Desde de abril deste ano, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) conta com um grupo de estudo que vem discutindo a formalização de um termo de referência para a contratação de empresas especializadas em levantamentos planialtimétricos cadastrais (topográficos) em áreas de interesse social do município de Fortaleza. O termo deve viabilizar o trabalho dos profissionais envolvidos no setor de urbanismo, permitindo a elaboração de projetos e soluções precisos e adequados à realidade das comunidades, a fim de garantir celeridade nas ações de Regularização Fundiária de núcleos urbanos informais da cidade.

Esse procedimento regulatório atenta para os aspectos urbanísticos, que exigem o desenho das vias de circulação, a observância do tamanho dos lotes, o mapeamento de dados existentes, a realocação de casas precárias ou em situação de risco, com a finalidade de que esse espaço urbano venha a integrar a cidade na forma da Lei, a fim de conceder segurança jurídica aos moradores.

Para avançar nos trabalhos, o grupo manteve a intersetorialidade com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), com o objetivo de elencar as necessidades e alinhar as informações exigidas e que servirão de base para os projetos urbanísticos. Também foi realizada a cotação de preço com empresas especializadas e, além disso, um cronograma de entrega dos levantamentos topográficos vem sendo elaborado, de acordo com a demanda de cada comunidade. O termo está na última fase de análise e tem previsão de ser concluído ainda neste mês, quando será enviado para os demais setores envolvidos que são a Assessoria Jurídica (Asjur) e a Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR). O lançamento do edital deve ocorrer nos próximos meses e a previsão de início dos trabalhos para o fim de 2022.

“Acredito que esse termo é muito importante para o trabalho da equipe urbanística da Habitafor, pois é a base de tudo em um projeto urbano e, sendo o primeiro passo para oficializar a documentação da casa, e dar mais dignidade aos residentes de áreas precárias do nosso município. Estamos otimistas com o lançamento do edital”, explica a arquiteta da Habitafor, Mayara de Paula.

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O grupo de estudo conta com a participação das arquitetas Karolina Pinheiro e Mayara de Paula da Coordenadoria de Programas Habitacionais (Cophab), do arquiteto Daniel Rodrigues da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplan) e do arquiteto José Otávio Braga e do advogado Igor Araruna Moreira, esses dois últimos da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref).

A Regularização Fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades e garantir o direito social à moradia de seus ocupantes.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) iniciou as ações do trabalho social junto a famílias que moram no residencial Santo Agostinho, localizado na Barra do Ceará (Regional 1). Nos primeiros dias de atividades, se destacaram o plantão social e orientações na área da saúde.

Dentre os atendimentos, a assistente social Mirela Fiúza, que acompanha as ações no residencial juntamente com a pedagoga Elaine Honorato, ressaltou orientações para o acesso a aplicativos de saúde, principalmente o Mais Saúde da Prefeitura de Fortaleza, além de encaminhamentos para consulta e exames.

O trabalho social também vem focando suas ações na organização social do empreendimento. “Com essas atividades, vamos proporcionando iniciativas de administração condominial e a consequente autogestão da comunidade. Também vamos levar oportunidades de conhecimentos, um pouco sobre educação ambiental e patrimonial, além de noções acerca da convivência em coletivo e bem-estar social”, observou a profissional.

Ela lembrou que eles terão acesso a formação dentro do eixo do desenvolvimento socioeconômico. “A questão do empreendedorismo também fará parte das atividades, pois muitos já têm habilidades ou os seus próprios negócios e com o eixo do desenvolvimento socioeconômico, eles vão se capacitar e se qualificar, ou seja, cada eixo que vamos trabalhar tem importância para essa população”, afirmou Mirela Fiúza.

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O conjunto habitacional Santo Agostinho é formado por 232 unidades habitacionais e os moradores já participaram de encontros de apresentação do trabalho social, nos quais a meta de 50% de participação foi atingida.

Uma equipe da Coordenadoria de Programas Habitacionais (Cophab) da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) esteve, nesta quarta-feira (29/06), na comunidade do Serviluz, no Vicente Pinzón (Regional 2), para vistoriar os serviços do Projeto de Melhorias Habitacionais coordenado pela pasta.

De acordo com a engenheira Mariana Sales, além da vistoria nos trabalhos executados, a visita técnica também serviu para avançar nas obras naquela região. “Nós verificamos todas as casas que receberam melhorias habitacionais neste último mês, ao passo que abrimos novas frentes de obra”, disse a colaboradora. Ela destacou ainda que, mesmo com as dificuldades da pandemia, mais de 200 famílias foram contempladas pelo projeto que foca nas necessidades hidrossanitárias. “Mesmo com a pandemia que impôs a suspensão dos serviços em alguns momentos, 249 famílias do Serviluz já foram contempladas pelo projeto”.

Uma dessas residências foi a do seu Francisco José Costa, morador do bairro há 50 anos. “É um importante benefício que ajuda as pessoas que estão sem condições aquisitivas para fazer uma reforma no banheiro. Esse projeto veio para beneficiar várias pessoas do bairro e nós fomos um desses beneficiados”, celebrou o subchefe de cozinha. Ele também fez questão de destacar que, após ser contemplado com a reforma do banheiro, aproveitou para investir em outras áreas da casa. “Esse trabalho me deu um incentivo para reformar a cozinha, construir uma laje e fazer alguns acréscimos para maior benefício da família”, afirmou o morador.

A engenheira Mariana Sales também destacou o foco principal do Projeto de Melhorias Habitacionais desenvolvido pela Habitafor. “Nossa principal intervenção é no banheiro com instalação de kits sanitários, caixa d’água, ligação com a rede de esgoto, entre outros benefícios. Para muitas pessoas isso é apenas um banheiro, mas, para nós que trabalhamos com isso, é muito mais, é dignidade, é saúde, ou seja, vai bem além de um banheiro”.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) segue com os trabalhos para avançar no processo de regularização fundiária de áreas de Fortaleza. Nesta semana, as ações de campo da pasta se concentram nas comunidades da Brasília (Regional 4) e do Planalto Vitória (Regional 10), os dois núcleos urbanos juntos reúnem mais de 2.100 famílias.

De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), setor responsável pela titularização na Habitafor, as duas comunidades seguem com atividades de verificação de via, números e tipo de uso dos imóveis. “Essas informações são importantes para o projeto urbanístico, pesquisa cartorária e também para identificação das residências que se enquadram na Reurb-S”, explica a técnica social Keyve Castro.

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

“Também chamada de papel da casa, a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão do prefeito José Sarto dentro da política habitacional e que leva segurança jurídica para famílias vulneráveis, dentre outros benefícios”, ressalta o titular da Habitafor, Adail Fontenele.

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Além da Brasília e do Planalto Vitória, outras 30 comunidades também passam por processo de regularização fundiária em toda a cidade de Fortaleza.

O trabalho social executado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) concluiu mais um curso profissionalizante voltado para famílias do residencial Maria Alves, localizado na Granja Lisboa (Regional 5). O encerramento contou com a participação de 27 moradoras que expuseram as peças produzidas durante a capacitação, que teve como principal objetivo promover qualificação profissional e a posterior geração de emprego e renda.

Durante 25 dias, moradoras do residencial Maria Alves Carioca participaram de um curso profissionalizante na área de Moda e Design focado na Customização manual de roupas. “A atividade proporcionou momentos de muito aprendizado na área da moda com a produção de peças e aplicações manuais e, além disso, elas tiveram momentos de muita interação social, inclusive com alcances terapêuticos”, enfatizou a assistente social, Cacia Ramos.

Para celebrar o fechamento do curso, as participantes fizeram uma exposição das peças produzidas durante a formação. “Foram utilizados muitos materiais reaproveitáveis que geraram mais de 50 peças entre chaveiros, porta documentos, bolsas, blusas, saias e fuxico de retalhos, entre outras”, observou a assistente social, que destaca ainda outros benefícios da ação no residencial. “Elas (as atividades) são bastante positivas na vida dessas mulheres, pois as tiram da rotina do lar, melhoram o convívio social e ainda podem garantir uma renda extra com a produção das peças”, destacou.

A moradora Francisca Gomes disse que a capacitação trouxe realidades e despertou sonhos. “Foi muito aprendizado e também um momento de boa convivência com as demais moradoras. Eu gosto da área da costuma e gostaria de continuar colocando o meu próprio negócio e empregando outras pessoas”, disse.

As quase 5.000 famílias que moram no residencial Alameda das Palmeiras, no bairro Ancuri (Regional 6), estão sendo beneficiadas pelas ações do trabalho social coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Em junho, pelo menos seis diferentes iniciativas vão se repetir gerando atividades o mês inteiro.

Os moradores terão acesso a oficinas a respeito do uso consciente de água e energia elétrica, bem como capacitações sobre a conservação do imóvel e práticas de boa convivência. Também ocorrerão formações acerca da preservação do meio ambiente que fazem ligação com a oficina sobre coleta seletiva de lixo ocorrida no início do mês.

As equipes farão ainda plantões sociais pelos quais as famílias recebem atendimentos individualizados, além de encaminhamentos e orientações, principalmente em relação aos benefícios e serviços sociais ofertados pelo poder público. Ocorrerá ainda uma atividade voltada para os jovens intitulada de Juventude Saudável.

A assistente social Carol Castelo Branco destaca a participação ativa da comunidade nas ações. “Percebemos os beneficiários cada vez mais participativos e interessados nas ações do Projeto de Trabalho Social. Durante as atividades eles participam ativamente, colocam suas opiniões e questionamentos. Além disso, podemos perceber que muitos já vêm desenvolvendo pensamentos e posicionamentos mais críticos e voltados ao bem comum”.

Calendário de atividades
Oficina de uso consciente de água - 14, 22 e 23/6, às 17h
Oficina de uso consciente de energia elétrica - 17, 24 e 29/6, às 17h
Oficina de uso correto do imóvel e boa convivência - 15 e 16/6, às 17h
Oficina de preservação e conservação do meio ambiente - 18 e 25/6, às 9h
Juventude saudável - 28/6, às 17h
Plantões sociais - 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24 e 29, das 13h às 18h

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizou, nesta terça-feira (14/6), mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). As duas principais pautas do encontro virtual foram as ações de regularização fundiária previstas para os conjuntos habitacionais construídos, a partir do projeto Pró-Moradia, assim como foram apresentados os trabalhos em andamento da política habitacional.

O arquiteto Daniel Rodrigues abriu a apresentação, mostrando o passo a passo para o processo de titularização dos conjuntos habitacionais do projeto Pró-Moradia. De acordo com Rodrigues, já foi iniciada a interação entre os atores envolvidos, além de que já estão em andamento os estudos jurídicos pertinentes para os procedimentos de anistia e contrapartida. “Vale lembrar que temos a definição das poligonais, levantamento cartorário, cadastro das famílias, aprovo da Seuma, entre outras ações”, observou o arquiteto. A partir das definições desse trabalho, a expectativa é que mais de 11 mil famílias sejam beneficiadas com o papel da casa. São habitacionais históricos como o Aracapé, Rosalina, Barroso, Tatumundé, entre outros.

Em seguida, o coordenador executivo Paulo André apresentou as ações em execução da Habitafor, destacando a produção de unidade habitacionais, as obras de urbanização e as melhorias habitacionais.

Dentro o pacote de produção de moradias, Paulo André enfatizou a construção das 144 unidades do residencial da Lagoa do Papicu, projeto com investimentos de mais de R$ 9 milhões, além da construção de 64 novas moradias vinculadas ao reassentamento da Lagoa do Urubu. Sobre as urbanizações, foram destacados trabalhos na Lagoa do Papicu com drenagem, pavimentação e terraplenagem, além do Moura Brasil e da Lagoa do Urubu que prevê drenagem, abertura de vias e área de lazer. Por último, o servidor mencionou as melhorias habitacionais em execução no Serviluz e no Moura Brasil e, em breve, no Novo Jardim Castelão. Esse projeto prevê a intervenção em mais de 2.000 domicílios, totalizando um investimento de R$ 16 milhões.

“Quero ressaltar a grande importância que a Prefeitura vem dando para esse tema e nada disso é fácil de conduzir, pois depende de muitos atores. Mas agradeço a participação das demais secretaria envolvidas, e estejam certos que estamos imbuídos da nossa missão dentro do plano de governo do prefeito José Sarto”, disse o titular da Habitafor e presente do Comhap, Adail Fontenele.

Para a liderança comunitária Evangelista de Sousa, o encontro desta terça-feira gerou bastante esperança e alegria. “Quero parabenizar a todos pela condução da pauta de hoje, afinal essas lutas são de mais de 20 anos”, disse.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) retoma, neste mês de junho, o trabalho social no residencial Santo Agostinho, localizado na Barra do Ceará (Regional 1). As ações serão desenvolvidas pelos próximos seis e devem proporcionar mais de 70 atividades para as 232 famílias que residem no local.

Assim como nos demais residenciais entregues pela política habitacional, os moradores do Santo Agostinho serão contemplados com ações de mobilização, organização e gestão social, de educação ambiental e patrimonial e de desenvolvimento socioeconômico.

Dentro das ações de mobilização, organização e gestão social estão previstos plantões sociais, visitas domiciliares e consolidação das comissões de representativas de blocos. No eixo de educação ambiental e patrimonial, as famílias terão acesso a palestras sobre o uso consciente de água e energia elétrica, cuidados com o lixo, além da conscientização acerca de doenças, como gripe, sarampo e covid-19. Já no campo do desenvolvimento socioeconômico, os moradores terão cursos profissionalizantes nas áreas de informática, gastronomia e estética, bem como oficinas sobre planejamento e orçamento familiar.

Para a coordenadora de Programas Sociais da Habitafor, Andréa Cialdini, o retorno do trabalho social para o empreendimento efetiva mais um direito daquelas famílias. “A retomada do trabalho social no residencial Santo Agostinho, além de cumprir os requisitos da política de habitação de interesse social, atende também a uma expectativa dos moradores que sempre solicitavam o retorno dessas atividades tão importantes para organização do condomínio, preservação do patrimônio e, principalmente, para a oferta de cursos profissionalizantes”.

O trabalho social executado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) concluiu mais um curso profissionalizante com a participação de representantes de famílias do residencial Maria Alves Carioca, localizado na Granja Lisboa (Regional 5). A formação em corte, cabelo e escova teve carga horária de 40h/a e contou com a parceria do Instituto Katiana Pena.

Com participação média de 25 alunos, o curso proporcionou uma formação focada na geração de renda para as famílias. “Eles vão ter uma profissão no ramo da beleza, que é um segmento que cresce diariamente, e vão aprender não somente cuidar das pessoas, mas cuidar de si mesmos. Eles estão saindo capacitados para a vida e, se praticarem, serão sim grandes profissionais”, ressaltou a professora, Vanúzia Rodrigues.

O sonho de se tornar grandes profissionais é compartilhado por Reynildo Pereira, que recebeu o desafio de aplicar o que aprendeu durante o evento de encerramento e que ao mesmo tempo foi um presente para aniversariante do dia Darline Nascimento. “Eu pensei, vou focar nesse curso de beleza e vou seguindo. Eu amei o desafio de deixar a aniversariante mais bonita”, disse o aluno.

Para Darline, além do presente de ter o cabelo escovado, o curso foi um novo despertar para mais formações. “Eu vou me proporcionar a fazer vários cursos e colocar o meu primeiro negócio que é no ramo da beleza”, afirmou a participante.

Esse curso integra o eixo do desenvolvimento socioeconômico do trabalho social executado há quase um ano no empreendimento. “Esse foi o quarto curso de formação e também vamos dar encaminhamento para o mercado de trabalho por meio do Sine Municipal”, afirmou a assistente social, Cely Oliveira.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realiza, nesta quinta-feira (26/05), no residencial Maria Alves Carioca (Regional 5) uma atividade para facilitar o acesso de famílias ao mercado de trabalho. A iniciativa será realizada em parceria com o Centro de Referência do Empreendedor do bairro Bom Jardim e com o Sine/IDT.

A ação deve privilegiar inicialmente os moradores que participaram dos cursos promovidos pelo trabalho social, mas a intenção é atingir pelo menos 50% do total de famílias que vivem no residencial. “Hoje o público alvo será os alunos concludentes dos dois primeiros cursos executados pelo trabalho social que foram os de Gastronomia e de Informática, mas outros moradores também podem participar”, explica a assistente social, Lívia Teixeira.

A atividade de encaminhamento profissional ocorrerá no salão de eventos do próprio residencial, a partir das 15 horas.