As ações regulerização fundiária determinam a posse definitiva das famílias
Até o início das restrições, Município e Estado já tinham titularizado mais 14 mil moradias

A Prefeitura de Fortaleza conserva, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), as suas ações na área da habitação, com destaque para o eixo da regularização fundiária. Uma das contempladas por esse trabalho é a comunidade do entorno do Açude João Lopes, na Regional I, que passa por processo de revalidação cadastral e controles internos, a partir de dados coletados antes das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

Localizada no bairro Monte Castelo, a comunidade formada por cerca de 250 famílias e que margeia o manancial onde começa o Parque Rachel de Queiroz, teve seu processo de titularização fundiária iniciado em 2018. “Como todo processo de regularização, esse não foi diferente no seu passo a passo, desde a definição da poligonal de atuação, passando por aprovações de outros entes municipais, como a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), além de encontros e cadastros sociais das famílias. Agora, as equipes se concentram nos trabalhos jurídicos, validações cadastrais e ajustes urbanísticos”, explica a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

As revalidações cadastrais ocorrem, por telefone, a fim de conferir a titularidade de cada família e em paralelo, as equipes de Engenharia e Urbanismo seguem fazendo ajustes nos desenhos urbanísticos das moradias, a partir de dados georreferenciados coletados anteriormente na área. “Acredito que sanando as pendências, principalmente junto à Seuma, a parte jurídica será finalizada e protocolaremos em cartório, para obtenção dos títulos definitivos, não somente das famílias, como dos equipamentos institucionais existentes na área”, observa a gerente de Regularização Fundiária, Andressa Celedônio.

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Desde a determinação pelas medidas de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, a Habitafor vem mantendo os trabalhos remotos de regularização fundiária de oito comunidades diferentes, totalizando quase 3 mil famílias em processo de titularização.

Até o início da quarentena, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado, beneficiou mais de 14 mil famílias por meio da Regularização Fundiária. Entre as áreas com maior impacto positivo dessa política, estão o Grande Pirambu, por meio do Projeto Vila do Mar, com mais de 3.035 residências legalizadas, e o Conjunto Palmeira, onde quase 1.480 famílias receberam o benefício.

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Os trabalhos seguem home office
Até a pandemia, mais de 14 mil famílias já haviam sido beneficiadas com papel da casa

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) mantém algumas frentes de trabalho neste período de quarentena. Uma dessas ações diz respeito ao Programa de Regularização Fundiária que é um dos eixos da política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza.

Atualmente, as equipes das coordenadorias de Regularização Fundiária e Programas Habitacionais seguem com processos em andamento. "Estamos com 2.295 famílias passando pelas análises. São documentos pessoais, memoriais descritivos, fichas individualizadas e outras informações imprescindíveis para o recebimento do benefício do papel da casa", explica a gerente de Regularização Fundiária da Habitafor, Andressa Celedônio.

Para chegar nesta fase de elaboração dos documentos, as equipes da Habitafor já se reuniram com lideranças e famílias, bem como colheram informações descritas das áreas que serão beneficiadas. "Essa etapa que estamos cumprindo, é posterior aos encontros com as famílias e coleta de dados. Para isso, temos mantido reuniões periódicas com as equipes, afinal estamos com oito comunidades em processo de legalização, mesmo nesse período de isolamento domiciliar", afirma a titular da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, Olinda Marques.

Dentre as áreas em processo de Regularização Fundiária em Fortaleza, destaque para as comunidades José de Alencar, em Messejana, com 739 famílias, Tatumundé, no grande Bom Jardim, com 500 residências, e Renascer com 430, no Castelão.

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Até a determinação das medidas de quarentena por conta pandemia de Coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado, já beneficiou mais de 14 mil famílias, por meio da Regularização Fundiária. Entre as áreas com maior impacto positivo dessa política estão o grande Pirambu, por meio do Projeto Vila do Mar, com mais de 3.035 residências legalizadas, e o Conjunto Palmeira, onde quase famílias receberam o benefício.

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A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado concedem, neste sábado (07/03), às 9 horas, 483 Papéis da Casa para famílias do Conjunto Palmeiras (Regional VI). A iniciativa contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio e da secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Olinda Marques, e ocorrerá em frente ao Banco Palmas.

A entrega faz parte do trabalho de regularização fundiária desempenhado naquela região, por meio do Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre Estado e Município, desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e Secretaria das Cidades. “A parceria permitiu que a Secretaria das Cidades executasse o cadastramento e o georreferenciamento dos imóveis das famílias beneficiadas, enquanto a Habitafor ficou responsável pelas assinaturas dos cadastrados e acompanhamento da parte jurídica junto ao cartório”, explica a assistente social da Habitafor, Keyve Castro.

Para a titular Olinda Marques, essa ação no Conjunto Palmeiras é fruto do compromisso e articulação de Estado, Município e Cartórios. “Esse trabalho de regularização do Palmeiras é fruto de um entendimento técnico jurídico estudado pelas duas Secretarias, com apoio do Cartório da 6ª Zona, que, com a sensibilidade social, acolheu os nossos pedidos”, afirma.

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Ano passado, Prefeitura e Estado entregaram as primeiras 1.000 matrículas a famílias do Conjunto Palmeiras e essa nova demanda deve chegar a 4.000 novos títulos até o fim de 2020. Em Fortaleza, 13.580 residências já foram legalizadas de forma gratuita, por meio da Política de Regularização Fundiária, e outras 30 mil estão em processo de legalização em várias áreas da Cidade.

Serviço:
Entrega de papéis da casa no Conjunto Palmeiras
Data: 07/03 (sábado)
Horário: 9h
Local: Avenida Valparaíso, 620 - Conjunto Palmeiras (em frente ao Banco Palmas)

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A Prefeitura de Fortaleza prossegue com mais uma ação junto a famílias que serão beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária do Município. A ação será nesta quarta-feira (04/03), no Conjunto Habitacional Tatumundé, localizado no bairro Siqueira (Regional V).

O encontro com as famílias tem como principal objetivo apresentar os passos para a concessão do Papel da Casa. “Essa reunião sucede a etapa de cadastramento realizada pelas equipes sociais e a fase de levantamento físico executado pelas equipes de engenharia e urbanística”, explica a gerente de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Andressa Celedônio.

O habitacional Tatumundé é a terceira comunidade, somente neste ano, que teve seu processo de regularização fundiária iniciado. Também foram iniciadas ações no bairro José da Alencar, na grande Messejana, e na comunidade Cidade de Deus, no Ancuri. Somadas, são 2.200 famílias que receberão o Papel da Casa somente nessas três comunidades.

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Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura já beneficiou 13.580 famílias com o Papel da Casa em várias regiões da Cidade. Destaque para as áreas do Pirambu que, por meio do Projeto Vila do Mar, 3.050 pessoas receberam seus títulos definitivos de propriedade, e o Conjunto Palmeiras onde, em 2019, foram entregues 1.000 matrículas.

Serviço:
Apresentação do trabalho de regularização fundiária no Tatumundé
Data: 04/03 (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Quadra B (Igreja Apostólica Plenitude do Espírito Santo)

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Em Fortaleza, a Prefeitura já beneficiou mais de 13 mil famílias com essa política de habitação
Nesse momento, o trabalho está voltado para mapeamento da unidades habitacionais

A Prefeitura de Fortaleza deu início ao processo de regularização fundiária no conjunto habitacional Tatumundé, no Bom Jardim. A ação, que começou nesta terça-feira (21/01), é coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e deve beneficiar cerca de 700 famílias.

Diferentemente de outras comunidades que passam pelo processo de regularização fundiária, a ação no conjunto Tatumundé foi iniciada com o trabalho de mapeamento e dimensões dos apartamentos, além de verificar a numeração das moradias dentro da poligonal contemplada, para que em seguida, aconteça a execução dos próximos passos.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, explica que essa mudança dá celeridade à intervenção. “Não há problema começarmos o trabalho com a equipe do setor Urbanístico, pelo contrário, agiliza nossa ação. Contudo, já estamos preparados para fazemos a reunião na comunidade, explicarmos o processo e a importância da regularização fundiária e pedirmos a documentação necessária. É nessa etapa dos encontros, que as famílias devem esclarecer as dúvidas, para na sequencia, começarmos os cadastros”.

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O papel da casa dá a segurança patrimonial às famílias
O loteamento Jardim Glória era conhecido como Comunidade Che Guevara

A Prefeitura de Fortaleza recebeu a doação de 14 imóveis (terrenos) da União referentes à área da Comunidade Jardim Glória (Che Guevara), no bairro Cajazeiras. Com essa doação, o Município dará início, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), ao processo de Regularização Fundiária de Interesse Social de cerca de 1.200 famílias que residem no local, das quais 715 já deverão ser beneficiadas na primeira etapa.

O presidente da Associação de Moradores, Alexandre Mafra, destacou o compromisso do Município em seguir com o diálogo com a União. “Nossa comunidade existe há cerca de 15 anos e essa doação é um sonho para todos nós. Quero agradecer ao prefeito Roberto Cláudio pelo compromisso conosco e, também, aos representantes da Habitafor que sempre nos recebem com muita atenção”, enfatizou.

Apesar do tempo estimado de cinco anos para a efetivação do processo de regularização, a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, acredita que em 2020, as primeiras matrículas devem ser emitidas. “Nós temos cinco anos para entregar esses títulos, mas faremos o possível para que parte do trabalho seja executada até dezembro de 2020”.

A doação dos terrenos foi publicada, por meio da Portaria N° 12.299 de 28 de novembro de 2019, e editada no Diário Oficial da União no último dia 10 de dezembro.

Mais Ação

A Comunidade Jardim Glória já é beneficiada por intervenções da Prefeitura, que lançou, em agosto deste ano, o primeiro lote de obras de drenagem do Programa Mais Ação. Com investimento de R$ 17 milhões, as obras preveem serviços de urbanização, infraestrutura e drenagem na comunidade conhecida antigamente como Che Guevara. As obras, executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), envolvem a construção de sistemas de drenagem, nova pavimentação, calçadas e rede de saneamento básico em locais onde não existia esgotamento sanitário.

Atualmente, as equipes trabalham na construção do novo sistema de drenagem e esgotamento sanitário da comunidade, dotando a região de infraestrutura e serviços básicos para o desenvolvimento da população. Após esses serviços serão realizadas as obras de urbanização com a implantação de nova pavimentação, iluminação e calçadas, permitindo maior acessibilidade e segurança viária aos moradores do bairro.

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As famílias foram atendidas no Banco Palmas
Em parceria com o Governo do Estado, a meta é regularizar 4.000 imóveis no bairro

Uma equipe da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) esteve no Conjunto Palmeiras para coletar as assinaturas das famílias que serão beneficiadas pelo papel da casa. A atividade, realizada com o apoio do Banco Palmas, foi administrada pela Coordenadoria de Regularização Fundiária, nesta segunda-feira (14/10).

A ação coletou 75 assinaturas de 120 possíveis para emissão de novos títulos de propriedade que deverão ser entregues até o final de outubro. “Além destes 120 documentos, temos outros 170 que já estão em andamento no cartório. Lembrando que o restante das famílias deverá comparecer à Habitafor para concluir esse processo”, explicou a coordenadora de Regularização Fundiária, Eliana Gomes. As famílias que não assinaram deverão comparecer à sede da Habitafor (Rua Paula Rodrigues, 304 - Bairro de Fátima) para concluir o processo.

No Conjunto Palmeiras, a Prefeitura de Fortaleza já entregou 1.000 títulos de propriedade até junho deste ano. Juntamente com o Governo do Estado, a meta é regularizar 4.000 imóveis no bairro. Em Fortaleza, a parceria entre Município e Estado já rendeu a titularização de 12.980 residências em áreas reconhecidamente vulneráveis.

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A Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) se reuniu, nesta terça-feira (08/10), com representantes da Secretaria das Cidades do Estado para debater encaminhamentos do processo de regularização de imóveis do Conjunto Palmeiras. A Prefeitura de Fortaleza já entregou mil matrículas e outras 4 mil devem ser entregues, em parceria com o Governo do Estado.

“Os quatro mil cadastros estão sendo analisados e caminhando bem na esfera cartorária. Aqueles que precisam de correção estão sendo corrigidos pelo Estado, conforme as solicitações do cartório”, afirma a assistente social responsável pelo processo, Keyve Castro. Desse total, cerca de 400 papeis estão prontos e, provavelmente, serão entregues durante evento no final deste mês.

Outra cobrança feita na reunião foi a formalização do pacto de cooperação técnica entre Estado e Município para continuidade dos trabalhos no Conjunto Palmeiras. “O Palmeiras tem uma particularidade, pois os lotes foram urbanizados, porém as casas foram construídas pelos moradores, diferente de outros conjuntos que temos na Cidade, nos quais o poder público concedeu a moradia também”, explica a coordenadora de Regularização Fundiária, Eliana Gomes.

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A Regularização Fundiária é um dos eixos desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza, dentro da política de Habitação. Esse trabalho já garantiu, em parceria com Governo do Estado, a titularidade de 12.980 imóveis, em áreas reconhecidamente vulneráveis. Um exemplo desse trabalho ocorre dentro do Projeto Vila do Mar, onde 2.456 títulos de propriedades foram entregues aos moradores daquela região. A Expectativa é outras 12 mil famílias sejam beneficiadas com o papel da casa em toda a Cidade.

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Dona Maria Alves mora no Vila do Mar há 46 anos
Com 69 anos, a aposentada afirma que o papel da casa trouxe segurança

A Prefeitura de Fortaleza desenvolve a sua política de habitação baseada em três eixos principais: da construção de moradias, das melhorias habitacionais e da regularização fundiária. Neste último, o Município vem garantindo a posse legal de imóveis a famílias vulneráveis da Cidade de forma gratuita e definitiva. Um exemplo desse trabalho ocorre no Projeto Vila do Mar, onde as primeiras matrículas celebram dois anos de entrega.

Desde 2017, quando a atual Gestão iniciou o processo efetivo de concessão, 2.456 títulos de propriedades foram entregues a moradores daquela região. São pessoas como dona Maria Alves da Silva, que mora há 46 anos no bairro e foi uma das primeiras a receber o benefício. “Para mim foi muito bom, pois eu iria pagar pelo papel que é uma segurança importante, porque essa casa é de herança e eu acho bom morar aqui. É um importante benefício que a Prefeitura trouxe para nós”, ressalta a aposentada de 69 anos.

Previsão de expansão

O trabalho de concessão do Papel da casa a famílias vinculadas ao Projeto Vila do Mar segue e a previsão é de que até o ano que vem, mais 2.300 títulos sejam concedidos. Vale ressaltar que até a entrega do papel, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), percorre um longo caminho que se inicia com o reconhecimento e o estudo da área a ser trabalhada, em geral uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), além da identificação de lideranças comunitárias para auxiliar no andamento do projeto.

Em seguida, ocorrem reuniões nas quais as famílias beneficiadas esclarecem dúvidas e estabelecem vínculos com as equipes de trabalho. Posterior a essa etapa, começa o cadastro social dos moradores, quando são exigidos documentos necessários para a evolução do processo. Passada a fase de coleta de documentação, é iniciada a catalogação dos imóveis com levantamento físico, medição e localização das residências. Após esse trabalho de campo, o processo segue para o setor jurídico, que reúne as informações, elabora a documentação final e distribui para os cartórios de registro de imóveis parceiros nessa iniciativa. Por fim, é realizada a solenidade de entrega das matrículas dos imóveis.

Além da regularização fundiária, a Prefeitura investe na região com ações de urbanização, melhorias habitacionais e reassentamento de famílias. A política de Regularização Fundiária, desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza, conta com a parceria do Governo do Estado e já beneficiou 12.980 famílias na Capital.

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O prefeito em exercício Moroni Torgan assina, nesta terça-feira (06/08), às 17 horas, na Praça João Pernambuco, a ordem de serviço para a requalificação da Comunidade Moura Brasil. O serviços serão realizados por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

O projeto prevê a implantação de calçadas, áreas de convivência e reestruturação de uma praça local. A intervenção terá ainda melhorias habitacionais, regularização fundiária e trabalho social junto às famílias.

As ações vão proporcionar também melhorias no acesso à comunidade, com a implantação de escadaria para pedestres e rotatória para veículos, bem como a retirada de pontos de entulho e reforço na contenção do morro. As áreas de convívio serão privilegiadas com jardinagem, bancos e passeios com piso intertravado.

“É uma área de quase 12.000 m² que receberá as benfeitorias. Cerca de 150 famílias serão beneficiadas com a requalificação, que consistirá na instalação de kit sanitário e melhorias estruturais, principalmente nas fachadas, além do papel da casa que será concedido a 250 famílias”, explica a secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Olinda Marques.

A obra está orçada em cerca de R$ 1,8 milhão e tem previsão de ser concluída no segundo semestre de 2020.

Serviço:
Assinatura da Ordem de Serviço para requalificação da Comunidade Moura Brasil
Data: 06/08 (terça-feira)
Horário: 17h
Local: Praça João Pernambuco (Travessa da Saudade com Rua do Trilho)

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