A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Participação Social da Secretaria da Gestão Regional, realiza, na quinta-feira (26/05), às 9h, a solenidade de instalação do Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP) e a sessão solene de posse dos conselheiros titulares e suplentes. O evento ocorrerá no Teatro São José e será exigido certificado de vacinação do público presente.

Na ocasião, o secretário executivo da Seger, Arcelino Lima, será empossado presidente do CMPP, e o titular da Coordenadoria de Participação Social (CPS), Bruno Ximenes, tomará posse como secretário executivo do CMPP. O Conselho pleno é constituído por 78 conselheiros, sendo 39 da sociedade civil e 39 do poder público. Além destes, também tomarão posse os 78 conselheiros suplentes.

Após a cerimônia de posse dos conselheiros, será realizada a 1ª Sessão Ordinária para a eleição de vice-presidente do CMPP. A eleição poderá ocorrer mediante aclamação dos conselheiros ou por votação direta, caso haja mais de um candidato. Com o fim da votação, o presidente dará posse ao conselheiro eleito como vice-presidente.

“O CMPP tem como objetivo permitir a participação da sociedade na discussão, elaboração, monitoramento e avaliação do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. É demasiadamente relevante o papel prestado pelo CMPP, ora pelos gestores municipais que integram o conselho em nome do poder público, ora pelos agentes de cidadania que representam os 39 territórios que agrupam bairros diversos”, destaca Bruno Ximenes, titular da Coordenadoria de Participação Social (CPS).

O Conselho

O Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP) é um órgão colegiado de caráter consultivo, mobilizador, propositivo e participativo, vinculado à Seger. O CMPP tem como finalidade propiciar a participação da sociedade propondo mecanismos que assegurem a efetiva participação da sociedade na formulação e monitoramento dos instrumentos de planejamento, no âmbito do município de Fortaleza.

Serviço
Solenidade de instalação do Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP)
Data: 26/05 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Teatro São José (Rua Rufino de Alencar, 299-326 – Centro)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), realiza nesta quinta-feira (26/05) o I Seminário Maio Laranja, que busca fortalecer a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil após dois anos de pandemia. O evento encerra as ações da campanha Maio Laranja, que contou também com atividades em locais de grande circulação da Capital para alertar sobre os riscos e sinais desse tipo de violência.

"A maioria dos casos ocorre dentro da casa da vítima e somente 10% são notificados. É uma violência muito silenciada que precisa ser enfrentada com urgência. Nosso objetivo principal é a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A proteção delas é papel de todos nós", afirma Iraguassú Filho, presidente da Funci. Durante o ano de 2021, Fortaleza registrou 737 casos de violência sexual infantojuvenil. Este ano, até abril, foram notificados 216 casos. A maioria das vítimas são meninas de 12 a 18 anos.

A programação do Maio Laranja teve também um ato em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no último dia 18 de maio. A ação foi realizada no anfiteatro da Avenida Beira-Mar e contou com distribuição de material informativo alertando sobre os riscos e sinais desse tipo de violência e também com a peça teatral A Chave.

Rede Aquarela

Criado em 2006 pela Funci, o programa Rede Aquarela é referência nacional no enfrentamento da violência infantojuvenil, desenvolvendo ações de prevenção e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. No fim de 2020, foi instituído pela lei municipal 11071/20 como política pública permanente. O trabalho da Rede Aquarela ocorre com os profissionais dos eixos Disseminação, Atendimento DCECA, Atendimento Psicossocial e Aquarela 12ª Vara Criminal.

Serviço
I Seminário Maio Laranja
Data: quinta-feira (26/5)
Horário: 8h30
Local: Academia do Professor (Rua Dona Leopoldina, 907 - Centro)

Programação
08h - Credenciamento
08h15 - Abertura cultural  com a banda da Associação do Bem Estar Social do Ceará
08h30 - Mesa de abertura - tema: Contextualização da Política de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil em Fortaleza após a Pandemia
09h10 - Apresentação do Eixo de Prevenção do Programa Rede Aquarela
09h20 - Prevenção à violência sexual infantojuvenil (palestrante Caroline Arcari)
12h - Pausa para brunch
13h30 - Apresentação dos três eixos de atendimento do Programa Rede Aquarela
14h - Palestra: O Fortalecimento da Rede Intersetorial de Atendimento às vítimas de violência sexual infantojuvenil (palestrante Dr. Jean Von Hohendorff)
17h - Encerramento

Para denunciar
- Plantão dos Conselhos Tutelares
Funcionamento: 24h
Endereço: Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo
Telefone: (85) 3238.1828 / (85) 98970.5479
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

- Disque 100
Ligação Gratuita, anônima e atendimento 24 horas.

- Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (Dceca)
Endereço: Rua Soares Bulcão S/N, São Geraldo
Telefone: (85) 3101.2044/ 3101.2045

A adoção tem como propósito garantir à criança o direito ao afeto e à família. Em Fortaleza, o programa Entrega Legal, coordenado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), visa auxiliar, por meio de acompanhamento psicossocial, mães e gestantes que queiram entregar seu filho ou recém nascido para adoção. O objetivo é garantir a segurança da criança, evitando práticas de abandono ou adoção irregular, como aponta Silvana Garcia, assistente social da Funci. “A ideia que as pessoas têm é que isso é algo desmoralizante, e que as mães são desnaturadas, mas essa lei vem para proteger a criança”. O programa começa a ser implementado nesta quarta-feira, (25/05), Dia Nacional da Adoção.

Além da assistência da Funci, a iniciativa conta com o acompanhamento do Tribunal da Justiça e Ministério Público. O projeto faz parte da inclusão da entrega voluntária, determinada pela Lei de Adoção (Lei 13.509/2017) e instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com divulgação incentivada pela Lei Municipal nº 10.905/2019.

Para iniciar o processo de entrega para adoção, as mães ou gestantes podem manifestar esse interesse para o serviço social ou profissionais da saúde dos postos de saúde ou de hospitais, como relata Silvana. “A ideia é que a mãe procure o serviço social e fale que não quer ficar com a criança”, explica.

A manifestação por parte da mãe biológica pode acontecer durante o pré-natal, meio da gestação ou até depois de nascer, tendo apenas 45 dias para a decisão de entrega da criança caso já tenha nascido. "A partir do momento que a mulher entra em contato com algum profissional, ela é encaminhada para assistência social da Funci, que logo a direciona para o Tribunal da Justiça, onde o procedimento é assistido e acordado entre as partes", aponta Iraguassú Filho, presidente da Funci.

Caso a mulher ainda esteja gestante, existirá um acompanhamento psicossocial, onde ela será assistida por um psicólogo e uma assistente social e terá direito a sessões para definir sua decisão. A mãe ainda tem um período de desistência, que é acordado durante a assinatura do documento com o Tribunal da Justiça, onde ela pode desistir do processo e ficar com o seu filho. Caso seja decidido entregar a criança, a Justiça, por intermédio do Ministério Público, a encaminha para a fila de adoção e determina o perfil das pessoas que podem adotá-la. Além disso, após a adoção é disponibilizada uma equipe de vinculação para auxiliar a família adotiva e garantir a adaptação da criança no seu novo lar.

Dia Nacional da Adoção

O Dia Nacional da Adoção é comemorado no dia 25 de maio, sendo implantado no Brasil em 2002. Essa data levanta a importância da adoção de crianças e adolescentes que buscam e esperam por um lar com afeto. Além de promover debates sobre a adoção e como esse processo legal ajuda milhares de crianças todos os anos.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Gestão Regional (Seger), segue realizando ações de limpeza em toda a cidade. Nesta terça-feira (24/05), a gestão municipal executou os serviços de capinação em 10 avenidas de diferentes bairros da Capital.

Equipes de limpeza realizaram o serviço de capinação nas avenidas José Jatahy, Luciano Carneiro, Frei Cirilo, Padre Pedro de Alencar, Viena Weyne, Santos Dumont, Mozart Pinheiro de Lucena, Francisco Sá, Sargento Hermínio Sampaio e Governador Raul Barbosa.

Para os trabalhos, vinte equipes foram mobilizadas em uma força-tarefa para execução de limpeza em vias, praças e areninhas. Com investimento total de R$ 28 milhões, a ação contemplará 208 logradouros, sendo 90 deles vias de maior fluxo.

Pacote de recuperação de vias públicas

O prefeito José Sarto, dia 10 de maio, o pacote de recuperação de vias públicas, que prevê intervenções de recuperação asfáltica, limpeza, sinalização e iluminação pública. O objetivo é requalificar todas as principais ruas e avenidas da capital em até 100 dias. Orçado em R$ 60 milhões, esse é o maior pacote de requalificação de vias urbanas já realizado na história da capital.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Gabinete da Vice-Prefeitura, promove, a partir desta quarta-feira (25/05), uma experiência sensorial no DFB Festival, que pretende simular como os processos criativos acontecem.

O espaço Rede Criativa é um ambiente que proporciona uma experiência imersiva de design interativo. A ideia é ilustrar de forma lúdica, como os processos de criação acontecem.

Na sala de 32 metros quadrados, criada pela equipe multidisciplinar do Gabinete da Vice-Prefeitura de Fortaleza, em parceria com estudantes e professores do projeto de extensão "Design Computacional", do curso de Design da Universidade Federal do Ceará (UFC), os visitantes são convidados a interagir com o ambiente, estruturado por painéis de LED. O design computacional se encarrega de fazer a leitura dos movimentos do corpo das pessoas e, a partir desses movimentos, produzir padrões imagéticos distintos. " É um jogo onde as pessoas representam as ideias e seus movimentos correspondem às sinapses que fazemos quando estamos criando. O sistema criado pelo projeto de extensão da UFC vai traduzir visualmente nos telões de LED como esse processo que envolve pensamento, associação e conexão se estabelece", explica Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza.

O espaço também se vale do design gráfico, design de produtos, design expográfico e design de interação para alcançar o efeito desejado. A Rede Criativa está localizada à direita de quem entra pelo corredor principal do DFB, próximo à saída para a praia. A experiência poderá ser acessada individualmente, ou em grupos de até cinco pessoas por vez.

Fortaleza é cidade mundial do design

O Design está presente na moda, em utensílios domésticos, em móveis e objetos de decoração, no urbanismo, no mercado editorial, na indústria, etc.

A prefeitura de Fortaleza, por meio do Gabinete da Vice-prefeitura, é responsável por promover ações de desenvolvimento da economia criativa desde 2019, ano em que Fortaleza recebeu a chancela da UNESCO de Cidade Criativa em Design. O título é tanto um reconhecimento pelo nosso talento na criação e no desenvolvimento de produtos e serviços, como uma oportunidade para ampliar esse segmento de mercado e fortalecer este campo do conhecimento.

A Rede de Cidades Criativas da Unesco é formada por 295 cidades no mundo, 12 delas no Brasil. Fazer parte da Rede significa estar comprometido em colocar as indústrias culturais e criativas no centro das estratégias de desenvolvimento, com o objetivo de transformar as cidades em lugares mais acessíveis, seguros, resilientes e sustentáveis.

Rede Criativa
Período de visitação: quarta-feira a sábado (25 a 28/05)
Horário: 16h às 20h
Gratuito
Livre

Buscar soluções inovadoras para os problemas de Fortaleza com foco na qualidade de vida das pessoas é o objetivo da primeira edição do Café Labifor, realizada nesta terça-feira (24/05) no Teatro São José. O evento é uma iniciativa do Laboratório de Inovação de Fortaleza (Labifor), da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), e foi pensado para ser um evento mensal com a presença de gestores das secretarias municipais.

A iniciativa faz parte do plano de governo do prefeito José Sarto e foi criada no final de 2021, com o propósito de enfrentar os problemas da cidade a partir de uma perspectiva inovadora, não necessariamente em relação à tecnologia, mas na forma de pensar, criar e estabelecer novas políticas públicas.

De acordo com o presidente da Citinova, Luiz Alberto Sabóia, os temas debatidos na ocasião englobam resíduos sólidos, juventude, geração de emprego e renda, empreendedorismo, combate à violência e às drogas, inclusão social, entre outros.

"Temos representantes de todas as secretarias e a ideia é que possamos começar a disseminar os conhecimentos que estamos aprofundando em parceria com a Universidade Johns Hopkins e com a Bloomberg, para que esses assuntos possam ser abordados e solucionados a partir de uma perspectiva inovadora, usando essas ferramentas para desenhar políticas públicas", explicou Sabóia.

O evento contou com a presença de Caio Werneck, consultor em Design e Inovação Pública que faz parte do programa Innovation Training, do Bloomberg Centro de Inovação Pública/Johns Hopkins University. Ele trouxe uma discussão sobre o processo de inovação para a base das políticas no setor público, como um convite para repensar a cidade. "Esse é um momento de trabalho de apoio da equipe que está trabalhando com a Bloomberg, de forma estimulante e interessante. Dos temas centrais que têm sido trabalhados pela Prefeitura de Fortaleza estão realmente ligados aos resíduos sólidos. A partir daqui podemos explorar e todo mundo deve expandir essa conversa, continuar esse projeto" enfatizou.

Representando a Secretaria da Juventude no evento, o secretário Davi Gomes ressaltou que a requalificação dos jovens já vem sendo trabalhada através da economia criativa, com projetos como o Juventude Digital, em parceria com a Citinova, além de cursos diversos realizados na rede cuca que atendem a área de criatividade e inovação. "Fizemos uma pesquisa no ano passado e vimos que os jovens mais queriam em termos e qualificação e essa área de tecnologia e economia Então está tudo conectado, e que o que a gente vai conversar hoje nesse primeiro café, acho que tem a acrescentar ainda mais ao nosso trabalho", disse.

Innovation Training 2022

Fortaleza foi uma das 13 cidades do mundo selecionadas pelo Bloomberg Centro de Inovação Pública, da Johns Hopkins University, e, durante um ano, receberá capacitação com consultoria, treinamento e troca de experiências voltadas para a inovação em políticas públicas. No caso de Fortaleza, o foco será em resíduos sólidos e no programa Fortaleza Cidade Limpa.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), vai partilhar as políticas públicas em segurança viária, nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/05), no Seminário de Preservação de Vidas no Trânsito. A programação contará com especialistas locais para intercâmbio de informações sobre as boas práticas na redução de mortes em vias da Capital, índice que se repete há sete anos consecutivos. As inscrições, com limite de vagas, seguem abertas no canal da Mobilidade.

Programação do Seminário de Preservação de Vidas no Trânsito

São esperados técnicos de órgãos e secretarias de trânsito de todo o estado, além de representantes de universidades, acadêmicos e especialistas em mobilidade urbana.

As ações de educação para o trânsito e fiscalização preventiva com foco nos principais fatores de risco, desenho urbano e sinalizações inovadoras, além da perspectiva global de segurança no trânsito, serão destaques em palestras e debates do evento. Também serão apresentadas novas soluções em engenharia de tráfego.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional 7, entregou, na última sexta-feira (20/05), os termos de permissão aos vendedores ambulantes e camelôs que atuam no calçadão da Praia do Futuro. Ao todo, 67 comerciantes receberam autorização para trabalhar no local. A entrega foi realizada no Clube do Médico, no bairro Praia do Futuro I.

As autorizações foram entregues a 65 camelôs e dois vendedores ambulantes. O secretário da Regional 7, Benigno Júnior, ressalta que as permissões concedidas buscam melhorias aos comerciantes. “O incentivo ao pequeno empreendedor é um compromisso da gestão do prefeito José Sarto. Dessa forma, as autorizações concedidas aos permissionários da Praia do Futuro contribuem para um melhor ordenamento e melhores condições de trabalho dos comerciantes”, destaca.

A permissionária Antonia Lindaura Martins, que trabalha na Praia do Futuro há mais de 20 anos, foi uma das comerciantes que recebeu o termo de permissão. Ela comemorou poder continuar trabalhando no local. “Receber essa autorização é um reconhecimento da Prefeitura e nos dá segurança para continuar trabalhando. Agradeço a equipe da Regional 7 que nos ajudou e nos orientou nesse ordenamento. O momento para mim é de muita gratidão porque já trabalho naquela calçada há 24 anos”, revela.

Em um segundo momento, os camelôs e ambulantes passarão por formação junto à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). Comerciantes que desejam regularizar sua situação junto à Prefeitura de Fortaleza, devem procurar as Centrais de Acolhimento da Secretaria Regional do seu território de atuação e dar entrada no pedido.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Gestão Regional (Seger), segue com a força-tarefa para a recuperação asfáltica das vias da capital. Até segunda-feira (23/05), 57 ruas e avenidas de diferentes bairros da cidade receberam intervenções. Para o serviço, a gestão municipal quadruplicou o número de equipes e agora 15 trabalham diariamente no serviço.

Dentre as vias já contempladas estão as avenidas 13 de Maio, Valparaíso, Borges de Melo, Eduardo Girão, Deputado Paulino Rocha, Carapinima, Eduardo Girão, Jornalista Tomaz Coelho, João Pessoa, Godofredo Maciel, Benjamim Brasil, Demétrio Menezes, José Bastos, Soriano Albuquerque, Abolição, Santos Dumont, Heráclito Graça, Frei Cirilo, Padre Pedro de Alencar, Viena Weyne, César Cals, Francisco Sá, José Jatahy e Mozart Lucena.

Além das avenidas, o serviço de recuperação asfáltica também foi realizado nas ruas Pompílio Gomes, Vital Brasil, Alberto Magno, Tenente Benévolo, Pinto Madeira, Guilherme Rocha, Torres Câmara, Padre Valdevino, Barão de Sobral, Professor Costa Mendes, Jorge Dummar e Costa Barros.

A ação faz parte do pacote de requalificação de vias lançado pelo prefeito José Sarto no último dia 10 de maio. O pacote prevê a requalificação das 90 principais avenidas da capital e de 40 quadriláteros urbanos, totalizando 1.200 vias. As melhorias têm como objetivo facilitar a mobilidade e garantir segurança ao tráfego do transporte público, pedestres e ciclistas.

Ao todo, a Prefeitura de Fortaleza está investindo R$ 60 milhões na requalificação de vias públicas, com intervenções de recuperação asfáltica, limpeza, sinalização e iluminação pública. Desse total, R$ 22 milhões são destinados exclusivamente para a requalificação asfáltica

O prefeito José Sarto enviou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (24/05), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O documento busca regulamentar ações, executadas isoladas ou conjuntamente, destinadas à promoção do bem-estar dos animais, bem como à sua proteção e garantia dos direitos legitimamente instituídos pelas legislações nacionais e internacionais.

A peça enviada ao Legislativo municipal conta com mais de 100 artigos que preveem uma série de medidas para garantir o respeito ao direito dos animais. Entre as propostas, o prefeito José Sarto destacou duas políticas públicas que o projeto visa estabelecer: a Bolsa Protetor e o transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte público.

“A Bolsa Protetor tem por objetivo fornecer recursos financeiros para aquelas pessoas que, de maneira voluntária, cuidam dos animais de rua da cidade. Outro destaque é a regularização do transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte público, que deverão ser colocados em caixas especiais, visando à comodidade e proteção dos animais e dos seus tutores”, reforçou o prefeito.

Ainda de acordo com Sarto, o projeto é uma iniciativa pioneira e que se enquadra num amplo conjunto de ações promovidas pela atual gestão para garantir o bem-estar dos animais domésticos e silvestres da capital.

“Nós temos percebido que, no mundo todo, a causa animal tornou-se uma pauta urgente, e Fortaleza parte na vanguarda em relação à proteção do bem-estar animal. Estamos enviando agora esse projeto para a Câmara. Além disso, a capital já conta com unidades móveis e uma grande clínica veterinária para atendimento gratuito dos pets da capital”, frisou Sarto.

Entre as diretrizes que orientam a proposta, estão a proteção das integridades física e psíquica, da saúde e da vida dos animais; a prevenção, visando ao combate aos maus tratos a animais, atos de crueldade e abusos de qualquer natureza e o controle populacional de animais domésticos, especialmente de cães e gatos.

Na avaliação de Marcel Girão, titular da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), o documento simboliza um marco na política de proteção animal visto que outras capitais do Nordeste já possuem legislação semelhante à de Fortaleza, mas nenhuma tão completa como a cearense. "Esse projeto representa um novo momento que Fortaleza vive em relação ao respeito pelos animais, é o maior conjunto de leis específicas de proteção animal juntas e organizadas que nossa cidade já viu", salienta.

Após aprovação pela Câmara dos Vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito. O vereador Antônio Henrique, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, parabenizou a iniciativa da Prefeitura e garantiu celeridade na apreciação do projeto de lei.

“A Prefeitura está de parabéns com esse projeto, pois a causa animal é uma pauta que acompanhamos diariamente. A Câmara Municipal irá se debruçar, o mais rápido possível e com seriedade, sobre esse projeto. O papel da Câmara é esse: avaliar, analisar, discutir e criticar os projetos do executivo. Tenho certeza que esse projeto será bem recebido pela Casa”, destacou Antônio Henrique.

Bolsa Protetor e transporte de animais

Uma das novidades trazidas pelo projeto de lei é a autorização para criação do Programa Bolsa Protetor, que deve conceder auxílio financeiro mensal direcionado aos protetores de animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade em Fortaleza.

O documento propõe ainda a permissão para o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos meios de transporte público, acondicionados em caixas de transporte apropriadas, somente no período compreendido entre 10h e 15h.

Políticas públicas

Com uma população de mais de 474 mil cães e gatos com tutores cadastrados, conforme dados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de 2022, Fortaleza é referência em políticas públicas de proteção animal.

Apenas por meio do projeto VetMóvel, inaugurado em junho de 2018, foram efetuados mais de 168 mil serviços e atividades direcionadas ao bem-estar de cães e gatos em toda a cidade, entre consultas, castrações, exames e vacinação. A iniciativa conta com duas unidades itinerantes, que contemplam dois bairros da capital por mês, e uma fixa.

Além disso, na Clínica Veterinária de Fortaleza - Jacó, localizada no Passaré, são realizados atendimentos de urgências, emergências, consultas clínicas e de especialidades, cirurgias, exames de imagem, exames laboratoriais e aplicação de medicamentos. O equipamento público está operando desde outubro de 2020 e contabiliza, até fevereiro de 2022, mais 196 mil procedimentos em benefício de quase 21 mil animais.