O prazo de adesão o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Refis-Covid) se encerra no próximo dia 31 de janeiro de 2022, com descontos em juros e multas, que chegam a 90%, para pagamento à vista, conforme a Lei Complementar nº 0311/2021 (Art. 27 /parágrafo único). Podem participar os contribuintes com fatos geradores realizados até o dia 31 de dezembro de 2020.

Poderão ser negociados os débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária, lançadas de forma autônoma, e multas não tributárias, inclusive que já estejam judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.

Além do desconto à vista o Refis Covid oferece parcelamentos entre 80% e 30%, também em juros e multas, conforme número de parcelas. 

Os descontos são dados inclusive sobre a correção monetária, algo que não ocorria nos programas anteriores de refinanciamento fiscal. Só o desconto sobre a correção monetária já representaria uma substancial diminuição no valor da dívida.

São oferecidos, ainda, descontos diferenciados para as multas tributárias autônomas e multas não tributárias da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Vale ressaltar que aqueles contribuintes com parcelamento ativo ou rescindido anteriormente à vigência da Lei nº 11.100/2021 (do Refis Covid) também poderão quitar ou reparcelar suas dívidas nas condições do Refis Covid.

Atendimento ao contribuinte

Devido à pandemia de Covid-19, e para maior comodidade do cidadão contribuinte, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza o hotsite Pacote de Socorro Fiscal no qual o contribuinte acessa todos os links disponíveis para pagamento à vista, parcelamento e renegociação de dívidas.

Também no site da Sefin, encontra-se disponível, por meio do sistema e-Sefin, o acesso às opções de negociação para o contribuinte. Da mesma forma, o canal de atendimento Fale com a Sefin está disponível para qualquer dúvida referente ao Refis ou qualquer serviço oferecido pela Secretaria nos telefones 3105.1202/ 3105.1253.

Na Procuradoria Geral do Município (PGM) o atendimento é apenas remoto e pode ser realizado de modo personalizado diretamente por um dos colaboradores da Prefeitura, via chamada de vídeo pelo Balcão Virtual, disponível no Portal da PGM ou no aplicativo da Dívida Ativa Fortaleza, podendo ser realizado ainda pelos celulares: (85) 9 8419.2045/ 9 8419.2042.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) terá atendimento nos postos localizados em sua sede (Av. Desembargador Gonzaga, 1630 - Cidade dos Funcionários), Pátio da AMC (Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 5800 - Passaré), Vapt-Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602), Vapt-Vupt do Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750), Shopping Del Paseo (Av. Santos Dumont, 3131 - Aldeota) e Central da Cidadania (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Luciano Cavalcante).

Já a Agefis realizará atendimento online via WhatsApp (85) 9 8897.8766, e também presencial na sede da Agência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1020 - Cajazeiras).

A Prefeitura de Fortaleza iniciou o pagamento dos recursos para a 3ª edição do Projeto Mulher Empreendedora, que visa estimular o empreendedorismo feminino e possibilitar o acesso a crédito orientado, além de capacitações e consultorias gerenciais. A previsão é de investir até R$ 1,2 milhão neste projeto. Ao todo, 289 empreendedoras foram convocadas para participar das capacitações voltadas para elaboração de plano de negócios e prestação de contas. Foram selecionados os 80 melhores empreendimentos, que receberão crédito orientado de até R$ 15 mil, cada. As contempladas devolverão, em até 15 parcelas, apenas 60% do valor, sem juros e com carência de seis meses.

"Mais do que ofertar crédito, há toda uma preparação para esses empreendedores e empreendedoras aprenderem sobre economia, planejamento financeiro e sobre os insumos. Esse investimento é voltado para a periferia da Cidade. Os programas, coordenados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, são fundamentais para a retomada da economia em Fortaleza", enfatiza o prefeito José Sarto.

Moradora do bairro Jóquei Clube, dona Conceição Felipe é cabeleireira e uma das beneficiadas desta edição do Projeto. Ela conta que já recebeu a 1ª parcela no valor de R$ 7,5 mil. "Com o dinheiro, que saiu em dezembro de 2021, garantir a compra de produtos de tratamento capilar, escovas, cremes e até um notebook para ajudar na contabilidade e no controle do negócio. Já estou apta para fazer a prestação de contas e receber a segunda parcela de R$ 7,5 mil, que vai me ajudar nas compras de mais materiais de consumo, além de máquinas de corte de cabelo, secador e um novo lavatório", planeja. "Esse dinheiro chegou na hora certa. Hoje estou trabalhando com meu marido, em casa mesmo, e garantindo o sustento da minha família", enfatiza a microempreendedora.

“A gente pensou em incentivar a economia na ponta e o grande 'pulo do gato' é fazer o acompanhamento do empreendimento durante 12 meses, tirando dúvidas, ajudando, porque tem sempre uma engenharia por trás do negócio. Isso vai auxiliar a diminuir a taxa de mortalidade do negócio. Primeiro a gente capacitou, agora estamos liberando o crédito e vamos acompanhar cada um dos empreendimentos”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.

Mais informações: 0800 081 4141 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Samylle Ferreira Ciriato, 10 anos, foi a primeira criança restrita ao leito vacinada contra a Covid-19 em Fortaleza, no bairro Vicente Pinzón, nesta segunda-feira (24/01). A Prefeitura de Fortaleza deu início a esta nova etapa da vacinação, nesta manhã, atendendo em domicílio crianças de 5 a 11 anos acamadas. Conforme os cadastros realizados na plataforma Saúde Digital, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), cerca de 120 crianças sinalizaram, no ato do cadastro, a condição.

Assista à matéria da TV Terra do Sol

A vacinação do público infantil por faixa etária, com comorbidade e deficiência continua ocorrendo simultaneamente.

A aplicação das doses é feita por equipes da Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que atuam das 8h às 17h. No caso do público restrito ao leito, antes de ir à residência, é feito um contato para confirmar dados como o endereço. Os profissionais trabalham devidamente uniformizados e paramentados com todos os equipamentos de proteção individual (EPIs).

Amparada pelo pai, Samylle Ciriato, que passou por um procedimento de traqueostomia e respira com auxílio de aparelhos, recebeu a vacina pelas mãos da enfermeira Elessandra Alves da Costa Siqueira. A menina reagiu bem.

“Tô muito feliz de ver a Samylle recebendo a vacina e tenho certeza que vai dar tudo certo. Isso vai servir de exemplo para outros pais e crianças. Saber que a vacina chegou deixa a gente mais tranquilo, se vier duas, três, quatro (vacinas), a gente vai tomar, para o bem dela”, comemorou o pai, Márcio Francisco Ciriato.

Cadastro de crianças para vacinação

A Prefeitura reforça que, para ter acesso ao agendamento da vacinação, é necessário realizar o cadastro na plataforma Saúde Digital. No caso das pessoas que não possuem acesso à internet ou que tenham alguma dificuldade para realizar seu cadastro, a Prefeitura está realizando mutirão de cadastramento nos seguintes locais:

- 12 Secretarias Executivas Regionais
- 4 Cucas (Barra, Jangurussu, Mondubim, José Walter)
- Centro Cultural Canindezinho
- Pracinha da Cultura do Ancuri
- 27 Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
- 3 Centros de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH)
- 4 terminais de ônibus (Messejana, Papicu, Antônio Bezerra e Parangaba).

A força-tarefa inclui, também, busca ativa por parte dos agentes escolares e outros profissionais da Secretaria Municipal da Educação (SME), para identificar os alunos da Rede Municipal de Ensino na faixa etária ainda não cadastrados na plataforma e garantir a adesão. As equipes já estão atuando na sensibilização sobre a importância da imunização e cadastramento dos estudantes. Nos casos necessários, os agentes escolares também visitam a residência dos alunos para efetuar o cadastro.

Vacinação de crianças com comorbidade

No sábado (22/01), teve início a vacinação de crianças de 5 a 11 de idade com comorbidades e/ou deficiências permanentes, que tenham indicado a condição no ato do cadastro na plataforma Saúde Digital. As etapas ocorrem simultaneamente.

A Prefeitura também deu uma nova oportunidade, nesta sábado (22/01) e no domingo (23/01), para os responsáveis das crianças na faixa etária permitida que faltaram à data do agendamento da vacina contra a Covid-19.

As listas nominais com os agendados são publicadas no site Coronavírus Fortaleza. O agendamento também pode ser verificado pelo Vacine Já ou pelo Aplicativo Mais Saúde Fortaleza.

Um novo espaço para esportes radicais está sendo criado no calçadão da Av. Beira-Mar. Ao todo, serão mais de 2 mil metros quadrados de área destinada à prática de skate, atendendo a todas as modalidades do esporte e níveis de seus praticantes. O skatepark já está com 40% das obras finalizadas e faz parte do projeto de requalificação da Beira-Mar, que vem transformando a orla ampliando os espaços de lazer. Com investimento de R$ 1,08 milhão, as obras deverão ser entregues em abril.

Construído em frente ao Clube Náutico Atlético Cearense, o novo equipamento contará com pista no formato bowl, para os skatistas mais experientes, e com um grande complexo de pistas para o “street skate” (pista de rua), modalidade em que vários obstáculos simulam elementos arquitetônicos urbanos para que o praticante realize manobras.

Atualmente, as equipes trabalham na concretagem dos pisos, rampas e bancos, na instalação dos corrimãos e obstáculos, além da infraestrutura para receber os postes de iluminação, com os serviços de escavação de valas e eletrodutos.

As obras são realizadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) desde outubro de 2021 e já executaram mais de 90% dos serviços de terraplanagem, todo o sistema de drenagem do complexo de pistas e construção dos muros.

“O skatepark é mais um equipamento de estímulo ao esporte instalado na Av. Beira-Mar. O skate foi uma modalidade de grande destaque no ano passado com os jogos olímpicos em Tóquio e acreditamos que o novo espaço irá contribuir, ainda mais, para o crescimento do esporte no Estado, além de ter um papel social importante no desenvolvimento dos jovens de Fortaleza”, acredita Samuel Dias, titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf).

Maquete a maquete eletrônica do Skatepark da Beira-Mar

A partir desta segunda-feira (24/01), o atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros Pop, Centro-Dia, Centro de Convivência para População em Situação de Rua, os Centros de Referencias LGBT e da Mulher, além dos Centros de Cidadania e Direitos Humanos (CCDHs), terá novo horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. A mudança é uma medida de prevenção à saúde dos colaboradores e usuários dos serviços socioassistenciais, com a proposta de mitigar a disseminação da Covid-19 e de síndromes gripais.

Esse mesmo horário também será adotado nos Núcleos de Atendimento ao Cadastro Único (Nucad) e no Refeitório Social. Já os Espaços de Higiene Cidadã não terão mudanças em seu horário de atendimento.

Para evitar aglomeração, os usuários que precisarem de informações sobre serviços e programas como Auxílio Brasil e Cadastro Único, devem priorizar o acesso por telefone ou e-mail de cada unidade socioassistencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Os atendimentos presenciais devem ser realizados em casos de urgência, como prejuízo no recebimento dos benefícios como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil, tarifa de energia elétrica (baixa renda), entre outros.

As famílias e usuários acompanhados pelos serviços da Assistência Social continuarão sendo atendidos de forma presencial e através das visitas domiciliares para as situações necessárias. As atividades coletivas em todos os equipamentos da SDHDS neste momento de aumento dos casos serão atendidas de forma remota, por meio das ferramentas virtuais disponíveis e por contatos telefônicos.

Neste domingo (23/01), de 09h às 17h, a Prefeitura de Fortaleza segue com a campanha de vacinação contra a Covid-19 e pretende vacinar cerca de 10 mil pessoas por agendamento. Haverá aplicação de primeira, segunda e terceira doses, em pontos específicos, conforme descrição abaixo, além da primeira repescagem infantil.

Repescagem para crianças

A Prefeitura de Fortaleza oferta, no Centro de Eventos, uma nova oportunidade para as crianças de 5 a 11 anos que faltaram à data do agendamento da vacina contra a Covid-19.

3ª dose da vacina contra Covid-19 sem agendamento

A Prefeitura de Fortaleza liberou a terceira dose da vacina contra Covid-19, mesmo sem agendamento prévio, para aqueles que completaram o intervalo de quatro meses da segunda dose. Atualmente, o local destinado para este público está sendo exclusivamente no Shopping Iguatemi.

A Prefeitura segue atendendo, também sem agendamento, a população que já está com cinco meses ou mais de intervalo entre as duas doses.

Consultar cadastro

As listas com a relação dos agendados estão disponíveis no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br. É possível ainda realizar a consulta no site Vacine Já Fortaleza.

Documentos necessários

Ao comparecer ao centro de vacinação, é necessário apresentar os documentos originais: identidade (com foto), CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência (atualizado dos últimos 3 meses).

Os adolescentes que não possuem RG poderão levar a certidão de nascimento junto a um documento com foto, que pode ser o bilhete único ou carteira estudantil. No caso de segunda dose, levar também o cartão de vacinação.

Imunossuprimidos: devem levar a documentação que comprove a imunossupressão.

Crianças com comorbidades ou deficiências permanente: terão que apresentar, além dos documentos de identificação, o atestado, relatório ou prescrição médica indicando o motivo para a priorização da vacina. Será necessário levar a cópia do documento comprobatório da comorbidade ou deficiência permanente para ser entregue aos vacinadores no ato da aplicação. Os pacientes assistidos na Rede de Atenção Primária do Município (postos de saúde) e Psicossocial (CAPS) de Fortaleza podem apresentar a cópia impressa do Registro Eletrônico de Atendimento, com a estratificação de risco caracterizando a presença da comorbidade ou deficiência da criança.

Confira a programação de atendimento deste domingo (23/01)

*O atendimento de livre demanda ocorre mediante a capacidade diária máxima de cada centro de vacinação

PRIMEIRA DOSE

1 - Atendimento de fortalezenses que possuem acima de 12 anos:

Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

2 - Atendimento de fortalezenses que possuem abaixo de 11 anos:

Centro de Eventos

SEGUNDA DOSE

1 - Atendimento aos que faltaram ao agendamento ou chegaram à data limite da segunda dose das marcas AstraZeneca; CoronaVac; Pfizer:

Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

2- Atendimento aos que faltaram ao agendamento da segunda dose da marca Janssen:

Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

TERCEIRA DOSE

1 - Atendimento para idosos, trabalhadores da saúde, população geral e imunossuprimidos (levar comprovante da imunossupressão) que perderam seu agendamento anterior da terceira dose:

Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, neste sábado (22/01), a partir das 9h, a vacinação de crianças com comorbidades e/ou deficiências permanentes, no Centro de Eventos. A nova etapa atende àqueles que indicaram a condição no ato do cadastro na plataforma Saúde Digital, e ocorre simultaneamente à vacinação de crianças por idade.

Para melhor atender a população, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), reforçou o quadro de enfermeiras que aplicam a vacina neste sábado. Também foram contratados intérpretes de Líbras para facilitar a comunicação com crianças com perda auditiva.

O acesso aos salões onde está montado o esquema de vacinação ocorreu pela parte traseira do Centro de Eventos. No local, também neste sábado (22/01), a Prefeitura realizou a repescagem para crianças que faltaram ao agendamento contra a Covid-19.

Acompanhando o trabalho, o coordenador da Rede de Atenção Primária e Psicossocial da SMS, Erlemus Soares, afirmou que o reforço nas equipes tem por objetivo oferecer atendimento humanizado para as crianças, em especial, para aquelas que possam apresentar maior resistência na hora de receber a vacina.

"Nós trouxemos mais enfermeiras para ajudar e fazer esse acolhimento mais humanizado para essas crianças, também trouxemos intérprete de Libras, que é super importante", disse.

Na vacinação por idade, neste sábado, estão sendo atendidas crianças de 11 a 10 anos, seguindo o agendamento por ordem decrescente de idade, assim como ocorreu nas fases de vacinação em adultos.

Já entre o público com deficiência ou comorbidade, há crianças de 5 a 11 anos recebendo a dose do imunizante contra a Covid-19.

"No público com deficiência ou comorbidade, tem tanto crianças de 5 anos quanto de 11 anos porque Fortaleza já agendou 100% das crianças que tinham cadastro até o dia 17 de janeiro com essa especificação", explicou Soares.

Proteção

Erika Pontes levou o filho Caio Éric Pontes, 7, que tem perda auditiva, para receber a vacina. "Ele não tá muito feliz com a ideia não, mas é o jeito", disse a mãe, sorrindo.

Uma das primeiras a chegar na fila para a vacinação das crianças com deficiência ou comorbidade, Talita do Nascimento levou o filho Caio Jonas do Nascimento, 9, autista, para receber a vacina. Sobre uma possível resistência do filho na hora da injeção, a mãe contou que "é sempre imprevisível". "Às vezes, ele mostra o braço e diz 'eu tenho coragem, mãe', mas às vezes não quer de jeito nenhum", disse.

Para lidar com o medo comum das crianças de receber a picada da agulha, a enfermeira Jamile Ribeiro dos Santos, 27, recorre à conversa e à distração. "A gente tenta conversar com as crianças, explicar a importância da vacinação, algumas entendem. Tem que ter paciência e calma, entreter, pedir pra não olhar a agulha, tentar distrair", relatou.

Lista de agendados

As listas nominais com os agendados para tomar a vacina podem ser acessadas no site Coronavírus Fortaleza. O agendamento também pode ser verificado no site Vacine Já e no aplicativo Mais Saúde Fortaleza. Para que a criança seja aendada, é necessário realizar o cadastro na plataforma Saúde Digital, ferramenta da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

Documentos necessários

As crianças com comorbidades ou deficiências permanentes agendadas terão que apresentar, além dos documentos de identificação, o atestado, relatório ou prescrição médica indicando o motivo para a priorização da vacina. Será necessário levar a cópia do documento comprobatório da comorbidade ou deficiência permanente para ser entregue aos vacinadores no ato da aplicação.

Os pacientes assistidos na Rede de Atenção Primária do Município (postos de saúde) e Psicossocial (CAPS) de Fortaleza podem apresentar a cópia impressa do Registro Eletrônico de Atendimento, com a estratificação de risco caracterizando a presença da comorbidade ou deficiência da criança.

Lista de comorbidades

No Plano Municipal de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, estão listadas as comorbidades definidas pelo Ministério da Saúde (MS). São elas:

• Diabetes mellitus
• Pneumopatias crônicas graves
• Hipertensão arterial resistente
• Hipertensão arterial estágio 3
• Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo
• Doenças cardiovasculares, tais como: insuficiência cardíaca, cor-pulmonale e hipertensão pulmonar
• Cardiopatia hipertensiva
• Síndromes coronarianas, valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias
• Doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas
• Arritmias cardíacas
• Cardiopatias congênitas
• Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados
• Doenças neurológicas crônicas
• Doença renal crônica
• Imunocomprometidos
• Hemoglobinopatias graves
• Obesidade mórbida
• Cirrose hepática

Deficiência permanente

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Entre 15 e 20 de janeiro, a Prefeitura de Fortaleza aplicou 5.243 doses da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. Foram 28.960 doses recebidas e 11.080 agendados neste período. A aplicação da vacina ocorreu, exclusivamente, por agendamento, em ordem decrescente de idade, iniciando com os de 11 anos e alcançando, nesses dias, os que possuem 10 anos.

A expectativa é atender, entre sexta-feira e domingo (21 e 23/01), cerca de 15 mil crianças por agendamento, além das que faltaram à primeira convocação, que serão acolhidas na primeira repescagem infantil.

Entre os agendados no fim de semana, estão 2.863 crianças com comorbidades e/ou deficiências permanentes, que tenham indicado a condição no ato do cadastro na plataforma Saúde Digital.

Primeira repescagem infantil

A Prefeitura de Fortaleza oferta, sábado e domingo (22 e 23/01), uma nova oportunidade para as crianças de 5 a 11 anos que faltaram à data do agendamento da vacina contra a Covid-19. No sábado, a repescagem ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará, de 9h às 17h, e em mais quatro postos de saúde da Capital, de 9h às 16h. Já no domingo, o atendimento será no Centro de Eventos.

Locais de atendimento da repescagem infantil:

Sábado (22/01)

Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz)
Posto de Saúde Casemiro Filho (Av. Francisco Sá, 6449 – Barra do Ceará)
Posto de Saúde José Paracampos (Rua Alfredo Mamede, 250 – Mondubim)
Posto de Saúde Regina Maria da Silva Severino (Rua Itatiaia, 889 – Canindezinho)
Posto de Saúde Edmar Fujita (Av. Alberto Craveiro,1480 – Boa Vista)

Domingo (23/01)

Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz)

Crianças com comorbidades ou deficiência permanente

A partir deste sábado (22/01), a Prefeitura de Fortaleza inicia a vacinação de crianças de 5 a 11 de idade com comorbidades e/ou deficiências permanentes, que tenham indicado a condição no ato do cadastro na plataforma Saúde Digital. A nova etapa irá ocorrer simultaneamente à vacinação de crianças por idade.

Os agendados terão que apresentar, além dos documentos de identificação, o atestado, relatório ou prescrição médica indicando o motivo para a priorização da vacina. Será necessário levar a cópia do documento comprobatório da comorbidade ou deficiência permanente para ser entregue aos vacinadores no ato da aplicação.

Os pacientes assistidos na Rede de Atenção Primária do Município (postos de saúde) e Psicossocial (CAPS) de Fortaleza podem apresentar a cópia impressa do Registro Eletrônico de Atendimento, com a estratificação de risco caracterizando a presença da comorbidade ou deficiência da criança.

A Prefeitura de Fortaleza está atualmente com diversas frentes de limpeza de recursos hídricos na cidade. A ação, que ocorre de forma frequente durante todo o ano, se intensifica nos primeiros meses como ação preventiva diante do período chuvoso que se concentra nesse período. As intervenções fazem parte do plano de trabalho do Comitê da Quadra Chuvosa e ocorre com o objetivo de conter riscos de inundação e de alagamento no entorno desses espaços.

Atualmente, as ações estão concentradas no Riacho Coaçu e Canal da Sabiaguaba (Sabiaguaba), no Canal da Vila Olímpica (Genibaú), Riacho Maceió (Varjota e Mucuripe), Riacho da Cazuza (Itaperi), Canal do Polo Tancredo Neves (Jardim das Oliveiras), Braços do Maranguapinho (Presidente Vargas), além dos canais Canal Mondubim, Canal Bom Jardim, Canal da Granja Portugal e Lagoa da Messejana.

Para a realização dos trabalhos, a gestão conta com trabalhadores e o auxílio de máquinas, sendo duas retroescavadeiras e duas escavadeiras hidráulicas, além de três caminhões multiuso. Há trabalhadores atuando na limpeza das lagoas e canais e outras que auxiliam a limpeza de pequenas galerias e bocas de lobo.

No primeiro ano da gestão do prefeito José Sarto, foram recolhidas 83.266,45 toneladas de lixo e de aguapés. De janeiro a dezembro de 2021, foram providenciadas as limpezas de 113 canais e 33 lagoas. Além disso, a gestão municipal realizou também a desobstrução de 5.430 bocas de lobo.

Dentre os recursos hídricos que receberam ação de limpeza no ano passado, estão o Canal da Malvinas (Quintino Cunha), Canal do 32º DP (Granja Lisboa), Canal da Rosinha (Serrinha e Aeroporto) e os canais dos Jangurussu, Mondubim, Parque São José, Bela Vista, Conjunto Ceará e Genibaú, além ainda das sangrias da Lagoa da Parangaba e do Porangabussu (Rodolfo Teófilo) e dos Riachos Pajeú e Canal do Poço da Draga, no Centro e Moura Brasil, respectivamente

Mobilização popular e educação ambiental

O coordenador de limpeza pública de Fortaleza, Plácido Macedo, destaca ainda a importância da população realizar o direcionamento correto de seus resíduos sólidos e ajudar a Prefeitura a manter a cidade limpa. “Em canais e bocas de lobo, além da vegetação, temos que tirar utensílios de grande volume como colchões e sofás. Esses objetos ocasionam entupimentos e, consequentemente, colaboram para que alagamentos ocorram na cidade”, esclareceu.

É importante que a população colabore com esse trabalho, evitando o descarte de lixo nesses locais. Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza conta com 90 Ecopontos distribuídos em todas as regionais para o descarte correto de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais.

Endereços dos Ecopontos

Além disso, a população deve também ficar atenta ao cronograma de coleta de lixo domiciliar realizada em todos os bairros de Fortaleza, três vezes por semana, nas segundas, quartas e sextas-feiras ou nas terças, quintas e sábados.

Com intuito de preservar a saúde dos fortalezenses, alguns serviços públicos da Prefeitura de Fortaleza tiveram o modo de atendimento ao público alterado devido à incidência de casos de síndrome gripal e Covid-19 na Capital. É o caso da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), que suspendeu, temporariamente, o atendimento presencial ao público. O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Imparh) também o atendimento e as aulas presenciais suspensos temporariamente. A maioria dos órgãos segue funcionando normalmente, mas é necessário acompanhar as atualizações pelos canais da Prefeitura.

A coleta domiciliar de lixo em Fortaleza está em plena atividade, seguindo os cronogramas preestabelecidos para cada região. A orientação da Prefeitura é para que os moradores coloquem o lixo ensacado nas calçadas, em frente a cada residência, apenas nos dias e horários já agendados da coleta domiciliar para evitar o acúmulo.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), responsável pelo serviço, disponibiliza um aplicativo onde a população pode obter informações sobre os dias e horários da coleta domiciliar nos bairros. O aplicativo é Fortaleza + Limpa, mantido pela Ecofor Ambiental.

Os 90 Ecopontos disponíveis na Capital também estão funcionando normalmente, de segunda-feira a sábado, de 8h às 12h e de 14h às 17h.

Iluminação pública

Os serviços de manutenção da iluminação pública também permanecem funcionando. Em casos de pontos apagados à noite ou acesos durante o dia, a orientação é que a população telefone gratuitamente para o número 156 ou acesse o aplicativo da Central 156 e solicite serviço.

Atendimento veterinário

Quem precisar recorrer aos serviços dos VetMóveis pode procurar os dois equipamentos que estão realizando atendimento, no Polo de Lazer da Aerolândia e no estacionamento do Shopping Iguatemi, funcionando de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 17h. Agendamentos para castrações nos dois VetMóveis são feitos exclusivamente pelo telefone 156.

A população também consegue atendimento gratuito na clínica Veterinária Jacó (Av. dos Paroáras, 60 - Passaré). O local funciona de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 17h.

Atualmente, é possível realizar o agendamento on-line para os atendimentos da clínica. Para viabilizar o serviço, os interessados devem acessar o site Clínica Jacó ou o link no Catálogo de Serviços do Portal da Prefeitura todos os dias, a partir de 18h, até completarem as 15 fichas diárias de marcação. Na clínica, há entrega das senhas diárias para atendimento no local, com início às 8h.

Trânsito

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) continua realizando o controle do trânsito e patrulhamento das ruas normalmente.

Quem precisa buscar atendimento da entidade, como recorrer de multa, antecipar penalidade, solicitar credencial de idosos e deficientes, dentre outros serviços, a orientação é para que faça por meio dos canais digitais: aplicativo AMC Trânsito ou site amctransito.com.br.

Também é possível recorrer ao atendimento presencial, todas as centrais da AMC continuam abertas, mas o atendimento exige agendamento por meio dos canais digitais.

No Pátio da AMC, o atendimento ocorre de 8h às 18h de segunda a sexta-feira e, de 8h às 13h, aos sábados; e no Shopping Del Paseo (Avenida Santos Dumont, 3131 - Aldeota), de 9h às 17h30 de segunda a sexta-feira.

Nos demais pontos de atendimento presencial da Autarquia, o funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.

Sefin

Os serviços realizados nos Vapt-Vupts de Messejana e Antônio Bezerra, vinculados à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), permanecem ocorrendo normalmente por meio de agendamento prévio on-line. O atendimento nos locais ocorre de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.

Para ser atendido nos Núcleos de Acolhimento ao Cidadão (NACs) da Sefin, também é necessário agendamento prévio, por meio do site Sefin. A sede do órgão fica no Centro de Fortaleza, com entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

O NAC localizado no Shopping Del Paseo funciona de segunda a sexta-feira, de 10h às 17h30. O cidadão pode tirar dúvidas pelo telefones: (85) 3456.3345.

A Sefin também disponibiliza os canais Fale Com a Sefin, e Guichê Virtual, disponíveis também no site da Secretaria.

Imparh

No Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), de 20 a 31 de janeiro, a Secretaria do Centro de Línguas irá atender somente por agendamento, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. As aulas presenciais estão suspensas.

Defesa Civil

A Defesa Civil de Fortaleza deve ser acionada via Ciops, através do número 190. Os agentes trabalham em regime de plantão, 24 horas, para atender as demandas da população.

Meio Ambiente

Os serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) continuam em pleno funcionamento, por meio do Licenciamento Digital, no Canal Urbanismo e Meio Ambiente.

Além disso, quem precisa de atendimento de pré-análise pode fazê-lo tanto na forma presencial quanto por videoconferência ou mensagem.

Turismo

A Casa do Turista do Aeroporto de Fortaleza segue funcionando diariamente, das 8h às 20h. Bem como a Casa do Turista do Mercado Central, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Ouvidoria

Os serviços da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) seguem funcionando de forma presencial e on-line.

O cidadão pode cadastrar manifestações direcionadas à Ouvidoria, sejam sugestões, elogios, reclamações ou denúncias, acessando o Sistema de Ouvidoria Digital pelo link: ouvidoria.cgm.fortaleza.ce.gov.br/portal. Ou pode enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também é possível cadastrar sua manifestação por meio do telefone: (85) 98814 4478 ou pelo aplicativo Ouvidoria Digital, disponível até o momento para a versão Android.

Pedidos de informações para compor trabalhos acadêmicos ou dados da gestão municipal podem ser feitos pelo Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão.

Além disso, a Prefeitura dispõe da plataforma Portal da Transparência, no qual é possível consultar informações relacionadas a despesas, receitas, orçamentos, contratos e convênios, além das licitações e repasse de recursos Estadual e Federal.

A CGM está localizada na avenida Dom Luis,  807 - Aldeota, 11º andar.

Secretarias Executivas Regionais

As 12 Secretarias Executivas Regionais seguem funcionando diariamente, de 8h ao meio-dia e das 13h às 17 horas. As centrais de acolhimento ao público permanecem atendendo em regime presencial com serviços como Ouvidoria, Cadastro Único, abertura de processos relacionados à infraestrutura, limpeza urbana e solicitação de autorizações, entre outros.

Etufor

A Etufor disponibiliza o atendimento presencial em sua sede, de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h30, nas unidades dos shoppings RioMar Kennedy e Aldeota, de 8h às 16h30, e na Central da Cidadania na Câmara Municipal de Vereadores, mediante agendamento para solicitação de carteira estudantil, Bilhetinho, Bilhete Único, cartão do Idoso e cartão gratuidade pra pessoas com deficiência.

Outra alternativa para os usuários buscarem os serviços da Etufor são os postos do Vapt Vupt, que retomaram o atendimento presencial e agendado, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 16h30.

Para fazer o agendamento, basta entrar no site da Etufor.

O atendimento para solicitação de carteiras estudantis, seja 1ª ou 2ª via, inclusive para atualizar ou realizar a biometria facial deve ser feito prioritariamente pela plataforma Identidade Estudantil.

O atendimento presencial deve ser evitado, porém está disponível na sede da Etufor, nas lojas dos shopping RioMar Kennedy ou Aldeota e nos Vapt-Vupt Antônio Bezerra e Messejana.

Para agendar, o estudante deve acessar o site da Etufor.

O atendimento está disponível para Bilhetinho, Bilhete Único e Cartão do Idoso, somente mediante agendamento. Dúvidas: 3101.3090

A emissão de carteira padrão para motoristas de todos os modais estão sendo realizadas normalmente. Não é necessário agendar. Dúvidas: 3452.9241.

O atendimento para vistorias será mantido mediante agendamento pelo site da Etufor. A prioridade é para aqueles que nunca realizaram as vistorias de veículos e pretendem começar a operar nas plataformas de transporte por aplicativo. As vistorias de táxis, moto-táxis, transporte escolar porem ser realizadas sem agendamento na sede da Etufor.

No entanto, em 2022 as vistorias estão prorrogadas, ou seja quem realizou em 2021 não precisa agendar novamente. Dúvidas: 3452.9320.

O atendimento para emissão de 1ª via de cartão gratuidade pode ser feito mediante agendamento por telefone 3131.7834 ou 3105.3096 ou pelo site da Etufor. Os cartões gratuidade devem ser renovados de acordo com a validade que é de um ano.

O protocolo de documentos de órgãos/entidades externos ficará submetido ao regime de trabalho presencial. Dúvidas: 3452.9228

Procon

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) segue atendimento normal presencial, das 8h às 17h, com agendamento prévio no Portal da Prefeitura de Fortaleza, na seção Defesa do Consumidor do Catálogo de Serviços.

Também é possível registrar reclamação on-line no mesmo endereço eletrônico, clicando em reclamação virtual.

Dúvidas e denúncias podem ser registradas pelo número 151.

Procuradoria Geral do Município (PGM)

Todos os atendimentos da PGM estão sendo agendados. Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Se o atendimento for relacionado à Dívida Ativa e Refis Covid, é possível realizar o contato pelos celulares (85) 9 9841.2045 e 9 98412942 ou pelo WhatsApp (85) 3265.4652

Infraestrutura

A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) suspendeu o atendimento presencial ao público. Todas as solicitações ao órgão devem ser enviadas por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Equipamentos da Juventude

O atendimento ao público dos equipamentos da Secretaria Municipal da Juventude ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em modos presencial e remoto.

Nos Cucas Jangurussu, José Walter e Barra, há atendimento presencial de segunda a sexta, das 8h às 17h nos seguintes setores: Cuca Saudável, Cuca Ambiental, Empregabilidade, bibliotecas e Matrícula.

O Cuca Mondubim estará fechado durante todo o mês de janeiro para reforma.

A Pracinha da Cultura do Ancuri também tem atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Assim como o Centro Cultural Canindezinho.