A Prefeitura de Fortaleza anunciou, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), via transmissão pelas mídias sociais, neste sábado (21/03), as novas medidas tomadas pela gestão para facilitar a realização da primeira fase da campanha nacional de vacinação contra a gripe, com foco nas pessoas acima de 60 anos. A imunização começa nesta segunda-feira (23/03) e prossegue até 23 de maio.

As iniciativas buscam cumprir as medidas preventivas com relação ao COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus, conforme as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com a secretária de Saúde de Fortaleza, Joana Maciel, para os idosos de 60 a 79 anos, estão sendo ampliados os pontos de vacinação para além dos 113 Postos de Saúde. Serão utilizadas, também, escolas municipais, estaduais e particulares que estão atualmente em recesso para a otimização da campanha (a lista das escolas será atualizada de acordo com a adesão de novas unidades). “É importante priorizar as escolas, uma vez que são ambientes mais amplos e as pessoas têm a oportunidade de se vacinarem sem ficarem aglomeradas”, disse.

Veja as escolas e os postos disponíveis

Já para a população acima de 80 anos, o Município disponibilizará equipes para vacinar os idosos cadastrados em sua própria residência.

Além dos nomes já cadastrados na base de dados dos usuários do programas Saúde da Família e Melhor em Casa, a SMS orienta que não precisa haver nenhum tipo de deslocamento até as unidades.

Caso o idoso ainda não possua cadastro, é possível entrar em contato com a Prefeitura pelo número de whatsapp (85) 99989.4799, encaminhando o nome completo do idoso, idade, endereço e contato de telefone. A partir dessas informações, uma equipe fará a visita para a aplicação da vacina.

A vacinação é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a obterem diagnósticos mais evidentes em relação ao COVID-19. Com a proteção da vacina e a consequente diminuição dos casos de influenza H1N1, H3N2 e Influenza B, torna-se mais fácil diagnosticar possíveis casos de coronavírus em caso de sintomas gripais fortes.

O prefeito Roberto Cláudio atualizou, na manhã deste sábado (21/03), por transmissão ao vivo nas mídias sociais, as ações do município de Fortaleza e como será a condução do trabalho devido à situação de quarentena. O gestor, apresentando um quadro assintomático, testou positivo para a COVID-19 na última sexta-feira (20/03), mas mesmo em situação de isolamento, segue trabalhando de casa de forma intensa e conduzindo um grupo de trabalho com diversos órgãos municipais via Internet.

O Prefeito destacou que também participa à distância de grupo coordenado pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que inclui instituições do estado como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Ceará, a Assembléia Legislativa e outras, que seguem se reunindo de forma remota.

“Eu estou bastante atento à gravidade desse pico epidêmico e vou continuar agindo com a mesma prioridade. Proteger vidas, salvar pessoas em maior risco, prestar assistência e seguir com o conjunto de medidas que estão sendo implantadas pela Prefeitura e pelo Governo. A tendência é um aumento de casos ao longo das próximas semanas, o que vai demandar assistência mais complexa. É importante focar nossos esforços em recursos, insumos e energias para garantir uma rede de proteção à vida em Fortaleza”, declarou.

Roberto Cláudio destacou, ainda, a importância do isolamento social neste momento, reforçando a importância dos fortalezenses se manterem em casa como o melhor meio de prevenção do coronavírus. "O histórico dos exemplos internacionais mostram que no momento em que a doença começa a aumentar a incidência, é o momento crítico para que o isolamento social seja exercido. Em especial, os residentes acima de 60 anos de idade, que são o grupo de risco que desenvolve sintomas mais agudos e demanda leitos de UTI”, pontuou.

Ações implantadas

Dentre as ações implantadas pela Prefeitura de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio destacou a presença de carros de som e equipes de fiscalização nas praias para evitar nao aglomeração de pessoas nas praias; as entregas dos kits alimentares para os 230 mil alunos da rede municipal a partir da próxima segunda-feira (23/03); a campanha de vacinação para gripe para idosos 80 anos por meio visitas domiciliares, junto com a entrega de medicamentos contínuos para evitar a ida do grupo de risco aos postos de saúde.

Para os idoso acima de 60 anos, além dos 113 postos de saúde da capital, as escolas municipais, estaduais e particulares também serão pontos de vacinação de forma a evitar a aglomeração de pessoas, facilitar o acesso e reduzir o tempo de permanência, também a partir da próxima segunda. Saiba mais detalhes na matéria abaixo.

Prefeitura de Fortaleza amplia ações de vacinação contra a gripe para idosos

Em relação ao transporte público, uma força tarefa vem evitando concentração de pessoas nos terminais, mantendo um número de frota que dá folga à demanda existente, para que os passageiros usem o transporte sem acúmulo de passageiros.

O Prefeito citou, ainda, a abertura de novos leitos de UTI especialmente voltados para casos agravados da COVID-19 no Hospital Leonardo da Vinci, adquirido recentemente pelo Governo do Estado, e os novos leitos do Instituto Dr. José Frota 2, que terá 44 novos leitos em abril e outros 30 em maio, com possibilidade de expansão.

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A partir desta segunda-feira (23/03), um trecho da Rua Canuto de Aguiar compreendido entre as ruas Coronel Jucá e Frei Mansueto será bloqueado para viabilizar obras de drenagem e urbanização que integram as intervenções do Polo Gastronônico da Varjota.

Em virtude da interdição provisória, o condutor que segue na Rua Canuto de Aguiar deve dobrar à direita na Coronel Jucá, entrar à esquerda na Rua Pereira Valente e à esquerda novamente na Rua Delmiro Gouveia, retornando para a Rua Canuto de Aguiar.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) sugere que durante esse período de obras quem segue pela Rua Canuto de Aguiar em direção às avenidas Alberto Sá e Engenheiro Santana Júnior procure utilizar a Rua Pereira Valente para evitar passar pela área de bloqueio.

Obras

As obras do Polo Gastronômico da Varjota tiveram início em abril de 2019. O projeto prevê a urbanização de 1,5 km das ruas Ana Bilhar e Frederico Borges.

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, a região contará ainda com intervenções urbanas, instalação de áreas de convivência com bancos, arborização, sistema de drenagem, alargamento de calçadas e nova iluminação. A entrega da obra está prevista para o primeiro semestre de 2020.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) ordenou o encerramento de duas feiras públicas na manhã desta sexta-feira (20/03). Os feirantes da Lagoinha e do Mercado dos Pinhões foram alertados a desmontarem as barracas e a encerrarem as atividades nos locais. No Mercado dos Pinhões, cerca de 40 feirantes estavam instalados. A ação da Agefis atende ao Decreto nº 33.519/2020, publicado pelo Governo do Ceará nesta quinta-feira (19/03), contendo as instruções para o fechamento do comércio em todo o estado, como medida de enfrentamento contra o novo coronavírus.

A Prefeitura de Fortaleza realizará, a partir desta sexta-feira (20/03), a higienização das bicicletas que compõem o sistema Bicicletar. A medida é mais uma forma de prevenção à transmissão do coronavírus.

Os trabalhos serão intensificados em campo com equipes volantes, que circularão por todas as estações da Cidade, realizando a limpeza preventiva das peças mais expostas e vulneráveis ao vírus como guidão, cesta, macetes, freios, quadro e selim.

Vale lembrar que, diariamente, as bicicletas que são recolhidas para a manutenção já recebem toda a higienização antes de voltar para as estações e essa limpeza também deverá ser reforçada.

É importante também que a população esteja consciente de seu papel na prevenção e proteção contra o coronavírus. Não sair de casa é o principal meio de prevenção, mas caso haja necessidade e o usuário vá utilizar a bicicleta, é importante que tenha em mãos artigos de higiene pessoal para higienizar a bicicleta, antes e após o uso, como álcool em gel e lenço de papel.

Além disso, outras medidas podem ser tomadas, como evitar tocar olhos, nariz e boca; lavar bem as mãos com água e sabão logo após chegar ao destino; evitar locais com aglomeração de pessoas; cobrir nariz e boca ao tossir, evitando que gotículas de fluidos se espalhem pela bicicleta.

A Prefeitura de Fortaleza decretou, nesta sexta-feira (20/03), ponto facultativo para o expediente dos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de março de 2020 nas repartições da Administração Pública Municipal. O decreto não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde, incluindo os setores administrativos, hospitais e demais equipamentos de saúde e do Instituto Dr. José Frota (IJF), que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente.

A decisão leva em consideração o avanço da pandemia do COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus, que continua evoluindo em Fortaleza e necessita de medidas preventivas adicionais para a prevenção da vida e da saúde da população, conforme as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O decreto também não deverá afetar o funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como: serviços de limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas, assim como outros serviços importantes para a cidade ou para o funcionamento da Prefeitura, tais como gestão orçamentária, gestão fiscal e financeira, gestão de pessoal, transporte e logística, obras, dentre outros.

Além disso, fica determinado que os dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza definirão os serviços que deverão funcionar e disciplinarão o regime de escala, plantão ou sobreaviso a que se submeterão os servidores, objetivando garantir a não interrupção das unidades administrativas responsáveis.

Na manhã desta sexta-feira (20/03), fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagraram a venda irregular de álcool em gel por ambulante, no Centro de Fortaleza. A equipe de fiscais apreendeu 23 itens, em recipientes de 50 ml, 500 ml e 1 litro. O produto, que é utilizado na prevenção ao novo coronavírus, não pode ser comercializado fora das condições sanitárias adequadas e nem por estabelecimentos não autorizados. O ambulante foi autuado por praticar comércio ambulante em via pública sem autorização municipal.

A fiscalização da Agefis alerta que o álcool em gel comercializado em embalagens sem rotulagem do fabricante devem ser dispensados pelos consumidores. Além disso, a legislação sanitária vigente (Lei nº 6.360/76) determina que somente empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde podem fabricar, embalar, reembalar e comercializar esse tipo de produto.

A apreensão foi realizada por uma equipe de 2 fiscais, 6 auxiliares e 8 guardas municipais. Desde segunda-feira (16/03), equipes de fiscais da Agefis estão percorrendo farmácias, supermercados e distribuidores em diversos pontos da cidade, atuando em resposta às denúncias dos cidadãos para os casos de indícios de elevação de preços sem justa causa, coibindo a prática de fracionamento e rotulagem indevidas dos produtos, e verificando a possível retenção de produtos em estoque, para futura reposição dos itens nas prateleiras. Até quarta-feira (18/03), 122 estabelecimentos foram fiscalizados e 43 foram notificados pela Agefis.

Como denunciar

A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156.

Denúncias e reclamações também podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo número 151, bem como no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza

Em determinação do Comitê de Operações de Emergências (COE), que reforça as diretrizes brasileiras para a vigilância dos casos do novo Coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ), tomou medidas efetivas para combater o novo vírus. Uma delas, foi o cancelamento de todas as atividades, abertas ao público, na Rede Cuca, e a utilização de ferramenta digital.

O objetivo da iniciativa, que reduz o risco da propagação da covid-19 na Cidade é, aliada a tecnologia, criar uma estratégia para dar continuidade ao processo formativo nas oito linguagens utilizadas pelos equipamentos municipais, por meio da ferramenta Google Classroom.

O site, que é gratuito, permite aos alunos dos três equipamentos, localizados na Barra do Ceará, Mondunim e Jangurussu, acessar diversas informações sobre o curso em andamento, interagir com os professores, orientar e receber exercícios práticos e agendar apresentações e trabalhos futuros, entre outras atividades.

“A Rede Cuca não está imune ao processo mundial. O novo vírus nos afetou diretamente e nós tivemos que parar nossas atividades e fechar o equipamento para o atendimento ao público. Contudo, nossa preocupação é continuar atendendo ao jovem que participa do processo formativo. Diante desse contexto, muito rapidamente, pensamos que a tecnologia podia ser nossa aliada neste processo”, afirma a coordenadora de Formação e Tecnologia da Rede Cuca, Zoraia Nunes.

Para o jovem da Rede Cuca Mondubim, Vinicius Matheus (21), a iniciativa é muito importante para a juventude de Fortaleza “ Amei esta atitude, pois tira os jovens da ociosidade nessa época de isolamento social e desvia um pouco desse medo generalizado por conta do coronavírus”, analisa.

Mais informações

Nas próximas semanas, serão realizados webnários, na Juv.TV - WebTV da Rede Cucas, sobre as áreas de fotografia, audiovisual, informática, libras e inglês.

A Prefeitura de Fortaleza divulgou, em coletiva com transmissão online, nesta sexta-feira (20/03), as estratégias de segurança alimentar para a entrega de kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Participaram a secretária da Educação, Dalila Saldanha, e a secretária da Saúde, Joana Maciel.

A distribuição dos kits tem o objetivo de complementar a alimentação de mais de 230 mil alunos durante o período de suspensão das aulas, em decorrência do enfrentamento ao coronavírus. A distribuição será iniciada a partir da próxima segunda-feira (23/03), nas unidades escolares, que conforme cronograma, entrarão em contato com as famílias para informar quando os kits estarão disponíveis para retirada.

A estratégia de entrega é uma forma de evitar oportunidade de transmissão do vírus com a aglomeração de pessoas. “O programa de alimentação escolar é um componente importantíssimo para o desenvolvimento integral dos estudantes. O momento que estamos vivendo demanda um conjunto de ações e a gente está fazendo o possível para reduzir os impactos, apoiando esse processo para que transcorra da melhor forma, sem aglomerações. Não há necessidade de chegar primeiro pois haverá kits para todos”, garantiu a secretária Dalila Saldanha.

Os kits são compostos por 1kg de açúcar, 2 kg de arroz branco, 1 pacote de macarrão espaguete, 1 pacote de biscoito, 1kg de feijão, 1 garrafa de óleo de soja, 1 kg de sal, 1 kg de farinha de mandioca e 1 pacote de farinha de milho. Os alimentos estarão disponíveis em todas as unidades escolares municipais, entre creches conveniadas, Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais e prédios anexos.

Para a secretária da saúde Joana Maciel, a iniciativa é essencial para garantir a nutrição e assegurar o bom funcionamento do sistema imunológico das crianças. “Com o transporte do alimento e a organização do cronograma, há menos riscos. As pessoas não devem se aglomerar para evitar a transmissão do coronavírus, e aguardar o contato”, reforçou.

Campanha

Além da distribuição de kits alimentícios, a secretária Dalila Saldanha destacou o lançamento da campanha “Educação pela vida: coronavírus não”, que tem o objetivo de contribuir com a disseminação de informações e orientações para mais os alunos da Rede Municipal Ensino e seus familiares, envolvendo a comunidade escolar de uma forma geral.

Por meio da iniciativa, a Secretaria Municipal de Educação disponibilizará em sua intranet e mídias, material com dicas sobre prevenção, sintomas, público alvo, entre outras ações de conscientização sobre o COVID-19. Os materiais também serão disponibilizados para a divulgação via whatsapp pela rede de profissionais da educação que atuam no município.

“Estamos buscando colaborar nesse processo de conscientização educacional e prevenção contra essa epidemia e cuidando das nossas crianças. Além disso, as escolas estarão enviando atividades domiciliares durante os sete dias letivos que foram suspensos", destacou a secretária Dalila.

Ações na saúde

Durante a transmissão, a secretária da Saúde, Joana Maciel, também destacou as ações que a Prefeitura de Fortaleza determinou para a prevenção e o combate ao coronavírus. Dentre elas, estão o funcionamento de 21 postos de saúde estrategicamente distribuídos por todas as Regionais da Cidade, inclusive aos fins de semana, de 8 às 17h, bem como a aplicação de vacinas para a gripe para pessoas acima de 60 anos e profissionais da saúde, a extensão de receitas médicas de pacientes com doenças crônicas de 6 para 12 meses e a entrega desses medicamentos a domicílio para maiores de 80 anos a partir da próxima semana.

Joana Maciel também frisou que a procura pelas unidades de saúde sejam feitas apenas na ocorrência de sintomas mais graves, como falta de ar ou febre alta persistente, e que é essencial se manter em quarentena. "Em sintonia com a ação muito bem coordenada pelo Governo do Estado, estamos em fase de contenção, precisamos ficar em casa. Se você é jovem e tem sintomas leves, não precisa procurar o serviço de saúde, fique em casa de repouso. Idosos com doenças crônicas, se sentirem quaisquer sintomas, procurem os postos de saúde ou uma das 12 UPAs"..

A fiscalização de Vigilância Sanitária da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) alerta que os consumidores não comprem máscaras e luvas fracionadas pelos estabelecimentos comerciais. Além disso, álcool em gel comercializado em embalagens sem rotulagem do fabricante também devem ser dispensados pelos consumidores.

Desde segunda-feira (16/03), equipes de fiscais da Agefis estão percorrendo farmácias, supermercados e distribuidores em diversos pontos da cidade, atuando em resposta às denúncias dos cidadãos para os casos de indícios de elevação de preços sem justa causa, coibindo a prática de fracionamento e rotulagem indevidas dos produtos, e verificando a possível retenção de produtos em estoque, para futura reposição dos itens nas prateleiras. Até quarta-feira (18/03), 122 estabelecimentos foram fiscalizados e 43 foram notificados pela Agefis.

Nos casos de indícios de preços abusivos na comercialização de máscaras descartáveis, álcool em gel e de luvas de procedimentos, o estabelecimento é notificado a apresentar ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), dentro de 48 horas, documentação que justifique e comprove a composição do preço dos produtos expostos à venda. Para as demais irregularidades, a empresa é imediatamente autuada pela Agefis. No caso da venda fracionada, os produtos poderão ser apreendidos, em decorrência dos riscos sanitários para o consumidor.

O descumprimento do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) - lei nº 8.078/90 resulta em penalidades que vão desde a advertência e multa, à interdição do local. O valor da multa é arbitrado pela Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agefis e depende de vários fatores, como a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado.

Segundo o superintendente da Agefis, Júlio Santos, para um trabalho efetivo e de qualidade, os fiscais estão atentos a todos os detalhes. "Verificamos os preços, as quantidades disponíveis em prateleiras e estoque, a rotulagem e a ofertas dos produtos - se em embalagem ou fracionadas. Dessa forma, podemos ter a real percepção das possíveis irregularidades e autuar quem de fato está prejudicando a população com práticas abusivas".

Riscos sanitários

O fracionamento ou venda unitária de máscaras e luvas compromete a qualidade do produto, que pode ser contaminado pelo manuseio e exposição a superfícies sem esterilização. A gerente de Elaboração de Planos de Fiscalização e fiscal de Vigilância Sanitária da Agefis, Lianna Campos, explica que a legislação sanitária vigente (Lei 6360/76) determina que somente empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde podem fabricar, embalar, reembalar e comercializar esse tipo de produto. Além disso, ela alerta que "o álcool em gel deve ser registrado na Anvisa. É um produto que só pode ser fabricado por indústria regularizada. Qualquer empresa que pegue um álcool em gel e coloque uma nova rotulagem em cima sem a devida autorização está descumprindo a legislação sanitária vigente".

No que se refere à fabricação de álcool caseiro, a gestora explica que "a vigilância sanitária não orienta a prática, porque ela pode ocasionar vários riscos à saúde da população. Primeiro, porque você estará manipulando álcool em uma grande concentração e isso pode ocasionar algum acidente, queimaduras, coceiras ou alergias na pele, além disso, não terá como garantir a concentração ideal do produto, de graduação alcoólica entre 60% e 80%".

Outro risco para a compra do produto sem rótulo é a validade. "O álcool em gel só pode ser utilizado enquanto ele estiver dentro da validade. Só se garante que o álcool esteja na concentração ideal para fazer a desinfecção se ele não estiver com a validade expirada. Com o passar do tempo, é normal que o álcool evapore”, informa.

“Caso você não tenha álcool em gel, o ideal é que você lave constantemente as mãos com água e sabão. Você pode usar também o álcool líquido para fazer a desinfecção das superfícies fixas, limpar móveis, celulares, computadores, e tudo o que você tiver contato", orientou a especialista.

Como denunciar

A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156.

Denúncias e reclamações também podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo número 151, bem como no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza.