durante esse período, é comum que hábitos sejam alterados, o que pode impactar diretamente a saúde de pessoas com doenças crônicas. A desidratação, a alimentação inadequada, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, o uso irregular de medicamentos, assim como a escolha inadequada de roupas e calçados, podem contribuir para a descompensação de condições como hipertensão arterial e diabetes.

A principal recomendação é manter as rotinas de autocuidado. A hidratação deve ser constante ao longo do dia, mesmo sem sensação de sede, e o consumo de bebidas alcoólicas deve ser moderado, já que o excesso pode interferir no controle da pressão arterial, da glicemia e do equilíbrio , além de influenciar os efeitos de alguns medicamentos.

A Santa Casa de Fortaleza orienta ainda que os foliões não interrompam o uso de medicações de forma contínua, respeitando horários e doses, mesmo durante viagens ou eventos prolongados. Manter uma alimentação equilibrada, evitar longos períodos em jejum e escolher alimentos de procedência segura também são medidas fundamentais para atravessar o período com mais disposição e segurança.

Outros cuidados importantes incluem a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, com o uso de preservativos, e a manutenção da caderneta de vacinação atualizada, especialmente em relação à vacina contra a gripe.

Para o diretor médico da Santa Casa, Madison Mont’alverne, o respeito aos limites do corpo é essencial. “O Carnaval pode ser aproveitado em qualquer idade, desde que com responsabilidade. Sintomas como tontura, fraqueza, cansaço excessivo ou alterações na pressão arterial devem ser levados a sério e indicam a necessidade de interromper a atividade e procurar atendimento”, orienta. Outro destaque importante é para o uso de roupas adequadas ao clima e calçados antiderrapantes e firmes aos pés, que evitam tropeços e escorregões.

Reestruturação da Santa Casa de Fortaleza

Desde julho de 2025, a Santa Casa de Fortaleza está sob a administração da Prefeitura de Fortaleza e já conta com 250 leitos reabertos, sendo 20 em Unidades de Terapia Intensiva. Com a coordenação da Secretária Municipal da Saúde, consultas, exames e procedimentos também voltaram a ser realizado, sendo todos integralmente gratuitos, 100% SUS. Somente em janeiro deste ano, mais de 4.500 exames foram realizados, entre radiografias e tomogradias, e cerca de duas mil consultas especializadas, tendo o público com mais de 60 anos de idade como atendimento prioritário.

A Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) firmaram acordo sobre o reajuste salarial dos servidores municipais para 2026. O índice de reajuste será de 4,76% sobre o vencimento-base das categorias do serviço público municipal que ainda não receberam reajuste neste ano. O percentual é retroativo a 1º de janeiro.

A proposta apresentada pela Prefeitura de Fortaleza não apenas recompõe a inflação do ano passado, acumulada em 4,26%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como também garante ganho real aos servidores.

Além do reajuste, o prefeito Evandro Leitão afirmou que a gestão firmou acordo para o pagamento de anuênios em atraso, considerado ponto-chave nas negociações entre a Prefeitura e o sindicato.

“O reajuste para os servidores, este ano, terá aumento real. Nós conseguimos também avançar e firmar um acordo para, a partir do segundo semestre, iniciar o pagamento dos anuênios. A Prefeitura está sempre buscando a melhoria para os servidores”, celebrou o prefeito Evandro Leitão ao anunciar o acordo com o Sindifort.

Sobre os anuênios

O anuênio é um benefício que reconhece o tempo de serviço do servidor público, sendo um adicional anual de 1% sobre o seu vencimento-base. Está regulamentado no Estatuto do Servidor (Lei nº 6.794, de 27/12/1990). O pagamento do benefício está atrasado desde 2016.

O pagamento dos anuênios beneficiará mais de 7.550 servidores ativos, aposentados e pensionistas que aguardam a regularização.

Para além da folia, o período de pré-Carnaval e Carnaval também tem impacto direto na economia da cidade. De acordo com levantamento do Observatório do Turismo da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (Setfor), o ciclo carnavalesco de 2026 deve gerar cerca de 67.221 postos de trabalho formais e informais na capital cearense.

A projeção confirma o ritmo positivo da cidade na geração de empregos. Houve um crescimento de 18,4% na comparação com o mesmo período de 2025, quando foram criados 56.756 postos de trabalho.

“Investir no Carnaval é investir nas pessoas e na cidade. Além de garantir acesso à cultura e ao lazer, esse período gera retorno econômico, fortalece o turismo e cria oportunidades de trabalho e renda para a população de Fortaleza”, destaca a secretária do Turismo de Fortaleza, Denise Carrá.

Os empregos considerados no estudo estão ligados às Atividades Características do Turismo (ACTs), que incluem setores como alojamento, alimentação, bares e restaurantes, transporte, eventos, comércio e serviços, refletindo o impacto direto do turismo na cadeia produtiva da cidade.

Durante o Carnaval, de 13 a 18 de fevereiro, a expectativa é de movimentação intensa na rede hoteleira. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), a taxa de ocupação deve alcançar 72,85%.

Ciclo Carnavalesco movimenta a economia e o turismo

Ainda segundo o Observatório do Turismo, a previsão é de que o Ciclo Carnavalesco de 2026 movimente cerca de 227.140 turistas em Fortaleza. A receita total gerada pela atividade turística no período deve chegar a aproximadamente R$ 1,15 bilhão, considerando, além dos gastos diretos, os efeitos indiretos na cadeia produtiva.

O estudo também aponta um aumento no tempo médio de permanência dos visitantes, que passa de 4,6 dias para cinco dias. Já o gasto médio individual está estimado em R$ 3.668,10, alta de 4,3% em relação a 2025, o que deve resultar em um impacto econômico direto de R$ 833,17 milhões na economia local.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), está com inscrições abertas para o Programa Adolescente Cidadão, que oferece aos participantes informações sobre o ambiente de trabalho e empregabilidade e formações em parceria com instituições qualificadoras reconhecidas, além de encaminhamento às entidades parceiras.

Podem participar do programa adolescentes e jovens entre 14 e 22 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social. O programa realiza uma turma por mês, no turno da manhã ou da tarde. São oferecidas oito oficinas, desenvolvidas ao longo de quatro encontros, sempre no contraturno escolar.

A iniciativa tem como foco o protagonismo juvenil, abordando os direitos e deveres enquanto cidadãos em processo de formação para a cidadania, e o conhecimento coletivo, tendo em vista sua autonomia, a construção do projeto de vida e de sua identidade.

Como se inscrever

Para participar, é preciso preencher formulário digital ou entrar em contato pelos canais (85) 2018-2327 e (85) 99141-1222.

Serviço
Formações do Programa Adolescente Cidadão
Local: Funci (Rua Jaime Benévolo, 21 - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), promove ação integrada para proteção integral de crianças e adolescentes durante o Ciclo Carnavalesco, que ocorre de sábado a terça-feira (14 a 17/02). Educadores sociais, técnicos e conselheiros tutelares estarão em todos os polos, com o intuito de identificar situações de vulnerabilidade, risco social ou trabalho infantil.

O objetivo da iniciativa, que conta ainda com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), é oferecer acolhida humanizada e encaminhamento posterior para serviços da rede socioassistencial, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), acolhimentos e Conselho Tutelar.

Paralelamente às abordagens sociais, serão colocadas pulseiras de identificação nas crianças para auxiliar em casos de desencontro com pais ou responsáveis, possibilitando sua rápida localização e o reencontro seguro com a família. Além disso, haverá a distribuição de materiais informativos para sensibilizar a população a denunciar situações de violência, abuso e exploração sexual.

A presidente da Funci, Germana Mesquita, destaca que a ação faz parte do planejamento da prefeitura para o Ciclo Carnavalesco.

“Essa ação reforça o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de uma abordagem social especializada, que orienta famílias e identifica possíveis situações de vulnerabilidade, garantindo que nenhum espaço seja cenário de exploração infantil ou de negligência”, afirma.

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, anuncia, nesta segunda-feira (09/02), a emancipação de 30 Centros de Educação Infantil (CEIs). A iniciativa marca um avanço na organização da Educação Infantil ao fortalecer a autonomia das unidades e garantir que a gestão esteja mais próxima do cotidiano escolar, priorizando o foco no projeto pedagógico e nas necessidades das crianças e das famílias atendidas.

Atualmente, esses 30 CEIs funcionam vinculados administrativamente a uma escola patrimonial, o que faz com que parte relevante das rotinas institucionais, especialmente as administrativas, dependa da estrutura da escola de referência.

Nesse modelo, o CEI conta sobretudo com coordenador pedagógico, que cumpre papel central no acompanhamento educacional, mas sem dispor de uma estrutura completa de gestão própria para dar conta, com maior agilidade, das demandas diárias de organização, registro e suporte administrativo.

Melhor estruturação e planejamento

Com a emancipação, as unidades passam a contar com uma equipe de gestão mais estruturada e adequada à complexidade do funcionamento de um Centro de Educação Infantil. Cada CEI terá diretor escolar, mantendo o coordenador pedagógico, e incorporará ainda secretário escolar e assistente administrativo-financeiro, sendo estes com atuação nos distritos de educação. Essa configuração amplia a capacidade de planejamento, organização e acompanhamento do trabalho pedagógico, ao mesmo tempo em que torna mais ágeis os processos internos e o atendimento às demandas da comunidade escolar.

A implantação ocorrerá de forma escalonada: 19 CEIs iniciarão o processo de emancipação em março e outros 11 em abril, garantindo transição organizada e acompanhamento das equipes da Secretaria Municipal da Educação. Os investimentos são de aproximadamente R$ 3,1 milhões ao ano, porém a medida não implica criação de novos cargos.

A execução ocorrerá por meio da utilização, reorganização e alocação de cargos já existentes, formalizada em decreto municipal, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME). Com isso, além de garantir mais eficiência administrativa, a iniciativa reforça o compromisso de Fortaleza com a Educação Infantil, promovendo uma gestão mais próxima, qualificada e centrada no desenvolvimento integral das crianças.

A Prefeitura de Fortaleza cumpriu integralmente todos os compromissos assumidos no Pacto Cearense pela Primeira Infância 2025, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que mobiliza os municípios cearenses em torno do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.

O Pacto tem como objetivo induzir, acompanhar e qualificar a atuação dos municípios na agenda da primeira infância, estimulando o planejamento, a integração entre políticas públicas e o monitoramento contínuo de ações e indicadores relacionados a essa fase decisiva do desenvolvimento humano.

Ao cumprir 100% dos compromissos pactuados, Fortaleza reafirma a primeira infância como prioridade estratégica de gestão, consolidando uma atuação baseada em planejamento, responsabilidade institucional e visão de longo prazo. O resultado foi divulgado pelo TCE-CE.

Esse avanço é resultado de uma atuação articulada entre diferentes áreas da gestão municipal, com destaque para o trabalho da Cespi, que tem exercido papel fundamental na coordenação, no acompanhamento e no fortalecimento da agenda da primeira infância no município. A Cespi atua como instância de governança, promovendo a integração entre secretarias, alinhando diretrizes, acompanhando metas e garantindo que as ações voltadas às crianças pequenas estejam conectadas aos instrumentos de planejamento da cidade.

Entre os compromissos assumidos no âmbito do Pacto, estão a priorização da primeira infância nos instrumentos de planejamento do município, a articulação intersetorial entre áreas como assistência social, saúde, educação e direitos humanos, além da estruturação de ações voltadas ao cuidado integral das crianças e ao fortalecimento do vínculo com as famílias.

No município, essa agenda dialoga diretamente com o Plano Fortaleza Inclusiva, que incorpora a primeira infância como um de seus eixos estruturantes. A integração entre políticas e programas tem permitido ampliar o acesso a direitos, serviços e oportunidades desde os primeiros anos de vida, especialmente nos territórios em situação de maior vulnerabilidade social.

A primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão, destaca que o cumprimento do Pacto reafirma a primeira infância como uma escolha estratégica de futuro para a cidade. "Colocar as crianças no centro das decisões públicas significa investir na redução das desigualdades, no fortalecimento das famílias e na construção de uma cidade mais justa e humana desde os primeiros anos de vida", afirma.

De acordo com a titular da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), Lídia Lourinho, esse avanço é resultado de uma atuação articulada entre diferentes áreas da gestão municipal, com destaque para o trabalho da Cespi. "O papel exercido tem sido fundamental na coordenação, no acompanhamento e no fortalecimento da agenda da primeira infância no município. A Cespi atua como instância de governança, promovendo a integração entre secretarias, alinhando diretrizes, acompanhando metas e garantindo que as ações voltadas às crianças pequenas estejam conectadas aos instrumentos de planejamento da cidade", diz

Pacto Cearense pela Primeira Infância

Criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Pacto Cearense pela Primeira Infância reforça o papel do controle externo como indutor de boas práticas na administração pública, estimulando os municípios a estruturarem políticas mais eficazes, equitativas e sustentáveis.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), inicia, nesta segunda-feira (09/02), um mutirão de atualização do Cadastro Único. A iniciativa é voltada exclusivamente para as famílias unipessoais, ou seja, as pessoas que declararam morar sozinhas no sistema.

A atualização é um passo fundamental para evitar o bloqueio ou a suspensão desses auxílios. Para dar conta da alta demanda, a Prefeitura organizou uma estrutura com mais de 150 profissionais. As equipes percorrerão todos os bairros de Fortaleza de forma organizada e devidamente identificada, garantindo segurança e um atendimento humanizado à população.

A ação, que segue até junho de 2026, tem como meta visitar as residências de cerca de 164 mil famílias unipessoais cadastradas no município. O principal objetivo é garantir que os dados estejam em conformidade com as novas orientações do Governo Federal, assegurando a continuidade de benefícios sociais como: Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A gestão municipal reforça que a colaboração dos cidadãos é essencial: receber os profissionais e fornecer as informações corretas permite a manutenção das políticas de proteção social e a garantia de direitos.

A Secretaria Municipal de Relações Comunitárias firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), nesta sexta-feira (06/02), com o objetivo de coordenar e fortalecer o processo de realização das eleições dos Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

A parceria estabelece diretrizes e ações conjuntas voltadas à organização, acompanhamento e transparência do processo eleitoral, garantindo a participação efetiva da comunidade na gestão e no planejamento das ZEIS. Os Conselhos Gestores têm papel fundamental na formulação, monitoramento e deliberação de políticas públicas voltadas à habitação de interesse social e ao desenvolvimento urbano inclusivo.

Por meio do acordo, caberá à Secretaria de Relações Comunitárias planejar e executar todo o processo eleitoral, incluindo o lançamento do edital e a formação das comissões eleitorais, garantindo transparência, organização e participação democrática das comunidades envolvidas.

Para André Barbosa, secretário Municipal de Relações Comunitárias, a iniciativa representa um avanço importante no fortalecimento da participação popular. “Esse acordo reafirma o compromisso da gestão com o diálogo permanente com as comunidades e com a construção coletiva das políticas públicas. As ZEIS são territórios estratégicos, e garantir eleições bem organizadas e participativas é assegurar que a população tenha voz ativa nas decisões que impactam diretamente seu cotidiano”, destaca.

A iniciativa reforça o compromisso da administração pública com a gestão participativa, o fortalecimento do controle social e a valorização do diálogo com a população, especialmente nos territórios de interesse social, promovendo maior protagonismo comunitário nas decisões que impactam diretamente a vida dos moradores.

As eleições estão previstas para o mês de maio, com a realização de uma eleição específica para cada ZEIS, respeitando as particularidades de cada território e fortalecendo a autonomia comunitária.

Saiba mais

As Zonas Especiais de Interesse Social são instrumentos fundamentais da política urbana, voltadas à garantia do direito à moradia e à promoção do desenvolvimento urbano inclusivo, com protagonismo da população local