A cada ano é possível destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) a doações direcionadas a fundos federais, estaduais ou municipais. Esses fundos são responsáveis por repassar os recursos às instituições de apoio a crianças, adolescentes ou idosos. O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) capta recursos e financia projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de Fortaleza.

"Por meio desse fundo, milhares de crianças e adolescentes de Fortaleza podem ter acesso à cultura, arte e esporte. Além disso, os recursos podem patrocinar ações relevantes para uma formação integral do ser humano e redução da violência. E quem destina não paga nada a mais para fazer isso", destaca Iraguassú Filho, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Ele explica que existem duas formas de fazer a destinação: através de depósito ou transferência bancária, com base nos ganhos obtidos no exercício, ou durante o preenchimento da declaração de IR.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda, sendo 3% para o Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos são repassados para as Organizações da Sociedade Civil (OSCS), por meio de Editais de Chamada Pública, com o monitoramento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e o acompanhamento do Ministério Público do Estado do Ceará. Após o recebimento dos recursos, as organizações deverão apresentar a prestação de contas, justificando a execução física e financeira à Funci.

O Conselho analisa a documentação de prestação de contas, com base na Lei nº 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016. "É uma análise bastante criteriosa, pois somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará", explica Maria de Fátima Figueiredo, presidente do Comdica Fortaleza. O último edital foi lançado em 2018, com a execução encerrada em 2021 e com as prestações de contas já finalizadas.

Um novo edital já está autorizado e deve ser lançado ainda neste primeiro semestre para beneficiar 11 projetos de R$ 150 mil nas áreas: redução de homicídios, atendimento socioeducativo das medidas em meio aberto, enfretamento à violência sexual, enfretamento à situação de rua, enfrentamento ao trabalho infantil, preparação para o mundo do trabalho, primeira Infância, ações de convivência e desenvolvimento de habilidades e potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência.

Os Editais de Chamada Pública têm orçamento oriundo de destinação do Imposto de Renda e beneficiam diversos projetos sociais. Eles podem ser acessados no Portal do Comdica.

Como doar
Pessoas físicas podem doar até 3% do seu Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1º passo
Preencha a sua Declaração (formulário completo).

2º passo
Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração''. Depois clique em "Crianças e Adolescentes".

3º passo
Clique em “NOVO”
Tipo de fundo: Municipal
UF: CE
Município: Fortaleza

4º passo
O valor máximo de doação é calculado automaticamente e será abatido do valor devido ou acrescido à sua restituição. Você preenche no espaço correto o valor a ser doado e ao final da declaração imprime o DARF ECA.

As áreas verdes dentro de uma metrópole, comumente, se tornam local de refúgio e relaxamento por trazer o conforto da natureza aos habitantes. Ao transformar as ruas em locais mais arborizados, o plantio de árvores em espaços ou equipamentos públicos como calçadas, praças e canteiros, propicia mudanças positivas no ambiente urbano.

Pensando nisso, o morador do bairro Jangurussu, Luiz Antônio da Silva, solicitou à Prefeitura de Fortaleza a implantação de mudas de árvores. A iniciativa “Árvore na Minha Calçada” é realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), por meio da Coordenadoria de Políticas Ambientais e da Célula de Educação Ambiental, e prevê a ampliação da cobertura arbórea da cidade.

"Eu liguei para a Secretaria, que me atendeu muito bem e logo a equipe realizou o plantio de cinco Ipês amarelos. Queremos plantar mais ainda já que vários vizinhos acompanharam a ação e se interessaram pelas árvores. Acho essa ação muito importante, já que temos um clima muito quente, além de tornar a paisagem muito mais bonita. Já pedimos mais oito árvores para um espaço em comum da nossa comunidade”, contou.

Além do Ipê amarelo, eleito em 2021 como Árvore Símbolo de Fortaleza e também a muda mais pedida, a Seuma disponibiliza outras 12 espécies de árvores nativas: Ipê rosa, Pau-Brasil, Flamboyant, Catingueira, Pajeú, Jucá, Aroeira Pimenteira, Tamboril, Mulungu, Paineira com espinhos, Mutamba e Jenipapo. Atualmente, o projeto já contabiliza mais de 10 mil mudas doadas desde o início dos trabalhos, em 2013.

De acordo com a titular da Seuma, Luciana Lobo, mais do que uma estratégia para arborizar Fortaleza, o Árvore na Minha Calçada cria um elo entre o morador, a planta e o próprio meio ambiente. Após o plantio, essa parceria torna-se essencial para que as mudas possam crescer devidamente. “A cidade ganha mais árvores, mais sombra, o clima fica mais ameno, e a gente ganha aliados na caminhada por um município ainda mais verde", ressaltou.

Dentre os benefícios da arborização estão a interceptação da chuva, a troca do ar, o controle da sensação térmica, além da redução de ruídos e da promoção do bem estar dos habitantes. Em alta, o tema faz parte de amplos debates como o desenvolvimento sustentável e o aquecimento global.

Como participar

Os interessados no plantio de uma árvore podem entrar em contato por telefone (85) 3452.6910, pelo WhatsApp (85) 9 8814.3849 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e fornecer nome, telefone para contato, endereço completo e fotos e vídeos do espaço que ganhará a muda, além de indicar o tipo de árvore escolhida.

Dessa forma, será marcada uma visita técnica da Seuma para verificar a viabilidade de plantio e da espécie para o local, seguindo o Manual de Arborização da Prefeitura de Fortaleza.

O Parque Dom Aloísio Lorscheider foi inaugurado neste domingo (27/03). O novo equipamento tem aproximadamente 30 mil metros quadrados e conta com uma nova Areninha, pista de skate, espaço infantil, e quiosques de alimentação. A obra foi realizada pelo Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza gerenciará a Areninha instalada no local.

Durante a inauguração, Daniel Mendes, de 16 anos, já estava utilizando o novo gramado com seus amigos e comemorou o novo espaço de lazer. “Todo o parque tá bem massa, e essa nova Areninha é show de bola. O evento todo de hoje também está muito divertido, cheio de atrações para todos”, comentou.

O Parque Dom Aloísio Lorscheider está localizado no espaço do extinto Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), às margens da avenida Bernardo Manuel, no bairro Itaperi. Francisco Edgar é morador da região e aproveitou a manhã de domingo para brincar com a filha pequena no parque. Para Francisco, o novo empreendimento renova a autoestima dos moradores do bairro. “O parque tirou aquele ar de presídio que existia, dando uma qualidade de vida melhor para a gente do bairro. Ficou joia, pois aqui ainda não tinha um espaço como esse”, relatou.

O aposentado Francisco Lucelio também aproveitou a manhã de domingo para prestigiar a inauguração do novo parque. “Esse espaço é extremamente bem-vindo. É um novo local para a comunidade e vai facilitar muito o lazer para os jovens e adolescentes que estão ociosos”, comemorou Francisco.

A Areninha foi entregue à gerência da Prefeitura de Fortaleza por meio do programa Juntos por Fortaleza, em que os poderes públicos estadual e municipal da capital realizam parcerias de gestão.

De acordo com informações do Governo do Estado, foram investidos cerca de R$ 9 milhões no novo parque, que irá impactar não apenas a qualidade de vida e a convivência entre moradores do Itaperi, mas também acarretará em melhorias para comércio, habitação e mobilidade urbana da região.

A Areninha do Murilão, em Messejana, sediou a final da Taça das Favelas Ceará neste sábado (26/03). A Taça das Favelas é realizada pela Central Única das Favelas (Cufa) e é o maior campeonato de futebol de campo entre favelas do mundo, contando com a participação de mais de 100 mil jovens atletas em todo o Brasil. No Ceará, o torneio conta com apoio da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado.

Na ocasião, foram definidos os vencedores dos torneios masculino e feminino, ambas partidas definidas pelos pênaltis. Do lado feminino, o Jangurussu bateu o Santa Maria por 2 x 0. Já na disputa masculina, o Pantanal venceu o Jardim Iracema por 4 x 3. Os vencedores da Taça das Favelas Ceará representarão o estado no torneio nacional, que ocorrerá em São Paulo.

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, parabenizou a Cufa pela organização do evento e falou sobre a importância do esporte na gestão da cidade. “É mais um evento do esporte mais democrático e pungente do Brasil, o futebol. A Cufa, mais uma vez, realiza esse torneio com a ajuda da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado. Tenho certeza que ainda vamos garimpar muitos talentos no futuro com as mais de cem areninhas já instaladas em Fortaleza”, relatou.

O presidente da Cufa, Preto Zezé, durante o evento, celebrou o caráter social do torneio. “A Taça das Favelas é um movimento social através do esporte, gerando inclusão e mobilização da juventude. Não é necessariamente nosso foco formar novos talentos, mas isso é importante, pois acaba inspirando outros jovens, além de mostrar uma imagem de potência das favelas, que geralmente só são retratadas na mídia com coisas relacionadas a problemas”, argumentou.

O caráter social da Taça das Favelas também foi lembrado pelo governador do Ceará, Camilo Santana. “Parabenizo a Cufa e o Preto Zezé pela organização. Eles são referência no trabalho social e pela luta por uma sociedade mais justa, mais humana e de mais oportunidades”, relatou Camilo.

Com a conquista nesta final, o Pantanal se sagrou bi-campeão masculino da Taça das Favelas Ceará. Kairo Henrique, jogador da equipe, comentou ao início do jogo que seu objetivo era levantar a taça. “O objetivo hoje é sair campeão mais uma vez, igual foi em 2019. A expectativa é fazer uma boa partida, junto aos meus companheiros, e se Deus quiser, sair vencedor”.

A final da Taça das Favelas contou ainda com a participação dos ex-jogadores Dunga e Cafu, campeões mundiais de futebol pela Seleção Brasileira, que realizaram uma breve partida de celebração entre as disputas feminina e masculina.

Na noite desta sexta-feira (25/03), feriado da Carta Magna, ocorreu a entrega da Medalha da Abolição 2020-2022, principal comenda do Ceará que homenageia personalidades cuja atuação vinculada ao estado obtiveram destaque. O prefeito José Sarto compareceu à cerimônia, outorgada pelo governador Camilo Santana e pela vice-governadora Izolda Cela.

Em caráter retroativo, relativo aos dois anos anteriores por conta da pandemia da Covid-19, a honraria celebrou nove agraciados: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, ex-procuradora-geral de Justiça do Ceará e titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Espedito Seleiro (Espedito Veloso de Carvalho), artesão e Mestre da Cultura do Ceará; Tom Cavalcante (Antônio José Rodrigues Cavalcante), humorista, ator, apresentador, radialista e dublador; Maria Nailde Pinheiro Nogueira, desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará; Capacete Elmo, inovação cearense utilizada no tratamento de pacientes com covid-9; Preto Zezé (Francisco José Pereira de Lima), presidente da Central Única das Favelas, empreendedor, produtor cultural e musical; Amandinha (Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo), jogadora de futsal, tricampeã mundial com a Seleção Brasileira de Futebol e eleita oito vezes a melhor do mundo na modalidade; Cid Ferreira Gomes, senador da República, governador do Ceará por oito anos e ex-ministro da Educação; José Ricardo Montenegro Cavalcante, industrial cearense há 34 anos e presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Sarto destacou a pluralidade da comenda, que abrange diferentes e importantes setores, como arte, cultura, saúde, política e indústria. "Esta é uma medalha que homenageia personalidades talentosas que contribuem muito com o estado do Ceará. Quero parabenizar e agradecer os homenageados por toda a contribuição que realizaram e realizam para o estado do Ceará", declarou Sarto.

Já Camilo Santana enfatizou não somente a importância de relembrar o pioneirismo do estado na abolição da escravatura há 138 anos, bem como os avanços da sociedade desde então, com destaque para o advento do capacete Elmo. "Sabemos o que representou o capacete na pandemia, não só para milhares de cearenses, mas para os brasileiros. O equipamento reduziu em 60% a necessidade de intubação dos pacientes com Covid e é resultado da parceria entre iniciativa privada, academia e poder público, que investiram na ciência. É uma homenagem mais que justa a essa equipe que ajudou a construir caminhos para salvar vidas".

Nenhuma sociedade atinge o desenvolvimento social sem ciencia e tecnologia de ponta, de acordo com Marcelo Alcântara Holanda, idealizador do capacete Elmo e superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará. "Este é um momento de muita felicidade e gratidão eh gratidão ao Governo do Estado pela pela a honraria maior do nosso estado. Esta é a primeira vez que é entregue a uma equipe, que trabalhou nesse projeto de inovação e saúde, trazendo perspectivas realmente diferenciadas pra melhoria do ecossistema de inovação no estado do Ceará. A medalha nos dá mais força e nos ajuda a trabalhar com mais amor e motivação para salvar vidas", disse.

Saiba mais

A comenda, instituída em 1963, reconhece o trabalho relevante de brasileiros para o Estado do Ceará ou para o Brasil. É a mais alta honraria concedida pelo Governo do Estado e a escolha dos nomes é feita por uma comissão, por meio de decreto e instituída pela lei estadual nº 6.454, em alusão ao ato de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar.

A Prefeitura de Fortaleza divulga, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) em parceria com o Instituto Cultural Iracema, a programação cultural da Praia de Iracema. O conjunto de atrações marca o retorno das atividades culturais da capital. O aterro da Praia do Lido, o Largo Luiz Assunção, o Largo do Mincharia e a Rua dos Tabajaras estão no roteiro deste fim de semana. Todas as programações seguem as orientações sanitárias conforme os decretos vigentes.

Nesta sexta-feira e no sábado (25 e 26/0326), a Praia de Iracema vai sediar os Jogos PI de Verão 2022. São dois dias de atividades esportivas ocupando desde a Praia dos Crush até o Bar do Mincharia. Vai ter vôlei de praia, beach soccer, skate, futevôlei, hand beach, altinha e basquete em cadeira de rodas. Na sexta, as atividades são abertas e livres para todos os públicos, com oficinas divertidas para aprender a jogar.

Já no sábado, estão programados torneios com competições diversas e os vencedores serão premiados ao final do dia. Para encerrar a programação, a Praia de Iracema receberá o som de David Ávila e Banda.

Ainda na programação de sábado na PI, a partir das 17h, o Instituto Iracema preparou edição especial da Rueira, circuito alternativo de feiras criativas, com o tema “Moda Sustentável - a força das mulheres empreendedoras”. A Rua dos Tabajaras, entre o Ateliê Silvânia de Deus e a Loja Negro Piche, vai acolher a edição especial da feira, que contará com empreendimentos comandados por mulheres. Oportunidade para fortalecer o empreendedorismo feminino e ainda garimpar peças únicas.

Durante a movimentação da feira, vão rolar atrações musicais com as DJ Viúva Negra e DJ Lolost, além da magia da arte circense com Anaya Okun, Ana Paula e Yago, que vão fazer intervenções durante esse momento especial.

O evento também promoverá empreendedoras do ramo gastronômico. Nesta edição, a Rueira receberá a barraca da Pri e Jô e o Cantinho da Mara, empreendedoras do Poço da Draga. Culinaristas que trabalham com pratinhos típicos.

O público LGBTQUIA+ também terá opção de diversão, neste domingo (27/03), no Aterro da Praia dos Crush. O espaço receberá o 1º Torneio de Carimba na P.I, das 10h às 18h, com premiação dos times participantes O evento, que apresenta como tema “Praia inclusiva é isso aí”, terá programação multicultural com música, com oficinas de swingueira, bambolê, peteca e frescobol.

Programação Cultural na PI

Jogos PI de Verão
Data: 25 e 26/03 (sexta-feira e sábado)
Horário: das 15h às 21h
Atrações:
Oficinas e competições esportivas
No sábado, show com David Ávila e Banda
Local: Praia do Lido, Largo Luiz Assunção, Largo do Mincharia

Rueira
Data: 26/03 (sábado)
Horário: das 17h às 21h
Atrações:
Feira Criativa com empreendimentos comandados por mulheres
DJ Viúva Negra e DJ Lolost, além de toda a magia da arte circense com Anaya Okun, Ana Paula e Yago
Local: Rua dos Tabajaras, entre o Ateliê Silvânia de Deus e a Loja Negro Piche

1º Torneio de Carimba na P.I - Praia inclusiva é isso aí
Data: 27/03 (domingo)
Horário: das 10h às 18h
Atrações:
Competições esportivas, oficinas e música
Local: Praia dos Crush

O prefeito José Sarto participou, nesta sexta-feira (25/03), junto ao governador Camilo Santana, da cerimônia de inauguração das obras urbanísticas do entorno do Palácio da Abolição, no bairro Meireles. Sede do Governo do Estado do Ceará, o empreendimento transforma a paisagem urbana do local em um grande espaço de convivência e circulação, integrando-o ao Gabinete da Vice-Governadoria, ao Museu da Imagem e do Som (MIS) e a outros órgãos ligados ao Governo do Ceará.

A cerimônia de inauguração também contou com a presença da vice-governadora Izolda Cela, do superintendente de Obras Públicas (SOPS), Quintino Vieira, e outras autoridades.

O projeto Espaço Abolição atende ao Relatório de Impacto sobre Trânsito (RIST) do MIS, prestes a ser inaugurado. Na área externa do pavimento térreo do Palácio, foi implantado um parque verde, em harmonia com as faixas do bloco principal.

O prefeito José Sarto destacou a urbanização e requalificação do entorno do Palácio da Abolição e enfatizou o potencial turístico da área. “As obras beneficiam a acessibilidade de pedestres, com a padronização de calçadas, e melhoram a trafegabilidade de veículos, além de fortalecer o potencial da região, integrando equipamentos que beneficiam o turismo. Essa é mais uma iniciativa que demonstra o compromisso do governador Camilo Santana com os fortalezenses, o que se traduz em várias parcerias com o Município de Fortaleza, em diversas áreas”, afirmou.

A pavimentação em piso intertravado foi implantada nas ruas Tenente Benévolo, Deputado Moreira da Rocha, Silva Paulet e avenida Barão de Studart.

Além disso, a fiação de energia foi internalizada para dar mais beleza e visibilidade ao espaço. "O bosque faz parte da integração do Palácio, e é um espaço aberto ao público para eventos culturais apresentação artísticas importante para o turismo, resgatando nosso patrimônio histórico e embelezando mais ainda a cidade de Fortaleza", afirmou Camilo Santana.

No mesmo local também está o Mausoléu Castelo Branco, monumento que compõe as edificações da área e foi restaurado para a sua forma original com o auxílio de fotos datadas da inauguração da obra. O entorno do mausoléu e o espelho d'água foi recuperado.

O estacionamento do complexo foi reestruturado e passou a ter dois pisos de garagem no subsolo totalizando 374 vagas distribuídas nos dois pavimentos que somados ao térreo tem área construída de 14.789 metros quadrados.

A população de Fortaleza, bem como turistas que estiverem visitando a cidade, tem diversas opções de lazer para aproveitar o feriado estadual da Data Magna do Ceará, nesta sexta-feira (25/03). Para isso, a Prefeitura de Fortaleza divulga os horários de funcionamento de equipamentos públicos localizados no Centro e nos diversos bairros da capital. Dentre as opções estão a Cidade da Criança e os Mercados Central e São Sebastião. Os mercados públicos da cidade terão horários flexíveis e diferentes, a depender do equipamento e da localização.

O Mercado Central de Fortaleza funciona nesta sexta-feira (25/03) das 8h às 16 horas. No sábado (26/03), o equipamento funcionará das 8h às 18 horas e no domingo (27/03) das 8h às 13 horas. Já o Mercado São Sebastião abrirá as portas nesta sexta-feira (25/03) das 5h às 15 horas, no sábado (26/03) segue das 5h às 15 horas e no domingo (27/03) das 5h às 12 horas.

Voltado ao público infantil, o Parque da Liberdade, mais conhecido como Cidade da Criança, também poderá receber visitantes. Nesta sexta-feira e sábado, o equipamento segue com horário de funcionamento de 8h às 17 horas e no domingo, das 8h às 12 horas. Com 27 mil m² de área, o parque Cidade da Criança foi recém-reformado pela gestão municipal, contando agora com novos mobiliários urbanos, bicicletário, paisagismo e áreas de praça, o que garante atividades ao ar livre e vasto sombreamento natural. O espaço possui ainda ilhas pedagógicas com brinquedos que aguçam a criatividade e as habilidades motoras das crianças.

"A Prefeitura tem revitalizado os equipamentos públicos do Centro e permitido aos fortalezenses e turistas ocupar esses espaços, valorizando a culinária regional, que pode ser apreciada no Mercado São Sebastião, o nosso artesanato, presente no Mercado Central, e ainda revitalizando um espaço voltado à infância, como é o caso da Cidade da Criança. Além disso, ainda contamos com atrações culturais no passeio Público e Mercado dos Pinhões", destaca o secretário da Regional 12, Júlio Santos.

Além desses, outros equipamentos do Centro também ofertarão opções de lazer para a população. O Mercado Cultural dos Pinhões recebe nesta sexta-feira (25/03), a partir das 18h30, uma mistura de repertórios com musicalidade popular brasileira, samba e forró, em apresentações abertas e gratuitas ao público.

Já o Passeio Público, no sábado e domingo, receberá apresentações de músicas instrumentais e músicas internacionais. O público infantil também tem opção aos domingos pela manhã. O espaço recebe o Piquenique no Passeio, para animar a criançada, com as apresentações da Oficina de Máscaras e Palhaço Biloto. Para conferir a programação, clique no link abaixo: encurtador.com.br/anvHX

Mais

- Mercado Central
Com mais de 500 lojas de produtos artesanais cearenses, o Mercado Central de Fortaleza atrai turistas de todo o Brasil, como é o caso do aposentado Wilson Gilberto, de Florianópolis, em Santa Catarina. “O mercado é muito bem organizado e nunca tinha visto um artesanato com qualidade tão boa quanto os daqui. Os comerciantes são receptivos, os preços são excelentes e talvez eu volte aqui para comprar mais”, ressalta Wilson.

- Mercado São Sebastião
Referência na venda de frutas, verduras, carnes, pescados e na culinária tradicional, o Mercado São Sebastião também funcionará durante o feriado. A comerciante autônoma, Moam Moreno, é frequentadora assídua dos restaurantes do local. “Saio do bairro São João do Tauape para vir almoçar aqui. É uma cultura que adquiri com meus pais, que tinham o costume de vir para cá, e eu continuo vindo comer panelada aqui no mercado”, afirma Moam.

Funcionamento dos demais mercados da cidade

Mercado dos Peixes do Mucuripe
- Sexta: 6h às 22 horas
- Sábado: 6h às 22 horas
- Domingo: 6h às 22 horas

Centro Municipal de Pequenos Negócios (Beco da Poeira)
- Sexta: fechado
- Sábado: 8h às 16 horas
- Domingo: fechado

Feirão São Paulo
- Sexta: fechado
- Sábado: 8h às 16 horas
- Domingo: fechado

Mercado da Parangaba
- Sexta: 7h às 16 horas
- Sábado: 7h às 12 horas
- Domingo: fechado

Mercado do Montese
- Sexta: 6h às 13 horas
- Sábado: 6h às 13 horas
- Domingo: fechado

Mercado do Carlito Pamplona
- Sexta: 5h às 13 horas
- Sábado: 5h às 13 horas
- Domingo: 5h às 13 horas

Mercado dos Peixes da Vila do Mar
- Sexta: 7h às 22 horas
- Sábado: 7h às 22 horas
- Domingo: 7h às 22 horas

Mercado de Messejana
- Sexta: 8h às 13 horas
- Sábado: 8h às 17 horas
- Domingo: 8h às 13 horas

Mercado Cidade dos Funcionários
- Sexta: 8h às 12 horas
- Sábado: 8h às 12 horas
- Domingo: fechado

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) intensifica as ações educativas sobre o comprovante das três doses da vacina contra a Covid-19, nos estabelecimentos como bares, restaurantes, barracas de praia, hotéis e pousadas, durante esse feriado, sexta-feira (25/03), e ao longo do final de semana (26 e 27/03).

Com um cunho educativo até o dia 3 de abril, a iniciativa tem como finalidade, além de reforçar a importância da adesão à vacina, fortalecer os cuidados sanitários que os estabelecimentos devem manter para dar mais segurança ao público, bem como contribuir para a estabilidade do cenário epidemiológico na capital.

De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, “por se tratar de um feriado Estadual, seguido de um final de semana, é esperado o aumento de circulação de pessoas na cidade, principalmente nesses ambientes mais descontraídos, e por isso se faz tão necessário impulsionar essas operações”. Ainda segundo a titular da pasta, “o trabalho da Agefis vai muito além de fiscalizar, temos um compromisso social e educativo com a nossa população e toda a cidade”, reforçou.

Conforme previsto nos últimos decretos estadual e municipal, passa a ser obrigatória a comprovação das três doses de vacina para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos para ingressar nos estabelecimentos e eventos em geral.

Desde o dia 22 de novembro de 2021, a Agefis vêm realizando a fiscalização em diversos espaços da exigência do comprovante vacinal. Nessas ações, os fiscais verificam se o local realiza o controle sanitário com a exigência da apresentação do comprovante, por meio físico ou digital, bem como o documento de identificação com foto.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156.

Gestores municipais da Primeira Infância, Saúde, Educação, Direitos Humanos e Assistência Social e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) estiveram reunidos na manhã nesta quinta-feira (24/03), na Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), para discutir estratégias que contribuam para o cumprimento dos direitos e o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos.

A pauta do encontro incluiu a integração entre as pastas e o fortalecimento de ações contempladas no Plano Municipal Pela Primeira Infância, do qual as secretarias presentes integram Comissão. Também foram discutidas parcerias com entidades internacionais, como o Unicef e a rede Urban95.

“Essa integração e essa articulação são alguns dos papéis da nossa coordenadoria e é importantante que ela seja feita. Inicialmente com a discussão de programas e metas e logo de novas iniciativas que estão em estudo", afirma Patrícia Macedo, secretária da Cespi.

Segundo Patrícia, a Coordenadoria está empenhada em desenvolver um sistema de monitoramento dos indicadores, a criar plataformas que cruzem esses indicadores para despertar alertas que fortaleçam o olhar para a Primeira Infância. “Esse é um caminho para alcançarmos nosso objetivo, que é desenvolver em Fortaleza seres humanos plenos, crianças com capacidade de se colocar diante da vida como cidadãos e cidadãs mais felizes".

Os encontros de alinhamento entre as secretarias com ações direcionadas especificamente para a Primeira Infância devem ser realizados de forma regular. São tocados pelas pastas representadas na reunião mais de 30 programas e ações que atendem diretamente crianças de zero a 6 anos. Cabe ressalvar que a Primeira Infância é contemplada pela atuação conjunta da Prefeitura e é considerada uma prioridade da gestão.

Coordenadoria

Fortaleza foi a primeira cidade do País a criar uma coordenadoria especial da primeira infância, em dezembro de 2021. Com status de secretaria, a pasta liderada por Patrícia Macedo tem a missão de pesquisar, monitorar e articular estratégias para a Primeira Infância no Município. Além da criação da Coordenadoria, outra mostra do compromisso da Prefeitura com a Primeira Infância é a destinação de 7,6% do orçamento de Fortaleza exclusivamente para políticas públicas direcionadas a crianças de zero a 6 anos.

Plano Municipal da Primeira Infância

O fortalecimento da intersetorialidade é um dos meios empregados pela Cespi para contribuir para a consolidação das estratégias recomendadas no Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIF). Criado em 2014, o Plano passou por um processo de atualização e realinhamento ao Plano Nacional Pela Primeira Infância e foi sancionado pelo Prefeito José Sarto em 16 de março, na forma da Lei nº 0117/2022.

O projeto define estratégias para o atendimento dos direitos e a promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos em Fortaleza pela próxima década. O processo de atualização do Plano foi realizado por meio de uma cooperação técnica com a Fundação Bernard Van Leer, a iniciativa Urban 95 e a consultoria do Instituto da Infância (Ifan).

A iniciativa foi gerenciada pela Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), com apoio das demais secretarias que compõem a Prefeitura de Fortaleza, e pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (FunciI).

Premiação

A aprovação do realinhamento do Plano qualifica Fortaleza a participar de certificação "ouro" do Governo do Estado para o processo de atualização dos planos dos municípios cearenses, que será entregue na próxima segunda-feira (28/03).

A premiação estadual elenca como “cidade bronze” os municípios que tiverem o Plano realizado, mas ainda não submetido aos devidos órgãos municipais, como cidades “prata” as que possuam Plano aprovado no respectivo conselho municipal da criança e como “ouro” aquelas nas quais o Plano tenha sido aprovado também pela Câmara Municipal.