O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta terça-feira (04/04), uma pesquisa com preços de 59 produtos típicos para a Semana Santa, como peixes, vinhos e pães de coco. Entre os peixes congelados, pesquisados nos supermercados, o Procon encontrou diferença de preços de até 304%. No caso, o quilograma do filé de tilápia, que foi encontrado de R$ 22,29, no Centro, enquanto que o mesmo peixe chega a R$ 89,99, na Maraponga.

A orientação do Procon é pesquisar e avaliar, entre peixes frescos e congelados, qual a opção que atende a necessidade do consumidor. A pesquisa, que foi realizada entre os dias 27 de março e 3 de abril, nas 12 Regionais de Fortaleza, está disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza. Foram coletados preços em supermercados de todas as regionais da Capital, bem como nos Mercados Públicos de Messejana; São Sebastião, no Centro; e ainda nos Mercados de Peixes da Barra do Ceará; e do Mucuripe.

De acordo com o levantamento, o peixe mais barato para a Semana Santa está no Mercado Público da Barra do Ceará. A sardinha fresca custa R$ 12,00, enquanto que o mesmo peixe chega a R$ 25,00 no Mercado dos Peixes, no Mucuripe - uma diferença de 108%.

O peixe mais caro está na Maraponga (Regional 10) e no Mucuripe (Regional 2), onde o quilo do bacalhau foi encontrado de R$ 169,00 e R$ 149,99, respectivamente. Uma opção para quem quiser saborear o bacalhau da Semana Santa é o peixe da espécie saithe, que custa R$ 38,69, o quilograma, no Centro.

Pesquisa de produtos da Semana Santa

Maiores variações (peixes congelados supermercados)

Entre os mercados públicos (Barra do Ceará, Centro, Messejana e Mucuripe), os peixes frescos com maiores variações de preços são: xaréu, arabaiana e biquara. Todos com diferença de valores acima de 100%. Nesses locais, a maior variação encontrada foi de 289%. No caso, o quilograma do peixe xaréu, que foi encontrado de R$ 18,00, no Mercado São Sebastião, no Centro, e no Mercado da Barra do Ceará, enquanto que o mesmo peixe chega a R$ 70,00, no Mercado dos Peixes, no Mucuripe.

Peixes frescos (Mercados Públicos)

Entre os camarões frescos, o produto de 12g pode ter até 40% de diferença, sendo encontrado de R$ 25,00 a 35,00, o quilograma. Entre esses crustáceos, também foram encontradas variações nos mercados públicos pesquisados.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, alerta que os estabelecimentos não podem aumentar os preços justificando somente a alta procura desses produtos da Semana Santa. "Vale lembrar que, para elevar um preço, deve haver justificativa comprovada dos custos daquele insumo. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços sem justa causa, o que pode ficar caracterizado como prática abusiva", disse.

Vinhos e espumantes
Entre os vinhos, é possível comprar três garrafas, de 750ml, no estabelecimento mais barato, em comparação com o preço de uma garrafa no local mais caro, quando analisados a principal variação de preços neste segmento. É o caso do vinho tinto, de fabricação nacional, que pode sair por R$ 14,49, no Jangurussu (Regional 9), enquanto que o mesmo produto custa R$ 59,99, no Mucuripe (Regional 2), conferindo uma diferença de 314%.

Maiores variações (vinhos)

Pão de coco
Um dos produtos mais procurados na Semana Santa, o pão de coco pode apresentar preços de até 140% de diferença, sendo encontrado de R$ 12,49, no Monte Castelo (Regional 3), a R$ 29,99, no Jacarecanga (Regional 1).

Maiores variações (pão de coco)

Ovos de Páscoa
O Procon Fortaleza divulgou, no dia 30 de março, a pesquisa com preços dos ovos de chocolate para a Páscoa. Foram coletados preços de 42 produtos entre ovos e caixas de chocolate e também ingredientes para a fabricação caseira de produtos para a Páscoa. Os preços foram consultados, presencialmente, nas 12 regionais de Fortaleza, entre os dias 27 e 29 de março.

A diferença de um ovo de chocolate da mesma marca chega a 94%, sendo encontrado um produto de 100 gramas, de R$ 40,52, no Siqueira, na Regional 5, enquanto que o mesmo ovo de chocolate custa R$ 78,69, na Maraponga, na Regional 10.

Preços dos ovos de chocolate para a Páscoa

Dicas
Para os peixes frescos, o cuidado deve ser a conservação, pois devem estar bem armazenados e em gelo. Verifique sua aparência observando se os olhos estão brilhantes e as escamas bem presas ao corpo.

Observe se a pele do peixe é clara e uniforme. Não devem existir manchas avermelhadas ou pontos escuros, indicando bolor, nem a presença de algum pó branco ou cinza na pele, indicando que o bacalhau foi mal conservado ou processado.

Procure conhecer a procedência do bacalhau e cuidado para não comprar peixe salgado no lugar de bacalhau. Uma boa dica é verificar na embalagem informações se o produto é tipo bacalhau e qual a espécie do peixe.

Se houver divergência de preços entre o valor anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deve pagar sempre o menor valor.

Fique atento às informações detalhadas sobre data de validade do produto, peso e composição. A embalagem deve estar em boas condições de armazenamento, verificando se não há amassados ou furos que podem contaminar o produto.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta quinta-feira (30/03), uma pesquisa com preços de ovos de chocolate, bem como dicas e orientações sobre compras no período da Páscoa. Foram coletados preços de 42 produtos entre ovos e caixas de chocolate e também ingredientes para a fabricação caseira de produtos para a Páscoa. Os preços foram consultados, presencialmente, nas 12 regionais de Fortaleza, entre os dias 27 e 29 de março.

A diferença de um ovo de chocolate da mesma marca chega a 94%, sendo encontrado um produto de 100 gramas, de R$ 40,52, no Siqueira, na Regional 5, enquanto que o mesmo ovo de chocolate custa R$ 78,69, na Maraponga, na Regional 10.

Outra diferença de preço que chama a atenção é o valor da caixa de chocolates, de 250g, que foi encontrada de R$ 10,99, no bairro José de Alencar, na Regional 6, a R$ 17,99, nos bairros Jacarecanga e Siqueira, respectivamente nas Regionais 1 e 5, o que representa uma diferença de 64%.

Ovos de Páscoa tradicionais

Consulte todos os preços dos ovos de chocolate para a Páscoa

O Procon pesquisou, também, preços de caixas de chocolate das principais marcas nacionais. A diferença entre caixas da mesma marca e com a mesma quantidade chega a 64%.

Caixas de chocolate

O Procon lembra que os estabelecimentos são obrigados a cumprir ofertas de preços dos ovos de chocolate e produtos para a Páscoa, sob pena de serem multados. "Toda oferta anunciada deve ser cumprida. E, caso o consumidor se depare com diferença de preços entre o valor anunciado e o valor registrado no caixa, é direito do consumidor pagar o menor valor", destacou o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, explicando ainda que a pesquisa tem como objetivo oferecer várias opções de preços e marcas de produtos para os consumidores.

O Procon faz ainda um alerta para os ovos de chocolate com brinquedos infantis. "É preciso muito cuidado na compra de ovos de chocolate acompanhados de brinquedos infantis. Além de mais caros, eles podem representar riscos à saúde e segurança das crianças. Para evitar algum dano, é bom certificar-se dos selos de qualidade e de segurança de órgãos que regulamentam o segmento", acrescentou o presidente do Procon.

Ingredientes
O Procon pesquisou, ainda, ingredientes para a fabricação caseira de ovos de chocolate. O presidente Wellington Sabóia reforça que esta pode ser uma boa opção para economizar. "Optando pela compra de ingredientes, como barras de chocolate, leite condensado, coco ralado e creme de leite, o consumidor tem a possibilidade de preparar algo de sua escolha específica, além de economizar na compra de produtos da Páscoa", disse.

Entre esses itens de preparação caseira de ovos de chocolate, o preço do pacote de coco ralado, de 100g, pode variar até 284%, sendo encontrado de R$ 2,99, no bairro Dias Macedo, a R$ 11,49, nos bairros Jacarecanga e Parreão.

Ingredientes para produtos da Páscoa

Dicas e direitos na compra de ovos de chocolate
- Pesquise preços e a qualidade dos produtos. Ovos de Páscoa caseiros podem ser uma boa opção para economizar;
- Uma boa opção é dar preferência a compras em aplicativos dos supermercados e atacados, o que pode representar uma economia;
- Se houver divergência de preços entre o valor anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deve pagar sempre o menor valor;
- Fique atento às informações detalhadas sobre data de validade do produto, peso e composição;
- A embalagem deve estar em boas condições de armazenamento - verifique se não há amassados ou furos que podem contaminar o produto;
- Brinquedos devem estar certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou ainda pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), além de serem compatíveis com a idade da criança;
- Ovos de chocolate importados devem trazer, no rótulo, a tradução em português;
- Não pode haver exigência mínima de quantidade na compra de ovos de chocolates, bem como em outros produtos.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) alerta para falsas promoções na Semana do Consumidor, celebrada pelo comércio de 13 a 17/03 (segunda a sexta-feira). O órgão orienta que os consumidores fiquem atentos a mensagens de texto e e-mails recebidos que podem conter, além de vírus, clonagem de dados e golpes de falsos boletos bancários. De acordo com levantamento do Procon, problemas com publicidade enganosa cresceram 58% nos últimos dois anos. Em 2021, foram contabilizados 58 registros, enquanto no ano seguinte (2022), o mesmo problema somou 92 reclamações.

O Procon recomenda que o consumidor realize pesquisa de preços em sites especializados que mostram o comportamento de preços de diversos produtos nos últimos meses. Outra dica é optar pelo pagamento em cartão de crédito, pois, ocorrendo algum problema de oferta não cumprida ou possível fraude em sites, é possível suspender o pagamento via empresa de cartão de crédito. Uma outra boa opção é gerar um cartão de crédito virtual, que tem duração temporária, no aplicativo da operadora de cartão. É uma medida de segurança que pode evitar clonagem de dados do consumidor.

"Tem aumentado a quantidade de consumidores que se vislumbram com preços atrativos e caem em golpes e falsas promoções", alerta o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia. Ele explica que as empresas que anunciam falsas ofertas com o intuito de atrair o consumidor para uma promoção não verdadeira podem responder a processo administrativo e serem multadas em até R$ 16 milhões. "O mercado é livre para praticar a ampla concorrência, mas ludibriar o consumidor com a expectativa de redução de preços, diante de uma elevação prévia, caracteriza prática abusiva".

Ainda segundo Sabóia, a publicidade enganosa é diferente de um golpe, pois este último é caracterizado quando a empresa também é vítima da utilização de marcas e logomarcas para emissão de boletos e vendas falsas. "Nestes casos, o consumidor deve registrar Boletim de Ocorrência (BO) e buscar a Polícia Civil e o Judiciário para tentar identificar os fraudadores, bem como recuperar os valores pagos", orienta o presidente do Procon.

No entanto, quando se trata de uma relação de consumo com empresa existente no mercado, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta, nos valores anunciados, mesmo que a empresa utilize a alegação de que o produto está esgotado. É o que determina o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. "É importante que o consumidor faça prints dos anúncios, das mensagens de texto, de e-mails e peça o cumprimento da oferta. A empresa deve garantir o menor valor do produto ou serviço na forma que foram anunciados", reforça Sabóia.

Caso a compra seja realizada pela internet, o Procon esclarece que o consumidor pode desistir do produto ou da contratação do serviço em até sete dias da data do recebimento do item ou da compra de um serviço, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento.

Como denunciar
Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

Dicas e direitos
- Pesquise em sites de busca de preços o comportamento do valor do produto ou do serviço de seu interesse nos últimos meses;
- Registre os preços com prints da tela ou foto;
- Efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, clique no símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com (https://);
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada e números de telefone;
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Nas compras pela internet, dê preferência ao pagamento com cartão de crédito, de forma parcelada. Isto pode ajudar o consumidor a pedir cancelamento da compra ou devolução de valores, caso seja vítima de golpes;
- Gere um cartão de crédito temporário no app de sua operadora. Geralmente, esses cartões servem somente para uma compra efetuada. Isto reduz a possibilidade de clonagem de dados e senhas;
- Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta segunda-feira (13/02), uma pesquisa com preços de hospedagem para o período de Carnaval (18 a 22/02). O levantamento foi realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, por telefone e pela internet, consultando preços de 56 hotéis e pousadas em 12 cidades das regiões Norte, Sertão Central, Centro-Sul, Serra, litorais Leste e Oeste. A consulta foi realizada levando-se em conta o preço total de quatro diárias com café da manhã para duas pessoas, que compreendem a permanência de quatro noites nos destinos turísticos pesquisados.

A hospedagem mais barata está em Iguatu, no Centro-Sul cearense, custando R$ 480,00 quatro diárias com café da manhã para duas pessoas. Em Beberibe, no Litoral Leste, o mesmo período (18 a 22/02) pode sair por até R$ 6.048,00, uma diferença de 1.160% se comparada com a região de menor custo. O Procon orienta que consumidores guardem anúncios e propagandas das hospedagens, bem como recibos e comprovantes de pagamento, para uma possível reclamação.

Em Fortaleza, por exemplo, o preço de quatro diárias em pousadas ou hotéis com o mesmo padrão de hospedagem (quarto standard), para duas pessoas, é encontrado por até 114,12% de diferença, indo de R$ 691,20 a R$ 1.480,00. Para quem quiser aproveitar o descanso no interior cearense pode hospedar-se na cidade de Quixadá, no Sertão Central, cujas diárias variam de R$ 792,00 a R$ 1.132,00, no pacote de quatro dias, conferindo uma diferença de 42,93%.

A maior diferença de preços para o mesmo destino turístico, no período de Carnaval, está no litoral Leste, em Beberibe. Pousadas e hotéis, à beira-mar, podem custar até 399,83% de diferença, indo de R$ 1.210,00 a R$ 6.048,00. Confira a pesquisa completa.

Para os consumidores que desejarem um Carnaval com clima mais ameno, as serras cearenses podem ser uma opção de hospedagem. Em Guaramiranga, a permanência de quatro dias, pode custar de R$ 1.720,00 a R$ 2.916,00, uma variação de 69,53%. Já em outra região serrana, na cidade de Ubajara, a hospedagem para o Carnaval pode ser encontrada de R$ 920,00 a R$ 2.024,00, conferindo uma diferença de 120,00%.

Hospedagem Carnaval - maiores variações locais

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, pede que os consumidores guardem anúncios e propagandas de ofertas de hospedagem, e de aluguéis de casas de praia ou serra, para uma eventual reclamação e cumprimento da oferta. "É importante salvar todas as informações da hospedagem. Imprimir páginas e guardar como prova o anúncio dos preços ofertados. Pousadas e hotéis são obrigados a cumprir a publicidade feita", disse.

Sabóia sugere ainda que os consumidores façam reservas de hotéis e pousadas em sites confiáveis, buscando informações sobre a realidade da hospedagem, além de ficarem atentos às condições do contrato para minimizar transtornos. "Em sites de reclamações e nos órgãos de proteção do consumidor há informações sobre empresas que descumprem os direitos dos consumidores. Evitar esses locais já é um bom caminho para reduzir possíveis aborrecimentos", complementou o Presidente do Procon Fortaleza.

O Procon lembra que consumidores turistas que estejam em trânsito na Capital, podem registrar reclamação no órgão de defesa do consumidor para solucionar algum problema durante sua hospedagem. A ferramenta está disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "Defesa do Consumidor". O mesmo vale para consumidores residentes em Fortaleza.

Cuidados e direitos durante o Carnaval

Cartões de crédito e débito
Leve somente um cartão de crédito ou débito que irá utilizar. Avalie a redução temporária do limite do cartão. Se possível, leve dinheiro em espécie já trocado. Confira o valor no leitor da maquineta de cartão. Um zero a mais, pode fazer muita diferença. Evite cartão de crédito com a opção de pagamento por aproximação e entre em contato com sua operadora e bloqueie esta função durante a folia.

Acompanhe os gastos do cartão pelo aplicativo de sua operadora e verifique os extratos. Qualquer valor que o consumidor não reconhecer, comunique imediatamente à operadora e, se for utilizar caixas eletrônicos, certifique-se da não existência de dispositivos de clonagem de cartão, observando o equipamento na parte superior e no local de inserir o cartão. Para pagamentos em pix é importante, antes de concluir a transação, verificar os dados do destinatário.

Viagens terrestres
As empresas são obrigadas a emitir os bilhetes de passagens com o nome e o CPF do passageiro. Os direitos dos passageiros também deverão constar no verso do bilhete.

Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa vai ter que oferecer alimentação e hospedagem.

O passageiro que não viajar e quiser ter o dinheiro de volta deverá fazer o pedido por escrito até três horas antes do embarque. A empresa está autorizada a cobrar uma taxa de reembolso de, no máximo, 5% do valor do bilhete. Em caso de remarcação de passagem, a taxa que a transportadora poderá cobrar não pode passar de 20%. Antes, as próprias empresas estabeleciam a regra.

Viagens aéreas
Para atrasos a partir de 1 hora, o consumidor pode solicitar à companhia aérea um telefonema ou acesso à internet para se comunicar. Em atrasos a partir de 2 horas, é obrigação da companhia providenciar lanche, alguma bebida ou voucher para alimentação. A partir das 4 horas de atraso, o passageiro já pode receber reembolso parcial ou total da passagem, ser realocado(a) em outro voo ou solicitar indenização.

Bagagem danificada ou extraviada
Se a bagagem despachada for devolvida danificada, o consumidor deverá realizar protesto em até sete dias do seu recebimento. O fornecedor deverá no prazo de até sete dias (contados da reclamação) providenciar o reparo, substituição ou indenização ao consumidor. Caso o consumidor esteja fora do seu domicílio e sofrer extravio de bagagem, será devido a restituição de despesas (comprovadas) no prazo de até sete dias pelo fornecedor.

Alimentos e bebidas
Compare preços e verifique sempre a validade dos produtos e as condições de higiene do local escolhido para alimentação. Certifique-se quanto à procedência para evitar a compra de produtos falsificados ou violados.

Supermercados
Se houver divergência entre o preço da prateleira com o preço do caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. Não pode haver diferenciação de preços entre bebidas em temperatura ambiente e gelada, desde que estejam na mesma área de exposição.

Barracas de praia
O consumidor não pode ser proibido de consumir alimentos e bebidas vendidos por ambulantes, desde que também esteja consumindo produtos da barraca de praia. A cadeira de sol pode ser cobrada, desde que o serviço seja feito à parte e informado previamente ao consumidor. Os cardápios devem conter informações sobre preços, quantidade de gramas e peso dos alimentos e ainda informar sobre a cobrança de 10% sobre os serviços do garçom, que é uma taxa opcional.

Bares, restaurantes e casas de show
Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como dos recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar). Lembre-se que é proibida a cobrança de taxa mínima de consumação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É terminantemente proibida a cobrança de taxa para reserva ou utilização de mesas e cadeiras.

A taxa de 10% calculada sobre o valor do serviço do garçom é opcional e esse esclarecimento deve constar em cartazes e cardápios.

O couvert artístico pode ser cobrado, desde que o estabelecimento ofereça show ou música ao vivo, por músicos e artistas profissionais e ainda, informe antecipadamente ao consumidor sobre o valor cobrado.

Hotéis, pousadas e aluguel de casas
Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. Para sua comodidade e segurança, faça as reservas em hotéis e pousadas com antecedência. No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.

Táxis
Os táxis comuns deverão cobrar o valor da corrida por meio do taxímetro.

Produtos infantis
As embalagens devem conter informações como faixa etária adequada, composição e possuir o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Artigos importados devem conter texto com informações sobre o produto em língua portuguesa.

Nota ou cupom fiscal
Exija sempre e guarde a nota fiscal/tíquete/recibo, pois são esses documentos que comprovam a compra e garantem a troca de produto que apresentar defeitos. A nota deve conter a descrição do item adquirido, valor e data da compra.

Saúde
Os cuidados com a saúde e a segurança são um capítulo à parte, talvez o mais importante de todos. Abusar do álcool, dormir pouco e não se alimentar corretamente é uma combinação que pode prejudicar a saúde e ainda colocar em risco pessoas próximas. Jamais dirija se ingerir qualquer quantidade de álcool. Muita cautela no consumo de álcool, o que pode reduzir a percepção da guarda de objetos pessoais e o acompanhamento do consumo de produtos.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) deflagrou, nesta terça-feira (07/02), uma operação contra empresas que oferecem empréstimos e crédito consignado para aposentados. Pelo menos 70 instituições do ramo estão sendo notificadas para que apresentem material publicitário e informações dos contratos de concessão de empréstimos. Aposentados denunciam que bancos e financeiras estão realizando contratação de crédito sem a autorização dos correntistas. Juros passam de 1.000% ao ano.

Para o Procon, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também foi notificado, precisa explicar porque tem direcionado aposentados para recebimento de benefícios em empresas que têm tradição na concessão de empréstimos, quando há uma oferta grande de bancos no mercado.

Tem chamado a atenção do Procon o valor final dos empréstimos, triplicando o valor inicial contraído. Em um dos casos, o valor originário de um empréstimo de R$ 2 mil, passou para R$ 6.630,60, após o plano de pagamento de 12 parcelas de R$ 552,25. Já em uma outra situação, um valor de R$ 3.793,36, pagando 15 parcelas de R$ 940,00, totalizava o valor final de pagamento em R$ 14.100,00. Outro detalhe é a cobrança de R$ 130,00 para a confecção de cadastro.

Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, há indícios de que o crédito consignado vem sendo utilizado para captar clientes, mas os consumidores são pegos de surpresa com juros que chegam a 1.099,12% ao ano. "Temos relatos de aposentados que, no primeiro mês do recebimento do benefício, já tiveram desconto de parcela de empréstimos, sem o consentimento ou conhecimento de cláusulas contratuais dos valores lançados em suas contas, sem mesmo ter autorizado estes empréstimos", explicou.

Sabóia ressalta que o consumidor tem o direito de pedir a revisão da dívida, caso avalie que esteja sendo vítima de juros abusivos. Ele demonstrou preocupação com o perfil do consumidor do crédito consignado. "Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado", disse o Presidente do Procon Fortaleza.

Nos últimos três anos, cresceu 1.462,5%, a quantidade de reclamações contra esta modalidade de crédito. Em 2020, houve 32 registros, colocando o problema "crédito consignado" em 35º lugar no ranking geral do Procon Fortaleza. Em 2021, o mesmo problema somou 252 reclamações, saltando para a posição 8ª no ranking geral. Já no ano passado, problemas com crédito consignado somaram 500 reclamações, colocando o tema no 5º lugar de todos os atendimentos realizados.

Crédito Consignado

Problemas
Os problemas mais relatados pelos consumidores na contratação de crédito consignado são: empréstimos feitos sem solicitação ou conhecimento do contratante, cobranças indevidas de parcelas já quitadas e valor emprestado ou depositado em conta maior que o solicitado pelo consumidor.

Como registrar reclamação
O consumidor pode agendar seu atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "agendamento para atendimento presencial".

Também é possível realizar abertura de reclamação, de forma virtual, no mesmo endereço eletrônico (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "reclamação virtual".

Dicas e direitos na contratação do crédito consignado
- Verifique, junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito
- Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social
- Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo
- Tente não refinanciar a dívida, pois isto pode acarretar uma "bola de neve", incidindo juros sobre juros, algo que pode tornar-se impossível de liquidar
- Solicite o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito
- Faça uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros
- Cuidado com a "venda casada". Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. A prática é proibida pelo CDC
- Caso sofra uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos das empresas (funcionários da iniciativa privada)
- O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou identifique juros abusivos

A primeira pesquisa do ano nos supermercados da capital cearense, realizada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e divulgada nesta terça-feira (31/01), mostra que 19 produtos, dos 70 pesquisados mensalmente, apresentam variações acima de 100%. É o caso do mamão, que foi encontrado de R$ 1,99 a R$ 6,99, uma diferença que chega a 251% no preço do quilograma.

A cenoura apresenta a segunda maior variação, podendo custar até 233% de diferença, indo de R$ 2,99 a R$ 9,98. Goiabada enlatada, pimentão e cebola variam, respectivamente, 216% (1,99 a R$ 6,29), 186% (3,49 a 9,99) e 158% (4,79 a 12,39). A coleta de preços foi realizada entre os dias 09 e 20 de janeiro, em 24 supermercados das 12 Regionais de Fortaleza.

Consulte a pesquisa completa, que também pode ser acessada no aplicativo Proconomizar ou no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor.

Maiores variações

Entre as regionais de Fortaleza, bairros como Dias Macêdo, Itaperi e Serrinha, localizados na Regional 8, apresentam a maior média de preços dos 70 produtos, custando os itens cerca de R$ 823,42. Já na Regional 3, onde ficam bairros como Antônio Bezerra, Henrique Jorge e Quintino Cunha, foram encontrados os menores preços, totalizando os mesmos produtos R$ 661,24. O Procon lembra que a falta de produtos nos supermercados pode afetar esta análise de preços por regionais.

Preços por Regionais

Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, uma boa dica para economizar pode ser optar realizar as compras do supermercado, ou parte delas, pela internet ou aplicativos de descontos. "É sempre bom deixar claro que o consumidor deve pagar o preço da oferta anunciada. Se houver divergência entre o preço da oferta e o valor apresentado no caixa, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor que foi anunciado", disse o Sabóia, explicando ainda que, caso o supermercado negue o preço da oferta, o estabelecimento estará sujeito a diversas penalidades, entre elas, a multa que pode chegar a R$ 15 milhões.

Metodologia
O Procon acompanha, mensalmente, 70 produtos considerados essenciais, divididos por itens de alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica e ainda cuidados e higiene infantil. A pesquisa é informativa e possibilita ao consumidor optar por estabelecimentos que ofereçam preços mais baratos, além de auxiliar na economia doméstica das famílias.

Dicas e direitos nos supermercados
- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas de frutas, legumes, carnes e demais itens;
- No caixa, passe primeiro os produtos em promoção que você escolheu. Deste modo, você pode conferir se realmente o produto sofreu redução de preço;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Aplicativos de compras pode ser uma alternativa de promoções e cupons de desconto;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, compras e impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome. Isto pode influenciar sua decisão de compra;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzem o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) firmaram, na quarta-feira (18/01), no Fórum Clóvis Beviláqua, Termo de Cooperação para garantir o cumprimento de acordos de consumidores. Com a parceria, os consumidores que recorrerem ao Poder Judiciário por descumprimento de acordo pela empresa ganharão agilidade no trâmite de processos, pois as audiências de conciliação realizadas no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais, ou seja, o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no Procon Fortaleza.

Com aumento de 66% na quantidade de audiências de conciliação em apenas um ano, o Procon quer garantir que os acordos firmados não sejam descumpridos. Foram 4.949 audiências realizadas, em 2021, com acordo em 2.696 reclamações. Os números saltaram para 7.492 audiências realizadas em 2022, com registro de 4.022 acordos. É justamente entre os acordos que a parceria com o TJCE vai funcionar, como uma garantia de cumprimento forçado da conciliação feita no Procon Fortaleza.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, destaca que o convênio com o TJCE traz benefícios ao consumidor, que terá um novo suporte para o cumprimento de leis e regras nas relações de consumo. "É mais uma ferramenta na defesa dos direitos dos consumidores. Caso a conciliação venha a ser descumprida, podemos, agora, contar com o Poder Judiciário de forma mais célere, tendo em vista que os acordos firmados no Procon, após homologação da Justiça, passarão a ser títulos executivos judiciais", explica.

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Procon Fortaleza e comemorou a parceria. "Esse momento para o Poder Judiciário é emblemático porque renovamos essa parceria entre Justiça e Procon, que tem cumprido sua função e, a cada ano, se consolida no papel de zelar pelo Código de Defesa do Consumidor. O convênio é uma soma de esforços entre as instituições, e a atual gestão considera isso um grande ganho para o consumidor”, ressaltou a chefe do Poder Judiciário estadual.

Como vai funcionar
1 - O Procon Fortaleza vai cadastrar as audiências de conciliação, com acordos, no sistema de processos do Poder Judiciário Estadual

2 - Caso o acordo venha a ser descumprido por parte da empresa ou fornecedor, o consumidor informará ao Procon o descumprimento

3 - O órgão de defesa do consumidor fará encaminhamento do consumidor ao juizado especial em que o caso passará a ser tramitado

4 - Deste modo, o juiz responsável poderá determinar o cumprimento imediato do acordo firmado no Procon Fortaleza

5 - A empresa terá cinco dias para cumprir a ordem judicial.

Como reclamar
O consumidor pode registrar sua reclamação no portal da Prefeitura de Fortalezano campo Defesa do Consumidor. Também é possível buscar orientação pelo telefone 151.

No mesmo endereço eletrônico, o consumidor pode agendar seu atendimento presencial para os núcleos do Procon Fortaleza no Centro, Regionais 4, 5 e 6, e ainda nos Vapt Vupts de Antonio Bezerra e Messejana e para o núcleo do Procon na Câmara Municipal.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (12/01), uma pesquisa com preços de 57 itens mais procurados nas listas de material escolar. O levantamento, que foi realizado entre os dias 2 e 6 de janeiro, em sete livrarias e papelarias, localizadas no Centro e no bairro Edson Queiroz, aponta variações de até 515%. É o caso do apontador de lápis, que foi encontrado de R$ 0,39, no Centro, enquanto que o mesmo item, da mesma marca, custa R$ 2,40, no bairro Edson Queiroz.

No levantamento, o Procon traz ainda preços de diversos tipos de lápis, canetas, cadernos, pastas escolares, borrachas, réguas, apontadores, tesouras, mochilas e dicionários. O Procon lembra que as escolas não podem exigir a compra de itens de uso coletivo, nem pagamento de taxas em substituição ao material, sob pena de multa de até R$ 15 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Acesse todos os itens e as variações de preços

Entre os sete locais pesquisados, o Centro da cidade oferta os menores preços. Uma mochila, de tamanho médio que pode ser levada nas costas, pode ser encontrada de R$ 31,75, na rua Floriano Peixoto, área central de Fortaleza. A mochila, do mesmo tamanho, mas neste caso, de marca diferente, pode custar até R$ 174,90, conferindo uma diferença de 451%. Também no Centro, estão os menores preços de réguas de plástico, lápis, tesouras e canetas, custando respectivamente, R$ 0,84, R$ 0,75, R$ 3,05 e R$ 0,50.

Material escolar - maiores variações

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, reforça que marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pelas escolas, bem como a compra forçada de livros e cadernos nas próprias instituições. "Também é vedado o pagamento de taxas pela utilização de material escolar, atrelado à devolução dos itens ao final do ano letivo. As escolas também são proibidas de exigir valores ou taxas em substituição do material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência da escola", explicou Sabóia.

Segundo o Procon, as denúncias referentes a matrículas e compra do material escolar podem ser realizadas de forma anônima, por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "defesa do consumidor" e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Ainda de acordo com o presidente do Procon Fortaleza, as escolas não podem reter a transferência de alunos que possuem débitos financeiros, sob pena de serem multadas pela prática abusiva. "Negar a matrícula para a mesma escola aonde o estudante já possui um débito é até compreensível e permitido, mas reter os documentos de transferência para outra instituição passa a ser um impedimento de escolha por parte do contratante, algo absolutamente abusivo", reiterou Sabóia.

Dicas e Direitos na compra do material escolar
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- Escolas só podem pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Pesquise em sebos, inclusive pela internet;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (22/12), uma pesquisa com os produtos mais procurados para as ceias de Natal e Réveillon. A diferença de preços pode chegar a 281%, como é o caso da farofa pronta, encontrada de R$ 6,29, na Maraponga (Regional 10), a R$ 23,98, na Aldeota (Regional 2). O levantamento, que foi realizado entre os dias 12 e 16 de dezembro, nas doze regionais de Fortaleza, traz ainda preços de 56 produtos, entre queijos, panetones, vinhos e espumantes, bem como as tradicionais carnes de aves, suínos e peixes. O Procon também orienta sobre dicas e direitos na troca de presentes e nas compras de fim de ano.

Farofa pronta, abacaxi, vinhos e espumantes são os itens das ceias de Natal e Réveillon com maior variação de preços, registrando diferenças de quase trezentos por cento entre os supermercados pesquisados.

Maiores variações Ceias de Natal e Réveillon

Aves, suínos e peixes

Entre as carnes para as tradicionais ceias de Natal e Réveillon, o pernil desossado apresenta a maior variação, 72,49%, sendo encontrado de R$ 19,99, no bairro Edson Queiroz, a R$ 34,48, no Jangurussu, o quilograma. O peru, outro item bastante procurado, pode ser encontrado de R$ 24,98, no Centro de Fortaleza, a R$ 39,98, na Aldeota, uma variação de 60% também no quilograma da ave. Já o peixe bacalhau (lombo 1 Kg) pode variar até 38%, custando o preço mais barato R$ 127,00, na Aldeota, a R$ 174,90, na Maraponga.

Acesse o preço de todos os produtos da pesquisa

Entre os espumantes, o preço do mesmo produto com a mesma marca pode variar até 130%, custando uma garrafa de 750ml, R$ 49,99, no Bairro de Fátima, a R$ 115,00, na Maraponga. E os vinhos apresentam variações bem maiores. A mesma bebida, de 750ml, da mesma marca, pode variar até 133%, indo de R$ 11,98, no Monte Castelo, a R$ 27,99, na Aldeota.

Para economizar
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, alguns produtos sofreram variações ainda maiores que a pesquisa do ano passado, reforçando a necessidade de buscar meios de economia. "Alguns estabelecimentos oferecem preços promocionais por aplicativos e cupons de descontos. O consumidor deve exigir sempre o cumprimento a oferta", orientou a Diretora, explicando ainda que, se houver divergência entre o preço anunciado e o valor cobrado no caixa do supermercado, o consumidor possui o direito de pagar o menor valor.

Compras e troca de presentes
Com a aproximação das festas de fim de ano, também aumentam problemas com compras e troca de presentes. Confira algumas dicas e direitos.

- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho ainda no interior da loja;
- Se for comprar pela internet, tenha atenção redobrada. Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) iniciou, nesta segunda-feira (05/12), o mutirão virtual Procon Zera Dívida. Pelo menos 68 empresas participam do feirão, que segue até sexta-feira (09/12) e ocorrerá de forma virtual. Descontos podem chegar a 98% da dívida, como já ocorreu em edições anteriores. No ano passado, mais de 50 mil consumidores entraram em contato com o Mutirão Zera Dívida.

Acesse o site do Procon Zera Dívida 

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a proximidade do recebimento do 13º salário pode ajudar no alívio das dívidas. "Este é um bom momento para renegociar aquela dívida que se arrasta há um certo tempo. O consumidor tem a chance de oferecer uma boa proposta e, quem sabe, voltar a obter crédito no mercado", disse.

A diretora também alerta para cuidados na hora de renegociar. "É importante que o consumidor avalie sua capacidade de pagamento sem comprometimento da renda familiar. Outro ponto é não contrair novos empréstimos ou cartões de crédito durante o pagamento da dívida, pois se em alguma parcela da renegociação ocorrer atraso, toda a dívida poderá ser cobrada novamente", explicou Eneylândia.

O Procon também informou que, para participar do Mutirão Zera Dívida, as empresas se comprometeram a oferecer descontos diferenciados ao consumidor com descontos e prazos especiais para o pagamento do débito.

O Procon explica que o atendimento ocorre de forma virtual, com agendamento prévio no site do Mutirão. Também é possível negociar com 57 bancos e financeiras associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Outras empresas disponibilizaram sites específicos para a renegociação.

Serviço
Procon Zera Dívida
Período: de 05 a 09/12 (segunda a sexta-feira)
Horário: 08 às 17h
Atendimento virtual

Empresas participantes

Bancos e financeiras
Fortbrasil
Somapay
57 Bancos (Associadas Febraban): Afinz (Sorocred), Agibank Financeira, BRB - Banco de Brasília, BV Financeira (DESATIVADA), Banco ABC, Banco Agibank (Agiplan), Banco Alfa, Banco Alfa de Investimento, Banco BMG, Banco BS2, Banco BTG Pactual, Banco BV (antigo Banco Votorantim), Banco Bradesco, Banco C6 Consignado (Banco Ficsa), Banco Cetelem, Banco Daycoval, Banco Digimais (antigo Banco Renner), Banco Digio, Banco Fibra, Banco Inbursa, Banco Industrial do Brasil (BIB), Banco Inter (Banco Intermedium), Banco Itaú Unibanco, Banco Letsbank, Banco Master (antigo Banco Máxima), Banco Mercantil do Brasil, Banco Modal, Banco Original, Banco Pan, Banco Paulista, Banco Pine, Banco Rendimento, Banco Rodobens, Banco Safra, Banco Santander, Banco Semear, Banco Topázio, Banco Toyota, Banco Voiter, Banco Volkswagen, Banco XP, Banco Yamaha, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bancoob, Banese - Banco do Estado de Sergipe, Banestes, Banpará, Banrisul, C6 Bank, CCB Brasil Crédito e Financiamentos e Investimentos, Caixa Econômica Federal, China Construction Bank (CCB Brasil), Hipercard, Paraná Banco e Sicredi.

Concessionárias
Cagece
Enel

Instituição de ensino
Universidade Paulista (Unip)

Ótica
Óptica Maynde

Telecomunicações
Claro
GRNET Telecom
Mob Telecom
Tim Brasil
Turbonet Provedor
Vivo

Documentos necessários para renegociação
Nome completo
RG
CPF
Comprovante de endereço de Fortaleza
Comprovantes da dívida (faturas, contratos, cupom fiscal, recibos, extratos, mensagens de e-mail, extratos do SPC e Serasa, ou qualquer outra informação que comprove a existência da dívida)

Mais informações: 151