O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) firmaram, na quarta-feira (18/01), no Fórum Clóvis Beviláqua, Termo de Cooperação para garantir o cumprimento de acordos de consumidores. Com a parceria, os consumidores que recorrerem ao Poder Judiciário por descumprimento de acordo pela empresa ganharão agilidade no trâmite de processos, pois as audiências de conciliação realizadas no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais, ou seja, o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no Procon Fortaleza.

Com aumento de 66% na quantidade de audiências de conciliação em apenas um ano, o Procon quer garantir que os acordos firmados não sejam descumpridos. Foram 4.949 audiências realizadas, em 2021, com acordo em 2.696 reclamações. Os números saltaram para 7.492 audiências realizadas em 2022, com registro de 4.022 acordos. É justamente entre os acordos que a parceria com o TJCE vai funcionar, como uma garantia de cumprimento forçado da conciliação feita no Procon Fortaleza.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, destaca que o convênio com o TJCE traz benefícios ao consumidor, que terá um novo suporte para o cumprimento de leis e regras nas relações de consumo. "É mais uma ferramenta na defesa dos direitos dos consumidores. Caso a conciliação venha a ser descumprida, podemos, agora, contar com o Poder Judiciário de forma mais célere, tendo em vista que os acordos firmados no Procon, após homologação da Justiça, passarão a ser títulos executivos judiciais", explica.

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Procon Fortaleza e comemorou a parceria. "Esse momento para o Poder Judiciário é emblemático porque renovamos essa parceria entre Justiça e Procon, que tem cumprido sua função e, a cada ano, se consolida no papel de zelar pelo Código de Defesa do Consumidor. O convênio é uma soma de esforços entre as instituições, e a atual gestão considera isso um grande ganho para o consumidor”, ressaltou a chefe do Poder Judiciário estadual.

Como vai funcionar
1 - O Procon Fortaleza vai cadastrar as audiências de conciliação, com acordos, no sistema de processos do Poder Judiciário Estadual

2 - Caso o acordo venha a ser descumprido por parte da empresa ou fornecedor, o consumidor informará ao Procon o descumprimento

3 - O órgão de defesa do consumidor fará encaminhamento do consumidor ao juizado especial em que o caso passará a ser tramitado

4 - Deste modo, o juiz responsável poderá determinar o cumprimento imediato do acordo firmado no Procon Fortaleza

5 - A empresa terá cinco dias para cumprir a ordem judicial.

Como reclamar
O consumidor pode registrar sua reclamação no portal da Prefeitura de Fortalezano campo Defesa do Consumidor. Também é possível buscar orientação pelo telefone 151.

No mesmo endereço eletrônico, o consumidor pode agendar seu atendimento presencial para os núcleos do Procon Fortaleza no Centro, Regionais 4, 5 e 6, e ainda nos Vapt Vupts de Antonio Bezerra e Messejana e para o núcleo do Procon na Câmara Municipal.

Com o objetivo de divulgar contextos e soluções durante a pandemia de Covid-19, será lançada a plataforma REVIVE. A nova ferramenta é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), o Iracema Digital, e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceara (Sedet), e conta com o apoio do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O lançamento ocorre na próxima sexta-feira (15/05), às 17h, no canal do YouTube REVIVE.

A plataforma digital inteligente, é um “ponto de encontro” entre produtores de ideias e consumidores, que foi desenvolvida com o intuito de compartilhar produtos e processos metodológicos propostos por entidades públicas, privadas, empresas e indivíduos para ajudar a combater o Covid-19. As informações ficarão publicadas na plataforma e os interessados poderão usá-las e, eventualmente, apoiá-las. Atualmente. o REVIVE está disponível em português e inglês.

Segundo o presidente da Citinova, Cláudio Ricardo, “o espaço é mais canal que visa ao combate à pandemia e foi feito com um grande esforço colaborativo que irá reunir ideias, projetos e ações”, explicou.

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A Prefeitura de Fortaleza celebra nesta quinta-feira (19/09), às 13h30, convênio com a Sociedade de Assistência e Proteção à Infância (Sopai) para realização de cirurgias pediátricas. A campanha tem como objetivo a realização de 1.618 procedimentos de média complexidade e conta com recursos da ordem de R$ 1.749.870,23. Parte dos recursos, cerca de R$ 1 milhão, é oriunda de rúbricas do financiamento da média e alta complexidade, feito por meio de emenda parlamentar. Outra parte, no valor de R$ 749.871,52, será de recurso autorizado junto ao Tesouro Municipal.

O convênio, celebrado por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), prevê a realização de hernioplastias, tratamento cirúrgico de hidrocele e postectomia, que serão realizados pelo hospital em um período máximo de até 12 meses. Os encaminhamentos para consulta médica com cirurgião serão feitos pelas Redes de Atenção Primária e Hospitalar do Município. “Essa campanha é uma grande conquista para a Pediatria de Fortaleza, pois proporciona o aumento do número de vagas para procedimentos de média complexidade na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde de Fortaleza”, destaca a titular da SMS, Joana Maciel.

Criado há 60 anos pelo pediatra Luís França, a Sopai Hospital Infantil tem prestado assistência à crianças e jovens de vários bairros adjacentes à Barra do Ceará e de municípios da zona metropolitana de Fortaleza. Presidida atualmente pelo pediatra João França, o Hospital tem, por meio de convênios com poderes públicos, ofertado leitos de retaguarda e de isolamento para doenças infecto-contagiosas, além de leitos para atendimento de saúde mental.

A Sopai presta ainda serviços de medicina preventiva às crianças, com palestras sobre higiene e prevenção ao uso de drogas, realiza consultas e distribuição de medicamentos, e facilita o translado de crianças enfermas para hospitais, bem como oferece exames complementares de raio-x, eletroencefalograma, ultrassom, tomografia computadorizada e também laboratoriais.

Serviço:
Lançamento da Campanha de Cirurgias Eletivas Pediátricas da Sopai
Data: 19/09 (quinta-feira)
Horário: 13h30
Local: Sociedade de Assistência e Proteção à Infância (Av. Francisco Sá, 5036 - Barra do Ceará)

A Prefeitura de Fortaleza articula, por meio da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) com a finalidade de realizar compensação em virtude da emissão de gás carbônico (CO²) pelas atividades administrativas desempenhadas pelo Conselho. A ideia inicial é plantar mudas de espécies nativas nos parques públicos municipais administrados pela UrbFor, mas outras formas de compensação também estão em estudo.

O presidente do Crea-CE, Emanuel Mota, esclarece que a ação de compensação em parceria com a UrbFor é uma iniciativa que visa sensibilizar as construtoras a adotarem ações sustentáveis. “A pesar de o Crea-CE não executar obras diretamente, ele fiscaliza a atuação do profissional de engenheiros e técnicos que projetam e excutam obras. Queremos com essa ação, sensibilizar por exemplo”, ressalta Emanuel Mota. 

Para o superintendente da UrbFor, Regis Tavares, a parceria indica uma preocupação cada vez maior com a questão ambiental. “Parcerias como essa proposta pelo Crea-CE são sempre muito bem-vindas, porque demonstram ações proativas em prol da sustentabilidade ambiental, nesse caso contribuindo diretamente com o aumento da cobertura vegetal da nossa cidade, a partir do plantio de mudas de espécies nativas nos nossos parques públicos municipais”, aponta Regis Tavares.

O termo de cooperação técnica entre as duas instituições, com o detalhamento das ações deve ser assinado nas próximas semanas. Logo após a formalização da parceria, serão iniciados os plantios.

O prefeito Roberto Cláudio e a secretária da Educação, Dalila Saldanha, em parceria com a Falconi Educação e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), reúnem-se nesta quarta-feira (27/03), para debater o Projeto Mais Gestão com foco no sistema de educação e assinatura do Termo de Cooperação entre as instituições. A reunião acontecerá às 9h, no Paço Municipal, e contará ainda com a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham e de parceiros que apoiarão o projeto. A ação terá como foco o aperfeiçoamento da gestão, visando resultados sustentáveis na Rede Pública Municipal de Ensino.

Destacam-se como objetivos do Projeto o alinhamento das metas de melhoria a serem desenvolvidas pela Rede de Ensino nos próximos dois anos; otimização dos gastos com olhar de sustentabilidade nas escolas; ampliação da Rede em Tempo Integral em 40% em 2019 e 50% em 2020; valorização dos servidores e das escolas, por meio do aprendizado do método e reconhecimento dos profissionais e escolas que se destacarem.

A iniciativa possibilita, ainda, a melhoria dos resultados educacionais por meio do Planejamento Estratégico, para todos os níveis da Rede e a responsabilidade de todos na pactuação dos resultados; orientação e formação da Equipe da SME na implementação das etapas do método de gestão; provimento de melhorias no parque tecnológico e na infraestrutura das escolas, a partir da otimização dos gastos; implantação da sistemática de governança envolvendo todos os níveis da Rede de Ensino; e identificação de estratégias de captação de recursos.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e a Caixa Econômica Federal assinam nesta sexta-feira (01/12), às 9h, Termo de Parceria que prorroga o atendimento, na sede do Procon, no Centro, a consumidores que estão em débito com o banco. A ação conjunta vai até o dia 29 de dezembro.

Essa iniciativa reforça a campanha #QUITAFACIL, que acontece até o fim de dezembro em todo o País, e tem como objetivo facilitar a regularização de contratos com mais de 360 dias de atraso, com descontos especiais. Durante a primeira fase da campanha, que aconteceu de 13 a 30/11, o Procon registrou descontos de até 90% no valor da dívida.

O Procon decidiu apoiar a ação da Caixa, após o banco comprometer-se a conceder descontos especiais na renegociação de dívidas de produtos do Banco a pessoas jurídicas ou físicas. Podem ser renegociados débitos com cartões de crédito, cheque especial, Crédito Direto ao Consumidor, empréstimos pessoal e consignado e financiamento de veículos. Os descontos concedidos na campanha "Quita Fácil" serão somente para pagamentos à vista.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esta é uma oportunidade de renovar o crédito no mercado. "As compras de fim de ano estão chegando e o consumidor tem a chance de liquidar dívidas com descontos especiais", afirma. Mas a diretora alerta para o risco de novo endividamento. Por isso, ela pede cautela na contratação de novos empréstimos e nas compras.

Atendimento Caixa
Além do Procon Fortaleza, que atende consumidores da Capital, os clientes podem procurar qualquer agência no Estado para negociar. A campanha #QUITAFACIL beneficia clientes Pessoa Física e Jurídica com contratos comerciais em atraso, incluindo cartões de crédito.

Em todo o Estado, além das agências da Caixa, os clientes têm à disposição o site www.negociardividas.caixa.gov.br, e o telefone 0800 726 8068 (opção 8), que prestarão atendimento.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), realiza a ação Reciclando Atitudes – Limpa Fortaleza 2016, nesta quarta-feira (21/12), a partir das 15h30min, no calçadão da Avenida Beira Mar, em frente ao Parque Otacílio Teixeira Lima (Parque do Riacho Maceió).

A iniciativa inclui exposição fotográfica e exibição de lixo marinho, realizada por voluntários do Projeto Limpando o Mundo, educação ambiental com banhistas e demais usuários do espaço sobre o descarte adequado de resíduos e coleta de materiais que podem ser prejudiciais ao ambiente marinho.

A ação Limpa Fortaleza 2016 pretende sensibilizar a população para os benefícios de cuidar do ambiente marinho e das praias, sendo parte do Projeto Reciclando Atitudes que, por sua vez, compõe a Política Ambiental de Fortaleza. O objetivo é promover processos de reciclagem com a inclusão dos catadores, incentivando a coleta adequada de resíduos e garantir a manutenção da qualidade ambiental.

Os parceiros são o Projeto Limpando o Mundo, a Rede de Mulheres Empreendedoras Sustentáveis (Remes) e a Ecofor Ambiental.

Serviço
Reciclando Atitudes – Limpa Fortaleza 2016 - Limpeza e Educação Ambiental na Beira Mar
Data: 21/12 (quarta-feira)
Horário: 15h30min
Local: Av. Beira Mar (em frente ao Parque Otacílio Teixeira Lima – Bisão - Parque do Riacho Maceió)