O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado da primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, inaugurou, na noite desta segunda-feira (28/01), o Centro de Educação Infantil (CEI) Padre Raimundo Leandro de Araújo. Instalado no bairro Lagoa Redonda, o equipamento contemplará cerca de 160 crianças de 1 a 5 anos de idade, ampliando a oferta de vagas de creche e pré-escola na Regional VI.

Implantado em área total de 2.800 m², o primeiro CEI entregue pela Prefeitura de Fortaleza em 2019 conta com 1.317,99 m² de área construída. Sua infraestrutura é composta por oito salas de aula com banheiros adaptados, secretaria, coordenação, sala de professores, cozinha, refeitório, despensa, lavanderia, depósito para material de limpeza, lactário e fraldário.

O projeto, oriundo do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), recebeu investimento equivalente a R$ 2.013.391,70 e dispõe, ainda, de brinquedoteca, sala multiuso, solarium e área de lazer com playground.

“Investimentos como este garantem às crianças o direito à educação precoce para que elas alcancem a adolescência e a vida adulta com o arsenal de aprendizagem necessário. Além do aprendizado, aqui são desenvolvidas a socialização, a alegria e a autoestima. Estimular as crianças em idade precoce, principalmente até os 5 anos de idade, ajudando a aprender a andar, a falar, a desenvolver a coordenação motora, as letras e os números, tudo isso faz toda a diferença em seu desenvolvimento. Além disso, a melhor resposta que a gente pode dar no combate à violência e à vulnerabilidade é a oportunidade. Continuaremos investindo nesse propósito”, declarou o Prefeito, que, na ocasião, esteve acompanhado por secretários municipais e estaduais; vereadores, além de deputados, lideranças políticas e comunitárias.

Durante a solenidade de inauguração, a comunidade conheceu as instalações do novo espaço, que ofertará turmas de creche em tempo integral, oferecendo 5 refeições diárias e contemplando crianças de 1 a 3 anos. Já os alunos de 4 e 5 anos contarão com atividades letivas de pré-escola, cujas matrículas serão oferecidas em dois turnos distintos, manhã e tarde.

Larissa Duarte, moradora do entorno, aprovou a estrutura e a logística de funcionamento. “Vim conhecer o espaço com a minha filha, Ana Larissa. Espero que ela venha estudar aqui em breve e tenha muitas oportunidades de passar o dia aprendendo para ser alguém na vida. A Prefeitura está de parabéns”, avaliou.

Educação Infantil

A expansão da oferta de vagas voltadas à educação infantil tem se consolidado marca registrada da gestão do prefeito Roberto Cláudio. Com a inauguração do CEI Padre Raimundo Leandro de Araújo, dentre equipamentos construídos, reformados, municipalizados e oriundos de parcerias, a Prefeitura de Fortaleza chega a 117 unidades de Educação Infantil entregues à população na gestão do prefeito Roberto Cláudio. Só em 2017 e 2018, foram inaugurados 19 novos CEIs.

Em 2019, a Rede Municipal de Ensino passa a contar com 159 Centros de Educação Infantil, além de 96 creches parceiras, totalizando 255 equipamentos atendendo as famílias fortalezenses. Além disso, Fortaleza também possui 143 escolas municipais que possuem turmas de pré-escola.

De acordo com a secretária da Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, os esforços desprendidos pela Prefeitura de Fortaleza no tocante à educação infantil continuarão intensificados ao longo de toda a gestão. “Nós estamos executando uma proposta pedagógica totalmente consolidada com foco na educação integral das nossas crianças”, garantiu.

Homenagem

Durante a solenidade, Roberto Cláudio discursou em homenagem ao padre Raimundo Leandro de Araújo, personalidade que dá nome ao novo equipamento municipal.
“Líder espiritual, conselheiro e apoiador das lutas, o Padre foi um grande benfeitor dessa comunidade, à qual serviu por 8 anos. Agora, por iniciativa do vereador Evaldo Lima, está imortalizado. Esta homenagem é mais do que merecida”, declarou.

A Prefeitura de Fortaleza lançou, na tarde desta segunda-feira (28/01), em solenidade no Cuca Mondubim, o projeto Jovens Articuladores da Saúde. A iniciativa, fruto da parceria entre a Coordenadoria de Juventude e a Secretaria Municipal da Saúde, promove seleção de pessoas inclusas na faixa etária entre 16 a 25 anos para fortalecer a rede de atenção primária do município, estimulando o protagonismo juvenil.

As temáticas abordadas contemplam diretrizes voltadas à saúde, à educação e aos direitos humanos. Na oportunidade, o prefeito Roberto Cláudio reforçou o intuito da proposta. “Essa ação pretende promover saúde e prevenir, além de doenças, situações de risco próprias da juventude em territórios de alta vulnerabilidade da Cidade. A ideia é termos jovens treinados, qualificados e capacitados para, usando uma linguagem correta, adequada e culturalmente aceita, estimular o cuidado em áreas prioritárias, tratando, de forma informal e tecnicamente competente, diversos temas e compartilhando, em territórios específicos, uma mensagem de saúde”, declarou, acrescentando que a experiência será implantada, avaliada e possivelmente expandida para políticas públicas de maior escala.

Competências

As vagas estão divididas em duas competências: multiplicadores e dinamizadores. Os jovens multiplicadores receberão formação em promoção à saúde e comunicação. Para a finalidade, não é demandada experiência prévia na área. Já os jovens dinamizadores atuarão como monitores dos multiplicadores e necessitam comprovar experiência em atividade voltada ao protagonismo juvenil, às noções de liderança e à multiplicação de conhecimento.

O coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza, Júlio Brizzi, apontou a relevância de se estimular o protagonismo juvenil em áreas pertinentes. “As capacitações e os trabalhos nas comunidades serão descentralizadas e distribuídos por territórios de baixo IDH, que registram índices que a gente precisa diminuir, ampliando o conhecimento, de jovem para jovem, sobre questões importantes, como alimentação saudável, campanhas de vacinação, prática de esportes, combate ao sedentarismo, prevenção às diabetes e à hipertensão, combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas de forma tecnicamente correta e bastante efetiva”, pontuou.

“Na saúde, buscamos trabalhar o autocuidado. O poder público tem que fazer a sua parte, mas é muito importante que a população saiba como trabalhar a sua saúde. Isso deve ser estimulado desde cedo. Por isso, é importante que a juventude entenda, dialogue entre si e conquiste uma vida adulta saudável”, acrescentou a titular da SMS, Joana Maciel.

Número de vagas

Ao todo, serão ofertadas 84 vagas: 70 para multiplicadores e 14 para dinamizadores. A ação terá duração de 10 meses.

Remuneração

Para a cobertura de gastos relativos a transporte e alimentação durante a realização das atividades do projeto, será pago, mensalmente, o valor de R$ 500 para os jovens dinamizadores e R$ 300 para os jovens multiplicadores.

O valor total investido será de R$ 280 mil, conforme disposto no artigo 3o da lei federal 9.608/98 e suas alterações.

Inscrições

As inscrições acontecem entre os dias 04 e 08 de fevereiro e devem ser realizadas por meio da apresentação da documentação em um único envelope lacrado, no Setor de Protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), situado na Rua do Rosário, nº 77, Centro, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, ou encaminhadas, para o mesmo endereço, por meio dos serviços de postagem dos Correios e Telégrafos – ECT, na modalidade Sedex.

Resultados

O resultado parcial da primeira fase será divulgado no dia 11 de fevereiro, cabendo recurso nos dias 12 e 13 de fevereiro. No dia 14, acontecerá a convocação para a entrevista.

O resultado final será divulgado no dia 27 de fevereiro de 2019.

Para mais informações, acesso o Canal da Juventude

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, na manhã desta segunda-feira (28/01), a Operação Calçada Acessível. A atividade de fiscalização, relativa à adequação da acessibilidade de passeios de estabelecimentos comerciais, começou pelos logradouros da Regional I e percorrerá cerca de 70 ruas e avenidas de grande fluxo de Fortaleza.

“Inicialmente, notificaremos os estabelecimentos que estão com calçadas irregulares para que sejam refeitas, dando um prazo inicial de 30 dias. Caso a calçada não seja corrigida, receberá uma primeira multa no valor de 86 reais e, sendo reincidente, poderá chegar a mais de 4 mil reais”, afirmou Márcio Bezerra, gerente de planejamento da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

A ação tem como objetivo orientar donos de comércios e residências sobre a correta utilização e manutenção dos passeios. Esses espaços devem ser construídos em conformidade com as normas técnicas e mantidos livres de obstáculos, para a garantia do ir e vir de todos. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município (Lei nº 5.530/81). Os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela manutenção do passeio (calçada).

Em caso de irregularidades, o proprietário será notificado para a adequação. Após o prazo legal, caso a situação não seja solucionada, poderá ser aplicada multa de R$ 86,57 a R$ 4.328,50, dependendo da gravidade e da reincidência.

Leandro Jacinto, proprietário de uma clínica odontológica fiscalizada, destacou a importância da fiscalização. "Temos que ter cuidado com acessibilidade de quem precisa. Tem gente que acaba se acidentando. Devemos olhar para idosos e cadeirantes. A cidade tem que ser justa para todos”, disse.

Já Everardo Bezerra, pedestre que passava pela região fiscalizada, parabenizou a ação. “Ela chega na hora certa e traz benefícios à população no geral. Aqueles que tem dificuldade de acesso por serem idosos e cadeirantes não tem como se locomover. Até para nós mesmos, que acabamos nos acidentando com um buraco, ou não podemos passar por uma calçada estreita. Está de parabéns”, completou.

A Operação Calçada Acessível intensifica trabalho já realizado rotineiramente pela Agefis, que vem atuando especialmente na desobstrução dos passeios. Em 2018, foram realizadas 2.908 fiscalizações, que resultaram em 1.649 autuações e notificações.

O prefeito Roberto Cláudio e o vice Moroni Torgan se reuniram, na manhã desta segunda-feira (28/01), para determinar a ampliação das escoltas aos servidores da limpeza urbana de Fortaleza. A medida visa dar continuidade às ações da Prefeitura para otimizar a coleta de lixo domiciliar. A reunião aconteceu no Paço Municipal e contou com a presença de representantes da empresa responsável pela coleta domiciliar na capital e secretários municipais. 

As ações da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado têm sido essenciais para manter a regularidade dos serviços públicos. De acordo com os dados apresentados durante a reunião, o volume de lixo recolhido em Fortaleza, está acima de 4 mil toneladas por dia. O número está dentro da normalidade, apesar de eventos pontuais em algumas áreas específicas da Cidade.

Atualmente, Guarda Municipal, empresa particular e Polícia Militar escoltam cerca de 27 rotas de coleta domiciliar, por dia. De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, esse número será ampliado a partir desta terça-feira (29/01). Mutirões também serão realizados em locais mais críticos.

“Ligamos para o governador Camilo Santana e ele já garantiu o aumento do efetivo da Polícia Militar para resguardar a vida dos funcionários, o patrimônio público e a limpeza urbana da Cidade. A Guarda Municipal também mandará reforço e teremos carros extras da escolta particular. Com todo esse aparato de segurança e as ações continuadas de inteligência, a coleta voltará a normalidade, frisou Roberto Cláudio.

A preocupação com a coleta de lixo cresce à medida que se aproxima a quadra invernosa. Por isso, é importante o apoio da população para não deixar o lixo acumular na calçada e nos canteiros centrais.

“Precisamos trabalhar de forma integrada e pedimos para que as pessoas não coloquem lixo na rua, fora dos dias da coleta. Os líderes comunitários são muito importantes nesse momento. Além disso, denunciem geradores comerciais de lixo que reduziram a coleta e estão formando rampas de lixo com o descarte irregular”, pediu o Prefeito.

156 é o número para denunciar o descarte irregular de lixo em Fortaleza.

O prefeito Roberto Cláudio esteve reunido com secretários municipais, na manhã deste domingo (27/01), para monitorar as ações que vem sendo realizadas, em parceria com o Governo do Estado, para garantir a prestação dos serviços públicos em Fortaleza.

Especialmente, os serviços de coleta de lixo e de transporte público ainda estão recebendo atenção especial nesse período, até que o atendimento seja totalmente normalizado.

Durante a reunião, ficou definida que será ampliada a operação especial de acompanhamento pelas forças de segurança para o recolhimento do lixo em locais onde os caminhões encontram mais dificuldades de trafegar. Os detalhes estão sendo definidos de acordo com as recomendações do Prefeito aos secretários de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, da Segurança Cidadã, Azevedo Vieira, e representantes da Acfor (Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental), em parceira com a Polícia Militar e a Ecofor Ambiental, empresa licitada pelo Poder Público municipal para realizar o serviço de coleta de resíduos sólidos.

De acordo com o secretário João Pupo, da SCSP, apenas no último sábado foram coletadas nove mil toneladas de lixo extra, por meio de operação com escolta policial.

Transporte público

Embora a operação do transporte público tenha sido normalizada na semana passada, com ônibus circulando com a frota total até às 23h, serão definidas novas estratégias para evitar tentativas de ataque a veículos do transporte urbano.

Já os serviços de saúde e de assistência social estão funcionando normalmente em todas as áreas da cidade, também com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Estiveram presentes à reunião deste domingo com o prefeito Roberto Cláudio o vice-prefeito Moroni Torgan, o secretário de Governo, Samuel Dias, o secretário chefe de gabinete, Marcelo Pinheiro, o secretário da Segurança Cidadã, Antônio Azevedo, a secretária da Saúde, Joana Maciel, o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, o coordenador de Comunicação Social, Moacir Maia, e o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira.

O prefeito Roberto Cláudio e a vice-governadora Izolda Cela inauguraram na manhã deste sábado (26/01), o Mercado das Flores, construído na Praça Joaquim Távora (Regional II). O novo equipamento deverá beneficiar produtores, comerciantes e consumidores de flores de Fortaleza, além de fortalecer e expandir o setor da floricultura cearense.

Com uma estrutura coberta, que proporciona mais comodidade para visitantes e comerciantes, o novo equipamento é o primeiro com esse tipo de atividade na Capital. Ao todo, 39 lojas, cada uma com cerca de 18m², ocupam o espaço de 1.455m².

"Temos uma infinidade de flores sendo exportadas e nem sempre temos a oportunidade de conhecer o que temos, especialmente na serra. Estamos atendendo uma demanda dos próprios produtores que sentiam a necessidade de apresentar sua produção para os moradores de Fortaleza. O mercado trará uma bela amostra da qualidade dessa produção, além de ser um novo espaço de lazer e cultura para a Cidade", afirmou o Prefeito.

Apesar de também trabalhar com os mercados americano e europeu há mais de 15 anos, a maioria dos produtores se beneficia mesmo é do mercado cearense. A vice-governadora, Izolda Cela avalia que o novo equipamento fortalece a produção de flores e plantas ornamentais do Ceará. "Esse novo circuito será muito construtivo para os produtores do Ceará. A própria população vai ter mais conhecimento do que se produz aqui e essa relação direta será tratara com carinho pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará", disse Izolda.

A construção do Mercado das Flores faz parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto "Juntos por Fortaleza". O investimento é de R$ 1.699.112,41 por parte do Governo do Ceará e contrapartida da Prefeitura de Fortaleza de R$ 424.778,10.

A Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) será a gestora do mercado, por meio da Câmara Setorial de Flores e Plantas Ornamentais. A ideia é aumentar a cadeia produtiva das flores, introduzindo novos produtos no Estado. A empresária Cybelle Lucena está no mercado há vinte anos, produzindo e também vendendo flores que vem de Holambra, em São Paulo. Para ela, a iniciativa vai trazer novas possibilidades ao setor. "Estávamos precisando de um espaço para mostrar nossa produção e o que temos de melhor para oferecer em termos de flores e plantas ornamentais. É um prazer fazer parte desse novo momento para o nosso Estado", frisou.

As obras do novo empreendimento tiveram início em janeiro de 2018 e foram executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf). Com projeto da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa), o Mercado contou ainda com o financiamento da Adece.

O novo equipamento está localizado na Praça Joaquim Távora. O espaço é berço de um importante símbolo da economia local, o Mercado Público Joaquim Távora. O local está totalmente requalificado, com a substituição do piso, dos meios-fios e dos bancos; nova iluminação, equipamentos de ginástica, pista de skate e um playground do projeto Praça Amiga da Criança, que tem à frente a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra.

O prefeito Roberto Cláudio participou, nesta sexta-feira (25/01), da solenidade de eleição e posse da nova Diretoria Executiva da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que irá comandar a entidade durante os anos de 2019 e 2020. A ocasião reuniu gestores municipais do Ceará filiados, além de deputados, assessores e representantes do Governo do Estado. No evento, Roberto Cláudio marcou presença como Presidente de Honra, e expôs quais serão alguns dos próximos desafios para os as cidades no próximo biênio.

Para Roberto Cláudio, há uma contradição entre a diretriz constitucional de melhor governabilidade para gestões locais, que devem ter maior autonomia e se estabelecem como instâncias deliberativas, ao mesmo tempo que possuem recursos limitados e uma progressiva redução da participação da união nos orçamentos. Ele exemplificou que, em todo o Brasil, cerca do 70% da renda dos municípios vão para educação, saúde e assistência social.

"A nossa força está na nossa união e no nosso poder de influência, principalmente sobre as nossas bancadas federais. Vai depender do poder de coesão de municípios e estados em construir uma pauta comum e influenciar o parlamento a votar nesta pauta. A gente precisa discutir o financiamento da saúde e da educação dos municípios", discursou o prefeito.

Além disso, ele ressaltou a questão da reforma tributária que pode retirar o Imposto Sobre Serviço (ISS), único instrumento fiscal e tributário a nível municipal. Conforme Roberto Cláudio, o fim dessa prerrogativa pode aumentar ainda mais a dependência que temos hoje na política de repasses. "A gente precisa dessa autonomia para fazer gestão territorial, urbanística e ambiental, além do desenvolvimento econômico", explicou.

O novo presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, endossa a questão da autonomia dos municípios dizendo que mesmo sem recursos, são obrigados a implantar e executar diversas políticas públicas, sendo este o principal desafio da nova gestão. "Para isso, o Governo Federal vai ter que se empenhar e arranjar recursos para podermos tocar e as pessoas recebam as políticas para estudar, trabalhar, se locomover", explica.

Uma das mudanças possíveis, ainda, é a cooperação entre os municípios. "Os municípios do ceará tem muito individualismo e a associação precisa contemplar mais isso. Precisamos fazer os consórcios multifinalitários para diminuir o custo de licitações, por exemplo", disse.

A Prefeitura de Fortaleza realizou ação social, educativa e de limpeza na Comunidade do Vilejack (Gueto), no bairro Barra do Ceará, durante toda a manhã desta sexta-feira (25/01). A atividade contou com parceria do Governo do Estado do Ceará por meio da Polícia Militar.

“Trouxemos diversos órgãos da Prefeitura. São mais de 480 famílias em vulnerabilidade social que acessam serviços em diversas áreas como saúde, educação, habitação, de limpeza, entre outros. Estamos abraçando essa comunidade que precisa muito do poder público”, afirmou Gilberto Bastos, secretário da Regional I.

Foram ofertados serviços como os de cadastramento e encaminhamento escolar, orientações sobre emprego e renda, palestras de prevenção às arboviroses, controle dos criadouros do Aedes Aegypti, prevenção do câncer de colo de útero e demonstração de métodos contraceptivos. Além disso, agentes da Saúde visitaram residências, distribuíram preservativos, fizeram vacinação e teste rápido (livre demanda) de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, entre outros.

A Prefeitura doou ainda cestas básicas, traves, redes e bolas para futebol society, realizada limpeza de pontos de lixo, melhoria na iluminação pública, no asfaltamento e controle químico no local e seu entorno. Ações de lazer e cultura para crianças e adolescentes também foram desenvolvidas.

Elisângela Carneiro contou que a ação chegou em boa hora, promovendo mais limpeza e atendimentos importantes. ”Antes, a gente vivia bem dizer dentro do lixo. Fizeram limpeza das rampas, ficou muito bom mesmo. Tem esses serviços de saúde, como vacinação, muito bons também. Essa é a primeira vez que temos tudo isso na nossa comunidade. Espero que venham mais vezes”, disse.

Já Francisco Soares Simplício, catador de lixo, aproveitou para mudar o visual, cortando os cabelos que há tempos não eram aparados. “A gente trabalha com reciclagem e não tem renda fixa, então aproveita essas oportunidades. Muita gente não pode cortar o cabelo, ir fora para tirar os documentos, acontecendo aqui facilita. Quanto mais acontecer aqui melhor”, completou.

As atividades desenvolvidas atenderam solicitação feita pela comunidade do Vilejack à Secretaria Regional I por serviços sociais, de cidadania e de saúde no local onde vivem. Constatemente, o órgão mobiliza diversos órgãos municipais, estaduais e da iniciativa privada para realização de ações similares nos 15 bairros da abrangência da Regional I.

A Ação Social é uma parceria entre a Secretaria Regional I, Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Secretaria de Habitação de Fortaleza (Habitafor), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel), Ecofor Ambiental, Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado de secretários municipais, apresentou nesta sexta-feira (25/01), no Auditório do Paço Municipal, os resultados de 2018 do Programa Fortaleza Competitiva e Projetos para 2019. A iniciativa, lançada em agosto de 2017, visa desenvolver um ambiente de inovação e geração de oportunidades em Fortaleza, proporcionando aos fortalezenses e investidores um ambiente propício para novos negócios e geração de emprego e renda.

Com o fomento ao desenvolvimento econômico gerado pelo programa, a cidade de Fortaleza apresentou resultados satisfatórios. Em 2018, foi a capital que mais gerou empregos com carteira assinada no Nordeste e a quinta no País, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged).

Neste mesmo período, o setor de serviços foi destaque apresentando um crescimento de 27%, comparado à média nacional. Além disso, somente este setor, gerou mais de 7.000 postos de trabalho na capital do Ceará. Em relação aos demais setores houve um crescimento em termos reais, acima da inflação, no faturamento das empresas de 2017 para 2018.

Como fruto das ações realizadas pelo Município, os negócios também prosperaram em 2018. Por meio do Programa Fortaleza Online, foram contabilizados mais de 126 mil novas empresas sendo prospectadas. E por meio das políticas de incentivo da prefeitura, foram mais de 14 mil negócios consolidados em Fortaleza, no mesmo período. Destas, mais de 4 mil foram em áreas de Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS). A maior parte destas empresas são bares e restaurantes e estão localizadas nas Regionais II e VI.

"Há três anos temos o maior PIB do Nordeste e desde a primeira gestão estamos realizando um conjunto de atrativos para criar um ambiente competitivo diferenciado para Fortaleza. Além disso, temos um povo empreendedor que aproveita as oportunidades oferecidas pela Cidade”, lembrou o prefeito Roberto Cláudio.

Também focado na abertura e regularização de negócios, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), atualizada após 20 anos, permitiu que 3.232 empresas pudessem se regularizar, promovendo um avanço nas oportunidades de funcionamento de diversas atividades na Capital.

Ainda buscando uma cidade melhor e de oportunidades para o cidadão de Fortaleza, foram emitidos 436 Alvarás de Construção, em um ano. E afirmando a eficiência do Programa Fortaleza Online, 86% deste licenciamento foi realizado de forma virtual. Além disso, Fortaleza parte na frente das principais capitais brasileiras, por ser a única a emitir Alvará de Construção em até 30 minutos.

O Fortaleza Online também está inserido no Programa Fortaleza Competitiva. A plataforma inovadora e inédita, visa desburocratizar a emissão dos principais licenciamentos da cidade de Fortaleza e transformou a relação dos cidadãos com a Cidade.

Para a titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, Fortaleza vive um momento transformador de formalização. “Hoje, 90% do licenciamento municipal é realizado de forma virtual. Foram mais de 48 mil licenças emitidas em 2018, entre alvarás, licenças e autorizações e boa parte desses documentos é solicitada por pequenos empreendedores e construtores nas regionais V e VI, apontando uma nova realidade e oportunidade para moradores de diversos outros bairros de Fortaleza”, frisou a secretária.

E para facilitar ainda mais a vida do cidadão, o Prefeito de Fortaleza assinou o Decreto de Desburocratização nº 14.335/2018, que adota medidas de simplificação para licenciamentos, emissão de documentos, autorizações e permissões de natureza urbana e ambiental e reduz em média 50% dos documentos exigidos. A legislação torna o ambiente regulatório municipal mais eficiente e ágil, transformando Fortaleza em uma cidade cada vez mais evoluída, inovadora e igualitária.

Na linha de ação Arranjos Públicos e Privados, em 2018, a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Sítio Tunga, que está em andamento, possibilitou a execução da obra viária da Rua Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque, na Regional VI, importante ligação entre os bairros Luciano Cavalcante e Jardim das Oliveiras. A parceria também possibilitará a construção e manutenção do Parque Urbano Sítio Tunga.

Outra OUC da Osório de Paiva, também em andamento, possibilitará a construção de equipamento social, já com publicação de edital para licitação de obra, prevista para iniciar em abril de 2019.

2019

O ano de 2019 já iniciou com importantes projetos de grande impacto social, ambiental e urbano para a cidade. No próximo dia 5 de fevereiro, o Prefeito enviará à Câmara dos Vereadores os projetos de lei de seis novas Operações Urbanas Consorciadas (OUC): OUC Rachel de Queiroz, OUC Aguanambi, OUC Leste-Oeste, OUC Litoral Central, OUC Centro-Oeste e OUC Maceió-Papicu.

Outra legislação que será enviada à Câmara, em 2019, é o Código da Cidade. O documento é um importante instrumento de planejamento urbano estratégico para a competitividade. A partir de sua aprovação será possível a realização do Licenciamento Único, sistema simplificado de licenciamento, por via eletrônica, desburocratizado e baseado no compartilhamento de responsabilidades com o Cidadão e transparência das informações. Além disso, possibilitará que novos serviços de licenciamento sejam disponibilizados no Programa Fortaleza Online, para que suas emissões aconteçam de forma online e em até 30 minutos.

“Além dos 34 serviços disponíveis hoje no Fortaleza Online, incluiremos outras 15 licenças imediatas e gratuitas, após a aprovação do novo código da Cidade. Temos a ambição de transformar Fortaleza na cidade mais avançada na desburocratização de novos negócios, com ocupações mais responsáveis social e ambientalmente”, lembrou Roberto Cláudio.

Já na questão da desburocratização, em 2019, a liberação da Declaração de Transações Imobiliárias (DTI) será realizada de forma online, pelo próprio cidadão, por meio de sua autenticação no e-Sefin. Também poderá ser realizada de forma online, a avaliação automática dos imóveis por modelos econométricos, reduzindo para 15 minutos o tempo de liberação para o pagamento do ITBI.

“Desde o início da gestão do prefeito Roberto Cláudio, incentivamos o uso da tecnologia para facilitar processos municipais. Agora, todo aquele processo manual que levava 4 dias pra ser finalizado na Sefin, será resolvido em 15 minutos de forma online. Basta o cidadão, entrar no portal e-Sefin, fazer o cadastro e realizar o passo a passo da digitalização de documentos. Após finalizado, é só esperar a análise do que foi entregue e em 15 minutos, ele terá a emissão da sua documentação”, explicou Jurandir Gurgel, secretário de Finanças de Fortaleza.

Além disso, a Prefeitura se propõe a transformar o cadastro imobiliário de Fortaleza, aprimorando o Cadastro Técnico Multifinalitário, em uma ferramenta mais robusta, capaz de somar ao aspecto fiscal as demais dimensões de planejamento e de administração de terras. Ainda nas questões imobiliárias, será criado o Observatório Urbano de Valores Imobiliários, que objetiva realizar o monitoramento dos valores dos imóveis no Município através de coleta permanente dos preços praticados no mercado, tratamento estatísticos dos dados, segundo critérios técnicos normativos e apresentação dos resultados por indicadores e mapas temáticos.

Monsenhor Tabosa e Praia de Iracema

Durante a coletiva, o prefeito Roberto Cláudio informou que a partir de março, será realizado um estudo de mercado para a Avenida Monsenhor Tabosa para definir políticas públicas de incentivo à economia do lugar. De acordo com o Gestor, a ideia é dar mais eficiência às estratégias para movimentar a economia na área. “Vamos fazer um estudo de sondagem sobre novos negócios para dinamizar o enorme potencial criativo que existe na Monsenhor Tabosa. Uma avenida que foi mudando de perfil ao longo dos anos, que faz parte da história da Cidade e está toda urbanizada e rodeada de pólos gastronômicos e culturais”, disse o prefeito.

Em relação a Praia de Iracema, após a aprovação da Lei nº 260/18, que define os incentivos fiscais para o Bairro, deverá ser publicado, em 2019, o decreto que regulamenta as atividades econômicas e os empreendimentos que poderão obter estes incentivos fiscais.

Após a assinatura do decreto, a Prefeitura realizará seminário com empreendedores em potencial para que haja uma nova ocupação residencial e econômica na Praia de Iracema, incluindo incentivos fiscais.

O prefeito Roberto Cláudio participou nesta sexta-feira (25/01), do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC). O evento, realizado na sede da Federação da Indústria do Ceará (FIEC), reuniu seleto grupo de investidores e empresários da construção civil com o objetivo de dar um novo impulso ao setor produtivo e à indústria das regiões Norte e Nordeste do Brasil, especialmente no Programa Minha Casa, Minha Vida.

No início do ano, O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana assinaram os contratos para construção de três novos empreendimentos habitacionais em Fortaleza, do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, serão 756 moradias distribuídas em três Regionais da Cidade.

Com 312 unidades, o Residencial Vila Nova I, localizado no bairro Quintino Cunha (Regional III), será o maior dos empreendimentos. Já o Conjunto Santa Rosa, no Parque Presidente Vargas (Regional V), terá 300 unidades, enquanto o Residencial Audacy Barbosa, composto de 144 apartamentos, será construído no bairro Vila União (na Regional IV).

“Um evento como esse fortalece a garantia da continuidade dessa política vitoriosa que é o Minha Casa Minha Vida. Para além de assegurar moradia para as pessoas mais pobres, razão principal de estarmos aqui, o projeto movimenta a economia, produzindo emprego para os moradores da Cidade com a chegada de novos empreendimentos”, declarou o Prefeito.

Além de abordar pautas relevantes para o desenvolvimento do setor produtivo do Norte e Nordeste, o Fórum também serviu para analisar o novo cenário político-econômico, o acesso ao crédito imobiliário e os principais desafios dos estados das regiões para ampliação da competitividade.

A política habitacional da Prefeitura de Fortaleza tem como meta entregar, até 2020, mais de 30 mil unidades do Programa Minha Casa, Minha vida na Capital. Para 2019, a previsão é de entregar 8500 apartamentos com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço