A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou, nesta terça-feira (12/8), uma operação para demolir construções irregulares localizadas no Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e na Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Pacoti. A ação inclui a demolição de obras em andamento sem autorização do município, além da remoção de cercas de estacas e arame farpado e ruínas abandonadas.

O Parque da Sabiaguaba é a Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA 3), definida pelo Plano Diretor de Fortaleza. As ZPAs são áreas destinadas à preservação dos recursos naturais e possuem regras específicas de uso e ocupação do solo definidas pela Lei Complementar nº 236/2017 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo). Já a Apa do Rio Pacoti, de administração estadual, engloba a Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1) do Rio Pacoti, em Fortaleza, que corresponde à área de influência direta dos recursos hídricos, como rios e lagoas.

A construção nos locais é proibida, salvo intervenções de utilidade pública, interesse social, com baixo impacto ambiental e de acordo com o plano de manejo da unidade de conservação.

“Nosso objetivo é proteger o meio ambiente e garantir que não haja novas ocupações irregulares na ZPA. Sempre de forma pacífica, sem confronto, mostrando que o poder público está presente para dialogar e cuidar, e não para impor pela força”, disse o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães.

A operação conta com o apoio de equipes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, no último final de semana, a apreensão de três paredões de som utilizados de forma irregular em vias públicas nos bairros Conjunto Esperança, Pici e Jangurussu. As ações contaram com o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM), unidades da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), além do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

Na sexta-feira (8/8), no bairro Conjunto Esperança, a fiscalização flagrou um veículo estacionado na Av. Penetração Oeste, com equipamento de som automotivo do tipo paredão acoplado ao porta-malas aberto, em pleno funcionamento.

No sábado (9/8), no bairro Pici, um veículo foi flagrado em via pública com som automotivo acoplado e ligado. No local, também foi encerrado um evento clandestino que utilizava o paredão. Ainda no sábado, no bairro Jangurussu, os fiscais identificaram outro veículo com o equipamento de som em funcionamento no porta-malas aberto, estacionado na rua.

Além da apreensão dos dispositivos, os proprietários dos veículos foram autuados com base na Lei Municipal nº 9.756/2011, que proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município.

A Agefis reforça que o uso de paredões em Fortaleza é proibido em qualquer ambiente público, e que, em caso de descumprimento, o equipamento é passível de apreensão e o infrator de aplicação de multa. A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).

Na manhã desta segunda-feira (21/7), durante patrulhamento de rotina nas imediações do Parque Zoobotânico Sargento Prata, uma equipe da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza identificou uma ocorrência de descarte irregular de resíduos às margens do Rio Cocó, área considerada de proteção ambiental.

No local, foram flagrados dois caminhões despejando entulho de forma inadequada. Após abordagem, os condutores informaram que o material era proveniente de uma obra localizada nas proximidades. A equipe da IPAM se dirigiu até o endereço indicado, na Rua Geórgia Bezerra Sabóia, no bairro Mata Galinha, e acionou a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para que fossem realizadas as devidas verificações.

Durante a inspeção, os fiscais da Agefis confirmaram o descarte irregular, além de constatarem que os veículos estavam circulando sem a devida cobertura obrigatória. Diante das infrações, os caminhões foram apreendidos e um auto de infração foi lavrado contra os responsáveis pela obra.

Após a condução dos veículos para a base da Agefis, os procedimentos legais foram iniciados e a equipe da IPAM retornou ao patrulhamento preventivo na região.

A Prefeitura de Fortaleza reforça que o descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas, áreas verdes ou de proteção ambiental é crime, passível de multa e outras penalidades previstas na legislação ambiental. A colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa e protegida.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) participou, na última sexta-feira (18/7), de mais uma etapa da Operação Celare, iniciativa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com o objetivo de coibir práticas criminosas, como o furto de fios de energia, hidrômetros e ligações clandestinas em diversos bairros da Capital.

O papel da Agefis na operação é complementar, por meio da fiscalização de irregularidades urbanas e ambientais que, embora não se enquadrem diretamente como crimes, representam infrações administrativas que comprometem o uso adequado do espaço público, o funcionamento regular das atividades econômicas e o respeito às normas ambientais.

Nesta nova etapa, realizada na Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9), duas sucatas foram autuadas durante as fiscalizações. Ambas operavam em desacordo com as definições do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270): sem alvará de funcionamento e sem licença ambiental, apesar de ocupar uma área superior a 200m² e lidar com materiais como alumínio, restos de eletrodomésticos, eletrônicos e latinhas.

Uma delas funcionava também sem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). No local, foram constatadas obstruções do passeio público provocadas pelo acúmulo de materiais inservíveis, como três máquinas de lavar, um freezer, além de papelões e sacos plásticos de lixo dispostos de forma irregular nas calçadas, comprometendo o livre trânsito de pedestres.

Conforme estabelece o Art. 923 do Código da Cidade, constitui infração embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos. A infração é classificada como leve, sujeita a multa simples e remoção do obstáculo.

Balanço

Iniciada em 25 de março deste ano, a operação integrada Celare é coordenada pela Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e conta com a participação de equipes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Enel Distribuição Ceará.

Até o momento, a Agefis já lavrou 44 notificações e 55 autuações para sucatas e empresas de reciclagem por desacordo com a regulamentação do Código da Cidade.

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A Guarda Municipal de Fortaleza, por meio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM), e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuaram em conjunto em duas ocorrências de descarte irregular de resíduos sólidos registradas nesta semana em Fortaleza.

A primeira ação aconteceu na noite da quarta-feira (16/07), nas proximidades da Arena Castelão. A operação foi iniciada após denúncia feita por um popular, informando sobre possível descarte de entulho na Rua Ulisses Bezerra.
Ao chegar ao local, as equipes constataram uma reforma em andamento em um templo religioso e o descarte irregular de resíduos sólidos na esquina da via. Com o apoio da IPAM, os fiscais da Agefis realizaram os procedimentos necessários e lavraram auto de infração em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Já na manhã da quinta-feira (17/07), uma nova ocorrência foi registrada na Avenida Coronel de Carvalho. Durante patrulhamento, a equipe identificou uma pessoa descartando lixo de forma irregular e, ao averiguar a situação, constatou que no local também estava sendo realizada uma obra para construção de um pavimento superior sem a devida licença. O responsável foi notificado pelas duas infrações: o descarte indevido de resíduos e a execução de obra irregular.

A administração municipal lembra que o descarte irregular de resíduos é uma infração sujeita a penalidades e destaca a importância da colaboração da população para manter a cidade limpa e organizada.

Para denunciar o descarte irregular de lixo em Fortaleza, os cidadãos podem entrar em contato com a Central 156 da Prefeitura, utilizar o aplicativo Fiscaliza Fortaleza ou acessar o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br. O aplicativo e o site exigem cadastro prévio do denunciante.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) recebeu, nesta terça-feira (8/7), representantes e donos de sucatas de toda a cidade na sede do órgão, localizada no bairro Cajazeiras. O encontro teve o intuito de dialogar com os comerciantes para explicar as atribuições da agência e para que os comerciantes possam regularizar seus estabelecimentos.

Há dois meses, a Agefis vem reforçando a ação de fiscalização das sucatas em Fortaleza. O objetivo é regularizar o funcionamento desses pontos comerciais em relação ao que determina a legislação. De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270), as empresas precisam ter alvará de funcionamento, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e licença ambiental.

Além da documentação irregular, outra infração comum às sucatas é a obstrução de calçadas e vias. Conforme estabelece o Art. 923 do Código da Cidade, constitui infração embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos. A infração é classificada como leve, sujeita a multa simples e remoção do obstáculo.

Durante a reunião, foram esclarecidas dúvidas sobre a emissão dos documentos necessários e regras de funcionamento dos estabelecimentos. O encontro contou também com a participação de agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), órgão responsável pela emissão dos documentos. “Nosso objetivo é sempre promover um diálogo construtivo que viabilize a regularização das atividades, com orientação técnica e respeito à legislação vigente”, pontuou Tiago Damasceno, coordenador de Licenciamento da Seuma.

Paulo Roberto Miranda, que faz parte da segunda geração de uma família de sucateiros, participou da conversa com a Agefis e gostou do resultado. "Deu pra informar os comerciantes sobre a regularização e já surtiu efeito hoje, um dia depois do encontro. Alguns comerciantes já foram à Seuma para regularizar a situação", ressaltou.

O sucateiro, que está organizando uma associação da categoria, afirma que pretende trabalhar melhor a questão ambiental, orientando os donos de sucatas sobre a colaboração com a limpeza das ruas, evitando o acúmulo de resíduos nas calçadas. “Muita gente saiu da reunião com outra visão, que eles têm condições de se adequar e trabalhar de forma honesta e legalizada”, acrescentou.

“O nosso objetivo com a fiscalização é que essas empresas exerçam suas atividades em conformidade com a lei que melhorem o entorno, evitando exposição de resíduos nas calçadas e na via pública e contribuam para melhoria do meio ambiente em nossa cidade”, pontuou o diretor de Planejamento, Normatização e Capacitação da Agefis, Márcio Bezerra.

No primeiro semestre deste ano, foram realizadas 100 fiscalizações em sucatas, resultando na notificação de 32 estabelecimentos e 18 autuações.

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A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) participou, nestas terça e quarta-feira (1º e  2/7), da segunda fase da operação Estética com Segurança, coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação integra uma força-tarefa nacional voltada para a segurança dos serviços de estética e tem como objetivo coibir práticas que ponham em risco a saúde da população.

A operação, que também conta com apoio da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), fiscalizou oito clínicas de estética na capital, resultando em autuação e apreensão em todos os estabelecimentos com base em irregularidades sanitárias e no uso indevido de produtos e equipamentos.

Entre as principais infrações encontradas estão o uso de produtos com prazo de validade vencido, a presença de produtos e equipamentos sem registro na Anvisa e o uso de medicamentos manipulados sem a devida identificação de paciente ou profissional prescritor. Os fiscais também identificaram o uso de cosméticos injetáveis, vedados pela legislação vigente, entre outras irregularidades na operacionalização dos procedimentos clínicos.

Também foram verificados os licenciamentos municipais obrigatórios. Dois dos estabelecimentos não possuíam alvará de funcionamento ou mantinham o documento vencido; quatro clínicas apresentaram irregularidades na licença sanitária; enquanto três não possuíam Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) para funcionar.

Interdição parcial

Duas clínicas foram parcialmente interditadas e não poderão funcionar até a correção das irregularidades. Em uma delas, era oferecido o serviço de plasmaferese, um tipo de hemoterapia em que o sangue do paciente é retirado e tem seus componentes segregados por uma máquina, sendo reinjetado posteriormente. O procedimento, de acordo com a Anvisa, ainda não está regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e envolve alto risco em sua condução, não sendo compatível com o ambiente de uma clínica de estética.

Outra clínica mantinha em sua estrutura um consultório odontológico funcionando sem autoclave, aparelho que utiliza vapor de água sob pressão para esterilizar instrumentos usados em procedimentos.
Todos os autos de infração serão encaminhados para os trâmites legais de apuração, podendo resultar, após defesa dos proprietários, em sanções como multas, interdição, e cancelamento de licenciamentos, conforme a legislação sanitária vigente.

“Consideramos a ação bem-sucedida e de extrema relevância porque conseguimos tirar de circulação uma grande quantidade de produtos e equipamentos que certamente ofereceriam risco à saúde da população”, ressalta Lianna Campos, gerente de Monitoramento e Avaliação da Agefis.

Denúncias

Apesar da operação pontual, a Agefis mantém, durante todo o ano, uma fiscalização regular em clínicas de estética a partir dos núcleos da instituição, espalhados por toda a cidade. “Além de sempre buscar se informar sobre os profissionais, produtos e serviços antes de realizar um procedimento, a população pode e deve contar com a Agefis no registro de denúncias”, pontua a gerente.

Para denunciar irregularidades e práticas abusivas no comércio, a população pode acessar os canais de denúncia da Agefis: a Central 156 e o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).

Com o objetivo de garantir o acesso e possibilitar uma rota transitável para pessoas com deficiência, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, durante o primeiro quadrimestre de 2023, fiscalizações com foco na acessibilidade e segurança desse público nas barracas da Praia do Futuro.

Ao todo, 42 estabelecimentos foram inspecionados pelos fiscais municipais, que observaram a devida sinalização, a existência de rota acessível, a adequação nos caixas de pagamento, rampas de acesso, banheiros adaptados e correta dimensão de mesas. Desses, 14 estabelecimentos já se adequaram conforme a legislação vigente.

A fiscalização, em caráter orientativo, indicou irregularidades e apontou soluções para que o responsável possa se adequar ao que é exigido na lei. As normas técnicas e a legislação municipal voltadas para a acessibilidade, estabelecidas, respectivamente, pela NBR 9050 da ABNT e o Código da Cidade (Lei Complementar n° 270/2019), foram aplicadas.

Segundo a superintendente da Agefis, Laura Jucá, os responsáveis tiveram um prazo de 60 dias úteis para a adequação. “É muito importante que esses locais se adéquem às normas e que se conscientizem dos direitos das pessoas com deficiência”, explicou.

Balanço

No ano de 2022, a Agefis realizou mais de duas mil fiscalizações no que se refere à acessibilidade e posturas e práticas inadequadas em calçadas. Já em 2023, de janeiro a abril, foram efetuadas 632 fiscalizações sobre a temática.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.

Políticas públicas de acessibilidade da Prefeitura de Fortaleza

Bike sem Barreiras

O Projeto Bike sem Barreiras, por meio da parceria entre Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Uninassau, possui como objetivo contribuir para a promoção de lazer e inclusão de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Os deslocamentos inclusivos ocorrem quinzenalmente ao lado do Centro Cultural Belchior e em frente ao projeto Praia Acessível, na Praia de Iracema. Para participar, o cadastro deve ser realizado diretamente no local mediante apresentação de um documento de identificação com foto. Não há necessidade de agendamento prévio.

A iniciativa disponibiliza três modelos diferentes de bicicletas adaptadas: handbike (triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos), bicicleta dupla (pedalada pelo monitor e por uma pessoa com deficiência visual) e uma bicicleta adaptada com uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira (para usuários com tetraplegia ou deficiência múltipla).

Praia Acessível

O projeto Praia Acessível, criado em 2016, permite que pessoas com dificuldade de locomoção possam usufruir de um banho de mar tranquilo e seguro, realizado com o uso de uma cadeira anfíbia. Ao todo, são sete cadeiras adequadas para o banho e uma equipe composta por três bombeiros militares, dois guardas vidas da Guarda Municipal de Fortaleza e três servidores da Setfor. O projeto funciona na Praia de Iracema, próximo ao Centro Cultural Belchior, e o agendamento pode ser feito por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou por telefone (85) 3257.1000.

Acessibilidade nos eventos

A Prefeitura de Fortaleza tem investido cada vez mais na promoção de políticas públicas que visam promover o bem-estar de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nos últimos eventos e shows promovidos, as estruturas possuem uma área de 32 m² exclusiva para este público, realizando um papel de inclusão social e garantindo o direito ao lazer de forma democrática, com rampas e também banheiros acessíveis, além de interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Estratégias como essas têm trazido resultados positivos dentro e fora do virtual, a exemplo dos intérpretes, que viralizaram nas redes sociais. A Prefeitura tem promovido ações e projetos voltados para os mais diversificados públicos, com espaços destinados para melhor acomodar as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e com uma proposta de ampliar ainda mais esses locais para acolher um número maior de pessoas.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a capacitação sobre a Fiscalização de Obras e as Legislações Urbanas e Ambientais, voltada para os fiscais que atuam nesta área do controle urbano da cidade. O treinamento, que prevê o fortalecimento da metodologia de trabalho e a excelência na oferta do serviço prestado à população, teve o seu primeiro modulo iniciado nesta segunda-feira (20/03) e segue até o final de 2023.

Além de promover a atualização sobre os protocolos legais, a iniciativa visa o aperfeiçoamento da ação fiscal quanto aos licenciamentos exigidos, atendendo ao que preconiza as legislações urbanas e ambientais. Ministrado pelo Engenharia Civil, Thales Araújo, a atividade piloto estima também, fortalecer as práticas de fiscalização quanto à verificação de obras/empreendimentos, entre outras atividades que necessitam de licenciamento, além de destacar as penalidades que implicam a ausência documental, e o descumprimento das condicionantes impostas pelo Município.

"Esse projeto de capacitação dos fiscais de campo nos licenciamentos municipais, faz parte do planejamento estratégico da Agefis, e foi pensado a partir da necessidade do desenvolvimento de uma nova metodologia de trabalho, onde todos assumem o compromisso no processo de aprendizagem.", comentou a gerente de Padronização e Normatização da Diretoria de Planejamento da Agefis, Eliene Oliveira.

Para a superintendente da pasta, Laura Jucá, o investimento na melhoria das práticas e posturas de trabalho, bem como a atualização constante dos agentes internos e externos, é uma das condicionantes prioritárias desta gestão. “Alinhados ao pensamento do nosso prefeito José Sarto, a Agefis tem investido, de forma contínua, na capacitação dos nossos fiscais principalmente nos que atuam em campo. Essas práticas, além de dar mais confiança e autonomia aos nossos profissionais, refletem na prestação de um serviço cada vez mais eficaz para a nossa sociedade”, destacou a titular.

Para a organização e controle urbano das festas pré-carnavalescas na cidade, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuou nos nove polos da folia. De 20 de janeiro a 12 de fevereiro, foram lavrados 115 autos de infração relacionados ao comércio ambulante não autorizado, às obstruções irregulares em logradouros e ao descumprimento das autorizações emitidas para os permissionários. Cerca de 400 garrafas de vidro e 60 paredões de som, entre outros materiais e equipamentos que estavam em desconformidade com a legislação, também foram apreendidos.

Durante quatro fins de semana, um total de 260 agentes, entre coordenadores, fiscais e auxiliares, trabalharam na coibição de práticas inadequadas e garantiram o ordenamento das festas que aconteceram na Praça do Ferreira, Mercado dos Pinhões, Mocinha, Aterro e Aterrinho da Praia de Iracema, Benfica, Barra do Ceará, Pólo dos Queijos, Parque Rachel de Queiroz e Passeio Público.

A Agefis exerce a contínua fiscalização em eventos de massa no município de Fortaleza com o intuito de assegurar a saúde e o bem-estar da população. Ainda, indícios de irregularidades podem ser acionadas por meio dos meio dos canais de denúncia do órgão: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o telefone 156 e o site Denúncia Agefis.