Vencedores das seis edições do Troféu Servidor Destaque
Os vencedores das seis edições do Troféu Servidor Destaque

Premiação que faz parte do calendário da Semana do Servidor, o Troféu Servidor Destaque chega a sua sétima edição. Um momento para reconhecer e homenagear os colegas que nos inspiram e que carregam a missão do Serviço Público com orgulho e dedicação.

A escolha ocorre em duas etapas, ambas com votação direta, como ocorreu nas edições anteriores. A primeira é a seleção interna, feita por cada órgão, para escolher o seu Servidor Destaque 2021, até o dia 21 de outubro. A partir daí, os órgãos irão produzir um vídeo de apresentação dos seus candidatos que será reproduzido no dia da votação geral, dia 25 de outubro, com a presença de cada Servidor Destaque setorial eleito. São eles próprios que escolhem o grande vencedor.

A revelação do resultado final da votação será feita em 28 de outubro, na celebração do Dia do Servidor, que nesse ano ainda seguirá os protocolos contra Covid-19 e deve ser um evento com público reduzido. Na ocasião, todos os Servidores Destaque 2021 receberão certificado e medalha do prefeito José Sarto em um evento com a presença dos secretários municipais.

Os critérios levados em conta na votação estão definidos no regulamento: dedicação, espírito de coletividade; assiduidade e pontualidade; eficiência e criatividade; proatividade, capacidade de iniciativa no desempenho de suas atividades; tratamento respeitoso e fraternal com os colegas de trabalho e o público externo; senso de responsabilidade e zelo pelo patrimônio público.

Vale lembrar que para ser Servidor Destaque é preciso ser servidor efetivo e estar no cargo há pelo menos três anos. Os vencedores setoriais de edições anteriores podem concorrer novamente. Veja o regulamento completo e mais informações sobre a VII Semana do Servidor no Canal do Servidor. A programação completa da VIII Semana do Servidor será divulgada em breve também no Canal.

Os servidores destaque da Prefeitura de Fortaleza:

2019: Cícero Ferreira – Secretaria Regional 6 - Zelador

2018: Arlene de Oliveira – Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) - Manutenção do Horto

2017: Edilene Silva Oliveira – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) - Coordenadora de Políticas Ambientais

2016: Roberto Freire – Secretaria Regional 1 – Chefe de Manutenção Viária

2015: Francisco Elito Mateus – Instituto de Previdência do Município (IPM) – Chefe de Transporte

2014: Carlos Alberto – Secretaria Regional 1– Zelador

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grupo de pessoas em pé dentro do gabinete
"É mais uma política para a capacitação e inclusão da nossa juventude", destacou Sarto (Foto: Thiago Gaspar)

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lançou, nesta terça-feira (05/10), mais uma edição do programa Jovens Talentos, que vai possibilitar a contratação, por meio de seleção pública, de novos estagiários para a Prefeitura de Fortaleza. No total, são ofertadas 2.092 vagas para estudantes de diversos cursos. As inscrições ocorrerão, exclusivamente, pela internet, a partir desta quarta-feira (06/10), às 14h, até dia 30 de outubro.

Assista à matéria da TV Terra do Sol

A iniciativa é mais uma medida da Prefeitura para a recuperação do fluxo econômico. "É mais uma política para a capacitação e inclusão da nossa juventude. Há 10 anos, o valor da bolsa não era ajustado, aumentamos para R$ 750. Também ampliamos a oferta de bolsistas e o número de cursos contemplados. São mais de R$ 20 milhões em investimento”, afirmou o prefeito.

De acordo com o prefeito, com o programa, a Prefeitura oferece oportunidade para alunos universitários se iniciarem em suas profissões, um esforço que se soma a outras ações voltadas para os jovens da Capital.

“Só na área da juventude, nós temos três mil bolsas para jovens, 1.100 para atletas, duas mil bolsas para monitores que cursam o 9º ano do Ensino Fundamental e também temos 1.050 agentes de educação. Tudo isso no sentido de fortalecer a economia e cumprir nosso compromisso para esse primeiro ano de mandato, que inclui a proteção da saúde, a retomada das aulas presenciais e ações para o crescimento econômico", ressaltou o prefeito.

Podem participar da seleção, os estudantes que estejam devidamente matriculados, a partir do 4º semestre, ou ter cursado, no mínimo, 80 créditos ou 40% da carga horária em um curso de graduação referente à vaga para a qual querem concorrer e que tenham disponibilidade mínima de seis meses, desde que permaneçam matriculados na Instituição de Ensino Superior. Também é necessário que os candidatos não tenham estagiado em órgão ou entidade da Prefeitura de Fortaleza por período superior a doze meses e que não sejam ocupantes de cargo público, função pública ou emprego público.

A seleção consistirá na aplicação de prova objetiva, exceto para os candidatos dos cursos de Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade, Audiovisual e Design Gráfico), Direito e Turismo, que farão uma prova discursiva composta por duas questões que versarão sobre temas do seu curso de graduação, seguida de entrevista, para todos os candidatos. A data prevista para aplicação da prova é 14 de novembro.

O estágio terá duração de um ano e a bolsa-estágio será no valor de R$ 750,00, além do auxílio transporte, correspondentes à carga horária de 20 horas semanais.

Inscrições

A inscrição deverá ser realizada em duas etapas: primeiro, o candidato deverá fazer o Cadastro Único das Políticas Públicas de Juventude, disponível no Portal da Juventude e gerar seu número de Cadastro Social. Em seguida, deverá preencher o formulário eletrônico de inscrição, disponível no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 50.

O edital destina 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD). Os candidatos aprovados nessa categoria serão submetidos a exame médico e deverão apresentar laudo médico, expedido pelo Instituto de Previdência do Município (IPM), ao órgão em que serão lotados. Já os candidatos transgêneros que desejarem ser tratados por nome social, durante a realização da prova, deverão solicitar atendimento diferenciado.

Links
Clique para acessar o Portal da Juventude
Clique para acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura

Mais informações
Diretoria de Concursos e Seleções (Dices)
Endereço: Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Telefone: 3433.2987

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A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) reuniu todos os coordenadores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Prefeitura para integrar a equipe e apresentar o novo modelo de governança da área, que é prioridade para a atual gestão. As diretrizes propõem avanços com a padronização de processos, tecnologias e infraestrutura, a eficiência e segurança de sistemas, otimizando compras e compartilhando recursos, inclusive humanos, e a formação de uma grande rede com estratégia unificada para atender às políticas de governo.

“Ter segurança em todos os sistemas da Prefeitura e a integração de informações e dados são algumas metas que já orientam os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos. Outro ponto importante é que a área de TIC demanda a cooperação entre as TIs dos órgãos. Vivenciamos isso no Vacine Já, que foi executado pela Saúde, Sepog e Citinova”, afirmou o titular da Sepog, Marcelo Pinheiro, na abertura da reunião.

A Sepog é o órgão responsável pela políticas corporativas da área. Nesse primeiro semestre, a pasta realizou o levantamento detalhado de sistemas, dados e infraestrutura dos órgãos por meio do Infotic (sistema criado especificamente para isso), o que resultou num diagnóstico individual. Agora, a Coordenadoria de Gestão Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cogect) e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotec) elaboram uma agenda estratégica com apoio dos órgãos para escolher a melhor metodologia de execução. Na segunda quinzena de agosto, a Sepog iniciará uma rodada de conversas individuais com os técnicos de cada órgão.

“A intenção é unificar, no que diz respeito a TIs, sistemas e informações. Nossa atuação será conjunta, em rede. As tomadas de decisões que afetam os órgãos serão feitas em diálogo com titulares, coordenadores e técnicos de cada órgão. Porém, de acordo com o novo modelo de governança matricial, as TIs responderão à Sepog. Queremos investir na qualificação técnica com um programa específico de treinamentos, reforçar a coordenação e, por consequência, a integração de ações, sistemas e das próprias equipes” explicou o secretário executivo, Valternilo Bezerra, que coordena o projeto de Governança em TIC.

O encontro aconteceu na quarta-feira (11/08), no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), seguindo todos os protocolos de segurança contra Covid-19. Na semana anterior (04/08), houve reunião virtual com todos os titulares da administração direta e indireta, coordenada pela Secretaria de Governo, no intuito de mobilizar a alta gestão para a importância do TIC na estratégia da Prefeitura.

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A Prefeitura de Fortaleza anuncia alienação de cinco terrenos que pertencem ao Município, localizados nas Regionais 6, 8 e 10, nos bairros Passaré, Itaperi, Parque São José e Lagoa Redonda. Os valores mínimos de cada estão no edital da Concorrência Pública nº 001/2021, no Diário Oficial do dia 25 de junho de 2021.

Os interessados em adquirir um dos bens devem cobrir essa proposta inicial de valor. Quem fizer a melhor oferta, vence a concorrência. As propostas devem ser entregues no dia 29 de julho, das 10h às 10h15, mesmo dia em que serão abertos os envelopes.

Conheça os terrenos

- Rua H com Rua J, no bairro Passaré - R$ 644.409,44 - terreno Livre 4.749,83m²
- Rua 2 com Rua 6, no bairro Itaperi - R$ 1.013.909,83 - terreno Livre 3.571,74m²
- Rua São Felipe, antes Rua B com Rua C-2, antes Rua F, no bairro Parque São José - R$ 963.395,37 - terreno Livre 4.518,43m²
- Rua C, antes Via Coletora, no bairro Lagoa Redonda - R$ 178.125,70 - terreno Livre 1.178,08m²
= Rua 6 com Rua 5, no bairro Passaré - R$ 1.257.806,97 - terreno Livre 4497.79m²

Acesse o aviso de licitação
Acesse o edital de convocação completo

Saiba mais

- Licitação do tipo maior oferta para alienação de imóvel pertencente ao Município de Fortaleza.
- Podem participar pessoas físicas e jurídicas e consórcios.
- Data de entrega dos envelopes com propostas e documentação: 29 de julho, de 10h às 10h15, na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR).
- A venda é efetivada por meio de pagamento à vista, por quantia igual ou superior ao preço especificado no edital.
- Os terrenos estão disponíveis para visitação de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, sem autorização prévia.
- A alienação é regulamentada pela Lei nº 10.953, de 2019, que dispõe sobre o Fundo Imobiliário (Fimob), “autorizando a desafetação e alienação de bens públicos, visando à captação de recursos oriundos da alienação de bens imóveis sem destinação pública específica e à respectiva aplicação na aquisição, ampliação ou melhoramento de outros bens imóveis que atendam a necessidade ou utilidade pública ou o interesse social”.

Mais informações: (85) 3105-1155

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A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), por meio de sua Coordenadoria de Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação e Comunicação (Cogect), comunica que, devido a problemas de ordem técnica, os serviços eletrônicos e digitais da Prefeitura Municipal de Fortaleza ficaram indisponíveis na quinta-feira (15/07), a partir das 11h, e instáveis na sexta-feira (16/07), o que pode ter interrompido a utilização, cabendo a análise quanto a possíveis prejuízos a cada órgão municipal.

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O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, recebeu representantes de entidades sindicais na quarta-feira (09/06). O grupo apresentou alguns pontos de pauta que devem ser discutidos na reunião ordinária da Mesa Central, pré-agendada para 30 de junho.

Um deles é a ampliação da margem de consignados para servidores municipais, de 30 para 35%. O projeto de lei regulamentando esse ajuste temporário (com validade prevista para um ano) está em tramitação na Câmara Municipal. “Estamos acompanhando a tramitação e paralelamente, montando um curso de Educação Financeira e um informativo de orientação ao servidor”, confirmou Marcelo.

Participaram da reunião Nascélia Silva, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort); Mário César Nunes, da União Sindical; Quintino Neto, do Sindsaúde; e Enedina Soares da Silva, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). O grupo havia sido recebido no dia 1º de junho, no Paço Municipal, pelo coordenador especial de Articulação Política da Prefeitura, Ésio Feitosa.

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 está em tramitação na Câmara Municipal e foi discutido em audiência pública nesta terça-feira (18/05), como parte do processo de avaliação da Casa. O debate virtual cumpriu uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige a transparência e o debate sobre o orçamento do Município com a população e o poder público.

“É uma etapa fundamental dessa construção, compartilhar as diretrizes pensadas pelo governo com outros entes e com a população”, afirmou o secretário municipal do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, que conduziu a apresentação dos grandes números do PLDO durante a audiência.

Para 2022, o valor total do orçamento foi estimado em R$ 9,8 bilhões, um aumento real, isto é, descontada a inflação prevista para o ano corrente, de cerca de 3,8% em relação ao orçamento de 2021. “Esse crescimento já projeta a retomada da atividade econômica esperada com o avanço da vacinação e do controle da pandemia ao longo desse ano”, explica Marcelo Pinheiro.

A previsão de investimentos mantém o ritmo alcançado nos últimos anos, são R$ 716 milhões, valor abaixo apenas do realizado em 2020, ano de recorde histórico de investimentos na Capital.

Para o vereador Gardel Rolim, esse aporte de investimentos reforça o papel indutor do Município na recuperação da economia. “Mesmo 2021 estando em uma crise econômica nacional, vamos manter o nível de investimento elevado, que vão para novas creches, escolas, novos equipamentos de saúde nas áreas que a população mais precisa. Este talvez seja um dos pontos mais relevantes na LDO 2022. Tem o ganho de caráter social e tem o papel de indutor da economia”, ressaltou.

O documento é instrumento legal de planejamento, exigido pela Constituição Federal, e estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), de médio prazo, com a Lei Orçamentaria Anual (LOA), de curto prazo. No caso de Fortaleza, o ciclo de planejamento tem ainda um plano de longo prazo de base, o Fortaleza 2040. A LDO inicia o recorte anual, definindo metas e organizando a estrutura do Orçamento.

O orçamento de 2022 será o primeiro a tomar como base o Plano Plurianual 2022-2025, que será entregue à Câmara em agosto desse ano. Por isso, o PLDO 2022 ainda não define as ações prioritárias para o próximo exercício. Entretanto, o projeto traça as diretrizes da LOA 2022 considerando os compromissos assumidos no Plano de Governo e os objetivos definidos pelo Fortaleza 2040.

Os vereadores tem ainda duas sessões antes da votação final do parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara. “A Audiência é feita para a população e o projeto será ainda muito discutido na Câmara Municipal com todos os vereadores”, afirmou o presidente da comissão, vereador Léo Couto (PSB). Além dele e de Gardel, o vereador Julio Brizzi participou da audiência. Da PMF, participaram ainda representantes da Secretaria das Finanças (Sefin), além da Sepog.

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A Prefeitura de Fortaleza está realizando uma série de ações para adequar sua política e regras de tratamento de dados pessoais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O trabalho é uma exigência federal e deve passar a ser fiscalizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a partir de agosto de 2021.

Cada órgão da Prefeitura definiu seu “encarregado pelo tratamento de dados pessoais”. Muitos são do setor de TI, mas os dados circulam para além dos sistemas e o projeto envolve todos os setores. “Podemos destacar o setor jurídico, que trabalha com processos, e as áreas de atendimento direto ao cidadão, mas alcança toda a Administração Pública. Essa é uma das premissas da LGPD, construir uma cultura de atenção massiva aos dados que alcance todas as equipes”, diz o secretário executivo de planejamento, orçamento e gestão, Valternilo Bezerra, coordenador do Grupo de Trabalho de adequação à LGPD.

Além da Sepog, compõem o grupo a Secretaria de Governo (Segov), Controladoria Geral do Município (CGM) e Procuradoria Geral do Município (PGM). Para nivelar o conhecimento dos “encarregados pelos dados”, os servidores designados participaram da formação “Data Protection Officer (DPO), que no Brasil quer dizer Encarregado de Dados”, ministrada pela consultoria especializada Adapt Now, com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e a LGPD. O curso foi realizado virtualmente de 15 de abril a 4 de maio, totalizando 53 horas de aula.

Em paralelo, a Sepog disparou um formulário para o representante de cada órgão com o objetivo de realizar um diagnóstico, identificar os sistemas existentes, o tratamento de dados pessoais dentro deles, quem faz uso de cada um e que outras portas de entrada de dados se tem hoje na Prefeitura. As informações estão sendo inseridas dentro do Sistema Infotic. “Vamos chegar num Inventário de Dados Pessoas, analisar o risco de cada setor e, a partir daí, iniciar uma série de ações de modificação de sistema e fluxos. A posse dessas informações – CPF, RG, informações pessoais inclusive para além de documentos -, demanda certos cuidados com sua proteção. É uma obrigação legal, mas também resguarda o Município de possíveis problemas judiciais e do que vemos ocorrendo com frequência em grandes empresas: vazamentos de dados pessoais”, afirma Charlie Lopes, coordenador de Gestão Corporativa de TI e DPO da Sepog.

Saiba Mais

Os encarregados pelo tratamento de dados pessoais terão o papel de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; e orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. Ainda está sendo estruturada uma formação para o restante da equipe responsável pelos dados nos órgãos, com uma versão compacta da mesma formação realizada com os Encarregados.

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A Prefeitura de Fortaleza deu início, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), à votação das propostas prioritárias que poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Essa é a segunda etapa do Ciclo de Planejamento Participativo 2020, no qual a população tem a oportunidade de apontar e escolher demandas que consideram prioritárias para seus territórios e que poderão compor o orçamento municipal do ano subsequente.

Mais de 2.100 propostas foram cadastradas sobre os mais diversos temas, como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade, entre outros. As sugestões foram analisadas pela equipe técnica da CEPS e, a partir desta segunda-feira (15/06), estão disponíveis para votação. A eleição dessas demandas ocorrerá até sexta-feira (19/09), pelo Fortaleza Participa. Para votar, é necessário fazer um breve cadastro, escolher um território, o tema e a proposta que considera prioritária para execução em 2021. Ao todo, serão eleitas 78 propostas, as duas mais votadas de cada território. O resultado será divulgado no dia 30 de junho.

As sugestões serão encaminhadas para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a análise técnica de viabilidade como parte do processo de participação social, que também irá incluir os conselhos de políticas públicas e as câmaras setoriais do Fortaleza 2040. Após essa etapa, o orçamento será consolidado em um Projeto de Lei, que será encaminhado para a Câmara Municipal.

Os participantes também podem consultar as Agendas Territoriais como parte das ações para elaboração das diretrizes que nortearão o poder público municipal na aplicação dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 do Município de Fortaleza. Dentro da nova divisão territorial, foram constituídos fóruns permanentes abertos à sociedade em geral e com a participação efetiva do poder público, por meio das Secretarias Regionais, responsáveis pela gestão territorial.

Os fóruns propõem as agendas de desenvolvimento à luz do que está previsto no Plano Fortaleza 2040. Essas agendas são elaboradas contando com o apoio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Quando a comunidade conclui sua proposta, o Iplanfor recebe e articula as respostas a essas demandas. A maioria dessas articulações ocorre por meio das 15 Câmaras Setoriais, que avaliam cada proposta junto aos órgãos setoriais (Secretarias Municipais) competentes ao tema.

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A Prefeitura de Fortaleza finalizou, nesta sexta-feira (11/10), o primeiro ciclo de capacitações dos Agentes de Cidadania e Controle Social eleitos em 2019. O tema da capacitação foi o papel do agente dentro da Gestão Municipal. A ação foi realizada pela Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS) em parceria com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Ministrada pela coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Sepog, Paíta Façanha, a capacitação abordou conceitos como cidadania, controle social, direitos sociais, civis, políticos e econômicos, democracia e ética. As palestras, que ocorreram nos dias 1, 2, 8, 9 e 11 de outubro, foram divididas por Regionais. O objetivo foi inserir ainda mais os agentes na gestão municipal, permitindo que eles entendam seu papel dentro da Participação Social, trabalhando de maneira mais efetiva para permitir que as demandas da população cheguem até o poder público.

A capacitação foi apenas a primeira de outras que acontecerão ainda nesta gestão. A próxima, prevista para o fim de 2019, terá como foco o andamento das obras do Mais Ação, maior programa de investimentos na história da cidade de Fortaleza.

Agentes de Cidadania e Controle Social

Os Agentes de Cidadania e Controle Social são membros da sociedade civil e foram eleitos para representar, de forma voluntária, seus territórios junto à Prefeitura de Fortaleza. Esses profissionais atuam em busca de melhorias para suas comunidades, informando à Gestão Municipal as necessidades da área. O processo eleitoral, realizado pela Coordenadoria Especial de Participação Social no primeiro semestre de 2019, contou com quase 27 mil votantes e elegeu 471 agentes, distribuídos nos 39 territórios da Cidade.

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