A Prefeitura de Fortaleza entregou à Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (29/10), o Projeto de Lei Complementar que materializa o Plano Diretor Participativo e Sustentável da cidade, instrumento essencial da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com 619 artigos, além de anexos com dicionário de termos, ações das políticas setoriais, mapas do ordenamento territorial e parâmetros urbanísticos, o novo e robusto marco legal agora passará pelo crivo do legislativo.

O documento entregue foi detalhado e estruturado em oito títulos que representam um dos mais extensos e qualificados esforços de planejamento urbano já realizados no município. O material define os vetores de desenvolvimento e a orientação da política urbana municipal para os próximos 10 anos.

O texto final que chegou à Câmara foi chancelado e aprovado na Conferência da Cidade do Plano Diretor, realizada entre os dias 24 e 26 de outubro de 2025, configurando o ápice da deliberação popular.

O Plano Diretor tem por objetivo primordial ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, estabelecendo mecanismos de governança que garantam o bem-estar de seus habitantes e o necessário equilíbrio entre as dimensões social, econômica, ambiental e territorial.

Processo de revisão

O processo de revisão foi conduzido pelo Núcleo Gestor, órgão colegiado com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil organizada. O órgão atuou como o principal vetor deliberativo e de acompanhamento metodológico de todo o processo, e também supervisionou o ciclo de debates que transcendeu as exigências formais de publicidade e transparência legais, integrando a população nas decisões estratégicas.

Houve uma ampla e robusta participação da sociedade civil em todas as fases cruciais de revisão do Plano: diagnóstico, formulação de propostas e consolidação da minuta preliminar. Durante todo o processo participativo, foram elaborados diversos estudos técnicos que demonstraram a urgente e inadiável necessidade de readequação do desenvolvimento urbano de Fortaleza a uma nova realidade, tanto local quanto global.

A proposta entregue

Temas cruciais como a resposta estrutural à crise climática, o controle e a mitigação de áreas de risco, o incentivo a infraestruturas verdes e a Soluções Baseadas na Natureza (SBN), a valorização do patrimônio cultural e das comunidades tradicionais, a promoção efetiva da habitação de interesse social, e a adoção de um modelo policêntrico de cidade, foram incorporados como fundamentos inegociáveis deste Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor.

Estes fundamentos são indissociáveis dos princípios gerais do Plano Diretor Sustentável e Participativo, que são: a equidade, a sustentabilidade, a garantia plena das funções sociais da cidade e da propriedade e a gestão democrática, buscando proporcionar melhor qualidade de vida para a população fortalezense em um contexto de transformações aceleradas.

Nesta proposta encontram-se 11 Políticas Setoriais, com ações estratégicas correspondentes a: Política de Meio Ambiente e Resiliência Urbana; Política de Agroecologia Urbana; Política de Gestão de Resíduos Sólidos e Economia Circular; Política de Habitação e Regularização Fundiária; Política de Mobilidade, Conectividade e Acessibilidade Urbana; Política de Patrimônio Cultural; Política do Turismo; Política de Ciência, Tecnologia e Inovação; Política de Proteção e Defesa Civil; Política de Equidade Territorial;e Política de Integração Metropolitana.

Para auxiliar a gestão, o monitoramento e a elaboração contínua de políticas e ações, o Plano Diretor institui os Sistemas Urbanos, mecanismos de mapeamento georreferenciados que centralizarão informações cruciais sobre componentes e infraestruturas importantes para o Poder Público e para a sociedade civil.

Estes sistemas contarão com indicadores qualitativos e quantitativos acerca de sua situação e desempenho, colaborando decisivamente para uma maior transparência pública e para a tomada de decisões baseada em dados confiáveis.

Os Instrumentos da Política de Desenvolvimento Urbano foram concebidos como mecanismos efetivos para induzir o desenvolvimento sustentável do território e, dentre outras funções, garantir a recuperação da valorização imobiliária resultante de investimentos públicos, em estrita atenção ao princípio constitucional da justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização.

O item “Ordenamento Territorial e o Macrozoneamento Estrutural” da proposta traz normas gerais referentes ao parcelamento, uso e ocupação do solo, lançando a base conceitual e principiológica para a futura e indispensável revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município. Inova ao trazer um detalhado regramento sobre os empreendimentos geradores de impacto e instrumentos para mitigar e compensar tais impactos, bem como traz uma regulamentação clara e precisa acerca dos projetos especiais, referentes a intervenções estratégicas e de reconhecido interesse público.

Já o Macrozoneamento está estruturado em três macrozonas complementares, que definem, de forma clara, os vetores de crescimento e adensamento para a próxima década. Este macrozoneamento visa consolidar o modelo policêntrico desejado para Fortaleza, buscando reduzir os deslocamentos e desconcentrar o desenvolvimento da cidade para vários territórios. As três macrozonas são: a Macrozona do Ambiente Natural (MAN), a Macrozona do Ambiente Construído (MAC) e a Macrozona das Centralidades Urbanas (MCE).

A proposta também inova ao adotar mecanismos de monitoramento do Plano Diretor através de indicadores, os quais serão estabelecidos em Decreto, garantindo, assim, um forte mecanismo de controle social, juntamente com os dados disponibilizados pelos Sistemas Urbanos e pelo Sistema de Informações Municipais (SIM), o qual foi melhor detalhado neste projeto de Lei.

Foram, ainda, reforçados mecanismos de participação social, como a realização de audiências públicas, consultas, veto e projeto de lei populares, orçamento participativo, entre outros, além da previsão do estabelecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, o CMDU, de composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil.

Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor (com anexos)

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nos dias 24, 25 e 26 de outubro, a Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS), no Centro de Eventos do Ceará. O evento integra o processo de revisão do Plano Diretor e constitui um espaço democrático fundamental para o debate e a construção coletiva do principal instrumento de planejamento urbano do município.

Na Conferência será apresentada, discutida e votada a minuta de lei do Plano. O documento é o resultado de um amplo processo de escuta da sociedade, aliado a um rigoroso trabalho técnico.

“Esta minuta é a materialização de um pacto coletivo em construção. Convidamos todas as pessoas delegadas a enriquecerem este documento com suas reflexões, rumo a uma Fortaleza mais resiliente, inclusiva e preparada para o futuro”, afirma Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), órgão da Prefeitura responsável pela coordenação técnica do Plano.

A redação do Plano Diretor absorveu as discussões da sociedade realizadas entre 2023 e 2024, considerando propostas que se encontravam fragmentadas ou carentes de viabilidade. Além disso, incorporou as contribuições de diferentes atividades realizadas ao longo de 2025: dos 39 Fóruns Territoriais, realizados em abril; da Conferência da Cidade de Fortaleza (sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano), realizada em junho; e, sobretudo, das oito audiências públicas e quatro oficinas do PDPS, conduzidas de agosto a outubro.

“Nesta minuta do Plano Diretor, instrumentos urbanísticos existentes foram ajustados e novos foram propostos com base em análises técnicas. Também se prevê a criação de novas tipologias de colegiados para uma governança mais compartilhada com a população.”, ressalta Bruno.

Participam da Conferência 596 pessoas delegadas (já eleitas ou indicadas), sendo 312 da sociedade civil (trabalhadores, empresários, movimentos sociais, ambientais, pessoas com deficiência, acadêmicos, territórios e Zonas Especiais de Interesse Social), 260 do poder público municipal e 24 pessoas delegadas natas do Núcleo Gestor. Além disso, 60 observadores também participam do momento (as inscrições se encerraram e as vagas foram preenchidas).

As pessoas delegadas têm direito a voz e voto na Conferência, elas representam as demandas e preocupações do grupo ou território que representa; participam dos debates, dos grupos temáticos e da plenária; discutem as propostas e fazem sugestões; e acompanham a tramitação do Plano após a Conferência. Já os observadores têm direito a falar nos grupos uma única vez e não votam.

Novo Plano Diretor

O Plano Diretor estabelece novos compromissos e uma abordagem inovadora para o desenvolvimento da cidade, priorizando: a regeneração e a densificação, em vez da expansão urbana; a adoção de um modelo policêntrico e a promoção de bairros de uso misto; a orientação de novos desenvolvimentos próximos a sistemas de transporte público, incentivando padrões de mobilidade sustentável; a garantia de moradia acessível e adequada para aumentar a resiliência dos grupos mais vulneráveis; a proteção e a garantia de áreas verdes, assegurando espaços para a natureza como defesa contra eventos climáticos extremos; e a restrição de novos empreendimentos em áreas de alto risco climático.

As premissas que orientam o Plano são: incentivo a infraestruturas verdes e soluções baseadas na natureza; preservação e recuperação de áreas ambientais protegidas; proteção da fauna e da flora; controle da ocupação desordenada para evitar áreas de risco; mobilidade urbana sustentável; eficiência energética; gestão integrada de resíduos; valorização do patrimônio ambiental, cultural e das comunidades tradicionais; e promoção de um ambiente urbano salubre para o bem-estar físico e mental das pessoas.

Serviço
Conferência da Cidade do Plano Diretor
Dias: 24, 25 e 26 de outubro
No Centro de Eventos do Ceará

A Prefeitura de Fortaleza realiza, de 24 a 26 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará, a Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) de Fortaleza, onde serão discutidas e aprovadas as propostas para o Plano, antes de serem enviadas para a Câmara Municipal. O momento ocorre após oito audiências públicas realizadas nos meses de agosto, setembro e outubro deste ano. Participam da Conferência delegados eleitos e natos e observadores.

As inscrições para observadores foram abertas nesta segunda-feira (6/10), por meio de formulário on-line. Foram disponibilizadas 60 vagas, que serão preenchidas por ordem de inscrição. Os observadores poderão falar nos grupos de trabalho, mas não terão direito a voto.

A escolha dos Grupos de Trabalho pelos delegados também foi aberta nesta segunda (6/10) em formulário digital e ficará disponível até o dia 14 de outubro. Os delegados terão direito a voz e voto durante a Conferência.

Ainda em outubro, no dia 18, na Unipace, a Prefeitura promoverá uma capacitação para os delegados, na qual será apresentada a programação do evento, o Regimento da Conferência e a Minuta de Lei do Plano Diretor que será discutida e votada.

Participam da Conferência da Cidade do Plano Diretor: a Prefeitura de Fortaleza (por meio de suas secretarias e autarquias); associações comunitárias, sindicatos, organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais; setor produtivo (comércio, indústria, serviços); universidades e pesquisadores.

Grupos de Trabalho

As atividades em Grupos de Trabalhos (GT) serão realizadas no dia 25 de outubro e estão divididas em seis temas, são eles:

GT 01: Meio Ambiente e Paisagem
Temas de Discussão:
• Políticas Setoriais (Política de Meio Ambiente, Biodiversidade, Resiliência Climática e Saneamento Ambiental; Política de Proteção e Defesa Civil; Política de Agroecologia e Permacultura Urbana);
• Sistemas Urbanos de Meio Ambiente, Biodiversidade e Resiliência Climática (Recursos Hídricos, Saneamento Ambiental, Parques Urbanos, Unidades de Conservação, Conectores Verdes); Sistema Urbano de Gestão de Riscos; Sistema Urbano de Agroecologia e Permacultura Urbana;
• Macrozona do Ambiente Natural;
• Zonas da Macrozona do Ambiente Natural (Zona de Preservação Ambiental e Zona Ambiental de Uso Sustentável) e Zonas Especiais de Comunidades Tradicionais;
• Parâmetros Urbanísticos das Zonas da Macrozona do Ambiente Natural (Zona Ambiental de Preservação e Zona Ambiental de Uso Sustentável) e das Zonas Especiais de Comunidades Tradicionais;
• Instrumentos aplicáveis às Zonas da Macrozona do Ambiente Natural e às Zonas Especiais de Comunidades Tradicionais.

GT 02: Desenvolvimento da Equidade Territorial, Mobilidade e Acessibilidade
Temas de Discussão:
• Políticas Setoriais (Política de Estruturas Locais, Serviços e Equipamentos Urbanos; Política de Mobilidade, Conectividade e Acessibilidade);
• Sistemas Urbanos de Espaços Livres; Sistema Urbano de Equipamentos e Serviços Públicos; Sistemas Urbanos de Mobilidade, Conectividade e Acessibilidade (Viário Básico; Sistema de Transporte Público; Sistema de Corredores Verdes);
• Macrozona do Ambiente Construído; Zonas da Macrozona do Ambiente Construído (Zona de Intensificação do Ambiente Construído, Zona de Qualificação do Ambiente Construído, Zona de Estruturação do Ambiente Construído);
• Macrozona das Centralidades Urbanas; Zonas de Centralidade Eixo, Zonas de Centralidade Polo e Zonas de Centralidade Multifuncional;
• Parâmetros Urbanísticos da Zona de Intensificação do Ambiente Construído, Zona de Qualificação do Ambiente Construído, Zona de Estruturação do Ambiente Construído, Zonas de Centralidade Eixo, Zonas de Centralidade Polo e Zonas de Centralidade Multifuncional;
• Instrumentos aplicáveis às Zonas da Macrozona do Ambiente Construído com exceção das ZEIS e às Zonas de Centralidade Eixo, Zonas de Centralidade Polo e Zonas de Centralidade Multifuncional da Macrozona das Centralidades Urbanas.

GT 03: Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis)
Temas de Discussão:
• Políticas Setoriais (Habitação e Regularização Fundiária; Terras Públicas);
• Sistema Urbano de Habitação de Interesse Social;
• Macrozona do Ambiente Construído; Zona Especial de Interesse Social – Zeis (Zeis tipo 1, Zeis tipo 2, Zeis tipo 3, Zeis tipo 4);
• Governança das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis);
• Parâmetros Urbanísticos das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis tipo 1, Zeis tipo 2, Zeis tipo 3).

GT 04: Oportunidades e Desenvolvimento Sustentável do Turismo e Preservação do Patrimônio Cultural
Temas de Discussão:
• Políticas Setoriais (Política do Patrimônio Cultural e Política do Turismo);
• Macrozona das Centralidades Urbanas;
• Zona de Centralidade de Orla, Zonas do Patrimônio Cultural na Macrozona de Centralidades Urbanas;
• Parâmetros Urbanísticos da Zona de Centralidade de Orla e Zonas do Patrimônio Cultural.

GT 05: Governança do PDPS
Temas de Discussão:
• Dos Princípios e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano;
• Instrumentos de Participação Popular e Gestão Democrática da Cidade;
• Monitoramento do PDPS (Metodologia de monitoramento e avaliação, metas e indicadores de resultados);
• Do Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano (Plano Diretor Participativo e Sustentável, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano);
• Integração Metropolitana;
• Disposições Finais e Transitórias.

GT 06: Instrumentos da Política Urbana
Temas de Discussão:
• Instrumentos de Planejamento;
• Instrumentos Fiscais e Financeiros;
• Instrumentos para a Regularização Fundiária;
• Instrumentos para a Promoção de Urbanização e Qualificação Urbana;
• Instrumentos para a preservação, proteção, conservação e recuperação do Patrimônio Cultural;
• Instrumentos Administrativos;
• Instrumentos de Controle e Proteção Ambiental;
• Participação Popular.

Serviço

Inscrições para GTs - específico para delegados eleitos e natos
Abertas por meio de formulário on-line até o dia 14 de outubro

Capacitação - específico para delegados eleitos e natos
Dia 18/10, das 13h às 18h
Unipace - Escola do Parlamento Cearense

Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza
Dias 24, 25 e 26/10
Centro de Eventos do Ceará

A última audiência pública de revisão do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS) ocorre neste sábado (4/10), a partir das 8h, na Academia do Professor Darcy Ribeiro. Neste encontro, serão discutidas as Políticas Setoriais, Sistemas Urbanos, Instrumentos, Governança do Plano Diretor, e Disposições Iniciais, Finais e Transitórias do Plano. Os encontros anteriores discutiram, principalmente, o Ordenamento Territorial.

Cada tema a ser abordado neste sábado corresponde a um título da Minuta do Plano Diretor, a qual será apresentada, discutida e votada pelos delegados da Conferência da Cidade do Plano Diretor, nos dias 24 a 26 de outubro, no Centro de Eventos de Fortaleza.

Entenda os temas

As Políticas Setoriais são instrumentos de planejamento que orientam o desenvolvimento urbano de forma integrada, garantindo coesão, eficácia e complementaridade entre diferentes áreas temáticas. Sua implementação no território municipal ocorre por meio de programas, projetos e ações estratégicas, articulados ao Plano Diretor e às demais políticas públicas, assegurando a melhoria da qualidade de vida, a redução das desigualdades socioespaciais e a promoção da sustentabilidade urbana.

Já os Sistemas Urbanos são o conjunto dos principais elementos, áreas e funções que definem e organizam o uso, a ocupação e o desenvolvimento socioambiental do território municipal, contemplando tanto os elementos existentes quanto os propostos, para estabelecer bases para a visão de futuro da organização territorial e dos investimentos municipais prioritários. Assim como as Políticas Setoriais, os Sistemas abarcam os diversos aspectos da vida na cidade como o Sistema Viário, Sistema de Transporte Público Urbano, Sistema de Equipamentos e Serviços Públicos (de saúde, educação, lazer etc), para citar apenas alguns.

Os Instrumentos da Política de Desenvolvimento Urbano são mecanismos legais, técnicos e administrativos que permitem ao poder público orientar, ordenar e regular o desenvolvimento das cidades. Por meio deles, é possível organizar o uso e a ocupação do solo urbano, definir parâmetros de parcelamento, densidade e aproveitamento dos terrenos, além de promover a função social da propriedade e da cidade. Esses instrumentos também viabilizam investimentos em habitação, mobilidade, infraestrutura e meio ambiente, garantindo maior equilíbrio entre interesses públicos e privados. Além de ordenar o território, possibilitam a captação de recursos — como ocorre com a outorga onerosa ou com as operações urbanas consorciadas —, assegurando que os benefícios da urbanização sejam compartilhados de forma justa e que a cidade se desenvolva de maneira sustentável e inclusiva.

Governança

A proposta elaborada pelo Grupo Técnico do Plano Diretor, disponibilizada no site oficial do Plano, detalha como se dará a Participação Social e a Gestão Democrática da Cidade. Esta governança envolve, entre outras coisas, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), órgão colegiado responsável por deliberar, consultar e propor diretrizes para a política urbana.

O Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) será composto por receitas provenientes da aplicação dos instrumentos urbanísticos, tributários e financeiros, dentre outras que lhe sejam destinadas. Os recursos do Fundurb serão aplicados prioritariamente para implementar ações de Habitação de Interesse Social, mobilidade ativa e desenvolvimento urbano. Os recursos deste fundo virão, por exemplo, de contrapartidas de Outorgas Onerosas, de multas por infrações urbanísticas, dentre outros.

A Conferência Municipal da Cidade (CMC) é uma instância de participação, consulta e deliberação, integra o sistema do Conselho Nacional das Cidades, e tem por objetivos avaliar a política urbana municipal e seus impactos, e apontar diretrizes para aprimorar o desenvolvimento urbano.

Já a Plataforma Digital de Monitoramento (PDM) será um efetivo e transparente sistema de monitoramento do PDPS. Será desenvolvida para uma avaliação estruturada a partir de indicadores e metas de desempenho. Deverá ser de amplo acesso para promover a participação popular no processo de monitoramento.

Plano Diretor

O material que será apresentado encontra-se publicado no site do Plano Diretor de Fortaleza, em “documentos” > “apresentações” > “2025”.

2° Ciclo de Audiências
Tema: Governança (Participação Social e Gestão Democrática da Cidade), Políticas Setoriais, Sistemas Urbanos, Indicadores e Metas de Resultado, Disposições Gerais, Disposições Finais e Transitórias
Data: 4/10 (sábado)
Horário: 8h
Local: Academia do Professor Darcy Ribeiro (Rua Dona Leopoldina, 907 - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza realiza, neste sábado (27/9), a partir das 8h, na Academia do Professor Darcy Ribeiro, a sétima audiência pública para revisão do Plano Diretor Participativo e Sustentável. Nesta audiência, serão abordadas as Zonas da Macrozona de Centralidades, áreas da cidade caracterizadas pela boa acessibilidade, infraestrutura urbana consolidada e elevado nível de integração com o transporte público coletivo.

“Nessas regiões, os eixos estruturantes de mobilidade e as obras de infraestrutura planejadas ampliam o potencial de adensamento e qualificação urbana, favorecendo a criação de uma Fortaleza policêntrica, com múltiplos centros de desenvolvimento e oportunidades mais próximas da população”, explica Rodolfo Sanford, analista de planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan).

Nesta fase do Plano Diretor, serão apresentadas as propostas de zoneamento para tornar Fortaleza uma cidade com “vários centros”. Isso fará com que os equipamentos e serviços públicos fiquem mais distribuídos pela cidade, portanto, mais próximos das pessoas, diminuindo o tempo de deslocamentos e criando mais oportunidades nos próprios territórios. No material que será apresentado já constarão as contribuições recebidas em audiência relativa ao tema no primeiro ciclo de audiências, realizada em 30 de agosto.

Divisão por zonas

Na Macrozona de Centralidades encontram-se cinco zonas: a Zona de Centralidade de Polo (ZCP), a Zona de Centralidade de Eixo (ZCE), a Zona de Centralidade de Orla (ZCO), Zona de Centralidade Multifuncional (ZCM), e a Zona de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPC).

Os espaços da cidade demarcados como Zona de Centralidade de Polo (ZCP) são áreas com concentração de atividades, equipamentos e intervenções urbanas já consolidadas ou com potencial de crescimento. Têm boas condições de acessibilidade e infraestrutura, e são estratégicos para a distribuição de oportunidades na cidade. De acordo com a vice-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Lia Parente, “esses espaços possibilitam um modelo de cidade policêntrica, ampliando o acesso a bens, serviços, emprego e renda para as demais regiões da cidade”.

As áreas definidas como Zona de Centralidade de Eixo (ZCE) localizam-se ao longo dos eixos de transporte coletivo, com alto acesso ao transporte público e obras previstas de infraestrutura. Tais áreas estão aptas ao adensamento (construtivo e populacional) e ao uso misto (residencial e não residencial). Os moradores de uma ZCE terão suas atividades e serviços num raio mais aproximado de suas moradias, mas caso precisem de um serviço fora desta área, o acesso a eles será mais fácil por estarem próximos a corredores de transporte.

Já a Zona de Centralidade de Orla (ZCO) corresponde à faixa litorânea da cidade e próximas dela. A ZCO é dividida em sete zonas abrangendo todo o litoral de Fortaleza. Estas zonas têm como base o Projeto Orla, considerando o ordenamento territorial, o uso do solo e a regularização fundiária. Para Lia Parente, “a ZCO tem o potencial para integrar economia do mar, turismo e patrimônio histórico-cultural, mas também de melhorar a qualidade socioambiental e balneabilidade das praias de Fortaleza”, reitera.

As Zonas de Centralidade de Multifuncional (ZCM) são grandes áreas consolidadas, públicas ou privadas, destinadas a atividades estratégicas para a cidade. Incluem espaços de relevância educacional, logística, institucional e industrial, devendo preservar seu uso principal. A ZCM-4 (industrial) foi incluída na proposta de revisão do Plano Diretor a partir de uma demanda apresentada na audiência pública do dia 30 de agosto, no primeiro ciclo de discussões do Plano Diretor.

Proteção do patrimônio cultural

As Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPC) correspondem às áreas que abrigam manifestações culturais com significado para a população, não apenas os edifícios, mas também os usos voltados à cultura, característicos de determinadas áreas da cidade. A proposta de revisão do Plano Diretor propõe a ampliação e criação de novas Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPC). No Plano Diretor de 2009, a área de ZPCs era de 158,78 hectares. A proposta do novo Plano Diretor amplia esta área para 493,76 ha, um aumento de 211%.

Isso significa o reconhecimento e a valorização do patrimônio cultural de Fortaleza por meio da promoção e do incentivo à preservação, conservação e restauração dos bens e conjuntos de valor arquitetônico, artístico, histórico, cultural, arqueológico e paisagístico, considerados representativos e significativos da memória local.

A proposta apresentada pelo Grupo Técnico do Plano Diretor, disponibilizada no site oficinal do Plano, detalha o processo de criação de novas ZPCs, trata também do Sistema Urbano de Patrimônio Cultural (Sipac), incluindo bens materiais, sítios arqueológicos e bens imateriais, explicitando cada um destes patrimônios culturais e o tipo de preservação possível, bem como o fluxo para pedido de preservação.

Glossário

• Macrozona: é uma grande divisão territorial, utilizada no planejamento urbano e ambiental, que agrupa áreas com características específicas para orientar o desenvolvimento de uma cidade ou região, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo, a infraestrutura e os objetivos de crescimento. Nesta revisão do Plano Diretor, são propostas três macrozonas: ambiente natural, ambiente construído e centralidades.

• Centralidades: áreas com infraestrutura consolidada, serviços urbanos e boa acessibilidade, baixa vulnerabilidade ambiental e alta atratividade econômica. No Plano Diretor, configuram áreas onde estas características estão presentes ou onde há potencial para tal.

• Adensamento urbano: é o processo de aumento da densidade de uma área da cidade, seja em termos de pessoas morando por quilômetro quadrado ou de área construída por terreno.

Calendário do Plano Diretor

Qualquer pessoa pode contribuir participando das audiências públicas, que ocorrem sempre aos sábados, a partir das 8h, na Academia do Professor Darcy Ribeiro (Rua Dona Leopoldina, 907 - Centro).

O material que será apresentado encontra-se publicado no site do Plano Diretor de Fortaleza, em “documentos” > “apresentações” > “2025”.

2° Ciclo de Audiências
Data: 27/9 (sábado)
Tema: Macrozona de Centralidades (Zoneamento ajustado, Parâmetros, Instrumentos Urbanísticos e Ambientais, Ações Estratégicas)
Data: 4/10 (sábado)
Tema: Governança (Participação Social e Gestão Democrática da Cidade), Políticas Setoriais, Sistemas Urbanos, Indicadores e Metas de Resultado, Disposições Gerais, Disposições Finais e Transitórias

A Prefeitura de Fortaleza realiza, neste sábado (20/9), a partir das 8h, na Academia do Professor Darcy Ribeiro, a sexta audiência pública para revisão do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza. Na audiência serão abordadas as diversas Zonas da Macrozona do Ambiente Construído, bem como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Para cada uma dessas zonas serão apresentados os territórios em que se inserem, os parâmetros e instrumentos urbanísticos que deverão ser aplicados, as ações estratégicas e as estratégias relacionadas ao planejamento, regularização e participação social nas Zonas Especiais de Interesse Social. No material que será apresentado já constarão as contribuições recebidas em audiência relativa ao tema no primeiro ciclo de audiências.

Na Macrozona do Ambiente Construído encontram-se quatro tipos de zonas: a Zona de Intensificação (ZIN), a Zona de Qualificação (ZOQ), a Zona de Estruturação (ZOE) e a Zona de Interesse Social (ZIS).

Os espaços da cidade demarcados como Zona de Intensificação (ZIN) são privilegiados quanto à existência de infraestrutura urbana, bem servidos pelo sistema de transportes públicos, serviços e equipamentos públicos, comércio de bens e serviços, e possuem grande oferta de empregos. De acordo com a vice-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Lia Parente, esses espaços são apropriados para estimular a ocupação populacional.

As áreas demarcadas como Zona de Qualificação (ZOQ) possuem razoável oferta de transportes públicos, infraestrutura urbana, equipamentos, serviços públicos e oferta de empregos. “Dessa forma, o estímulo ao adensamento pode ocorrer de forma sustentável, se realizado em menor intensidade”, pondera Lia.

Já nas áreas demarcadas como Zona de Estruturação (ZOE) - que não possuem infraestrutura urbana completa, contam com pouca oferta de serviços, equipamentos públicos e empregos formais - não deve haver estímulo para ocupação. Para Lia, seria impróprio levar mais pessoas a residirem nestas áreas sem condições adequadas.

Foco no interesse social

Na audiência deste sábado (20/9), também serão apresentadas e apreciadas as Zonas de Interesse Social (ZIS), que correspondem às áreas das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que se encontram no ambiente construído. A criação das ZIS 1 e 2 é uma estratégia nova, proposta nesta revisão do Plano Diretor para resguardar o direito de permanência das comunidades dos assentamentos precários demarcados como ZEIS 1 e 2.

“Os parâmetros e usos das ZIS serão utilizados até a elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf), protegendo as ZEIS de usos indevidos e da especulação imobiliária”, explica Armando Elísio, analista de planejamento e gerente de zonas especiais do Ipplan.

A ZIS 3 tem estreita correspondência com a ZEIS 3 (também chamada de ZEIS de Vazio), cujo uso e ocupação têm como foco a construção de Habitação de Interesse Social para acolher famílias que ocupam áreas de risco, logradouros públicos de ZEIS 1 ou 2, ou mesmo para receber famílias remanejadas de outros assentamentos precários próximos às suas moradias.

Já a ZEIS 4, ou ZEIS de Reparação, permanece com os mesmos parâmetros da macrozona do ambiente construído em que estão, seja ZIN, ZOQ ou ZOE, pois se tratam de grandes conjuntos habitacionais de interesse social da faixa de 0 a 3 salários mínimos já finalizados e entregues.

Já a ZEIS 4, também chamada de "ZEIS de Reparação", é formada por grandes conjuntos habitacionais de interesse social, voltados para famílias com renda de até três salários mínimos. “Mesmo já tendo sido entregues, estes conjuntos apresentam problemas de infraestrutura, como falta de cobertura verde, acesso a serviços e espaços públicos que garantam o cumprimento da função social da propriedade e condições mais adequadas para o desenvolvimento econômico e social da população residente”, complementa Armando.

Glossário

• Macrozona:
É uma grande divisão territorial, utilizada no planejamento urbano e ambiental, que agrupa áreas com características específicas para orientar o desenvolvimento de uma cidade ou região, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo, a infraestrutura e os objetivos de crescimento.
• Adensamento urbano:
É o processo de aumento da densidade de uma área da cidade, seja em termos de pessoas morando por quilômetro quadrado ou de área construída por terreno.

Calendário do Plano Diretor

Qualquer pessoa pode contribuir participando das audiências públicas, que ocorrem sempre aos sábados, a partir das 8h, na Academia do Professor Darcy Ribeiro (Rua Dona Leopoldina, 907 - Centro).

O material que será apresentado encontra-se publicado no site do Plano Diretor de Fortaleza (https://planodiretor.fortaleza.ce.gov.br/), em “documentos”/ “apresentações”/“2025”.

2° Ciclo de Audiências

Data: 20/9
Tema: Macrozona do Ambiente Construído e Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS (Zoneamento ajustado, Parâmetros, Instrumentos Urbanísticos e Ambientais, Ações Estratégicas)
Data: 27/9
Tema: Macrozona de Centralidades (Zoneamento ajustado, Parâmetros, Instrumentos Urbanísticos e Ambientais, Ações Estratégicas)
Data: 4/10
Tema: Governança (Participação Social e Gestão Democrática da Cidade), Políticas Setoriais, Sistemas Urbanos, Indicadores e Metas de Resultado, Disposições Gerais, Disposições Finais e Transitórias.

A Prefeitura de Fortaleza está instalando, em pontos estratégicos da cidade, dez estações meteorológicas do tipo “all in one”, com o objetivo de monitorar a temperatura urbana, identificar as ilhas de calor e registrar a pluviometria ambiental. Os dados coletados contribuirão para a construção de políticas públicas mais assertivas no enfrentamento dos efeitos do aquecimento urbano e na gestão de riscos e desastres relacionados a eventos extremos, ampliando as políticas de saúde, de proteção e defesa civil.

A instalação dos equipamentos segue até esta sexta-feira (12/9), nos seguintes bairros: Mucuripe, Centro, Vila Velha, Granjas Lisboa, Conjunto Ceará, Jangurussu, Messejana, Guararapes, Benfica e Montese. A iniciativa é fruto de uma parceria com a aliança global Cidades Saudáveis (PHC), apoiada pela Bloomberg Philanthropies, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Vital Strategies.

As estações meteorológicas representam uma rede de sensores capazes de medir e fornecer dados e informações essenciais para estudos e análise das ilhas de calor urbano. “Os sensores serão responsáveis por monitorar temperatura; pluviometria; umidade; direção, velocidade e rajada do vento; além da pressão atmosférica, índice UV e luminosidade. Essas informações permitirão uma compreensão mais detalhada da dinâmica das condições climáticas e dos microclimas urbanos”, afirma o tenente-coronel Haroldo Gondim, da Defesa Civil.

O projeto foi articulado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), em parceria com a Defesa Civil, órgão responsável pela instalação e operação dos equipamentos que coletam dados primários e permitem atualização a cada 10 minutos. Outros órgãos da Prefeitura de Fortaleza envolvidos no projeto são: secretarias da Saúde, da Infraestrutura, do Urbanismo e Meio Ambiente; além da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova). A Universidade Federal do Ceará (UFC) também é uma instituição parceira.

Plano Diretor

As estações meteorológicas também dialogam com a proposta de revisão do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, que apresenta ações estratégicas sobre calor e planejamento urbano. “A revisão do Plano Diretor menciona relatórios periódicos sobre os impactos das mudanças climáticas, com o objetivo de monitorar as transformações socioterritoriais relacionadas à elevação do nível médio do mar, erosão costeira, ilhas e ondas de calor, e áreas propensas a inundações”, afirma o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza, Artur Bruno.

Com o tema “Macrozona do Ambiente Natural”, a próxima audiência pública do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPFor) ocorre neste sábado (13/9), das 8h às 15h, na Academia do Professor. Nessa segunda fase de audiências públicas, serão discutidos o ordenamento da ocupação e uso do solo (zonas, parâmetros e instrumentos urbanísticos), além de ações estratégicas que devem estar contempladas, como os sistemas urbanos (que são as estruturas da própria cidade), os colegiados e o modelo de governança relacionado ao PDPFor — de forma geral e para zonas específicas, como é o caso das Zeis.

A primeira fase de discussões abordou as diferentes zonas e seus respectivos polígonos, referentes a cada uma das três macrozonas: Macrozona do Ambiente Natural, Macrozona do Ambiente Construído e Macrozona das Centralidades Urbanas, além das zonas especiais – que são de dois tipos: as Zonas Especiais de Comunidades e Povos Tradicionais (Zect) e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Vale destacar que na primeira audiência da primeira fase, foram debatidos os riscos climáticos e ambientais existentes e potenciais, tópico que ainda não tinha sido devidamente considerado nos anos anteriores.

“A temperatura média de Fortaleza vem crescendo de maneira exponencial nos últimos anos, já atingido a média de 32ºC, o que deve ser motivo de alerta vermelho, uma vez que as temperaturas de 35ºC já ocorrem com frequência em vários territórios da cidade. Esse nível de temperatura põe em risco a vida de crianças e idosos, compromete a saúde das demais faixas etárias e afeta a saúde mental da população”, afirma a vice-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza, Lia Parente. “Precisávamos entender as ilhas de calor e a temperatura média da cidade para orientar, por meio do Plano Diretor, a ocupação do território”, finaliza.

Glossário

Os parâmetros urbanísticos são regras cujo objetivo é harmonizar o crescimento urbano com sustentabilidade e qualidade de vida. Já os instrumentos urbanísticos compõem a "caixa de ferramentas” para o ordenamento territorial da cidade. Eles apoiam os territórios para que cumpram melhor sua função social – de forma a qualificar a área urbana e melhorar a qualidade de vida da população.

Calendário do Plano Diretor

A participação da sociedade tem sido valiosa nesta revisão do Plano Diretor. Qualquer pessoa pode contribuir participando das audiências públicas, que ocorrem sempre aos sábados, a partir das 8h, na Academia do Professor Darcy Ribeiro (Rua Dona Leopoldina, 907 - Centro).

2° Ciclo de Audiências
Data: 13/9
Tema: Macrozona do Ambiente Natural e Zona Especial de Comunidades e Povos Tradicionais - Zect (Zoneamento ajustado, Parâmetros, Instrumentos Urbanísticos e Ambientais, Ações Estratégicas)
Data: 20/9
Tema: Macrozona do Ambiente Construído e Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis (Zoneamento ajustado, Parâmetros, Instrumentos Urbanísticos e Ambientais, Ações Estratégicas)
Data: 27/9
Tema: Macrozona de Centralidades (Zoneamento ajustado, Parâmetros, Instrumentos Urbanísticos e Ambientais, Ações Estratégicas)
Data: 4/10
Tema: Governança (Participação Social e Gestão Democrática da Cidade), Políticas Setoriais, Sistemas Urbanos, Indicadores e Metas de Resultado, Disposições Gerais, Disposições Finais e Transitórias.

A quarta audiência pública do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza ocorre neste sábado (30/8), e discutirá a nova proposta de zoneamento da cidade. Denominadas como Macrozona de Centralidades, estas áreas-chave têm potencial para distribuir melhor as oportunidades pela cidade. São áreas com alta concentração de comércio, serviços, boa acessibilidade, infraestrutura e transporte público. O encontro ocorre neste sábado (30/8), na Academia do Professor, das 8 às 15h, e é aberto ao público com inscrições no local.

Uma das propostas do novo Plano Diretor é ampliar o número de polos em Fortaleza para consolidar e incentivar centros de desenvolvimento, transformando a capital numa cidade policêntrica. Alguns locais já se apresentam como polos. É o caso de bairros como Meireles, Aldeota, Parangaba e Messejana. A sugestão do novo Plano Diretor é que novos centros sejam criados, fazendo com que as pessoas consigam resolver suas vidas nos seus próprios bairros ou em bairros mais próximos de suas casas, sem ter que fazer grandes deslocamentos pela cidade para ter acesso aos serviços.

Na proposta de revisão do Plano Diretor, a Macrozona é composta por cinco zonas de centralidades:

- Zonas de Centralidade Polo (ZCP): áreas que concentram atividades, equipamentos e intervenções urbanas já consolidadas ou com potencial de crescimento;
- Zonas de Centralidade Eixo (ZCE): áreas ao longo dos eixos de transporte coletivo, com alto acesso ao transporte público e obras previstas de infraestrutura, que podem receber mais habitantes e ter uso diversificado.
- Zonas de Centralidade Orla (ZCO): diz respeito ao zoneamento específico das áreas litorâneas da cidade. Estas zonas têm potencial para integrar economia do mar, turismo e patrimônio histórico-cultural;
- Zonas de Centralidade Multifuncional (ZCM): são grandes glebas consolidadas, públicas ou privadas, destinadas a atividades estratégicas para a cidade. Incluem áreas de relevância institucional, logística e educacional, devendo preservar seu uso principal. Os campi universitários, o aeroporto e o Centro Administrativo do Cambeba são exemplos destas centralidades;
- Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPC): corresponde às áreas que abrigam manifestações culturais com significado para a população, não apenas os edifícios, mas também os usos voltados à cultura, característicos de determinadas áreas da cidade.

Cidade policêntrica

O aumento da quantidade de Zonas de Centralidade Polo é o que possibilita Fortaleza tornar-se uma cidade policêntrica. Já a centralidade por eixos incentiva que áreas da cidade próximas a corredores de transporte coletivo sejam mais adensadas, interligadas a diferentes polos. Assim, os moradores de Zonas de Centralidades Eixo teriam suas atividades e serviços num raio mais aproximado de suas moradias, mas caso precisassem de um serviço fora desta área, o acesso a eles seria mais fácil por estarem próximos a corredores de transporte.

Com relação ao patrimônio histórico cultural, a revisão do Plano Diretor propõe a ampliação e criação de novas Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPC). No Plano Diretor de 2009, a área de ZPCs era de 158,78 hectares. A proposta do novo Plano Diretor amplia esta área para 493,76 ha, um aumento de 211%.

Isso significa o reconhecimento e a valorização do patrimônio cultural de Fortaleza por meio da promoção e do incentivo à preservação, conservação e restauração dos bens e conjuntos de valor arquitetônico, artístico, histórico, cultural, arqueológico e paisagístico, considerados representativos e significativos da memória local.

As ZPCs do Centro, Praia de Iracema, Jacarecanga e Parangaba, criadas pelo Plano Diretor de 2009, serão ampliadas. O novo PDPS propõe a criação das Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural da Aldeota, Benfica e José de Alencar, espaços que há muito tempo já são naturalmente reconhecidos como polos culturais da cidade e que agora serão instituídos por lei.

Calendário do Plano Diretor

A participação da sociedade tem sido valiosa nesta revisão do Plano Diretor. Qualquer pessoa pode contribuir participando das audiências públicas, que ocorrem sempre aos sábados, a partir das 8h, na Academia do Professor (Rua Dona Leopoldina, 907 - Centro). Veja a seguir as próximas fases deste processo:

1° Ciclo de audiências
Data: 30/8
Tema: Centralidades (polos, eixos e patrimônio)

2° Ciclo de Audiências
Data: 13/9
Tema: Macrozona do Ambiente Natural
Data: 20/9
Tema: Macrozona do Ambiente Construído
Data: 27/9
Tema: Macrozona de Centralidades
Data: 4/10
Tema: Governanças, Sistemas e Indicadores

A Prefeitura de Fortaleza realiza, neste sábado (23/8), a terceira audiência pública do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS). O encontro vai discutir as zonas urbanas (Ambiente Construído) e as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que são áreas para garantir direito à moradia para população de baixa renda. O evento acontece na Academia do Professor Darcy Ribeiro, das 8h às 15h. A participação é aberta ao público e as inscrições podem ser feitas no local.

As duas primeiras audiências trataram das áreas de riscos e da macrozona do ambiente natural. Nesta próxima audiência, serão apresentadas as três zonas do ambiente construído e, em seguida, os quatro tipos de Zeis propostos na atual revisão do Plano Diretor.

O que são as Zeis?

As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são um instrumento criado pelo Estatuto da Cidade com a finalidade de garantir o direito à moradia digna; acesso à infraestrutura domiciliar e urbana; acesso a bens e serviços públicos; e à regularização fundiária para comunidades de assentamentos precários, favelas, loteamentos e conjuntos irregulares.

O Plano Diretor de 2009 contemplava três tipos de Zeis: a de Tipo 1 são as Zeis de assentamentos do tipo favela; as de Tipo 2 são de loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares; já as Zeis de Tipo 3 são as Zeis de vazios - áreas reservadas para construção de habitação de interesse social para residentes dos diversos assentamentos precários que se encontram em áreas de risco ambiental, tecnológico ou obstruindo vias públicas.

Inovação

A revisão do Plano Diretor traz uma novidade: a Zeis Tipo 4 (Zeis de Reparação), uma sugestão apresentada pela sociedade civil durante a Conferência da Cidade, realizada em junho deste ano, e que foi incorporada à proposta pelo Grupo Técnico do PDPS.

A Zeis de reparação trata da melhoria de conjuntos habitacionais já entregues em sua área interna e/ou de seu entorno, uma vez que não contam com toda a infraestrutura necessária para que a população permaneça no local. Ou seja, as moradias existem, mas o seu entorno ainda carece de saneamento básico, infraestrutura de transporte, ou equipamentos públicos de educação e de saúde. O reconhecimento destas áreas como Zeis de reparação possibilitará uma complementação dos projetos de moradia das famílias carentes que habitam estas áreas, que geralmente estão afastadas do Centro da cidade.

Mais áreas como Zeis

Na proposta que será apresentada, houve aumento do número de Zeis tipo 1 e ampliação de algumas poligonais em relação às que já haviam sido instituídas no Plano Diretor de 2009, saltando de 45 para 86. Ou seja, serão 41 novas áreas reconhecidas como Zeis 1, passíveis de receber melhorias decorrentes de um planejamento mais adequado. Essa ferramenta transforma as diretrizes de habitação social do Plano Diretor em um plano de trabalho concreto e detalhado para a Prefeitura de Fortaleza.

Um outro aspecto importante é o avanço que se teve na qualidade da definição das poligonais. “Em 2009, as ferramentas de georreferenciamento eram bem inferiores às atuais. O novo Plano Diretor ampliou as áreas das poligonais em função da capacidade de mapeamento que se tem hoje, tornando o Plano mais compatível com a realidade dos territórios”, explica Armando Silveira, analista de planejamento e gestão do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan).

Com isso, as Zeis Poço da Draga, Cais do Porto e Cajazeiras tiveram suas poligonais ajustadas, por conta do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) da primeira, e do monitoramento das ações da Prefeitura nas duas últimas.

“Qual a importância para uma área ser reconhecida como Zeis? Significa que aquela área precisa ser olhada com mais atenção pelo poder público, que aqueles assentamentos têm mais proteção contra remoções. Há também o fortalecimento da comunidade que passa a se mobilizar mais por seus direitos. O novo Plano Diretor amplia as áreas de Zeis de 1.071 hectares para mais de 3.400, ou seja, sai de 3,43% para 10,89% da área de Fortaleza como áreas protegidas por seu interesse social”, ressalta Artur Bruno, presidente do Ipplan Fortaleza, ao comparar o plano diretor de 2009 e a proposta em discussão.

Para entender melhor os estudos e proposições sobre o tema basta acessar o site oficial do Plano Diretor. Ele servirá de base para as discussões da audiência pública do dia 23. Todas as audiências são abertas ao público. As informações sobre locais e horários estão disponíveis no Calendário das audiências públicas para revisão do Plano Diretor.

Calendário

1° Ciclo de Audiências

Data: 23/8
Tema: Ambiente Construído (Zeis, habitação, zonas urbanas)

Data: 30/8
Tema: Centralidades (patrimônio, polos e eixos)

2° Ciclo de Audiências

Data: 13/9
Tema: Macrozona do Ambiente Natural

Data: 20/9
Tema: Macrozona do Ambiente Construído

Data: 27/9
Tema: Macrozona de Centralidades

Data: 4/10
Tema: Governanças, Sistemas e Indicadores

Serviço
3ª Audiência Pública do Plano Diretor de Fortaleza
Data: sábado (23/8)
Horário: a partir das 8h
Local: Academia do Professor (Rua Dona Leopoldina, 907 - Centro)
Mais informações: site oficial do Plano Diretor
Aberto ao público