A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) reuniu-se, nesta terça-feira (09/08), com representantes da Zona Especial de Interesse Social do Planalto Pici (ZEIS Pici). O encontro teve como principais objetivos estabelecer um canal de diálogo com o órgão e formalizar um pedido de regularização fundiária para uma parte da área.

A ZEIS Pici é uma das prioridades estabelecidas no Plano Diretor Participativo de 2009. “Viemos até a Habitafor protocolar o pedido de regularização fundiária de um dos assentamentos, conhecido como Entrada da Lua. Sabemos que é um processo que tem todo um trâmite legal, ou seja, não é da noite para dia, mas esse momento é importante para a comunidade e para a Prefeitura”, destacou o conselheiro da ZEIS Pici, Francisco Fernando.

A advogada Lara Costa explicou como o documento foi elaborado para ser protocolado na Secretaria. “É um pedido de regularização fundiária de interesse social para a comunidade que foi elaborado junto com uma equipe de Arquitetura. São mais de 1.000 lotes e a ideia é regularizar uma ocupação de mais de 10 anos e garantir permanência dessas famílias com segurança jurídica da posse”.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, classificou a iniciativa como positiva, sobretudo pelo fato de partir de uma comunidade bastante organizada. “Partindo de um conselho atuante, eu considero que foi uma discussão importante, mas também esclareci que a Secretaria já tem trabalhos em outras ZEIS prioritárias e que temos assento no conselho gestor das ZEIS, ou seja, estamos participando de forma ativa”, esclareceu.

“A gente só tem que agradecer a Habitafor pelo acolhimento e esperamos que num futuro próximo esses moradores possam ter o tão desejado papel da casa que é importante para a segurança e moradia digna dessas famílias”, vislumbra o conselheiro.

ZEIS Pici

A ZEIS Pici se encontra no território da Regional 11, acolhendo um total de 4 assentamentos precários, denominados Futuro Melhor - Planalto Pici, Fumaça- Planalto Pici, Entrada da Lua, Conjunto Planalto Pici, que somam uma população estimada de 24.744 habitantes, segundo dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS) 2012. A área da poligonal da ZEIS é de 864.355,59m², e está inserida em um bairro da cidade de Fortaleza, o Pici (Parque Universitário).

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafo) reuniu parte da equipe interna para discutir sobre os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs), dentro das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Coordenada pela secretária-executiva da pasta, Juliana Sena, a reunião virtual ocorreu nesta terça-feira (06/04) e atendeu a um dos encaminhamentos do encontro entre representantes da Habitafor e da Frente Parlamentar de Acompanhamento de Projetos, Financiamentos, Obras e Ações de Habitação Popular, Melhoria Habitacional e Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Fortaleza, realizado no mês passado.

Na ocasião do encontro do dia 22 de março, que também contou com a presença do titular da Habitafor, Adail Fontenele, foram apresentados metas e projetos da política habitacional do plano de governo do prefeito José Sarto, que inclui o avanço de ações dos PIRFs, por meio da regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanizações e construção de moradias em várias áreas da Cidade, além da previsão de entrega de unidades habitacionais, da titularização de imóveis e da melhoria habitacional de moradias, bem como a prospecção de novos projetos e a busca pelo ordenamento das atividades comerciais nos empreendimentos habitacionais.

Para a secretária-executiva, os Planos Integrados de Regularização Fundiária refletem uma gestão municipal participativa e que a Secretaria deve aprofundar nos estudos que cabem à política habitacional. “Os PIRFs da ZEIS foram elaborados de forma participativa e a Habitafor começa a fazer o estudo das ações de sua competência nesse escopo. Destaco que os Planos têm uma total relação com a nossa linha de atuação que olha para áreas mais vulneráveis da Cidade”, afirmou Juliana Sena.

O arquiteto Daniel Rodrigues classificou a reunião como uma continuidade do compromisso firmado com a Frente Parlamentar de Ações da Habitação. “Dando seguimento ao compromisso da Habitafor, os trabalhos seguirão, permitindo transparência da gestão e apoio legislativo para o suporte às ações necessárias de investimento e diálogo com os assentamentos de Fortaleza. O desafio de buscar insumos e aplicação de instrumentos urbanos para a erradicação das áreas de risco e do déficit habitacional requerem ações conjuntas, que serão pautadas pela Secretaria de Habitação em interação com toda a Prefeitura”, disse Rodrigues.