O prefeito Roberto Cláudio sancionou a nova Lei do Silêncio, que modifica a Lei municipal 8.097, de 02 de dezembro de 1997, trazendo conquistas para músicos de Fortaleza, além de reforço nas fiscalizações. A sanção ocorreu em alusão ao Dia do Músico, comemorado nesta quarta-feira, 22 de novembro. 

“A nossa ideia é que, ao passo que a gente garanta o direto ao silêncio para o cidadão de Fortaleza, a gente não traga prejuízo à cultura e música cearense. Estamos preservando ao músico o direito de não ter o seu bem sequestrado, o instrumento de trabalho. O músico tem a voz, muitas vezes um violão, piano, caixa de som, que é o instrumento de trabalho que encanta as pessoas em bares, restaurantes, shows, casamentos e cumpre um papel muito importante da organização social dentro da Cidade. Estamos, por um lado, fortalecendo o papel fiscalizador da Agefis e, por outro, garantindo o direito reivindicado dos músicos cearenses de não terem seus instrumentos tomados”, afirmou o Prefeito.

Além da não apreensão dos equipamentos de trabalho dos músicos, estão previstas algumas mudanças, como as do registro da infração de poluição sonora, que, agora, deverá ser feito por meio de quatro medições do ruído, comprovação pelo fiscal da aferição por meio de impressão ou registro fotográfico do ruído e constatação desse pelo decibelímetro a pelo menos 2m do limite do imóvel residencial ou comercial mais próximo onde se encontra a fonte sonora.

Outras modificações foram na autorização especial de utilização sonora, que passa a ter validade de cinco anos, nas multas, que serão variáveis de acordo com a reincidência com a capacidade econômica do infrator e porte da atividade sonora, e na apreensão de mesas e caixas de som, possível quando o infrator for reincidente, ou seja, a partir da segunda autuação.

Ricardo Maia, vice-presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará, disse que esta é uma conquista há muito tempo esperada. “Podemos afirmar que conseguimos dar passos muito positivos na readequação dessa Lei, na aferição, na abordagem e principalmente na não apreensão de instrumentos e reformulação das multas. Essas mudanças trazem benefícios muito grandes, além de passos muito positivos para a categoria”, contou.

Secretário da Cultura do Município, Evaldo Lima, lembrou que a mudança demonstra uma ação de sensibilidade do Prefeito em sancionar a Lei sem nenhum tipo de veto e questionamento, por intermédio do diálogo permanente, além de celebrar a grande capacidade de articulação com a Câmara Municipal e todos os demais envolvidos para promover a mudança com agilidade.

Na noite desta terça-feira (21/11), o prefeito Roberto Cláudio recebeu, em audiência no Paço Municipal, representantes nacionais, estaduais e municipais do Movimento de Luta pela Moradia (MLM). Durante a reunião, foram discutidas implantações de equipamentos sociais no entorno dos empreendimentos Cidade Jardim I e II, em construção nas imediações do Conjunto José Walter. A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza objetiva proporcionar maior qualidade de vida às famílias que integrarão os referidos conjuntos habitacionais.

A entrega de um lote de apartamentos está prevista para o primeiro semestre de 2018. Ainda em dezembro deste ano, será realizado sorteio que direcionará, de acordo com o resultado, os moradores às suas respectivas unidades residenciais.

“Além da entrega dos apartamentos, nós estamos discutindo a implantação de equipamentos sociais, contemplando a educação, a saúde, a geração de emprego e renda. Para isso, vamos ter que viabilizar a abertura de dois Centros de Educação Infantil (CEIs) no Cidade Jardim II, que deverão ser implantados até o final do primeiro semestre do ano que vem, além da construção de uma Escola de Ensino Fundamental e de um anexo de posto de saúde. Já no Cidade Jardim I, estamos buscando realizar a cessão de uma área e a entrega de um projeto para a construção de um Mercado, ampliando as possibilidades de emprego no local”, informou o Prefeito, que, na ocasião, esteve acompanhado pelo secretário de Governo de Fortaleza, Samuel Dias; e pelo titular da Coordenadoria Especial de Articulação Política, Lúcio Bruno.

O assessor jurídico da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Arnóbio Gomes, ressaltou a importância da união de esforços entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado do Ceará diante da iniciativa que objetiva transformar positivamente o cenário da Regional V. “Essa demanda habitacional, no que tange a construção dos empreendimentos, é compartilhada entre Município e Estado. O encontro de hoje nos permitiu dialogar com representantes do MLM e buscar, dentro das possibilidades, formas de agregar diversas atividades ao entorno, principalmente, no que diz respeito a equipamentos comunitários”, ressaltou.

Após a reunião, o coordenador da Executiva Nacional do Movimento de Luta pela Moradia, Marcos Landa, avaliou satisfatoriamente o encontro. “Nós estamos extremamente entusiasmados com a organização do nosso Movimento e com a recepção da Prefeitura de Fortaleza, por meio da figura do Prefeito, de sentar e dialogar na busca pela construção de uma Cidade inclusiva, democrática e participativa. Essa reunião serviu como expoente demonstrativo de que, quando há vontade, as coisas acontecem. A gente parabeniza o Prefeito pela construção de uma Cidade que promove a participação de todos, principalmente, na luta pela moradia digna”, concluiu.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Gabinete da Primeira-Dama, Carol Bezerra, em articulação com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), promoveu nesta segunda feira (20/11), na Barra do Ceará, um rodízio de pizza para crianças abrigadas nos centros de acolhimento institucionais de Fortaleza.

Carol Bezerra destacou a importância do momento como ferramenta de reintegração social. “A gente tenta que a vida deles seja mais próxima de uma vida normal. Como todas as crianças, eles têm o direito de sair e lanchar fora. Estamos todos muito felizes”, afirmou.

O jantar foi também uma iniciativa do restaurante Trupe Pizzaria, que fez o convite à Prefeitura de Fortaleza para receber as 80 crianças. A proprietária do restaurante, Louane Moreira, não escondeu a alegria. “A gente acredita que todas as coisas boas que acontecem com a gente, retornam de alguma forma. O nosso retorno é fazer um dia diferente pra essas crianças”, disse.

Mas o dia diferente não acabou em pizza. A diversão foi além com os grupos artísticos Show da Happy e Trupe do Bem, que promoveram brincadeiras com palhaço e pula-pula. “É uma forma de integrar essas crianças num ambiente familiar, que elas perderam há muito tempo. E partir daí fazer com que elas se sintam mais felizes”, declarou o titular da SDHDS, Elpídio Nogueira.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Juventude, encerrou nesta segunda-feira (20/11), no Ponta Mar Hotel, o Seminário do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza (PIPPJ). Durante o evento, foram divulgados os resultados gerais contabilizados no período de execução do PIPPJ, além de painéis e discussões sobre os principais projetos e equipamentos públicos entregues entre 2010 e 2017.

A Prefeitura de Fortaleza é a capital que mais investe em Juventude no Brasil. As ações integradas promovem potencialidades juvenis nos campos cultural, artístico, científico e tecnológico, fomentando o desenvolvimento de alternativas econômicos e sociais. “É muito importante lembrarmos que nas ações da Prefeitura, a juventude nunca foi vista como fator limitador de desenvolvimento. O que vejo é um empenho enorme da equipe da Coordenadoria da Juventude para investir numa geração que precisa viver bem esse momento e para se trabalhar no futuro desse jovem”, disse o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino

Um dos projetos voltados para o desenvolvimento da juventude é o Academia Enem. O curso, oferecido de graça pela Prefeitura de Fortaleza por intermédio da Coordenadoria de Juventude, é voltado para a orientação e preparação de jovens estudantes, em especial os da rede pública de ensino, para o ingresso na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares em geral.

O Programa também possibilitou a construção da Rede Cuca. Um conjunto de equipamentos de proteção social, localizados em bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, beneficiando, jovens entre 15 e 29 anos, com atividades de capacitação profissional, culturais, esportivas e de lazer. “Os projetos da juventude sempre foram prioridades na gestão do prefeito Roberto Cláudio e é muito gratificante acompanhar o protagonismo da juventude de Fortaleza nos últimos sete anos. Começaremos agora um novo momento, mas dando continuidade ao que deu certo na Cidade”, destacou o chefe de gabinete da Prefeitura, Queiroz Filho.

O programa contou com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 33.066.000,00. Além de US$ 34 milhões oriundos de recursos do tesouro municipal. “Sempre houve um entendimento da Prefeitura de que investir na juventude era prioridade para a Cidade, especialmente nos que moram na periferia. O Banco tem orgulho de acompanhar esses projetos e é possível ver esse retorno de forma muito clara. Os Cucas, por exemplo, têm mudado a vida das pessoas e isso é fácil perceber, quando você conversa com um jovem que usa o equipamento”, declarou Francisco Ochoa, especialista de Proteção Social do BID.

Participaram do evento, gestores e participantes da sociedade civil que atuam em ações de políticas de juventude. Na programação, foram apresentados os resultados de três pesquisas contratadas pela Coordenadoria de Juventude: Cartografia da Juventude; Perfil Epidemiológico e de Uso de Drogas entre Jovens no Município de Fortaleza; e Avaliação Econômica e de Impacto dos Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas).

Os debates do Seminário também tiveram um novo foco. Em 2018, entra em execução o Proredes, Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social de Atenção à Saúde, com ações envolvendo juventude e saúde, entre 2018 e 2021. A iniciativa também tem o apoio financeiro do BID. “O PPIJ deu uma pauta muito favorável para a juventude de Fortaleza. Seguimos agora com um novo desafio para os próximos quatro anos, preparando intervenções que unam juventude e saúde para que Fortaleza continue avançando e dando mais oportunidade de vida aos jovens da nossa Cidade”, comentou o secretário de Juventude, Júlio Brizzi.

A Prefeitura de Fortaleza apresenta, nesta segunda-feira (20/11), às 14h, o Anuário de Segurança Viária de Fortaleza, edição 2016. A publicação, realizada com apoio da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global, traz uma análise profunda das principais causas de acidentes de trânsito em Fortaleza, estudos de todos os registros e também analisa soluções já implementadas na cidade e aponta caminhos para a política pública de segurança viária. A coletiva ocorre no auditório do Paço Municipal.

Ainda durante o evento, o prefeito Roberto Cláudio e a diretora de segurança viária da Bloomberg Philanthropies, Kelly Larson, anunciam a segunda etapa da campanha “Se Beber, Não Dirija” que busca conscientizar condutores sobre os riscos do consumo de álcool associado à direção. Aliado a campanha midiática, a fiscalização da lei seca também será intensificada.

Na solenidade a Prefeitura também apresenta o projeto piloto do Bicicletar Corporativo, um novo passo na política de incentivo ao modal cicloviário como alternativa ao transporte de profissionais em horário de expediente. A iniciativa faz parte da "Parceria por Cidades Saudáveis", também patrocinada pela Bloomberg Philanthropies, que busca prevenir doenças não transmissíveis, como AVCs, diabetes e obesidade.

Serviço:
Coletiva sobre novas ações de segurança viária
Data: 20/11 (Segunda-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório do Paço Municipal – Rua São José, 01 - Centro

A Prefeitura de Fortaleza participará de atividades que comemoram o Dia Mundial da Criança, que transcorre neste 20 de novembro, com ações que dão protagonismo a crianças e adolescentes em algumas das mais importantes capitais do Brasil. Em Fortaleza, meninas e meninos assumem controle do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente nesta terça-feira (21/11), em evento no Teatro Antonieta Noronha.

A iniciativa, que soma-se à estratégia global do Unicef e que foi batizada de #CriançasNoControle, ocorre em vários países e envolve artistas, políticos, atletas, entre outras personalidades, e tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre a importância da participação de crianças e adolescentes nas decisões que afetam sua vida. As atividades serão realizadas em eventos, em veículos de comunicação e nas redes sociais do Unicef Brasil.

No Brasil, as ações do Dia Mundial da Criança contarão com a participação de prefeitos, secretários municipais, promotores e, sobretudo, de crianças e adolescentes. Participarão os municípios de Fortaleza, Maceió, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória. 

"Serão dias divertidos, de crianças e adolescentes para crianças e adolescente, mas com um propósito bastante sério. É o dia que marca a importância de se dar voz a meninos e meninas e garantir que eles sejam protagonistas nas decisões que afetam a sua vida", explica Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.

#CriançasNoControle em Fortaleza

Nesta terça-feira (21/11), crianças e adolescentes vinculados a escolas e serviços públicos e a programas de organizações não-governamentais, assumirão o controle do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, durante reunião extraordinária, convocada pelo Conselho e pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

“Nós já temos, aqui na cidade de Fortaleza, ações muito concretas que buscam garantir direitos de crianças e adolescentes e estamos engajados para, de forma muito afirmativa, assegurar avanços ainda mais significativos nessas conquistas que sinalizam de maneira categórica para um futuro melhor para nossa população e para a cidade como um todo”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio, destacando avanços das políticas públicas na área da primeira infância e na expansão da educação em tempo integral, com creches e escolas do ensino fundamental.

“Novos gestores e conselheiros” foram convidados especialmente para a ocasião, que marcará a regulamentação da participação permanente de Adolescentes, em caráter consultivo, no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), por meio do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), sem prejuízo da criação de outras formas de participação. No total, serão 22 crianças e adolescentes apresentando suas propostas, levando suas expectativas e dialogando com autoridades presentes e Florence Bauer, especialmente convidada para esta posse simbólica, que será autoridades presentes.

A iniciativa segue as recomendações da Resolução 159 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e às propostas aprovadas na 9ª e 10ª Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente que buscam garantir a articulação e participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos seus direitos.

A data marca os 28 anos de aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, em especial ao seu Art. 12, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem ouvidos e participarem das decisões que lhes digam respeito de acordo com a sua idade e maturidade
Agenda em Fortaleza

Serviço:
#CriançasNoControle em Fortaleza
Data: 21/11 (terça-feira)
Local: Teatro Antonieta Noronha (Rua Pereira Filgueira, 04 - Centro)
08:00 - Chegada das crianças e adolescentes à Prefeitura
08:30 – Posse das Crianças e Adolescentes para discussão dos temas “Direito à Participação e à Vida”
09:30 – Coletiva de Imprensa com crianças, adolescentes e a Representante do Unicef no Brasil

O prefeito Roberto Cláudio apresentou, na noite desta quinta-feira (16/11), o projeto que visa à construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do Conjunto José Walter. Durante audiência pública, realizada no Centro de Cidadania e Direitos Humanos do bairro, foram debatidas, junto aos moradores do entorno, intervenções previstas para o local.

Por meio do diálogo direto entre gestores da Prefeitura de Fortaleza, vereadores e população, foi decidido que o antigo CSU do bairro será transformado no mais completo equipamento da Rede Cuca Fortaleza. A infraestrutura do novo espaço deverá contar com pista de skate, áreas de convivência, três piscinas, ambiente coworking, salas de artes cênicas, blocos destinados à prática de artes marciais, teatro e anfiteatro, salas multiuso, ginásio, além de horta para a terceira idade, estimulando ações voltadas à educação ambiental.

“Sempre que se intervém em algo que é relevante para a comunidade, a nossa tarefa é ouvir, acolher e pôr em prática o que atenderá a expectativa da maioria. Nossas ações estão sendo direcionadas a partir do diálogo e da troca de ideias”, declarou o Prefeito.

Com investimento de cerca de R$ 30 milhões, o empreendimento ampliará a política de assistência à juventude e a todas as faixas etárias. A exemplo dos demais equipamentos da Rede Cuca, serão implantadas práticas artísticas, culturais e esportivas, além de cursos profissionalizantes. Iniciativas direcionadas ao empreendedorismo serão aprimoradas por meio de iniciativa da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).

De acordo com a secretária da Infraestrutura de Fortaleza, Manuela Nogueira, a licitação da obra deverá ser concluída até março de 2018. A expectativa é o empreendimento seja entregue à população até 2019. “Esse equipamento do José Walter é o que a gente conseguiu agregar maior número de atividades e espaços em um só lugar. Então, o bairro será presenteado com o Cuca mais completo de toda a Rede”, garantiu, acrescentando que o aspecto da acessibilidade será aperfeiçoado na unidade por meio de rampas para pessoas com mobilidade reduzida.

“A Rede Cuca funciona para toda a comunidade. A gente quer deixar claro que, apesar de o Cuca ser um projeto originariamente para a juventude, por ser um público extremamente vulnerável, são contemplados também projetos da comunidade para crianças, de dança, de ballet; projetos para idosos, como hidroginástica, zumba e diversos cursos. Os projetos que são voluntários e já acontecem no Centro de Cidadania vão contar com uma superestrutura, composta por teatro, cinema com programação semanal e atividades em contraturno para as crianças do ensino fundamental”, afirmou o titular da Coordenadoria da Juventude de Fortaleza, Júlio Brizzi.

Também foi sugerida a criação de Comitê Gestor, composto por 15 membros do entorno, para acompanhar os processos. João Sombra Gonçalves, cuidador de idosos, aprovou a iniciativa. “É muito bom conversar diretamente com o Prefeito e saber realmente o que vai ser feito, como a nossa comunidade será beneficiada. O CSU faz parte da história do nosso bairro e tudo o que vier para somar será bem-vindo”, disse.

O prefeito Roberto Cláudio reuniu todo o secretariado municipal, durante este fim de semana, no Centro de Eventos, quando definiu estratégias para acompanhar os prazos de obras e projetos que estão em andamento e definir novas ações prioritárias para o início de 2018.

Esta foi a quarta reunião do ano e a segunda com um formato diferenciado, dividindo todos órgãos da Prefeitura em dez mesas temáticas, definidas por áreas de afinidade, permitindo maior integração e conhecimento das pastas. Cada mesa definiu os principais projetos a serem iniciados ainda neste ano ou no início de 2018.

Dentre esses projetos, estão a instalação das duas primeiras células de segurança da Guarda Municipal, ainda em dezembro de 2017, nos bairros Goiabeiras e Jangurrussu, além de outras três no primeiro semestre de 2018; aperfeiçoamento na regularização da distribuição de medicamentos; drenagem e pavimentação em 60 comunidades; construção de três novos CUCAs nos bairros Pici, José Walter e Vicente Pinzón; despoluição da orla; ampliação do Hospital da Mulher, com 110 novos leitos; criação de novo sistema de manutenção das praças; entrega de 20 mil processos de regularização fundiária (papel da casa); e a implantação da rede municipal de capacitação.

Outros projetos que serão iniciados a partir de 2018 são as obras de reforma de 60 praças (serão mais 140 até 2020) e as obras de mais 15 Areninhas. Além disso, será feita a efetivação de mais 500 guardas municipais, com a prorrogação do concurso por mais dois anos, a partir de fevereiro de 2018.

O prefeito Roberto Cláudio e os secretários também fizeram o acompanhamento das metas e prazos já estabelecidos. Dentre as ações em andamento que serão entregues no final deste ano ou em 2018 estão as obras de mais cinco Unidades de Acolhimento para dependentes químicos, sendo duas ainda este ano, nas Regionais I e II; conclusão as obras de urbanização do Morro Santa Terezinha (março de 2018), da Avenida Aguanambi (primeiro semestre de 2018) e do Terminal de Messejana (fevereiro de 2018).

Agentes de cidadania

Além do formato inovador, essa foi a primeira vez que os agentes de cidadania, eleitos pelo voto popular, participaram da reunião do Secretariado Municipal.

"Precisamos monitorar o que está acontecendo e saber quais são os entraves. Por isso é importante trazer quem conhece melhor os problemas lá na ponta, no bairro. Muitas vezes pensamos uma obra ou ação e não é isso que a comunidade quer, eles priorizam outra coisa e esse olhar do agente de cidadania vai nos ajudar a entender melhor o papel do gestor público", destacou o prefeito Roberto Cláudio.

Também foram realizadas palestras como a do médico Elias Leite, diretor da Unimed Fortaleza, que falou sobre a importância da gestão por resultados e do coordenador do Banco Palmas, João Joaquim de Melo, que detalhou a experiência do Conjunto Palmeiras. A importância do exercício da cidadania e do voluntariado foram temas também discutidos durante a reunião com os secretários.

O prefeito Roberto Cláudio entregou, na noite desta sexta-feira (10/11), a revitalização da Praça da Juventude Genésio Queiroz. O equipamento, instalado no bairro Edson Queiroz, recebeu melhorias infraestruturais, novo mobiliário urbano, projeto paisagístico, reforço na iluminação, além da recuperação do piso em pedra portuguesa, ampliando as possibilidades de lazer e de socialização na Regional VI.

Dentre as intervenções, estão também as reformas do anfiteatro, da pista de skate, da quadra poliesportiva, do campo de areia, dos banheiros e dos vestiários. “Uma praça grande como esta acaba sendo, além de instrumento de união da comunidade e da família, um instrumento de prevenção da violência, porque ocupa, para o bem, a juventude. Estou muito feliz de poder entregar mais um equipamento revitalizado à população”, declarou o Prefeito, que, durante a cerimônia de inauguração, esteve acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; pelo coordenador Especial de Articulação das Secretarias Regionais, Renato Lima; pelo titular da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, Carlos Dutra, além de outras autoridades.

A área de lazer, agora equipada com parque infantil, fruto do Projeto Praça Amiga da Criança, idealizado pela primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, tornou-se motivo maior de alegria para a pequena Mirian Maria, cujo 7º aniversário estava sendo celebrado na ocasião. “Hoje, é meu aniversário. Estou gostando muito dos brinquedos novos, que são grandes, bonitos e legais”, comemorou.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, Salmito Filho, enfatizou o potencial transformador da revitalização do espaço, que configura ponto de encontro da população. “É preciso parabenizar o prefeito Roberto Cláudio e todo o seu governo. A reforma e a requalificação da Praça foram demandas da própria comunidade. Este equipamento, enfim, está entregue e à serviço da juventude e da população em geral”, disse.

O pastor Cláudio José, líder comunitário local, descreveu a alegria de presenciar a transformação pela qual a Praça passou, destacando a importância da intersetorialidade de ações em prol de uma Fortaleza melhor. “Há alguns anos, tudo o que se via por aqui era descaso, um espaço propício para lixo e para o consumo de drogas. Graças a Deus, hoje, a Praça está linda de uma forma que eu não tenho palavras para descrever. Agora, vamos continuar a trabalhar com jovens, crianças e adolescentes, levando o esporte à vida dessas pessoas, aprimorando a luta e a prevenção contra as drogas. Em um espaço como este, tudo ficará mais fácil”, constatou.

O vereador Iraguassu Filho avaliou positivamente as intervenções desenvolvidas e salientou a relevância da união de esforços entre o poder legislativo e a Prefeitura de Fortaleza. ”Este é o cumprimento de mais um compromisso firmado pelo Prefeito. Nós estivemos, há menos de um mês, reunidos na região do Edson Queiroz, onde foram estipuladas várias ações para o bairro. Dentre elas, estava a entrega da Praça da Juventude, que hoje está sendo inaugurada e será muito bem utilizada pela população”, pontuou.

Desde o início do ano, a Prefeitura de Fortaleza já entregou dez praças novas ou revitalizadas na área da Regional VI, nos bairros Messejana (Praça Raimundo Araújo Cabral), Passaré (Praça do Jardim União II), Parque Dois Irmãos (Praça 1º de Maio), Parque Santa Maria (Praça Santa Maria), Lagoa Redonda (Praça da Paróquia São José), Parque Manibura (Praça das Mangueiras), Ancuri (Praça do Residencial Alameda das Palmeiras) e Jangurussu (Praça Gerly Albuquerque) e Barroso (Praça João Paulo II).

O prefeito Roberto Cláudio sancionou, na manhã desta sexta-feira (10/11), no Paço Municipal, a Lei Municipal nº 10.639/17 que concede o direito de propriedade da casa à população beneficiada pela regularização fundiária. A sanção representa a concretização do sonho de milhares de fortalezenses que tinham o direito de uso do imóvel, mas não tinham a posse jurídica da propriedade.

“Agora, com a lei, além da concessão que é o próprio papel, esses fortalezenses têm o direito patrimonial, o direito legal definitivo. Isso quer dizer que as pessoas podem deixar esse bem em herança para filhos e familiares, acessar microcrédito para reforma da casa, empreender dentro de casa e, mais importante, sair do cadastro Nacional das Pessoas Sem Moradia. Essa Lei é a garantia legal e definitiva para a posse das casas onde pessoas vivem há mais de 20, 30 anos”, afirmou o gestor.

A nova lei autoriza a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), a Concessão Uso Especial para Fins de Moradia e a Permissão de Uso de Imóveis Públicos construídos ou adquiridos no âmbito da Política Habitacional de Interesse Social de Fortaleza. Em linhas gerais, serão beneficiados residentes em conjuntos habitacionais da Prefeitura e proprietários de imóveis que ocupem áreas do município que já tinham o direito de uso da propriedade.

De acordo com Diogo Cruz, secretário da Habitação de Fortaleza, a sanção vem modernizar parte da legislação fundiária urbana do Município. “Ela traz grandes avanços e vai permitir que façamos a outorga de propriedade para as famílias beneficiadas. Até hoje, a Lei permitia só a concessão de uso do imóvel. A partir de hoje, os beneficiados terão o direito real de propriedade do imóvel”, completou.

Denise Brito, dirigente nacional do Movimento Luta por Moradia, celebrou a sanção, agradecendo o trabalho que a Prefeitura vem executando em prol das regularizações. “Falar da regularização fundiária é falar de uma vida melhor para trabalhadores e trabalhadoras que antes tinham o risco de sair de suas casas, pois entrava governo e saia governo e ficava a indefinição. A regularização faz com que todos possam dormir em paz. Agradecemos os esforços da Prefeitura, foram anos de luta”, declarou.

Pedro Reis Fernandes, um dos fortalezenses que tinham o direito do uso, mas não o da posse da casa, comentou com felicidade a nova. “A gente esperava isso há anos. Tem 22 anos que espero por isso. Tínhamos a casa, mas poderíamos ter que sair a qualquer hora. Vou sair feliz daqui, sabendo que tenho minha casa no meu nome. A coisa mais desejada por um ser humano é essa tranquilidade, saber que tem um teto, que a família tem um lar”, disse.

A lei, proposta pelos vereadores Eliana Gomes (PCdoB) e Emanuel Acrízio (PRP), permite adequar o Município à Lei Federal de Nº 13.465/17 que define novas regras para a regularização fundiária.

Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado do Ceará já tem subsidiado, com apoio da Câmara Municipal, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Estado, todas as taxas e impostos para garantir que o papel da casa saia de graça para o cidadão. A ação de hoje representa o ganho de uma luta de mais de 30 anos dos movimentos em prol da habitação.