A Secretaria Municipal da Educação (SME) lançou nesta quinta-feira (8/8) um edital  para contratação 101 estagiários. As vagas ofertadas são para estudantes dos cursos de Arquitetura (4), Engenharia Civil (6), Engenharia Elétrica (6), Direito (5), Pedagogia (40), Terapia Ocupacional (20) e Psicologia (20).

As inscrições estarão abertas no período de 12 a 23 de agosto de 2013, das 8h às 12h e das 13h às 16h, no primeiro andar da Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP), localizada na Rua Barbosa de Freitas, 2.267, Dionísio Torres. O formulário de inscrição e o Edital estão disponíveis nestes respectivos links: formulário e inscrição.

O valor da remuneração será de R$500,00, para 20 horas semanais, e R$750,00, para 30 horas semanais. São requisitos para a inscrição: ter disponibilidade para estagiar em um dos turnos ofertados: manhã (08h às 12h) ou tarde (13h às 17h); estar regularmente matriculado em um dos cursos de ensino superior previstos no Edital; comprovar o cumprimento de, no mínimo, 60 créditos; apresentar, nas disciplinas já cursadas, índice de rendimento igual ou superior a 6,0 ou conceito equivalente; e não ser concludente.

No ato de inscrição, será solicitado:

- Cópia da Carteira de Identidade e do CPF (2 vias);

- Cópia da Carteira de Reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Uma foto 3 x 4;

- Comprovante de residência (2 vias);

- Histórico Escolar atualizado e comprovante de matrícula (ou declaração que está devidamente matriculado), assinados pelo Coordenador do Curso;

- Currículo comprovado.

As cópias devem ser acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência.

A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas, em ordem alfabética, será divulgada no site da SME a partir do próximo dia 26 de agosto.

Outras informações podem ser obtidas através do telefone 3459.5929.

O formulário de inscrição e o Edital estão disponíveis no site da SME: www.sme.fortaleza.ce.gov.br/educacao

A juíza da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite, determinou que as três empresas que não estão fornecendo produtos da merenda escolar à Secretaria Municipal da Educação (SME) sejam obrigadas a cumprir, no prazo de 48 horas, as cláusulas contidas no Contrato de Licitação que se refere à aquisição dos produtos, e forneça regularmente os produtos solicitados em cinco dias úteis. As empresas são Elielza Brasil de Oliveira-ME, DTUDO Comercial de Alimentos LTDA e Serpa e Oliveira LTDA.

A determinação da juíza é fruto de ação civil pública ajuizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), no último dia 25 de abril, exigindo que as três empresas cumprissem o contrato com a SME. Caso as empresas não cumpram a determinação judicial, pagarão multa pecuniária equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dia de descumprimento e poderão sofrer penalidades previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666/95), como ficarem impedidas de participar de novos certames com a Administração Pública.

Em sua decisão, a juíza destacou que a Ata de Registro de Preço para a aquisição dos produtos da merenda escolar é um documento vinculativo e obrigacional, que habilita as partes, depois de homologada, a exigirem seu cumprimento. “Assim, vê-se que, caso os fornecedores não cumpram as obrigações assumidas, nasce para o Estado o direito de exigibilidade, a fim de que a prestação dos serviços estatais não sejam prejudicadas”. Segundo a magistrada, o Princípio da Continuidade do Serviço Público tem por fim evitar que a prestação dos serviços estatais seja suspensa, “causando prejuízos muitas vezes irreparáveis à população, isto porque o poder público é o garantidor do interesse da coletividade, com a boa prestação dos serviços públicos”.

O não fornecimento dos produtos por parte das empresas, ainda de acordo com a juíza, “certamente está causando prejuízos a toda uma coletividade de alunos da Rede Pública Municipal, por ser notória a necessidade da merenda escolar de crianças e adolescentes estudantes, até porque tal direito está previsto na Constituição Federal e nas demais normas regulamentadoras da matéria”.

A juíza ressaltou ainda que o oferecimento da merenda escolar nas escolas públicas é um dos fatores que colaboram para que os pais matriculem seus filhos. Segundo ela,  tratam-se de pessoas de baixa renda, a depender parcialmente da ajuda do Estado, a recusa das empresas não se justifica, tendo em vista que não foram poucas as vezes em que a Administração Municipal buscou fazer valer o contrato celebrado com as empresas, sem a obtenção de êxito, “fato já informado até mesmo ao  Ministério Público, fazendo com que inúmeras crianças e adolescentes sejam prejudicados”.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), oficializou na manhã desta segunda-feira (8/4), no Paço Municipal, 46 convênios com associações comunitárias para o gerenciamento de creches em Fortaleza no ano de 2013. O secretário municipal da Educação, Ivo Gomes, e a primeira dama, Carol Bezerra, comandaram a celebração.

Em seu discurso, o secretário Ivo Gomes ressaltou que a solenidade foi idealizada para marcar o novo momento da educação municipal. “Nós poderíamos simplesmente firmar esses convênios de forma burocrática, sem registros, mas optamos por fazê-lo para agradecermos o apoio e a parceria de vocês”, disse. Na oportunidade, o titular da educação também afirmou que a SME está trabalhando para regularizar todas as pendências relativas a repasses de verbas e alimentação escolar ainda existentes. “Daqui para frente não haverá mais atrasos”, garantiu o secretário.

A primeira dama mencionou a importância do momento e pediu o comprometimento dos representantes das associações comunitárias para cuidar bem das crianças de Fortaleza. “Esse momento é parte de um sonho que se realiza. Quero dar para essas crianças o que as minhas filhas têm, pois a primeira infância mal cuidada tem péssimas consequências, mas quando ela é bem cuidada traz felicidade e perspectivas de futuro”, pontuou. Carol Bezerra agradeceu o apoio do secretário Ivo Gomes e reiterou a sua participação nas políticas públicas para o município de Fortaleza.

Líder do Governo na Câmara Municipal, o vereador Evaldo Lima, por sua vez, fez menção à transparência com que o secretário Ivo Gomes vem tratando as ações da SME e ao compromisso da Câmara Municipal com a educação infantil. “Com certeza estamos diante de um bom combate. As intenções da nova gestão são claras e eu afirmo que a CMF também preza e apoiará uma educação de qualidade para o nosso município”, concluiu.

Para Ana Márcia Diógenes, coordenadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a assinatura dos convênios com as associações comunitárias é um indício de que os avanços na educação municipal estão começando a acontecer. A coordenadora também se referiu ao trabalho de ampliar as políticas públicas para a área da educação e reforçou o seu apoio ao trabalho idealizado pela atual gestão. “Nós precisamos pensar no presente, no que estamos vendo e, a partir disso, começar a agir de forma intensa. Estamos disponíveis para ajudar e apoiar as ações voltadas para as crianças e adolescentes”, finalizou.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) vai celebrar 46 convênios com associações comunitárias de Fortaleza para o gerenciamento de creches da rede pública no ano letivo de 2013. A solenidade de assinatura dos convênios será na próxima segunda-feira (8/4), às 10 horas, no Paço Municipal, e contará com a participação da primeira dama do Município, Carol Bezerra, e do secretário Ivo Gomes.

“Uma das prioridades da administração é garantir educação de qualidade para crianças na primeira infância”, afirmou Carol. A primeira dama vem realizando uma série de visitas aos Centros de Educação Infantil e vai ajudar na implementação das políticas públicas do município voltadas para crianças e adolescentes.

O número de entidades credenciadas aumentou de 39, em 2012, para 46, em 2013, ampliando o atendimento da Educação Infantil na Capital. Serão atendidas 3.380 crianças e o valor total dos convênios é de R$ 9.923.449,26. Ao todo, a SME recebeu 50 propostas e, ao final do trâmite, 46 entidades foram credenciadas, incluindo 37 que já funcionavam no ano passado. Outros nove novos convênios, portanto, foram firmados. O prazo de vigência vai até 10/01/2014.

O Edital, que foi publicado no último dia 11 de março, teve o intuito de regularizar os convênios que estavam sendo firmados desde 2005 através de aditivo. Após a fase de entrega de documentos, a SME realizou vistorias nos prédios das entidades para atestar as condições de segurança oferecidas às crianças e aos profissionais. Somente depois das visitas técnicas os convênios foram firmados.

Além de ampliar o atendimento a crianças de 1 a 5 anos na Capital com as creches conveniadas, a Prefeitura entregará à população de Fortaleza, até 2016, 80 novos Centros de Educação Infantil (CEI). O primeiro prédio, inclusive, já foi inaugurado, no último dia 21 de março, na comunidade Rosalina, no bairro Parque Dois Irmãos.

Até o final do mês de abril, a Prefeitura de Fortaleza deve inaugurar outras duas unidades: os Centros de Educação Infantil Demócrito Dummar, no bairro Jardim Fluminense, e Maria de Jesus Alencar Oriá, no bairro Jangurussu. Além disso, três novos Centros de Educação Infantil, nos bairros Edson Queiroz, Mondubim e Siqueira, e quadras esportivas em cinco escolas municipais já foram licitadas e terão obras iniciadas até o final de abril. Os investimentos somam R$ 5 milhões e os equipamentos devem ser concluídos ainda neste ano.

Serviço
Local: Paço Municipal
Data: 8 de abril de 2013
Horário: 10 horas
Endereço: Rua São José, 01 - Centro

A Prefeitura Municipal de Fortaleza divulgou na quinta-feira (28/03) a lista de entidades que firmaram convênios este ano com a Secretaria Municipal da Educação (SME) para gerenciamento de creches. O número de entidades credenciadas aumentou de 39, em 2012, para 46, em 2013, ampliando o atendimento da Educação Infantil na Capital. Ao todo, a SME recebeu 50 propostas e, ao final do trâmite, 46 entidades foram credenciadas, incluindo 37 que já funcionavam no ano passado. Outros nove novos convênios, portanto, foram firmados.

O Edital, que foi publicado no último dia 11 de março, teve o objetivo de regularizar os convênios que estavam sendo firmados desde 2005 através de aditivo. Das 39 entidades que mantinham convênio com a PMF em 2012, 38 se inscreveram para participar do novo processo e, dentre essas, somente uma apresentou pendências e não firmou convênio.

Após a fase de entrega de documentos, a SME realizou vistorias nos prédios das entidades para atestar as condições de segurança oferecidas às crianças e aos profissionais. Somente depois das visitas técnicas os convênios foram firmados. Os contratos já foram assinados e o prazo de vigência é de 18/03/2013 a 10/01/2014.

De acordo com o secretário municipal da Educação, Ivo Gomes, durante todo o ano de 2013, na medida em que a população e o poder público forem identificando prédios que possam funcionar como creches, a SME abrirá novos Centros de Educação Infantil. “E as entidades que não puderam fazer convênio com a Prefeitura, caso queiram, podem entregar o prédio para a Secretaria que nós colocaremos a creche para funcionar com profissionais e equipamentos da Prefeitura”, garantiu o secretário.

Os alunos que estão matriculados nas 37 instituições que já eram conveniadas à Prefeitura continuarão estudando nas mesmas creches. Somente aqueles alunos que estavam matriculados nas entidades que não renovaram o convênio foram remanejados para outras unidades. As outras nove novas entidades estão em processo de matrículas, já recebendo alunos novatos. Serão atendidas através das creches conveniadas à Prefeitura cerca de 3.600 crianças.

Além de ampliar o atendimento a crianças de 1 ano a 5 anos na Capital com as creches conveniadas, a Prefeitura entregará à população de Fortaleza, até 2016, 80 novos Centros de Educação Infantil (CEI). O primeiro prédio, inclusive, já foi inaugurado, no último dia 21 de março, na comunidade Rosalina, no bairro Parque Dois Irmãos.

Os alunos da Escola de Ensino Fundamental e Educação Infantil Mozart Pinto tiveram um primeiro dia de aula diferente graças às presenças do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do secretário de Educação, Ivo Gomes. A unidade educacional possui os melhores resultados da rede pública municipal de Fortaleza no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011 e por isso foi escolhida para abrir o ano letivo 2013 nesta segunda-feira (18/03).

Na solenidade, Ivo Gomes fez menção aos resultados alcançados pela escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011 e à normalização das aulas em 2014, além de ressaltar a importância da participação e acompanhamento dos pais. “Estamos iniciando uma nova era na educação de Fortaleza, por isso, precisamos contar com o apoio de todos os pais, para que acompanhem e participem efetivamente desse processo” disse o secretário.  

Em seu discurso, o prefeito Roberto Cláudio assegurou que irá trabalhar muito para garantir uma escola de qualidade para os fortalezenses. Ele também pediu o apoio dos pais e a confiança dos professores. “A nossa tarefa é revolucionária e vocês, professores, são os agentes mais importantes dela, pois viabilizarão oportunidade de aprendizado para os alunos. Não nos faltarão esforços para valorizá-los e estimulá-los”, destacou o prefeito.

Eliane Sampaio, atual diretora da escola, destacou o trabalho realizado pelo corpo docente, funcionários e pais. “Há 17 anos, eu entrei nessa escola com o objetivo de melhorar cada vez mais a aprendizagem das crianças, e hoje, eu me sinto feliz e realizada. O mérito é de todos”, afirmou.  

Para Jane Mary Cardoso, mãe da aluna do 2º ano, Mariana Mota Cardoso, as expectativas para o ano de 2013 são as melhores possíveis, pois a prioridade agora é a aprendizagem dos alunos. “Se o calendário foi alterado para o benefício das crianças e a partir do ano que vem as aulas estarão normalizadas, então, só temos o que comemorar”, disse Jane Mary.

Estiveram presentes no evento, Adail Júnior (vereador), Francisco Airton Morais Mourão (secretário da Regional IV), Elizabeth Carvalho (Chefe de Distrito da Regional IV), Márcia Campos (chefe de gabinete da SME), Ana Cristina e Gardênia Baima (diretoras do Sindiute).

Calendário escolar

De acordo com o calendário escolar de 2013 – que é fruto do Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza, firmado entre a SME e diversas instituições ligadas à Educação, como Ministério Público, Conselho Municipal de Educação e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - as aulas do Ensino Fundamental têm início  dia 18 de março e acabarão no dia 10 de janeiro de 2014.

Para as instituições que atendem crianças em idade de creche e pré-escola, o início do ano letivo será no dia 20 de março. Com isso, pela primeira vez nos últimos sete anos, em 2014 o ano letivo começará em fevereiro, como ocorre na rede pública estadual e na rede privada da Capital, que têm calendários regularizados. Em 2014, as aulas começarão no dia 3 de fevereiro.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, e o secretário municipal da Educação, Ivo Gomes, darão boas-vindas aos estudantes da rede pública municipal de ensino no início do ano letivo de 2013, nesta segunda-feira, dia 18 de março, às 7h. A abertura oficial das aulas ocorre na Escola de Ensino Fundamental e Educação Infantil Mozart Pinto, localizada na Rua Jorge Dumar, número 2078, no bairro Jardim América.

A escola Mozart Pinto tem 650 alunos, da Educação Infantil ao 5° ano do Ensino Fundamental. A unidade educacional possui os melhores resultados da rede pública municipal de Fortaleza no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011. O indicador foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino.

No período da tarde, o secretário Ivo Gomes também abrirá o ano letivo às 13h, na Escola de Ensino Fundamental e Educação Infantil Professora Edith Braga, no bairro Aerolândia. A escola alcançou os melhores resultados no Índice de Desempenho da Escola (IDI-Alfa), que mede a aprendizagem dos alunos do segundo ano do Ensino Fundamental usando a escala da Provinha Brasil. Entre as três primeiras colocadas no IDI-Alfa, a instituição é a que tem maior número de alunos matriculados no ano avaliado. No total, são 792 alunos matriculados, do Infantil ao 5° ano.

De acordo com o calendário escolar de 2013 – que é fruto do Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza, firmado entre a SME e diversas instituições ligadas à Educação, como Ministério Público, Conselho Municipal de Educação e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - as aulas do Ensino Fundamental têm início no próximo dia 18 de março e acabarão no dia 10 de janeiro de 2014.

Para as instituições que atendem crianças em idade de creche e pré-escola, o início do ano letivo será no dia 20 de março. Com isso, pela primeira vez nos últimos sete anos, em 2014 o ano letivo começará em fevereiro, como ocorre na rede pública estadual e na rede privada da Capital, que têm calendários regularizados. Em 2014, as aulas começarão no dia 3 de fevereiro.