Arquitetos, engenheiros e demais responsáveis pela elaboração de projetos para emissão de alvarás de construção participaram do treinamento “Projetos de Arquitetura Residencial e Comercial à luz da Legislação”, nesta terça-feira (23/04), no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O encontro foi ministrado pela arquiteta do órgão, Regina Costa e Silva.

A titular da pasta, Águeda Muniz, ressaltou, na ocasião, o empenho da Prefeitura de Fortaleza na realização da Operação Estoque Zero, cuja primeira fase já está em andamento com a qualificação do atendimento e da análise de projetos e a implantação de novo fluxo. A Seuma contabiliza, atualmente, cerca de 800 processos relacionados à aprovação de novas construções em Fortaleza. O prazo de conclusão desta operação está marcado para o mês de junho.

Assim, tendo em vista os objetivos principais da ação, otimizar o fluxo de processos e reduzir a quantidade estocada nos últimos cinco anos, foi apresentado aos presentes o modelo padrão de projeto, considerando que um dos motivos para tal demora é o não cumprimento dos parâmetros legislativos.

A evolução do controle urbano foi exemplificado por Regina Costa e Silva com o caso de São Paulo. A arquiteta enfatizou alguns pontos importantes ligados às características ambientais e urbanísticas de Fortaleza, a exemplo do novo Projeto de Lei que regula o Uso e Ocupação de Solo e define diretrizes e normas relativas ao sistema viário. “Nos projetos a serem apresentados, devem ser obedecidas as regras gerais e específicas da legislação vigente no que diz respeito ao licenciamento, à execução e à manutenção das edificações”, relatou.

O debate sobre o reordenamento e requalificação das barracas da Praia do Futuro ganhou novo reforço com a formação de um Grupo de Trabalho que teve sua 1ª reunião na última quarta-feira (18), no Paço Municipal. A constituição do GT foi uma iniciativa do prefeito Roberto Claudio. O grupo é composto por representantes das secretarias municipais de Turismo (Setfor), Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Secretaria Regional II, Câmara Municipal de Fortaleza, Procuradoria Geral do Município (PGM), Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Sindicato de Restaurantes, Bares, Buffets e similares do Ceará (Sindirest).

A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, pretende apresentar a minuta do projeto de um Plano Diretor da Praia do Futuro na próxima reunião do Grupo de Trabalho, marcada para o dia 6 de maio. De acordo com a secretária, o objetivo é ordenar toda aquela área em termos urbanísticos e ambientais, como a quantidade de barracas no local, distância entre elas, área máxima permitida, além de outros aspectos. O próximo encontro do grupo terá a participação de um representante da Cagece para tratar do esgotamento sanitário das barracas, já que apenas 22 das 80 que estão em funcionamento possuem ligação à rede de esgoto.

Para o vereador Acrísio Sena (PT), que integra o Grupo de Trabalho, “essa é uma oportunidade de debater de forma organizada as necessidades e interesses da Prefeitura, dos empresários e da própria população que freqüenta aquela área.” De acordo com o parlamentar, o GT ajuda a identificar ações prioritárias para o local, discutindo demandas de curto, médio e longo prazos, desde assuntos emergenciais como destino do lixo, esgotamento sanitário e demolição de barracas abandonadas, até questões mais amplas como ocupação de espaço público e urbanização da área, cujas obras estão em andamento e já alcançaram 35% de execução, como lembra Erick Vasconcelos, coordenador de Comercialização do Prodetur na Setfor.
 
O presidente da Abrasel-Ce, Ivan Assunção, que é proprietário de uma barraca na Praia do Futuro, reconhece que existem naquela área algumas distorções que precisam ser corrigidas e o GT, segundo ele, contribuirá com esse processo. “Temos consciência de que é preciso reordenar as barracas, buscando atender aos interesses dos barraqueiros, da Prefeitura e do público. Esse espaço de diálogo é bastante produtivo na busca do consenso necessário para a construção de um novo modelo para a Praia do Futuro”, acrescenta.

Na opinião de Fátima Queiroz, presidente da AEPF, o debate em busca deste novo modelo também fortalece o setor na tentativa de anular a ação do Ministério Público Federal (MPF), que tenta remover todas as barracas da Praia do Futuro sob acusação de que elas estariam ocupando, de forma irregular, a área da praia. No próximo dia 23, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife (PE), julgará o recurso dos proprietários das barracas contra a decisão que determinou a remoção dos estabelecimentos desde 2011.

A Prefeitura de Fortaleza dá continuidade esta semana aos serviços de limpeza do Rio Maranguapinho, no trecho compreendido entre a ponte da Avenida Mister Hull até o Pio Saraiva (bairro de Antônio Bezerra). São aproximadamente 400 famílias residentes nesta área que abrange as comunidades do Bubu e Cal.

“Esse é um braço do Maranguapinho que está totalmente invadido pelo mato e com acúmulo de muito lixo. Os serviços começaram na semana passada e devem se estender por mais uns dias”, diz o agente de Defesa Civil, Marcos Marinho, que faz o monitoramento dos trabalhos executados em parceria com a Secretaria Regional III.

Ana Paula, 20 anos, tem sua casa bem próxima às margens do Rio Maranguapinho. Segundo ela, a limpeza já está surtindo efeito, pois já não sentem tanto a presença de muriçocas à noite. “Além do mau cheiro, a gente não podia ficar quieta com as muriçocas. Estamos alegres também porque, se chover, não vai entrar água em nossa casa como já aconteceu. Ficamos com água na cintura. Foi horrível ver cobras, sapos e muito lixo dentro de casa”, ressalta.

A retirada do mato, que estava muito alto e não garantia a segurança das famílias residentes, foi mais um motivo para os moradores comemorarem a ação. Aparecida da Silva, moradora da comunidade do Bubu há 30 anos, acredita que “com a limpeza, as doenças vão diminuir  e, se tiver chuva forte, a água não vai invadir nossas casas”.