A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou, nesta quarta-feira (10/01), o trabalho de levantamento aerofotogramétrico com drone no Conjunto Aracapé (quadras 1 e 2). Os trabalhos estão sendo desenvolvidos em parceria com a Federação dos Círculos Operários do Estado do Ceará (Fecoece), uma das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) classificadas no primeiro chamamento público realizado pela Prefeitura de Fortaleza no âmbito do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Fortaleza (ReurbFor).

A ação consiste na identificação das unidades habitacionais e detalhamento das características do terreno, gerando uma representação topográfica da região. A iniciativa permitirá o avanço no trabalho urbanístico da área para fins da regularização fundiária que, inicialmente, beneficiará 500 famílias no Aracapé.

“Aguardamos com expectativa para que o trabalho desenvolvido pela OSC entregue um bom produto para uma rápida efetivação do ReurbFor naquela área”, comentou o analista técnico da Habitafor, José Otávio Braga.

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As Organizações da Sociedade Civil participam pela primeira vez do processo de regularização fundiária na cidade e são responsáveis por 26% da meta institucional de entregar 40 mil papéis da casa em Fortaleza.

A Prefeitura tem avançado nas ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) e, durante esta semana, equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estarão no Aracapé para uma atividade de mobilização das famílias. A ideia é convidar os moradores para o encontro que marcará o início das ações do papel da casa naquela comunidade. A reunião ocorrerá na próxima quinta-feira (26/10), na Escola Municipal João Hildo de Carvalho Furtado, às 18 horas.

Além do convite para reunião, os técnicos da Habitafor pretendem passar informações preliminares sobre o trabalho que realizado na região. “Vamos mobilizar os moradores para esse encontro e também já vamos esclarecendo as primeiras dúvidas que, por ventura, apareçam”, destaca a assistente social da Habitafor, Rozilda Martins.

É importante destacar que o Aracapé é a primeira comunidade que terá os trabalhos conduzidos, a partir das organizações da sociedade civil que, pela primeira vez, foram incluídas no processo de regularização fundiária, por meio de chamamento público.

O que acontece no Aracapé é um trabalho que a Prefeitura já vem desenvolvendo em outras áreas de Fortaleza, por meio do ReurbFor. Depois da reunião, a expectativa é que as primeiras ações de topografia já sejam realizadas, além do cadastro social das famílias e trabalho urbanístico que consiste, principalmente, na identificação dos imóveis para o preenchimento das informações necessárias para a emissão da certidão de regularização fundiária.

ReurbFor

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza foi criado pela Lei Complementar 334/2022 e vem norteando os parâmetros de titularização de famílias na Cidade. O instrumento jurídico também tem acelerado os trabalhos pelos quais a Prefeitura já realizou chamamento público, licitações e convênios para avançar nas ações do papel da casa.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano com a titulação de seus ocupantes. Desse modo, o Município tem garantido o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.