O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta quarta-feira (12/07), a Operação Férias na Rodoviária de Fortaleza - Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé. Até sexta-feira (14/07), técnicos do órgão vão visitar guichês de atendimento alertando sobre o cumprimento de direitos dos passageiros em viagens terrestres, contidos na Resolução nº 4.282, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Decreto Estadual nº 29.687, bem como em normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza, reembolsos e remarcações de bilhetes, bem como pagamento de multas são as principais reclamações de consumidores que viajam neste período de férias. Ela explica os direitos que precisam ser respeitados pelas empresas na emissão de passagens. "As empresas são obrigadas a emitir as passagens com o nome e o CPF de quem vai embarcar, e ainda informar dados como taxa de embarque e valor dos impostos. No verso, os bilhetes deverão ter impressos os direitos dos passageiros".

A presidente do Procon explica ainda que a ação é educativa, mas medidas podem ser tomadas, caso o órgão encontre irregularidades. "Nosso intuito é de orientar determinando o cumprimento de normas que protegem os direitos dos passageiros, mas, caso sejam encontradas irregularidades, o Procon pode tomar diversas medidas de penalidades previstas, que vão desde advertência e multa que pode chegar a R$ 16 milhões ou até mesmo a proibição de venda de passagens", disse Eneylândia.

O Procon lembra que denúncias podem ser realizadas na Central de Atendimento ao Consumidor pelo número 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, bem como no Portal da Prefeitura, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível enviar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza.

Atrasos dos ônibus

Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa terá que oferecer alimentação e hospedagem.

Cancelamento

O passageiro que não viajar e quiser ter o dinheiro de volta deverá fazer o pedido por escrito até três horas antes do embarque. A empresa está autorizada a cobrar uma taxa de reembolso de, no máximo, 5% do valor do bilhete. Se for com menos de três horas, são até 20% de retenção, a depender da política da empresa.

Emissão de bilhetes

As empresas são obrigadas a emitir os bilhetes de passagens com o nome e o CPF do passageiro. Além disso, precisam incluir no bilhete o valor da taxa de embarque e dos impostos. Os direitos dos passageiros também deverão constar no verso do bilhete. Também devem constar as seguintes informações: identificação da empresa (nome, endereço, CNPJ) e telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); data e horário de emissão; valor da passagem, tributos, pedágios e taxa de embarque, se houver; horário de partida e chegada; todas as paradas; forma de pagamento; data e horário da viagem, número da poltrona e identificação do bilhete (número, série).

Reembolso

Deve ser feito em até 30 dias a partir da data do pedido, e o valor que o passageiro receberá de volta será o do preço da passagem no dia do reembolso. Se a viagem for internacional, a devolução será feita com a cotação da moeda do dia.

Remarcação

Em caso de remarcação de passagem, a taxa que a transportadora poderá cobrar não pode passar de 20%. Anteriormente, as próprias empresas estabeleciam a regra. É possível remarcar o bilhete adquirido para utilização na mesma linha, seção e sentido, dentro da validade de um ano, inclusive se o passageiro optar por serviço em veículo de categoria diversa do originalmente contratado arcando com diferenças dos valores de tarifa, quando houver.

Validade da passagem

O passageiro pode agora comprar passagem com validade de um ano, a contar da data de sua primeira emissão, independentemente de estar com data e horário marcados, sendo que os bilhetes de passagem adquiridos com antecedência mínima de sete dias da data da viagem poderão não ter horário de embarque definido. Além disso, poderão também remarcar o bilhete adquirido com data e horário previamente marcados, observado o prazo de validade do bilhete.

Transferência de bilhete

A transferência pode ser feita mediante apresentação dos documentos originais do consumidor que possui a passagem e do passageiro que será o novo titular do bilhete. A passagem pode ser transferida dentro do prazo de validade, mesmo que a data de embarque já tenha ocorrido.

Bagagem

O passageiro pode transportar, gratuitamente, até 30 kg de bagagem no bagageiro e cinco quilos na cabine do ônibus. Outro direito é o de receber indenização por dano ou extravio de bagagem. O usuário deve fazer a reclamação imediatamente após o término da viagem, por meio de formulário, diretamente ao motorista ou no guichê da transportadora. A empresa tem 30 dias para efetuar o pagamento.

Seguros

Motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes, bem como os herdeiros no caso de morte da vítima, estão protegidos pelo seguro obrigatório, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) - instituído pela Lei nº 6194/1974. Também é direito do passageiro, conforme a ANTT, dispor do Seguro de Responsabilidade Civil contratado pela transportadora. Importante destacar que o passageiro não é obrigado a adquirir seguro complementar de viagem.

Idosos

Passageiros idosos com idade mínima de 60 anos com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual. As empresas devem reservar duas vagas gratuitas para esse público em cada veículo do serviço convencional. Caso estes assentos já estejam preenchidos, o idoso tem direito ao desconto de cinquenta por cento do valor da passagem.

Crianças

O passageiro tem direito a transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por responsável, desde que não ocupe poltrona, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores.

Os pais devem se atentar às seguintes documentações: carteira de identidade dos responsáveis, RG ou certidão de nascimento do menor e autorização dos responsáveis. Essa última só é necessária em caso de locomoção para outro estado e para menor de 16 anos. Se a criança ou o adolescente, menor de 16 anos, for viajar desacompanhado, é necessário autorização e documento de identificação. Se for maior de 16 anos, apenas um documento com foto é suficiente.

Pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência (física, mental, visual ou auditiva), comprovadamente carentes, também possuem direito à gratuidade de transporte, mas devem apresentar a carteira do passe livre, fornecida pelo Ministério dos Transportes.

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pessoas em lojas
A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho em nove lojas físicas, no Centro, bem como em 10 lojas virtuais, além de floriculturas e empresas de cestas de café da manhã (Foto: Marcos Moura)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta quarta-feira (07/06), uma pesquisa com 63 opções de presentes, serviços e destinos turísticos para o Dia dos Namorados, que é comemorado na próxima segunda-feira (12/06). Há opções de presentes entre R$ 70,90, se a opção for uma máquina de cortar cabelo, a R$ 9.999,00, se o presente for um aparelho celular importado. A pesquisa é informativa e possibilita ao consumidor realizar o comparativo de preços de acordo com sua localização, preferência e avaliação financeira.

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho em nove lojas físicas, no Centro, bem como em 10 lojas virtuais, além de floriculturas e empresas de cestas de café da manhã localizadas em todas as Regionais de Fortaleza.

Celulares, ramalhete de rosas, perfumes e cestas de café da manhã são algumas das opções de presentes, além de destinos turísticos para os enamorados. Também há opções de suítes especiais para o Dia dos Namorados.

Consulte todos os preços do levantamento realizado pelo Procon Fortaleza

Entre as nove lojas físicas pesquisadas, no Centro de Fortaleza, a maior variação está no preço de um aparelho celular. O mesmo produto, da mesma marca, pode custar de R$ 1.199,00 a R$ 1.999,00, uma diferença de 66,72%. O segundo item que mais varia de preços entre lojas do Centro é o barbeador elétrico, que pode ser comprado de R$ 149,90 a R$ 239,90, conferindo uma variação de 60,04%.

Se a opção for um presente mais romântico, a opção do ramalhete de rosas, com 12 unidades, que pode ser comprado pelo mesmo preço de R$ 150,00, nos bairros Carlito Pamplona, Parangaba e Conjunto Ceará. A mesma quantidade de rosas, na Aldeota, sai por R$ 240,00, uma diferença de 60%.

Tem também opções de cestas de café da manhã especiais com vários produtos e decorações. A mais barata está na Maraponga, custando R$ 179,00. A mais cara foi encontrada no bairro Bonsucesso, chegando a R$ 420,00, uma cesta semelhante, uma variação de 134,64%.

Entre os preços de perfumes importados masculinos comprados pela internet, o frasco de 40ml pode custar de R$ 201,00 a R$ 329,00, uma diferença de 63,68%. Já as opções de perfumes femininos, o frasco de 30ml pode variar de R$ 116,00 a R$ 179,00, o que mostra uma variação de até 54,31%.

Para os casais que desejarem passar o Dia dos Namorados em suítes especiais, em motéis da Capital, o preço para permanência de até três horas pode variar de R$ 55,00, no Itaperi (Regional 8), a R$ 420,00, na Luciano Cavalcante (Regional 7), uma diferença de 663,64%.

Maiores variações

Produto ou serviço Menor preço (local) Maior preço (local) Variação
Suíte especial (3 horas) R$ 55,00 (Itaperi) R$ 420,00 (Luciano Cavalcante) 663,64%
Aparelho celular 5G 256GB R$ 2.499,00 (virtual) R$ 7.590,00 (virtual) 203,72%
Cesta café da manhã R$ 179,00 (Maraponga) R$ 420,00 (Bonsucesso) 134,64%
Aparelho celular 5G 128GB R$ 1.199,00 (virtual) R$ 1.999,00 (virtual) 66,72%
Perfume maculino (40ml) R$ 201,00 (virtual) R$ 329,00 (virtual) 63,68%
Ramalhete de rosas (12un)

R$ 150,00 (Carlito Pamplona, Parangaba

e Conjunto Ceará)

R$ 240,00 (Aldeota) 60%
Perfume feminino (30ml) R$ 116,00 (virtual) R$ 179,00 (virtual) 54,31%

Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza, lembra que, nas compras em lojas físicas, o estabelecimento não tem obrigação de trocar o produto quando a troca for motivada por cor, modelo ou tamanho. "O lojista não tem essa obrigatoriedade, mas se assim prometer terá que cumprir com a promessa de troca. Nestes casos, orientamos que o consumidor peça por escrito a política de troca do estabelecimento, descrevendo em quais situações aceita a devolução ou troca, bem como os dias para realização", esclareceu.

Já nas compras pela internet, existe o "Direito de Arrependimento", que é a possibilidade de trocar o produto em até sete dias da data do recebimento do item ou da contratação de algum serviço. Nestas situações, o produto não precisa apresentar nenhum defeito para a troca.

O Procon também pesquisou preços de destinos turísticos cearenses mais buscados para o fim de semana próximo ao Dia dos Namorados e encontrou variação de preços, para uma mesma região, de até 2.700% na hospedagem em quartos simples (standard) compreedendo o preço de uma diária com café da manhã.

Maiores variações - destinos turísticos

 Região  Menor preço (local)  Maior preço (local)  Variação
 Litoral Leste  R$ 150,00 (Aracati)  R$ 4.200,00 (Fortim)  2.700%
 Capital  R$ 120,00 (Centro)  R$ 963,00 (Mucuripe)  702,5%
 Litoral Oeste  R$ 120,00 (Jericoacoara)  R$ 570,00 (Camocim)  375%
Serras R$ 124,00 (Ubajara) R$ 589,00 (Viçosa do Ceará) 375%
Cariri R$ 189,00 (Juazeiro do Norte) R$ 370,00 (Juazeiro do Norte) 95,77%
Sertão Central R$ 199,00 (Quixadá) R$ 258,00 (Quixadá) 29,65%

Cuidados e direitos nas compras do Dia dos Namorados
- Guarde os anúncios e propagandas de eventos e hospedagens, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação;
- No pagamento virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. Faça reservas em hotéis e pousadas com antecedência;
- É recomendável que o consumidor somente efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, ele deve clicar num símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com https://
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada;
- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
- Guarde encartes e anúncios publicitários de hospedagens, bem como de contratação de serviços;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking.
- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

 

 

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Produtos nos supermercados de Fortaleza
 (Foto: Tainá Cavalcante)

A nova pesquisa de preços nos supermercados da capital cearense, realizada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), e divulgada nesta quinta-feira (01/06), aponta  redução nos preços. A média dos 100 itens pesquisados mensalmente caiu 14,27% entre os meses de abril e maio, quando foram registrados preços totais de R$ 1.564,07 e R$ 1.340,86, respectivamente. O levantamento foi realizado entre os dias 18 e 24 de maio, em 36 supermercados, localizados por todas as regionais de Fortaleza.

Mesmo indicando redução na média geral de preços, os números coletados pelo Procon também apontam variações de preços acima de 100% em 36 produtos. Mortadela, macaxeira e mamão se destacam com as maiores diferenças, sendo encontrados com 331,03% (R$ 8,99 a R$ 38,75), 296,98% (R$ 1,99 a R$ 7,90) e 285,92 (R$ 1,99 a R$ 7,68) de variações, nesta ordem.

Consulte a pesquisa completa, que também pode ser acessada no aplicativo "Proconomizar" ou no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor.

Maiores variações

Produto Menor preço Maior preço Variação
Mortadela (Kg) R$ 8,99 (Jangurussu) R$ 38,75 (Aldeota) 331,03%
Macaxeira (Kg) R$ 1,99 (Granja Lisboa) R$ 7,90 (Aldeota) 296,98%
Mamão (Kg) R$ 1,99 (Antonio Bezerra) R$ 7,68 (Passaré) 285,92%
Tomate (Kg) R$ 3,59 (Mondubim) R$ 12,49 (Praia de Iracema) 247,91%
Laranja (Kg) R$ 2,29 (Presidente Kennedy) R$ 7,49 (Praia de Iracema) 227,07%

A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, orienta que o consumidor opte por dias de promoções e, se possível, buscar realizar a compra por aplicativos que oferecem cupons de desconto. "Há uma oferta grande de estabelecimentos por toda a cidade. Se o consumidor compra nos locais mais baratos, aqueles que praticam preços elevados tendem a baixar seus preços. Eis aí a importância desta pesquisa, como forma de educar o cidadão a pesquisar e contribuir com a redução de preços nos supermercados", explicou.

O Procon também realiza o comparativo de preços entre os bairros de Fortaleza. A Regional 8, onde ficam bairros como José Walter e Passaré, apresenta a maior somatória da média de preços, custando os 100 produtos cerca de R$ 1.808,85. Já na Regional 7, em bairros como Coité, Edson Queiroz e Praia do Futuro, o Procon encontrou os menores preços, somando R$ 1.051,17 os 100 itens. O órgão lembra que a falta de produtos nos supermercados pode interferir nesta análise.

Preços por Regionais

Regional (bairros) Preço médio total
Regional 8 (José Walter e Passaré) R$ 1.808,85
Regional 2 (Aldeota e Varjota) R$ 1.685,28
Regional 6 (Cidade dos Funcionários e Messejana) R$ 1.611,67
Regional 11 (Bela Vista, Henrique Jorge e João XXIII) R$ 1.352,40
Regional 3 (Antonio Bezerra, Presidente Kennedy e Rodolfo Teófilo) R$ 1.351,86
Regional 5 (Bom Jardim, Granja Lisboa e Siqueira) R$ 1.293,36
Regional 12 (Centro e Praia de Iracema) R$ 1.214,18
Regional 4 (Fátima, Itaoca e Vila União) R$ 1.205,49
Regional 10 (Maraponga, Mondubim e Parque Santa Rosa) R$ 1.185,56
Regional 9 (Jangurussu) R$ 1.166,98
Regional 1 (Barra do Ceará, Carlito Pamplona e Jardim Iracema) R$ 1.163,50
Regional 7 (Coité, Edson Queiroz e Praia do Futuro) R$ 1.051,17

Metodologia
Desde o mês de março, a quantidade de itens consultados mensalmente pelo Procon passou de 70 para 100 produtos. O número de estabelecimentos também foi ampliado, passando de 24 para 36 supermercados. Outra novidade foi a criação de dois novos campos de produtos pesquisados mensalmente: alimentação infantil e produtos pets. Com isso, consumidores poderão encontrar preços de geleias, papinhas, leites e cereais para crianças. Já para os pets é possível verificar os preços de rações para filhotes e adultos de cães e gatos, além de shampoos e cuidados de higiene.

Com as mudanças, o Procon acompanha, a partir de agora, mensalmente, 100 produtos considerados essenciais, divididos por itens de alimentação, carnes e aves, padaria, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica, cuidados e higiene infantil, alimentação infantil e ainda alimentação e produtos pets. A pesquisa é informativa e possibilita ao consumidor optar por estabelecimentos que ofereçam preços mais baratos, além de auxiliar na economia doméstica das famílias.

Dicas e direitos nos supermercados
- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas de frutas, legumes, carnes e demais itens;
- No caixa, passe primeiro os produtos em promoção que você escolheu. Deste modo, você pode conferir se realmente o produto sofreu redução de preço;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Aplicativos de compras pode ser uma alternativa de promoções e cupons de desconto;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, compras e impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome. Isto pode influenciar sua decisão de compra;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzem o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.

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Comércio pelas ruas do Centro de Fortaleza
Segundo o Procon, é comum, neste período de aquecimento do comércio, o aumento da quantidade de consumidores que caem em golpes

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) emite nota, nesta segunda-feira (08/05), para alertar sobre fraudes e publicidade enganosa nas compras para o Dia das Mães, comemorado no próximo domingo (14/05). Segundo o Procon, é comum, neste período de aquecimento do comércio, o aumento da quantidade de consumidores que caem em golpes nas redes sociais, atraídos por preços e facilidades de pagamento.

A dica é ficar atento e hesitar nos casos de preços abaixo dos praticados no mercado. Também é importante confirmar a existência da empresa por meio de endereço físico, telefone e cadastro com CNPJ, além de obter referências sobre a atividade empresarial do fornecedor em sites de reclamações e órgãos de defesa do consumidor. Durante toda a semana que antecede ao Dia das Mães (08 a 12/05), consumidores poderão entrar em contato com o Procon, pelo telefone 151, para buscar informações sobre eventuais reclamações de empresas e fornecedores de serviços. A ideia é orientar consumidores para que evitem compras em empresas e sites com histórico de reclamações.

"Se a empresa não respeita os consumidores nos órgãos que o protegem, que dirá na relação diária de compra e venda", alerta a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, reforçando que, quanto mais informação sobre a atividade comercial do fornecedor, melhor para evitar possíveis transtornos. "Jamais compre por impulso. Pesquise preços em sites de busca e não custa nada, também, obter referências pessoais de amigos e familiares sobre a empresa em que busca adquirir algo", complementa Eneylândia.

A presidente do Procon Fortaleza orienta ainda que os consumidores deem preferência ao pagamento em cartão de crédito, pois, ocorrendo algum problema, é possível sustar a aquisição e reaver valores pagos. "Nos aplicativos de cartão de crédito e de bancos é possível gerar um cartão virtual temporário, que expira ao realizar o pagamento, evitando, assim, clonagem de dados", explicou Eneylândia, fazendo mais uma alerta: "jamais o consumidor deve clicar em links de promoções recebidas por e-mail, SMS, redes sociais ou WhatsApp".

O Procon aproveita para ressaltar que a loja não é obrigada a fazer a troca do presente apenas por causa do modelo, da cor ou do tamanho, nem por preferências pessoais. No entanto, se o lojista ou fornecedor assim prometer, o consumidor deve pedir por escrito as condições de troca e, assim, o estabelecimento terá que cumpri-las, pois utilizou estas condições como publicidade para atrair o consumidor à aquisição do produto ou serviço.

10 dicas e direitos na compra do presente das mães:

1 - Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
2 - Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho
3 - Se for comprar pela internet, consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail
4 - Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto
5 - No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro
6 - A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito
7 - A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias, e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC
8 - A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses
9 - Em lojas físicas, o próprio consumidor deve passar o cartão na maquininha em vez de entregá-lo para outra pessoa, sempre conferindo o valor antes de digitar a senha e proteger o código de segurança da visibilidade de outras pessoas
10 - Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

Como denunciar
Consumidores podem denunciar pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo Defesa do Consumidor. Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

Serviço
Plantão de orientações e compras para o Dia das Mães
Plataforma: Telefone 151
Período: 08 a 12/05 (segunda a sexta-feira)
Horário: das 8h às 17h

 

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Consulta de preços nos supermercados
O número de estabelecimentos também foi ampliado, passando de 24 para 36 supermercados, distribuídos por todas as regionais de Fortaleza (Foto: Tainá Cavalcante)

A nova pesquisa de preços nos supermercados da capital cearense, realizada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e divulgada nesta quinta-feira (27/04), traz inovações para os consumidores. A quantidade de itens consultados mensalmente passou de 70 para 100 produtos. O número de estabelecimentos também foi ampliado, passando de 24 para 36 supermercados, distribuídos por todas as regionais de Fortaleza. O levantamento foi realizado entre os dias 17 e 20 de abril.

Outra novidade é a criação de dois novos campos de produtos pesquisados mensalmente: alimentação infantil e produtos para pets. Com isso, consumidores poderão encontrar preços de geleias, papinhas, leites e cereais para crianças. Já para os pets é possível verificar os preços de rações para filhotes e adultos de cães e gatos, além de shampoos e cuidados de higiene.

Com as mudanças, o Procon acompanha, a partir de agora, mensalmente, 100 produtos considerados essenciais, divididos por itens de alimentação, carnes e aves, padaria, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica, cuidados e higiene infantil, alimentação infantil e ainda alimentação e produtos pets. A pesquisa é informativa e possibilita ao consumidor optar por estabelecimentos que ofereçam preços mais baratos, além de auxiliar na economia doméstica das famílias.

Consulte a pesquisa completa, que também pode ser acessada no aplicativo "Proconomizar" ou no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor.

Neste levantamento, dos 100 itens pesquisados, 34 apresentam variação acima de 100%. O quilograma da macaxeira apresenta a maior diferença de preços, podendo ser encontrado de R$ 1,89, no bairro Bom Jardim, a R$ 7,59, no Mondubim, uma variação de 301,58%. Outros produtos também mostram alta variação, a exemplo do mamão, da beterraba e do abacaxi, respectivamente, 285,71%, 228,37% e 223,30% de diferença entre o local mais caro e o mais barato.

Maiores variações

Produto Menor preço Maior preço Variação
Macaxeira (Kg) R$ 1,89 (Bom Jardim) R$ 7,59 (Mondubim) 301,58%
Mamão (Kg) R$ 2,59 (José Walter) R$ 9,99 (Fátima) 285,71%
Beterraba (Kg) R$ 2,89 (Praia do Futuro) R$ 9,49 (Aldeota) 228,37%
Abacaxi (Kg) R$ 3,99 (Carlito Pamplona) R$ 12,90 (Aldeota) 223,30%
Mortadela (Kg) R$ 8,99 (Jangurussu) R$ 28,90 (Fátima) 221,46%

Para a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o incremento de mais de 30 produtos e a ampliação da quantidade de supermercados pesquisados possibilitarão que o preço final apurado pelo Procon seja o mais próximo da realidade nos bairros. "O consumidor ganha uma nova forma de economizar, sabendo quais locais praticam preços mais baratos ou mais caros, podendo assim optar de acordo com suas condições financeiras. E isto tem um papel pedagógico e de educação para o consumo", defendeu.

Alimentação e produtos pets
No novo campo da pesquisa, que traz preços de alimentos e produtos para cães e gatos, o Procon identificou variação de até 159,25%. É o caso da ração conservada em lata, de 290g, que pode ser encontrada de R$ 9,99 a R$ 25,90, o produto da mesma marca.

Maiores variações (pets)

Produto Menor preço Maior preço Variação
Ração lata gatos (290g) R$ 9,99 (Fátima) R$ 25,90 (Pres. Kennedy) 159,25%
Tapete higiênico (pct) R$ 47,99 (Maraponga) R$ 99,69 (Varjota) 107,73%
Ração cachorro (10Kg) R$ 99,90 (Carlito Pamplona) R$ 179,90 (Jangurussu) 80,08%

Regionais
Quando analisados os preços entre os bairros de Fortaleza, a Regional 8, onde ficam bairros como José Walter e Passaré, apresenta a maior somatória da média de preços, custa os 100 produtos cerca de R$ 1.664,07. Já na Regional 10, em bairros como Maraponga, Mondubim e Parque Santa Rosa, o Procon encontrou os menores preços, somando R$ 1.119,09, os 100 itens. O órgão lembra que a falta de produtos nos supermercados pode interferir nesta análise.

Preços por Regionais

Regional (bairros) Preço médio total
Regional 8 (José Walter e Passaré) R$ 1.664,07
Regional 6 (Cidade dos Funcionários e Messejana) R$ 1.569,68
Regional 9 (Jangurussu) R$ 1.548,27
Regional 11 (Bela Vista, Henrique Jorge e João XXIII) R$ 1.383,47
Regional 1 (Barra do Ceará, Carlito Pamplona e Jardim Iracema) R$ 1.364,04
Regional 12 (Centro e Praia de Iracema) R$ 1.362,64
Regional 5 (Bom Jardim, Granja Lisboa e Siqueira) R$ 1.316,52
Regional 2 (Aldeota e Varjota) R$ 1.263,55
Regional 3 (Antonio Bezerra, Presidente Kennedy e Rodolfo Teófilo) R$ 1.226,88
Regional 7 (Coité, Edson Queiroz e Praia do Futuro) R$ 1.197,31
Regional 4 (Fátima, Itaoca e Vila União) R$ 1.164,73
Regional 10 (Maraponga, Mondubim e Parque Santa Rosa) R$ 1.119,09

Dicas e direitos nos supermercados
- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas de frutas, legumes, carnes e demais itens;
- No caixa, passe primeiro os produtos em promoção que você escolheu. Deste modo, você pode conferir se realmente o produto sofreu redução de preço;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Aplicativos de compras pode ser uma alternativa de promoções e cupons de desconto;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, compras e impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome. Isto pode influenciar sua decisão de compra;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzem o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.

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Mercado dos Peixes, no Mucuripe
A orientação do Procon é pesquisar e avaliar, entre peixes frescos e congelados, qual a opção que atende a necessidade do consumidor (Foto: Marcos Moura)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta terça-feira (04/04), uma pesquisa com preços de 59 produtos típicos para a Semana Santa, como peixes, vinhos e pães de coco. Entre os peixes congelados, pesquisados nos supermercados, o Procon encontrou diferença de preços de até 304%. No caso, o quilograma do filé de tilápia, que foi encontrado de R$ 22,29, no Centro, enquanto que o mesmo peixe chega a R$ 89,99, na Maraponga.

A orientação do Procon é pesquisar e avaliar, entre peixes frescos e congelados, qual a opção que atende a necessidade do consumidor. A pesquisa, que foi realizada entre os dias 27 de março e 3 de abril, nas 12 Regionais de Fortaleza, está disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza. Foram coletados preços em supermercados de todas as regionais da Capital, bem como nos Mercados Públicos de Messejana; São Sebastião, no Centro; e ainda nos Mercados de Peixes da Barra do Ceará; e do Mucuripe.

De acordo com o levantamento, o peixe mais barato para a Semana Santa está no Mercado Público da Barra do Ceará. A sardinha fresca custa R$ 12,00, enquanto que o mesmo peixe chega a R$ 25,00 no Mercado dos Peixes, no Mucuripe - uma diferença de 108%.

O peixe mais caro está na Maraponga (Regional 10) e no Mucuripe (Regional 2), onde o quilo do bacalhau foi encontrado de R$ 169,00 e R$ 149,99, respectivamente. Uma opção para quem quiser saborear o bacalhau da Semana Santa é o peixe da espécie saithe, que custa R$ 38,69, o quilograma, no Centro.

Pesquisa de produtos da Semana Santa

Maiores variações (peixes congelados supermercados)

Produto Menor preço Maior preço Variação
Filé de tilápia (Kg) R$ 22,29 (Centro) R$ 89,99 (Maraponga) 304%
Tilápia inteira (Kg) R$ 17,99 (Jangurussu) R$ 58,49 (Centro) 225%
Filé pesc. amarela (Kg) R$ 31,89 (Maraponga) R$ 93,99 (Mucuripe) 195%

Entre os mercados públicos (Barra do Ceará, Centro, Messejana e Mucuripe), os peixes frescos com maiores variações de preços são: xaréu, arabaiana e biquara. Todos com diferença de valores acima de 100%. Nesses locais, a maior variação encontrada foi de 289%. No caso, o quilograma do peixe xaréu, que foi encontrado de R$ 18,00, no Mercado São Sebastião, no Centro, e no Mercado da Barra do Ceará, enquanto que o mesmo peixe chega a R$ 70,00, no Mercado dos Peixes, no Mucuripe.

Peixes frescos (Mercados Públicos)

Produto Menor preço Maior preço Variação
Xaréu (Kg) R$ 18,00 (Barra do Ceará e Centro) R$ 70,00 (Mucuripe) 289%
Arabaiana (Kg) R$ 18,00 (Centro) R$ 45,00 (Mucuripe) 150%
Biquara (Kg) R$ 15,00 (Messejana) R$ 35,00 (Messejana) 133%

Entre os camarões frescos, o produto de 12g pode ter até 40% de diferença, sendo encontrado de R$ 25,00 a 35,00, o quilograma. Entre esses crustáceos, também foram encontradas variações nos mercados públicos pesquisados.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, alerta que os estabelecimentos não podem aumentar os preços justificando somente a alta procura desses produtos da Semana Santa. "Vale lembrar que, para elevar um preço, deve haver justificativa comprovada dos custos daquele insumo. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços sem justa causa, o que pode ficar caracterizado como prática abusiva", disse.

Vinhos e espumantes
Entre os vinhos, é possível comprar três garrafas, de 750ml, no estabelecimento mais barato, em comparação com o preço de uma garrafa no local mais caro, quando analisados a principal variação de preços neste segmento. É o caso do vinho tinto, de fabricação nacional, que pode sair por R$ 14,49, no Jangurussu (Regional 9), enquanto que o mesmo produto custa R$ 59,99, no Mucuripe (Regional 2), conferindo uma diferença de 314%.

Maiores variações (vinhos)

Produto Menor preço Maior preço Variação
Vinho Sangue de boi (750ml) R$ 14,49 (Jangurussu) R$ 59,99 (Mucuripe) 314%
Vinho Gaúcho (750 ml) R$ 9,99 (Edson Queiroz) R$ 39,99 (Mucuripe) 300%
Vinho Botticelli (750 ml) R$ 12,69 (Maraponga) R$ 49,99 (Mucuripe) 294%

Pão de coco
Um dos produtos mais procurados na Semana Santa, o pão de coco pode apresentar preços de até 140% de diferença, sendo encontrado de R$ 12,49, no Monte Castelo (Regional 3), a R$ 29,99, no Jacarecanga (Regional 1).

Maiores variações (pão de coco)

Produto Menor preço Maior preço Variação
Pão de coco (Kg) R$ 12,49 (Monte Castelo) R$ 29,99 (Jacarecanga) 140%

Ovos de Páscoa
O Procon Fortaleza divulgou, no dia 30 de março, a pesquisa com preços dos ovos de chocolate para a Páscoa. Foram coletados preços de 42 produtos entre ovos e caixas de chocolate e também ingredientes para a fabricação caseira de produtos para a Páscoa. Os preços foram consultados, presencialmente, nas 12 regionais de Fortaleza, entre os dias 27 e 29 de março.

A diferença de um ovo de chocolate da mesma marca chega a 94%, sendo encontrado um produto de 100 gramas, de R$ 40,52, no Siqueira, na Regional 5, enquanto que o mesmo ovo de chocolate custa R$ 78,69, na Maraponga, na Regional 10.

Preços dos ovos de chocolate para a Páscoa

Dicas
Para os peixes frescos, o cuidado deve ser a conservação, pois devem estar bem armazenados e em gelo. Verifique sua aparência observando se os olhos estão brilhantes e as escamas bem presas ao corpo.

Observe se a pele do peixe é clara e uniforme. Não devem existir manchas avermelhadas ou pontos escuros, indicando bolor, nem a presença de algum pó branco ou cinza na pele, indicando que o bacalhau foi mal conservado ou processado.

Procure conhecer a procedência do bacalhau e cuidado para não comprar peixe salgado no lugar de bacalhau. Uma boa dica é verificar na embalagem informações se o produto é tipo bacalhau e qual a espécie do peixe.

Se houver divergência de preços entre o valor anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deve pagar sempre o menor valor.

Fique atento às informações detalhadas sobre data de validade do produto, peso e composição. A embalagem deve estar em boas condições de armazenamento, verificando se não há amassados ou furos que podem contaminar o produto.

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A diferença de um ovo de chocolate da mesma marca chega a 94%
Foram coletados preços de 42 produtos entre ovos e caixas de chocolate e também ingredientes para a fabricação caseira de produtos para a Páscoa (Foto: Tainá Cavalcante)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta quinta-feira (30/03), uma pesquisa com preços de ovos de chocolate, bem como dicas e orientações sobre compras no período da Páscoa. Foram coletados preços de 42 produtos entre ovos e caixas de chocolate e também ingredientes para a fabricação caseira de produtos para a Páscoa. Os preços foram consultados, presencialmente, nas 12 regionais de Fortaleza, entre os dias 27 e 29 de março.

A diferença de um ovo de chocolate da mesma marca chega a 94%, sendo encontrado um produto de 100 gramas, de R$ 40,52, no Siqueira, na Regional 5, enquanto que o mesmo ovo de chocolate custa R$ 78,69, na Maraponga, na Regional 10.

Outra diferença de preço que chama a atenção é o valor da caixa de chocolates, de 250g, que foi encontrada de R$ 10,99, no bairro José de Alencar, na Regional 6, a R$ 17,99, nos bairros Jacarecanga e Siqueira, respectivamente nas Regionais 1 e 5, o que representa uma diferença de 64%.

Ovos de Páscoa tradicionais

Produto Menor preço Maior preço Variação
Ovo Kinder (100g) R$ 40,52 (Siqueira) R$ 78,69 (Maraponga) 94%
Diamante Negro (300g) R$ 52,90 (José de Alencar) R$ 85,99 (Meireles) 63%
Ouro Branco (359g) R$ 42,99 (Meireles) R$ 66,19 (Jacarecanga) 54%
Prestígio (207g) R$ 33,99 (Centro) R$ 51,99 (Jangurussu) 53%
Oreo (257g) R$ 41,90 (Maraponga) R$ 58,99 (Meireles) 41%

Consulte todos os preços dos ovos de chocolate para a Páscoa

O Procon pesquisou, também, preços de caixas de chocolate das principais marcas nacionais. A diferença entre caixas da mesma marca e com a mesma quantidade chega a 64%.

Caixas de chocolate

Produto Menor preço Maior preço Variação
Caixa Lacta (250g) R$ 10,99 R$ 17,99 64%
Caixa Nestlé (251g) R$ 10,99 R$ 17,99 64%
Caixa Garoto (250g) R$ 9,99 R$ 13,99 40%

O Procon lembra que os estabelecimentos são obrigados a cumprir ofertas de preços dos ovos de chocolate e produtos para a Páscoa, sob pena de serem multados. "Toda oferta anunciada deve ser cumprida. E, caso o consumidor se depare com diferença de preços entre o valor anunciado e o valor registrado no caixa, é direito do consumidor pagar o menor valor", destacou o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, explicando ainda que a pesquisa tem como objetivo oferecer várias opções de preços e marcas de produtos para os consumidores.

O Procon faz ainda um alerta para os ovos de chocolate com brinquedos infantis. "É preciso muito cuidado na compra de ovos de chocolate acompanhados de brinquedos infantis. Além de mais caros, eles podem representar riscos à saúde e segurança das crianças. Para evitar algum dano, é bom certificar-se dos selos de qualidade e de segurança de órgãos que regulamentam o segmento", acrescentou o presidente do Procon.

Ingredientes
O Procon pesquisou, ainda, ingredientes para a fabricação caseira de ovos de chocolate. O presidente Wellington Sabóia reforça que esta pode ser uma boa opção para economizar. "Optando pela compra de ingredientes, como barras de chocolate, leite condensado, coco ralado e creme de leite, o consumidor tem a possibilidade de preparar algo de sua escolha específica, além de economizar na compra de produtos da Páscoa", disse.

Entre esses itens de preparação caseira de ovos de chocolate, o preço do pacote de coco ralado, de 100g, pode variar até 284%, sendo encontrado de R$ 2,99, no bairro Dias Macedo, a R$ 11,49, nos bairros Jacarecanga e Parreão.

Ingredientes para produtos da Páscoa

Produto Menor preço Maior preço Variação
Coco ralado (100g) R$ 2,99 R$ 11,49 284%
Creme de leite (caixa 200g) R$ 2,69 R$ 5,89 119%
Chocolate granulado (80g) R$ 5,25 R$ 9,79 86%
Chocolate ao leite barra (92g) R$ 4,59 R$ 7,99 74%
Chocolate pó solúvel (200g) R$ 15,69 R$ 23,99 53%

Dicas e direitos na compra de ovos de chocolate
- Pesquise preços e a qualidade dos produtos. Ovos de Páscoa caseiros podem ser uma boa opção para economizar;
- Uma boa opção é dar preferência a compras em aplicativos dos supermercados e atacados, o que pode representar uma economia;
- Se houver divergência de preços entre o valor anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deve pagar sempre o menor valor;
- Fique atento às informações detalhadas sobre data de validade do produto, peso e composição;
- A embalagem deve estar em boas condições de armazenamento - verifique se não há amassados ou furos que podem contaminar o produto;
- Brinquedos devem estar certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou ainda pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), além de serem compatíveis com a idade da criança;
- Ovos de chocolate importados devem trazer, no rótulo, a tradução em português;
- Não pode haver exigência mínima de quantidade na compra de ovos de chocolates, bem como em outros produtos.

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) alerta para falsas promoções na Semana do Consumidor, celebrada pelo comércio de 13 a 17/03 (segunda a sexta-feira). O órgão orienta que os consumidores fiquem atentos a mensagens de texto e e-mails recebidos que podem conter, além de vírus, clonagem de dados e golpes de falsos boletos bancários. De acordo com levantamento do Procon, problemas com publicidade enganosa cresceram 58% nos últimos dois anos. Em 2021, foram contabilizados 58 registros, enquanto no ano seguinte (2022), o mesmo problema somou 92 reclamações.

O Procon recomenda que o consumidor realize pesquisa de preços em sites especializados que mostram o comportamento de preços de diversos produtos nos últimos meses. Outra dica é optar pelo pagamento em cartão de crédito, pois, ocorrendo algum problema de oferta não cumprida ou possível fraude em sites, é possível suspender o pagamento via empresa de cartão de crédito. Uma outra boa opção é gerar um cartão de crédito virtual, que tem duração temporária, no aplicativo da operadora de cartão. É uma medida de segurança que pode evitar clonagem de dados do consumidor.

"Tem aumentado a quantidade de consumidores que se vislumbram com preços atrativos e caem em golpes e falsas promoções", alerta o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia. Ele explica que as empresas que anunciam falsas ofertas com o intuito de atrair o consumidor para uma promoção não verdadeira podem responder a processo administrativo e serem multadas em até R$ 16 milhões. "O mercado é livre para praticar a ampla concorrência, mas ludibriar o consumidor com a expectativa de redução de preços, diante de uma elevação prévia, caracteriza prática abusiva".

Ainda segundo Sabóia, a publicidade enganosa é diferente de um golpe, pois este último é caracterizado quando a empresa também é vítima da utilização de marcas e logomarcas para emissão de boletos e vendas falsas. "Nestes casos, o consumidor deve registrar Boletim de Ocorrência (BO) e buscar a Polícia Civil e o Judiciário para tentar identificar os fraudadores, bem como recuperar os valores pagos", orienta o presidente do Procon.

No entanto, quando se trata de uma relação de consumo com empresa existente no mercado, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta, nos valores anunciados, mesmo que a empresa utilize a alegação de que o produto está esgotado. É o que determina o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. "É importante que o consumidor faça prints dos anúncios, das mensagens de texto, de e-mails e peça o cumprimento da oferta. A empresa deve garantir o menor valor do produto ou serviço na forma que foram anunciados", reforça Sabóia.

Caso a compra seja realizada pela internet, o Procon esclarece que o consumidor pode desistir do produto ou da contratação do serviço em até sete dias da data do recebimento do item ou da compra de um serviço, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento.

Como denunciar
Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

Dicas e direitos
- Pesquise em sites de busca de preços o comportamento do valor do produto ou do serviço de seu interesse nos últimos meses;
- Registre os preços com prints da tela ou foto;
- Efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, clique no símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com (https://);
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada e números de telefone;
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Nas compras pela internet, dê preferência ao pagamento com cartão de crédito, de forma parcelada. Isto pode ajudar o consumidor a pedir cancelamento da compra ou devolução de valores, caso seja vítima de golpes;
- Gere um cartão de crédito temporário no app de sua operadora. Geralmente, esses cartões servem somente para uma compra efetuada. Isto reduz a possibilidade de clonagem de dados e senhas;
- Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta segunda-feira (13/02), uma pesquisa com preços de hospedagem para o período de Carnaval (18 a 22/02). O levantamento foi realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, por telefone e pela internet, consultando preços de 56 hotéis e pousadas em 12 cidades das regiões Norte, Sertão Central, Centro-Sul, Serra, litorais Leste e Oeste. A consulta foi realizada levando-se em conta o preço total de quatro diárias com café da manhã para duas pessoas, que compreendem a permanência de quatro noites nos destinos turísticos pesquisados.

A hospedagem mais barata está em Iguatu, no Centro-Sul cearense, custando R$ 480,00 quatro diárias com café da manhã para duas pessoas. Em Beberibe, no Litoral Leste, o mesmo período (18 a 22/02) pode sair por até R$ 6.048,00, uma diferença de 1.160% se comparada com a região de menor custo. O Procon orienta que consumidores guardem anúncios e propagandas das hospedagens, bem como recibos e comprovantes de pagamento, para uma possível reclamação.

Em Fortaleza, por exemplo, o preço de quatro diárias em pousadas ou hotéis com o mesmo padrão de hospedagem (quarto standard), para duas pessoas, é encontrado por até 114,12% de diferença, indo de R$ 691,20 a R$ 1.480,00. Para quem quiser aproveitar o descanso no interior cearense pode hospedar-se na cidade de Quixadá, no Sertão Central, cujas diárias variam de R$ 792,00 a R$ 1.132,00, no pacote de quatro dias, conferindo uma diferença de 42,93%.

A maior diferença de preços para o mesmo destino turístico, no período de Carnaval, está no litoral Leste, em Beberibe. Pousadas e hotéis, à beira-mar, podem custar até 399,83% de diferença, indo de R$ 1.210,00 a R$ 6.048,00. Confira a pesquisa completa.

Para os consumidores que desejarem um Carnaval com clima mais ameno, as serras cearenses podem ser uma opção de hospedagem. Em Guaramiranga, a permanência de quatro dias, pode custar de R$ 1.720,00 a R$ 2.916,00, uma variação de 69,53%. Já em outra região serrana, na cidade de Ubajara, a hospedagem para o Carnaval pode ser encontrada de R$ 920,00 a R$ 2.024,00, conferindo uma diferença de 120,00%.

Hospedagem Carnaval - maiores variações locais

Cidade (região) Menor preço Maior preço Variação
Beberibe (Litoral Leste) R$ 1.210,00 R$ 6.048,00 399,83%
Jericoacoara (Litoral Oeste) R$ 1.280,00 R$ 3.280,00 156,25%
Canoa Quebrada (Litoral Leste) R$ 1.600,00 R$ 3.600,00 125,00%
Ubajara (Serra da Ibiapaba) R$ 920,00 R$ 2.024,00 120,00%
Fortaleza (Capital) R$ 691,20 R$ 1.480,00 114,12%
Sobral (Norte) R$ 600,00 R$ 1.040,00 73,33%
Guaramiranga (Serra de Baturité) R$ 1.720,00 R$ 2.916,00 69,53%
Porto das Dunas (Litoral Leste) R$ 1.200,00 R$ 2.000,00 66,67%
Cumbuco (Litoral Oeste) R$ 1.728,00 R$ 2.796,00 61,81%
Iguatu (Centro-Sul) R$ 480,00 R$ 752,00 56,67%
Quixadá (Sertão Central) R$ 792,00 R$ 1.132,00 42,93%
Paracuru (Litoral Oeste) R$ 1.800,00 R$ 2.520,00 40,00%

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, pede que os consumidores guardem anúncios e propagandas de ofertas de hospedagem, e de aluguéis de casas de praia ou serra, para uma eventual reclamação e cumprimento da oferta. "É importante salvar todas as informações da hospedagem. Imprimir páginas e guardar como prova o anúncio dos preços ofertados. Pousadas e hotéis são obrigados a cumprir a publicidade feita", disse.

Sabóia sugere ainda que os consumidores façam reservas de hotéis e pousadas em sites confiáveis, buscando informações sobre a realidade da hospedagem, além de ficarem atentos às condições do contrato para minimizar transtornos. "Em sites de reclamações e nos órgãos de proteção do consumidor há informações sobre empresas que descumprem os direitos dos consumidores. Evitar esses locais já é um bom caminho para reduzir possíveis aborrecimentos", complementou o Presidente do Procon Fortaleza.

O Procon lembra que consumidores turistas que estejam em trânsito na Capital, podem registrar reclamação no órgão de defesa do consumidor para solucionar algum problema durante sua hospedagem. A ferramenta está disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "Defesa do Consumidor". O mesmo vale para consumidores residentes em Fortaleza.

Cuidados e direitos durante o Carnaval

Cartões de crédito e débito
Leve somente um cartão de crédito ou débito que irá utilizar. Avalie a redução temporária do limite do cartão. Se possível, leve dinheiro em espécie já trocado. Confira o valor no leitor da maquineta de cartão. Um zero a mais, pode fazer muita diferença. Evite cartão de crédito com a opção de pagamento por aproximação e entre em contato com sua operadora e bloqueie esta função durante a folia.

Acompanhe os gastos do cartão pelo aplicativo de sua operadora e verifique os extratos. Qualquer valor que o consumidor não reconhecer, comunique imediatamente à operadora e, se for utilizar caixas eletrônicos, certifique-se da não existência de dispositivos de clonagem de cartão, observando o equipamento na parte superior e no local de inserir o cartão. Para pagamentos em pix é importante, antes de concluir a transação, verificar os dados do destinatário.

Viagens terrestres
As empresas são obrigadas a emitir os bilhetes de passagens com o nome e o CPF do passageiro. Os direitos dos passageiros também deverão constar no verso do bilhete.

Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa vai ter que oferecer alimentação e hospedagem.

O passageiro que não viajar e quiser ter o dinheiro de volta deverá fazer o pedido por escrito até três horas antes do embarque. A empresa está autorizada a cobrar uma taxa de reembolso de, no máximo, 5% do valor do bilhete. Em caso de remarcação de passagem, a taxa que a transportadora poderá cobrar não pode passar de 20%. Antes, as próprias empresas estabeleciam a regra.

Viagens aéreas
Para atrasos a partir de 1 hora, o consumidor pode solicitar à companhia aérea um telefonema ou acesso à internet para se comunicar. Em atrasos a partir de 2 horas, é obrigação da companhia providenciar lanche, alguma bebida ou voucher para alimentação. A partir das 4 horas de atraso, o passageiro já pode receber reembolso parcial ou total da passagem, ser realocado(a) em outro voo ou solicitar indenização.

Bagagem danificada ou extraviada
Se a bagagem despachada for devolvida danificada, o consumidor deverá realizar protesto em até sete dias do seu recebimento. O fornecedor deverá no prazo de até sete dias (contados da reclamação) providenciar o reparo, substituição ou indenização ao consumidor. Caso o consumidor esteja fora do seu domicílio e sofrer extravio de bagagem, será devido a restituição de despesas (comprovadas) no prazo de até sete dias pelo fornecedor.

Alimentos e bebidas
Compare preços e verifique sempre a validade dos produtos e as condições de higiene do local escolhido para alimentação. Certifique-se quanto à procedência para evitar a compra de produtos falsificados ou violados.

Supermercados
Se houver divergência entre o preço da prateleira com o preço do caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. Não pode haver diferenciação de preços entre bebidas em temperatura ambiente e gelada, desde que estejam na mesma área de exposição.

Barracas de praia
O consumidor não pode ser proibido de consumir alimentos e bebidas vendidos por ambulantes, desde que também esteja consumindo produtos da barraca de praia. A cadeira de sol pode ser cobrada, desde que o serviço seja feito à parte e informado previamente ao consumidor. Os cardápios devem conter informações sobre preços, quantidade de gramas e peso dos alimentos e ainda informar sobre a cobrança de 10% sobre os serviços do garçom, que é uma taxa opcional.

Bares, restaurantes e casas de show
Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como dos recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar). Lembre-se que é proibida a cobrança de taxa mínima de consumação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É terminantemente proibida a cobrança de taxa para reserva ou utilização de mesas e cadeiras.

A taxa de 10% calculada sobre o valor do serviço do garçom é opcional e esse esclarecimento deve constar em cartazes e cardápios.

O couvert artístico pode ser cobrado, desde que o estabelecimento ofereça show ou música ao vivo, por músicos e artistas profissionais e ainda, informe antecipadamente ao consumidor sobre o valor cobrado.

Hotéis, pousadas e aluguel de casas
Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. Para sua comodidade e segurança, faça as reservas em hotéis e pousadas com antecedência. No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.

Táxis
Os táxis comuns deverão cobrar o valor da corrida por meio do taxímetro.

Produtos infantis
As embalagens devem conter informações como faixa etária adequada, composição e possuir o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Artigos importados devem conter texto com informações sobre o produto em língua portuguesa.

Nota ou cupom fiscal
Exija sempre e guarde a nota fiscal/tíquete/recibo, pois são esses documentos que comprovam a compra e garantem a troca de produto que apresentar defeitos. A nota deve conter a descrição do item adquirido, valor e data da compra.

Saúde
Os cuidados com a saúde e a segurança são um capítulo à parte, talvez o mais importante de todos. Abusar do álcool, dormir pouco e não se alimentar corretamente é uma combinação que pode prejudicar a saúde e ainda colocar em risco pessoas próximas. Jamais dirija se ingerir qualquer quantidade de álcool. Muita cautela no consumo de álcool, o que pode reduzir a percepção da guarda de objetos pessoais e o acompanhamento do consumo de produtos.

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Tem chamado a atenção do Procon o valor final dos empréstimos, triplicando o valor inicial contraído
Pelo menos 70 instituições do ramo estão sendo notificadas para que apresentem material publicitário e informações dos contratos de concessão de empréstimos (Foto: Thais Mesquita)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) deflagrou, nesta terça-feira (07/02), uma operação contra empresas que oferecem empréstimos e crédito consignado para aposentados. Pelo menos 70 instituições do ramo estão sendo notificadas para que apresentem material publicitário e informações dos contratos de concessão de empréstimos. Aposentados denunciam que bancos e financeiras estão realizando contratação de crédito sem a autorização dos correntistas. Juros passam de 1.000% ao ano.

Para o Procon, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também foi notificado, precisa explicar porque tem direcionado aposentados para recebimento de benefícios em empresas que têm tradição na concessão de empréstimos, quando há uma oferta grande de bancos no mercado.

Tem chamado a atenção do Procon o valor final dos empréstimos, triplicando o valor inicial contraído. Em um dos casos, o valor originário de um empréstimo de R$ 2 mil, passou para R$ 6.630,60, após o plano de pagamento de 12 parcelas de R$ 552,25. Já em uma outra situação, um valor de R$ 3.793,36, pagando 15 parcelas de R$ 940,00, totalizava o valor final de pagamento em R$ 14.100,00. Outro detalhe é a cobrança de R$ 130,00 para a confecção de cadastro.

Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, há indícios de que o crédito consignado vem sendo utilizado para captar clientes, mas os consumidores são pegos de surpresa com juros que chegam a 1.099,12% ao ano. "Temos relatos de aposentados que, no primeiro mês do recebimento do benefício, já tiveram desconto de parcela de empréstimos, sem o consentimento ou conhecimento de cláusulas contratuais dos valores lançados em suas contas, sem mesmo ter autorizado estes empréstimos", explicou.

Sabóia ressalta que o consumidor tem o direito de pedir a revisão da dívida, caso avalie que esteja sendo vítima de juros abusivos. Ele demonstrou preocupação com o perfil do consumidor do crédito consignado. "Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado", disse o Presidente do Procon Fortaleza.

Nos últimos três anos, cresceu 1.462,5%, a quantidade de reclamações contra esta modalidade de crédito. Em 2020, houve 32 registros, colocando o problema "crédito consignado" em 35º lugar no ranking geral do Procon Fortaleza. Em 2021, o mesmo problema somou 252 reclamações, saltando para a posição 8ª no ranking geral. Já no ano passado, problemas com crédito consignado somaram 500 reclamações, colocando o tema no 5º lugar de todos os atendimentos realizados.

Crédito Consignado

Período Quantidade Posição
2020 32 35º
2021 252
2022 500

Problemas
Os problemas mais relatados pelos consumidores na contratação de crédito consignado são: empréstimos feitos sem solicitação ou conhecimento do contratante, cobranças indevidas de parcelas já quitadas e valor emprestado ou depositado em conta maior que o solicitado pelo consumidor.

Como registrar reclamação
O consumidor pode agendar seu atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "agendamento para atendimento presencial".

Também é possível realizar abertura de reclamação, de forma virtual, no mesmo endereço eletrônico (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "reclamação virtual".

Dicas e direitos na contratação do crédito consignado
- Verifique, junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito
- Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social
- Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo
- Tente não refinanciar a dívida, pois isto pode acarretar uma "bola de neve", incidindo juros sobre juros, algo que pode tornar-se impossível de liquidar
- Solicite o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito
- Faça uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros
- Cuidado com a "venda casada". Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. A prática é proibida pelo CDC
- Caso sofra uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos das empresas (funcionários da iniciativa privada)
- O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou identifique juros abusivos

Publicado em Economia