O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realiza o treinamento para os mesários do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Fortaleza, de terça a quinta-feira (10 a 12/09), na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).

A Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e o Comdica vêm trabalhando no processo desde fevereiro de 2019, sob orientação do Tribunal Regional Eleitoral e com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, findando com uma média de 190 candidatos que disputarão 80 vagas ofertadas ao cargo de conselheiro tutelar para um mandato de quatro anos, sendo 40 titulares e 40 suplentes.
Segundo a presidente da Comissão Especial, Ana Célia Silvestre, o momento é de orientar os mesários para que seja um pleito tranquilo. “Nesta reta final do processo consideramos a colaboração dos mesários de fundamental importância para o sucesso das eleições, e para isso contamos com o apoio e comprometimento de todos os envolvidos”, concluiu.

No dia 06 de outubro, 1.500 estarão servidores envolvidos na eleição do Conselho Tutelar 2019 em diversos bairros da capital. De acordo com o Decreto Nº 14.458, para os servidores que trabalharem no dia da eleição será concedido dois dias de folga. O suporte tem o apoio da Secretaria de Educação do Município, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretarias Regionais e Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
“Essa é a primeira vez que participo como mesária e posso dizer que como cidadã me sinto honrada de acompanhar e ver a seriedade do processo. O apoio do Conselho Tutelar é fundamental na proteção das crianças e adolescentes, por isso a população precisa compreender como funciona o trabalho deles e exercer a cidadania votando no dia 06 de outubro, ” salienta Ana Claudia Rodrigues, professora na Escola Municipal Dom Elder Câmara.

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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) divulga nesta sexta-feira (30/08) a lista final dos candidatos habilitados no processo de escolha para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza.

Clique aqui e confira a relação dos candidatos

Na terça-feira (03/09) às 9h, os 180 candidatos aprovados na segunda etapa do processo, deverão comparecer ao auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (Rua Assunção, n° 1100, José Bonifácio), onde será lavrado um Termo de Compromisso, assinado por todos os candidatos, pela Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - CEPECT e o Ministério Público do Ceará, visando a observância das regras de propaganda.

O período autorizado para realização de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, será de 04 de setembro de 2019 a 04 de outubro de 2019. O candidato que for flagrado fazendo propaganda eleitoral fora do prazo estabelecido será excluído do processo. É vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação.

O Comdica irá disponibilizar a partir do dia 04 de setembro, em seu Canal comdica.fortaleza.ce.gov.br/ um formulário de denúncias destinado aos candidatos que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação.

O processo é composto por três fases de caráter eliminatório, sendo a primeira composta por aplicação da prova de conhecimentos específicos, a segunda de análise documental, apenas para os aprovados na primeira fase, seguida pela última etapa de votação.

Do total de 80 vagas, 40 são para membros titulares e 40 para suplentes que atuarão no período 2020-2024. Os candidatos aprovados em todas as etapas serão submetidos a um curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar. A presença e aprovação na capacitação são requisitos essenciais para o deferimento da candidatura. Os conselheiros escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.

Participe
A eleição acontece no dia 06 de outubro de 2019. Todos os eleitores, cadastrados junto ao TRE até 05 de agosto, poderão votar. Basta comparecer ao local divulgado no endereço eletrônico comdica.fortaleza.ce.gov.br/ das 8h às 17h, munido do título de eleitor e de um documento oficial com foto, só podendo votar em um único candidato.


Exerça sua cidadania, procure conhecer os (as) candidatos (as) e faça a diferença. Sua participação é fundamental para a proteção das crianças e adolescente de Fortaleza.

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Ação educativa
Ações de conscientização da população fazem parte do calendário de atividades da Rede Aquarela

A Prefeitura de Fortaleza promove, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do programa Rede Aquarela, reunião para construção do Plano de Ação da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes da Regional IV, no SESI Parangaba, nesta terça-feira (20/08), às 08h30.

A iniciativa faz parte do calendário de ações do eixo disseminação do programa que é responsável por articular redes locais para o enfrentamento à violência sexual em todas as regionais de Fortaleza. Além de promover atividades de prevenção com oficinas e palestras, atendimento especializado com equipe multidisciplinar e mobilização comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

“A violência sexual infantojuvenil é um problema social complexo e multifatorial, por isso seu enfrentamento requer a união de todas as políticas públicas e o engajamento da sociedade civil para a proteção de crianças e adolescentes, ” acrescenta Kelly Meneses, coordenadora do Rede Aquarela.

A elaboração seguirá as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, com destaque para ações integradas e referenciais norteando o trabalho nos próximos anos, cuja execução será acompanhada por uma Comissão a ser escolhida pela própria Rede da Regional.

Em 2018, o programa realizou 3.679 atendimentos especializados às vítimas de violência sexual com equipe multidisciplinar. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos. Até junho de 2019 já foram realizados 2.149 atendimentos.

Serviço
Construção do Plano de Ação contra a Violência Sexual Infantojuvenil na Regional IV
Data: 20/08 (terça-feira)
Horário: 08h30
Local: Auditório do ViraVida - SESI Parangaba (Av. João Pessoa, 6754 - Parangaba)

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Nesta quarta-feira (14/08), a Prefeitura de Fortaleza retoma as reuniões de prevenção com a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil da Regional I no auditório do Distrito de Educação I, Barra do Ceará. A atividade será realizada pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) por meio do programa Rede Aquarela.

A Rede de Enfrentamento é composta por diversos atores governamentais e não governamentais do território para apresentar programas e/ou ações que estão sendo desenvolvidos pelas instituições no combate às práticas de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes em todos os bairros das regionais. O objetivo principal é incorporar os diversos serviços da rede de proteção, através da implementação de ações que possibilitem a integração, mobilização e articulação dos serviços já existentes nas comunidades.

O programa Rede Aquarela desenvolve ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover e articular atividades de prevenção, atendimento especializado com equipe multidisciplinar, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Está organizado em 4 eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

De acordo com o supervisor da disseminação do Rede Aquarela, Josiberto Oliveira, a prevenção só é possível devido a intersetorialidade dos serviços. Ele ressalta que quando se trata de um tema tão complexo é necessário fortalecer o trabalho em Rede.

As próximas reuniões serão realizadas nas Regionais III e VI respectivamente nos dias 21 e 22 de agosto.

Serviço
Reunião Integrada de Rede - Regional I
Data: 14/08 (quarta-feira)
Horário: 13h 30
Local: Auditório do Distrito de Educação I (Av. Francisco Sá, 7878 - Barra do Ceará)

Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil - Regional III
Data: 21/08 (quarta-feira)
Horário: 13h30
Local: Auditório da Casa da Infância e Adolescência (Rua João Tomé, 261 - Monte Castelo)

Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil - Regional VI
Data: 22/08 (quinta-feira)
Horário: 13h30
Local: Cineclube Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola S/N - Jangurussu)

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mulher entrega panfleto a um motorista
As ações de sensibilização e distribuição de material informativo ocorrem em diversos pontos da Cidade
O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, será lembrado com panfletagem de conscientização na tradicional Feira das Goiabeiras, a partir das 9h deste sábado, na Feira das Goiabeiras do Pirambu.

A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, está promovendo, durante o mês de maio, iniciativas para mobilizar e sensibilizar a sociedade a participar da luta contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Nos próximos dias, serão realizadas ações de sensibilização e distribuição de material informativo em diversos pontos da cidade, como Rodoviária Engeheiro São Thomé, Aeroporto Pinto Martins, shoppings, cruzamentos e terminais de ônibus. As atividades contam com a parceria da Rede Cuca, Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Programa Ponte de Encontro, Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Secretaria da Educação (Seduc), Circo Escola / Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Assessoria Comunitária/ Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) da PM-CE, Fundação Ana Lima, Instituto João Carlos Paz Mendonça de Compromisso Social (IJCPM), Projeto “Mucuripe da Paz”/Instituto Terre des hommes, Associação Beneficente ao Menor Carente (Abemce), ONG Sorriso de Criança, Projeto Reintegrar, Banda João XXIII, Projeto Social Sementes da Igreja de Cristo da Aldeota, Associação Santo Dias, Visão Mundial, Centro Cultural Bom Jardim e Instituto Lourdes Viana.

Segundo dados do Ministério Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2018, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes à violência sexual. Sobre os números deste ano, nos primeiros quatro meses houve um total de 4.736 denúncias referentes à violência sexual. Entre os denunciados por violência sexual no primeiro quadrimestre deste ano, mães, padrastos e pais representam a maior parte dos envolvidos.

Rede Aquarela

O Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em quatro eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

O Atendimento Psicossocial é voltado às vítimas de violência sexual com equipe multidisciplinar, em 2017, contou com o total de 1.433 atendimentos. Em 2018, o programa passou por um processo de qualificação da equipe visando melhorar a ampliação do serviço e realizou 2.159 atendimentos. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos.

Denuncie

Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza, pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou ligar para o Dique 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

Serviço
Panfletagem de conscientização de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Pirambu
Data: 18 de maio (sábado)
Local: Feira das Goiabeiras (Rua Sen. Robert Kennedy com Av. Leste-Oeste)
Horário: das 9h às 11h

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Ação educativa
Ação educativa e cultural no Cuca Barra

Dando continuidade ao calendário de maio, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, realizou na manhã desta terça-feira (14/05), uma grande ação cultural no Cuca Barra.

Números teatrais e musicais animaram os grupos de escolas municipais, levando uma mensagem sobre a conscientização contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. O público conferiu os espetáculos do Grupo de Teatro da Fundação Ana Lima, com a esquete “A Porta”, o musical entre Peças e Cordas da PM Unidade Integrada de Segurança - Uniseg 14, o Circo Escola Palmeiras, Grupo de Dança do CRAS Antônio Bezerra, Banda Vida Nova, da Associação Beneficente ao Menor Carente - ABEMCE e o Grupo de Percussão do Ponte de Encontro.

A coordenadora do Rede Aquarela, Kelly Meneses, destacou a ampliação do programa que atende todas as regionais de Fortaleza. “Além do trabalho preventivo, nós contamos com uma rede especializada que atende diretamente as crianças e famílias que vivenciam esse tipo de violência”, disse.

As atividades são promovidas em todas as regionais da Cidade em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio. Durante o mês, acontecem ações de sensibilização em feiras livres, cruzamentos, shoppings, escolas, comunidades, rodoviária, aeroporto e terminais de ônibus.

“É muito importante esse trabalho conjunto da Rede Cuca com o Rede Aquarela no enfrentamento à violência sexual. A prevenção é a melhor maneira de se proteger, por isso, precisamos unir forças e nos dar as mãos,” comentou o diretor de Promoção de Direitos Humanos e Cultural do Instituto Cuca, Daniel Mamede.

Ver programação

Rede Aquarela

O Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a Rede de Promoção, Defesa e Controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em quatro eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

Voltado às vítimas de violência sexual, o Atendimento Psicossocial é realizado por uma equipe multidisciplinar na sede do Rede Aquarela e, em 2017, contou com um total de 1.433 atendimentos. Em 2018, o Programa passou por um processo de qualificação da equipe visando melhorar a ampliação do serviço e realizou 2.159 atendimentos. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos.

Denuncie

Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

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Panfletagem
Ações de panfletagem contra abuso e exploração sexual nos cruzamentos de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, realiza, durante o mês de maio, uma série de iniciativas para mobilizar e sensibilizar a sociedade a participar da luta contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. As atividades serão promovidas em todas as Regionais da Cidade em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de Maio.

Durante o mês, acontecem ações de sensibilização em feiras livres e cruzamentos, shoppings, escolas, comunidades e universidades. Também estão previstas atividades educativas e culturais nos Cucas Barra, Mondubim e Jangurussu, além da distribuição de materiais informativos no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, Aeroporto Internacional Pinto Martins e terminais de ônibus.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, divulgados até o primeiro semestre 2018, o Disque 100 recebeu 36.757 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Destas, 9.297 estavam relacionadas à violência sexual.

Ver Programação

Rede Aquarela

O Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em quatro eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

O Atendimento Psicossocial é voltado às vítimas de violência sexual com equipe multidisciplinar na sede do Programa e, em 2017, contou com o total de 1.433 atendimentos. Em 2018, o Programa passou por um processo de qualificação da equipe visando melhorar a ampliação do serviço e realizou 2.159 atendimentos. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos.

Denuncie

Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou ligar para o Disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

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A apresentação de fantoche dialogou de forma séria, mas descontraída sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Prevenir a violência e fortalecer o protagonismo juvenil no Grande Mucuripe promovendo cultura de paz na comunidade. Foi com essa finalidade e por meio de apresentações culturais que a Prefeitura de Fortaleza promoveu mais uma edição do evento cultural “Cantos da Paz”, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (19/11), na Praça do Mirante, situada no bairro Vicente Pinzon.  A atividade foi realizada por intermédio da Comissão do Comitê intersetorial da Rede de Cuidados da Regional II, da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci - Programa Rede Aquarela) e da Organização Não-Governamental Instituto Terre des hommes Brasil (Tdh).

A programação contou com a apresentação de rimas, flauta, fantoche e ballet. Além das apresentações culturais, aconteceu uma roda de conversa com os pais/responsáveis dos jovens e adolescentes da comunidade e representantes das instituições e organizações que compõem a Rede de Proteção de crianças e adolescentes do Grande Mucuripe, sobre o tema “Projeto de vida”.

A apresentação de fantoche dialogou de forma séria, mas descontraída sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a pedagoga Cícera Ferreira com o intuito de fazer as crianças e os adolescentes compreender que eles tem direitos e não devem ser violados. A equipe responsável pela exposição é formada por profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Mucuripe e Luciano Cavalcante.

Para Aline Silva, 30 anos, residente do bairro Vicente Pinzon e mãe da Laila, atuante no ballet da associação Amigos em Missão (AMI), ações como essa, que busca valorizar o jovem é importante para o crescimento e aprendizado mental deles. “Isso ajuda a distancia-los do crime e das drogas”, enfatizou. Ela ainda participou da roda de conversa sobre projetos de vida e compartilhou seu sonho de cursar Comunicação Social.

O evento cultural contou com a colaboração da associação Amigos em Missão (AMI), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Mucuripe (CREAS Mucuripe), da Secretaria Executiva Regional II, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf/Secretaria Regional II) e da Unidade de Segurança Integrada 1 (Uniseg 1) da Polícia Militar do Ceará. A atividade tem o cofinanciamento da Kindernothilfe (KNH).

Saiba Mais
O “Cantos de Paz” tem o objetivo de integrar as instituições governamentais, as organizações de sociedade civil e a comunidade em atividades culturais e recreativas em prol da construção de uma cultura de paz, indo na contramão da violência que tem atingido, principalmente, adolescentes e jovens, em todo País.

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, promove na quarta-feira (12/12), às 8h30, o Seminário de Criação da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil da Regional III, no auditório da Secretaria.

A iniciativa faz parte do calendário de ações da equipe de disseminação do Programa que é responsável por articular redes locais de todos os eixos das políticas públicas para o enfrentamento à violência sexual nos bairros de Fortaleza. Através de oficinas e palestras para debater a temática, o grupo promove atividades de prevenção, atendimento especializado com equipe multidisciplinar e mobilização comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Para Josiberto Oliveira, supervisor da disseminação do Rede Aquarela, as formações profissionais qualificam para um olhar sensível e atento aos sinais que crianças e adolescentes estão sendo vítimas de violência e abuso sexual. “Após a identificação dos casos é importante fazer a notificação, por isso, a participação da sociedade civil, sensibilizada e atuante na denúncia é tão importante, pois, todos nós somos responsáveis para o rompimento desse ciclo de violência”, salientou.

Em setembro, o Programa Rede Aquarela idealizou o plano de ação na Regional V e espera continuar o trabalho em todas as regionais da Cidade. Com a participação de instituições governamentais, não governamentais e membros da comunidade local, a perspectiva é fortalecer a integração entre as diversas instituições e construir um plano operativo local focado nas diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.

Serviço
Seminário de Criação da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil da Regional III
Data: Quarta-feira (12/12)
Horário: 8h30
Local: Auditório da Secretaria Regional III (Avenida Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia)

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Em alusão ao Dia da Criança, comemorado dia 12 de outubro, a campanha "Leão da Cidadania: faça seu imposto valer a pena" realiza uma mobilização nesta quinta-feira (11/10), em seis shoppings de Fortaleza: Benfica, North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei, Via Sul, Shopping RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy. A ação ocorre de 12h às 22h.

Será montado um estande em cada shopping para tirar as dúvidas dos contribuintes e distribuir material informativo. Além disso, folders sobre a campanha serão entregues aos gestores dos shoppings e nas lojas que comercializam artigos infantis.

A campanha Leão da Cidadania é uma realização do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). A iniciativa sensibiliza cidadãos a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e, assim, contribuir com entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

O FMDCA tem por objetivo o financiamento de projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de Fortaleza. Os valores captados são aplicados exclusivamente em projetos executados por ONGs, com o acompanhamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O Ministério Público fiscaliza todo o processo: lançamento do edital de chamada pública, a seleção das instituições, captação do recurso, firmação da parceria, liberação do recurso e a prestação de contas.

Veja como contribuir:

– Para calcular o valor correspondente à destinação, consulte a última declaração do IRPF. A quantia a ser transferida pode ser de até 6% do imposto devido do ano anterior.

– As contribuições deverão ser feitas por meio de transferência/depósito diretamente nas contas bancárias do FMDCA de Fortaleza.

– Após fazer a destinação, o comprovante deverá ser encaminhado para o e-mail do Comdica (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), anexando o comprovante de transferência ou depósito bancário e informando no corpo da mensagem dados completos do doador (nome, CPF e endereço completo).

– O contribuinte receberá um recibo de destinação para comprovar colaboração junto à Receita Federal.

– Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda de Ajuste Anual, o contribuinte deverá clicar no item “Doações Efetuadas” e realizar o preenchimento dos dados relativos à destinação.

Contas do FMDCA de Fortaleza para destinação:

Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta Corrente: 26.484-9

Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta Corrente: 94.594-3
CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63

Serviço
Mobilização da Campanha "Leão da Cidadania – faça seu imposto de renda valer a pena"
Dia: 11/10 (quinta-feira)
Horário: das 12h às 22h

RioMar Fortaleza
Local: Piso E2, próximo ao elevador panorâmico. (Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

RioMar Kennedy
Local: Piso L2, próximo à loja Zenir Móveis. (Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100 - Pres. Kennedy)

Shopping Benfica
Local: Piso térreo, em frente à loja Cecomil. (Av. Carapinima, 2200 – Benfica)

North Shopping Fortaleza
Local: Piso 3, em frente à Livraria Saraiva. (Av. Bezerra de Menezes, 2450 – São Gerardo)

North Shopping Jóquei
Local: Piso L1, em frente à loja Renner (Av. Lineu Machado, 419 - Jóquei Clube)

Via Sul Shopping
Local: 1º piso, em frente à loja Triton. (Av. Washington Soares, 4335 - Edson Queiroz)

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