A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Ceará nesta quarta-feira (14/12). O objetivo é combinar trabalhos na busca pela plena garantia do direito de registro civil e pela ampliação do acesso à documentação básica.

Em Fortaleza, o trabalho de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica de crianças e adolescentes é realizado pelo Comitê Sim, Eu Existo!, mantido pela Funci, com o apoio de instituições da sociedade civil e parceria com demais secretarias. Como comentou Iraguassu Filho, presidente da fundação, o termo é importante para formalizar a parceria já existente entre a Prefeitura e a Defensoria Pública.

“A Defensoria Pública é uma parceira nossa desde a implantação do comitê Sim, Eu existo!. A Defensoria sempre nos ajudou, pois há situações em que é necessária uma atenção para além da área administrativa, e eles nos ajudam a conseguir atendê-las juridicamente. Então, nada mais justo formalizar essa cooperação com a assinatura do termo, estreitando ainda mais nossa parceria”, destacou Iraguassu.

“Esta é uma iniciativa em que a Defensoria Pública e a Funci se unem na luta para erradicar o subregistro civil. É um trabalho necessário para mães e filhos que, por algum motivo, não possuam documentos, possam passar a existir legalmente e exercer sua cidadania. Com o registro é possível acessar a saúde pública, as escolas e, sobretudo, promover uma sensação de pertencimento e reconhecimento social”, frisou Sâmia Farias, subdefensora pública geral do Ceará.

Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza, apontou que a iniciativa irá auxiliar na promoção da cidadania e de políticas públicas no município. “O ato de hoje atende a um princípio da administração pública: ‘não deixar ninguém para trás, e não deixar nenhum lugar para trás’ É um trabalho iniciado na gestão passada e continuado pelo prefeito Sarto. O registro é importante do ponto de vista da cidadania, mas também fundamental para obtermos dados da nossa população e podermos assim criar políticas de longo prazo”, destacou.

A coordenadora do programa, Régia Delgado, destacou é necessário também conscientizar a comunidade. “O ato de hoje foi importante para unir a rede, mas o que mais fazemos aqui é a conscientização, mostrar a importância da intersetorialidade, já que sozinhos não fazemos nada. Além disso, é preciso mostrar para a sociedade civil a importância do registro, pois quem chega até nós são os mais vulneráveis”, pontuou.

A coordenadora destacou ainda outro avanço neste serviço, a conquista de uma nova sede. “Nosso programa conta agora conta com um novo local, mais amplo e que garante o melhor atendimento ao nosso público”, comemora.

“O novo espaço do comitê está localizado no Centro de Fortaleza, na Regional 12. Desde o início, o secretário Júlio Santos se mostrou à disposição em ajudar a nossa busca por um novo espaço. É um espaço adequado, acessível e fácil para a população”, informou Iraguassu Filho.

Como buscar o atendimento

Quem mora em Fortaleza e precisa fazer o registro tardio de nascimento (1ª via da certidão de nascimento), basta ligar gratuitamente para o número 0800 285 0880, escolher a opção número 3 e se cadastrar junto à Prefeitura, que fará os devidos encaminhamentos entre os órgãos competentes para efetivação do registro de nascimento. Os documentos necessários são: via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV) entregue pela maternidade ou pelo profissional de saúde que assistiu ao parto (parto domiciliar), documento de identificação (com foto) dos pais e CPF dos pais. Se os pais forem casados entre si, levar a Certidão de Casamento (caso não sejam casados, ambos devem estar presentes no momento do registro para que seus nomes constem no assento e na certidão).

Nos casos em que os pais da criança não são casados entre si e o pai não possa estar presente no ato do registro de nascimento, a mãe poderá fazê-lo apenas em seu nome e, a qualquer tempo, o pai poderá comparecer ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (na presença da mãe da criança) e reconhecer a paternidade voluntariamente. Esse serviço é gratuito. Se houver extravio da DNV, é necessário solicitar à maternidade uma cópia do documento anexada a uma declaração da mesma. Quando o parto ocorreu fora da maternidade, deve-se acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que conduzirá a mãe e o bebê a uma maternidade, onde será emitida a DNV.

Luciene Aguiar foi uma das pessoas auxiliadas pelo Comitê Sim, Eu Existo!, conseguindo o registro do seu filho Márcio. “Eu tentava tirar o registro dele de todas as formas, mas as portas pareciam trancadas. Eu fui na maternidade e pedi ajuda para outras pessoas, mas não consegui. Em 2020, meu esposo morreu e ficou mais difícil ainda. Felizmente, eu conheci o programa e eu vi que tinha solução”, comentou.

Desde maio de 2017, quando a iniciativa teve início os trabalhos do Comitê, até novembro de 2022, foram realizados 1.189 registros de nascimento.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional 5, irá articular estratégias participativas de incentivo à cultura de paz no bairro Granja Portugal ao lado do Governo do Estado. A parceria foi discutida em reunião na última quinta-feira (08/12), na sede da Regional, no bairro Bom Jardim. A equipe da Vice-Governadoria apresentou o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), uma expansão do Pacto por um Ceará Pacífico, do Governo do Estado. A Granja Portugal vai receber, em breve, uma unidade do Núcleo de Ação pela Paz (Napaz), que gerencia projetos específicos junto aos segmentos mais afetados pela violência no território.

"É com muita alegria que vamos receber esse investimento na Granja Portugal. Uma oportunidade para compreendermos melhor essa dinâmica sobre a indesejada violência em nosso território. A Prefeitura, de mãos dadas com o Governo do Estado, focada no projeto Ceará Pacífico e na cultura de paz, sem dúvida será um momento de construção de forças para o projeto certo, no lugar ideal", comenta Moacir Soares, secretário da Regional 5.

O PReVio tem o objetivo de diagnosticar as vulnerabilidades do território, por meio do diálogo com as comunidades, além de desenvolver estratégias e projetos de intervenções para reduzir a violência na região. "Hoje é um dia de celebração. O Ceará Pacífico chega ao território pelo PReVio, com ações do projeto Napaz, possibilitando ampliar o acesso às políticas públicas, fortalecimento de direitos, suporte às entidades sociais e grupos informais, como associações e coletivos de juventudes", destaca Pedrita Viana, assessora de Gestão da Vice-Governadoria.

Pedrita ainda ressalta que a unidade do Napaz pretende tratar de várias temáticas no território. "De acordo com as vulnerabilidades eleitas, a gente desenha os projetos de intervenção, como as relações parentais frágeis, evasão escolar, experimentação de álcool e outras substâncias psicoativas, gravidez na adolescência, jovens sem oportunidades de trabalho e renda, adolescentes envolvidos em atos infracionais, infraestrutura, entre outros", finaliza.

A Granja Portugal será o terceiro território coberto pelo Napaz e irá atuar no estreitamento dos vínculos com a comunidade. O Napaz trabalha a articulação institucional, além de acolher projetos protagonizados pela comunidade, como encontros dos idosos, grupos de mulheres, ensaios de grupos de teatro, danças, esportes, entre outros.

A Prefeitura de Fortaleza tem como papel fundamental a articulação, por meio das Secretarias Regionais, garantir a parceria entre as articulações institucionais e comunitárias, bem como por meio do planejamento estratégico e participativo, fortalecendo os fluxos intersetoriais das políticas públicas e das relações territoriais na prevenção à violência e na promoção de uma cultura de paz.

A sede

O projeto-padrão para o prédio do Napaz tem duas salas com capacidade para acomodar até 25 pessoas, cada, equipadas para receber cursos de qualificação profissional, reuniões com a rede de serviços e a rede comunitária do território. Terá uma sala multiuso com capacidade para acomodar até 30 pessoas e equipadas para receber atividades grupais e os projetos já existentes que prestam o atendimento a jovens e adolescentes gestantes, coletivos de juventudes, entre outros.

O novo prédio também terá sala para realização de atendimentos técnicos, individuais e/ou familiar; sala para desenvolvimento do trabalho da equipe do serviço; pátio coberto para realização de atividades e oficinas em grupo; banheiros, cozinha, almoxarifado, espaço de convivência e estacionamento. O endereço da unidade ficará na Rua Urucutuba, ao lado da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Paulo Elpídio

As obras na Av. Sargento Hermínio chegam a 47% dos serviços já executados. Para o avanço nos trabalhos, será preciso o bloqueio parcial da via, entre as ruas Gilberto Câmara e Raquel Holanda. A intervenção terá início nesta quinta-feira (15/12) e possui duração prevista de 210 dias para a execução da obra de duplicação e requalificação viária. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão suporte operacional à intervenção.

O isolamento da área vai permitir a continuidade dos serviços de construção da rede de drenagem, calçadas e nova pavimentação com piso intertravado.

Orçadas em cerca de R$ 25 milhões as obras estão dentro do prazo de conclusão, com previsão para o primeiro semestre de 2023.

Mudança no trânsito

A opção de desvio para o condutor que segue na Av. Sargento Hermínio é entrar à direita na Rua Raquel Holanda, à esquerda na Rua Raimundo Correia, à esquerda na Rua Pompeu Cavalcante e à direita retornando à Av. Sargento Hermínio.

Confira o mapa 

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) altera o itinerário de três linhas de ônibus no trecho da obra. As linhas 074 – Antônio Bezerra/Unifor e 220 – Av. Sargento Hermínio seguem o desvio proposto pela AMC.

Já a linha 108 – Santa Maria/ Bairro Ellery/Centro segue o desvio pela Rua Eretides Martins, Av. Sargento Hermínio, Rua Raquel Holanda, rua Raimundo Correia e segue o seu itinerário normal.

Sobre a obra

A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) realiza as obras de duplicação da avenida Sargento Hermínio, desde a Av. Padre Anchieta até a rua Olavo Bilac, totalizando 1,5 km de intervenções.

Na região já foram concluídos parte do alargamento da via, com instalação de piso intertravado, novas calçadas, remanejamentos de postes de iluminação, além de galerias de drenagem, totalizando 47% da obra.

A primeira etapa das obras de duplicação da avenida permitiu a urbanização de cerca de 1 km de via, sendo dividida em dois trechos: o primeiro, entre a Av. José Jatahy e a Rua Padre Anchieta, e o segundo, entre a Rua Olavo Bilac e a Av. Dr. Theberge, cuja conclusão permitiu o acesso ao novo Shopping RioMar Kennedy.

Quando concluída a obra, a Av. Sargento Hermínio passará a contar com 2,5 km de via totalmente urbanizada, sendo mais uma alternativa às avenidas Bezerra de Menezes, Francisco Sá e José Jatahy.

Por que a taxa será estabelecida?

A taxa do lixo de Fortaleza atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal Nº 14.026 de 2020), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. De acordo com a legislação federal, os municípios são obrigados a instituírem a cobrança pela coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos.

No Brasil, 20 capitais já cobram a taxa do lixo, e todas utilizam o método de cobrança em função da área edificada do imovel. Os prefeitos que não atenderem à legislação estão sujeitos a penalidades por crime de responsabilidade fiscal ou improbidade administrativa, podendo até serem processados por isso.

Isenções e faixas de cobrança

Apesar da cobrança ser obrigatória, por determinação do prefeito José Sarto, a população mais vulnerável (cerca de 30% do total de imóveis) estará isenta da cobrança. Outros 30% pagarão a taxa mínima de R$21,50 por mês. Somente 2%, relativos à imóveis de luxo, pagarão a taxa máxima de R$133,23 por mês. Além disso, os cidadãos que participarem dos diversos programas de coleta seletiva podem ter abatimento na taxa.

Retorno à população

Junto à taxa, a Prefeitura implantará um novo programa para a gestão de resíduos na cidade, com ilhas ecológicas, lixeiras subterrâneas, uso de triciclos elétricos por catadores (Re-ciclo), novos ecopontos, centros de recondicionamento de resíduos eletrônicos e biodigestores para reciclagem de materiais orgânicos

A meta é alcançar o índice de 50% de reciclagem nos próximos 8 anos, gerando renda e inclusão social para todos os agentes dessa cadeia econômica, em especial os catadores, e avançar ainda mais para termos uma cidade cada vez mais limpa.

O município de Fortaleza conquistou o primeiro lugar no ranking de transparência feito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ranking divulgado nesta terça-feira (12/12), no Dia Internacional contra a Corrupção, avaliou a efetividade dos portais de transparência dos estados, capitais e do governo federal. O Portal da Prefeitura de Fortaleza alcançou 342 de 374 pontos possíveis, superando cidades como Rio de Janeiro, Recife, Rio Branco e Palmas, que ocuparam a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª colocações, respectivamente.

Veja o ranking da USP

O levantamento, realizado pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da USP, avaliou 39 critérios, identificando a disponibilização de dados dos gastos com saúde, educação, segurança pública e previdência. Foram avaliadas também questões relacionadas à acessibilidade, à divulgação de balanço e do orçamento dos últimos cinco anos e se são atendidas as exigências da Lei de Acesso à Informação, como editais de licitação e contratos celebrados, além de respostas às perguntas mais frequentes. No ranking geral, com 54 posições, os cinco melhores classificados foram o Paraná, seguido de Fortaleza, Bahia, Rio de Janeiro (cidade) e Santa Catarina. Foi analisado o período um ano, iniciado em julho, durante o ano 2021 a 2022.

Para a secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, Christina Machado, essa informação vem assegurar o trabalho realizado na capital. "Um estudo que coloca Fortaleza como a capital mais transparente do Brasil, realizado pela Universidade de São Paulo, que é reconhecida nacionalmente e internacionalmente como uma referência nas áreas de pesquisas, acaba engrandecendo o trabalho até aqui desempenhado por toda a gestão Sarto. E proporcionar o acesso das informações públicas de maneira fácil e transparente vem fortalecer o controle social, do cidadão sobre a administração pública", destacou Christina.

Saiba mais

A Prefeitura de Fortaleza lançou este ano o programa Fortaleza Íntegra - faça você também parte dessa iniciativa, que tem como objetivo principal fortalecer e direcionar os órgãos para o alcance dos seus objetivos estratégicos e para a entrega dos resultados esperados pela população de forma eficiente, transparente e correta. A iniciativa baseia-se nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética Municipal. O programa conta com a adesão de 20 secretarias e órgãos municipais.

A Prefeitura de Fortaleza está presente no principal palco das discussões sobre meio ambiente no planeta: a COP-15, a conferência da ONU sobre biodiversidade, e o 7º Summit for Subnational Governments & Cities, realizados simultaneamente em Montreal, no Canadá. O prefeito José Sarto está representado pela secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Luciana Lobo, apresentando ações de sucesso na nossa cidade, buscando investimentos e trocando experiências com cidades de todo o mundo.

Entre as agendas cumpridas no Canadá, a secretária Luciana Lobo foi convidada a apresentar os avanços sobre os parques urbanos na cidade, especialmente o projeto Microparques Urbanos, que avança rapidamente e alcançará 32 unidades até o fim de 2023. A iniciativa já recebeu premiação internacional, em outubro deste ano, na Coréia do Sul, pela AIPH World Green City Awards 2022. Durante o 7th Summit for Subnational Governments & Cities: "Taking Action for Biodiversity" (Agindo pela biodiversidade, em tradução livre), a gestora teve espaço de fala, quando destacou iniciativas promovidas em Fortaleza.

“Nós estamos construindo 30 Microparques, uma política pública recente que transforma áreas verdes em parques comunitários projetados para a primeira infância e suas famílias. Estamos cuidando das nossas praias, limpando o sistema de drenagem da cidade e melhorando o saneamento. Fazendo isso, nós estamos cuidando da água que vai para os rios e que vai para os oceanos. Assim nós estamos protegendo a biodiversidade das áreas azuis. Nós também estamos plantando árvores. Nunca havíamos plantado tantas árvores na nossa cidade! Esta é uma promessa que nosso prefeito fez que ele vai plantar a maior quantidade possível de árvores. Nós estamos engajando a população nessa missão com grande sucesso”, comentou.

Representando o prefeito, Luciana também ressaltou o momento de transformação no mundo e a oportunidade de contribuir com legados na biodiversidade. “O futuro é desenhado diariamente. Nós estamos desenhando um futuro, em Fortaleza, de uma cidade cheia de árvores, parques, praias limpas e amigável para os ciclistas. Não é fácil trabalhar com políticas públicas, como todos vocês sabem, mas ter essa oportunidade de ajudar a reduzir as diferenças na cidade e ir deixando um legado é algo que deveria nos deixar muito agradecidos. E eu creio que esta oportunidade é um presente de Deus e que nós deveríamos aproveitar ao máximo”.

Sobre a COP-15

A COP (Conferência das Partes em inglês) é composta por reuniões para a tomada de todas as decisões a respeito de variadas convenções das Nações Unidas. A COP-15, realizada no Canadá, é o encontro das partes da Convenção da Diversidade Biológica, onde estão representados 196 países. O termo biodiversidade, nas negociações internacionais, extrapola ao entendimento comum. Refere-se, por exemplo, à proteção de ecossistemas cuja preservação tem impacto direto na biodiversidade, como é o caso da Amazônia. Abrange também toda a biodiversidade genética do planeta, das baleias-azuis às bactérias.

O sucesso da conferência será medido pelo estabelecimento do Marco Global da Biodiversidade pós-2020, conhecido pela sigla em inglês GBF. O rascunho contém 22 metas práticas e o que dirá exatamente cada uma delas vai ocupar os negociadores em Montreal. Uma das mais importantes é a chamada “30 por 30”: proteger 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030. A expectativa é que, assim como o consenso climático alcançado em 2015, o documento seja um divisor de águas na cooperação global pela preservação da natureza.

Política ambiental

A participação de Fortaleza em eventos de relevância internacional, como a COP-15 e o 7º Summit, no Canadá, está ligada diretamente à política ambiental de compromisso com a biodiversidade adotada pelo Município, a exemplo da assinatura da Declaração de Edimburgo, que prevê a conservação da biodiversidade, a recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade. O acordo é uma iniciativa do Governo da Escócia, em parceria com diversas organizações internacionais, como o Iclei América do Sul - Governos Locais para a Sustentabilidade.

O cuidado com o verde é evidenciado nas ações da Prefeitura de Fortaleza, como o citado projeto dos Microparques Urbanos, do programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), que conta, atualmente, com dois espaços: o Microparque da José Leon, na Cidade dos Funcionários, e o Microparque do Seu Zequinha, na Barra do Ceará. Já o Plano de Arborização desenvolve os projetos Árvore na Minha Calçada, "Uma Criança, Uma Árvore", Doação de Mudas, Troca de Mudas por Recicláveis e Sementinha, com o plantio de árvores frutíferas nas mais de 600 escolas municipais. As ações de sensibilização ambiental, fundamentais para o compartilhamento do cuidado com a nossa cidade, são realizadas pelo Plano de Educação Ambiental e Sanitária (PEAS), com mais de 1.316 atividades e 11.341 pessoas impactadas apenas em 2022.

A atenção dada À biodiversidade e aos ecossistemas é destacada com a elaboração de Planos de Manejo para todos os parques urbanos e unidades de conservação de Fortaleza. O compromisso com a pauta climática, inclusive, rendeu mais um reconhecimento internacional. A cidade, pelo terceiro ano consecutivo, recebeu Conceito A em liderança climática pelo Sistema Unificado CDP-Iclei Track, plataforma responsável pelo progresso de ações climáticas do mundo. O levantamento considerou dezenas de ações ambientais desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza, com impacto no equilíbrio climático, figurando ao lado de cidades como Miami (EUA), Sidney (Austrália) e Barcelona (Espanha).

Já as iniciativas de preocupação com os recursos hídricos incluem o projeto Se Liga na Rede, que atua na Vertente Marítima da cidade, realizando ligações de residências de baixa renda à rede de esgoto e evita que rejeitos cheguem à praia. Em outra frente, a Vídeo Inspeção das Galerias Pluviais busca obstruções e ligações clandestinas de esgoto nas nossas galerias pluviais. O Robozinho Pluvi é a tecnologia que nos auxilia no processo de varredura das tubulações. Além disso, a Captação em Tempo Seco também barra a chegada de resíduos no mar, assim como realizamos de forma constante o Monitoramento dos Recursos Hídricos e, ainda, promovemos ações frequentes de limpeza de praia, com foco na educação ambiental.

A Prefeitura de Fortaleza reforça, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a importância de a população continuar aderindo à vacinação contra a Febre Amarela. O imunizante é ofertado nos 116 postos de saúde, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30.

Público-alvo

O imunobiológico está disponível para pessoas de 9 meses a 59 anos de idade. Crianças de 9 meses a 4 anos receberão duas doses, com intervalo mínimo de 30 dias, sendo a primeira dose com 9 meses de idade e o reforço com 4 anos de idade. A partir de 5 anos de idade, apenas uma dose é necessária.

Gestantes, lactantes, crianças menores de seis meses, transplantados e pessoas vivendo com HIV e/ou imunossuprimidos são grupos contraindicados ao recebimento do imunizante, de acordo com recomendação do Ministério da Saúde.

Antes da determinação, a vacina era aplicada somente em pessoas que iriam realizar viagem para áreas endêmicas da Febre Amarela, em oito Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), apresentando comprovante de viagem. Com a ampliação, qualquer pessoa que se encaixe na faixa etária do público-alvo pode comparecer a qualquer posto de saúde, com um documento oficial com foto para receber o imunizante.

Balanço

Fortaleza já aplicou 279.431 doses contra Febre Amarela desde que a vacina passou a fazer parte do calendário de imunização do Município, em setembro de 2021. A SMS reforça que as pessoas que ainda não se vacinaram procurem os postos de saúde para tomar o imunobiológico.

“A vacinação de todos é essencial para criar uma barreira de proteção para que a doença não se desenvolva, lembrando que não só de febre amarela, mas como todas as vacinas ofertadas pelo SUS”, ressalta Vanessa Soldatelli, coordenadora de imunização da SMS.

A doença

A Febre Amarela é uma doença viral transmitida por mosquitos infectados. Os sintomas mais comuns são febre, dores musculares acompanhadas de dor lombar significativa, dor de cabeça, perda de apetite, náuseas ou vômitos. Na maioria dos casos, os sintomas desaparecem após 3 ou 4 dias.

Desde 2016, o Ministério da Saúde vem ampliando a vacinação contra a Febre Amarela em alguns estados. Em 2020, algumas áreas do Ceará foram incluídas, e em 2021, Fortaleza entrou na 2ª etapa de implantação, onde os 116 postos de saúde da Capital passaram a receber o imunizante.

Confira os endereços dos 116 postos de saúde de Fortaleza

Casos suspeitos

A SMS esclarece que não há, na Capital, nenhum caso de Febre Amarela silvestre ou urbana confirmado.

A Secretaria Executiva Regional 5 tem novo endereço a partir deste mês de dezembro. A nova sede está localizada na Rua Oscar Araripe, 1030, - Bom Jardim. A mudança atende à nova territorialização administrativa de Fortaleza, que busca reduzir as diferenças entre as regiões da cidade e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.

O secretário Executivo da Regional 5, Moacir Soares, destaca que a mudança tem como objetivo receber e atender as demandas da população com maior agilidade e manter a separação das sedes regionais em seus respectivos espaços.

“Os novos prédios são estratégias pensadas com as mudanças da nova territorialização. Estamos bem próximos da população, permitindo que os serviços públicos sejam alcançados com maior facilidade”, ressalta Moacir.

A Regional 5 é composta pelos bairros Siqueira, Bonsucesso, Bom Jardim, Granja Lisboa e Granja Portugal. O órgão tem como finalidade executar as políticas públicas municipais, operacionalizando serviços urbanos que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.

Serviço
Nova sede da Secretaria Regional 5
Funcionamento: de segunda a sexta-feira
Horário: das 8h às 17h
Endereço: Rua Oscar Araripe, 1030 – Bom Jardim

O Sine Municipal está disponibilizando 1.226 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). Confira a lista das principais oportunidades de emprego.

Teleoperador (304)
Garçom (155)
Cumim (93)
Vendedor (80)
Auxiliar de produção na confecção e roupas (70)
Operador de caixa (34)
Auxiliar de cozinha (26)
Almoxarife (22)
Açougueiro (21)
Ajudante de motorista (16)

Vale ressaltar que todas essas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.

Atendimento Sine Municipal

A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial em todas as unidades do Sine Municipal, localizadas nos bairros Aldeota, Parquelândia, Otávio Bonfim e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico também disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (85) 3105-3712 e pelo WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações).

Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9 8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.

Atendimento Sine Fácil

Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Governo Federal, oferece o aplicativo Sine Fácil (disponível para Android e iOS). No App, o trabalhador encontra informações sobre benefícios, exigências, valor do salário, localidade e tipo de contratação.

Serviço:
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Canal do Desenvolvimento Econômico 

Telefones: (85) 3105-3712 / WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações)
Sine Municipal Otávio Bonfim- Avenida Bezerra de Menezes, 459
Sine Municipal Parquelândia - Avenida Jovita Feitosa, 1264
Sine Municipal Siqueira - Avenida Augusto dos Anjos, 2466
Sine Municipal Aldeota - Avenida Santos Dumont, 2.500 - Loja 17 (esquina com rua Tibúrcio Cavalcante) - nova unidade
Unidade Móvel do Desenvolvimento Econômico - Avenida C, 311 - José Walter (estacionamento da Praça da Paróquia Santíssima Trindade, até 21 de dezembro)

Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) realizam programação comemorativa de Natal em 27 bairros de Fortaleza, de 8 a 16 de dezembro. As ações são voltadas ao público que integra o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, em especial crianças e idosos.

As ações sociais acontecem durante todo o ano, tendo em vista a integração comunitária e troca de experiências entre os participantes. No período natalino, os grupos vão participar de apresentação de coral, de Teatro, de forró pé de serra, passeios, bingo natalino, retrospectiva dos momentos coletivos ao longo do ano, entre outras atividades.

Na quinta-feira (15/12), às 14h, no CRAS Conjunto Palmeiras, os participantes vão celebrar o Natal com um presépio vivo. No Jardim das Oliveiras, os idosos visitam a Praia do Caça e Pesca e as crianças se divertem com jogos e brincadeiras.

Confira a programação completa 

"Essas atividades e ações visam fortalecer os vínculos familiares e comunitários previstos na Política de Assistência Social, por meio da proteção básica, proporcionando o acesso a direitos", explica explica Guilhermina Fernandes, gerente da Célula de Proteção Básica da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

Saiba mais sobre os serviços

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Desenvolvido em grupos, respeitando os ciclos de vida, complementa o trabalho social com famílias e previne a ocorrência de situações de risco social, visando à melhoria da qualidade de vida. O serviço é ofertado nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Tem o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. O PAIF é executado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), unidade pública estatal de referência da rede de proteção social básica.