A Prefeitura de Fortaleza antecipa, para esta sexta-feira (03/04), o pagamento de benefícios a famílias assistidas pelo Programa Locação Social. Embora já seja uma política consolidada pelo Município, a antecipação desses pagamentos auxilia nas medidas de proteção social para atender fortalezenses em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia da Covid-19, incluindo mais de 300 famílias que viviam em situação de rua.

Com os benefícios sendo pagos, a Prefeitura mantém a assistência de quase 1.000 famílias com a política do Aluguel Social, apesar de grande parte dos serviços estarem suspensos, devido às orientações de isolamento. Para a coordenadora do Núcleo de Locação Social da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Luciana Lima, a regularidade do pagamento mostra os cuidados com a ação que é voltada para os mais vulneráveis. "Além da Habitafor, também são geradas demandas pelas secretarias dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e da Segurança Cidadã, por meio da Defesa Civil de Fortaleza, que apesar da quarentena, organizaram-se para garantir o benefício sem prejuízos para as famílias cadastradas", ressalta.

A manutenção do pagamento do aluguel social, mesmo em tempos de serviços reduzidos, vai ao encontro da política de proteção social definida pelo prefeito Roberto Cláudio, contudo, é importante que os assistidos guardem os recibos para a prestação de contas posteriormente. "Suspender, temporariamente, a apresentação dos comprovantes foi uma decisão para evitar a saída das pessoas de suas casas e assim contribuir com a orientação de isolamento domiciliar das autoridades de saúde, mas as famílias devem guardar os recibos para apresentar tão logo sejam retomados os atendimentos presenciais”, explica a secretária da Habitafor, Olinda Marques.

Aluguel Social

O Aluguel Social é um programa municipal que consiste em garantir um auxílio financeiro mensal temporário, de R$ 420,00, às famílias que se enquadrem em situações previstas pela Lei 10.328/15. O tempo de permanência no programa é de até dois anos, mediante reavaliação semestral que constate a continuidade da condição que justificou o ingresso do beneficiário.

Confira abaixo os contatos de atendimento:

Habitafor
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99908-1439

SDHDS
156

Defesa Civil
190

Desde a decisão do cumprimento de quarentena, como forma de diminuir a propagação do coronavírus, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) tem mantido suas atividades de maneira home office e por meio de videoconferências e de atendimentos virtuais. Nesse período, várias reuniões foram realizadas entre os secretários e colaboradores para a manutenção dos serviços essenciais prestados pela Prefeitura de Fortaleza dentro da área da Habitação.

As reuniões vão desde encontro com entidades externas ao Município, como bancos e concessionárias de fornecimento de água e energia, bem como órgãos públicos do Estado e do Município. “Mesmo em isolamento domiciliar, organizamos agendas para darmos sequência nos projetos e contratos passíveis de encaminhamento, principalmente junto à Caixa Econômica Federal ao Banco do Brasil e cartórios, além de direcionar demandas às administradoras de água e de energia”, explica a titular da Habitafor, Olinda Marques.

Além do contato com entidades externas ao Município, a intersetorialidade está presente nesses tempos de covid-19. Para encaminhar demandas, a Habitafor precisa mantém contatos diários com outras secretarias municipais. “Nesse sentido, reuniões virtuais estão sendo mantidas, sobretudo com as secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e de Finanças (Sefin), principalmente para dar continuidade nos trabalhos de regularização fundiária”, afirma a Secretária.

Aluguel social

Alinhada à política de proteção social definida pelo prefeito Roberto Cláudio, a Habitafor estabeleceu um cronograma de pagamento do aluguel social e suspendeu, temporariamente, a entrega presencial dos recibos. “Suspendemos a apresentação dos comprovantes de pagamento como forma de respeitar a quarentena, mas é importante lembrar que passado esse período de isolamento social, os beneficiários devem levar os recibos para garantir os próximos benefícios”, explica Olinda Marques.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional dispõe ainda de outros canais de atendimento virtual pela Ouvidoria Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / 99908-1439 e pela Assessoria de Comunicação 98682-3675.

A Prefeitura de Fortaleza vem desenvolvendo, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), ações de conscientização junto a famílias do Residencial Alameda das Palmeiras, no bairro Pedras (Regional VI). A iniciativa, realizada por meio do trabalho social executado nos conjuntos habitacionais, consiste no reforço de divulgar os cuidados para evitar a contaminação e a proliferação do novo coronavírus.

Embora as atividades com aglomeração tenham sido suspensas no último dia 18 de março, o trabalho social segue com a divulgação de informações por meio de carro de som e pelas redes sociais. "Para continuar presente e garantir uma linguagem mais próxima dos moradores, optamos por ter uma pessoa do próprio residencial realizando a locução com as informações básicas de prevenção à Covid-19 e facilitar o entendimento deles. Além disso, reforçamos publicações nas redes sociais", explicou Carolina Castelo Branco, uma das assistentes sociais responsáveis pelo trabalho no Residencial.

A titular da Habitafor Olinda Marques pediu também o envolvimento das lideranças, dos agentes de cidadania e dos movimentos nesse trabalho de conscientização. "Sabemos da importância dos líderes comunitários e dos movimentos organizados nas comunidades e, por isso, rogo a ajuda de todos para enfrentarmos esse momento difícil", afirmou.

É importante destacar que as principais atitudes para o combate à Covid-19 são o isolamento domiciliar, a higienização das mãos, dos objetos e dos ambientes, além de cuidados especiais com idosos e demais grupos vulneráveis.

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O trabalho social é uma atividade importante e transversal, vinculado aos projetos de Habitação entregues pelo Município por meio do Programa Minha Casa, Minha vida. As ações são baseadas em atividades de mobilização, organização e fortalecimento social, acompanhamento e gestão social, educação ambiental e patrimonial, além do desenvolvimento socioeconômico. Em Fortaleza, o trabalho social já impactou positivamente a vida de quase 20 mil famílias.

A Prefeitura de Fortaleza realiza neste mês de março, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), mais uma série de atividades junto a famílias do residencial Alameda das Palmeiras, localizado no bairro Pedras (Regional VI). As ações fazem parte do trabalho social desenvolvido em todos os residenciais entregues pelo Município, através do Programa Minha Casa, Minha vida.

Os trabalhos estão divididos em mais de 50 atividades que vão desde plantões sociais com levantamento de demandas da comunidade, passando por oficinas de educação ambiental e patrimonial, organização social e vida comunitária, além de cursos de qualificação profissional e outros voltados para empreendedorismo. As ações também incluem torneios comunitários de futebol, com a participação de homens e mulheres. 

“Estas ações também permitem uma ampliação constante da integração entre equipe técnica e comunidade, além do fortalecimento dos vínculos comunitários e entre gerações, visto que são ações que unem crianças, adultos e idosos”, observa a assistente social do projeto, Carolina Castelo Branco.

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O trabalho social é uma atividade importante e que é transversal nos projetos vinculados à Habitação. Executado junto aos beneficiários dos programas habitacionais, já impactou positivamente a vida de quase 20 mil famílias, principalmente com formações sobre mobilização, organização e fortalecimento social, acompanhamento e gestão social da intervenção, educação ambiental e patrimonial, além do desenvolvimento socioeconômico.

A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado concedem, neste sábado (07/03), às 9 horas, 483 Papéis da Casa para famílias do Conjunto Palmeiras (Regional VI). A iniciativa contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio e da secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Olinda Marques, e ocorrerá em frente ao Banco Palmas.

A entrega faz parte do trabalho de regularização fundiária desempenhado naquela região, por meio do Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre Estado e Município, desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e Secretaria das Cidades. “A parceria permitiu que a Secretaria das Cidades executasse o cadastramento e o georreferenciamento dos imóveis das famílias beneficiadas, enquanto a Habitafor ficou responsável pelas assinaturas dos cadastrados e acompanhamento da parte jurídica junto ao cartório”, explica a assistente social da Habitafor, Keyve Castro.

Para a titular Olinda Marques, essa ação no Conjunto Palmeiras é fruto do compromisso e articulação de Estado, Município e Cartórios. “Esse trabalho de regularização do Palmeiras é fruto de um entendimento técnico jurídico estudado pelas duas Secretarias, com apoio do Cartório da 6ª Zona, que, com a sensibilidade social, acolheu os nossos pedidos”, afirma.

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Ano passado, Prefeitura e Estado entregaram as primeiras 1.000 matrículas a famílias do Conjunto Palmeiras e essa nova demanda deve chegar a 4.000 novos títulos até o fim de 2020. Em Fortaleza, 13.580 residências já foram legalizadas de forma gratuita, por meio da Política de Regularização Fundiária, e outras 30 mil estão em processo de legalização em várias áreas da Cidade.

Serviço:
Entrega de papéis da casa no Conjunto Palmeiras
Data: 07/03 (sábado)
Horário: 9h
Local: Avenida Valparaíso, 620 - Conjunto Palmeiras (em frente ao Banco Palmas)

A Prefeitura de Fortaleza prossegue com mais uma ação junto a famílias que serão beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária do Município. A ação será nesta quarta-feira (04/03), no Conjunto Habitacional Tatumundé, localizado no bairro Siqueira (Regional V).

O encontro com as famílias tem como principal objetivo apresentar os passos para a concessão do Papel da Casa. “Essa reunião sucede a etapa de cadastramento realizada pelas equipes sociais e a fase de levantamento físico executado pelas equipes de engenharia e urbanística”, explica a gerente de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Andressa Celedônio.

O habitacional Tatumundé é a terceira comunidade, somente neste ano, que teve seu processo de regularização fundiária iniciado. Também foram iniciadas ações no bairro José da Alencar, na grande Messejana, e na comunidade Cidade de Deus, no Ancuri. Somadas, são 2.200 famílias que receberão o Papel da Casa somente nessas três comunidades.

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Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura já beneficiou 13.580 famílias com o Papel da Casa em várias regiões da Cidade. Destaque para as áreas do Pirambu que, por meio do Projeto Vila do Mar, 3.050 pessoas receberam seus títulos definitivos de propriedade, e o Conjunto Palmeiras onde, em 2019, foram entregues 1.000 matrículas.

Serviço:
Apresentação do trabalho de regularização fundiária no Tatumundé
Data: 04/03 (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Quadra B (Igreja Apostólica Plenitude do Espírito Santo)

A Prefeitura de Fortaleza empossou os 22 novos integrantes do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap) para o biênio 2020-2021. A atividade, que ocorreu na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), nesta terça-feira (18/02), também definiu o novo vice-presidente e os membros das comissões permanentes.

A titular da Habitafor e presidente do Comhap, Olinda Marques, destacou a capacidade de diálogo da atual gestão com os movimentos organizados para discutir as ações de habitação em Fortaleza. "Realizamos duas conferências e dois seminários nos últimos anos, proporcionando momentos de diálogo e conhecimento. Com o Comhap fortalecido, poderemos acompanhar e fazer novas propostas", observou. Em seguida, a Secretária propôs como primeira ação do encontro a eleição da Vice-presidência.

Após uma breve reunião entre os membros titulares, Sérgio Farias, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, foi eleito o novo vice-presidente, representando a sociedade civil no Conselho. Como primeiro ato da Vice-presidência, foram definidas as comissões permanentes que têm por objetivo nortear as ações e discussões do Comhap. “É importante a gente unir os movimentos, já que em Estados como o Ceará, com governos democráticos, a gente deve ter propostas e ações de política pública voltada ao cearense, com um projeto de habitação que repense a cidade e, nesse contexto, o Conselho é muito importante”, afirmou Sérgio.

Por fim, apesar dos encontros do Conselho Municipal de Habitação Popular ocorrerem bimestralmente, já ficou acertada uma reunião extraordinária para o próximo dia 10 de março, na qual serão apresentados projetos de habitação do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon).

Confira as entidades integrantes das comissões permanentes:

- Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Instituto de Planejamento de Fortaleza
- Frente de Luta por Moradia
- Uni7
- Central Única dos Trabalhadores
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza
- Comissão de Interlocução Social
- Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
- Defesa Civil de Fortaleza
- Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza
- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
- Central dos Movimentos Populares
- Comissão de Controle Financeiro
- Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza
- Central Única dos Trabalhadores
- Frente de Luta por Moradia
- Habitafor
- Federação das Associações do Estado do Ceará
- Comissão de Políticas e Programas
- Federação das Associações do Estado de Ceará
- Central dos Movimentos Populares
- Frente de Luta por Moradia
- Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará
- Secretaria das Cidades
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
- Comissão de Conflitos e Regularização Fundiária
- Federação das Associações do Estado de Ceará
- Frente de Luta por Moradia
- Central dos Movimentos Populares
- Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
- Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza

Duas atividades movimentaram o trabalho social desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza junto às famílias beneficiadas com novas moradias no residencial Vila do Mar III. As ações, vinculadas ao eixo de mobilização, organização e fortalecimento social, capacitaram e elegeram os representantes de blocos.

A equipe social iniciou, na última sexta-feira (14/2), a oficina de capacitação dos representantes de blocos, que teve como objetivo incentivar os beneficiários a participar das atividade comunitárias e elevar o nível de organização social. Já a eleição dos representantes de blocos ocorreu nesta segunda-feira (17/02).

“O eixo mobilização, organização e fortalecimento social prioriza os processos de informação da população beneficiária, visando promover a autonomia e o protagonismo social, bem como o fortalecimento das organizações existentes no território, a constituição e a formalização de novas representações e novos canais de participação e controle social”, explicou a titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Olinda Marques.

Além desse eixo, o trabalho social desenvolvido pela Prefeitura nos residenciais já impactou positivamente a vida de cerca de 20 mil famílias, por meio de ações com foco no acompanhamento e gestão social da intervenção, na educação ambiental e patrimonial e no desenvolvimento socioeconômico.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quinta (13/02) e sexta-feira (14/02), o Seminário Nacional com tema “Balanço e Perspectivas da Regularização Fundiária no Brasil”. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), o evento acontecerá na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir das 8h, e contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio, da secretária municipal do Desenvolvimento Habitacional, Olinda Marques, e de outras autoridades.

O Seminário pretende aprofundar a temática da regularização fundiária no País, bem como apresentar experiências exitosas e debater o rumo que essa política pode dar para o fortalecimento do direito à cidade. Para isso, estão confirmadas as presenças do arquiteto e professor da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki, e da advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano, Rosane Tierno, além de estudiosos locais do campo da habitação.

“Já foram confirmados mais de 300 inscritos e acredito que este evento vai ser muito importante, não apenas para apresentar os avanços obtidos em fortaleza, mas também para conhecer outras experiências de fora. A regularização fundiária é, definitivamente, um legado que esta gestão deixa para a Cidade de Fortaleza”, ressalta a secretária Olinda Marques.

Com as inscrições online já encerradas, os interessados poderão se inscrever no local. O seminário será aberto ao público e são esperados estudantes, profissionais, acadêmicos, lideranças de movimentos de moradia e representantes do poder público.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

- 13/02 (quinta-feira)

8h: Credenciamento e boas-vindas
8h30: apresentação cultural
9h: Abertura com o prefeito Roberto Cláudio, a secretária da Habitação de Fortaleza, Olinda Marques, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique, e demais autoridades

10h: Painel 1 - O Plano Diretor e os instrumentos de Regularização Fundiária

- Nabil Bonduki, arquiteto, professor da USP
- Debatedora: Denise Sobreira, procuradora geral do Município de Fortaleza
- Debatedor: Dr. Porto, vereador de Fortaleza
- Debatedor: Pedro Rocha, advogado, presidente do Conselho Gestor do Plano Diretor de Fortaleza
- Moderador: Mario Fracalossi, superintendente adjunto do Iplanfor

12h: Almoço
14h: Painel 2 - Perspectivas de Regularização Fundiária: Experiências e Avaliações

- Ricardo Durval, coordenador do Programa de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará
- Eliana Gomes, coordenadora do Programa de Regularização Fundiária de Fortaleza
- Moderador: Joaquim Melo - Banco Palmas, Conjunto Palmeiras, Fortaleza Ceará

15h45: Intervalo (15 min)
16h: Painel 3 - Os Instrumentos de Financiamento da Regularização Fundiária e seus Desafios

- Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.
- Debatedora: Vilani Pinheiro Falcão, advogada e liquidante da COHAB/Ceará
- Debatedor: Bruno Felisberto, assessor Associação dos Notários e Registradores do Ceará
- Moderador: Pablo Cavalcante, Cartório da 6ª Zona

18h: Lançamento do livro “A Luta pela Reforma no Brasil”, de Nabil Bonduki

- 14/02 (sexta-feira)

8h30: Acolhida
8h45: Atividade cultural

9h: Painel 4 - O Direito Urbanístico e os Processos de Regularização Fundiária

- Dra. Rosane Tierno, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico IBDU
- Debatedor: Acrísio Sena, deputado estadual
- Debatedor: Bruno Meyer, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Ceará
- Moderadora: Ivna Gadelha, professora, arquiteta urbanista, mestra em Ciências da Cidade e membro do Conselho Municipal de Habitação de Fortaleza

11h: Painel 5 - REURB-S e REURB-E na Lei 13.565/2017 e os processos de Regularização Fundiária

- Dr. Filomeno Abreu, advogado e técnico da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
- Mário Fernando Maia Queiroz, bacharel em contabilidade e especialista em auditoria, Presidente da Associação de bancos ASBAN
- Debatedor: Wagner Dennyson de Sousa, advogado, especialista em direito constitucional e eleitoral, foi gerente jurídico da Habitafor
- Moderador: Fabiano Lobo, secretário-executivo da HABITAFOR

13h: Encerramento

A Prefeitura de Fortaleza segue cadastrando famílias que irão receber melhorias habitacionais no grande Pirambu, bairro localizado na Regional I. Vinculada ao Projeto Vila do Mar e coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), essa política de habitação já beneficiou 1.309 famílias e, até o final deste ano, outras 600 devem ser completadas somente naquela região.

“A área que vem recebendo as melhorias habitacionais foi dividida em 14 trechos e já estamos cadastrando as famílias do trecho 12. Após essa etapa, nós repassamos para a equipe de Engenharia da Habitafor que acompanha a execução dos trabalhos’’, afirmou a assistente social, Tércia Araújo.

Sobre as melhorias habitacionais

As melhorias habitacionais são intervenções importantes desenvolvidas pelo Município, junto a comunidades vulneráveis. Elas permitem condições saudáveis de habitabilidade em moradias precárias e levam dignidade para as famílias atendidas, com foco na melhoria dos banheiros, que são construídos e/ou reparados com a instalação de kits sanitários (chuveiro, lavatório, vaso, revestimento e piso cerâmico), além de acesso à rede de saneamento básico. Além do Vila do Mar, a Prefeitura de Fortaleza também executou ações de melhorias habitacionais nas comunidades do Campo Estrela e São Cristóvão, no grande Jangurussu.