A Prefeitura de Fortaleza desenvolve a sua política de habitação baseada em três eixos principais: da construção de moradias, das melhorias habitacionais e da regularização fundiária. Neste último, o Município vem garantindo a posse legal de imóveis a famílias vulneráveis da Cidade de forma gratuita e definitiva. Um exemplo desse trabalho ocorre no Projeto Vila do Mar, onde as primeiras matrículas celebram dois anos de entrega.
Desde 2017, quando a atual Gestão iniciou o processo efetivo de concessão, 2.456 títulos de propriedades foram entregues a moradores daquela região. São pessoas como dona Maria Alves da Silva, que mora há 46 anos no bairro e foi uma das primeiras a receber o benefício. “Para mim foi muito bom, pois eu iria pagar pelo papel que é uma segurança importante, porque essa casa é de herança e eu acho bom morar aqui. É um importante benefício que a Prefeitura trouxe para nós”, ressalta a aposentada de 69 anos.
Previsão de expansão
O trabalho de concessão do Papel da casa a famílias vinculadas ao Projeto Vila do Mar segue e a previsão é de que até o ano que vem, mais 2.300 títulos sejam concedidos. Vale ressaltar que até a entrega do papel, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), percorre um longo caminho que se inicia com o reconhecimento e o estudo da área a ser trabalhada, em geral uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), além da identificação de lideranças comunitárias para auxiliar no andamento do projeto.
Em seguida, ocorrem reuniões nas quais as famílias beneficiadas esclarecem dúvidas e estabelecem vínculos com as equipes de trabalho. Posterior a essa etapa, começa o cadastro social dos moradores, quando são exigidos documentos necessários para a evolução do processo. Passada a fase de coleta de documentação, é iniciada a catalogação dos imóveis com levantamento físico, medição e localização das residências. Após esse trabalho de campo, o processo segue para o setor jurídico, que reúne as informações, elabora a documentação final e distribui para os cartórios de registro de imóveis parceiros nessa iniciativa. Por fim, é realizada a solenidade de entrega das matrículas dos imóveis.
Além da regularização fundiária, a Prefeitura investe na região com ações de urbanização, melhorias habitacionais e reassentamento de famílias. A política de Regularização Fundiária, desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza, conta com a parceria do Governo do Estado e já beneficiou 12.980 famílias na Capital.
