Após o julgamento dos recursos e dos procedimentos administrativos, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza divulga na tarde desta sexta-feira (1º/11) a homologação do resultado e a proclamação dos candidatos eleitos e dos suplentes para o Conselho Tutelar do Município de Fortaleza, período 2020-2024. A votação ocorreu no dia 06/10 com a participação de 130.934 eleitores. A seleção foi dividida em três etapas: prova, análise documental e votação.

Confira aqui o resultado final

Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de conselheiro tutelar; sendo a participação e aprovação requisito essencial à posse. Os profissionais exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias. O curso de formação acontece em dezembro e a posse no dia 10 de janeiro de 2020 para o mandato de quarto anos.
As equipes de trabalho que atuam em cada Conselho são compostas por cinco conselheiros, assistentes sociais, psicólogas, advogados, educadores sociais, serviços gerais e vigilantes. Dois carros ficam à disposição dos conselheiros em cada unidade para o acompanhamento das famílias e averiguação de denúncias.

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Acontece no próximo domingo (06/10) a escolha dos novos conselheiros tutelares de Fortaleza 2020/2024. Todos os eleitores cadastrados e regularizados até o dia 5 de agosto junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderão votar. Basta comparecer ao local correspondente disponibilizado no site do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) das 8h às 17h, munido do título de eleitor e de um documento oficial com foto.

Caso os eleitores não localizem a seção e zona no site do Comdica, mesmo inserindo as informações constantes no título de eleitor, recomenda-se consultar a página do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará na aba “título eleitoral”, para confirmação dos dados ou entrar em contato pelo número 148. Com a criação de novas zonas eleitorais, é possível que o eleitor tenha sido remanejado de zona e seção pela Justiça Eleitoral.

O Comdica divulgará o resultado da votação ainda domingo (06/10) após a apuração. Do total de 80 vagas, 40 são para membros titulares e 40 para suplentes para um mandato de quatro anos. A posse ocorre em janeiro de 2020.

Denúncias

Para denúncias de propaganda irregular no dia da votação, clique aqui para acessar o formulário, que deverá ser entregue pessoalmente em qualquer local de votação ou na sede do Comdica (Rua Guilherme Rocha, 1469 - Centro), ou encaminhado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As provas deverão ser anexadas no prazo máximo de cinco dias, sob pena de arquivamento da referida denúncia.

Como atua o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão composto por representantes, eleitos democraticamente pela população, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte da família ou do Estado.
O órgão integra o sistema de garantias de direitos, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar a família, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.

Exerça sua cidadania, procure conhecer os (as) candidatos (as) e faça a diferença. Sua participação é fundamental para a proteção das crianças e adolescente de Fortaleza.

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Educadores Sociais
Homenagem aos educadores sociais ocorreu na Casa da Infância e da Adolescência 


A Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), na manhã desta quinta-feira (19/09) na Casa da Infância e da Adolescência, uma homenagem em alusão ao Dia Nacional do Educador Social. No Brasil, a data é comemorada em 19 de setembro, no aniversário de nascimento do educador e sociólogo pernambucano Paulo Freire, considerado o Patrono da Educação Brasileira.

Os profissionais são responsáveis por atividades de integração social de crianças e adolescentes em situação de risco, excluídas ou em vulnerabilidade social. A metodologia de atendimento respeita os protagonistas dessa vivência, observando seus direitos e dando os encaminhamentos necessários. A atuação do trabalho se dá por meio da compreensão do universo em que eles estão inseridos; da formação de vínculos através da escuta qualitativa; da troca de saberes e experiências e das formas de articulação coletiva (artes e brincadeiras) que constituem momentos propícios ao fortalecimento da cidadania.

Para o educador social, Márcio Viana, o papel do educador é incentivar a capacidade de superação para que as infinitas possibilidades sejam reconhecidas. “Sabemos que não vamos mudar o mundo, mas plantamos uma semente de visão de futuro em cada um, mostrando oportunidades de crescimento que vão além de pedir esmola e morar na rua”, concluiu.

A Funci conta atualmente com 93 educadores divididos nos programas Rede Aquarela e Ponte de Encontro/Adolescente Cidadão, além dos Conselhos Tutelares e o Comitê Municipal de Sub-registro de Nascimento. “Os educadores sociais são indicadores de caminhos e possibilidades para as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. São profissionais de extrema importância na continuidade do nosso trabalho, e por isso estamos sempre buscando oportunidades de incentivo ao crescimento profissional visando a qualidade do serviço prestado em Fortaleza”, destaca Gloria Marinho, presidente da Funci.

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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realiza o treinamento para os mesários do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Fortaleza, de terça a quinta-feira (10 a 12/09), na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).

A Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e o Comdica vêm trabalhando no processo desde fevereiro de 2019, sob orientação do Tribunal Regional Eleitoral e com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, findando com uma média de 190 candidatos que disputarão 80 vagas ofertadas ao cargo de conselheiro tutelar para um mandato de quatro anos, sendo 40 titulares e 40 suplentes.
Segundo a presidente da Comissão Especial, Ana Célia Silvestre, o momento é de orientar os mesários para que seja um pleito tranquilo. “Nesta reta final do processo consideramos a colaboração dos mesários de fundamental importância para o sucesso das eleições, e para isso contamos com o apoio e comprometimento de todos os envolvidos”, concluiu.

No dia 06 de outubro, 1.500 estarão servidores envolvidos na eleição do Conselho Tutelar 2019 em diversos bairros da capital. De acordo com o Decreto Nº 14.458, para os servidores que trabalharem no dia da eleição será concedido dois dias de folga. O suporte tem o apoio da Secretaria de Educação do Município, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretarias Regionais e Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
“Essa é a primeira vez que participo como mesária e posso dizer que como cidadã me sinto honrada de acompanhar e ver a seriedade do processo. O apoio do Conselho Tutelar é fundamental na proteção das crianças e adolescentes, por isso a população precisa compreender como funciona o trabalho deles e exercer a cidadania votando no dia 06 de outubro, ” salienta Ana Claudia Rodrigues, professora na Escola Municipal Dom Elder Câmara.

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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) divulga nesta sexta-feira (30/08) a lista final dos candidatos habilitados no processo de escolha para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza.

Clique aqui e confira a relação dos candidatos

Na terça-feira (03/09) às 9h, os 180 candidatos aprovados na segunda etapa do processo, deverão comparecer ao auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (Rua Assunção, n° 1100, José Bonifácio), onde será lavrado um Termo de Compromisso, assinado por todos os candidatos, pela Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - CEPECT e o Ministério Público do Ceará, visando a observância das regras de propaganda.

O período autorizado para realização de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, será de 04 de setembro de 2019 a 04 de outubro de 2019. O candidato que for flagrado fazendo propaganda eleitoral fora do prazo estabelecido será excluído do processo. É vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação.

O Comdica irá disponibilizar a partir do dia 04 de setembro, em seu Canal comdica.fortaleza.ce.gov.br/ um formulário de denúncias destinado aos candidatos que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação.

O processo é composto por três fases de caráter eliminatório, sendo a primeira composta por aplicação da prova de conhecimentos específicos, a segunda de análise documental, apenas para os aprovados na primeira fase, seguida pela última etapa de votação.

Do total de 80 vagas, 40 são para membros titulares e 40 para suplentes que atuarão no período 2020-2024. Os candidatos aprovados em todas as etapas serão submetidos a um curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar. A presença e aprovação na capacitação são requisitos essenciais para o deferimento da candidatura. Os conselheiros escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.

Participe
A eleição acontece no dia 06 de outubro de 2019. Todos os eleitores, cadastrados junto ao TRE até 05 de agosto, poderão votar. Basta comparecer ao local divulgado no endereço eletrônico comdica.fortaleza.ce.gov.br/ das 8h às 17h, munido do título de eleitor e de um documento oficial com foto, só podendo votar em um único candidato.


Exerça sua cidadania, procure conhecer os (as) candidatos (as) e faça a diferença. Sua participação é fundamental para a proteção das crianças e adolescente de Fortaleza.

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Ação educativa
Ações de conscientização da população fazem parte do calendário de atividades da Rede Aquarela

A Prefeitura de Fortaleza promove, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do programa Rede Aquarela, reunião para construção do Plano de Ação da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes da Regional IV, no SESI Parangaba, nesta terça-feira (20/08), às 08h30.

A iniciativa faz parte do calendário de ações do eixo disseminação do programa que é responsável por articular redes locais para o enfrentamento à violência sexual em todas as regionais de Fortaleza. Além de promover atividades de prevenção com oficinas e palestras, atendimento especializado com equipe multidisciplinar e mobilização comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

“A violência sexual infantojuvenil é um problema social complexo e multifatorial, por isso seu enfrentamento requer a união de todas as políticas públicas e o engajamento da sociedade civil para a proteção de crianças e adolescentes, ” acrescenta Kelly Meneses, coordenadora do Rede Aquarela.

A elaboração seguirá as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, com destaque para ações integradas e referenciais norteando o trabalho nos próximos anos, cuja execução será acompanhada por uma Comissão a ser escolhida pela própria Rede da Regional.

Em 2018, o programa realizou 3.679 atendimentos especializados às vítimas de violência sexual com equipe multidisciplinar. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos. Até junho de 2019 já foram realizados 2.149 atendimentos.

Serviço
Construção do Plano de Ação contra a Violência Sexual Infantojuvenil na Regional IV
Data: 20/08 (terça-feira)
Horário: 08h30
Local: Auditório do ViraVida - SESI Parangaba (Av. João Pessoa, 6754 - Parangaba)

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Nesta quarta-feira (14/08), a Prefeitura de Fortaleza retoma as reuniões de prevenção com a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil da Regional I no auditório do Distrito de Educação I, Barra do Ceará. A atividade será realizada pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) por meio do programa Rede Aquarela.

A Rede de Enfrentamento é composta por diversos atores governamentais e não governamentais do território para apresentar programas e/ou ações que estão sendo desenvolvidos pelas instituições no combate às práticas de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes em todos os bairros das regionais. O objetivo principal é incorporar os diversos serviços da rede de proteção, através da implementação de ações que possibilitem a integração, mobilização e articulação dos serviços já existentes nas comunidades.

O programa Rede Aquarela desenvolve ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover e articular atividades de prevenção, atendimento especializado com equipe multidisciplinar, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Está organizado em 4 eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

De acordo com o supervisor da disseminação do Rede Aquarela, Josiberto Oliveira, a prevenção só é possível devido a intersetorialidade dos serviços. Ele ressalta que quando se trata de um tema tão complexo é necessário fortalecer o trabalho em Rede.

As próximas reuniões serão realizadas nas Regionais III e VI respectivamente nos dias 21 e 22 de agosto.

Serviço
Reunião Integrada de Rede - Regional I
Data: 14/08 (quarta-feira)
Horário: 13h 30
Local: Auditório do Distrito de Educação I (Av. Francisco Sá, 7878 - Barra do Ceará)

Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil - Regional III
Data: 21/08 (quarta-feira)
Horário: 13h30
Local: Auditório da Casa da Infância e Adolescência (Rua João Tomé, 261 - Monte Castelo)

Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil - Regional VI
Data: 22/08 (quinta-feira)
Horário: 13h30
Local: Cineclube Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola S/N - Jangurussu)

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Ação educativa
Ação educativa e cultural no Cuca Barra

Dando continuidade ao calendário de maio, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, realizou na manhã desta terça-feira (14/05), uma grande ação cultural no Cuca Barra.

Números teatrais e musicais animaram os grupos de escolas municipais, levando uma mensagem sobre a conscientização contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. O público conferiu os espetáculos do Grupo de Teatro da Fundação Ana Lima, com a esquete “A Porta”, o musical entre Peças e Cordas da PM Unidade Integrada de Segurança - Uniseg 14, o Circo Escola Palmeiras, Grupo de Dança do CRAS Antônio Bezerra, Banda Vida Nova, da Associação Beneficente ao Menor Carente - ABEMCE e o Grupo de Percussão do Ponte de Encontro.

A coordenadora do Rede Aquarela, Kelly Meneses, destacou a ampliação do programa que atende todas as regionais de Fortaleza. “Além do trabalho preventivo, nós contamos com uma rede especializada que atende diretamente as crianças e famílias que vivenciam esse tipo de violência”, disse.

As atividades são promovidas em todas as regionais da Cidade em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio. Durante o mês, acontecem ações de sensibilização em feiras livres, cruzamentos, shoppings, escolas, comunidades, rodoviária, aeroporto e terminais de ônibus.

“É muito importante esse trabalho conjunto da Rede Cuca com o Rede Aquarela no enfrentamento à violência sexual. A prevenção é a melhor maneira de se proteger, por isso, precisamos unir forças e nos dar as mãos,” comentou o diretor de Promoção de Direitos Humanos e Cultural do Instituto Cuca, Daniel Mamede.

Ver programação

Rede Aquarela

O Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a Rede de Promoção, Defesa e Controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em quatro eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

Voltado às vítimas de violência sexual, o Atendimento Psicossocial é realizado por uma equipe multidisciplinar na sede do Rede Aquarela e, em 2017, contou com um total de 1.433 atendimentos. Em 2018, o Programa passou por um processo de qualificação da equipe visando melhorar a ampliação do serviço e realizou 2.159 atendimentos. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos.

Denuncie

Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), informa que, a partir desta quarta-feira (08/05), o plantão do Conselho Tutelar atenderá em novo endereço, localizado na Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo (Regional I).

O plantão do Conselho Tutelar atua de segunda a sexta-feira, das 17h às 8h; e sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. A mudança física de endereço não afetará o atendimento integral de crianças e adolescentes com direitos violados.

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, vinculados à Funci para zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atuam no enfrentamento à negligência, à violência física, psicológica, sexual e quaisquer tipos de violações de direitos contra crianças e adolescentes.

Serviço
Plantão do Conselho Tutelar
Horário: 17h às 8h (segunda a sexta) e 24h (sábados, domingos e feriados)
Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo
Telefones: 3238-1828 / 98970-5479
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Panfletagem
Ações de panfletagem contra abuso e exploração sexual nos cruzamentos de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, realiza, durante o mês de maio, uma série de iniciativas para mobilizar e sensibilizar a sociedade a participar da luta contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. As atividades serão promovidas em todas as Regionais da Cidade em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de Maio.

Durante o mês, acontecem ações de sensibilização em feiras livres e cruzamentos, shoppings, escolas, comunidades e universidades. Também estão previstas atividades educativas e culturais nos Cucas Barra, Mondubim e Jangurussu, além da distribuição de materiais informativos no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, Aeroporto Internacional Pinto Martins e terminais de ônibus.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, divulgados até o primeiro semestre 2018, o Disque 100 recebeu 36.757 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Destas, 9.297 estavam relacionadas à violência sexual.

Ver Programação

Rede Aquarela

O Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em quatro eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

O Atendimento Psicossocial é voltado às vítimas de violência sexual com equipe multidisciplinar na sede do Programa e, em 2017, contou com o total de 1.433 atendimentos. Em 2018, o Programa passou por um processo de qualificação da equipe visando melhorar a ampliação do serviço e realizou 2.159 atendimentos. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos.

Denuncie

Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou ligar para o Disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

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