A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), divulga nesta quarta-feira (10/05) o resultado final do Prêmio Urbis. O edital selecionou os melhores trabalhos finais de graduação no curso de Arquitetura e Urbanismo em três categorias: Projetos Arquitetônicos, Projetos Urbanísticos e Projeto de Habitação de Interesse Social. Ao todo, R$ 28 mil reais serão entregues aos oito participantes selecionados.

O Prêmio Urbis busca aproximar gestão pública, academia e sociedade na discussão da "cidade que queremos”, enriquecendo o repertório para a resolução de dificuldades históricas no Perímetro Urbano. O concurso também busca dar visibilidade às boas propostas que apontem caminhos ou soluções para os desafios enfrentados na Cidade.

O resultado final encontra-se disponível no site da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFor) e no Diário Oficial do Município (DOM).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento (Iplanfor), entrega  o Mapa Colaborativo do Plano Diretor à Cidade com o objetivo de facilitar o registro das propostas dos cidadãos de forma georreferenciada na construção do Plano Diretor Participativo (PDP), permitindo também uma moderação, para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população. A ferramenta está disponível para navegação no site do PDP e faz parte da segunda etapa dele. A plataforma é inspirada no mapa colaborativo da plataforma Fortaleza 2040 e possui tecnologia da ferramenta Fortaleza em Mapas.

O mapa colaborativo é uma ferramenta auxiliar que estará disponível nos fóruns territoriais, pode ser acessado por meio do site do Plano Diretor e está integrado ao Fortaleza Digital, plataforma da Prefeitura.

Para registrar propostas por meio do site, é necessário realizar um cadastro simplificado. Além disso, é possível visualizar propostas já inscritas, navegar por palavras chaves e por meio de seis eixos temáticos: desenvolvimento econômico sustentável; desenvolvimento social; desenvolvimento urbano; governança; meio ambiente; e cultura, patrimônio, educação, pesquisa e inovação. Para facilitar o acesso, um tutorial com nove passos está disponível.

Toda a população pode e deve participar da revisão do PDP, com o envio de propostas que sejam de seu interesse. O processo participativo foi estruturado considerando escutas territoriais, temáticas (que serão transmitidas on-line com possibilidade de participação) e virtuais por meio do site do PDP, de forma a possibilitar mecanismos de participação durante as diferentes etapas da revisão.

Plano Diretor Participativo de Fortaleza

A Constituição Federal de 1988 (artigos 182 e 183) determina que todos os municípios com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas são obrigados a elaborar seu Plano Diretor. Além disso, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), determina que a elaboração ou revisão do Plano Diretor deve acontecer com a participação da sociedade.

No caso de Fortaleza, o Plano partirá de um produto existente, o Plano Diretor Participativo de 2009 (Lei Complementar nº 062, de 2009) e os avanços legais constituídos por produtos complementares. Deverá atentar para o monitoramento oficial da dinâmica ocorrida na cidade nos últimos 10 anos. Além disso, será orientado pelas estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), devendo articular-se por meio de instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano de Governo, Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA).

O PDP é um instrumento de planejamento territorial e assim precisa definir as diretrizes e prazos para a elaboração ou atualização de planos específicos para habitação, saneamento, meio ambiente, mobilidade urbana e transportes, entre outros.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), recebeu nesta quarta-feira (03/05), a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) com o objetivo de estreitar laços de cooperação para ações de desenvolvimento urbano sustentável na Cidade.

A comitiva da Agência esteve representada pelos diretores Eri Taniguchi e Katsuya Ishihara e foi recepcionada pelo vice-prefeito e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista, e pela superintendente adjunta, Larissa Menescal.

Na visita técnica, foram apresentados pontos que evidenciam a transformação da Cidade, com o intuito de compartilhar com a JICA o potencial para o desenvolvimento de projetos inovadores e sustentáveis. A rota também incluiu reuniões no Gabinete do Vice-Prefeito e na Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).

Fortaleza avança em suas políticas públicas com pesquisas que orientam projetos e intervenções para um desenvolvimento estruturante da Cidade. E é com o objetivo de tornar a Cidade referência no desenvolvimento urbano sustentável que a Prefeitura de Fortaleza vem consolidando diversas parcerias nacionais e internacionais.

Participaram das ações os secretários da Infraestrutura, Samuel Dias, e do Urbanismo e Meio Ambiente, Luciana Lobo; a secretária executiva do Gabinete do Vice-Prefeitura, Nara Gadelha, e o assessor técnico também do Gabinete, Alberto Gadanha; e as diretoras do Iplanfor Janayde Gonçalves e Laura Janka.

Nesta sexta-feira (05/05), às 14h, a Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e da Vice-Prefeitura, e a Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Grupo de Pesquisas de Imagem, Consumo e Pesquisas Urbanas (Giceu), se juntam à iniciativa mundial e realizam no Pirambu o II Passeio Jane Jacobs. O projeto tem como objetivo conectar os cidadãos com os espaços públicos da Cidade.

Para participar, o interessado deverá comparecer no Teatro São José às 14h. O passeio tem previsão de aproximadamente três horas de duração e percorrerá uma distância de 2,2 km. O percurso seguirá por três pontos no bairro Pirambu, que é classificado como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS): Projeto Quatro Varas, Vila do Kite e Marco Zero. Com a ajuda dos guias presentes, os participantes poderão conhecer um pouco mais da história de Fortaleza e as curiosidades sobre o bairro.

Realizados anualmente desde 2007, as caminhadas são conhecidas ao redor do mundo como Jane’s Walk, ocorrem em maio (mês de aniversário da homenageada) e são inspiradas na ativista, escritora, jornalista e urbanista Jane Jacobs. Em Fortaleza, a atividade também faz parte das ações ligadas ao programa Fortaleza Cidade Criativa, da Prefeitura de Fortaleza em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Quem foi Jane Jacobs (1916-2006)

Autora do livro “Morte e vida nas grandes cidades”, a jornalista e urbanista Jane Jacobs acreditava que as cidades são sistemas que possuem uma lógica e dinâmica própria e podem mudar com o passar do tempo. Além disso, a americana destacou a importância dos moradores locais saberem como é a história de seus bairros e cidades.

Serviço
Passeio Jane Jacobs — Pirambú
Data: 05/05 (sexta-feira)
Horário da concentração: 14h
Local da concentração: Teatro São José (Rua Rufino de Alencar, 299 - Centro)
Percurso: Projeto Quatro Varas, Vila do Kite e Marco Zero

O projeto "Caminhos Verdes e Azuis - Microurbanismo Experimental" da Prefeitura de Fortaleza foi um de 12 selecionados, entre 170 propostas de 23 Estados brasileiros, para participar do Projeto Desenvolvimento Urbano Sustentável (DUS), do Ministério das Cidades e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). A iniciativa foi liderada pelo Instituto de Planejamento (Iplanfor) e construída conjuntamente com a Regional 5 e a Universidade Federal do Ceará (UFC).

“Fortaleza tem potencial para criatividade e trabalha com foco no desenvolvimento sustentável. Por isso, tem protagonismo na participação de projetos como este. Em anos anteriores, a Prefeitura foi selecionada para participar do Projeto ANDUS, iniciativa de cooperação técnica entre o governo brasileiro e o governo alemão como parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento urbano.”, afirma o vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista. “Para esta edição, o Iplanfor se reuniu com diferentes pastas da Prefeitura e com universidade para chegar a um projeto inovador de alto impacto na Cidade”, finaliza.

Conheça o projeto

O projeto “Caminhos Verdes e Azuis - Microurbanismo experimental unindo pessoas, natureza e tecnologia por uma cidade mais justa, integrada, inclusiva e sustentável” consiste em uma experiência de laboratório urbano para a realização de intervenções com foco nas pessoas e na redução de desigualdades sociais, econômicas e territoriais, além de promoção de justiça climática, baseada em evidências para promover pequenas mudanças de alto impacto e com potencial de ser sistematizado e escalonado em território ampliado e/ou em outras regiões.

A iniciativa propõe melhorias urbanas em uma nanobacia hidrográfica, situada em um dos bairros de mais baixo índice de desenvolvimento humano de Fortaleza, associado a alto adensamento e presença de habitações vulneráveis e áreas ambientais sensíveis.

O processo metodológico incluiu três etapas: cocriação, métricas e intervenção.

A etapa de cocriação consiste em processo pedagógico e de fortalecimento comunitário utilizando diferentes recursos metodológicos para a escuta e co-desenho de propostas com especial foco na perspectiva de gênero e etária promovendo lugares seguros e lúdicos de permanência.

Já a etapa de métricas está relacionada às metodologias de avaliação antes, durante e após dos impactos socioambientais na implementação de tecnologias verdes para o desenho de um modelo de simulação que oriente a tomada de decisões baseadas em evidências.

Por fim, a etapa intervenção é sobre desenvolvimento e implantação de um sistema de tecnologias verdes e azuis na escala das nano bacias para despoluição das águas no trecho do canal do Bom Jardim utilização de Soluções Baseadas na Natureza compondo uma malha de caminhabilidade e espaços públicos das margens de um recurso hídricos no bairro.

Sobre o Projeto de Desenvolvimento Sustentável

Os projetos selecionados irão entrar em um processo de aprimoramento e adequação para possíveis fontes de financiamento. No segundo semestre do ano, seis cidades serão selecionadas para serem parceiras do Projeto DUS e desenvolverem suas propostas em um projeto concreto de Desenvolvimento Urbano Integrado, pronto para ser financiado.

O Projeto Desenvolvimento Urbano Sustentável (DUS) é uma parceria entre o Ministério das Cidades e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, com recursos do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento (Iplanfor) e Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), e o BS Innovation realizam, nesta quinta-feira (20/04), das 15h às 17h, um evento que irá discutir os incentivos fiscais para o setor de tecnologia, incluindo a redução do ISS para empresas de base tecnológica. O momento será realizado no Hub do BS Innovation, na Aldeota, e contará com a participação de alguns dos principais nomes do setor na programação.

A atividade terá início com as a recepção dos sócios do BS, Eduardo Hamdam, Marcus Saraiva e Strauss Nassar. Na sequência, o vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista, fará a abertura do evento, seguido da palestra “Incentivos fiscais para o setor da tecnologia com enfoque na redução do ISS para startups” do secretário da SDE, Rodrigo Nogueira. Também será realizada apresentação do case de sucesso da empresa IVIA, com um dos seus fundadores, o empreendedor das áreas de tecnologia, inovação, gestão e relações humanas Márcio Braga. Por fim, haverá um momento para perguntas e respostas com os presentes.

Contexto

Fortaleza é a cidade que mais capacita no Brasil, além de apresentar um local propício para o desenvolvimento de atividades ligadas à tecnologia da informação, com data centers e cabos submarinos que ligam a cidade a diversas partes do mundo.

O incentivo fiscal que será apresentado na ocasião ocorre a partir da redução do ISSQN, que passa à alíquota de 2%. A redução vale para os serviços que tiverem incremento de arrecadação de 60% no comparativo com o ano anterior.

Recebem o incentivo fiscal os serviços de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, consultoria em tecnologia da informação, tratamento de dados, provedores e serviços de hospedagem na internet e de suporte técnico e manutenção de serviços em TI.

Serviço

Incentivos fiscais para o setor de tecnologia em Fortaleza
Data: quinta-feira (20/04)
Horário:15h às 17h
Local: Hub da BS Innovation (Av. Desembargador Moreira, 1300, 1º andar da torre sul - Aldeota)

Programação:
- Recepção com Eduardo Hamdam, Marcus Saraiva e Strauss Nassar, sócios do BS Innovation
- Abertura com Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor;
- Palestra com Rodrigo Nogueira, secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (SDE), sobre os incentivos fiscais para o setor de tecnologia com enfoque na redução do ISS para startups;
- Apresentação do Case de Sucesso da IVIA, com Márcio Braga, fundador da IVIA;
- Momento para perguntas e respostas com os palestrantes.

Projetos e plataformas desenvolvidos a partir da inteligência de dados, da integração de políticas e do planejamento sobre a cidade de Fortaleza nos seus mais diversos aspectos fazem parte da agenda do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) para os próximos meses. O anúncio foi feito pelo vice-prefeito e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista, nesta quinta-feira (13/04) em celebração aos 297 anos da cidade.

“O Instituto de Planejamento trabalha com foco especial na redução das desigualdades socioeconômicas e territoriais; e no desenvolvimento urbano sustentável, gerando oportunidades, mitigando às mudanças climáticas e atendo-se ao potencial tecnológico atual, isso alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana das Organizações Unidas”, pontua Élcio Batista, que explica: “a agenda que divulgamos hoje contabiliza 17 ações que nós, enquanto Instituto de Planejamento, iremos entregar à Cidade até o mês de julho”

Inteligência de dados

A partir dos trabalhos desenvolvidos no Instituto com inteligência de dados, cinco produtos serão entregues: a publicação “Frente & Verso”, as plataformas Atlas da Economia, Observatório em Dados, Big Data Fortaleza e  o Relatório Voluntário Local.

A publicação "Frente & Verso” consiste na divulgação de breves relatórios da série histórica dos principais indicadores relacionados a políticas públicas, como gravidez na adolescência, notas do Ideb, déficit habitacional, entre outras. A publicação terá periodicidade semanal.

A plataforma Atlas da Economia pretende apresentar um panorama geral sobre a situação socioeconômica de Fortaleza, fazendo uma ponderação temporal através da análise de variáveis que tratam do mercado de trabalho, renda, desigualdade de renda, comércio exterior e turismo.

Outro produto que será entregue no período é o Observatório em Dados, um protótipo de plataforma analítica integrada para a visualização e análise de dados de diversas áreas sobre o município de Fortaleza.

Já o Big Data Fortaleza é uma parceria entre o Iplanfor e o programa Cientista Chefe da Universidade Federal do Ceará (UFC) e consiste em um painel de monitoramento de política pública baseado em evidências. Mais precisamente em um acompanhamento personalizado de dados e que, neste primeiro momento, munirá os agentes públicos com informações sobre saúde e educação em tempo real.

Ainda no segmento de dados, Fortaleza entregará até julho o seu Relatório Voluntário Local. Desenvolvido pelo Iplanfor, tem como objetivo mapear e analisar o desenvolvimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um conjunto de 17 objetivos compostos por 169 metas a serem alcançadas pelos países membros das Nações Unidas até 2030. Dessa forma, a Prefeitura de Fortaleza reforça o compromisso da gestão com a implementação da Agenda 2030 da ONU.

Integração de políticas

Com a finalidade de promover uma gestão mais integrada, o Instituto lançará mais sete ações, são elas: laboratório de inovação DesiguaLab, plataforma e cartilha sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), cadernos sobre os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs), nova versão da plataforma Fortaleza em Mapas, plataforma Nômades Digitais - em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (Setfor) - e 2ª Assembleia Cidadã de Fortaleza: enfrentando desigualdades - ação apoiada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do Iplanfor e do Instituto Cultural Iracema, e pela ONU, é uma realização do Delibera e da Rede de Conhecimento Social.

O laboratório de inovação DesiguaLab nasce com o intuito de estimular a inovação na gestão pública a partir de novas tecnologias, dados, experimentações de boas práticas e metodologias disruptivas com foco específico na redução das desigualdades sociais, econômicas e ambientais.

Com informações sobre as Zonas Especiais de Fortaleza, a plataforma que carrega o mesmo nome compreende áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se ao zoneamento. O site apresenta os dados mais atualizados sobre essas Zonas. Seguindo na temática das Zeis, também será publicizada uma cartilha educativa que apresenta a temática das ZEIS e dos Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs) à sociedade.

Além disso, os PIRFs das ZEIS Dionisio Torres, Lagamar, Serviluz, Mucuripe, Poço da Draga, Moura Brasil, Pirambu, Bom Jardim, Praia do Futuro e Pici serão publicados em novos cadernos, adaptados à linguagem simples. As publicações reúnem diagnóstico e propostas resultantes dos processos participativos de planejamento que indicam ações integradas e prioritárias a estes territórios. Os PIRFs foram aprovados e entregues aos conselhos gestores das ZEIS em 2019. Agora, os cadernos, serão organizados em cinco eixos fundamentais: Urbanístico, Geração de Trabalho e Renda, Normatização Especial, Regularização Fundiária e Participação Social.

A plataforma e selo Nômades Digitais, uma parceria com a Setfor, tem como objetivo promover a Cidade e acolher os profissionais com estilo de vida nômade digital, garantindo a melhor experiência possível em estar, trabalhar e aproveitar Fortaleza.

Uma nova versão da plataforma Fortaleza em Mapas também será disponibilizada com o objetivo de disponibilizar dados mais personalizados, além de outros recursos. Com as informações disponibilizadas na plataforma é possível realizar estudos rápidos e dinâmicos sobre qualquer área da cidade.

Já a 2ª Assembleia Cidadã de Fortaleza: Enfrentando desigualdades”, uma ação apoiada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do Iplanfor e Instituto Cultural Iracema, e pela ONU, é uma realização do “Delibera” e da “Rede de Conhecimento Social” que busca garantir processos participativos, representativos e informados através da inovação democrática deliberativa. A ação busca envolver cidadãos comuns nas tomadas de decisão da gestão, criando e registrando um conjunto de argumentos, consensos e recomendações, que são entregues a tomadores de decisão para ajudar a construir políticas públicas mais significativas e sustentáveis.

Planejamento

No segmento de planejamento da Cidade de Fortaleza, o Iplanfor anuncia duas pautas: a entrega da premiação no valor de R$ 30 mil para os finalistas do Prêmio Urbis e uma nova metodologia de trabalho, o microurbanismo experimental.

Nas próximas semanas, o Iplanfor fará a premiação dos nove finalistas do Prêmio Urbis, que tem como objetivo oportunizar o debate e reflexões sobre o desenvolvimento sustentável de Fortaleza.

Serão premiados trabalhos de graduação de arquitetos e urbanistas com temática sobre projetos arquitetônicos, urbanísticos e de habitação de interesse social e que propõem intervenções para a cidade de Fortaleza.

O Prêmio Urbis busca dar visibilidade às boas propostas que, de alguma forma, apontem caminhos ou soluções para os vários problemas vivenciados na cidade. Objetiva, também, aproximar gestão pública, academia e sociedade na discussão sobre “a cidade que queremos”, apontando caminhos que possam ser seguidos pelas mais diversas iniciativas – públicas ou privadas – bem como promovendo o envolvimento por parte dos estudantes com o que vem sendo planejado pela Administração Pública Municipal.

Utilizando a Cidade como laboratório, o Iplanfor inova em sua metodologia de trabalho e adota um novo conceito no planejamento urbano de Fortaleza, é o microurbanismo experimental, que utiliza dados e evidências com foco em pessoas e na natureza, para promover a transformação urbana, por uma Cidade mais justa, integrada, inclusiva e sustentável.

E mais

Ainda no sentido de presentear a cidade de Fortaleza com um Instituto de Planejamento cada vez mais fortalecido, que possa assegurar plenamente sua missão de promover o planejamento da Cidade e disponibilizar dados, estudos e pesquisas para a geração de conhecimento público, o Iplanfor anuncia mais duas iniciativas importantes, que já estão finalizadas e serão remetidas pelo prefeito José Sarto à Câmara Municipal, para avaliação dos vereadores. A primeira é a atualização da estrutura organizacional do Instituto, com unidades administrativas que refletem os novos tempos, preparadas para os desafios próprios de uma metrópole como Fortaleza e, assim, garantir maior efetividade nos serviços já realizados pelo Instituto. Também está prevista a criação da nova carreira para servidores efetivos do Instituto, permitindo qualificar ainda mais o quadro de pessoal e valorizando o trabalho daquele que faz o dia a dia do Iplanfor.

Até o mês de julho, o Instituto também divulgará a sua plataforma digital, que agregará todos os serviços já realizados pelo Instituto e os novos divulgados nesta terça-feira (13/04). Serviços de utilidade pública que oferecem informações sobre a Cidade e o seu planejamento.

“Muitas pessoas ainda não têm conhecimento do incentivo que o prefeito Sarto concedeu para este setor econômico da nossa Cidade e agora é o momento da gente dar publicidade”, afirmou o vice-prefeito e superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Élcio Batista, durante evento sobre incentivos fiscais no setor de tecnologia realizado na tarde desta quinta-feira (23/03). O encontro foi organizado pelo Iplanfor e pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com o Ninna Hub.

A lei, sancionada em novembro de 2022, tem por objetivo reduzir a alíquota de imposto para 2% aos setores de tecnologia de informação que tiveram uma performance financeira melhor que no ano anterior. Dessa forma, fomenta o desenvolvimento e a competitividade do setor de tecnologia na capital. 

“Os incentivos são importantes quando você tem um planejamento para desenvolver determinadas atividades econômicas. No caso de Fortaleza, existe o Fortaleza 2040 que tem como parte de sua matriz econômica da Cidade no futuro os investimentos que precisam ser feitos agora no ecossistema de inovação na área de tecnologia, na área de fomento às novas empresas de tecnologia”, disse o vice-prefeito, que completou: “a Prefeitura além de apoiar essas iniciativas, faz a parte dela que é justamente conceder incentivo para que as empresas possam ter condições de prosperar na Cidade.”

Fortaleza se apresenta como um local propício para o desenvolvimento de atividades ligadas à tecnologia da informação, tendo em vista a estrutura que possui, com data centers, cabos submarinos que ligam a cidade a diversas partes do mundo e um forte capital humano. Além disso, segundo o secretário municipal do desenvolvimento econômico, Rodrigo Nogueira, Fortaleza é a cidade que mais capacita no Brasil e na América Latina.

Em sua fala, o secretário também destacou que o benefício de redução de alíquota de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será aplicado automaticamente na tributação dos serviços incentivados. Para novas empresas, o benefício será concedido a partir do 4º mês da emissão da primeira nota fiscal, sendo comparada com a média dos serviços do trimestre anterior. Por fim, Nogueira destacou que os benefícios fiscais não poderão ser concedidos para MEIs, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, bem como empresas que já possuem outros incentivos fiscais em Fortaleza.

O evento também contou com a apresentação do case da IVIA/Wipro, com Edgy Eduardo Paiva (fundador da IVIA e diretor da Wipro).

Sobre a Lei Complementar nº 0340

O incentivo fiscal ocorre a partir da redução do ISSQN, que passa à alíquota de 2%. A redução vale para os serviços que tiverem incremento de arrecadação de 60% no comparativo com ano anterior.

Recebem incentivo fiscal os serviços de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, consultoria em tecnologia da informação, tratamento de dados, provedores e serviços de hospedagem na internet e de suporte técnico e manutenção de serviços em TI.

A Prefeitura de Fortaleza e a organização filantrópica norte-americana Bloomberg Philanthropies realizam, nesta quinta-feira (27/10), o Encontro Presencial da Estratégia de Dados para toda a Cidade. O objetivo do evento é reunir colaboradores indicados por gestores de 48 órgãos e secretarias municipais para cumprir uma das tarefas necessárias à elaboração da política estratégica de orientação da gestão baseada em evidências. O encontro será realizado na sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município das 8h30 às 17h.

A Estratégia de Dados da Cidade de Fortaleza é uma das entregas previstas pela assistência técnica do programa City Data Alliance da Bloomberg Philanthropies e consiste em um documento no qual estão descritos processos, protocolos e práticas para a cidade avançar no uso de dados e elevar a eficácia no atendimento aos residentes de Fortaleza. Uma das etapas da elaboração da Estratégia de Dados é o mapeamento dos dados registrados pelos órgãos e secretarias que atendem diretamente aos moradores, então é fundamental realizar o levantamento de dados, indicadores, sistemas e serviços, além da capacidade de pessoal e da legislação envolvida em cada setor.

O prefeito destaca que o Encontro Presencial da Estratégia de Dados para toda a Cidade é uma ação importante para o desenvolvimento de uma cultura de dados integrada. "É dar um passo adiante na gestão, integração e transparência de dados para fornecer políticas públicas de alta qualidade aos cidadãos de Fortaleza, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e residentes da periferia da cidade", afirma José Sarto.

Na próxima terça-feira (01/11), outro encontro presencial reunirá a equipe sênior do City Data Alliance e os coaches da Bloomberg Philanthropies para apresentar os resultados preliminares do survey aplicado nesta quinta-feira. Os integrantes do Encontro também participarão ativamente do grupo de trabalho que está construindo a política de dados abertos, apoiando a consolidação do Portal de Dados Abertos mantido pela Citinova, que deve funcionar como o data lake para toda a cidade com dados e informações disponíveis para os cidadãos. A ação é uma demonstração de como Fortaleza coopera com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Elaborar uma política de dados que permita aos gestores a tomada de decisão baseada em evidências confiáveis e realizadas com extrema responsabilidade é mais um compromisso da gestão municipal com os residentes de Fortaleza. O Encontro Presencial da Estratégia de Dados para toda a Cidade é uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).

Serviço
Encontro Presencial da Estratégia de Dados para toda a Cidade
Data: quinta-feira (27/10)
Horário: das 8h30 às 17h
Local: Auditório da CGM (Avenida Dom Luís, 807, piso L2 - Meireles)

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou, nesta quarta-feira (05/10), um encontro intersetorial para apresentação da nova Lei Complementar que regulamenta as ações de regularização fundiária no município de Fortaleza. Além de servidores da Habitafor, também compareceram à reunião funcionários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

Sancionada no último dia 30 de setembro, Lei Complementar nº 334/2022 é o novo instrumento jurídico que vai nortear os parâmetros de ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). “Estamos diante desse novo desafio da política habitacional e o prefeito José Sarto está consciente da meta de governo. Achei interessante essa iniciativa de compartilhar com a nossa equipe e os outros órgãos essa novidade que vai acelerar o nosso trabalho de regularização fundiária”, disse o secretário titular da Habitafor, Adail Fontenele.

Em seguida, o secretário-executivo Filomeno Abreu iniciou a apresentação da nova lei que deve acelerar os processos de titularização, inclusive as classificadas como Regularização Fundiária Urbana Especial (Reurb-E). “Com esse novo dispositivo poderemos avançar com a regularização fundiária daqueles contribuintes que têm condições de pagar. O que faremos, juntamente com a Seuma, é certificar o documento como órgão responsável pela política de regularização. Outro detalhe é que todo o recurso arrecadado com a Reurb-E será revertido para a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S)”, explicou o executivo.

Filomeno ainda mencionou a possibilidade de trabalhos vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU), com destaque para as áreas da Barra do Ceará (Regional 1), Serviluz (Regional 2) e das Lagoas do Papicu (Regional 2) e do Urubu (Regional 1). Ele também destacou as novidades dentro do Programa Casa Verde Amarela que deve promover a regularização fundiária, por meio de crédito de financiamento para as famílias. Para esse formato, estão no radar de ações comunidades como Jardim Glória, Jacarecanga, Conjunto Palmeiras, Barra do Ceará, entre outras.

Por fim, o secretário-executivo destacou o passo a passo da Reurb que vai desde o diagnóstico municipal e priorização dos núcleos, passando pelo requerimento dos legitimados, definição de modalidade e diagnóstico inicial do núcleo, além da notificação dos proprietários e possíveis interessados. Existe ainda o levantamento topográfico da área, cadastramento social e elaboração do projeto de Regularização Fundiária que é finalizado com a Certidão de Regularização Fundiária e o envio para cartório.

Regularização fundiária

A Regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.