O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi pauta de mais uma reunião, nesta quinta-feira (06/10), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). O encontro, realizado com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg Ceará) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB/Ce), serviu para discutir e apresentar a nova Lei Complementar que regulamenta as ações de regularização fundiária em Fortaleza.

De acordo com o secretário-executivo da Habitafor Filomeno Abreu, a reunião foi uma oportunidade de apresentar o programa, bem como aproximar os atores envolvidos. “Apresentamos o ReubrFor, assim como o que pretendemos construir em Fortaleza. Esse encontro é para fortalecer a parceria com a Anoreg para a implementação das ações de regularização fundiária na cidade”, explicou o executivo que reforçou o papel fundamental dos cartórios no andamento desse trabalho. “A regularização fundiária começa e termina nos cartórios, pois vão desde os pequenos diagnósticos de matrículas até o encerramento com o registro das famílias”.

A reunião desta quinta-feira faz parte de uma série de encontros com órgãos e entidades que participam do processo de titularização no município de Fortaleza. Também nessa semana, já ocorreram encontros com representantes das secretarias municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), além de debates internos para nivelar as informações sobre a nova legislação.

“A partir do momento que a gente conversa com todos esses atores, alinha procedimentos e estabelece estratégias de atuação, nós conseguimos dinamizar os processos de regularização fundiária em nossa cidade”, concluiu Filomeno Abreu.

Também estiveram no encontro o titular da Habitafor, Adail Fontenele, e o presidente da Anoreg, Cicero Mazzutti, e suas respectivas assessorias, além do presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/Ce, Andrerson Rafael.

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A Lei Complementar nº 334/2022 foi sancionada pelo prefeito José Sarto, no último dia 30 de setembro, e é o novo instrumento jurídico que vai nortear os parâmetros de ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou, nesta quarta-feira (05/10), um encontro intersetorial para apresentação da nova Lei Complementar que regulamenta as ações de regularização fundiária no município de Fortaleza. Além de servidores da Habitafor, também compareceram à reunião funcionários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

Sancionada no último dia 30 de setembro, Lei Complementar nº 334/2022 é o novo instrumento jurídico que vai nortear os parâmetros de ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). “Estamos diante desse novo desafio da política habitacional e o prefeito José Sarto está consciente da meta de governo. Achei interessante essa iniciativa de compartilhar com a nossa equipe e os outros órgãos essa novidade que vai acelerar o nosso trabalho de regularização fundiária”, disse o secretário titular da Habitafor, Adail Fontenele.

Em seguida, o secretário-executivo Filomeno Abreu iniciou a apresentação da nova lei que deve acelerar os processos de titularização, inclusive as classificadas como Regularização Fundiária Urbana Especial (Reurb-E). “Com esse novo dispositivo poderemos avançar com a regularização fundiária daqueles contribuintes que têm condições de pagar. O que faremos, juntamente com a Seuma, é certificar o documento como órgão responsável pela política de regularização. Outro detalhe é que todo o recurso arrecadado com a Reurb-E será revertido para a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S)”, explicou o executivo.

Filomeno ainda mencionou a possibilidade de trabalhos vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU), com destaque para as áreas da Barra do Ceará (Regional 1), Serviluz (Regional 2) e das Lagoas do Papicu (Regional 2) e do Urubu (Regional 1). Ele também destacou as novidades dentro do Programa Casa Verde Amarela que deve promover a regularização fundiária, por meio de crédito de financiamento para as famílias. Para esse formato, estão no radar de ações comunidades como Jardim Glória, Jacarecanga, Conjunto Palmeiras, Barra do Ceará, entre outras.

Por fim, o secretário-executivo destacou o passo a passo da Reurb que vai desde o diagnóstico municipal e priorização dos núcleos, passando pelo requerimento dos legitimados, definição de modalidade e diagnóstico inicial do núcleo, além da notificação dos proprietários e possíveis interessados. Existe ainda o levantamento topográfico da área, cadastramento social e elaboração do projeto de Regularização Fundiária que é finalizado com a Certidão de Regularização Fundiária e o envio para cartório.

Regularização fundiária

A Regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) esteve presente, mais uma vez, do Outubro Urbano Fortaleza. Na oportunidade, o secretário-executivo Filomeno Abreu e a arquiteta Camila Aldigueri participaram como moderador e palestrante, respectivamente, dentro do painel Dia Mundial da Habitação - II Outubro Urbano Fortaleza: Conhecendo a invisibilidade.

Durante a sua apresentação, nesta terça-feira (04/10), a arquiteta explanou a metodologia do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (Plhisfor), destacando o mapeamento, caracterização e dimensionamento das necessidades habitacionais dos assentamentos precários do Município. "Foi um momento de troca de experiências com vários municípios e que contribuímos com essa troca e também enriquecemos o repertório para nossa atuação", disse Aldigueri.

O Outubro Urbano Fortaleza, coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), faz parte das campanhas promovidas pela ONU Habitat Brasil que visam sensibilizar diversos setores da sociedade para desenvolver estratégias que promovam crescimento urbano de forma mais inclusiva e sustentável.

Uma nova rodada de capacitações deve movimentar os moradores do residencial Alameda das Palmeiras, localizado no bairro Ancuri (Regional 9). Os cursos, todos na área da gastronomia, fazem parte do eixo de desenvolvimento socioeconômico do trabalho social e contarão com a parceria do Serviço Nacional da Indústria (Senai), instalado na cidade de Maracanaú.

Com carga horária de 20 horas/aula, os cursos de comida de boteco, bolos e doces regionais e de preparação de sanduiches quentes e frios ocorrerão, a partir da próxima quarta-feira (05/10). As formações acontecerão em horários diferenciados, contudo a equipe executora do trabalho social disponibilizará transporte para levar os cursistas até o município da Região Metropolitana de Fortaleza.

Coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), o trabalho social é um conjunto de estratégias e processos que são elaborados de acordo com diagnósticos sociais das famílias e dos territórios. Tem como objetivo promover a participação e a inserção social das famílias, em transversalidade com as demais políticas públicas, através dos eixos de mobilização e fortalecimento social, educação ambiental e patrimonial, acompanhamento e gestão social da intervenção e desenvolvimento socioeconômico.

Mais um núcleo urbano informal entrou no radar das ações da regularização fundiária executadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Com cerca de 50 famílias, a comunidade Santo Antônio, localizada no bairro Passaré (Regional 8), recebeu a visita técnica da equipe multidisciplinar da Prefeitura.

Nesse primeiro momento, os profissionais fazem o reconhecimento de campo da comunidade, dialogando com moradores e, principalmente, com líderes locais. “Hoje foi só o reconhecimento da comunidade e início dos diálogos com lideranças e moradores para explicar sobre o que é a regularização fundiária e conhecer melhor a área”, explicou o arquiteto da Habitafor, José Otávio Braga.

Para a moradora Márcia Pinheiro da Silva, o papel da casa é importante e também uma segurança para toda a família. “É um sonho realizado ver o papel da casa e falar que é da gente. Ter uma escritura significa poder passar para os nossos filhos, é uma conquista. A gente já passou por tanto sofrimento e ter o papel da nossa casinha seria muito gratificante”, disse a dona da casa, durante a visita realizada, nesta quarta-feira (21/09).

Passos do papel da casa

O passo a passo da implementação da Lei 13465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Urbana /Reurb), se inicia com a definição da área, bem como pela possibilidade de atuação da gestão municipal. Definida a área a ser trabalhada, começa a etapa de diagnóstico, em que serão levantadas informações sociais, jurídicas e urbanísticas relevantes e indispensáveis para a elaboração do projeto de regularização fundiária. Na sequência, ocorre a fase de notificação das partes interessadas e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma), após o levantamento físico da comunidade e dos imóveis, com medição das residências e identificação dos espaços públicos daquele poligonal. O resultado dessa etapa é o aprovo da Reurb e a consequente a regularização fundiária do núcleo.

Com o projeto urbanístico aprovado (Reurb), entra em pauta o contato com a comunidade que será beneficiada, para que as famílias entendam a importância do processo, bem como recebam orientações acerca da documentação necessária. Nesse momento é fundamental o apoio das lideranças das áreas contempladas, para auxiliar no andamento do projeto, e na mobilização e conscientização das famílias para participarem das reuniões, tirarem dúvidas e estabelecerem um vínculo com as equipes que farão o trabalho a seguir de cadastro social dos moradores para a evolução desse processo.

Por fim, com o projeto urbanístico aprovado, o cadastro das famílias e a medição dos imóveis, ocorre a emissão da Certidão de Regularização Fundiária, que é encaminhada pelo setor jurídico ao cartório de registro de imóveis competente para abertura das matrículas individuais.

O Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), reuniu os seus membros, de forma extraordinária, para discutir duas matérias importantes: a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária para Fortaleza e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.

As principais alterações foram indicadas pela Frente de Luta pela Moradia Digna, Fundação Marcos de Bruin, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento de Gestão (Sepog) e pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

Reurb

Sobre o dispositivo que trata do Reurb, os membros sugeriram alterações quanto a ampliação da participação popular por meio das entidades e dos órgãos de controle como Defensoria Pública e Ministério Público. No caso da Defensoria e MP, a sugestão acatada foi comunicação sobre os processos, principalmente aqueles de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Já para tornar os processos mais democráticos, ficou estabelecido a proposta de consultas públicas acerca do interesse da comunidade a ser trabalhada.

O debate confirmou as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) como as áreas prioritárias e também estabeleceu o número mínimo de 10 unidades habitacionais para fins de processos de Reurb-S. Também ficou definido que o Fórum das Zeis e o Comhap poderão representar os interesses dessas áreas, quando não houve Conselho Gestor.

Os participantes mantiveram o teto de três salários mínimos para aquelas famílias que serão alvo das ações da Reurb-S, com a modificação no texto, definindo esse valor para núcleos familiares ou geracionais. Também ficou definido que será facultada ao legítimo ocupante, havendo interesse da Administração Pública Municipal, a opção de compra do imóvel, cujo direito deverá ser exercido a qualquer tempo, no prazo de vigência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra, inclusive de forma parcelada em até 240 meses.

O colegiado manteve ainda o texto original que destina a receita obtida nas ações de Reurb-E para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social que, por sua vez, deve viabilizar os processos de Reurb S e as obras de infraestrutura essencial a serem realizadas pelo Município.

“Como especialista, posso garantir que estamos saindo com uma das melhores leis de regularização fundiária do país, tanto no aspecto jurídico, como também no aspecto de participação, pois conseguimos trabalhar com todos os atores envolvidos”, assegurou o secretário-executivo da Habitafor, Filomeno Abreu.

LOA

A Habitafor também apresentou a Lei Orçamentária Anual para 2023. Segundo o órgão, mais de R$ 31 milhões serão investidos em habitação, com destaque para mais de R$ 9 milhões em produção de unidades, além de mais de R$ 12 milhões em ações de melhorias habitacionais, locação social e trabalho social.

“Existem também outros valores que não entram nessa conta, uma vez que ainda vão para apreciação da Câmara Municipal de Fortaleza, como por exemplo, os R$ 19 milhões que serão investidos em ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) e também os R$ 10 milhões já aprovados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) que serão aplicados em melhorias habitacionais”, observou o titular da pasta, Adail Fontenele.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) apresenta dois novos cursos para famílias do residencial Alameda das Palmeiras (Regional 9). As capacitações, que fazem parte do eixo do desenvolvimento socioeconômico do trabalho social, são voltadas para a área da gastronomia e culinária e poderão gerar iniciativas empreendedoras.

Depois dos cursos de instalações elétricas, costumização de bolsa, artesanato em fuxico e salgados comerciais, a equipe responsável pelas ações disponibiliza as formações em pizzas doces e salgados e de doces finos para casamentos e festas. As aulas serão ministradas em parceria com Serviço Nacional da Indústria (Senai), em Maracanaú, e os alunos que concluírem, receberão cerificados com uma carga horária de 20 horas/aula. Para facilitar o acesso dos moradores interessados, transporte, com duas paradas dentro do residencial, será disponibilizado para levar e trazer os cursistas.

A capacitação em pizzas doces e salgados terá uma turma das 18h às 21h, enquanto o de doces finos para casamentos e festas será composto de duas turmas, sendo uma pela tarde (13h30 às 16h30) e outra à noite (18h às 21 h). Os cursos começarão na próxima terça-feira (20/09) e vão até o dia 26 de setembro.

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O trabalho social é um conjunto de estratégias e processos que são elaborados de acordo com diagnósticos sociais das famílias e dos territórios. Tem como objetivo promover a participação e a inserção social das famílias, em transversalidade com as demais políticas públicas, através dos eixos de mobilização e fortalecimento social, educação ambiental e patrimonial, acompanhamento e gestão social da intervenção e desenvolvimento socioeconômico.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) promoveu, nesta quarta-feira (14/09), mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). O encontro realizado em ambiente virtual teve como pautas principais as apresentações da proposta de lei do programa Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) e do novo secretário-executivo da Habitafor, Filomeno Abreu.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Comhap e secretário titular da Habitafor, Adail Fontenele, que enfatizou a importância de mais uma reunião, assim como apresentou novidades para a política de Cidade. “Entendemos a importância do Conselho, por isso trazemos essa pauta e. É também momento oportuno para a apresentação do nosso novo executivo, Filomeno Abreu. Destaco ainda a liberação de R$ 10 milhões, via Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), que vai permitir a execução de melhorias habitacionais nas áreas do Bom Jardim e do Planalto Ayrton Senna. Com essa aprovação, agora vamos avançar com os processos licitatórios”, afirmou.

O novo secretário-executivo, Filomeno Abreu, destacou que vai contribuir para a sequência dos projetos habitacionais existentes e, na ocasião, apresentou a proposta de lei do ReurbFor, que foi apresentada pelo prefeito José Sarto, no último dia 6 de setembro. De acordo com o novo gestor, mais de R$ 19 milhões deverão ser investidos em ações de titularização pela cidade de Fortaleza. “Essa nova proposta dará mais celeridade aos processos de regularização fundiária, incluindo as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), permitindo atingir a meta de 40 mil papeis da casa até o final desta gestão”.

O executivo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Pedro Rocha, observou alguns diferenciais da nova proposta. “Foi uma importante decisão do prefeito José Sarto anunciar esse marco legal que incorpora os processos de regularização fundiária em Fortaleza. Ele (marco legal) esclarece quem são os atores envolvidos, facilita o entendimento dos órgãos de controle, envolve universidades e ONGs que tratam do tema e, além disso, transforma em política de estado”.

Como deliberação do encontro, ficou acertado que os conselheiros do Comhap encaminharão, até a próxima segunda-feira (19/09), as sugestões para a minuta de lei que serão discutidas em reunião extraordinária, dia 21 de setembro. Nesse mesmo dia, a Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA 2023) será apreciada, no que compete ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

A Prefeitura de Fortaleza segue, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), com o cadastro de famílias que serão beneficiadas pelo programa de Melhorias Habitacionais, nos bairros Moura Brasil (Regional 12) e Vicente Pinzón (Regional 2). A ideia é abrir novas frentes de trabalho para que mais moradores recebam as intervenções estruturais, principalmente com a construção ou reparo de banheiros.

O trabalho consiste na visitação casa a casa dentro da área pré-estabelecida pelo projeto inicial. No Vicente Pinzón, a poligonal definida compreende a comunidade do Serviluz e, no Moura Brasil, os beneficiados estão na área próxima da Avenida presidente Castelo Branco (Leste-Oeste). “Esses cadastros permitem a abertura de novas frentes de obra. No Moura Brasil, vamos finalizar 61 melhorias e também vamos seguir com ações de urbanização naquela área. Já no Serviluz, a ideia é ampliar os trabalhos para que uma média de 70 residências recebam a intervenção, mensalmente”, resume a engenheira da Habitafor, Mariana Sales.

O cadastramento em campo conta com a uma ação intersetorial das coordenadorias de Programas Habitacionais (Cophab) e de Programas Sociais (Cops). “Enquanto a equipe da Cophab faz a inspeção no local que irá receber a intervenção, as técnicas da Cops realizam o cadastro social das famílias, a fim de que sejam respeitados os critérios estabelecidos para receber a melhoria”, observa a engenheira.

Em quase dois anos, a atual gestão beneficiou mais de 500 famílias com melhorias habitacionais, que são intervenções desenvolvidas junto a comunidades vulneráveis, que permitem condições saudáveis de habitabilidade em moradias precárias, levando dignidade para as famílias atendidas. O foco desse trabalho está na construção e/ou reparos de banheiros com a instalação de kits sanitários (chuveiro, lavatório, vaso, revestimento e piso cerâmico), barras de apoio e em alguns casos até caixa d’água, além do acesso à rede de saneamento básico.

A Prefeitura de Fortaleza, a Caixa Econômica Federal e a construtora KPR Rodan iniciaram o processo de vistoria das unidades habitacionais do Village Noble Serveur I (Residencial dos Servidores I). Nessa etapa, os futuros moradores inspecionam os detalhes estruturais do apartamento, principalmente portas, janelas, piso, escada e instalações elétricas e hidrossanitárias.

As inspeções foram pré-agendadas, por meio de mensagens de texto e, de acordo com a construtora, a partir desta semana os trabalhos serão intensificados em dois turnos, podendo chegar a 16 vistorias diárias. Ainda neste mês, ocorrerá a escolha do síndico que fará a inspeção das áreas comuns e, caso esteja tudo de acordo com os padrões exigidos, terá início a entrega das chaves.

A servidora Cícera Aline foi até o residencial para fazer a vistoria na sua unidade e destacou a chance de ter o seu próprio imóvel. “Foi uma grande oportunidade de adquirir um bem, ter uma casa própria. Daqui a pouco, é só receber as chaves e equipar para morar”, disse.

Para o secretário titular do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Adail Fontenele, os empreendimentos destinados aos servidores foram decisões acertadas. “Ainda na gestão anterior, a Habitafor teve a feliz ideia de destinar aos servidores da Prefeitura esses dois residenciais. Um com 80 unidades que foi entregue pelo prefeito José Sarto no ano passado e agora esse, com 500 unidades, que deve ser entregue nos próximos meses. Isso foi uma inovação e Fortaleza foi copiada por diversas cidades que trabalham com esse tipo de habitação”, ressaltou o gestor.

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Localizado no Passaré, o empreendimento será o segundo entregue pela Prefeitura, em parceria com a Caixa, a partir de um projeto de habitação voltado para servidores públicos. O primeiro, o Servidores II localizado no Itaperi, foi entregue em agosto de 2021 com 80 unidades habitacionais.

Para tornar real o sonho da casa própria para 500 famílias de servidores públicos, o Município cedeu o terreno de 24.800 m² avaliado em mais de R$ 8 milhões que, segundo a construtora responsável pela obra, gerou uma economia média de 35% baixando o valor final de cerca de R$ 150 mil para R$ 109 mil cada unidade na época do fechamento dos contratos. É importante lembrar que todos os servidores passaram por análises de crédito estabelecidas pelo agente financiador.

Além da doação do terreno, a Prefeitura isentou tributos como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prestou assessoria técnica e viabilizou a concessão de licenças e alvarás, assim como promoveu ações de busca ativa para o fechamento da demanda.

Com investimentos de mais de 54 milhões, o Residencial dos Servidores I é composto de apartamentos com dois quartos, sala de estar/jantar, cozinha, banheiro reversível e área de serviço, distribuídos em 48 m². Em sua área comum, o empreendimento tem salão de festas, deck, piscina, praça, playground, espaço fitness e quadra de esportes.