A Prefeitura de Fortaleza promoveu, na quinta-feira (27/07), a palestra Gestão de Contratos na Prática, na Academia do Professor, com o objetivo de reforçar a importância da gestão e fiscalização eficiente dos contratos públicos. O evento contou com a participação de cerca de 320 servidores de 35 órgãos municipais e abordou temas essenciais como conformidade legal, checklist de acompanhamento, avaliação de fornecedores, segregação de funções, sistema GCCORP e gestão de riscos, proporcionando uma visão abrangente sobre as melhores práticas na administração pública. A iniciativa foi desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pelo monitoramento da gestão de contratos em Fortaleza, com o apoio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh).

A gestão de contratos na administração pública é um processo complexo e estratégico que envolve várias etapas, desde o planejamento da contratação até a execução e finalização do contrato. Esse processo é fundamental para assegurar que os serviços e produtos adquiridos atendam às necessidades do serviço público, com eficiência, eficácia e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.

Para a secretária-chefe da CGM e palestrante, Christina Machado, o acompanhamento e gestão dos contratos, quando realizados corretamente, contribuem diretamente para a qualificação dos serviços públicos. "A eficiência na gestão de contratos é crucial para o sucesso da administração pública, pois impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população e na utilização eficaz dos recursos públicos. Portanto, a capacitação contínua dos servidores envolvidos nesse processo e a adoção de boas práticas de gestão são fundamentais para alcançar esses objetivos", afirmou Christina.

O município de Fortaleza administra um total de 5.245 contratos, operação conduzida por uma equipe composta por 277 gestores e 363 fiscais, cuja responsabilidade é assegurar que cada contrato seja executado conforme o acordado.

"Com a chegada da nova lei de licitação (Lei nº 14.133), as pessoas ainda têm muitas dúvidas, então precisamos de mais eventos como este. É importante que seja disseminado o conhecimento para que as pessoas levem isso para dentro dos seus órgãos e se crie um padrão de qualidade dentro da Prefeitura de Fortaleza", reforçou o secretário adjunto da Sepog, Mario Facalossi.

A coordenadora de controle interno da CGM, Juliana Araripe, destacou o papel dos gestores e fiscais de contratos. "A atuação dos gestores e fiscais é essencial, pois são eles que garantem a conformidade dos contratos com as normas e legislações vigentes, além de monitorar o desempenho dos fornecedores e prestadores de serviços. Portanto, a capacidade de Fortaleza de monitorar esse volume de contratos, com uma equipe de gestores e fiscais tão significativa, destaca-se como um modelo de gestão pública", ressaltou Juliana.