A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), instalou nesta terça-feira (19/09), as câmaras setoriais que vão traçar planos específicos, divididos por tema, para a Cidade dentro do Fortaleza 2040. Elas também serão responsáveis pelas demais ações que impactam diretamente nas metas identificadas no Plano.

O Encontro de Formação de Câmaras Setoriais segue até esta quarta-feira (20/09), na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, e reúne, além de servidores municipais, todos que estão envolvidos com as politicas públicas de Fortaleza e do Ceará. “Esse projeto é algo permanentemente em construção até mesmo pela sua filosofia. Não é o poder público quem constrói e, sim, a sociedade e seus mais variados segmentos. Queremos que eles se apaixonem por esse projeto que vai transformar a Cidade e dar mais possibilidades para as pessoas”, comentou o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana.

Foram criadas 14 câmaras setoriais: habitação de interesse social e regulamentação fundiária; segurança cidadã; inclusão produtiva; saúde; assistência social e segurança alimentar; esporte e lazer; direitos humanos; educação; cultura e do patrimônio; desenvolvimento urbano, meio ambiente e mobilidade; desenvolvimento econômico; tecnologia da informação e comunicação; turismo; e governança municipal.

As câmaras setoriais fazem parte de um convênio de cooperação técnica, com aporte de R$ 4,5 milhões, assinado entre Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades. “Essa etapa iniciada agora é cofinancianda pelo Governo do Estado. É a garantia de um trabalho bem feito e detalhado para saber o que podemos fazer concretamente pela Cidade até 2040 em cada uma das áreas”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio.

O projeto que prevê a implantação de um observatório na Cidade também está contemplado no acordo. Trata-se de um equipamento para monitorar o desenvolvimento da cidade, que ficará localizado na Praça do Ferreira.

Entregue à sociedade em dezembro de 2016, o Plano Fortaleza 2040 tem como principal objetivo a transformação de Fortaleza em uma cidade mais acessível, justa e acolhedora, com o incremento da oferta de oportunidades apoiadas pela boa ordenação da rede de conexões de seus espaços públicos e privados e a obtenção de controle eficiente do seu crescimento econômico.

O prefeito Roberto Cláudio participou, nesta segunda-feira (18/09), da abertura do Seminário Cidade, Memória e os Desafios do Modo de Viver. O evento, cuja programação se estenderá até 20 de setembro no Theatro José de Alencar, objetiva fomentar discussões acerca da configuração das cidades brasileiras, considerando suas particularidades e debatendo possíveis soluções para desafios.

O cronograma de atividades, coordenado por gestores públicos, arquitetos, urbanistas, historiadores, geógrafos e interessados em áreas afins contemplará, também, estudantes a fim de promover uma perspectiva de troca de experiência e aprendizado.

“Quanto mais se discute a Cidade, mais cidadania e comprometimento do cidadão com o seu entorno a gente desenvolve. A solução de grande parte dos nossos problemas não se dará pela mão única do poder público. A gente estimula, induz, faz, mas as grandes transformações se dão por meio da mudança de atitude e de comportamento de todas as esferas. Debates como esse são engajadores, muito ricos e envolvem opiniões técnicas valiosas de estudantes e professores, considerando a opinião pública e casando a melhor técnica com a opinião das pessoas”, declarou o Prefeito.

O gestor destacou as diretrizes voltadas ao planejamento participativo da Capital, cujo escopo está incluso no Plano Fortaleza 2040. “Esta é a mais concreta contribuição que a Prefeitura de Fortaleza está dando para o planejamento urbano da Cidade por meio de ações que configuram um legado histórico. Nesse sentido, a gente busca estimular canais de participação. O observatório da Cidade, que será lançado na Praça do Ferreira para acompanhar o 2040, será uma grande ferramenta para profissionais especialistas discutirem o presente e o futuro da Cidade”, esclareceu o gestor, adiantando, ainda, que, atendendo à demanda de arquitetos, está previsto para este ano o lançamento do edital que dará início à realização de concursos públicos de projetos a fim de aprimorar relações no tocante à execução e logística.

Visando à democratização de decisões no tocante ao planejamento da Cidade, que abriga cerca de 2,6 milhões de habitantes, a Prefeitura de Fortaleza pretende criar, com o auxílio da tecnologia, mecanismos de participação das pessoas em decisões municipais, cujos detalhes serão posteriormente divulgados. “Nós temos diversas tecnologias à disposição que podem, com segurança, ser úteis para a gente unir a participação em larga escala por meio de caminhos simples. Por meio de um aplicativo instalado em tablets, será possível ouvir a opinião do cidadão sobre futuras intervenções estratégicas na Cidade”, explicou Roberto Cláudio.

O arquiteto Jefferson John, organizador do evento, avaliou positivamente o debate estabelecido entre os técnicos presentes e o Prefeito. “Agrega bastante valor a gente trazer um gestor para enriquecer a ocasião e conversar conosco, que somos os técnicos que constroem a Cidade, unindo teoria à prática pelo bem da Cidade”, considerou.

O prefeito Roberto Cláudio participou da inauguração do novo Farol do Mucuripe, nesta segunda-feira (18/09). O novo equipamento terá a Marinha do Brasil como responsável pela operação e foi construído por meio da parceria com o Grupo Empresarial J. Macêdo.

Com 71,1 metros, o novo farol é agora o maior das Américas e o 6º maior do mundo, superando em 49 metros o antigo, que foi desativado em julho. O alcance geográfico aumenta de 24 para 27 milhas náuticas, enquanto que o luminoso chega a 43 milhas. A nova estrutura foi construída com concreto armado e dispõe de tecnologia equiparada aos principais faróis do mundo. As instalações incluem, agora, um elevador interno para transporte de equipamentos, um sistema de automação e uma lâmpada. O aparelho lenticular do antigo farol foi reaproveitado, o que permitiu a preservação do patrimônio histórico.

O novo Farol do Mucuripe vai propiciar mais segurança na navegação a toda a comunidade marítima e a possibilidade da região crescer verticalmente.“O farol traz duas grandes vantagens para Fortaleza. A primeira é que o turismo e o comércio do mar vão ganhar um equipamento com mais alcance e, com isso, possibilitar que as embarcações trafeguem com mais segurança. Além disso, o outro impacto é para o crescimento urbano do Mucuripe. O farol era um limitador de gabarito vertical do desenvolvimento urbano dessa área. Com o aumento da altura, isso possibilita a operação urbana consorciada, que está em desenvolvimento, para que o bairro possa ter um maior valor imobiliário e gerar mais oportunidades”, explicou o prefeito Roberto Cláudio.

De acordo com o capitão dos Portos do Ceará, Leonardo Salema, foram seis meses de obras até a torre ser finalizada, com um custo total de R$ 5 milhões. “Este é um passo importante que o Estado dá em direção ao fortalecimento de sua vocação para o mar. Esperamos, inclusive, que esta experiência bem sucedida seja replicada em todo o país”, destacou.

A construção foi viabilizada em uma parceria público-privada (PPP) da Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania dos Portos do Ceará (CPCE), com o Grupo Empresarial J. Macêdo, que tinha interesse em ampliar sua fábrica no Porto de Fortaleza. “Quando o farol era mais baixo, era impossível você construir a partir de uma certa altura, porque a luz não chegaria até o mar. Como o novo equipamento está três vezes mais alto do que o antigo, os empreendimentos podem ser mais altos e, assim, conseguiremos investir ainda mais na cidade”, disse Amarilio Macêdo, presidente do grupo.

O prefeito Roberto Cláudio assinou, nesta segunda-feira (18/09), um convênio entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e o Hospital Fernandes Távora para o acolhimento de pacientes encaminhados pelo Instituto Doutor José Frota (IJF). A medida amplia o atendimento da Rede Municipal de Saúde.

A unidade da rede particular disponibilizará 40 leitos de retaguarda para pacientes de média complexidade e, com isso, aumenta em pelo menos 350 o número de cirurgias por mês, pagas pela Prefeitura. "Isso vai permitir que o paciente seja estabilizado no IJF e transferido para o Fernandes Távora, sem esperar mais do que 48 horas para ser operado. Serão 11 ou 12 cirurgias por dia. São mais cirurgias por mês do que os Frotinhas realizam, pagas com recursos municipais, para que a gente possa reduzir a fila por cirugias de traumas", destacou o Prefeito.

Os procedimentos serão acompanhados pelo Serviço de Traumato Ortopedia do Hospital Fernandes Távora, que foi reestruturado e reequipado. O espaço faz uma homenagem ao médico Fernando Antônio Mendes Façanha, recebendo seu nome.

O convênio dinamiza e acelera o tratamento clínico para vítimas de traumas na Capital. "Hoje, o paciente espera até 15 dias pela cirurgia e, com a assinatura deste convênio, reduzimos a espera para 48 horas. Além de melhorar, nós humanizamos o atendimento a esses pacientes que estão numa situação tão crítica", comentou a secretária municipal de Saúde, Joana Maciel. A formalização do convênio melhora também as condições de trabalho dos profissionais do IJF.

O convênio soma-se às demais iniciativas adotadas pela gestão municipal nos últimos anos, como a ampliação da área de atendimento do hospital, com a concretização do Anexo IJF 2, a realização de concursos públicos e a nomeação de novos servidores. "É um trabalho muito grande e contínuo que fazemos para desafogar o IJF. Nós temos 461 leitos, mas é um hospital vertical que não pode crescer da noite para o dia. Com esse e outros convênios que estamos buscando e o IJF 2, nós iremos conseguir realizar o sonho de acabar a superlotação do IJF", destacou a diretora da unidade, Riane Azevedo.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, lançou na manhã desta sexta-feira (15/09), a Campanha Nacional de Multivacinação no Posto de Saúde Maria Aparecida, no bairro Vila Velha (Regional I). O público-alvo da campanha são crianças e adolescentes até 14 anos. Até o dia 22 de setembro, período da campanha, 14 vacinas estão disponíveis nos 110 postos de saúde da Capital.

Neste sábado (16/09), ocorre o dia D da campanha. As 110 unidades de saúde de Fortaleza e outros 37 postos volantes estarão abertos das 8h às 17h para atender a população. “Não temos meta definida, mas o objetivo é atualizar as cadernetas de vacinação das crianças e adolescentes. Colocaremos pontos de vacina em supermercados, associações e igrejas para facilitar o acesso das pessoas e não ter desculpa para não vacinar”, explicou Vanessa Soldatelli, coordenadora de imunização da SMS.

Clique aqui para saber os locais de vacinação do dia D.

A multivacinação é uma estratégia do Ministério da Saúde, adotada desde 2012, com o objetivo de ampliar as coberturas vacinais e assim manter controladas, eliminadas ou erradicadas as doenças imunopreveníveis no Brasil. No Ceará, a taxa de mortalidade infantil caiu mais de 80% nos últimos 30 anos. Atualmente de cada mil nascidos vivos, o Ceará registra 11 óbitos. “Essa redução foi graças a imunização disponível na Rede Pública. Os postos disponibilizam essas vacinas diariamente, o ano todo, mas amanhã faremos um mutirão nacional para ninguém perder a oportunidade de imunizar seus filhos e mantê-los longe das doenças”, destacou a secretária de Saúde ,Joana Maciel.

Além do lançamento da campanha de multivacinação, foi firmada parceria entre as Secretarias Municipais da Saúde e da Educação para ampliar a cobertura vacinal entre os alunos da rede municipal de ensino. Durante o período de matrícula, será exigida e carteira de vacinação atualizada dos estudantes. “A partir de janeiro, teremos uma equipe de saúde em cada escola para vacinar as crianças e adolescentes, caso o cartão não esteja atualizado”, informou a secretária da Educação, Dalila Saldanha.

Nas matrículas da Educação Infantil, a apresentação do cartão atualizado já era exigida. Com a nova parceria, os adolescentes também terão a oportunidade de vacina na própria escola. A costureira Vânia Rodrigues está com a vacina de Maria Eduarda, de quatro anos, atualizada. “Ela não fica doente porque tô sempre cuidando do cartão. É bom que ela brinca à vontade e também não precisa perder aula”, disse.

A campanha em 2016, que ocorreu entre 19 e 30 de setembro, imunizou em Fortaleza 36.729 crianças de zero a cinco anos incompletos, entre as quais 2.130 atualizaram a caderneta de vacinação, sendo administradas 60.023 doses das vacinas oferecidas.

A II Copa de Futebol Master - Idoso Bom de Bola foi iniciada nesta quinta-feira (14/09), na Areninha Conjunto Ceará. Organizado pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o torneio prossegue até 21 de dezembro, sempre com jogos no equipamento esportivo.

O torneio tem o objetivo de incentivar o futebol entre os idosos fortalezenses. "A Areninha é para dar lazer e esporte desde crianças a idosos. Por isso a Prefeitura de Fortaleza está investindo em torneios como este. A II Copa de Futebol Master visa prestigiar a integração de todos e terá a participação de 480 atletas, divididos em 24 equipes de 20 bairros de Fortaleza", explicou o titular da SDHDS, Elpidio Nogueira.

Para participar da competição, o regulamento exige a presença de, no mínimo, dois jogadores com mais de 55 anos nos times. Além disso, ex-atletas profissionais com mais de 40 anos devem jogar.

O ex-atleta Marquinhos Capivara, que já jogou em clubes como Fortaleza e Ceará, é um dos participantes da II Copa de Futebol Master. "Essa iniciativa do prefeito Roberto Cláudio é um sucesso, para integrar cada vez mais crianças, adultos e idosos. É a segunda vez que participo do torneio e vejo como a animação dos participantes é grande", disse.

Cada equipe receberá uniforme, bola e bomba de ar. Para garantir a segurança dos jogadores, uma UTI móvel será disponibilizada durante os jogos. A arbitragem será de responsabilidade da Federação Cearense de Futebol.

O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado do secretário da Juventude de Fortaleza, Júlio Brizzi, recebeu, nesta sexta-feira (08/09), no Paço Municipal, a delegação de atletas do triathlon da Rede Cuca, que embarcará, na terça-feira (12/09), para o ITU World Triathlon Grand Final, campeonato mundial que ocorre entre os dias 14 e 17 de setembro em Rotterdam, na Holanda.

Os alunos receberam, das mãos do Prefeito, as passagens aéreas para o destino e serão, ainda, beneficiados pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Juventude, com hospedagem e translado. “Estou tendo a felicidade de receber essa galera jovem, atletas da Rede Cuca de Fortaleza, que têm se dedicado com muita determinação e disciplina ao esporte e, para a nossa satisfação, participando de competições internacionais. A Prefeitura está oferecendo apoio para tornar isso possível, inclusive por meio dos nossos professores da Rede Cuca, que buscam estimular, com muita qualidade, nossos atletas, que são vitoriosos pelo talento, pela dedicação e por acreditarem em si mesmos”, afirmou o Prefeito.

Os jovens disputarão a modalidade sprint triathlon, uma prova mais curta, de maior intensidade, no dia 17 de setembro. Serão 750m de natação, 20km de ciclismo e 5km de corrida.

Os atletas Paulo Vitor Marques (26), Benjamin Benicio (29), Danilo dos Santos (24), Greyce Any Sousa (20), Ivan de Sousa Filho (16) e Brendo Teleciro (23) e o professor-atleta da Rede Cuca, William Macedo de Sousa (39), garantiram a vaga no mundial após a classificação no Campeonato Brasileiro de Triathlon Olímpico, conquistada em maio deste ano, em João Pessoa.

O secretário de Juventude de Fortaleza destacou a importância da oferta, cada vez maior, de oportunidades para os jovens que moram em bairros periféricos da Cidade. "A Prefeitura de Fortaleza vem desenvolvendo a maior política pública de juventude do País. Buscamos incentivar a juventude de toda a Fortaleza e, especialmente, aquela que mora na periferia para que eles possam ter condições de realizar sonhos, superar os obstáculos e transformar realidades”, apontou.

Para o atleta Danilo dos Santos, que treina há três anos na Rede Cuca e conquistou o 1º lugar no campeonato nacional na categoria 20 a 24 anos, a prova que será realizada na Holanda requer muito esforço e treino. “A competição exigirá bastante. Por isso, estou treinando seis horas diárias e seis vezes por semana. Eu me sinto bem preparado e espero trazer ótimos resultados”, ressaltou.

O atleta Paulo Vitor Almeida avaliou positivamente o encontro com o Prefeito à véspera da viagem. “Esse momento com o prefeito Roberto Cláudio nos deu um gás a mais. Assim, será possível a gente chegar lá e fazer bonito, dando o nosso máximo”, comentou.

Sobre a Rede Cuca

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Juventude, oferta, mensalmente, uma média de 5 mil vagas em cursos de formação, distribuídos nas áreas: fotografia, audiovisual, teatro, informática, dança, música, inglês e libras e práticas esportivas na Rede Cuca, com 21 modalidades: Futsal, Futebol de Areia, Vôlei, Vôlei de Praia, Handebol, Beach Hand, Pilates, Treinamento Funcional, Massagem Desportiva, Judô, Karatê, Basquete, Natação, Nado Sincronizado, Triathlon, Hidroginástica, Muay thai, MMA, Surf, Capoeira e Jiu-jitsu.

 

O prefeito Roberto Cláudio apresentou, na manhã desta sexta-feira (08/09), no Paço Municipal, o programa que gerencia todo o processo de compra, logística e distribuição de medicamentos nos 110 postos de saúde de Fortaleza. Denominada de Painel de Gestão de Medicamentos, a ferramenta auxilia a manutenção do estoque dos 84 remédios ofertados nos postos de saúde pela atenção primária, desde a compra, estoques na Central e distribuição aos usuários.

“Esta é a grande prioridade da saúde neste ano. A gente resolveu um conflito importante que a cidade debateu ao longo do último ano de garantir um estoque de medicamentos seguro, estável para a população na atenção primária. A gente definiu esse estoque mínimo baseado no próprio SUS. Há um ano e meio, a gente vem trabalhando mais intensamente para identificar problemas e modificar aquilo o que precisava ser mudado para que esse estoque estivesse definitivamente resolvido”, declarou o prefeito Roberto Cláudio, enfatizando, ainda, que o Painel oferecerá informações em tempo real, prevenindo falhas na compra e distribuição, remediando eventuais faltas no estoque de medicamentos.

As diretrizes inovadoras desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza no tocante à política de assistência farmacêutica contemplam novo regime de compra, de logística e de monitoramento a fim de promover diagnósticos precisos e aprimorar as reservas de segurança, compostas pelas Centrais de Distribuição de Medicamentos nos Terminais (CDMT). Em agosto, foi inaugurada a primeira, no Terminal do Antônio Bezerra. E, até dezembro deste ano, Fortaleza vai contar com sete Centrais, uma em cada terminal.

Para otimizar o sistema, todos os postos de saúde de Fortaleza estão equipados com internet e cobertos por software de gestão nas 110 farmácias da Rede Municipal, integradas à Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e à Central de Medicamentos. “Toda essa conjuntura dá ao gestor do posto e a toda a gestão da Saúde elementos para que a gente possa saber exatamente como está a aquisição, o estoque na Central e em cada um dos postos. Isso permite que a gente evite a falta, identifique problemas e vá garantir, em alguns casos, no mesmo dia, o reabastecimento do medicamento. Com tudo isso funcionando, novas compras, novo mecanismo de logística e novo monitoramento, a gente está buscando oferecer, neste momento, a todos os postos de saúde, a segurança de ter os 84 medicamentos em estoque na unidade”, esclareceu Roberto Cláudio.

A secretária-adjunta da Saúde de Fortaleza, Itamárcia Araújo, comemorou a cobertura de quase 100% do estoque de medicamentos em Fortaleza e destacou a importância das medidas corretivas que podem, por meio da base de dados, ser tomadas diante de eventuais falhas. “Nós temos, hoje, na rede Municipal de Saúde, 107 Postos funcionando com assistência farmacêutica, porque temos três unidades em reforma. Hoje, pelo painel, nós temos 102 unidades completamente abastecidas. O painel é dinâmico e nós trabalhamos para atingir a excelência no serviço”, garantiu.

O sistema conta com monitores que realizarão a checagem física das unidades a fim de evitar discrepâncias e divergências. Ainda este ano, haverá a ampliação do serviço, que contará com tecnologia direcionada aos recursos humanos, por meio da qual será possível acompanhar as escalas de profissionais da Saúde em tempo real.

Até o primeiro semestre do ano que vem, a Prefeitura objetiva integrar toda a rede Municipal de Saúde. “A gente já dispõe de prontuário eletrônico para pacientes dos postos de saúde, mas quer integrar o mesmo prontuário para quem utiliza UPA, policlínica e para quem usa hospital, facilitando o diagnóstico, a terapia, reduzindo erros e otimizando recursos”, concluiu o prefeito Roberto Cláudio.

A Prefeitura de Fortaleza realizou o primeiro encontro do grupo de trabalho para a concretização da Coordenadoria de Proteção, Bem-estar e Defesa Animal, nesta sexta-feira (08/09), no Paço Municipal. A ação tem como objetivo a criação de espaço concreto que promoverá políticas e ações municipais para os animais de rua da Cidade.

A reunião contou com representantes da sociedade civil e da Prefeitura que atuam para a proteção de animais com o objetivo de formalizar documento final a ser apresentado ao Prefeito, que formalizará as atividades da nova Coordenadoria.

Ítalo Andrade, coordenador administrativo e financeiro da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos, órgão que ficará responsável pela implementação do novo órgão, explicou o papel da Prefeitura na ação. “A nossa missão, enquanto Prefeitura, é dotar a nova Coordenadoria de infraestrutura, técnicos, profissionais e, com isso, desenvolver os trabalhos. Através da expertise desses profissionais, vamos desenvolver a melhor atuação o possível para a promoção de políticas específicas”, afirmou.

Já Ana Teresa Sousa Ponte, representante dos integrantes civis do GT, contou que esta é uma luta antiga que, agora, será viabilizada. “A coordenadoria de Proteção, Bem-estar e Defesa Animal já vem sendo pensada ao longo dos anos, não é algo recente. Agora, estamos consolidando um sonho antigo da proteção animal. Todo animal é responsabilidade do Estado, mas não havia antes preocupação e direção para que essa política fosse efetivada. Com essa Coordenadoria, vamos desenvolver trabalhos e começar a atuar na parte de castração, atendimento a animais carentes, por exemplo”, completou.

Durante o encontro, ficou determinado o prazo limite até dia 15 de setembro para a apresentação de sugestões do GT. Discussões finais sobre as propostas serão realizadas dia 18 de setembro. Já e apresentação final do Decreto que será encaminhado ao Prefeito para posterior assinatura foi marcada para dois dias depois. Foi acordado, também, que nesta segunda-feira (11/09) ocorre reunião para tratar as definições finais de doação da Prefeitura ao abrigo São Lázaro, no valor de R$ 50 mil.

A Prefeitura de Fortaleza inicia, a partir da próxima segunda-feira (11/09), o atendimento a pessoas físicas e jurídicas que queiram aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza - PRFor 2017. O Refis municipal, que terá três meses de duração, vai dar descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros de mora das dívidas tributárias com o Município.

O programa da Prefeitura de Fortaleza vai oferecer, ainda, negociação para os impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A adesão ao PRFor 2017 será aceita nos casos de dívidas fiscais com fatos geradores registrados nos sistemas da Procuradoria Geral do Município (PGM) até 31 de dezembro de 2016 e também para os que estão inscritos na Dívida Ativa do Município.

Para ter direito ao desconto de 100% sobre as multas e juros de mora da dívida é necessário fazer o pagamento em cota única até o dia 29 de setembro de 2017. Caso o pagamento seja realizado até 31 de outubro, o percentual do desconto fica em 90% e até 30 de novembro, em 80%.

Segundo a chefe da Procuradoria Fiscal da PGM, Valéria Moraes Lopes, o objetivo principal do PRFor 2017 “é amenizar junto aos contribuintes os efeitos da crise econômica, facilitando a regularização de seus débitos junto ao Município, oferecendo descontos e parcelamentos dos mesmos".

Para os contribuintes que pretendem parcelar o pagamento de sua dívida, são oferecidas as seguintes opções: em 12 parcelas, 60% de desconto, em 24, 50% e se optar por 30 vezes, o desconto aplicado é de 40%. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 100,00. Em todos os casos, após a primeira parcela paga, os valores parcelados serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic. Não haverá PRFor nos próximos três anos.

Já para as dívidas com valor superior a R$ 100 mil, a adesão ao PRfor 2017 só será possível com pagamento à vista de 20% do valor total. O restante a ser negociado, poderá seguir as demais condições do programa.

Os clubes de futebol e sociais poderão conseguir 100% de perdão em suas dívidas de IPTU caso se comprometam a pagar o IPTU dos imóveis nos próximos 10 anos, sem atraso maior que 90 dias e cedam suas instalações para a Prefeitura de Fortaleza utilizar na realização de atividades sociais, esportivas e culturais. Se não cumprirem os acordos, o terreno alvo do imposto poderá passar para o controle da gestão municipal, no caso dos clubes sociais e para os clubes esportivos, a penalidade será o repasse para a Prefeitura de 40% dos valores obtidos com os direitos de transmissão dos clubes.

O atendimento do PRFor 2017 ocorre de segunda a sexta-feira, em três postos, sob a coordenação da Procuradoria Fiscal e da Procuradoria da Dívida Ativa. O primeiro posto funcionará na sede da PGM, na Avenida Santos Dumont, Nº 5335, no 10º andar, Bairro Aldeota, das 8h30 às 16h30. O segundo posto funcionará na Secretaria de Finanças (Sefin) que ofecerá suporte de atendimento nos postos do Centro (Rua General Bezerril, Nº 755 - das 8h às 17 h) e do Shopping Del Paseo (Avenida Santos Dumont, nº 3131, Piso S1, das 10h às 17h30).

A novidade desse Refis é que o contribuinte também poderá acessar seus débitos e fazer a sua negociação via internet no Portal da Prefeitura de Fortaleza. A consulta é feita pelo nome e número do CPF, já para o parcelamento também é necessário CNPJ, inscrição administrativa e endereço residencial (correspondência).

As demais regras e condições do PRFor 2017 podem ser acessadas na Lei nº 10.607/17 de 06 de setembro de 2017, no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br.).