Uyara

O cartão Bilhetinho, que garante a gratuidade no transporte coletivo de Fortaleza para crianças entre 2 e 7 anos incompletos ou com altura de até 1,10m, emitiu mais de 2.400 documentos em 2023. Desde sua criação, em 2013, já foram emitidos cerca de 50 mil cartões. Para ter acesso ao benefício, os responsáveis pelas crianças precisam se dirigir a qualquer central de atendimento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e solicitar o cartão gratuitamente.

O Bilhetinho é uma forma de trazer mais conforto, segurança e dignidade ao público infantil, evitando que a criança pule ou passe debaixo da catraca. Além disso, o documento conta com um sistema de segurança da biometria facial, que evitará que o cartão seja utilizado por terceiros e outros tipos de fraudes. Com isso, ao apresentar no validador, os responsáveis devem apresentar a face da criança para que seja liberada a catraca.

Outra facilidade do cartão é que para aderir ao benefício não é necessário que a criança esteja estudando. “Mesmo se tratando de uma gratuidade, o Bilhetinho não exige que a criança esteja matriculada. Basta que os responsáveis solicitem e que a mesma esteja na faixa etária ou no tamanho de até 1,10m", explica Ivanderly Carvalho, coordenadora de atendimento ao estudante.

Apesar de um número alto de cartões emitidos, existe a capacidade de ampliar o benefício para mais crianças. "Com a apresentação do Bilhetinho, a criança tem o acesso facilitado, evitando dúvidas ou questionamentos dos motoristas. Ele já garante que a idade e estatura das crianças estão de acordo com a autorização de Gratuidade.", afirma a gestora.

É importante frisar, no entanto, que a gratuidade das crianças até 1,10m é garantida mesmo sem o cartão.

Como solicitar

Para solicitar, é necessário agendar o atendimento no site da Etufor e comparecer à Central de Atendimento do órgão selecionada com a documentação necessária (ver abaixo). A criança também deve comparecer para efetuar a biometria facial, que é a foto que será impressa no documento.

Onde pedir

O cadastro pode ser feito na sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Central de Atendimento no RioMar Kennedy ou no Terminal Washington Soares, Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza e Vapt-Vupt Centro, RioMar Fortaleza, Antônio Bezerra e Messejana.

Documentação
- RG e CPF (cópia e original) da criança e/ou responsável
- Certidão de nascimento do beneficiário (cópia e original)
- Comprovante de residência com CEP de Fortaleza

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia, nesta terça-feira (02/01), o processo de solicitação de carteiras estudantis 2024 de forma presencial e, na próxima segunda-feira (08/01), de forma on-line pela plataforma Identidade Estudantil da Etufor. Por meio do documento, o estudante tem direito ao Passe Livre, que consiste em duas passagens gratuitas nos dias úteis letivos, e à tarifa estudantil no valor de R$1,50.

Para solicitar a carteira, é necessário seguir os seguintes passos: solicitação da carteira, envio ou entrega da documentação necessária (declaração de matrícula atualizada, original e cópia do CPF, RG e comprovante de residência atualizado), cadastro ou atualização da biometria facial e solicitação de confirmação da matrícula pela instituição de ensino. Este ano, as solicitações só serão concluídas com a atualização da biometria facial dos estudantes, ou seja, a foto impressa na carteira deve ser recente para evitar bloqueios e fraudes.

Em 2024, o número de solicitações chegou a aproximadamente 276.474 carteiras estudantis. O documento tem validade até abril do corrente ano.

Solicitação

Os estudantes podem solicitar o documento de forma on-line pela plataforma Identidade estudantil a partir do dia 08 de janeiro. A solicitação também pode ser realizada de forma presencial, desde que agendada no site da Etufor e escolhido um dos postos de atendimento, que são:

- Sede da Etufor (Avenida dos Expedicionários, 5677 - Vila União)
- Shopping RioMar Kennedy
- Vapt Vupt Centro, Messejana, RioMar Fortaleza e Antônio Bezerra
- Central da Cidadania na Câmara Municipal de Fortaleza
- Novo terminal Washington Soares

Documentação

A documentação para alunos da rede pública e da rede particular inclui origiinal e cópia do RG, CPF, declaração de matrícula e comprovante de endereço atualizados.

Biometria

Todos os estudantes devem realizar novamente a biometria que pode ser feita on-line ou de modo presencial. A necessidade de atualizar a foto impressa na carteira é para evitar fraudes e bloqueios, já que o estudante pode passar por alguma mudança nas características faciais. A biometria é a forma de identificação nos validadores dos ônibus para evitar fraudes.

Alunos novatos

Os alunos novatos da rede pública e da privada devem solicitar o documento, enviando a documentação devida de forma on-line ou presencial para receber a carteira nova.

Alunos veteranos

A carteira dos alunos veteranos das escolas públicas municipais e estaduais será requisitada pela direção das instituições, que se responsabilizará pela solicitação da gratuidade.

Já os alunos da rede particular devem solicitar e pagar a taxa de confecção. O boleto pode ser impresso pela internet e pago em qualquer instituição financeira e aplicativos.

Os alunos que já possuem carteira de estudante da rede particular de escolas e universidades e que continuam na mesma instituição de ensino devem apenas imprimir o boleto pelo site. Caso o aluno tenha mudado de escola ou universidade, deve solicitar a confirmação de matrícula na sua instituição de ensino atual (procedimento realizado pelo representante cadastrado junto à Etufor) para que sejam atualizados seus dados escolares e, assim, poder imprimir seu boleto com os dados atualizados. Ambos devem acessar o Catálogo de Serviços do Portal da Prefeitura.

Todos os alunos que forem bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou que estudem nas universidades públicas (veteranos ou novatos) devem solicitar a gratuidade para obter a carteira de estudante de 2023, por meio da plataforma Identidade Estudantil ou de forma presencial. Os estudantes contemplados com bolsas do Prouni devem apresentar a declaração com essa informação.

Confirmação da matrícula

Após realizados os pedidos, os alunos devem acompanhar a solicitação pelo site. Em seguida, devem pedir à instituição para confirmar a matrícula no site da Etufor e aguardar o processo de confecção para receber os documentos em suas instituições de ensino ou nos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), no caso das universidades.

Passe Livre Estudantil e outros benefícios

Para ter acesso ao Passe Livre Estudantil, os estudantes devem possuir a carteira de estudante. O benefício é válido para todos os alunos residentes no Município, independente do seu endereço, e consiste no direito a duas passagens diárias, não cumulativas, válidas em dias úteis e letivos, de acordo com o calendário estipulado pelas instituições de ensino. Não há necessidade de nenhum cadastramento.

Fortaleza é a primeira cidade do País a conceder passe livre estudantil sem restrição de rede de ensino, nível escolar, sem critérios socioeconômicos ou outros fatores limitantes de público beneficiado, ou seja, de maneira universal para todos os estudantes.

Além de garantir a tarifa estudantil e o Passe Livre no transporte coletivo, o estudante pode usufruir da meia cultural. A carteira garante ainda a integração, pois o documento possui a função de Bilhete Único no mesmo cartão desde que possua créditos. Com isso, o aluno pode usufruir da integração, no intervalo de duas horas, pagando apenas uma tarifa. Outra vantagem é a utilização gratuita dos sistemas Bicicletar.

plataforma do papicu
As linhas passam a operar distribuídas somente em duas plataformas, sem prejuízo à operação do terminal (Foto: Daniel Calvet)

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) transfere os pontos de embarque de 27 linhas de ônibus para o novo terminal provisório do Papicu a partir desta segunda-feira (08/01) (ver relação abaixo). A nova plataforma do terminal está localizada ao lado do terminal antigo, próximo ao mercado de atacado Sam’s Club. O Terminal Papicu é um dos mais movimentados da cidade, com cerca de 160 mil passageiros/dia.

As linhas passam a operar distribuídas somente em duas plataformas, sem prejuízo à operação do terminal. A mudança acontece para viabilizar as obras de construção da nova Estação Papicu da Linha Leste do Metrofor, que devem iniciar no próximo dia 08 de janeiro. A plataforma provisória conta com banheiros públicos, sala de descanso dos operadores e 35 vagas de estacionamento dos ônibus.

A entrada de pedestres, ou seja, a bilheteria, continua funcionando normalmente somente pela Rua Pereira de Miranda. Com a nova distribuição das linhas, o acesso dos ônibus será realizado pela Rua Pereira de Miranda (entrada e saída da plataforma A), Av. Jangadeiro (entrada e saída da plataforma improvisada) e Av. Engenheiro Santana Júnior (entrada também da plataforma improvisada). Para interligar as duas plataformas, será construída uma passarela para pedestres na Rua Lauro Nogueira, que será interditada, sem fluxo de veículos, a partir da Av Engenheiro Santana Jr.

Sem custos à Prefeitura Municipal de Fortaleza, a nova plataforma foi construída pela Secretaria da Infraestrutura do Governo do Ceará (Seinfra) do Governo do Estado do Ceará com a finalidade de viabilizar os serviços de fundação, sondagem e instalação da mureta-guia da futura Estação Papicu da Linha Leste do Metrofor.

Linhas transferidas para nova Plataforma Papicu 

027 – SIQUEIRA / PAPICU / AEROPORTO
087 – EXPRESSO / SIQUEIRA / PAPICU
030 – SIQUEIRA / PAPICU / 13 DE MAIO
823 – BOM JARDIM / MONTESE / ALDEOTA
038 – PARANGABA / PAPICU
089 – EXPRESSO / PARANGABA / PAPICU
044 – PARANGABA / PAPICU / MONTESE
094 – EXPRESSO / PARANGABA / ALDEOTA
076 – CJ CEARÁ / ALDEOTA / PAPICU
096 – EXPRESSO / CJ CEARÁ / PAPICU
086 – BEZERRA DE MENEZES / SANTOS DUMONT
286 – EXPRESSO / ANTÔNIO BEZERRA / SANTOS DUMONT
092 - ANTÔNIO BEZERRA / PAPICU / PRAIA DE IRACEMA
016 – CUCA BARRA / PAPICU
810 – PRAIA DO FUTURO / PAPICU
813 – PRAIA DO FUTURO / PAPICU / ED
841 – HGF / PAPICU / RIOMAR
831 – CIDADE 2000 / HOSPITAL GERAL / ED
031 – AV. BORGES DE MELO / PAPICU I
042 – ANTONIO BEZERRA / FRANCISCO SÁ / PAPICU
045 – CJ CEARÁ / PAPICU / MONTESE
051 – GRANDE CIRCULAR I
069 – LAGOA / PAPICU / VIA EXPRESSA
680 – JOSÉ WALTER / PAPICU / CIDADE JARDIM
814- CASTELO ENCANTADO/PAPICU
901 – DOM LUIS / PAPICU / CENTRO
903 – VARJOTA / CENTRO
913 – SERVILUZ/ PAPICU

Em dezembro, os fortalezenses foram surpreendidos com parte da frota de ônibus iluminada com enfeites natalinos. Neste domingo (17/12), dois desses ônibus se unem à Caravana Coral da Luz, coordenada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que percorre diversos pontos da cidade. As rotas e programação completa podem ser conferidas no portal do Ceará Natal de Luz 2023.

A campanha anual Ônibus Iluminado, realizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), traz um brilho especial à frota da cidade com sete ônibus circulando regularmente em diversos bairros. Os veículos recebem adornos para decoração tanto interna quanto externamente, bem como exibem os letreiros, desejando um "Feliz Natal" e ainda tocando músicas natalinas, além do toque especial dos motoristas caracterizados de Papai Noel. Esses veículos permanecerão em circulação nas linhas regulares até o dia 31 de dezembro, percorrendo os terminais e ruas de Fortaleza ao longo de um mês.

A iniciativa, já consolidada como tradição na capital cearense, tem como objetivo propagar o espírito renovador e esperançoso do Natal, transformando a cidade em um ambiente lúdico e tornando as viagens nos coletivos verdadeiramente encantadoras. Além de espalhar o espírito natalino entre os bairros, o Sindiônibus, por meio dos ônibus iluminados, desempenha um papel fundamental como apoiador do tradicional Natal de Luz do Ceará. A entidade é encarregada do transporte de mais de 80 crianças que participam do coral Natal de Luz 2023, evento que acontece de 17 de novembro a 23 de dezembro, às 18h, no Hotel Excelsior, localizado na Praça do Ferreira.

Para Raimundo Rodrigues, presidente da Etufor, os ônibus iluminados que surpreenderam milhares de passageiros já fazem parte do cotidiano da cidade neste período natalino. "Ao surpreender crianças, jovens e adultos, a ação sensibiliza a todos para a importância dos ônibus e reforça a estima pelo transporte que faz parte da vida dos usuários diariamente", diz.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) desenvolveu uma operação de trânsito para assegurar o deslocamento dos fiéis que vão acompanhar a posse do novo arcebispo da Arquidiocese de Fortaleza, Dom Gregório Paixão. A cerimônia está marcada para esta sexta-feira (15/12), a partir de 18h, na Catedral Metropolitana, no Centro. Serão destinados 20 agentes e orientadores de tráfego para executar o planejamento.

O efetivo começa a atuar já pela manhã com a coibição de estacionamento nas ruas do entorno da igreja. Às 15h serão interditadas as ruas Sobral e Rufino de Alencar, além da Av. Alberto Nepomuceno, entre as ruas Sobral e Dr. João Moreira. A mesma medida será implementada nos cruzamentos que dão acesso às áreas de bloqueio, como nas ruas São José com Costa Barros, e Coronel Ferraz com Costa Barros.

O órgão também irá orientar os desvios de tráfego pela Rua Costa Barros e Rua Coronel Ferraz, no sentido Leste/Oeste, e Rua Dr. João Moreira, se necessário, para os condutores que trafegam no sentido Norte/Sul.

Em caso de ocorrências de irregularidades ou sinistros de trânsito, a população pode solicitar atendimento do órgão pelo número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

Transporte

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza o desvio de 14 linhas do transporte coletivo. As linhas 012, 014, 032, 042, 086, 638, 833, 901, 903, 905, 906, 907, 908, que trafegam no sentido oeste-leste, devem seguir pela Rua Castro e Silva, em direção à Av Pres.Castelo Branco ou Rua Sena Madureira. Já as linhas 042, 086, 903, 906, que trafegam no sentido leste-oeste, devem seguir os desvios em direção à Avenida Alberto Nepomuceno.

As linhas envolvidas no desvio são 011 - Circular I/Centro, 012 - Circular II/Centro, 014 - Aguanambi/Rodoviária II, 032 - Av. Borges de Melo/Papicu II, 042 - Antônio Bezerra/Francisco Sá/Papicu, 086 - Bezerra de Menezes/Santos Dumont, 638 - Pedras/BR-116/Centro, 833 - Cidade 2000/Centro, 901- Dom Luís/Centro, 903 - Varjota/Centro, 905 - Meireles/Centro, 906 - Caça e Pesca/Serviluz/Centro, 907- Castelo Encantado/Centro/SP1 e 908 - Castelo Encantado/Centro/SP2.

estudante passando a carteira no leitor do ônibus
Fortaleza é a primeira cidade do País a conceder passe livre estudantil sem restrição de rede de ensino, nível escolar, sem critérios socioeconômicos ou outros fatores limitantes de público beneficiado (Foto: Beatriz Boblitz)

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) encerra o prazo de solicitações de 1ª e 2ª via das carteiras estudantis 2023 no próximo dia 15 de dezembro, por meio da plataforma digital e, no próximo dia 22 de dezembro, de forma presencial nos postos de atendimento para os estudantes da rede pública ou privada. Os estudantes da rede privada devem efetuar o pagamento dos boletos até o dia 22 de dezembro para garantir seus pedidos.

Entre os dias 26 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024, o atendimento para carteiras estudantis será suspenso para atualização do sistema. O atendimento será retomado no dia 02 de janeiro, com o início das solicitações das carteirinhas 2024, quando também serão permitidos os pedidos de 2ª via da carteira 2023.

Para garantir a tarifa estudantil e a gratuidade estudantil no transporte coletivo, os estudantes devem solicitar a carteira por meio do atendimento on-line ou presencial com antecedência. Em 2023, até o mês de dezembro, foram confeccionados 281.063 documentos de identificação estudantil.

É importante ressaltar que é fundamental que os estudantes mantenham sua biometria facial/foto atualizada no sistema para que o validador possa identificá-los nas catracas. Aqueles que solicitaram o documento e ainda não receberam, devem consultar o seu pedido na plataforma digital. Os estudantes devem confirmar a matrícula junto à instituição de ensino para que a carteira seja liberada para entrega às entidades estudantis.

Passe livre estudantil

Fortaleza é a primeira cidade do País a conceder passe livre estudantil sem restrição de rede de ensino, nível escolar, sem critérios socioeconômicos ou outros fatores limitantes de público beneficiado, ou seja, de maneira universal para todos os estudantes.

Todos os estudantes residentes no Município, independente do seu endereço, têm direito a duas passagens diárias, não cumulativas, válidas em dias úteis e letivos, de acordo com o calendário estipulado pelas instituições de ensino. O documento utilizado para a validação é a própria carteirinha de estudante, sem necessidade de nenhum cadastramento.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta terça-feira (05/12), a última ação educativa deste ano para promover o respeito a todos que utilizam o transporte público, especialmente pessoas idosas e com deficiência. A ação será no Terminal Antônio Bezerra, das 6h30 às 8h30, e contará com apresentações artísticas de pessoas com deficiência. A data foi escolhida em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste domingo (03/12). Nesta ação haverá apresentação do Expedito Sanfoneiro, artista com deficiência visual.

As ações educativas são realizadas durante todo o ano, coordenadas pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com Sindiônibus, Socicam e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CDMI).

Para incentivar uma cultura respeitosa entre os usuários do sistema de transporte público, mensalmente a Etufor desenvolve pelo menos uma ação educativa. “Buscamos garantir aos usuários um sistema sustentável e inclusivo, principalmente para os idosos e pessoas com deficiência”, assegura Raimundo Rodrigues, presidente interino do órgão.

Ao longo do ano, a Etufor trabalha para conscientizar e sensibilizar os usuários, por meio de abordagens nos terminais de ônibus, panfletos, cartazes, banners, esquetes teatrais e sinalização das placas das filas prioritárias com os símbolos que remetem a pessoas autistas e com deficiência não aparente.

Nas edições anteriores, as equipes da Etufor dialogaram com os usuários do transporte público sobre respeito aos direitos dos idosos e das pessoas com diversos tipos de deficiência, seja intelectual, múltipla e pessoas ostomizadas, com objetivo de promover um transporte público mais inclusivo e respeitoso para todas as pessoas.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

O Dia Internacional de Luta das Pessoa com Deficiência, comemorado anualmente em 03 de dezembro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para estimular a reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência e conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem.

As pessoas com deficiência precisam de uma maior atenção no que diz respeito à acessibilidade e inclusão no transporte público e na sociedade como um todo. Como um dos princípios básicos dos Direitos Humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, nesta segunda-feira (30/10), uma ação educativa de conscientização sobre a importância do combate à importunação sexual no interior dos ônibus e dos terminais. A iniciativa ocorre de 6h30 às 8h e encerra o mês de outubro, marcado pelo Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, que é celebrado no dia 10.

Durante a ação, colaboradoras que atuam nos sete terminais irão passar orientações a respeito das diferenças entre assédio e importunação, sobre como denunciar em caso de presenciar o ato, como procurar ajuda entre outras informações importantes.

Sobre o tema, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a plataforma Nina, na qual os usuários do transporte público podem denunciar de forma segura casos de importunação sexual no transporte público, seja nos terminais ou nos ônibus. Para fazer uma denúncia, as pessoas podem se cadastrar na ferramenta através do WhatsApp (85 9 3300.7001) e devem fornecer o máximo de informações possível sobre o incidente, incluindo o número do veículo, horário, linha, local e referências sobre vestimentas e características para facilitar a identificação do agressor.

É importante ressaltar que a denúncia na Nina 2.0 não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência (BO) junto à polícia, para a identificação e aplicação da Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.

Com as denúncias, as imagens coletadas se tornam provas, caso a vítima prossiga com a investigação junto à Delegacia, e, assim, pode-se inibir a ação dos infratores.

Quantitativo de denúncias

Com a nova versão Nina 2.0, a plataforma alcançou em um ano, 415 casos das quais 81% foram registradas pela própria vítima e 19% por testemunhas. A maior parte dos denunciantes (84%) são mulheres entre 21 e 40 anos. Desta forma, a maior incidência de assédio ocorreu dentro dos ônibus, com 76% dos casos relatados, 7% nos terminais e 6% nas paradas de ônibus. A maioria dos casos estão relacionados a encoxar/apalpar (42%), seguido de intimidação (17%), tocar-se ou se mostrar (12%), perseguição (6%), fotos não-autorizadas (4%) e outros tipos de comportamentos inadequados (20%).

O que é a Nina 2.0?

A ferramenta Nina 2.0 foi lançada em setembro de 2022 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e a startup Nina.

cartaz do Nina pregado na coluna de um terminal de transporte
O Nina 2.0 pode ser utilizado para denunciar importunação sexual tanto no interior dos veículos, como nos pontos de ônibus e terminais

A plataforma Nina 2.0, utilizada para denunciar casos de importunação sexual no transporte público, completa um ano do lançamento de sua segunda versão. Nesse período, a plataforma recebeu 409 denúncias, das quais 81% foram registradas pela própria vítima e 19% por testemunhas. A maior parte dos denunciantes (84%) são mulheres entre 21 e 40 anos. E 48% das vítimas também estão nessa faixa etária.

O Nina 2.0 pode ser utilizado para denunciar importunação sexual tanto no interior dos veículos, como nos pontos de ônibus e terminais. Dessa forma, a maior incidência de assédio ocorreu dentro dos ônibus, com 76% dos casos relatados, 7% nos terminais e 6% nas paradas de ônibus.

A maioria dos casos estão relacionados a encoxar/apalpar (42%), seguido de intimidação (17%), tocar-se ou se mostrar (12%), perseguição (6%), fotos não-autorizadas (4%) e outros tipos de comportamentos inadequados (20%).

"A plataforma NINA versão 2.0 tem cumprido sua função neste primeiro ano, apresentando-se com grande relevância social, plenamente inserida na Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as meninas, jovens e mulheres de Fortaleza. Atuando como elemento para a robustez na denúncia, proporciona conexão entre a cidadania e as forças de segurança, buscando coibir esta pratica repugnante da importunação sexual e reforçando a liberdade e o direito de ir e vir com segurança", afirma Cristhina Brasil, titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

Nina 2.0

A ferramenta Nina 2.0 foi lançada em setembro de 2022 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e a startup Nina.

Por meio da plataforma, usuários do transporte público podem denunciar de forma segura casos de importunação sexual no transporte público.

Para fazer uma denúncia, as pessoas podem se cadastrar na ferramenta através do WhatsApp (+55 85 93300-7001) e devem fornecer o máximo de informações possível sobre o incidente, incluindo o número do veículo, horário, linha, local e referências para facilitar a identificação do agressor. Cerca de 60% das denúncias são feitas após o ocorrido, mas também é possível denunciar em tempo real.

É importante ressaltar que a denúncia na Nina 2.0 não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência junto à polícia, para a identificação e aplicação da Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza facilita o acesso gratuito no transporte coletivo para crianças de 2 a 7 anos incompletos ou com altura até 1,10m por meio do Bilhetinho. O cartão foi criado para permitir que os pequenos utilizem a catraca dos coletivos de Fortaleza sem precisar se arrastar ou pular a mesma, garantindo mais dignidade.

O cartão completa dez anos em 2023 e, nesse período, quase 50 mil crianças já foram beneficiadas. Somente neste ano, foram realizadas 1.902 solicitações. "Estimular o uso do Bilhetinho é importante porque, além de melhorar a experiência das crianças dentro do ônibus, ainda colabora com a criação da cultura de uso do transporte coletivo”, considera Raimundo Rodrigues, presidente interino da Etufor. Para solicitar o documento, é necessário agendar o atendimento pelo site da Etufor e comparecer ao local com a documentação necessária. Além dos responsáveis, a criança também deve estar presente para efetuar a biometria facial, que é a foto que será impressa no documento. "O procedimento é simples, pois queremos que cada vez mais Bilhetinhos sejam confeccionados. Temos ainda um público infantil grande que pode ser beneficiado", reforça Raimundo.

A gratuidade das crianças até 1,10m é garantida mesmo sem o cartão, porém com o Bilhetinho evitam-se dúvidas ou questionamentos sobre o direito, pois todo o serviço de checagem de idade e de estatura terá sido realizado no ato do cadastramento.

Documentos e locais de solicitação

O cadastro pode ser feito na sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Central de Atendimento do shopping RioMar Kennedy, Câmara Municipal de Fortaleza e Vapt-Vupt Centro, RioMar Fortaleza, Antônio Bezerra e Messejana e terminal Washington Soares.

Documentação

Cópia e original dos seguintes documento: RG e CPF da criança e/ou responsável, certidão de nascimento do beneficiário e comprovante de residência com CEP de Fortaleza. A criança deve comparecer para fazer a biometria facial (foto).