O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta terça-feira (16/11), o mutirão Procon Zera Dívida. Pelo menos 26 empresas confirmaram participação no feirão, que segue até o dia 03 de dezembro e ocorrerá de forma virtual. Em edições anteriores, descontos já chegaram a 98% da dívida.

Acesse o site do Procon Zera Dívida

Bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de telecomunicações e colégios integram a lista do feirão. Também participam as concessionárias de energia e de água e esgoto. No ano passado, pelo menos 40 mil consumidores entraram em contato com o Procon Fortaleza. Desse total, cerca de sete mil realizaram alguma negociação.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, este é um bom momento para renegociar dívidas. Ela explica que, desde o início do ano, o Procon vem sensibilizando bancos, operadoras de cartão de crédito e colégios para que ofereçam descontos diferenciados ao consumidor. "Para participar do mutirão Zera Dívida, pedimos que as empresas disponibilizem descontos e prazos especiais para o pagamento do débito, pois sem essa condição não valeria a pena participar de um feirão dessa grandeza", complementou a Diretora.

Eneylândia também avalia que o incremento do 13º salário no comércio pode ajudar os consumidores a renegociar suas dívidas. "Até o dia 30 de novembro muitas empresas já pagarão a primeira parcela do 13º salário. Fica a dica para renegociar aquela dívida e limpar o nome", disse.

Serviço
Procon Zera Dívida
Período: de 16 de novembro a 03 de dezembro
Atendimento: 
- segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
- sábado das 08h às 12h (para algumas empresas)
Link: Procon Zera Dívida

Empresas participantes
Financeiras
- Banco Bradesco
- Itaú Unibanco
- Fortbrasil
- Somapay

Colégios
- Colégio Anglo News
- Colégio Darwin
- Colégio Batista Santos Dumont
- Colégio Daulia Bringel
- Colégio Nossa Senhora do Carmo
- Faculdade CDL
- Instituto Dom José

Hospitais
- Plano de Saúde São Camilo

Lojas do varejo
- Magazine Luíza

Telecomunicações
- Boomerang Telecom
- Claro
- DB3 Telecom
- Instale Telecom
- Oi
- Mob Telecom
- R-Net Telecom (RL da costa)
- Tim Brasil
- Tix Telecomunicações
- Turbonet Provedor
- Vivo

Concessionárias
- Cagece
- Enel

Documentos necessários para renegociação
- Nome completo
- RG
- CPF
- Comprovante de endereço de Fortaleza
- Comprovantes da dívida (faturas, contratos, cupom fiscal, recibos, extratos, mensagens de e-mail, extratos do SPC e Serasa, ou qualquer outra informação que comprove a existência da dívida)

Mais informações no telefone 151

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta terça-feira (24/7), que multou em R$ 5.441.825,80 as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores na capital. Em maio, deste ano, o Procon divulgou o ranking das empresas mais reclamadas em 2017 e anunciou que multaria os fornecedores que não atendem às reclamações dos consumidores. O Procon buscou todas as alternativas antes de aplicar as multas, que variam entre R$ 370 mil à R$ 665 mil, mas as empresas se recusaram a realizar acordo com os consumidores, mesmo tendo conhecimento das infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento do Procon Fortaleza, a ausência de informações claras aos consumidores, bem como cobranças abusivas e a responsabilidade pelo defeito em produtos são os principais assuntos menos resolvidos. Algumas empresas também foram multadas por não prestar nenhuma satisfação ao consumidor, tampouco comparecer às audiências de conciliação.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a medida é punitiva e educativa, no sentido de equilibrar as relações de consumo. "O consumidor é sempre a parte mais vulnerável. Esperamos que as empresas corrijam falhas e resolvam os problemas dos consumidores". Ela também orienta que o consumidor faça uso da lista divulgada e evite comprar produtos ou adquirir serviços de fornecedores que não demonstram respeito por seus clientes.

Menos resolvem

O coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, disse que o Estatuto da Segurança Bancária suscita grandes desafios, mas a fiscalização permanente para o cumprimento da lei municipal 9010/12 é a forma pertinente para que sejam enfrentados. Ele informou que as atividades de fiscalização tiveram início no final do ano passado e deverão permanecer ininterruptas, com a finalidade de garantir a segurança de clientes e prestadores de serviços das instituições bancárias. 

A explicação foi dada, na tarde da última sexta-feira (22/02), durante a audiência pública na Assembleia Legislativa que tratou da segurança bancária no Ceará, ocasião que também comemorou os 80 anos do Sindicato dos Bancários do Ceará. O debate foi solicitado pelo deputado Lula Morais.

Durante o evento, Valentim falou da disponibilidade do Procon Fortaleza compartilha sua experiência com outros municípios cearenses, no sentido de ampliar o raio da fiscalização, atualmente mantida apenas em Fortaleza. A lei foi sancionada em junho do ano passado, mas passou a entrar em vigor a partir de outubro do mesmo ano. Durante o debate, o deputado Lula Morais demonstrou preocupação com o crescimento de 60% nas ações criminosas relacionadas a bancos. “É fundamental debater sobre essa questão da violência e garantir o cumprimento do Estatuto Municipal da Segurança Bancária, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza em 2012 . O que devemos fazer agora é ampliar esta legislação para os demais municípios”, defendeu.

O presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo Bezerra, defendeu um maior investimento das instituições financeiras em segurança. “Os seis maiores bancos do Brasil lucram acima de R$ 50 bilhões por ano e têm condições de investir em segurança”, afirmou. Ele considera a Lei 9910/12 do Estatuto de Segurança Bancária uma vitória para negociar com os bancos, que já deveriam ter feito a adequação e não fizeram. “Os bancos não têm cumprido essa lei”, 
reclamou.

Para o promotor de Justiça Antônio Calos Azevedo, o Ministério Público tem a função de exigir o cumprimento das leis e os bancos têm a obrigação de oferecer segurança e serviços de qualidade. Ele sugeriu a instalação de postos da Guarda Municipal próximo às principais agências.

A fiscalização do Procon Fortaleza verifica o cumprimento dentre outras exigências legais, a existência de porta eletrônica de segurança individualizada, em todos os acessos destinados ao público, incluido o espaço de autoatendimento,sistema de monitoração e prevenção eletrônicos de imagens, em tempo real, através de circuito interno de televisão, interligado com central de controle e de divisórias opacas e com altura de dois metros entre os caixas, inclusive nos eletrônicos, para garantir a privacidade dos clientes durante suas operações bancárias.