O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informa que, a partir desta quinta-feira (29/02), terá uma força-tarefa para acompanhar danos de consumidores em equipamentos por oscilação de energia. O número de reclamações sobre danos em equipamentos elétricos aumentou 81%, quando comparados os dados de 1º de janeiro a 15 de fevereiro deste ano, em que foram registradas 20 ocorrências, contra 11 atendimentos de igual período de 2023.

Para o Procon, o número de consumidores atingidos por oscilações na rede elétrica pode ser ainda maior, tendo em vista que muitos clientes não sabem que possuem direito ao ressarcimento em casos de danos. O órgão de defesa do consumidor busca auxiliar, principalmente, clientes de baixa renda e de bairros da periferia, que tenham dificuldade em acessar o serviço de reparação de equipamentos elétricos.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, afirma que a concessionária de energia pode ser responsabilizada pelo dano causado decorrente de oscilações da rede, tendo que consertar, substituir ou ressarcir o equipamento danificado, sob pena de multa que pode chegar a R$ 17 milhões, caso não sejam cumpridas as determinações da legislação.

Sabóia reforça que o período de chuvas tende a aumentar a quantidade de reclamações sobre danos em equipamentos elétricos, mas isto não exime a concessionária de suas responsabilidades. "Vale ressaltar que a concessionária é responsável por danos causados, mesmo em dias de chuva e oscilação de energia. Isso faz parte do risco do negócio, embutido na prestação do serviço", afirma.

Ainda de acordo com o presidente do Procon Fortaleza, é muito importante que o consumidor registre os dias e horários do dano ocorrido e faça a comunicação à concessionária, tendo o cuidado de solicitar e anotar o número de protocolo. "Tanto o consumidor que já abriu o protocolo na Enel, quanto aquele que precisar de apoio e orientação para fazer o primeiro contato com a concessionária, nós do Procon estaremos a postos para realizar este serviço", explica Wellington Sabóia.

Prazo de cinco dias

Em 20 de fevereiro, o Procon Fortaleza determinou prazo de cinco dias para que a Enel explicasse as constantes oscilações e quedas de energia ocorridas na Capital nas últimas semanas. A concessionária respondeu dentro do prazo. As informações prestadas estão sendo analisadas pelo Procon, que poderá abrir processo investigativo para apurar as constantes oscilações na rede elétrica da Capital.

Danos em equipamentos elétricos

Período Quantidade
2021      46
2022      102
2023      95

Prazos

De acordo com resolução nº 1000/2021, da Aneel:

Verificação ou retirada do equipamento para análise:
- até um dia útil para equipamento utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos;
- até 10 dias para os demais equipamentos.

Resultado da análise da solicitação
- 15 dias para solicitação de ressarcimento feita em até 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico;
- 30 dias para solicitação de ressarcimento feita após mais de 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico.

Ressarcimento

Em até 20 dias do resultado da análise, a distribuidora deve escolher a forma de ressarcimento dentre as seguintes alternativas:
- conserto do equipamento danificado;
- substituição do equipamento danificado;
- pagamento em moeda corrente em valor equivalente a um equipamento novo;
- pagamento em moeda corrente em valor equivalente ao conserto;

O pagamento pode ser feito a critério do consumidor, por meio de crédito na conta corrente indicada pelo consumidor, cheque nominal, ordem de pagamento ou crédito na próxima fatura, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Serviço força-tarefa oscilação de energia

O serviço de apoio, orientação e abertura de reclamação estará disponível em todos os núcleos do Procon Fortaleza, das 8h às 17h.

Sede
Rua Major Facundo, 869 - Centro

Secretaria Executiva Regional 4
Rua José Felício de Sousa, 2600 - Vila União

Secretaria Executiva Regional 5
Rua Oscar Araripe, 1030 - Bom Jardim

Secretaria Executiva Regional 6
Rua Padre Pedro Alencar, 789 – Messejana

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt Centro
Shopping Central - Rua Senador Pompeu, 856 - Centro

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt Rio Mar Fortaleza
Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500, piso L2, Papicu

Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante

Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) alerta para golpes em hospedagens de Carnaval, comuns nesse período de festa momina. A dica é desconfiar de preços muito abaixo do mercado e ficar atento para não cair em golpes de perfis falsos de hospedagem na internet. O órgão também divulgou, nesta segunda-feira (05/02), uma pesquisa com preços de 21 destinos mais procurados para hospedagem no Carnaval no período de 10 a 14 de fevereiro.

A maior diferença de hospedagem está em Ubajara, na Serra da Ibiapaba, onde o pacote para quatro noites, com café da manhã, para duas pessoas, custa de R$ 754,00 a R$ 6.016,00, conferindo uma variação de 697,88%. O levantamento do Procon foi realizado entre os dias 24 de janeiro e 1º de fevereiro em 129 hospedagens de 21 destinos, localizados em nove regiões do estado, compreendendo diversos modelos de estadia, como chalés, hotéis, pousadas e resorts.

Maiores variações (hospedagem Carnaval)

Destino, cidade e região Menor preço Maior preço Variação
Ubajara (Serra da Ibiapaba) R$ 754,00 R$ 6.016,00 697,88%
Praia das Fontes, Beberibe (Litoral Leste) R$ 800,00 R$ 5.436,00 579,50%
Fortaleza (Capital) R$ 468,00 R$ 2.821,00 502,78%
Guaramiranga (Maciço de Baturité) R$ 1.350,00 R$ 7.680,00 468,89%
Barbalha (Cariri) R$ 540,00 R$ 2.600,00 381,48%
Cumbuco, Caucaia (Litoral Oeste) R$ 1.326,00 R$ 6.350,00 378,88%
Jijoca de Jericoacoara (Litoral Oeste) R$ 1.216,00 R$ 5.560,00 357,24%
Pontal do Maceió, Fortim (Litoral Leste) R$ 1.200,00 R$ 4.600,00 283,33%
Praia da Baleia, Itapipoca (Litoral Oeste) R$ 600,00 R$ 1.900,00 216,67%
Iguatu (Centro-Sul) R$ 239,60 R$ 754,00 214,69%
Sobral (Norte) R$ 560,00 R$ 1.726,00 208,21%
Caponga, Cascavel (Litoral Leste) R$ 1.000,00 R$ 3.000,00 200,00%
Viçosa do Ceará (Serra da Ibiapaba) R$ 1.200,00 R$ 3.600,00 200,00%
Morro Branco, Beberibe (Litoral Leste) R$ 1.521,00 R$ 4.543,00 198,69%
Quixadá (Sertão Central) R$ 480,00 R$ 1.400,00 191,67%
Paracuru (Litoral Oeste) R$ 1.280,00 R$ 3.200,00 150,00%
Juazeiro do Norte (Cariri) R$ 840,00 R$ 1.963,00 133,69%
Canoa Quebrada, Aracati (Litoral Leste) R$ 1.350,00 R$ 3.000,00 122,22%
Camocim (Litoral Oeste) R$ 1.800,00 R$ 3.600,00 100,00%
Ipu (Serra da Ibiapaba) R$ 400,00 R$ 800,00 100,00%
Porto das Dunas, Aquiraz (Litoral Leste) R$ 1.924,00 R$ 3.469,00 80,30%

Confira todos os preços da pesquisa com preços de hospedagem para o Carnaval

Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, é importante que os consumidores façam reservas em sites confiáveis, buscando informações sobre a realidade da hospedagem com familiares ou amigos que já usufruíram do local, além de ficarem atentos às condições do contrato de hospedagem. "É bom evitar pagamentos antecipados pelo pix ou outro meio de transferência. O pagamento em cartão de crédito pode ser uma saída para minimizar eventual prejuízo", orienta.

Outra orientação do presidente do Procon é guardar anúncios e propagandas de ofertas de hospedagem, e de aluguéis de casas de praia ou serra. "Vale muito a pena imprimir todas as páginas e guardar como prova o anúncio dos preços ofertados. Pousadas e hotéis são obrigados a cumprir a publicidade feita com as condições informadas", diz Wellington Sabóia.

Durante o período de festas, mais uma dica importante é levar somente um cartão de crédito ou débito que irá utilizar. "Avalie a redução temporária do limite do cartão. Se possível, leve dinheiro em espécie já trocado, e confira o valor da compra no leitor da maquineta de cartão, pois um zero a mais, pode fazer muita diferença, completa o presidente Wellington Sabóia.

O Procon lembra que consumidores turistas que estejam em trânsito na Capital, podem registrar reclamação no órgão de defesa do consumidor para solucionar algum problema durante sua hospedagem. A ferramenta está disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "Defesa do Consumidor". O mesmo vale para consumidores residentes em Fortaleza.

Cuidados e direitos durante o Carnaval

Cartões de crédito e débito
Leve somente um cartão de crédito ou débito que irá utilizar. Avalie a redução temporária do limite do cartão. Se possível, leve dinheiro em espécie já trocado. Confira o valor no leitor da maquineta de cartão. Um zero a mais, pode fazer muita diferença. Evite cartão de crédito com a opção de pagamento por aproximação e entre em contato com sua operadora e bloqueie esta função durante a folia.

Acompanhe os gastos do cartão pelo aplicativo de sua operadora e verifique os extratos. Qualquer valor que o consumidor não reconhecer, comunique imediatamente à operadora e, se for utilizar caixas eletrônicos, certifique-se da não existência de dispositivos de clonagem de cartão, observando o equipamento na parte superior e no local de inserir o cartão. Para pagamentos em pix é importante, antes de concluir a transação, verificar os dados do destinatário.

Viagens terrestres
As empresas são obrigadas a emitir os bilhetes de passagens com o nome e o CPF do passageiro. Os direitos dos passageiros também deverão constar no verso do bilhete.

Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa terá que oferecer alimentação e hospedagem.

O passageiro que não viajar e quiser ter o dinheiro de volta deverá fazer o pedido por escrito até três horas antes do embarque. A empresa está autorizada a cobrar uma taxa de reembolso de, no máximo, 5% do valor do bilhete. Em caso de remarcação de passagem, a taxa que a transportadora poderá cobrar não pode passar de 20%. Antes, as próprias empresas estabeleciam a regra.

Viagens aéreas
Para atrasos a partir de uma hora, o consumidor pode solicitar à companhia aérea um telefonema ou acesso à internet para se comunicar. Em atrasos a partir de duas horas, é obrigação da companhia providenciar lanche, alguma bebida ou voucher para alimentação. A partir das quatro horas de atraso, o passageiro já pode receber reembolso parcial ou total da passagem, ser realocado(a) em outro voo ou solicitar indenização.

Bagagem danificada ou extraviada
Se a bagagem despachada for devolvida danificada, o consumidor deverá realizar protesto em até sete dias do seu recebimento. O fornecedor deverá no prazo de até sete dias (contados da reclamação) providenciar o reparo, substituição ou indenização ao consumidor. Caso o consumidor esteja fora do seu domicílio e sofrer extravio de bagagem, será devido a restituição de despesas (comprovadas) no prazo de até sete dias pelo fornecedor.

Alimentos e bebidas
Compare preços e verifique sempre a validade dos produtos e as condições de higiene do local escolhido para alimentação. Certifique-se quanto à procedência para evitar a compra de produtos falsificados ou violados.

Supermercados
Se houver divergência entre o preço da prateleira com o preço do caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. Não pode haver diferenciação de preços entre bebidas em temperatura ambiente e gelada, desde que estejam na mesma área de exposição.

Barracas de praia
O consumidor não pode ser proibido de consumir alimentos e bebidas vendidos por ambulantes, desde que também esteja consumindo produtos da barraca de praia. A cadeira de sol pode ser cobrada, desde que o serviço seja feito à parte e informado previamente ao consumidor. Os cardápios devem conter informações sobre preços, quantidade de gramas e peso dos alimentos e ainda informar sobre a cobrança de 10% sobre os serviços do garçom, que é uma taxa opcional.

Bares, restaurantes e casas de show
Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como dos recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar). Lembre-se que é proibida a cobrança de taxa mínima de consumação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É terminantemente proibida a cobrança de taxa para reserva ou utilização de mesas e cadeiras.

A taxa de 10% calculada sobre o valor do serviço do garçom é opcional e esse esclarecimento deve constar em cartazes e cardápios.

O couvert artístico pode ser cobrado, desde que o estabelecimento ofereça show ou música ao vivo, por músicos e artistas profissionais e ainda, informe antecipadamente ao consumidor sobre o valor cobrado.

Hotéis, pousadas e aluguel de casas
Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. Para sua comodidade e segurança, faça as reservas em hotéis e pousadas com antecedência. No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.

Táxis
Os táxis comuns deverão cobrar o valor da corrida por meio do taxímetro.

Produtos infantis
As embalagens devem conter informações como faixa etária adequada, composição e possuir o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Artigos importados devem conter texto com informações sobre o produto em língua portuguesa.

Nota ou cupom fiscal
Exija sempre e guarde a nota fiscal/tíquete/recibo, pois são esses documentos que comprovam a compra e garantem a troca de produto que apresentar defeitos. A nota deve conter a descrição do item adquirido, valor e data da compra.

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Produtos e alimentos nos supermercados
A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 26 de janeiro, em 100 supermercados de Fortaleza

A primeira pesquisa de preços do ano nos supermercados da capital cearense, realizada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), e divulgada na quarta-feira (31/01), indica que bairros da Regional 1 possuem os menores preços. Barra do Ceará, Carlito Pamplona e Vila Velha iniciam a lista de locais onde os principais alimentos da mesa do fortalezense estão mais baratos.

Nesses bairros da Regional 1, a soma da média dos 100 produtos pesquisados pelo Procon fica em torno de R$ 1.011,00, enquanto que os mesmos produtos custam R$ 1.219,66, na Regional 6, em bairros como Cambeba, Cidade dos Funcionários e Lagoa Redonda.

A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 26 de janeiro, em 100 supermercados de Fortaleza, localizados nas 12 regionais da Capital.

Consulte todos os preços

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, explica que a pesquisa é informativa e possibilita que consumidores avaliem qual a melhor situação para adquirir os produtos, observando deslocamento, dias de promoção e compras em aplicativos. "A educação para o consumo é uma de nossas atribuições e tentamos, por meio dessa pesquisa, estimular o hábito de pechinchar e pesquisar. Parece pouco, mas isto interfere nos preços praticados, pois o fornecedor não quer ver seus produtos encalhados em prateleiras ou depósitos", diz o presidente.

Maiores Variações

Produto Menor Maior Variação
Mamão formosa (Kg) R$ 1,59 R$ 7,69 383,64 %
Mortadela (Kg) R$ 5,99 R$ 25,90 332,38 %
Tomate (Kg) R$ 2,98 R$ 9,49 218,45 %
Pimentão (Kg) R$ 5,49 R$ 14,99 173,04 %
Goiaba (Kg) R$ 3,99 R$ 10,89 172,93 %

Maiores Variações (Regionais)

Regional Preço médio
Regional 6 R$ 1.219,66
Regional 10 R$ 1.210,76
Regional 4 R$ 1.209,45
Regional 11 R$ 1.203,66
Regional 5 R$ 1.150,35
Regional 8 R$ 1.131,37
Regional 2 R$ 1.108,39
Regional 3 R$ 1.088,60
Regional 9 R$ 1.077,47
Regional 12 R$ 1.071,54
Regional 7 R$ 1.040,36
Regional 1 R$ 1.011,00

Metodologia

O Procon Fortaleza acompanha, mensalmente, 100 produtos considerados essenciais, divididos por itens de alimentação, carnes e aves, padaria, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica, cuidados e higiene infantil, alimentação infantil e ainda alimentação e produtos pets. A coleta de preços é realizada em 36 supermercados, distribuídos por todas as regionais de Fortaleza.

A pesquisa é informativa e possibilita ao consumidor optar por estabelecimentos que ofereçam preços mais baratos, além de auxiliar na economia doméstica das famílias. Os dados podem ser acessados de forma pública no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor.

Dicas e direitos nos supermercados

- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas de frutas, legumes, carnes e demais itens;
- No caixa, passe primeiro os produtos em promoção que você escolheu. Deste modo, você pode conferir se realmente o produto sofreu redução de preço;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Aplicativos de compras pode ser uma alternativa de promoções e cupons de desconto;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, compras e impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome. Isto pode influenciar sua decisão de compra;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzem o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.

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Compra de material escolar
No levantamento de preços, o Procon traz ainda valores de diversos tipos de lápis, canetas, cadernos, pastas escolares, borrachas, réguas, apontadores, tesouras e mochilas

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta segunda-feira (15/01), uma pesquisa com preços de 49 itens mais procurados nas listas de material escolar. O levantamento, que foi realizado entre os dias 8 e 11 de janeiro, em oito livrarias e papelarias, localizadas no Centro e no Bairro de Fátima, aponta variações de até 763,33%. É o caso do apontador de lápis (com coletor), que foi encontrado de R$ 0,30 a R$ 2,59, no Centro, em lojas localizadas na mesma rua Floriano Peixoto.

O Procon lembra que as escolas não podem exigir a compra de itens de uso coletivo, nem pagamento de taxas em substituição ao material, sob pena de multa de até R$ 17 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a Lei do Material Escolar (Lei Federal nº 12.886/2013). Também é proibido reter a transferência de aluno com inadimplência.

No levantamento de preços, o Procon traz ainda valores de diversos tipos de lápis, canetas, cadernos, pastas escolares, borrachas, réguas, apontadores, tesouras e mochilas.

Veja todos os itens e as variações de preços

Entre os oito estabelecimentos pesquisados, o Centro da cidade oferta a maior quantidade de produtos e variações de preços. O lápis para escrever, por exemplo, nas cores preto e grafite foi encontrado de R$ 0,60 a R$ 4,96, em lojas do Centro, uma variação de 726,67%. Já o preço de uma caneta esferográfica varia de R$ 0,83 a R$ 5,48, também em lojas da área central da cidade. Uma diferença de 560,24%.

Material escolar - maiores variações

Produto Menor preço Maior preço Variação
Apontador com coletor R$ 0,30 R$ 2,59 763,33%
Lápis preto/grafite nº 02 R$ 0,60 R$ 4,96 726,67%
Caneta esferográfica R$ 0,83 R$ 5,48 560,24%
Borracha branca R$ 0,56 R$ 2,69 380,36%
Pasta escolar R$ 1,45 R$ 5,99 313,10%
Caderno 48 fls R$ 3,47 R$ 14,09 306,05%
Tela para pintura R$ 6,27 R$ 19,90 217,38%
Mochila grande costas R$ 104,79 R$ 312,00 197,74%
Caixa lápis de cor com 12 R$ 10,64 R$ 16,90 58,83%

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, ressalta que marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pelas escolas, bem como imposição da compra de livros e cadernos nas próprias instituições de ensino. Ele reforça outras práticas abusivas, passíveis de penalidades. "Outra denúncia frequente é a retenção de transferência de alunos com inadimplência, o que é proibido. Também é vedado o pagamento de valores ou taxas em substituição do material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência da escola", explica Sabóia.

O Presidente do Procon esclarece ainda que denúncias referentes a matrículas e compra do material escolar podem ser realizadas de forma anônima, por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor" e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Dicas e Direitos na compra do material escolar
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- Escolas só podem pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Pesquise em sebos, inclusive pela internet;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

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garrafa de vinho
Se a escolha do consumidor for uma garrafa de vinho, o produto de 750ml da mesma marca pode variar até 92,12%, indo de R$ 4,79, no Edson Queiroz, a R$ 14,39, no Jacarecanga (Foto: Tainá Cavalcante)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta terça-feira (19/12), uma pesquisa com os produtos mais procurados para as ceias de Natal e Réveillon. A diferença de preços pode chegar a 180% em alguns produtos, se comparados o local mais barato com o mais caro. É o caso do quilograma de frutas cristalizadas, que foi encontrado de R$ 19,99, no bairro Jangurussu (Regional 9) a R$ R$ 56,00, no Monte Castelo (Regional 3). Farofas prontas, azeitonas, panetones e os tradicionais peru e chester também estão entre os produtos que mais apresentam variações de preços.

O levantamento foi realizado entre os dias 13 e 15 de dezembro, nas 12 regionais de Fortaleza, e traz ainda preços de 59 produtos, entre queijos, panetones, vinhos e espumantes, bem como as tradicionais carnes de aves, suínos e peixes. Sobre a troca de presentes, o Procon traz dicas e direitos nas compras de fim de ano.

Maiores variações Ceias de Natal e Réveillon

Produto Menor valor Maior valor Variação
Frutas cristalizadas (1Kg) R$ 19,99 (Jangurussu) R$ 56,00 (Monte Castelo) 180,14%
Farofa tradicional (400g) R$ 3,99 (Messejana) R$ 10,39 (Jacarecanga) 160,40%
Azeitonas verdes (200g) R$ 9,05 (Edson Queiroz) R$ 23,19 (Maraponga) 156,24%
Panetone (400g) R$ 16,99 (Jangurussu) R$ 42,90 (Meireles) 152,50%
Azeitonas pretas (200g) R$ 9,19 (Fátima) R$ 19,99 (Conjunto Ceará) 117,52%

Aves, suínos e peixes

Produto Menor valor Maior valor Variação
Bacalhau lombo (1Kg) R$ 124,89 (Maraponga) R$ 229,90 (Meireles) 84,08%
Pernil desossado (1Kg) R$ 20,99 (Jangurussu) R$ 37,90 (Passaré) 80,56%
Ave chester (1Kg) R$ 24,49 (Meireles) R$ 36,99 (Jacarecanga) 51,04%
Peru temperado (1Kg) R$ 23,49 (Centro) R$ 34,79 (Jacarecanga) 48,11%

Bacalhau, pernil, ave chester e peru são as carnes que mais variam de preços nos supermercados de Fortaleza, apresentando, respectivamente 84,08% (R$ 124,89, na Maraponga e R$ 229,90, no Meireles), 80,56% (R$ 20,99, no Jangurussu e R$ 37,90, no Passaré), 51,04% (R$ 24,49, no Meireles e R$ 36,99, no Jacarecanga) e 48,11% de variação (R$ 23,49, no Centro e R$ 34,79, no Jacarecanga).

Veja a pesquisa completa

Entre os espumantes, o preço do mesmo produto com a mesma marca pode variar até 77,72%, custando uma garrafa de 750ml, R$ 66,28, na Maraponga, a R$ 117,79, na Messejana. Mas se a escolha for uma garrafa de vinho, o produto de 750ml da mesma marca pode variar até 92,12%, indo de R$ 4,79, no Edson Queiroz, a R$ 14,39, no Jacarecanga.

Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, há tendência de aumento de preços com a proximidade das comemorações de fim de ano. "O consumidor pode sair economizando se comprar os itens e estocar alguns produtos que podem ser utilizados nas ceias do Natal ou Réveillon. Outra boa opção é optar pela compra em aplicativos que oferecem descontos e promoções", orienta o presidente, alertando ainda que o consumidor deve exigir sempre o cumprimento da oferta e, se houver divergência entre o preço anunciado e o valor cobrado no caixa do supermercado, o consumidor possui o direito de pagar o menor valor.

Compras e troca de presentes

Com a aproximação das festas de fim de ano, também aumentam problemas com compras e troca de presentes. O Procon orienta que o consumidor teste eletroeletrônicos na loja e peça, por escrito, a política de troca do estabelecimento. "É bom lembrar que a loja não é obrigada a trocar o presente por motivos de cor, tamanho ou modelo, mas se assim prometer terá que cumprir", explicou Wellington Sabóia.

Já nas compras pela internet, catálogo ou telefone, existe o direito de arrependimento, que é a possibilidade de devolver o item sem nenhum motivo, mesmo que não possua algum defeito ou vício. "O prazo de troca para compras pela internet é de sete dias, contados da data do recebimento do produto ou contratação do serviço", diz o presidente do Procon Fortaleza.

Mas se o produto apresentar defeito dentro do prazo de garantia, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de conserto do equipamento em até 30 dias. Após esse prazo, o consumidor tem direito a três opções à sua escolha: um novo produto (caso não tenha sido consertado), a devolução do valor pago ou, ainda, o abatimento na compra de outro item.

Confira algumas dicas e direitos

- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho ainda no interior da loja;
- Se for comprar pela internet, tenha atenção redobrada. Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

Como denunciar

Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

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As maiores queixas dos consumidores eram de juros e multas abusivos.
As maiores queixas dos consumidores eram de juros e multas abusivos (Foto: Beatriz Boblitz).

Após duas semanas de atendimentos no Ginásio Paulo Sarasate, o Mutirão "Procon Zera Dívida" registrou um volume de R$ 56,5 milhões em dívidas renegociadas. Entre 27 de novembro e 8 de dezembro, 18.720 consumidores realizaram agendamentos para participar do Feirão, que terminou na sexta-feira (08/12). Desse total de agendamentos, pelo menos 17.200 compareceram ao Ginásio para participar do Feirão. A quantidade de atendimentos durante o Procon Zera Dívida é semelhante ao número de consumidores em todo o ano passado nas unidades de todos os núcleos do Procon, quando foram atendidos 18.183 consumidores.

Concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica foram as mais procuradas, seguidas de bancos e operadoras de cartão de crédito. O tempo médio de atendimento ficou em torno de 30 minutos para cada negociação agendada. As maiores queixas dos consumidores eram de juros e multas abusivos.

Na segunda semana de Feirão e mesmo faltando ainda um dia para encerrar a ação, a quantidade de atendimentos já superava toda a semana anterior. Foram cerca de 10.573 registros frente a 6.627 da primeira semana. Foram registrados descontos de até 99,90%. Para participar do Mutirão Zera Dívida, as empresas se comprometeram a oferecer descontos diferenciados ao consumidor com descontos e prazos especiais para o pagamento do débito.

Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, o Mutirão Procon Zera Dívida se apresenta no calendário anual como uma alternativa de renegociar dívidas com condições diferenciadas, além de resgatar a dignidade das pessoas que tentam voltar ao mercado de consumo. "Durante todos estes dias, tivemos um Feirão que prezou pelo atendimento rápido e com conforto, em local de fácil acesso, permitindo que famílias de bairros de todas as regionais da Capital conseguissem chegar ao Ginásio Paulo Sarasate".

Empresas que participaram do Feirão
Banco BMG
Banco C6
Banco do Brasil
Banco Itaú Unibanco
Banco Itaú Conta Corrente
Banco Pan
Banco Santander
Beth Set
Cagece
Caixa Econômica Federal
Cartões Itaucard (Credicard)
Casa Pio
Centro Universitário Estácio do Ceará
Centro Universitário Unifanor Wyden
CDL (SPC / Serasa)
Claro
Colégio Manoel da Silva (sede Álvaro Weyne)
Colégio Manoel da Silva (sede Carlito Pamplona)
Colégio São Lucas
Connect
Crefisa
C Rolim
Enel
Fortbrasil
Hipercard
Oi
Sapataria Nova
Tecidos & Cia
Telefônica Brasil Vivo
Tim

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Comércio no Centro de Fortaleza
Na Black Friday, programada para a próxima sexta-feira (24/11), o comércio anuncia promoções e ofertas (Foto: Marcos Moura) 

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta quarta-feira (22/11), uma lista com preços de 210 produtos mais procurados na Black Friday, quando o comércio anuncia promoções e ofertas. Este ano, a Black Firdy ocorre na próxima sexta-feira (24/11),. Desde o mês de agosto, o Procon vem acompanhando a evolução de preços de bicicletas, celulares, notebooks, geladeiras, fogões, máquinas de lavar e outros produtos. Os dados foram coletados em lojas físicas da Capital, bem como no comércio virtual.

O objetivo é oferecer ao consumidor opções de produtos e preços para um comparativo com os preços anunciados na Black Friday e saber se, realmente, terão promoções e ofertas. O Procon informa que os principais problemas encontrados na Black Friday são publicidade abusiva ou enganosa e o não cumprimento da oferta.

Confira a lista com os preços de produtos mais procurados na Black Friday

A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, alerta que já há indícios de elevação de preços próximo ao evento que promete ofertas e promoções. "Durante esses três últimos meses, os técnicos do Procon fizeram um trabalho em campo de coletar preços e anúncios, que vão auxiliar o consumidor a identificar publicidade abusiva". Ainda segundo a presidente, as empresas que anunciam falsas ofertas com o intuito de atrair o consumidor para uma promoção não verdadeira, podem responder a processo administrativo e serem multadas em até R$ 15 milhões.

Eneylândia também explica que o consumidor pode realizar pesquisa de preços em sites especializados que apresentam o comportamento de preços de diversos produtos nos últimos meses. "Outra dica é optar pelo pagamento em cartão de crédito, pois, ocorrendo algum problema de oferta não cumprida ou possível fraude em sites, é possível suspender o pagamento via empresa de cartão de crédito", complementa a presidente. Ela orienta, ainda, a utilização de cartão de crédito virtual temporário no aplicativo da operadora de cartão. "É uma medida de segurança que pode evitar clonagem de dados do consumidor", defende a presidente do Procon.

Plantão

Na sexta-feira (24/11), das 8h às 17h, o Procon fará plantão para recebimento de denúncias da população. Consumidores podem tirar dúvidas e obter orientação sobre a Black Friday por meio da Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.

Preços sobem

Dos 210 produtos monitorados pelo Procon, alguns itens oscilaram bastante nos preços. Um aparelho de ar condicionado (9.000 btus), por exemplo, subiu R$ 900,00. No início do mês de agosto, o item da mesma marca foi encontrado em loja física, no valor de R$ 2.199,00, enquanto que em novembro o aparelho de ar-condicionado passou a custar, na mesma loja, R$ 3.099,00, uma elevação de 40,92%.

Preços descem

Já um notebook, de configuração "core 13, 4GB", sofreu redução de R$ 1.000,00 entre agosto e novembro. O produto foi encontrado em loja física, no valor de R$ 3.099,00 no dia 4 de agosto. O mesmo item, na mesma loja, caiu para R$ 2.099,00, na última sexta-feira (17/11), uma retração de 32,26%.

Como denunciar

Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

Dicas na Black Friday

- Pesquise em sites de busca de preços o comportamento do valor do produto de seu interesse nos últimos meses;
- Registre os preços antes da Black Friday com prints da tela ou foto;
- Efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, clique no símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com (https://);
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada e números de telefone;
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking;
- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Nas compras pela internet, dê preferência ao pagamento com cartão de crédito, de forma parcelada. Isto pode ajudar o consumidor a pedir cancelamento da compra ou devolução de valores, caso seja vítima de golpes;
- Gere um cartão de crédito temporário no app de sua operadora. Geralmente, esses cartões servem somente para uma compra efetuada. Isto reduz a possibilidade de clonagem de dados e senhas.

Direitos na Black Friday

- Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

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Termo de Cooperação na Câmara Municipal
Parceria foi renovada nesta terça-feira (12/09), na Câmara Municipal de Fortaleza. (Foto: Érika Fonseca/ Câmara Municipal)

A Prefeitura de Fortaleza renovou, na manhã desta terça-feira (12/09), o Termo de Cooperação Técnica dos serviços ofertados pelo Procon e pela Etufor, na Central da Cidadania Vereador José Iraguassú Teixeira, que fica na Câmara Municipal de Fortaleza.

A parceria com Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Sindiônibus oferece os seguintes serviços:

- Emissão do Bilhete Único Fortaleza
- Emissão do Bilhete Único Metropolitano
- Emissão do cartão gratuidade do idoso
- Emissão da carteira de estudante
- Cartão de gratuidade infantil
- Biometria
- Tratativa de casos de violação dos direitos do consumidor

O presidente da Etufor, David Bezerra, afirmou que a Central presta um grande serviço à cidade, aproximando ainda mais a Casa do Povo ao cidadão fortalezense. "O presidente Gardel e, por consequência, todos os membros dessa Casa, ao manter a Central da Cidadania funcionando com todos esses órgãos em parceria, trazem para Câmara um ponto de conexão entre o cidadão fortalezense, o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal, focado em facilitar o atendimento com agilidade e conforto ao fortalezense", disse David.

Para o diretor-adjunto do Procon Fortaleza, Didi Maravilha, a parceria contribui para facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos da Prefeitura de Fortaleza. "É um momento de celebrar a cidadania e fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores por todos os bairros da Capital, levando o Procon para mais próximo dos fortalezenses", celebrou.

O presidente da Câmara, Gardel Rolim, ressaltou a importância da cooperação dos órgãos para continuar oferecendo os serviços à população. “A Central da Cidadania tem se consolidado como um instrumento importante para os moradores de Fortaleza. A cooperação que firmamos com diversos órgãos públicos é fundamental para continuarmos oferecendo diversos serviços gratuitos na sede da Câmara Municipal de Fortaleza e também nos bairros, na ação itinerante ‘Meu bairro, nossa Câmara’, que leva toda a estrutura da Central da Cidadania para todas as regionais da Capital. Fica aqui meu agradecimento à Etufor, ao Sindiônibus e ao Procon”.

Outros serviços

Além de Procon, Etufor e Sindiônibus, a Central da Cidadania Vereador José Iraguassú Teixeira oferece serviços da SPS, AMC, MEI, Ouvidoria, Biblioteca José de Alencar, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (Edhal) e Sefin. A Central já realizou mais de 25 mil atendimentos desde sua criação, em 2021.

Como acessar:
Procon
Etufor

 

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Lojas do Centro de Fortaleza no Dia dos Pais
Churrasqueiras elétricas, barbeadores, celulares, perfumes e TVs são algumas das opções pesquisadas (Foto: Rodrigo Carvalho/arquivo)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta quarta-feira (09/08), uma pesquisa com 63 opções de presentes e serviços para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (13/08). Churrasqueiras elétricas, sanduicheiras, barbeadores, máquinas de cortar cabelo, celulares, perfumes, ventiladores e aparelhos de TV são alguns dos itens pesquisados. A diferença chega a 278% no preço da sanduicheira elétrica, que pode ser encontrada de R$ 49,99 a R$ 189,00, o produto da mesma marca, no Centro de Fortaleza, a uma distância de pouco mais de dois quarteirões entre duas lojas consultadas.

Nos serviços de embelezamento masculino, em barbearias de Fortaleza, o Procon encontrou variação de preços de até 700%, como é o caso do designer de sobrancelhas, que pode ser encontrado de R$ 5 (Jardim Guanabara) a R$ 40 (Aldeota). A orientação do Procon é pesquisar e comparar preços com o mercado virtual, que pode ser mais atrativo com preços mais baixos. No entanto, é preciso ficar atento a sites que ofereçam descontos e preços muito aquém dos praticados pelo comércio.

Os preços foram coletados, presencialmente, bem como pela internet, entre os dias 24 de julho a 07 de agosto. Nas lojas físicas, o levantamento dos preços foi efetuado tomando como referência nove lojas do Centro de Fortaleza que vendem eletrodomésticos e eletroeletrônicos, bem como nove barbearias localizadas em diversos bairros da Capital. Já no segmento de compras virtuais, o Procon coletou preços em oito lojas mais buscadas para compras on-line de eletroeletrônicos e, ainda, cinco lojas virtuais de venda de perfumes.

Pesquisa de preços de presentes e serviços para o Dia dos Pais

Quem quiser presentear o papai com um barbeador elétrico também precisa pesquisar. O item pode ser comprado de R$ 69,90 a R$ 218,47, na variação máxima de 212,55%, no produto da mesma marca, entre duas lojas localizadas no Centro. E se o presente for um aparelho celular, de configuração (Tela 6.53'' 4GB ram 128GB cinza), o item pode sair por até 151,52% mais caro ou mais barato, a depender da escolha. Neste caso, o Procon encontrou em lojas da internet, o mesmo aparelo custando de R$ 755,00 a R$ 1.899,00.

Já as caixas de som inteligentes e falantes (smart speakers) podem ser encontradas com até de 49,90% de diferença, indo de R$ 331,55 a R$ 497,00, também na aquisição pela internet. E se a escolha é dar um presente utilitário, como uma garrafa térmica de 1 litro, o item pode ser adquirido a começar pelo preço de R$ 94,90 a R$ 199,90, uma diferença de 110,64%, no produto da mesma marca e especificação em compra realizada no meio virtual. Entre os perfumes, pesquisados pela internet, o Procon encontrou diferença de até 60,53% na mesma fragrância, de 50ml. O item pode custar de R$ 342,00 a R$ 549,00.

Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza, orienta que o consumidor teste eletroeletrônicos na loja e peça, por escrito, a política de troca do estabelecimento. "É bom lembrar que o vendedor não é obrigado a trocar o presente por motivos de cor, tamanho ou modelo, mas se assim prometer terá que cumprir", destacou ela, explicando que somente em compras pela internet, catálogo ou telefone, existe o direito de arrependimento, que é a possibilidade de devolver o item sem nenhum motivo, mesmo que não possua algum defeito ou vício. "O prazo de troca para compras pela internet é de sete dias, contados da data do recebimento do produto ou contratação do serviço", disse Eneylândia.

Já em um produto com defeito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de conserto do equipamento em até 30 dias. Após esse prazo, o consumidor tem direito a três opções à sua escolha: um novo produto (caso não tenha sido consertado), a devolução do valor pago ou, ainda, o abatimento na compra de outro item.

Maiores variações

Produtos

Itens Menor preço Maior preço Variação
Grill sanduicheira R$ 49,99 (Centro) R$ 189,00 (Centro) 278,08%
Barbeador elétrico R$ 69,90 (Centro) R$ 218,47 (Centro) 212,55%
Celular (6.53'' 4GB 128GB) R$ 755,00 (internet) R$ 1.899,00 (internet) 151,52%
Churrasqueira elétrica R$ 112,00 (Centro) R$ 279,90 (Centro) 149,91%
Aparador de pelos R$ 89,90 (Centro) R$ 199,99 (Centro 122,46%

Serviços

Itens Menor preço Maior preço Variação
Sobrancelha masculina R$ 5,00 (Jardim Guanabara) R$ 40,00 (Aldeota) 700,00%
Barba R$ 15,00 (Jardim Guanabara) R$ 65,00 (Aldeota) 333,33%
Corte e barba R$ 33,00 (Jardim Guanabara) R$ 125,00 (Aldeota) 278,79%
Selagem (alisamento) R$ 50,00 (Maraponga) R$ 140,00 (Aldeota) 180,00%
Pigmentação de barba R$ 20,00 (Cristo Redentor, Coité, Maraponga) R$ 55,00 (Aldeota) 175,00%

Metodologia
Foram 63 itens pesquisados, num total de 31 estabelecimentos, entre físicos e virtuais. Os itens estão divididos num dos seguintes campos: 15, de eletrodomésticos; nove, de cuidados pessoais masculinos (equipamentos); sete, de cuidados pessoais masculinos (serviços); 15, de celulares (tecnologia); cinco, de smart speaker; seis, de garrafas térmicas (utilitários); e seis, de perfumarias masculinas. Os produtos apresentados têm diferentes marcas, tipos e especificações com o objetivo de atender consumidores diversos e suas especificidades. O propósito é encaminhar ao consumidor referências de preços de produtos a partir dos resultados obtidos.

O Procon optou por coletar preços de alguns produtos, tendo como especificação a marca, independentemente do modelo do item, ou seja, foi coletado o preço do produto pelo menor valor existente no estabelecimento, sem levar em consideração sua variação de modelo, mas mantendo fidelidade à marca. Na tabela da pesquisa há a especificação exata quando referenciada somente a marca, bem como quando há identificação do modelo de um produto.

10 direitos na compra do presente dos pais
1 - Produtos em promoção ou liquidação, possuem as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2 - Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho ainda no interior da loja;
3 - Se for comprar pela internet, tenha atenção redobrada. Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
4 - Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
5 - No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
6 - A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
7 - A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
8 - A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
9 - Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
10 - Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo Defesa do consumidor, pelo aplicativo Procon Fortaleza e, ainda, pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.

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Membros do novo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
Os membros empossados cumprirão mandato no biênio 2023-2025

Tomou posse nesta sexta-feira (28/07), o novo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC). A solenidade, que aconteceu na sede do Procon Fortaleza, no Centro da cidade, foi conduzida pela presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo. O CMDC é formado por representantes de instituições da sociedade civil organizada e de órgãos públicos municipais, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública, estaduais, e ainda a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Os membros empossados cumprirão mandato no biênio 2023-2025.

Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza, bem como do novo Conselho, explica as atribuições do CMDC. "Uma de nossas tarefas é a de deliberar sobre a política pública municipal de proteção e defesa do consumidor, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, defendendo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, e toda legislação consumerista", disse.

A presidente também considera a importância de reunir a sociedade com opiniões diferentes de diversos segmentos da cidade. "Decidir conjuntamente com a participação da sociedade acaba aproximando o poder público dos anseios da população, contribuindo para ações mais próximas das realidades de cada consumidor", pontuou.

Confira as instituições que integram o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza)

Câmara Municipal de Fortaleza

Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)

Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)

Secretaria Municipal de Educação (SME)

Secretaria Municipal das Finanças (Sefin)

Secretaria Municipal de Saúde - (SMS)

Ministério Público Estadual (MP-CE)

Defensoria Pública do Estado do Ceará

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog)

Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza - 1

Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza - 2

Organismos representativo do Comércio, da Indústria e de Prestação de Serviços
1. Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe)
2. Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL)

Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-CE)

Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza

Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon)

Participaram como ouvintes:
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis)

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