mulher entrega panfleto a um motorista
As ações de sensibilização e distribuição de material informativo ocorrem em diversos pontos da Cidade
O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, será lembrado com panfletagem de conscientização na tradicional Feira das Goiabeiras, a partir das 9h deste sábado, na Feira das Goiabeiras do Pirambu.

A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, está promovendo, durante o mês de maio, iniciativas para mobilizar e sensibilizar a sociedade a participar da luta contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Nos próximos dias, serão realizadas ações de sensibilização e distribuição de material informativo em diversos pontos da cidade, como Rodoviária Engeheiro São Thomé, Aeroporto Pinto Martins, shoppings, cruzamentos e terminais de ônibus. As atividades contam com a parceria da Rede Cuca, Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Programa Ponte de Encontro, Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Secretaria da Educação (Seduc), Circo Escola / Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Assessoria Comunitária/ Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) da PM-CE, Fundação Ana Lima, Instituto João Carlos Paz Mendonça de Compromisso Social (IJCPM), Projeto “Mucuripe da Paz”/Instituto Terre des hommes, Associação Beneficente ao Menor Carente (Abemce), ONG Sorriso de Criança, Projeto Reintegrar, Banda João XXIII, Projeto Social Sementes da Igreja de Cristo da Aldeota, Associação Santo Dias, Visão Mundial, Centro Cultural Bom Jardim e Instituto Lourdes Viana.

Segundo dados do Ministério Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2018, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes à violência sexual. Sobre os números deste ano, nos primeiros quatro meses houve um total de 4.736 denúncias referentes à violência sexual. Entre os denunciados por violência sexual no primeiro quadrimestre deste ano, mães, padrastos e pais representam a maior parte dos envolvidos.

Rede Aquarela

O Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em quatro eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

O Atendimento Psicossocial é voltado às vítimas de violência sexual com equipe multidisciplinar, em 2017, contou com o total de 1.433 atendimentos. Em 2018, o programa passou por um processo de qualificação da equipe visando melhorar a ampliação do serviço e realizou 2.159 atendimentos. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos.

Denuncie

Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza, pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou ligar para o Dique 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

Serviço
Panfletagem de conscientização de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Pirambu
Data: 18 de maio (sábado)
Local: Feira das Goiabeiras (Rua Sen. Robert Kennedy com Av. Leste-Oeste)
Horário: das 9h às 11h

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Ação educativa
Ação educativa e cultural no Cuca Barra

Dando continuidade ao calendário de maio, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, realizou na manhã desta terça-feira (14/05), uma grande ação cultural no Cuca Barra.

Números teatrais e musicais animaram os grupos de escolas municipais, levando uma mensagem sobre a conscientização contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. O público conferiu os espetáculos do Grupo de Teatro da Fundação Ana Lima, com a esquete “A Porta”, o musical entre Peças e Cordas da PM Unidade Integrada de Segurança - Uniseg 14, o Circo Escola Palmeiras, Grupo de Dança do CRAS Antônio Bezerra, Banda Vida Nova, da Associação Beneficente ao Menor Carente - ABEMCE e o Grupo de Percussão do Ponte de Encontro.

A coordenadora do Rede Aquarela, Kelly Meneses, destacou a ampliação do programa que atende todas as regionais de Fortaleza. “Além do trabalho preventivo, nós contamos com uma rede especializada que atende diretamente as crianças e famílias que vivenciam esse tipo de violência”, disse.

As atividades são promovidas em todas as regionais da Cidade em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio. Durante o mês, acontecem ações de sensibilização em feiras livres, cruzamentos, shoppings, escolas, comunidades, rodoviária, aeroporto e terminais de ônibus.

“É muito importante esse trabalho conjunto da Rede Cuca com o Rede Aquarela no enfrentamento à violência sexual. A prevenção é a melhor maneira de se proteger, por isso, precisamos unir forças e nos dar as mãos,” comentou o diretor de Promoção de Direitos Humanos e Cultural do Instituto Cuca, Daniel Mamede.

Ver programação

Rede Aquarela

O Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a Rede de Promoção, Defesa e Controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em quatro eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

Voltado às vítimas de violência sexual, o Atendimento Psicossocial é realizado por uma equipe multidisciplinar na sede do Rede Aquarela e, em 2017, contou com um total de 1.433 atendimentos. Em 2018, o Programa passou por um processo de qualificação da equipe visando melhorar a ampliação do serviço e realizou 2.159 atendimentos. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos.

Denuncie

Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

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Panfletagem
Ações de panfletagem contra abuso e exploração sexual nos cruzamentos de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, realiza, durante o mês de maio, uma série de iniciativas para mobilizar e sensibilizar a sociedade a participar da luta contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. As atividades serão promovidas em todas as Regionais da Cidade em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de Maio.

Durante o mês, acontecem ações de sensibilização em feiras livres e cruzamentos, shoppings, escolas, comunidades e universidades. Também estão previstas atividades educativas e culturais nos Cucas Barra, Mondubim e Jangurussu, além da distribuição de materiais informativos no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, Aeroporto Internacional Pinto Martins e terminais de ônibus.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, divulgados até o primeiro semestre 2018, o Disque 100 recebeu 36.757 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Destas, 9.297 estavam relacionadas à violência sexual.

Ver Programação

Rede Aquarela

O Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em quatro eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

O Atendimento Psicossocial é voltado às vítimas de violência sexual com equipe multidisciplinar na sede do Programa e, em 2017, contou com o total de 1.433 atendimentos. Em 2018, o Programa passou por um processo de qualificação da equipe visando melhorar a ampliação do serviço e realizou 2.159 atendimentos. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos.

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Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou ligar para o Disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

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açãopraçadomirante
A apresentação de fantoche dialogou de forma séria, mas descontraída sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Prevenir a violência e fortalecer o protagonismo juvenil no Grande Mucuripe promovendo cultura de paz na comunidade. Foi com essa finalidade e por meio de apresentações culturais que a Prefeitura de Fortaleza promoveu mais uma edição do evento cultural “Cantos da Paz”, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (19/11), na Praça do Mirante, situada no bairro Vicente Pinzon.  A atividade foi realizada por intermédio da Comissão do Comitê intersetorial da Rede de Cuidados da Regional II, da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci - Programa Rede Aquarela) e da Organização Não-Governamental Instituto Terre des hommes Brasil (Tdh).

A programação contou com a apresentação de rimas, flauta, fantoche e ballet. Além das apresentações culturais, aconteceu uma roda de conversa com os pais/responsáveis dos jovens e adolescentes da comunidade e representantes das instituições e organizações que compõem a Rede de Proteção de crianças e adolescentes do Grande Mucuripe, sobre o tema “Projeto de vida”.

A apresentação de fantoche dialogou de forma séria, mas descontraída sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a pedagoga Cícera Ferreira com o intuito de fazer as crianças e os adolescentes compreender que eles tem direitos e não devem ser violados. A equipe responsável pela exposição é formada por profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Mucuripe e Luciano Cavalcante.

Para Aline Silva, 30 anos, residente do bairro Vicente Pinzon e mãe da Laila, atuante no ballet da associação Amigos em Missão (AMI), ações como essa, que busca valorizar o jovem é importante para o crescimento e aprendizado mental deles. “Isso ajuda a distancia-los do crime e das drogas”, enfatizou. Ela ainda participou da roda de conversa sobre projetos de vida e compartilhou seu sonho de cursar Comunicação Social.

O evento cultural contou com a colaboração da associação Amigos em Missão (AMI), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Mucuripe (CREAS Mucuripe), da Secretaria Executiva Regional II, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf/Secretaria Regional II) e da Unidade de Segurança Integrada 1 (Uniseg 1) da Polícia Militar do Ceará. A atividade tem o cofinanciamento da Kindernothilfe (KNH).

Saiba Mais
O “Cantos de Paz” tem o objetivo de integrar as instituições governamentais, as organizações de sociedade civil e a comunidade em atividades culturais e recreativas em prol da construção de uma cultura de paz, indo na contramão da violência que tem atingido, principalmente, adolescentes e jovens, em todo País.

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, promove na quarta-feira (12/12), às 8h30, o Seminário de Criação da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil da Regional III, no auditório da Secretaria.

A iniciativa faz parte do calendário de ações da equipe de disseminação do Programa que é responsável por articular redes locais de todos os eixos das políticas públicas para o enfrentamento à violência sexual nos bairros de Fortaleza. Através de oficinas e palestras para debater a temática, o grupo promove atividades de prevenção, atendimento especializado com equipe multidisciplinar e mobilização comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Para Josiberto Oliveira, supervisor da disseminação do Rede Aquarela, as formações profissionais qualificam para um olhar sensível e atento aos sinais que crianças e adolescentes estão sendo vítimas de violência e abuso sexual. “Após a identificação dos casos é importante fazer a notificação, por isso, a participação da sociedade civil, sensibilizada e atuante na denúncia é tão importante, pois, todos nós somos responsáveis para o rompimento desse ciclo de violência”, salientou.

Em setembro, o Programa Rede Aquarela idealizou o plano de ação na Regional V e espera continuar o trabalho em todas as regionais da Cidade. Com a participação de instituições governamentais, não governamentais e membros da comunidade local, a perspectiva é fortalecer a integração entre as diversas instituições e construir um plano operativo local focado nas diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.

Serviço
Seminário de Criação da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil da Regional III
Data: Quarta-feira (12/12)
Horário: 8h30
Local: Auditório da Secretaria Regional III (Avenida Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia)

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Em alusão ao Dia da Criança, comemorado dia 12 de outubro, a campanha "Leão da Cidadania: faça seu imposto valer a pena" realiza uma mobilização nesta quinta-feira (11/10), em seis shoppings de Fortaleza: Benfica, North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei, Via Sul, Shopping RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy. A ação ocorre de 12h às 22h.

Será montado um estande em cada shopping para tirar as dúvidas dos contribuintes e distribuir material informativo. Além disso, folders sobre a campanha serão entregues aos gestores dos shoppings e nas lojas que comercializam artigos infantis.

A campanha Leão da Cidadania é uma realização do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). A iniciativa sensibiliza cidadãos a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e, assim, contribuir com entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

O FMDCA tem por objetivo o financiamento de projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de Fortaleza. Os valores captados são aplicados exclusivamente em projetos executados por ONGs, com o acompanhamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O Ministério Público fiscaliza todo o processo: lançamento do edital de chamada pública, a seleção das instituições, captação do recurso, firmação da parceria, liberação do recurso e a prestação de contas.

Veja como contribuir:

– Para calcular o valor correspondente à destinação, consulte a última declaração do IRPF. A quantia a ser transferida pode ser de até 6% do imposto devido do ano anterior.

– As contribuições deverão ser feitas por meio de transferência/depósito diretamente nas contas bancárias do FMDCA de Fortaleza.

– Após fazer a destinação, o comprovante deverá ser encaminhado para o e-mail do Comdica (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), anexando o comprovante de transferência ou depósito bancário e informando no corpo da mensagem dados completos do doador (nome, CPF e endereço completo).

– O contribuinte receberá um recibo de destinação para comprovar colaboração junto à Receita Federal.

– Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda de Ajuste Anual, o contribuinte deverá clicar no item “Doações Efetuadas” e realizar o preenchimento dos dados relativos à destinação.

Contas do FMDCA de Fortaleza para destinação:

Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta Corrente: 26.484-9

Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta Corrente: 94.594-3
CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63

Serviço
Mobilização da Campanha "Leão da Cidadania – faça seu imposto de renda valer a pena"
Dia: 11/10 (quinta-feira)
Horário: das 12h às 22h

RioMar Fortaleza
Local: Piso E2, próximo ao elevador panorâmico. (Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

RioMar Kennedy
Local: Piso L2, próximo à loja Zenir Móveis. (Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100 - Pres. Kennedy)

Shopping Benfica
Local: Piso térreo, em frente à loja Cecomil. (Av. Carapinima, 2200 – Benfica)

North Shopping Fortaleza
Local: Piso 3, em frente à Livraria Saraiva. (Av. Bezerra de Menezes, 2450 – São Gerardo)

North Shopping Jóquei
Local: Piso L1, em frente à loja Renner (Av. Lineu Machado, 419 - Jóquei Clube)

Via Sul Shopping
Local: 1º piso, em frente à loja Triton. (Av. Washington Soares, 4335 - Edson Queiroz)

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Funci
O evento abordou temas pertinentes de acesso à documentação básica e promoção do registro de nascimento

"Sim, eu existo!". Este é o tema da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica lançada na manhã desta terça-feira (04/09) pela Prefeitura de Fortaleza no Auditório Murilo Aguiar.

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) em parceria com o Comitê do Sub-Registro Civil de Nascimento recebeu autoridades do judiciário do Ceará e Rio de Janeiro que discutiram as dificuldades enfrentadas na vivência e prática nos diversos casos de sub-registro de nascimento.

“Precisamos aliar a necessidade do registro com o cuidado de observar a legislação ao fazer o registro tardio. É preciso ter o cuidado de pesquisar a vida daquela pessoa pra saber se realmente tem o nome que ela diz ter, e isso causa um problema pela demora e a dificuldade em fazer essa investigação”, salientou Roberto Soares Bulcão Coutinho, juiz auxiliar corregedor do Tribunal de Justiça Estado do Ceará e coordenador responsável pelo Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará.

O evento seguiu com temas pertinentes de acesso à documentação básica e promoção do registro de nascimento e contou com presença de autoridades do Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará, Secretaria da  Justiça e Cidadania do Ceará, Ministério Público da Paraíba, Perícia Forense do Ceará, Defensoria Pública do Ceará, Poder Judiciário do Comitê Estadual do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Além de representantes de OGs, ONGs, Arpen Ceará, Adpec Ceará, postos de saúde, hospitais, escolas, CRAS, CREAS, lideranças religiosas e conselheiros tutelares.

“A importância desse momento é uma culminância de dois anos de trabalho de organizações não-governamentais, Unicef e Funci, junto com a Prefeitura de Fortaleza e o gabinete da primeira-dama, Carol Bezerra, que vem desde 2013 com o Plano Municipal da Primeira Infância. São histórias de vida que estão sendo vistas nesse momento como uma política pública do município de Fortaleza pela importância que tem,” falou a secretária-executiva do Comitê Municipal de Sub-Registro de Nascimento, Letícia Moreira.

Para a desembargadora Vilauba Lopes, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará, é uma grande conquista ver o engajamento de todos os presentes. “Vendo um auditório cheio de servidores, defensores, juízes e ministério público saliento que só funciona se todos nós lutarmos. Tem que ser uma rede com o mesmo interesse para funcionar”, concluiu.

Segundo dados projetados pelo IBGE/2015, nascem todos os anos em Fortaleza, 42 mil crianças, e destas, 4% não são registadas. Desde 2017, ano de criação do Comitê, foram cadastrados 397 casos pelo serviço do 0800, destes, 163 são para 1ª via da certidão de nascimento. O Comitê já tornou 93 cidadãos no Município de Fortaleza.

Para Márcia Dias, Coordenadora do Gabinete da Primeira-Dama de Fortaleza, é de suma importância a ampliação do debate sobre a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. "A certidão de nascimento permite o início da cidadania para a pessoa. Em qualquer idade, com o documento em mãos o indivíduo garante seus direitos perante a sociedade", conclui Dias.

Na prática, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, partos domiciliares, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos. O registro civil, um direito de todos, é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas.

Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e em parceria com o Comitê do Sub-Registro Civil de Nascimento, lança nesta terça-feira (04/09) às 8h, no Auditório Murilo Aguiar, a Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Confira aqui a programação da Campanha

Após o lançamento, o evento seguirá com a II Roda de Conversa Sobre Registro Tardio de Nascimento e Documentação Básica: Política Pública Intersetorial e Interinstitucional entre os Entes Federados. A atividade terá a presença de representantes da Coordenação Nacional de Sub-Registro Civil de Nascimento/Ministério de Direitos Humanos, do Comitê Estadual do Rio de Janeiro, autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, lideranças religiosas e integrantes do Comitê.

“A pessoa que não possui o registro de nascimento é invisível na sociedade e não tem o seu direito humano garantido. Todo cidadão registrado possui a documentação básica e o direito a educação, saúde, habitação e lazer. Nossa missão é garantir cidadania aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, concluiu Letícia Moreira, secretária-executiva do Comitê Municipal de Sub-Registro de Nascimento.

Segundo dados projetados pelo IBGE/2015, nascem todos os anos em Fortaleza, 42 mil crianças, e destas, 4% não são registadas. O Comitê tem por meta reduzir essa taxa residual o que se constitui num longo caminho. Na prática, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, partos domiciliares, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.

O registro civil, um direito de todos, é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas. Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

Serviço
Lançamento da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento
Dia: Terça-feira (04/09)
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Murilo Aguiar – Térreo, anexo à Assembleia Legislativa
Av. Barbosa de Freitas, S/N, esquina com Av. Pontes Vieira, 2391 - Dionísio Torres

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Funci
Os temas e subtemas foram definidos com base nos Eixos do Plano Nacional dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal
Em comemoração ao aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no dia 13 de julho, o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Comdica) realiza, nos dias 28 e 29 de agosto, das 8h às 17h, no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM), o Seminário: Diagnóstico da Infância e Adolescência no Município de Fortaleza.

Com a participação da sociedade civil, governo municipal e conselheiros do CMDCA, o evento terá apresentações expositivas com informações sobre as principais questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes de Fortaleza. A partir de temas como educação, saúde, situação de rua, convivência familiar e comunitária, segurança pública, trabalho infantil, acessibilidade, entre outros, o momento irá contribuir para a formulação de um diagnóstico amplo e participativo que servirá como subsídio para o Planejamento Estratégico do Comdica – Gestão 2018/2019.

Os temas e subtemas foram definidos com base nos Eixos do Plano Nacional dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal. “É um evento extremamente importante que irá reunir governo municipal e sociedade civil para discutir o atual cenário da Cidade e pensar em mais ações concretas em relação à criança e ao adolescente de Fortaleza”, afirma a presidente do Comdica, Tânia Gurgel.

Sobre o Comdica
O Comdica é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), criado pelo Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, regulamentada pela Lei n° 6729/90. O órgão promove, assegura e defende os direitos da criança e do adolescente para estabelecer diretrizes básicas e normas de proteção integral no Município de Fortaleza.

Composto por 22 organizações representativas do poder público e da sociedade civil, o Conselho propõe ações de políticas públicas municipais que visem o cumprimento art. 227 da Constituição Federal, ao apoio à criança e ao adolescente, no concernente aos seus direitos fundamentais.

ECA
O ECA foi criado por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com base nas diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 e nas normativas internacionais propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Estatuto da Criança e do Adolescente serve como um mecanismo de proteção das crianças e adolescentes estabelecendo direitos e deveres.

Serviço
Seminário de Diagnóstico da Infância e Adolescência de Fortaleza
Data: 28 e 29 de agosto de 2018
Horário: 8h às 17h30
Local: Auditório do Instituto de Previdência do Município (Av. da Universidade, 1940 – Centro)

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A Prefeitura de Fortaleza promove Roda de Conversa sobre Registro Tardio de Nascimento nesta quinta-feira (14/06), às 8h, na Universidade do Parlamento (Unipace). O tema são os “Dez Anos do Compromisso Nacional para a Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e as Perspectivas para a Próxima Década”. A atividade terá a presença do coordenador de Registro Civil do Ministério dos Direitos Humanos, Thiago Garcia.

A iniciativa é do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, vinculado à Prefeitura de Fortaleza por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

O Comitê de Sub-registro é responsável por erradicar o registro tardio, por meio da realização de ações de mobilização para emissão de primeira e segunda vias da certidão de nascimento de crianças e adolescentes. Nascem, em Fortaleza, 42 mil crianças, segundo o IBGE, todos os anos, e destas, 4% não possuem registro civil de nascimento. Os maiores índices de sub-registro se concentram nos bairros Vila Velha, Grande Bom Jardim e Vicente Pinzón.

Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

Serviço
Roda de Conversa sobre Registro Tardio de Nascimento
Data: Quinta-feira (14/06)
Horário: 8h às 12h
Local: Unipace (Av. Barbosa de Freitas, S/N, esquina com Av. Pontes Vieira, 2391, Dionísio Torres)

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