Pelo menos 30 mil pessoas já entraram em contato com o Mutirão Zera Dívida, do Procon Fortaleza, que acontece de forma virtual até 3 de dezembro
Pelo menos 30 mil pessoas já entraram em contato com o Mutirão Zera Dívida, do Procon Fortaleza, que acontece de forma virtual até 3 de dezembro (Foto: Thiago Gaspar)

O Mutirão virtual Zera Dívida, do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), encerra nesta sexta-feira (03/12) com bons índices de desconto nas negociações. Entre bancos, já houve registro de descontos de até 95% no valor da dívida, passando de R$ 13.989,02 para R$ 715, no pagamento à vista do débito. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Enel registram descontos de até 64% e 67%, respectivamente.

Pelo menos 30 mil pessoas já entraram em contato com o Mutirão Zera Dívida, do Procon Fortaleza, realizado de forma virtual. Mais de 100 mil mensagens de texto já foram trocadas entre os técnicos do Procon e consumidores. As principais reclamações estão relacionadas a cobranças de juros e multas abusivos. Bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de telecomunicações e colégios integram a lista do feirão.

Para renegociar, acesse o site do Procon Zera Dívida.

Entre os bancos que participam do feirão, já houve registro de descontos de até 95% no valor da dívida. Um débito com o Banco Itaú, no valor de R$ 13.989,02, passou para R$ 715, com pagamento à vista. Neste caso, o consumidor não quis se identificar.

Em outra negociação, também com o Banco Itaú, a consumidora Amanda Sales, 29, que mora no bairro José Bonifácio, conseguiu um desconto de 89%. Ela já havia tentado por diversas vezes diretamente com o banco renegociar a dívida de cartão de crédito, que chegou a R$ 15 mil, aproximadamente. No Mutirão do Procon, Amanda viu seu débito cair para em torno de R$ 1.600, parcelado em 10 vezes, com o primeiro pagamento para a segunda quinzena de dezembro. "Era sempre um valor com muitos juros e o parcelamento que o banco me oferecia estava fora da minha condição", comentou a consumidora.

O Mutirão também registra bons descontos entre as concessionárias Cagece e Enel. Um consumidor, que não quis se identificar, teve o débito reduzido de R$ 18.695,17 para 6.585,76, ou seja, 64% de desconto. Com a Enel, outro consumidor, que também preservou a identificação, conseguiu negociar uma dívida de R$ 28.187 para R$ 9.163,10, registrando um desconto de 67%.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o incremento da primeira parcela do 13º salário pode ajudar muitos consumidores a limpar o nome. "Esse é um bom momento para renegociar e recuperar o crédito no mercado, atentando para não cair em uma nova situação de endividamento", alertou a diretora.

Eneylândia também recomenda cautela nesse período, tendo em vista que despesas com festas de fim de ano, material escolar e com impostos tributários já se aproximam. "Orientamos que o consumidor faça seus cálculos para saber se realmente poderá honrar com o pagamento da dívida a curto ou longo prazo, sem comprometer seu orçamento", recomendou.

Serviço
Procon Zera Dívida
Período: de 16 de novembro a 03 de dezembro
Atendimento virtual:
- segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
- sábado das 08h às 12h (para algumas empresas)
Site Procon Zera Dívida

Empresas participantes
Financeiras
Banco Bradesco
Itaú Unibanco
Fortbrasil
Somapay

Colégios
Colégio Anglo News
Colégio Darwin
Colégio Batista Santos Dumont
Colégio Daulia Bringel
Colégio Nossa Senhora do Carmo
Faculdade CDL
Instituto Dom José

Plano de saúde
Plano de saúde São Camilo

Lojas do varejo
Magazine Luíza

Telecomunicações
Boomerang Telecom
Claro
DB3 Telecom
Instale Telecom
Oi
Mob Telecom
R-Net Telecom (RL da costa)
Tim Brasil
Tix Telecomunicações
Turbonet Provedor
Vivo

Concessionárias
Cagece
Enel

Documentos necessários para renegociação
Nome completo
RG
CPF
Comprovante de endereço de Fortaleza
Comprovantes da dívida (faturas, contratos, cupom fiscal, recibos, extratos, mensagens de e-mail, extratos do SPC e Serasa, ou qualquer outra informação que comprove a existência da dívida)

Mais informações no telefone 151.

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) lançou, nesta segunda-feira (27/04), uma ferramenta de negociação de dívidas por meio do aplicativo de mensagens "Whatsapp". A ferramenta "Negocie Procon" vai possibilitar que o consumidor possa resolver problemas financeiras durante a pandemia do coronavírus sem precisar sair de casa. Somente consumidores residentes na Capital podem participar, devido a área territorial de atuação do Procon Fortaleza.

Pelo menos 10 empresas já aderiram ao novo formato de conciliação. São operadoras de telefonia, bancos, operadoras de cartão de crédito e ainda concessionárias de água e de energia elétrica.

A ferramenta "Negocie Procon" já está disponível pelos números de whatsapp (85)98439-6661 e 98896-8888 e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.

O Procon pede ao consumidor que, ao entrar em contato pelo whatsapp, descreva seu problema e se identifique com dados pessoais do titular da dívida, como CPF, RG e endereço. Caso seja necessário, o Procon solicitará outros dados.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a nova ferramenta permite agilidade e comodidade. "As empresas que aderiram já se comprometeram a atender os problemas dos consumidores com maior rapidez e resolutividade", explicou.

Empresas participantes do "Negocie Procon"

Concessionárias:
⁃ Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece)
⁃ Enel Distribuidora do Ceará (Enel)

Bancos e financeiras:
⁃ Bradesco
⁃ Fortbrasil
⁃ Hipercard
⁃ Itaú

Telecomunicações:
⁃ Claro
⁃ Tim
⁃ Oi
⁃ Vivo

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgou nesta terça-feira (2/4), o ranking das empresas mais reclamadas pelos consumidores na Capital em 2018. Se comparados os anos de 2017, quando foram registrados 19.235 atendimentos, contra 20.504 registros, em 2018, houve um aumento de 6,59% na quantidade de reclamações. Bancos e operadoras de cartão de crédito são os segmentos que menos resolvem os problemas dos consumidores. Em julho, do ano passado, o Procon multou, em R$ 5,4 milhões, as empresas que não atendem às demandas dos consumidores.

O relatório indica que, pelo terceiro ano consecutivo, problemas no fornecimento e cobrança do serviço de água e esgoto lideram as principais reclamações dos consumidores da capital. Em 2016, eram 191 reclamações fundamentadas contra a empresa que presta serviço de água e esgoto, em Fortaleza. No ano passado, as reclamações somaram 790 problemas. Mas os dados também apontam que aumentou a quantidade de reclamações atendidas, neste segmento. Desse total (790), ocorreu acordo em pelo menos 81,39% das reclamações, ou seja, 673 demandas resolvidas.

O mesmo ocorre com a segunda empresa mais reclamada, que presta serviços na área de telefonia. Das 324 reclamações fundamentadas, houve acordo em 285, conferindo um percentual de cerca de 88% de resolutividade.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, avalia positivamente o aumento do índice de resolutividade nas empresas mais reclamadas. "As empresas que estão no topo do ranking têm procurado resolver, de forma mais efetiva, as reclamações dos consumidores. E isto só comprova que as medidas tomadas pelo Procon estão dando resultado satisfatório para o consumidor", enfatizou.

A Diretora também adianta que as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores sofrerão penalidades que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode chegar a multa no valor de até R$ 12,7 milhões.

Reclamações Fundamentadas
Os dados, divulgados pelo Procon Fortaleza, são consolidados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, como determina o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a divulgação anual do ranking de reclamações fundamentadas pelos órgãos de defesa do consumidor.

Nem todos os números de atendimento resultam em reclamação fundamentada, que é a abertura de processo administrativo contra as empresas. Muitas vezes, o problema é resolvido antes mesmo de tornar-se um processo, possibilitando maior agilidade e menos transtorno para as partes envolvidas.

Do total de 20.504 atendimentos no ano passado, pelo menos 2.447 resultaram em reclamação fundamentada, que é o quantitativo utilizado pelo Sindec para a elaboração do ranking. Nestes casos, o Procon Fortaleza teve que realizar audiências de conciliação com acompanhamento jurídico para solucionar o problema, conferindo um percentual de 52% de resolutividade.

O Número de reclamações fundamentas, em 2018 (2.447 demandas), é 34,83% menor ao ano anterior (2017), quando foram contabilizadas 3.755 reclamações fundamentadas. Para o Procon, este é outro dado positivo, pois aponta que os problemas estão sendo resolvidos pelas empresas, antes mesmo de se transformarem em processos administrativos, conferindo ao consumidor agilidade e breve resposta em sua demanda.

Ranking
No ranking das empresas mais reclamadas em Fortaleza, no ano passado, estão entre as 10 principais, conforme maior número de reclamações fundamentadas: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece (790); Oi Móvel S/A (324); Companhia Energética do Ceará - atual Enel (306); Caixa Econômica Federal (243); Banco Bradescard S/A (231); Banco Bradesco S/A (192); Banco do Brasil S/A (160); Banco ItaúCard S/A (158); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios (136) e Via Varejo - Casas Bahia/Ponto Frio (106).

Acesse o ranking completo.

Principais problemas
De acordo com a quantidade total de atendimentos (20.504), os principais problemas relatados pelos consumidores, no ano passado, foram:

Problemas                                                Quantidade
1 - Cobranças indevida e abusiva                 9.380
2 - Taxas de juros                                      1.563
3 - Produto com vício                                  1.251
4 - Não entrega do produto                         475
5 - Cálculo de prestação em atraso              398
6 - Valor de reajuste mensalidade                362
7 - Irregularidade em contratos                   351
8 - Dúvida sobre cobrança ou valor              329
9 - Cobrança abusiva sob ameaça                315
10 - Defeito e riscos à saúde e segurança     273

Menos resolvem
Levando em conta o número de reclamações fundamentadas, o Procon divulgou o ranking das empresas que menos resolvem as reclamações dos consumidores nas audiências de conciliação.

São elas, por ordem de não resolutividade: Banco Santander S/A (44,71% não resolvidas); Banco Pan S/A (37,50%); Banco BMG (36,56%); Midway S/A (33,33%); Banco Itaú Unibanco S/A (30,88%); Zurich Minas Brasil Seguros S/A (28,13%); Banco do Brasil S/A (25,63%); Banco Bradesco S/A (22,92%); Via Varejo S/A - Casas Bahia e Ponto Frio (22,64%) e Banco ItaúCard S/A (22,15%).

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) realizará, nesta sexta-feira (15/03), um mutirão para resolução de problemas dos consumidores em tempo real. Pelo menos, 36 empresas disponibilizaram uma linha direta com o objetivo de identificar e solucionar a demanda dos consumidores, antes mesmo da abertura de reclamação. Este tipo de serviço já existe, mas será intensificado nesta sexta, Dia Mundial do Consumidor. Bancos, operadoras de cartão de crédito, lojas de eletrodomésticos e eletrônicos, concessionária de energia, operadoras de telecomunicações e planos de saúde participarão do mutirão.

O Procon também prepara um encontro com empresários, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza). O objetivo é esclarecer o segmento empresarial sobre os principais direitos dos consumidores, o que evitaria infrações às leis consumeristas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) participará da iniciativa. Ainda como parte da programação, os novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor tomarão posse para o biênio de 2019 à 2021.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, ressalta a importância da linha direta com as empresas. "Por meio deste canal, podemos dar agilidade e resolver os problemas dos consumidores em tempo real. É uma alternativa quando há consenso entre as partes". A diretora alerta que, caso as empresas não atendam à demanda dos consumidores, poderá ser aberto um processo administrativo, que pode resultar em multa de até R$ 12,7 milhões.

Reclamações
Das 20.504 reclamações no ano passado, em cerca de 11.727 foram registradas acordo, conferindo uma taxa de resolutividade média total de 57%. Em algumas unidades de atendimento, como por exemplo no núcleo do Vapt Vupt de Messejana, a taxa de resolutividade chegou a 81%.

O Procon também registrou elevação na quantidade de atendimentos no ano passado (20.504 registros), contra 19.234 no ano anterior (2017), conferindo um aumento de 6,60%.

Atendimentos 2018
Núcleo                                    Total de atendimentos
Sede (Centro)                          12.628
Vapt vupt (Messejana)              3.802
Vapt vupt (Antonio Bezerra)      2.678
Regional V (Bonsucesso)           634
Audiência virtual (internet)        556
Procon Móvel (itinerante)          206

As 10 maiores reclamações 2018
Cartão de crédito                    2.959
Outros contratos (escolas,
imobiliárias, seguradoras)       1.913
Àgua e esgoto                        1.659
Financeira                              1.541
Bancos                                  1.266
Telefonia celular                     1.108
Energia elétrica                      1.106
Telefonia fixa                         1.083
Telefone (aparelho)                712
Cartão de loja                        279

Os 10 problemas mais reclamados
Cobranças indevida e abusiva       9.380
Taxas de juros                            1.563
Produto com vício                        1.251
Não entrega do produto               475
Cálculo de prestação em atraso    398
Valor de reajuste mensalidade      362
Irregularidade em contratos         351
Dúvida sobre cobrança ou valor    329
Cobrança abusiva sob ameaça      315
Defeito e riscos à saúde e
segurança                                   273

Serviço
Mutirão de linha direta com empresas
Data: Sexta-feira (15/03)
Procon Centro - Rua Major Facundo, 869 (das 8h às 17h)
Núcleos vapt vupt Antonio Bezerra e Messejana (das 8h às 17h)
Procon Regional V - avenida Augusto dos Anjos, 2466, Bonsucesso (das 8h às 17h)
Praça do Ferreira (das 9h às 15h)
CDL Fortaleza - Rua 25 de março, Centro (das 9h às 13h)

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A partir desta segunda-feira (15/10), consumidores endividados terão a oportunidade de renegociar dívidas com condições especiais de desconto
A partir desta segunda-feira (15/10), consumidores endividados terão a oportunidade de renegociar dívidas com condições especiais de desconto

A partir desta segunda-feira (15/10), consumidores endividados terão a oportunidade de renegociar dívidas com condições especiais de desconto e parcelamento do débito. O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) deu início ao mutirão de renegociação de dívidas, evento realizado anualmente com o objetivo de resgatar a dignidade e devolver o poder de compra ao consumidor. O Procon espera realizar dois mil atendimentos até sexta-feira (19/10). Os núcleos do Procon localizado nos Vapt Vupts de Antonio Bezerra e de Messejana e na Regional V também participam do mutirão.

As empresas que aderiram ao mutirão, assumiram o compromisso de oferecer condições diferenciadas para a quitação da dívida, inclusive com linha direta para solucionar os casos em tempo real.

Confira as empresas participantes, abaixo.

Bancos, operadoras de cartão de crédito e financeiras
Banco do Brasil
Bradescard
Bradesco cartões
Banco Santander
Banco Itaú, cartões e empresas do Grupo
Banco Investcred Unibanco S.A.
Caixa Econômica Federal
Cartão Losango
Crefisa
Dibens Leasing S.A.
FIC Promotora de vendas
FortBrasil
Grupo Rede
Hipercard Banco Múltiplo
Luizacred S.A.
Microinvest
Marcep Corretagem de Seguros
Omni Soluções Financeiras
Provar Negócios de Varejo

Operadoras de telefonia e telecomunicação
Claro TV
Claro móvel
Net
Tim celular
Vivo

Concessionária
Enel CE

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, avalia que os descontos nas dívidas podem chegar a 90% do valor do débito. "Esta é uma boa oportunidade para o consumidor limpar seu nome, com condições especiais para pagamento da dívida, inclusive, parcelando seus débitos", disse. Mas a diretora alerta que o consumidor assuma o pagamento daquilo que conseguirá pagar, sob o risco de envidar-se novamente.

O Procon ressalta que, independentemente das empresas que já aderiram ao mutirão e que se comprometeram a resolver em tempo real o problema, o consumidor pode abrir reclamação contra qualquer empresa. No entanto, nestes casos, as empresas são notificadas para realização de audiência de conciliação.

Principais problemas
O número de consumidores da capital que procuraram o Procon Fortaleza com problemas financeiros tem aumentado sucessivamente nos últimos três anos. Saiu de 5.856 em 2015 para 7.957, em 2016, um aumento de 35,87%. No ano passado, os consumidores com problemas financeiros saltou para 8.505, uma elevação de 6.88%, se comparado com o período anterior. Os consumidores se queixam principalmente de cobrança indevida e de juros e multas abusivos.

Consulta CPF
Em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza), será possível consultar a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) durante o período de realização do mutirão.

Documentos
É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital.

Serviço
Mutirão de renegociação de dívidas
Período: de 15 a 19/10 (segunda a sexta-feira)
Horário: das 8 às 17 horas
Locais de atendimento:
Procon Centro (rua Major Facundo, 869)
Procon vapt vupt Antonio Bezerra
Procon vapt vupt Messejana
Procon Regional V (avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso)

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta terça-feira (24/7), que multou em R$ 5.441.825,80 as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores na capital. Em maio, deste ano, o Procon divulgou o ranking das empresas mais reclamadas em 2017 e anunciou que multaria os fornecedores que não atendem às reclamações dos consumidores. O Procon buscou todas as alternativas antes de aplicar as multas, que variam entre R$ 370 mil à R$ 665 mil, mas as empresas se recusaram a realizar acordo com os consumidores, mesmo tendo conhecimento das infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento do Procon Fortaleza, a ausência de informações claras aos consumidores, bem como cobranças abusivas e a responsabilidade pelo defeito em produtos são os principais assuntos menos resolvidos. Algumas empresas também foram multadas por não prestar nenhuma satisfação ao consumidor, tampouco comparecer às audiências de conciliação.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a medida é punitiva e educativa, no sentido de equilibrar as relações de consumo. "O consumidor é sempre a parte mais vulnerável. Esperamos que as empresas corrijam falhas e resolvam os problemas dos consumidores". Ela também orienta que o consumidor faça uso da lista divulgada e evite comprar produtos ou adquirir serviços de fornecedores que não demonstram respeito por seus clientes.

Menos resolvem

EMPRESA NÃO RESOLUTIVIDADE % VALOR DA MULTA
Banco PAN 89,2% R$ 485.871,60
Banco Itaú Unibanco 77,5% R$ 542.478,00

Embracon Administradora

de Consórcio Ltda.         

75,5% R$ 382.063,20
Banco Santander             75,4% R$ 542.478,00
Banco do Brasil 55,8% R$ 455.209,80
Banco ItaúCard 53,1% R$ 570.781,20
Banco Bradesco 50,0% R$ 528.326,40

FortBrasil Administradora de Cartões

de Crédito Ltda.              

48,7% R$ 372.658,80
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece 45,5% R$ 485.871,60
Via Varejo S/A (Casas Bahia e Ponto Frio) 42,1% R$ 665.125,20

Também foram multadas empresas de assistência técnica e autorizadas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, responsáveis pelo conserto ou manutenção de produtos com defeito ou vício. Essas empresas foram notificadas como parte de alguns processos e respondem solidariamente pelo dano identificado. Somando R$ 400.962,00 em multas, as empresas penalizadas foram: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Pague Fácil, Iresolve Créditos Financeiros, Paschoalotto Serviços Financeiros, Zurich Seguros, Móveis Bartira, Lg e Eletrônica Moriá.

Todas as empresas multadas ainda podem recorrer da penalidade ao Colégio Recursal, órgão que reúne representantes de instituições da sociedade civil.

 

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), inicia, nesta segunda-feira (21/8), o cadastro de empresas que desejem participar do mutirão de renegociação de dívidas, que será realizado em setembro. Neste primeiro momento, o Procon convida as empresas para que ofereçam condições especiais na renegociação de débitos com redução de juros e multas. O cadastro pode ser feito presencialmente, na unidade física do Centro, bem como pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Operadoras de cartão de crédito, empresas de telefonia, bancos comerciais e concessionárias de água e esgoto e de luz são as empresas mais demandas pelos consumidores. O Procon ressalta que qualquer empresa pode participar do mutirão.

Serviço:
Cadastro de empresas para mutirão de renegociação de dívidas
Período: De 21 a 25/8
Local: Procon Centro (Rua Major Facundo, 869)
Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (85) 3105-1296

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A divulgação foi feita dia 17 de abril na sede do órgão (Foto: Mauri Melo)

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon Fortaleza está disponibilizado para consulta pública, em cópia impressa, na sede do Procon, e pode ser conferido nos links abaixo. É a primeira vez que o levantamento é realizado na Capital, sendo composto por 2.534 reclamações que lesionam ou ameaçam o direito do consumidor registradas em 2012.

O documento dá ênfase às 30 empresas contra as quais foram registradas mais reclamações, atendidas ou não. Além disso, consta lista dos temas que geraram a maioria das demandas, como produtos, serviços essenciais ou privados e assuntos financeiros. Dentre eles, o que teve maior índice foi o aparelho celular, com 271 reivindicações.

A medida cumpre determinação do Artigo 44 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que estabelece aos órgãos públicos a manutenção de cadastros atualizados. Após divulgação dos cadastros municipais, estaduais e do Distrito Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) dará início ao Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3105.1183.

CLIQUE AQUI para verificar o Ranking das Reclamacões Fundamentadas - Procon - 2012
CLIQUE AQUI para verificar o Cadastro completo das reclamações fundamentadas - 2012   

Fornecedores que geram mais reclamações fundamentadas:
1º - Oi Móvel/Oi Fixo(Telemar)/Oi paggo, 186 ocorrências;
2º - Bradesco, 87 ocorrências;
3º - Comercial Rabelo Som e Imagem, 61 ocorrências.

Fornecedores que menos atendem às reclamações:
1º - Caixa Econômica Federal;
2º - Santander;
3º - Tecno Indústria e Comércio de Computadores LTDA.

 
 

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Procon reúne empresas com mais reclamações no órgão (Foto:Regiane Oliveira)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Procon, reuniu as empresas que lideram o ranking de reclamações em seus serviços de atendimento ao consumidor para cobrar avanços. Juntas, as dez instituições representadas receberam 201 reclamações, registradas no órgão nos primeiros 45 dias do ano de 2013.

As reuniões devem acontecer periodicamente e visam conscientizar as empresas sobre os direitos dos consumidores e para a urgência de melhorias nos serviços prestados. Segundo o Coordenador Geral do Procon Fortaleza, George Valentim, "mesmo com a regulamentação dos calls centers, ainda há muitos desafios a serem superados pelas empresas para que atendam de maneira eficaz às necessidades dos consumidores".

O trabalho de análise da melhoria no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) foi realizado na última sexta-feira (01/03), na sede do Procon.

Regras
O Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2003, que fixa as normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, estabelece as regras que devem ser seguidas pelas empresas na hora de prestar atendimento. As ligações para os SACs devem ser gratuitas e o atendimento das demandas não pode resultar em qualquer ônus para o consumidor. O atendente não pode condicionar o acesso inicial do consumidor ao prévio fornecimento de seus dados e o SAC deve estar no ar, disponível, ininterruptamente, durante 24horas por dia e sete dias por semana.

As pessoas com deficiência auditiva ou de fala devem ter preferência e a empresa deve atribuir um número específico para esse fim. O SAC deve oferecer eficiência e cordialidade e a transferência da ligação deve ser feita em até um minuto. O registro numérico, com data, hora e objeto da demanda deve ser informado ao consumidor e se por este solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico.

A empresa é obrigada a manter as gravações das chamadas efetuadas para o SAC pelo prazo mínimo de 90 dias, durante o qual o consumidor pode requerer acesso ao seu conteúdo. Além disso, o registro eletrônico do atendimento fica mantido à disposição do consumidor e do órgão ou entidade fiscalizadora por um período mínimo de dois anos após a solução da reclamação.

As informações solicitadas pelo consumidor devem ser prestadas imediatamente e suas reclamações, resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro, e essa resolução da demanda, informada ao consumidor por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério.

Serviço
O Procon Fortaleza atende na Rua Major Facundo, 869, Centro ou pelo telefone 3105.1136.

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