O prefeito Roberto Cláudio anunciou, nesta quinta-feira (09/04) a extensão do projeto de Segurança e Proteção Alimentar Municipal para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. Mais de 14.400 profissionais serão beneficiados com uma cesta básica durante o período de enfrentamento ao coronavírus. Como critério, foi definido que receberão o benefício mototaxistas cadastrados junto à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), taxistas (autorizatários, permisssionários e substitutos) que estão com carteira válida desde 2019 e motoristas de aplicativos que trabalham por mais de 30h por semana ou acumulado médio de 120 horas por mês, o que caracteriza aqueles que são considerados motoristas exclusivos.

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“Cada um desses 1.518 mototaxistas, 5.099 taxistas e 7.800 motoristas de aplicativos dentro do critério vai ter o direito a receber, a partir do dia 20 de abril, uma cesta básica. A decisão nossa foi garantir o benefício por dois meses”, declarou o Prefeito, que também informou que haverá a suspensão de cobrança e realização de vistoria dos táxis em abril e maio, com reavaliação no mês de junho, atendendo a pedidos do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi).

Plano de Segurança e Proteção alimentar

De acordo com Roberto Cláudio, a partir de 20 de abril, a Prefeitura passa a distribuir 341 mil cestas básicas tanto dentro das escolas como também para os beneficiários do Bolsa Família que não têm filhos na escola, são muitos jovens ou não estão em idade escolar.

Plano de proteção a profissionais autônomos, artesãos e artistas locais

Na mesma data, a Prefeitura começa a realizar o pagamento às famílias de 22.500 feirantes, ambulantes, autônomos, artesãos e artistas cadastrados no Município, que receberão auxílio à renda de R$ 100,00 por mês.

Roberto Cláudio ressaltou ainda que essas medidas que buscam garantir uma rede de proteção social, econômica e alimentar para os mais vulneráveis estão sendo tomadas dentro dos limites legais e financeiros do Município.

O prefeito Roberto Cláudio anunciou, na manhã desta quarta-feira (8/04), a ampliação de compras governamentais de micro e pequenas empresas. A partir do exemplo vencedor da política pública de distribuição de renda aplicada ao projeto Todos com Máscara, que já está beneficiando cooperativas e costureiras autônomas, a mesma experiência será levada a outra ação municipal, o Comida em Casa.

“Além dos kits de alimentação escolar, que a gente vai voltar a distribuir, a gente imaginou que essa experiência pudesse ser levada para aquisição de cestas básicas por parte do município. Como falei antes, o Projeto Comida em Casa vai beneficiar quem está cadastrado no bolsa família, mas que não tem filhos na idade escolar do município. E a gente estima que em torno de 148 mil famílias sejam beneficiadas com o projeto", disse.

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Empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, além de empresas de médio e grande porte, com sede em Fortaleza, já podem se cadastrar para o fornecimento de 138 mil cestas básicas ao longo dos próximos três meses. De acordo com o Prefeito, a ideia é fomentar o comércio local e minimizar a situação das famílias mais vulneráveis diante do isolamento social. “A Prefeitura vai fazer essa aquisição direta, priorizando micro empresas e pequenos empresários. Normalmente, neste tipo de compra, quem ganha são as grandes redes de supermercados. Mas agora a gente quer fazer um equilíbrio e parte dessas compras será feita do mercadinho do pequeno comércio local. A gente está com um site que tem todas as informações desse edital de compras governamentais. Queremos cadastrar 96 fornecedores, seis grandes redes e 90 micro e pequenos empresários", explicou.

Acesse o site do Comida em Casa

Ainda durante a transmissão ao vivo, em uma rede social, o Prefeito prestou contas do Programa Todos com Máscara, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado. “Pra que a gente tenha de um lado o benefício popular, que é a distribuição em larga escala de três milhões de máscaras, e essa distribuição gratuita vai acontecer em locais de grande aglomeração de pessoas, mas também o benefício da gente comprar essas máscaras de pequenas costureiras e, com isso, distribuir renda, num momento difícil da economia principalmente para quem é informal ou autônomo”, afirmou.

Roberto Cláudio apresentou detalhes do resultado do edital. “Essa experiência foi um sucesso. A gente tinha imaginado selecionar 300 costureiras, mas tivemos um grande número de inscrições. O resultado sairá hoje, ao final do dia, e nossa equipe está estimando algo em torno de 1.500 costureiras que serão beneficiadas com essa compra direta. Já a partir de amanhã a gente passa a distribuir os tecidos para que no começo da próxima semana a gente já tenha máscaras para distribuição”, garantiu.

As máscaras serão distribuídas em locais em terminais de ônibus e ambientes ambulatoriais da saúde. Também receberão servidores públicos que trabalham em contato com a população, como garis, operários de obras públicas, agentes de segurança. “Vamos ter uma preocupação também com as agências bancárias, lotéricas, supermercados e distribuir exatamente em locais onde a gente tem maior aglomeração de pessoas”, ressaltou o Prefeito.

O prefeito Roberto Cláudio decretou a suspensão e prorrogação de prazos referentes a tributos municipais para diminuir os impactos econômicos por causa da pandemia do coronavírus. Serão beneficiados microeemprendedores e trabalhadores autônomos.

Os micro e pequenos empresários que apuram na forma do Simples Nacional contarão com 90 dias de suspensão do pagamento de ISS, referentes aos meses de março, abril e maio. Já o microempreendedor individual (MEI) contará com prazo de 180 dias para pagamento do mesmo imposto.

Também estarão suspensos por 60 dias, notificações referentes a ações fiscais e prazos relativos ao Processo Administrativo e sua tramitação quanto o Contencioso Administrativo Tributário do município de Fortaleza (CAT).

Já o comércio informal (ambulantes, bancas de revistas, quiosques ou similares e as feiras livres) estará isento por 90 dias do pagamento de permissões e autorizações de funcionamento.

O Decreto 14.637, de 07 de abril de 2020, também suspende por 60 dias o vencimento da validade das certidões referentes a situações fiscais.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio as medidas definidas neste decreto “foram fruto de reuniões e conversas com nossa equipe técnica e com entidades da área que nos ajudaram a apresentar as principais questões tributárias no momento”.

No caso do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais autônomos o prazo de vencimento para os meses de abril, maio e junho será de dois meses subsequentes.

Porém para aqueles profissionais autônomos que se inscreveram em 2020 o vencimento do ISSQN permanece conforme o Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza.

O Decreto prorroga também o vencimento do ISSQN dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional oferecendo para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ampliação de dois meses, conforme o vencimento, para pagamentos dos meses de março, abril e maio. Já para os Microempreendedores Individuais (MEI) o prazo será de seis meses subsequentes, para os períodos de apuração de março, abril e maio.

No que se refere à cobrança de crédito tributário por via administrativa e judicial, o decreto define que ficam suspensos por 60 dias (à partir da decretação de situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento de calamidade), a apresentação a protesto de Certidões de Dívida Ativa; os atos de ajuizamento de execuções fiscais e inscrição em Dívida Ativa do Município.

Caso o contribuinte deseje, espontaneamente, quitar ou parcelar um crédito que esteja com a fase “requerimento solicitado” ele poderá fazê-lo pelo endereço eletrônico da Procuradoria Geral do Município e também pelo celular, baixando o APP Dívida Ativa, disponibilizado pelo iOS e Android.

A Prefeitura de Fortaleza determinou que seja intensificada a fiscalização para evitar aglomerações por toda a cidade a partir desta quarta-feira (08/04).

A operação é integrada por equipes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Guarda Municipal, Defesa Civil e AMC, com o apoio dos Agentes de Cidadania e Agentes de Endemias.

As ações são coordenadas pela Agefis e contemplam, inicialmente, as seguintes áreas: Grande Pirambu/Barra, Jangurussu, Parangaba, Messejana, Monsenhor Tabosa, Centro e Orla Marítima (Praia de Iracema/Beira-Mar e Mucuripe).

As equipes realizam a abordagem e orientação da população priorizando pontos de maior aglomeração, incluindo as proximidades de bancos e lotéricas, destacando a importância do distanciamento social. A missão do isolamento é prevenir a transmissão e o contágio pelo coronavírus, buscando menor ocorrência de casos.

A Prefeitura de Fortaleza abriu cadastro para micro e pequenas empresas e empresas de médio e grande porte, com sede em Fortaleza, para o fornecimento de itens de 138 mil cestas básicas, que serão distribuídas para as famílias mais vulneráveis ao longo dos próximos três meses.

Os interessados devem se cadastrar nos dias 8 e 9 de abril (quarta e quinta-feira) pelo site comidaemcasa.fortaleza.ce.gov.br, preenchendo o formulário disponibilizado e enviando a documentação definida no Edital de Chamamento Público.

O projeto utiliza a compra pública como ferramenta para fomentar o comércio local e é mais uma ação de proteção social promovido pela Prefeitura, com o fornecimento de alimento para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica nesse momento de isolamento social para o auxílio no combate da disseminação do coronavírus (COVID-19).

O processo será conduzido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a seleção dos fornecedores e a contratação direta, observando os requisitos previstos nos termos do chamamento público e nas legislações vigentes no período de emergência em Saúde. 

O prefeito Roberto Cláudio concedeu entrevista, na manhã desta terça-feira (07/04), para a CNN Brasil, quando compartilhou as ações de combate ao coronavírus desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza.

A entrevista ocorreu durante o telejornal Novo Dia, comandado por Reinaldo Gottino e Tais Lopes e o prefeito falou sobre as políticas de enfrentamento realizadas na área da saúde, assistência social e economia, destacando que pelo perfil turístico de Fortaleza, pelo seu território e inserção na economia internacional pell grande números de voos, foi uma das primeiras capitais do País a sofrer com os casos de contaminação. Para lidar com a problemática, o prefeito informou que foram instituídas medidas precoce de isolamento social, por meio de integração entre Prefeitura e Governo do Estado e que estão sendo mantidas, pelo menos até dia 20 abril, seguindo as recomendações científicas e agências internacionais de saúde.

O prefeito Roberto Cláudio lembrou que Fortaleza conta com comitê científico, com membros das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, além de infectologistas e epidemiologistas convidados, para análise diária do que ocorre é orientação sobre cada passo, principalmente com relação às medidas de isolamento.

Além disso, declarou que continuamente vem sendo consolidada uma rede assistencial de saúde para quando houver maior adensamento dos serviços de urgência , emergência e necessidade de leitos de internamento e UTI.

“Uma epidemia de natureza global como essa, que tem trazido casos severos, mesmo fora dos grupos de risco, nos recomenda uma preparação para criar uma estrutura adicional e mais otimizada de leitos e áreas para atendimento”, declarou o prefeito, afirmando que o conhecimento adquirido a partir do que vem se passando em outras áreas do mundo possibilitou a adoção de medidas precoces de enfrentamento.

Plano na Saúde para prevenção e combate à Covid-19

O prefeito Roberto Cláudio falou sobre as ampliações de serviços no âmbito assistencial da saúde, a exemplo do que acontece na rede de Unidades de Pronto atendimento (Upas), que recebem 140 novos leitos, e do IJF 2, que vem se tornando espaço de referência no tratamento à doença e contará com 175 leitos até maio.

Ele informou sobre a contratação de mais profissionais nessa área e a construção do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas, que deve ser entregue até o dia 20 de abril, com 204 leitos e que podem ser ampliados para 306, dependendo da demanda.

“Como imaginamos que de 10% a 20% da população que tem o contágio da doença vai demandar algum tipo de internamento e pelo menos 5% serão em leitos de UTI, com pico muito rápido e muita gente se contaminando ao mesmo tempo, temos nos preparado para evitar cenário de colapso assistencial. Hoje, mesmo antes disso, temos uma rede ampliada de leitos de internamentos, de urgência e emergência e UTI na rede pública”, completou o prefeito de Fortaleza.

Política de Proteção Social e Alimentar

Para diminuir o agravamento da crise social, o prefeito falou sobre a política municipal de suporte nutricional a 341 mil famílias, que estão recebendo cestas básicas. Deste total, 231 mil são alunos da rede municipal de ensino. Os demais são participantes do programa social Bolsa Família e que não se encontram em faixa etária de acesso a essa rede.

Alem disso, o prefeito lembrou do auxílio anunciado para 22.500 trabalhadores autônomos, como feirantes, ambulantes, permissionários, artesãos e artistas populares que receberão garantia básica de subsistência, por pelo menos dois meses, abril e maio, no valor de cem reais.

Políticas econômicas

Para diminuir o impacto na economia, a Prefeitura de Fortaleza anunciou a isenção de taxas municipais a permissionários de boxes e mercados públicos, suspensão do recebimento de pagamento do empréstimo da linha municipais por 90 dias, além de conjunto de ações ficais como alongamento de pagamento de dívidas, suspensão das ações fiscais e judiciais do município, com modificando prazos de prescrição, além da isenção ISS de autônomos, permissionários e micro empreendedores por 90 dias.

Outra medida também destacada é a ação de compra de 3 milhões de máscaras pela Prefeitura e Governo do Estado do Ceará que estão sendo adquiridas de costureiras e micro e pequenas empresas locais, com objetivo de fortalecer a economia nos bairros da Capital.

O prefeito Roberto Cláudio anunciou, na manhã desta segunda-feira (06/04), um conjunto de ações fiscais e tributárias que visam diminuir os impactos da retração econômica, principalmente em microempreendedores e trabalhadores autônomos da Capital.

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Após uma série de reuniões com a equipe técnica, em especial com o Comitê de Gestão Fiscal do Município, o Prefeito anunciou as medidas que terão repercussão para contribuintes.

“Além dessas reuniões, é importante registrar que também tivemos conversas com a OAB, Fiec, CDL, Fecomércio e Sebrae, que são entidades que nos ajudaram a apresentar as principais questões tributárias presentes no momento”, explicou o Gestor, destacando que as ações já serão implementadas ainda neste mês.

Para micro e pequenas empresas e também para os microempreendedores individuais (MEI) e profissionais autônomos, Roberto Cláudio anunciou a suspensão do Imposto Sobre Serviços (ISS).

“A primeira ação é que a gente vai suspender por 90 dias as competências referentes aos meses de março, abril e maio dos pagamentos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) para micro e pequenas empresas, apurados na forma do Simples Nacional. Também ficam suspensos os pagamentos de ISS para o microempreendedor individual (MEI) no prazo de 180 dias. Também será prorrogado por 60 dias o prazo de pagamento do ISS de profissionais autônomos, referentes aos meses de abril, maio e junho. Nós vamos postergar, respectivamente para junho, julho e agosto”, disse.

O Prefeito também informou medidas que estarão suspensas pelo prazo de dois meses. “Vamos suspender a cobrança de crédito tributário por via administrativa, a exclusão de parcelamento por inadimplência. Todas as ações fiscais em curso, também ficarão suspensas por 60 dias, como também os prazos relativos ao processo administrativo tributário. E a última ação, também suspende por 60 dias o vencimento da validade das certidões acerca da situação fiscal”, comentou.

Também foram anunciadas ações voltadas para o comércio informal. “Quero ressaltar que haverá isenção, pelo prazo de 90 dias, das permissões e autorizações para funcionamento do comércio das seguintes atividades: comércio ambulante, banca de revistas, quiosques e feiras livres”, disse.

Também haverá suspensão provisória de cobranças relativas à dívida ativa, segundo o Prefeito. “Durante 60 dias, ficará suspensa a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa quanto a três medidas específicas: apresentações a protesto de certidões de dívida ativa, atos de ajuizamentos de execuções fiscais e atos de inscrição de dívida ativa do município.”, explicou.

O prefeito Roberto Cláudio ainda enalteceu a importância das flexibilizações dessa natureza, mas disse que é fundamental que o poder público municipal tenha condições e estrutura financeira para agir, como por exemplo, em investimentos em saúde. Ele anunciou que um orçamento adicional na área da saúde está sendo planejado. “A gente fez um estudo e a estimativa que está planejada é um orçamento na ordem de mais de 190 milhões de reais em ações de atenção primária, exames, atenção secundária e terciária, novos leitos de UTI, contratação de novos profissionais, especificamente pra área da saúde, em virtude da epidemia do coronavírus”, afirmou.

O Prefeito reforçou também a importância de manter a rede de proteção social. “A gente lançou um projeto de segurança e proteção alimentar, o Comida em Casa, que vai beneficiar 341 mil famílias, e também um conjunto de ações para microempreendedores, autônomos, feirantes e ambulantes, que representam a camada da população que mais sofre em momentos como este. Por isso é importante para o Município manter a sua saúde fiscal”, concluiu.

A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, por intermédio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ), neste período de distanciamento social, os cursos da Rede Cuca por meio da plataforma digital. Desta vez, as matrículas acontecerão por meio de formulário eletrônico, a partir desta terça-feira (07/04). O sistema foi adotado como mais uma medida protetiva para os jovens da capital contra o novo coronavírus.

Todas as atividades e cursos ofertados pela Rede Cuca estão disponíveis no Canal da Juventude.

Outra novidade é que os cursos da Rede Cuca neste mês de abril poderão ser realizados por pessoas de qualquer idade.

Foi adotado o Ensino Presencial Virtual para manter o distanciamento social necessário, mas também como uma nova oportunidade de levar para toda a cidade as ferramentas de inclusão e protagonismo da Rede Cuca. Os professores estarão disponíveis durante o período de aula e haverá interação com os alunos.

Clique para se inscrever

No total, serão ofertados 12 cursos de formação, como inglês com música, produção de vídeos para internet, informática básica e Libras para iniciantes. Serão disponibilizadas 360 vagas.

Serviço
Cursos online na Rede Cuca para o mês de abril
Canal da Juventude

O prefeito Roberto Cláudio decretou a prorrogação do ponto facultativo para os servidores municipais, para o período entre 06 e 20 de abril. O documento, publicado na edição deste domingo (05/04) do Diário Oficial, leva em consideração a situação epidemiológica do Ceará e dá outras providências relativas ao enfrentamento da Covid-19. O decreto não se aplica aos servidores da Saúde, incluindo os setores administrativos, hospitais e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente.

Clique e acesse o Decreto nº 14.634, de 05 de abril de 2020

A decisão também não afeta o funcionamento dos demais serviços essenciais, como limpeza pública, segurança, fiscalização, orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas. Também devem ser asseguradas outras atividades finalísticas indispensáveis e obras essenciais para a Cidade ou para o enfrentamento da COVID-19.

Além disso, fica determinado que os dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza definirão os serviços que deverão funcionar e disciplinarão o regime de escala, plantão ou sobreaviso a que se submeterão os servidores, objetivando garantir a não interrupção das unidades administrativas responsáveis.

Durante o ponto facultativo, os funcionários em retorno de viagens do exterior e de cidades decretadas pelo Ministério da Saúde em situação de disseminação comunitária ou ainda que coabitem com pessoas infectadas, que apresentem ou não sintomas de gripes ou resfriados, só podem ser escaladas se for em regime de trabalho remoto.

A suspensão das atividades educacionais presenciais nas escolas da rede pública também fica prorrogada até o dia 30 de abril de 2020.

A Prefeitura de Fortaleza abre, neste domingo (05/04), as inscrições para o credenciamento no Projeto Todos com Máscara, voltado para os profissionais autônomos de costura, microempreendedores individuais e microempresas a fim de fomentar a produção de máscaras de tecido. Os produtos vão atender a demanda crescente da população e serão utilizados para conter o avanço do novo coronavírus.

A Prefeitura receberá até 1,5 milhão de máscaras, que serão distribuídas para população em situação de vulnerabilidade social e para servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos municipais. Além do suporte à saúde pública, a iniciativa vai auxiliar na garantia de renda para os pequenos empreendedores.

O projeto deve atender cerca de 300 profissionais autônomos de costura e até 25 microempresas do setor de confecção, priorizando aquelas localizadas em bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-b).

Quem pode se inscrever

Para participar, os profissionais autônomos de costura devem ter a partir de 18 anos de idade, além de ter à disposição equipamentos de costura necessários para produção das máscaras de tecido. Já os microempreendedores individuais e microempresas devem atuar no setor de confecção, garantir espaço higienizado e com equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir as máscaras.

Os interessados devem se inscrever, neste domingo, segunda e terça-feira (05, 06 e 07/04), exclusivamente na plataforma

todoscommascara.fortaleza.ce.gov.br, onde devem preencher o formulário disponível.

Clique e confira o edital

Incentivo financeiro

Os credenciados receberão, a título de incentivo, o material (tecido e elástico) necessário para a produção das máscaras e terão um valor para ajudar na produção: R$ 360 para profissionais de costura e R$ 14.760 para microempresas. Com os incentivos, a Prefeitura vai requerer uma contrapartida em doação, por parte dos participantes do projeto, de até 1,5 milhão de máscaras de tecido.

Os recursos destinados ao Projeto Todos com Máscara têm o valor global de até R$ 477 mil e são oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE).

A ação é uma iniciativa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), que criou a plataforma digital do projeto.

Serviço
Credenciamento para o Projeto Todos com Máscara
Inscrições: 05, 06 e 07/04  (domingo a terça-feira)
Onde: todoscommascara.fortaleza.ce.gov.br