Edital Boas Práticas
O edital é voltado para a área específica dos diversos componentes curriculares da base nacional comum, nas turmas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (2º segmento)

A Prefeitura de Fortaleza divulga, nesta quarta-feira (06/04), por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), o Edital de Financiamento de Boas Práticas. A iniciativa financia projetos pedagógicos criativos e inovadores desenvolvidos por professores das unidades da Rede Municipal. As inscrições iniciam nesta quinta-feira (07/04) e seguem até 22 de abril, por meio do site Boas Práticas.

O edital é voltado para a área específica dos diversos componentes curriculares da base nacional comum, nas turmas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (2º segmento). A ação visa selecionar projetos idealizados para o fortalecimento da aprendizagem, protagonismo estudantil, letramento científico, produção de conhecimentos, resolução de problemas, aprofundamento do senso crítico e da ética e ao respeito às diversidades, contribuindo, assim, para o desenvolvimento integral dos estudantes e, consequentemente, para os resultados de desempenho.

Ao todo, serão selecionados 270 projetos pedagógicos, distribuídos nas categorias de Linguagens (80 projetos), Matemática (45 projetos), Ciências da Natureza (45 projetos), Ciências Humanas e Ensino Religioso (60 projetos) e Interdisciplinar (40 projetos), os quais deverão ser realizados durante o ano letivo de 2022 e receberão recurso financeiro para seu desenvolvimento. O edital anterior contemplava apenas os componentes de Ciências e Matemática.

O Edital de Financiamento de Boas Práticas possui o investimento de R$ 540 mil. Os projetos aprovados nas categorias Matemática e Ciências da Natureza serão financiados com o valor de R$ 3 mil e aqueles aprovados nas categorias Linguagens, Ciências Humanas e Ensino Religioso e Interdisciplinar serão financiados, cada um, com o valor de R$ 1.500. O recurso financeiro será repassado às unidades escolares por meio do Programa Escola Municipal com Excelência e Desempenho (Pemed).

Mais informações sobre o edital


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A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) inicia, nesta sexta-feira (07/01), a Operação Volta às Aulas, que tem como objetivo verificar o cumprimento de normas de defesa do consumidor em instituições de ensino da Capital. Serão fiscalizadas 108 escolas e creches particulares durante o mês de janeiro.

A operação é baseada na legislação federal e portarias municipais de proteção e defesa do consumidor. Dentre as vistorias a serem realizadas, estão a apresentação de documentação exigida por lei, como Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária, bem como o cumprimento de normas de defesa do consumidor, como: apresentação de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, plano de uso de materiais, lista de material escolar e cobrança de taxas indevidas.

Ao longo da operação poderão ser incluídos novos estabelecimentos, de acordo com as denúncias que forem cadastradas pela população nos canais da Agefis e o levantamento realizado pelo Procon.

Denúncias

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156

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O objetivo é averiguar se, na lista de material escolar, há itens de uso coletivo, o que é considerada prática abusiva
O objetivo é averiguar se, na lista de material escolar, há itens de uso coletivo, o que é considerada prática abusiva 

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta quarta-feira (08/12), que iniciou a operação "Material Escolar 2022". Pelo menos 50 escolas particulares da Capital já receberam notificação do Procon, que deu prazo de 10 dias para que as instituições de ensino apresentem a lista de itens do material escolar, acompanhada da proposta pedagógica de utilização dos produtos nas atividades diárias dos alunos.

O objetivo é averiguar se, na lista de material escolar, há itens de uso coletivo, o que é considerada prática abusiva. As escolas só podem requisitar a pais e alunos itens de uso individual e que tenham relação pedagógica com o plano de ensino, como prevê a lei federal nº 12.886/2013 (lei do material escolar).

Marcas de produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinadas pelas escolas, bem como a compra forçada de livros e cadernos nas próprias instituições ou ainda pagamento de taxas pela utilização de material escolar, atrelada à devolução dos itens ao final do ano letivo. As escolas também são proibidas de exigir valores ou taxas em substituição do material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência da escola.

Acesse, aqui, a última lista exemplificativa com 77 itens considerados de uso coletivo e que não podem ser exigidos pelas escolas.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o Procon não interfere na atividade pedagógica das escolas, mas defende que o custo de determinados itens da lista de material escolar seja de responsabilidade dos prestadores de serviço, e não dos pais, que já pagam as mensalidades. "Vamos analisar as listas entregues pelas escolas e daremos um segundo prazo para que as instituições se adequem à legislação. Caso isto não ocorra, elas estão sujeitas a penalidades, inclusive de multa, que pode chegar a R$ 14 milhões", alertou Eneylândia.

O Procon também publicou a portaria que trata das cláusulas contratuais das instituições de ensino, consideradas abusivas.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "defesa do consumidor" e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Dicas e Direitos na compra de material escolar
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Na compra de livros, uma boa opção é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato. A escola não pode exigir a compra de livros e material didático na própria instituição, exceto, quando for material exclusivo, sem venda por outro estabelecimento ou livraria;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção às embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

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Após a suspensão das atividades da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor), por conta da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza dá prosseguimento ao edital de licitação que tem como objeto a proposta mais vantajosa para fins de contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa para implantação, gestão, operação e manutenção de geração distribuída, bem como para eficiência energética nos prédios das escolas e creches do Município, num prazo de 25 anos.

Os interessados na licitação têm até as 10h15 do dia 07 de julho de 2020 para entregar os envelopes com a documentação de credenciamento e garantia da proposta, documentos de proposta técnica, documentos da proposta de valores e documentos de habilitação, na sede da CLFor, localizada na Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, no Centro.

Aviso de prosseguimento

Confira o edital

A iniciativa do projeto de energia limpa para as unidades escolares e creches foi articulada por intermédio da Secretaria Municipal da Educação (SME) e da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada (PPPFor), tendo em vista a necessidade de reduzir as despesas fixas da Prefeitura, com a promoção de soluções renováveis, através de um conceito inovador e sustentável.

A SME possui cerca de 490 unidades consumidoras, na sua grande maioria conectadas em baixa tensão e faturadas na modalidade de consumo B, gerando um consumo médio de 13 GWh por ano. O suprimento de parte dessa quantidade de energia será por meio da geração distribuída e da eficiência energética, com vantagens econômicas e ambientais.

Cumpre esclarecer que todas as 490 unidades serão atendidas pela geração distribuída, bem como pela eficiência energética para a troca de lâmpadas. No que diz respeito ao monitoramento e automatização da eficiência, que serão verificadas em tempo real, serão beneficiadas 198 unidades por possuírem um maior consumo de energia, conforme lista anexa ao Edital.

“Com a Parceria público-privada, a Prefeitura visa otimizar o custeio da troca de lâmpadas e equipamentos, por meio da eficientização energética e também a produção de energia para esses equipamentos por meio da matriz solar. Além de garantir o valor pago pelo Município pela energia consumida, dado que o valor da tarifa vem subindo muito acima da inflação nos últimos 10 anos”, pontua o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira.

Conforme o secretário-executivo da Secretaria da Educação, Joaquim Aristides, a SME está vendo nesse projeto uma oportunidade de requalificar o ambiente das escolas, por meio de uma fonte de energia alternativa eficiente e de baixo impacto ambiental. “Esse projeto traz uma manutenção permanente desses sistemas, o que faz com que a gente não tenha mais equipamentos desativados ou se deteriorando; além dos ganhos financeiros, pois com a redução da conta de energia, sobra dinheiro para aplicarmos diretamente nas escolas”.

Em agosto de 2018, a Prefeitura de Fortaleza lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Chamamento Público nº 014/2018/CPL/2018, que constatou por meio de estudos a viabilidade do projeto por meio de Parceria Público-Privada. A meta é que os participantes da licitação elaborem projetos que gerem a média mensal de 1.097.809,71 KWh/mês.

Geração distribuída

A partir de uma fonte alternativa, é possível reduzir o custo do consumo da energia elétrica nas Unidades Consumidoras dos prédios das escolas e creches do Município de Fortaleza, podendo alcançar ganhos de eficiência em termos absolutos das quantidades de energia consumida, pela adequação de parâmetros técnicos, pela compensação do consumo de energia demandado da distribuidora local.

Eficientização energética

Para além da geração e distribuição de energia por fonte solar e eólica, o projeto também contempla a eficientização energética das unidades consumidoras, através de ações como substituição de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por LED, monitoramento e automatização da eficiência energética, e plano de manutenção preventiva e corretiva.

Além disso, o edital também envolve um projeto de educação ambiental acerca dos processos de inovação obtidos através da PPP, com a realização de panfletagens, palestras e aulas educativas nas comunidades em que as escolas estão inseridas, tendo como meta a conscientização dos benefícios econômicos e ambientais que a implantação do projeto trará. Além disso, atividades visando a conscientização da importância da conservação de energia e promoção de ações e metas para redução de desperdício energético.

Dentre os resultados e benefícios esperados estão a economia de custo relacionado ao consumo de energia elétrica, a contribuição para a preservação do meio ambiente, a gestão e monitoramento do consumo de energia dos equipamentos vinculados à Secretaria Municipal da Educação, a proteção contra o aumento tarifário, a conscientização acerca da importância em evitar o desperdício energético, o investimento em grandes infraestruturas com financiamento em longo prazo, sem comprometer os recursos públicos.

Mais informações: (85) 3105-1155

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Após a suspensão das atividades da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor) por conta da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza dá prosseguimento ao edital para implantação de novo modelo de construção, reforma, manutenção e serviços operacionais das escolas da Rede Pública Municipal.

Os interessados na licitação têm até as 13h do dia 18 de junho de 2020 para entregar os envelopes com documentos de habilitação, proposta de valor e plano de negócios na sede da CLFor, localizada na Rua do Rosário, nº 77 - Edifício Vital Rolim, no Centro.

Aviso de prosseguimento

Confira o edital

Pelo edital, a concessão dos equipamentos deve durar 25 anos. Articulada por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME) e da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada (PPPFor), a ação é resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), lançado em dezembro de 2018, e que resultou na apresentação de estudos sobre os equipamentos para atestar a viabilidade do projeto de concessão.

Dentre as atribuições do concessionário, estão previstas a execução de serviços públicos de apoio não pedagógicos, incluindo intervenções exclusivamente infraestruturais. O objetivo é estabelecer um novo modelo para construção, reforma, manutenção e serviços operacionais de escolas públicas baseado em experiências de sucesso implantadas em outras cidades do Brasil, como Belo Horizonte, em Minas Gerais.

A ideia é maximizar o aprendizado e o desempenho acadêmico dos estudantes, além de desonerar os professores e diretores de atividades meramente operacionais, podendo concentrar seus esforços, essencialmente, em práticas pedagógicas.

“Com esse novo modelo, o corpo pedagógico ficará focado no aluno e no aprendizado, enquanto um sistema garante o pleno funcionamento da escola em qualquer situação, com uma empresa prevenindo situações infraestruturais precárias. Esse novo paradigma é uma aposta em função de experiências exitosas. Com um ambiente digno, em plenas condições de exercício, ganham os alunos e os professores”, avalia o secretário executivo Joaquim Aristides, da Secretaria Municipal de Educação.

Além da construção de novas unidades, as reformas serão completas, com requalificação dos ambientes necessários para o melhor aprendizado dos alunos. “Inicialmente, a PPP vai reformar 10 escolas e creches, além de construir outros cinco equipamentos de educação, beneficiando cerca de nove mil alunos. A Rede Municipal de Ensino tem mais de 230 mil alunos. O nosso piloto acontecerá em menos de 5% da Rede. Mas, a partir dessa experiência, diante de bons resultados, podemos ampliar”, ressalta o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira, destacando que serão investidos, inicialmente, cerca de R$ 190 milhões.

Mais informações: (85) 3105-1155

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Todas as 365 escolas particulares da capital devem receber uma notificação do Procon Fortaleza, que está requisitando a entrega da lista de material escolar
Todas as 365 escolas particulares da capital devem receber uma notificação do Procon Fortaleza, que está requisitando a entrega da lista de material escolar

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) iniciou, nesta segunda-feira (04/11), a operação "Material Escolar 2020". Todas as 365 escolas particulares da capital devem receber uma notificação do Procon Fortaleza, que está requisitando a entrega da lista de material escolar, em até dez dias corridos. A quantidade de escolas pode ainda aumentar, caso algumas instituições de ensino não constem na lista do Procon.

O órgão de defesa do consumidor vai analisar se na lista de material escolar há itens de uso coletivo. De acordo com a lei federal nº 12.886/2013 (lei do material escolar), as escolas não podem obrigar pais e alunos a comprar itens considerados de uso coletivo, pois a obrigação pelo fornecimento destes materiais é de responsabilidade da instituição de ensino. Marcas de produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinadas pelas escolas.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que, inicialmente, a operação tem caráter educativo. "Caso sejam encontrados materiais de uso coletivo na lista de material escolar, nós vamos dar um prazo de cinco dias para a retirada dos itens considerados abusivos", explicou. A diretora alerta que as escolas que não cumprirem a legislação podem ser multadas em até R$ 13 milhões.

As escolas também estão proibidas de exigir valor ou taxa para aquisição de material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência. "O Procon não interfere na atividade pedagógica das escolas, mas defende que o custo de determinados itens da lista de material escolar seja dos prestadores de serviço, e não dos pais, que já pagam mensalidades altas", defendeu a diretora do órgão.

Acesse a lista com 77 itens considerados de uso coletivo e que não podem ser exigidos pelas escolas.

O Procon também publicou a portaria que trata das cláusulas contratuais das instituições de ensino, consideradas abusivas.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Dicas e Direitos
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Outra opção para a compra de livros é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção às embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

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A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas (PPPFor) e da Secretaria Municipal da Educação (SME), audiência pública sobre concessão administrativa para operação, através de prestação de serviços públicos de apoio, não pedagógicos, incluindo construção, reforma, requalificação e manutenção da infraestrutura das unidades de ensino da rede pública do Município de Fortaleza. A audiência ocorrerá nesta segunda-feira (30/09), às 19h, no auditório do Paço Municipal.

O momento será aberto a todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia identificação com documento com foto. “Convidamos todos a participarem da audiência pública para contribuições, sugestões e questionamentos relativos ao processo de licitação”, enfatiza o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira. O objetivo é apresentar as especificações da minuta do edital de licitação e do contrato, visando ampla transparência. A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva.

Confira o edital da audiência

Serviço:
Audiência Pública sobre concessão administrativa das unidades de ensino de Fortaleza
Data: 30/09 (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 1 - Centro)

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A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas e Concessões (PPPFor) e da Secretaria Municipal da Educação (SME), na segunda-feira (26/08), às 19h, no auditório do Paço Municipal, a audiência pública para apresentação e discussão sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a implantação de energia limpa nas escolas e creches do Município de Fortaleza.

“Convidamos todos a participarem da audiência pública para contribuições, sugestões e questionamentos relativos ao processo de licitação”, enfatiza o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira. “Também lançaremos em setembro a audiência pública para os equipamentos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS)”, enfatiza Nogueira.

O objetivo é apresentar as especificações do edital de licitação, visando ampla transparência. A audiência será aberta a todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia identificação com documento com foto. A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva e pretende aproveitar o avanço tecnológico e normativo do setor elétrico, com a implantação de projetos que concedam a redução de custos e proporcione uma energia mais limpa e sustentável.

Edital da audiência

Serviço:
Audiência Pública sobre a implantação de energia limpa nas escolas e creches
Data: 26/08 (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 1 - Centro)

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Eleição dos grêmios na Rede Municipal
A eleição dos grêmios ocorreu no último mês de junho, durante a campanha "Grêmio Estudantil na Construção da Escola Cidadã"

A Prefeitura de Fortaleza rewliza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME) realiza, nesta segunda-feira (19/08), às 14 horas, a posse coletiva dos grêmios estudantis da Rede Municipal de Ensino. O evento, que acontecerá no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, é voltado para toda a comunidade escolar.

A eleição dos grêmios ocorreu no último mês de junho, durante a campanha "Grêmio Estudantil na Construção da Escola Cidadã", que visa ao fortalecimento da gestão escolar e a melhoria dos resultados pedagógicos. A posse das agremiações representa a culminância da campanha. A meta da SME é atingir o percentual de 100% das unidades de Ensino Fundamental II da Rede Municipal.

A criação dos grêmios estudantis tem por objetivo eleger agremiações responsáveis pelo desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, sociais e de cidadania. A organização deve estimular o protagonismo juvenil, desenvolvendo competências como liderança e o trabalho em equipe em prol da construção de uma consciência coletiva.

As agremiações constituem uma prática educativa de protagonismo juvenil que consiste em fortalecer o diálogo da comunidade escolar, com os estudantes; e a mobilização estudantil, através da ação consciente, crítica, solidária e autogestora.

Serviço
Posse coletiva dos grêmios estudantis
Data: segunda-feira (19/08)
Horário: 14h
Local: Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro)

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Professores e diretores da Rede Municipal
A entrega simbólica, feita pela secretária Dalila Saldanha, contou com a presença do secretário adjunto Jefferson Maia e de coordenadores dos Distritos de Educação

A Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), na manhã desta quarta-feira (14/08), a entrega do CardLivro e CredLivro para diretores e professores da Rede de Ensino, na Escola Municipal João Saraiva Leão, localizada na Lagoa Redonda. A entrega simbólica, feita pela secretária Dalila Saldanha, contou com a presença do secretário adjunto Jefferson Maia e de coordenadores dos Distritos de Educação.

Direcionado ao corpo docente e unidades municipais, os créditos visam à aquisição de livros na XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontecerá entre os dias 16 a 25 deste mês, no Centro de Eventos. Para a secretária Dalila Saldanha, os repasses fortalecem a política de valorização dos profissionais e de estímulo à leitura na rotina dos alunos. "A leitura é um meio que transforma e desenvolve várias habilidades, faz toda a diferença na educação de crianças e adolescentes. Participar da Bienal com esses recursos fortalece isso e incentiva a formação continuada dos nossos profissionais, que devem ser sempre apoiados no exercício da sua profissão", frisou a Gestora.

Regulamentado pela Lei Nº 10.564 de 29 de março de 2017, o CardLivro irá contemplar cerca de 9 mil professores da Rede. O cartão magnético no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada beneficiado tem como objetivo fomentar a atualização dos conhecimentos, informações didáticas e acesso a inovações tecnológicas. "É de suma importância esse repasse, pois encoraja o nosso trabalho e, consequentemente, melhora o rendimento dos estudantes", pontuou Sheilane Varques, professora da EM João Saraiva Leão.

"A entrega desse crédito motiva o trabalho em sala de aula e a formação de leitores. Potencializa, portando, o espaço da biblioteca e toda a comunidade escolar", ressaltou Adriano Nascimento, diretor da EM Terezinha Ferreira Parente (Distrito 6), ao falar sobre o Credlivro, repasse voltado para aquisição de livros paradidáticos para bibliotecas de 139 escolas municipais, em conformidade com o Prêmio Escola com Excelência em Desempenho – PEMED, que atendam ao Ensino Fundamental II.

A ocasião de entrega teve ainda apresentação poética de um aluno da unidade e mensagem em vídeo do prefeito Roberto Cláudio, destacando a relevância de ações de estímulo à leitura e ampliação dos créditos para a Rede de Ensino, que totalizam o repasse de um milhão e trezentos mil reais.

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