A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta quinta-feira (13/05), o balanço das ações de fiscalização da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da Guarda Municipal em cumprimento aos decretos municipal e estadual de isolamento social. Nesta semana, de 10 a 12 de maio, foram realizadas 378 fiscalizações e 22 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19.

Nas mobilizações de combate às aglomerações, foram três atividades ou eventos encerrados, cinco estabelecimentos interditados e uma feira encerrada.

O diretor de operações da Agefis, Reginaldo Araújo, enfatizou a importância da manutenção das responsabilidades compartilhadas para conter a disseminação viral em Fortaleza e lembrou o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. “Lembramos que os horários do comércio de rua, restaurantes e barracas de praia seguem de 10h às 16h, durante a semana, e abrindo das 10h às 15h, aos sábados e domingos. Já os shoppings, incluindo praça de alimentação, abrem das 12h às 18h, na semana, e de 12h às 17h, nos fins de semana”, detalhou. Seguem proibidas aulas presenciais em cursos técnicos, profissionalizantes e de idiomas. O isolamento social mantém o toque de recolher de segunda a sexta-feira, entre 20h e 5h, e aos sábados e domingos, de 19h às 5h".

“As nossas ações são para garantir a vida e a saúde dos nossos familiares. É muito importante que todos fiquem atentos porque o decreto de isolamento social permanece válido. Precisamos respeitar as medidas sanitárias para que não ocorra um aumento no número de casos de coronavírus”, destacou o secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda.

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

Fiscalização integrada

As operações da Agefis contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram 359 fiscalizações e 14 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 nesta semana, de 26 a 28 de abril. Nas mobilizações de combate às aglomerações, foram 12 atividades ou eventos encerrados, três feiras encerradas e quatro estabelecimentos interditados por descumprimento ao decreto de Isolamento Social. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, a Prefeitura detalhou os indicadores na tarde desta quinta-feira (29/04).

O diretor de operações da Agefis, Reginaldo Araújo, apresentou o balanço das operações e enfatizou a importância da manutenção das responsabilidades compartilhadas para conter a disseminação viral em Fortaleza. “Pedimos o apoio da população para que colabore e possamos reduzir os números no combate à Covid-19”.

Isolamento Social Rígido nos fins de semana

De acordo com o decreto em vigor, o isolamento social rígido continua mantido durante os fins de semana e, todos os dias, ocorre toque de recolher entre 20h e 5h.

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

“As ações de fiscalização continuam e as barreiras sanitárias são retomadas nos fins de semana. Os números estão apresentando uma melhora, mas ainda precisamos da ajuda de todos”, destaca o secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda.

Fiscalização integrada

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

A Prefeitura de Fortaleza segue avançando no combate ao coronavírus. De sexta-feira a domingo (26 a 28/03), foram realizadas 265 fiscalizações pela cidade. As ações resultaram na emissão de 15 autos de infração e 13 interdições por descumprimento ao decreto de Isolamento Social Rígido.

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (29/03) durante live com a superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Laura Jucá, e o superintendente adjunto da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Disraelli Brasil.

Nas medidas de combate às aglomerações, a Agefis também encerrou sete atividades ou eventos irregulares no Passaré, Vila Velha, Sapiranga, Quintino Cunha, Álvaro Weyne e Centro. O órgão ainda apreendeu dois paredões de som no Bom Jardim e na Av. Juscelino Kubitscheck.

“É muito importante a colaboração e a conscientização de cada um de nós. O nosso objetivo é preservar vidas. Vamos fazer a nossa parte”, ressaltou Laura Jucá.

Segurança viária

Durante o período de isolamento social rígido, compreendido entre os dias 5 e 28 de março, a AMC realizou 172 ações educativas e de fiscalização. A circulação de veículos na capital caiu cerca de 30%. A estatística foi obtida por meio dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Para efeito comparativo, considerou-se o período antes da pandemia. As região do Centro e da Grande Aldeota registraram o maior percentual de redução.

Diante da sobrecarga nos hospitais, Disraelli Brasil reforçou o pedido de cuidado e prudência no trânsito. “Neste momento em que a rede hospitalar já se encontra realmente saturada pelo atendimento aos pacientes infectados com o coronavírus, a gente não deve se descuidar, não avançar o semáforo nem ultrapassar os limites de velocidade”, destacou o gestor, enfatizando o cumprimento às normas de circulação viária.

O suporte do órgão também vem sendo reforçado nos postos de vacinação. Agentes e orientadores disciplinam a circulação no entorno, auxiliam o acesso das pessoas com mobilidade reduzida e orientam quanto ao distanciamento social bem como o disciplinamento das filas.

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, até esta quarta-feira (24/02), 438 fiscalizações a estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram na emissão de 126 documentos fiscais (71 autuações e 55 notificações), além de 62 atividades ou eventos encerrados e de 59 estabelecimentos interditados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19.

As equipes da Agefis estão atuando em campo 24h por dia, além de verificar infrações previstas no Código da Cidade. Foi realizado trabalho preventivo em espaços públicos como a Avenida Beira-Mar e o Centro e duas interdições a academias que descumpriam as medidas sanitárias estabelecidas pelos decretos.

Nas ações de combate à poluição sonora, os agentes apreenderam 17 paredões de som. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.

A superintendente da Agefis, Laura Jucá, reforçou a importância da participação da população em cumprir as medidas dos decretos municipal e estadual. “É preciso evitar aglomerações e a sobrecarga do sistema de saúde. O objetivo dos órgãos envolvidos é salvar vidas e prevenir a contaminação da Covid-19”, disse.

Denúncias

Laura Jucá lembrou os horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais: às 20h de segunda a sexta-feira; aos sábados e domingos, locais de alimentação devem fechasr às 15h e demais estabelecimentos às 17h. “É importante a ajuda de todos. A população é nossa parceira para denunciar os estabelecimentos em geral que não estejam cumprindo o decreto”, frisou.

Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

Fluxo de veículos reduz 57% período noturno

Uma semana após o início do toque de recolher na cidade, Fortaleza registrou uma redução de 57% no volume de tráfego no período entre 22h e 5h da manhã. Os dados são da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) com base no fluxo veicular dos equipamentos de fiscalização eletrônica distribuídos em 62 pontos da Capital.

A região do Centro foi a que apresentou uma queda mais acentuada na circulação, correspondendo a 64,3%, seguida da área da Aldeota, cujo índice de redução foi de 63,2%. Para a análise, o valor de referência considerado foi o de tráfego normal antes da pandemia comparando com os últimos cinco dias úteis deste mês, de 18 a 24 de fevereiro.

Ainda no mesmo levantamento, ao considerar o período de 24 horas, verificou-se que a redução de fluxo de veículos em Fortaleza caiu em média 25%. O resultado mostra que as medidas de fiscalização estão surtindo efeito.

“A gente percebe que as pessoas estão evitando o deslocamento desnecessário, fazendo a sua parte e, realmente, houve uma grande adesão. Isso é bastante positivo e nos deixa contentes em relação ao trabalho de fiscalização e orientação que vem sendo feito para conter a disseminação do vírus e salvar a vida das pessoas”, comentou a superintendente da AMC, Juliana Coelho.

Além disso, a diminuição na circulação de veículos e o reforço na segurança viária também reflete na queda de acidentes de trânsito e no atendimento do sistema de saúde, que deve concentrar esforços para atender os casos da Covid-19 neste momento, conforme a superintendente.

Barreiras sanitárias

Em cumprimento às medidas direcionadas à prevenção e disseminação da Covid-19, definidas no Decreto Municipal nº 14.930/2021, a AMC, em conjunto com outros órgãos de trânsito e segurança, atua em comandos especiais de operação com o objetivo de promover o controle de entrada e saída de veículos na cidade.

Nas barreiras sanitárias, os agentes identificam o motivo da viagem e para onde as pessoas estão se dirigindo. Durante as abordagens, são repassadas orientações preventivas contra o avanço do coronavírus, além da verificação da situação do veículo e documentação do condutor. Entre sexta (19/02) e quarta-feira (24/02), 6.171 veículos foram abordados e mais de oito mil pessoas foram orientadas.

A atuação do órgão de trânsito se estende ao monitoramento de pontos com aglomeração e da presença irregular de pessoas nos equipamentos públicos a partir das 17h, conforme determina o documento.

O efetivo, distribuído em locais fixos, auxilia ainda sobre o toque de recolher, orientando que as pessoas permaneçam em suas residências.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, durante a primeira semana de fevereiro, 31 fiscalizações em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram em cinco notificações, duas autuações e seis estabelecimentos interditados por descumprirem os decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19. 

Nas ações de combate à poluição sonora, um paredão de som foi apreendido no bairro Planalto Ayrton Senna. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00. 

Fiscalização no fim de semana

Neste fim de semana, de 5 a 7 de fevereiro, o órgão dará continuidade às ações de fiscalização diurna e noturna, visando a prevenção de aglomerações e o cumprimento das medidas sanitárias previstas nos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19, além de verificar infrações previstas no Código da Cidade.

A Agefis atua, de forma preventiva, com equipes fixas, em locais como a Praia dos Crush, Praia de Iracema, Avenida Beira-Mar, Largo da Mocinha, Mercado dos Pinhões, Dragão do Mar e Gentilândia. Além disso, o órgão também conta com seis equipes volantes, que vão percorrer toda a cidade por meio da busca ativa e do atendimento a denúncias.

“Nossas ações são pautadas pelos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e pelos dados da Vigilância Sanitária. Nossas equipes concentram-se em áreas onde há o maior índice de contaminação pela Covid-19 e em locais denunciados pela população. Contamos com a ajuda de todos para evitar a proliferação do vírus na cidade”, destaca a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

Na sexta-feira (05/02), a Agefis, com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza, iniciou uma operação de fiscalização no Centro para verificar o cumprimento do horário estabelecido para o comércio de rua, com início às 9h. A ação teve o caráter orientativo e contou com a colaboração dos comerciantes.

As ações da Agefis têm o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Balanço

Durante o mês de janeiro, a Agefis realizou 344 fiscalizações em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram em 65 autuações, 60 notificações, 22 estabelecimentos interditados e 33 atividades ou eventos encerrados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19. 

O  órgão também apreendeu 31 paredões de som por promover poluição sonora e, consequentemente, aglomeração, além de 664 mesas e cadeiras que ocupavam irregularmente o logradouro público.

Denúncias

Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

Decreto com restrição de horário para serviços não essenciais

Na última terça-feira (02/02), a Prefeitura de Fortaleza publicou o Decreto Municipal N° 14.922 que determina novas condutas preventivas relacionadas à contenção da Covid-19 na Capital. Diante dos dados epidemiológicos e assistenciais vigentes, associados à suspeita de circulação local da nova variante do vírus, o decreto determina, de segunda a domingo, a suspensão de atividades comerciais e industriais não essenciais das 20 horas às 6 horas da manhã do dia seguinte. No entanto, as medidas não alteram o funcionamento de templos religiosos e mantêm a operação habitual da praça de alimentação do Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Aos sábados e domingos, restaurantes e estabelecimentos similares destinados à alimentação fora do lar, incluindo barracas de praia, praças de alimentação e restaurantes instalados em shoppings devem suspender o atendimento presencial a partir das 15 horas. Após o horário determinado, as atividades terão permissão para prosseguir, exclusivamente, via delivery.

No entanto, conforme previamente divulgado pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado do Ceará, atividades essenciais não sofrerão alterações, incluindo serviços de saúde, farmácias, supermercados, funerárias e postos de combustíveis.

Os Agentes de Cidadania estão atuando, de forma voluntária, no combate à Covid-19 em diversos bairros de Fortaleza. São diferentes formas de atuação e cada uma com a sua devida importância, como arrecadação de alimentos para doar cestas básicas, confecção de máscaras, trabalhos de orientação e conscientização, entre outros.

O Agente de Cidadania e Controle Social, Valmir Oliveira, está diariamente na agência da Caixa Econômica Federal do Conjunto Ceará ajudando a equipe da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) a fiscalizar a fila, distribuindo máscaras, álcool em gel e fazendo um trabalho educativo de conscientização sobre a importância do distanciamento social de, no mínimo, 1 metro e meio.

"As pessoas elogiam o nosso trabalho. A gente chega cedo, conversa com quem está na fila, orientamos, passamos álcool em gel nas mãos delas. Tem sido muito gratificante. As pessoas têm confiança na gente e atendem as nossas orientações”, admite Valmir.

Já a agente Zenilda Mesquita, do bairro Floresta, comprou uma máquina de costura e está produzindo máscaras de tecido para doar. Ela conta que as pessoas sempre pedem a ela e, outras vezes, ela doa para as pessoas na rua. “Acontece, também, de eu ir ao mercadinho e ver alguém sem máscara. Eu já falo com a pessoa, conscientizo sobre o uso da máscara e dou uma pra ela usar”, acrescentou.

Em paralelo, gentes dos bairros Pirambu, Cristo Redentor e Vila Velha receberam 11 mil máscaras da Rede CE-Vida para distribuir nesses territórios. A ação, acompanhada pela Coordenadora Especial de Participação Social (CEPS), envolve 32 agentes que farão a distribuição das máscaras nas áreas que residem, orientando as pessoas sobre a importância do uso como prevenção à Covid-19. 

“É gratificante ver esses agentes atuando de forma voluntária em seus bairros, ajudando no combate ao coronavírus. São várias ações, diversas pessoas envolvidas, tudo em prol de uma única causa. Com muito trabalho, união e cuidado com o próximo, nós vamos vencer essa batalha”, afirma o coordenador especial de Participação Social, Gilberto Bastos.

Saiba mais

Os Agentes de Cidadania e Controle Social são membros da sociedade civil, eleitos democraticamente, para representar os mais diversos territórios da Cidade. São lideranças que conhecem seus bairros, os moradores da área e as necessidades dos locais. Eles trabalham em conjunto com a Prefeitura, buscando levar melhorias para suas comunidades.

Na madrugada de sexta para sábado (09/05), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou a apreensão de um paredão de som na Avenida Bernardo Manoel, bairro Itaperi. O condutor do veículo foi multado em R$ 1.346,93. De acordo com a Lei nº 9.756/2011, é vedado o uso de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos.

As equipes também monitoraram diversos pontos tradicionais de realização de feiras para coibir a montagem das estruturas para o comércio nos espaços públicos. Pela manhã, a fiscalização foi intensificada nos bairros Messejana e São Cristóvão. A realização de feiras de qualquer natureza, em espaços públicos ou privados, está proibida de acordo com o Decreto Municipal nº 14.633 e o Decreto Estadual nº 33.574.

As ações contaram com o apoio da Inspetoria de Meio Ambiente (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA).

A partir desta segunda-feira (04/05), a Prefeitura de Fortaleza intensificará, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), as medidas contra aglomerações no entorno de 20 agências da Caixa Econômica Federal. A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) reforçará a ação com educadores sociais do programa Ponte de Encontro e do Conselho Tutelar, orientando a população para o distanciamento social de 1,5 metro.

As 20 agências escolhidas são as que vêm apresentando maior concentração de pessoas, conforme monitoramento da Agefis. A operação será reforçada nas agências das avenidas Barão de Studart, Santos Dumont, Treze de Maio, Francisco Sá, Godofredo Maciel, Professor Gomes de Matos, Mister Hull, Presidente Costa e Silva e Osório de Paiva. Também serão fiscalizadas agências do Centro, Cidade dos Funcionários, Bairro de Fátima, Conjunto Ceará, João XXIII, Messejana, Parangaba, São Gerardo e Vila Peri.

Durante as abordagens, serão distribuídas máscaras de tecido, como medida protetiva e de enfrentamento ao novo coronavírus. Os agentes também farão o uso de caixas de som portáteis com alertas acerca da importância do distanciamento social. O superintendente da Agefis, Júlio Santos, destaca a necessidade desse reforço. "O uso de máscaras de proteção e o respeito ao distanciamento social são medidas essenciais a serem adotadas pelas pessoas que precisam sair de casa. Por isso, estamos percorrendo cerca de 20 bairros todos os dias, alcançando até 91 pontos de abordagens, para orientar a população”, informou.

As operações por toda a Cidade contam com o apoio da Guarda Municipal, da Defesa Civil, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e dos Agentes de Cidadania e de Endemias.

Saiba mais

As equipes da Prefeitura estão percorrendo, desde o dia 16 de março, diversos bairros para evitar aglomerações e fiscalizar estabelecimentos e atividades comerciais que descumprem os decretos municipal e estadual que trazem medidas de enfrentamento à Covid-19.

Estão sendo utilizados diversos recursos, como câmeras de monitoramento, drones com alto-falantes, caixas de som portáteis, megafones e carros de som para a identificação de aglomerações e para a veiculação de mensagens orientativas de prevenção à Covid-19.

As denúncias podem ser realizadas por meio da Central 156 e via Ciops pelo 190.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) registrou crescimento de 415% no número de denúncias envolvendo aumento abusivo nos preços de álcool em gel, máscaras e alimentos nos supermercados. A quantidade de denúncias subiu de 161, em 19 de março, para 830, até esta quarta-feira (15/4).

Das 830 denúncias recebidas pelo Procon, 232 estão relacionadas a preços abusivos nos supermercados. Desde o dia 9 de março, o Procon vem recebendo queixas de preços abusivos.

No dia 16 de marõ, a Prefeitura de Fortaleza desencadeou uma operação executada pelo Procon e pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) com o objetivo de apurar a elevação abusiva em estabelecimentos da Capital quanto aos preços de itens de prevenção à contaminação por Coronavírus.

Até esta segunda-feira (13/04), os fiscais da Agefis inspecionaram 346 estabelecimentos e realizaram 132 notificações. Nos casos de indícios de preços abusivos, a Agência notifica o estabelecimento, que deverá apresentar ao Procon Fortaleza a documentação que justifique e comprove a composição do preço dos produtos expostos à venda. 

De acordo com a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, mesmo sendo permitida a livre concorrência, o CDC proíbe a elevação sem justa causa. "O aumento na procura de máscaras e álcool em gel por conta do Coronavírus não justifica a elevação de preços desses itens", explica Cláudia Santos.

A Diretora também alerta que os supermercados não podem se aproveitar do momento para elevar preços e aumentar lucros. "Nós vamos averiguar quais estabelecimentos estão cometendo abusos contra o consumidor e, caso constadada a reincidência, o Procon poderá, inclusive, cassar o alvará de funcionando do estabelecimento".

Como denunciar
Denúncias e reclamações podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo número 151, bem como no catálogo de serviços do portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor. Também é possível denunciar pelo aplicativo Procon Fortaleza.

A população também pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156

A Prefeitura de Fortaleza divulgou, por meio do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), o balanço da operação Black Friday, que acompanhou o anúncio de preços promocionais, prometidos para a última sexta-feira (29/11). Pelo menos nove empresas foram autuadas. A maioria, por publicidade enganosa. Algumas cometeram mais de uma infração, o que resultou em 11 autuações, no total. Pela Central 151 e pelo aplicativo Procon Fortaleza, nove denúncias de falsa publicidade chegaram ao Órgão. O Procon alerta que o número de autuações e de empresas pode aumentar, tendo em vista a apuração das infrações.

Durante a última sexta-feira, fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) ficaram de plantão na sede do Procon, no Centro. Pelo menos 14 denúncias, de diversas irregularidades, foram apuradas até sábado (30/11). Mas não foram registradas denúncias referentes a Black Friday.

Mas uma outra equipe de técnicos do Procon, que acompanhava os preços nas lojas físicas, bem como em lojas on-line, desde o dia 21 de outubro, apurou que oito empresas praticaram publicidade enganosa, elevando preços antes da Black Friday ou por dificultar e não permitir o pagamento no preço promocional anunciado. 

Empresas autuadas
Burger King
Carrefour
Companhia Brasileira de Distribuição (Extra)
Dafiti
Distribuidora SLR
GBarbosa
McDonald´s
Mercado Pago

Para Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, as empresas precisam respeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Mais uma vez, constatamos casos de publicidade enganosa, tentando ludibriar o consumidor com preços promocionais que, na verdade, eram os mesmos praticados antes da Black Friday", disse.

A Diretora reforça que, nas compras pela internet, o consumidor pode desistir do produto, em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o CDC assegura o direito de arrependimento.

Monitoramento de preços
Desde o dia 21 de outubro, o Procon visitou 10 estabelecimentos do Centro e de shoppings de Fortaleza. Pelo menos, 71 produtos foram pesquisados, entre TVs, celulares, notebooks e eletrodomésticos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. O preço de um aparelho de TV (40 polegadas) chegou a subir 25% entre o primeiro preço coletado, no dia 21 de outubro, quando custava R$ 1.199,00, se comparado com ó último levantamento, em 22 de novembro, quando preço encontrado foi de R$ 1.499,00.

O Procon esclarece que nem todo preço acompanhado resultou em constatação de irregularidade, pois o produto monitorado pode não ter participado do período de promoções da Black Friday.

Já nas lojas virtuais, foram consultados preços de 119 produtos (bicicletas, celulares, TVs, fogões e geladeiras).

Acesse todos os preços dos produtos monitorados.

Como denunciar
Consumidores podem denunciar pela central de atendimento ao consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo defesa do consumidor. Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas androi e iOS.

Também é possível realizar denúncias sobre a black friday em qualquer atendimento presencial do Procon.

Procon Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro

Vapt Vupt de Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt de Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770, Serrinha

Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso

Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana

Direitos na black friday
- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.