A Prefeitura de Fortaleza firmou, nesta segunda-feira (31/07), por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), dois novos convênios que pretendem acelerar as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor). Os contratos com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Ceará (Uece) vão gerar a titularização de quase 10 mil residências na capital cearense.

Com investimentos de mais de R$ 5 milhões, os dois contratos terão validade de até 24 meses. "Assinamos contratos com UFC e Uece para cerca de 10 mil regularizações fundiárias em Fortaleza. É a Habitafor dando continuidade ao maior programa de regularização fundiária de sua história, ou seja, serão 40 mil papéis da casa que serão entregues para os fortalezenses”, afirmou o titular da pasta, Carlos Kleber.

Com a formalização da assinatura, equipes da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional e das universidades iniciarão os trabalhos que envolvem ações internas, assim como ações externas, sobretudo voltadas para o cadastramento e revalidação dos futuros beneficiários.

Mais

A Prefeitura de Fortaleza segue avançando com os trabalhos de titularização na cidade. Somente no primeiro semestre, foi alcançado o número de mais de 2.000 matrículas emitidas, foram realizadas ações de chamamento público para as organizações da sociedade civil, assim como licitações para empresas especializadas e também formalizadas parcerias com instituições de ensino superior para que a regularização fundiária seja ampliada na Capital.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) reuniu, nesta quinta-feira (29/06), representantes de universidades e faculdades particulares com o objetivo de ampliar as estratégias para a execução dos trabalhos do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). A ideia é buscar uma alternativa que possa promover a inclusão dessas entidades privadas no processo de titularização, bem como gerar oportunidades de conhecimento prático para o universo acadêmico.

O encontro foi realizado na sede da Habitafor, com a presença de dez representantes das instituições. “Abrimos o diálogo e eles gostaram da ideia. Teremos que criar um modelo de parceria entre a Prefeitura e essas entidades, que são privadas. E iremos inovar num modelo que possa contemplar a comunidade com o papel da casa na mão, como também fomentar a formação de novos profissionais especializados no tema”, observou Igor Araruna, advogado da Habitafor.

Para a representante da Estácio FIC, Camila Nogueira, a ideia é ampliar a formação dos alunos. “Acredito que será excelente para os nossos alunos terem uma formação que possam atuar na área de regularização fundiária, pensando a cidade de modo mais justo para todos. Por isso a iniciativa da Habitafor é tão importante”, avaliou.

Já Milena Filizola, da Unifametro, elencou as possibilidades para o corpo acadêmico. "Achei excelente a iniciativa. Vislumbrei a possibilidade de intersecção dos nossos interesses, em prol da comunidade. A parceria traria conhecimento e aprendizado prático para os nossos discentes, especialmente dos cursos de Direito, Arquitetura, Engenharia e Serviço Social, e viabilizaria a regularização fundiária da população de Fortaleza. Acredito que todos saem beneficiados com a possível parceria”, ressaltou.

Mais

A Prefeitura de Fortaleza tem trabalhado intensamente para promover ações de regularização fundiária na Cidade. Para isso, realizou um chamamento público com o objetivo de engajar as organizações da sociedade civil no processo de titularização, executou um processo de licitatório para empresas especializadas, bem como buscou parcerias com universidades públicas para atingir a meta de governo.

“Todo esse esforço da equipe de regularização fundiária da Habitafor é para atender a uma determinação do prefeito José Sarto de regularizar 40 mil imóveis na Cidade, por meio do ReurbFor”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

A Prefeitura de Fortaleza realiza novo chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e integra as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado pelo prefeito José Sarto no ano passado. As inscrições de novo chamamento seguem até o próximo dia 13 de junho.

As informações sobre o novo edital estão disponíveis no site da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor) (veja link abaixo). “A principal diferença deste edital para o lançado em abril está na documentação necessária para a habilitação no certame, portanto, é importante que as entidades interessadas observem essas alterações e também confiram com o checklist disponibilizado nos anexos do edital”, observa o advogado da Habitafor, Igor Araruna.

Acesse a página da chamada pública no site da CLFor

As organizações da sociedade civil devem apresentar os envelopes com os documentos de qualificação de projetos e documentação para habilitação no chamamento e serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.

De acordo com dados da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, 56 áreas da cidade estão passíveis de serem regularizadas, podendo resultar na emissão de 15 mil papéis da casa, somente esse chamamento público.

A Prefeitura de Fortaleza segue, até o próximo dia 17 de abril, com o chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e faz parte das ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado no ano passado pelo prefeito José Sarto. A ideia é acelerar os trabalhos de titularização na cidade.

Veja o edital

O edital com as informações está disponível no portal da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor), e as entidades interessadas devem apresentar os envelopes com os documentos de qualificação de projetos e documentação para habilitação no chamamento. Serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.

As organizações poderão apresentar mais de uma proposta, porém, em caso de aprovação, os projetos deverão ser executados um de cada vez. O edital prevê, ainda, a inclusão de comunidades de 100 a 500 unidades habitacionais. “Isso não impede de ter uma localidade com mais de 500 imóveis em processo de regularização, porém, o trabalho somente seguirá após a conclusão de 500 primeiras unidades regularizadas”, disse o secretário executivo, Filomeno Abreu.

Nessa primeira etapa, o chamamento público prevê a emissão de 15 mil papéis da casa e o envolvimento de mais de 50 comunidades distribuídas em todas as Regionais da Cidade.

Confira as áreas selecionadas

Uma ação intersetorial entre as secretarias municipais do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) promoveu a troca de conhecimento entre os colaboradores das duas pastas, nesta quinta-feira (02/02). A formação focou em discussões acerca do tema “Parcelamento do Solo”, a partir de Lei nº 236/2017.

Para a Habitafor a temática é importante, pois boa parte das ações da política habitacional de interesse social requer uma ampla compreensão do assunto.

“Todo processo de construção de conjunto habitacional ou de regularização fundiária é feito por meio do parcelamento do solo, uma vez que se pega uma grande área e divide em quadras ou lotes, por exemplo, e a ideia é que a equipe da Seuma compartilhe essas informações, para que possamos ganhar agilidade com os processos da Habitafor junto à Seuma”, explicou o secretário executivo, Filomeno Abreu.

O executivo da Habitafor também destacou a importância do aprimoramento para a aplicação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). “A ideia é que os projetos vinculados ao ReurbFor saiam daqui dentro dos parâmetros e procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente”, disse.

A formação desta quinta-feira segue uma programação de capacitações. “Quase todo mês nós fazemos uma formação sobre algum tema. Nos meses anteriores, trouxemos informações sobre levantamentos georreferenciados e sobre projetos de regularização fundiária, dessa forma vamos sempre melhorando os nossos processos administrativos”, salientou Filomeno Abreu.

ReurbFor

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza em setembro de 2022, por meio da Lei Complementar 334/2022. O novo instrumento jurídico tem como principais objetivos acelerar e nortear as ações de regularização fundiária urbana no município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com outros órgãos e entidades como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Cartórios, ONGs, Universidades e demais parceiros.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi pauta de mais uma reunião, nesta quinta-feira (06/10), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). O encontro, realizado com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg Ceará) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB/Ce), serviu para discutir e apresentar a nova Lei Complementar que regulamenta as ações de regularização fundiária em Fortaleza.

De acordo com o secretário-executivo da Habitafor Filomeno Abreu, a reunião foi uma oportunidade de apresentar o programa, bem como aproximar os atores envolvidos. “Apresentamos o ReubrFor, assim como o que pretendemos construir em Fortaleza. Esse encontro é para fortalecer a parceria com a Anoreg para a implementação das ações de regularização fundiária na cidade”, explicou o executivo que reforçou o papel fundamental dos cartórios no andamento desse trabalho. “A regularização fundiária começa e termina nos cartórios, pois vão desde os pequenos diagnósticos de matrículas até o encerramento com o registro das famílias”.

A reunião desta quinta-feira faz parte de uma série de encontros com órgãos e entidades que participam do processo de titularização no município de Fortaleza. Também nessa semana, já ocorreram encontros com representantes das secretarias municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), além de debates internos para nivelar as informações sobre a nova legislação.

“A partir do momento que a gente conversa com todos esses atores, alinha procedimentos e estabelece estratégias de atuação, nós conseguimos dinamizar os processos de regularização fundiária em nossa cidade”, concluiu Filomeno Abreu.

Também estiveram no encontro o titular da Habitafor, Adail Fontenele, e o presidente da Anoreg, Cicero Mazzutti, e suas respectivas assessorias, além do presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/Ce, Andrerson Rafael.

Mais

A Lei Complementar nº 334/2022 foi sancionada pelo prefeito José Sarto, no último dia 30 de setembro, e é o novo instrumento jurídico que vai nortear os parâmetros de ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou, nesta quarta-feira (05/10), um encontro intersetorial para apresentação da nova Lei Complementar que regulamenta as ações de regularização fundiária no município de Fortaleza. Além de servidores da Habitafor, também compareceram à reunião funcionários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

Sancionada no último dia 30 de setembro, Lei Complementar nº 334/2022 é o novo instrumento jurídico que vai nortear os parâmetros de ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). “Estamos diante desse novo desafio da política habitacional e o prefeito José Sarto está consciente da meta de governo. Achei interessante essa iniciativa de compartilhar com a nossa equipe e os outros órgãos essa novidade que vai acelerar o nosso trabalho de regularização fundiária”, disse o secretário titular da Habitafor, Adail Fontenele.

Em seguida, o secretário-executivo Filomeno Abreu iniciou a apresentação da nova lei que deve acelerar os processos de titularização, inclusive as classificadas como Regularização Fundiária Urbana Especial (Reurb-E). “Com esse novo dispositivo poderemos avançar com a regularização fundiária daqueles contribuintes que têm condições de pagar. O que faremos, juntamente com a Seuma, é certificar o documento como órgão responsável pela política de regularização. Outro detalhe é que todo o recurso arrecadado com a Reurb-E será revertido para a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S)”, explicou o executivo.

Filomeno ainda mencionou a possibilidade de trabalhos vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU), com destaque para as áreas da Barra do Ceará (Regional 1), Serviluz (Regional 2) e das Lagoas do Papicu (Regional 2) e do Urubu (Regional 1). Ele também destacou as novidades dentro do Programa Casa Verde Amarela que deve promover a regularização fundiária, por meio de crédito de financiamento para as famílias. Para esse formato, estão no radar de ações comunidades como Jardim Glória, Jacarecanga, Conjunto Palmeiras, Barra do Ceará, entre outras.

Por fim, o secretário-executivo destacou o passo a passo da Reurb que vai desde o diagnóstico municipal e priorização dos núcleos, passando pelo requerimento dos legitimados, definição de modalidade e diagnóstico inicial do núcleo, além da notificação dos proprietários e possíveis interessados. Existe ainda o levantamento topográfico da área, cadastramento social e elaboração do projeto de Regularização Fundiária que é finalizado com a Certidão de Regularização Fundiária e o envio para cartório.

Regularização fundiária

A Regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) promoveu, nesta quarta-feira (14/09), mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). O encontro realizado em ambiente virtual teve como pautas principais as apresentações da proposta de lei do programa Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) e do novo secretário-executivo da Habitafor, Filomeno Abreu.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Comhap e secretário titular da Habitafor, Adail Fontenele, que enfatizou a importância de mais uma reunião, assim como apresentou novidades para a política de Cidade. “Entendemos a importância do Conselho, por isso trazemos essa pauta e. É também momento oportuno para a apresentação do nosso novo executivo, Filomeno Abreu. Destaco ainda a liberação de R$ 10 milhões, via Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), que vai permitir a execução de melhorias habitacionais nas áreas do Bom Jardim e do Planalto Ayrton Senna. Com essa aprovação, agora vamos avançar com os processos licitatórios”, afirmou.

O novo secretário-executivo, Filomeno Abreu, destacou que vai contribuir para a sequência dos projetos habitacionais existentes e, na ocasião, apresentou a proposta de lei do ReurbFor, que foi apresentada pelo prefeito José Sarto, no último dia 6 de setembro. De acordo com o novo gestor, mais de R$ 19 milhões deverão ser investidos em ações de titularização pela cidade de Fortaleza. “Essa nova proposta dará mais celeridade aos processos de regularização fundiária, incluindo as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), permitindo atingir a meta de 40 mil papeis da casa até o final desta gestão”.

O executivo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Pedro Rocha, observou alguns diferenciais da nova proposta. “Foi uma importante decisão do prefeito José Sarto anunciar esse marco legal que incorpora os processos de regularização fundiária em Fortaleza. Ele (marco legal) esclarece quem são os atores envolvidos, facilita o entendimento dos órgãos de controle, envolve universidades e ONGs que tratam do tema e, além disso, transforma em política de estado”.

Como deliberação do encontro, ficou acertado que os conselheiros do Comhap encaminharão, até a próxima segunda-feira (19/09), as sugestões para a minuta de lei que serão discutidas em reunião extraordinária, dia 21 de setembro. Nesse mesmo dia, a Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA 2023) será apreciada, no que compete ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.