A Prefeitura de Fortaleza promove o Prêmio Fortaleza Transparente: os gestores municipais em compromisso com os cidadãos, que está em sua 5º edição. A iniciativa desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) reconhece os órgãos mais efetivos em respostas à população, estimulando o bom atendimento ao cidadão. O evento ocorre nesta sexta-feira (21/10), no auditório da CGM, às 9h.

O prêmio Fortaleza Transparente, conforme Instrução Normativa, Nº 01/2018 – CGM: Ranking Fortaleza Transparente, adota como critério de avaliação o quantitativo de pedidos realizados pelo Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e se os atendimentos foram concluídos dentro do prazo preconizado de 20 dias. O conteúdo das respostas também é analisado, e se conseguiu atender ao cidadão, conforme as instâncias de avaliações, divididas em 1ª, 2ª e 3ª. A iniciativa consolida as políticas públicas de transparência desenvolvidas em Fortaleza, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o coordenador de transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, a iniciativa estimula a aplicação das boas práticas de transparência. "O prêmio Fortaleza Transparente vem estimular a prestação de um bom serviço para a população e reconhecer os órgãos que mais se empenharam no atendimento ao cidadão", destacou Paulo.

Em 2021, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), conquistou de forma inédita o 1º lugar, enquanto que a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e a Secretaria Municipal da Educação (SME) alcançaram a 2º e a 3º colocação, respectivamente. Foram certificados também pela eficiência e qualidade de resposta ao cidadão os seguintes órgãos: a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Procuradoria Geral do Município (PGM), Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), Secretaria Regional 2, Secretaria da Infraestrutura (Seinf), Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Instituto de Previdência do Município (IPM), Central de Licitações de Fortaleza (CLFOR), Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

A Prefeitura de Fortaleza reuniu, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), representantes das células de controle interno dos órgãos e entidades municipais para debater questões relacionadas ao Diagnóstico de Controle Interno, durante a 15ª Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria. O encontro, que aconteceu nesta sexta-feira (14/10), envolveu cerca de 100 servidores municipais, no auditório do IPM.   

Durante o encontro, foi apresentado o sistema que irá subsidiar a análise da estrutura de controle existente nos órgãos da administração municipal e dessa forma, melhor definir as ações que podem ser implementadas para o fortalecimento do Sistema de Controle Interno na PMF. A consolidação dessas informações será utilizada exclusivamente para a elaboração do diagnóstico e elaboração do Plano Anual das Atividades de Controle Interno (PAACI) para o exercício de 2023.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou as novas estratégias para o fortalecimento do controle interno no município. "Fortaleza no Controle trata-se de mais uma ferramenta que irá auxiliar no diagnóstico, e a partir desse resultado, poderemos elaborar um planejamento para aquelas questões que precisam ser qualificadas nas atividades de controle interno, como auditoria, correição, transparência e ouvidoria”, informou Christina

A gestora da Regularidade da CGM, Lilian Castelo, ressaltou as etapas já implantadas. "Desde 2021, Fortaleza tem adotado novos processos de implantação do controle interno em órgãos e entidades. Percorremos até o momento quatro etapas, como a criação das células de controle setoriais através de decreto municipal, nomeação dos responsáveis por meio portaria, capacitação através do curso "mecanismos de controle interno da PMF" e o suporte para a elaboração dos relatórios de controle interno. Neste momento estamos iniciando o diagnóstico de controle interno, onde o órgão vai se auto avaliar, identificando as fragilidades, as prioridades da gestão e o nível de alinhamento nas macrofunções do controle", evidenciou Lilian.

Rede de Controle Interno e Ouvidoria

As reuniões da Rede de Controle Interno e Ouvidoria visam disseminar saberes e experiências relacionadas às funções de Controle I, compartilhar informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência, observando, em qualquer caso, o sigilo legal e as diretrizes internas de cada órgão ou entidade.

A Prefeitura de Fortaleza realiza nesta sexta-feira (14/10) a 15ª Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM). A atividade desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) abordará a temática Diagnóstico de Controle Interno com secretarias e entidades do município além dos articuladores de Controle Interno.

Durante a reunião, será apresentado o 5º passo de Implantação do Controle Interno, no qual o órgão irá se auto avaliar no que diz respeito à gestão, à caracterização da Unidade de Controle Interno Setorial, a prioridades da gestão e às cinco macrofunções de controle interno: auditoria, controladoria, transparência, ouvidoria e correição. Na oportunidade, será apresentado o sistema Fortaleza no Controle, que foi desenvolvido para facilitar a realização desta atividade e das próximas etapas.

Para a gestora da Regularidade da CGM, Lilian Castelo, o encontro realiza um alinhamento das atribuições de controle interno. "É importante promover e alinhar as atividades de controle interno, orientando e contribuindo tecnicamente para a estruturação e implementação dessa atividade no âmbito municipal. Na ocasião, serão estabelecidos instrumentais de trabalho, bem como treinamento e acompanhamento dos passos de implementação e realização das atribuições de Controle Interno", destacou Lilian.

Serviço
15º Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria
Data: sexta-feira (14/10)
Horário: 9h
Local: Auditório do IPM (Av. da Universidade, 1940 - Benfica)

Promover uma cultura administrativa estruturada na ética, na transparência e na integridade tem sido os objetivos do Programa Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa, implementado pela Prefeitura em secretarias e órgãos da administração municipal. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pela execução, concluiu nesta sexta-feira (23/09), a entrega das urnas e cartazes aos 15 órgãos que aderiram ao programa, lançado em agosto.

As urnas serão mais uma ferramenta para o registro de denúncias e, dessa forma, estruturar estratégias que possibilitem assegurar e fornecer instrumentos de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta. O equipamento possui lacre, que só poderá ser violado pela CGM, onde será feita apuração das manifestações. Durante a entrega, o representante de cada órgão assinou um termo de responsabilidade no qual fica sujeito a sanções administrativas, conforme Instrução Normativa Nº004/2022, que estabelece a tutela do equipamento. 

Para o coordenador de Transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, as urnas e o programa vêm fortalecer as práticas adotadas no município. "O Fortaleza Íntegra é mais uma ferramenta de gestão, alinhada à estratégia institucional, com o objetivo de reforçar os valores relacionados à Integridade Pública", informou Paulo.

A secretária da Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, destacou a importância do programa. “O Projeto Fortaleza Íntegra reforça valores éticos e anticorrupção que devem ser bem difundidos entre os nossos colaboradores na missão de servir ao público que utiliza os serviços da Rede Municipal da Saúde”, ressaltou Ana Estela.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota e CGM.

Para a gerente da célula de Desenvolvimento e Acompanhamento de Informações da CGM, Gabriela Michiles, a proposta é que o Programa seja ampliado. “Iniciamos esta primeira fase com 15 órgãos, que optaram por aderir ao programa e, dessa forma, promover em suas dependências uma cultura de integridade entre servidores e colaboradores. Para o próximo ano, a proposta é ampliar para os demais órgãos da gestão”, evidenciou Gabriela.

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O Fortaleza Íntegra é um programa que vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos. A iniciativa baseia-se nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética Municipal. As diretrizes e todo o material relacionado ao Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa estão disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível encontrar o código de ética e legislações relacionadas ao programa.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, participou nesta quinta-feira (25/08), do 2º encontro do Projeto Avaliar, desenvolvido pelo Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) da Universidade Federal do Ceará (UFC). A atividade propõe o debate de políticas públicas com base no resultado anual das gestões municipais, tendo como indicador as demonstrações contábeis do exercício anterior. Durante palestra, destinada a alunos, professores e comunidade acadêmica, foram destacadas as ações de controle interno desenvolvida na gestão municipal, como também pontuados a carteira de produtos desenvolvido pelo órgão, com destaque para o novo modelo de governança, o programa Fortaleza Íntegra e as atividades de auditoria, transparência e Ouvidoria.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância do encontro. "Temos aqui a oportunidade de estreitar os laços com o cidadão e debater políticas públicas. Ao apresentar nossos resultados, temos a possibilidade de escutar propostas, e dessa forma qualificar e aperfeiçoar a atividade desempenhada gestão municipal", reforçou Christina.

Para o professor do projeto de Extensão da UFC, Marcus Machado, a iniciativa vem enriquecer o debate proposto pela Universidade. "Ao convidar gestores para compartilhar suas experiências e resultados, proporcionamos aos alunos e comunidade acadêmica, a oportunidade de aprofundar o conteúdo ministrado pelos professores em sala de aula, enriquecendo o debate, e apresentando ideias e propostas, com o objetivo de qualificar a administração pública", evidenciou Marcus.

O Projeto Avaliar trata-se de uma iniciativa semelhante à que acontece na União Europeia e visa aproximar o poder público das principais instituições de ensino, ao mesmo tempo, em que consiste em forma participativa de prestação de contas (accountability) dos governos convidados. A proposta dos professores do departamento de contabilidade da FEAAC, Marcus Machado e Roberto Nascimento, tem como base um convite direcionado aos secretários de finanças e controladores que compõem os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Na oportunidade, são apresentados os resultados obtidos em suas respectivas pastas, esclarecendo dúvidas de alunos e professores, além de debaterem propostas que possam qualificar o serviço ofertado pela administração municipal.

Qualificar profissionais de modo a aprimorar o quadro técnico do município, estimulando o surgimento de novas políticas públicas é o propósito da Prefeitura de Fortaleza ao estimular os servidores municipais a participarem de cursos de aperfeiçoamento, por meio do Plano de Desenvolvimento e Capacitação. 17 servidores concluíram a especialização em pós-graduação em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes promovido pelo Tribunal de Contas do Ceará e da Universidade de São Paulo (USP).

A pós-graduação em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes iniciada em março de 2020 teve duração de 24 meses, com 24 módulos, divididos em 21 disciplinas, totalizando 436 horas/aula. A especialização focou no desenvolvimento de habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada, a partir do impacto das novas tecnologias e da revolução digital, bem como o uso de informações estatísticas para gerar conhecimento e aprimorar as políticas públicas nas cidades urbanas.

O secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), pasta que responde pela Política de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor, reforça a convergência do curso com a rotina de trabalho dos participantes. “Todos apresentaram uma monografia vocacionada para suas atividades no Serviço Público. A especialização também contribui para a construção de um pensamento coletivo dentro da Prefeitura, com troca de experiências com os professores de Universidade muito respeitada no Brasil”, afirma Mário Fracalossi.

Para a oradora da turma e secretária chefe da CGM, Christina Machado, a iniciativa vem estimular o servidor a pensar em novas políticas públicas para a cidade. "Nós tivemos a oportunidade de discutir, debater, conhecer e propor as mais diferentes temáticas e que necessitam estar inseridas tanto no âmbito do mercado de trabalho quanto no poder público. E é com esse propósito que buscamos sempre mais esse conhecimento, por meio dessa especialização, visando nos preparar e oferecer ao cidadão um serviço de qualidade, alinhado aos anseios de uma sociedade, que está cada vez mais tecnológica e globalizada", destaca Christina.

A analista de planejamento da CGM, Socorro Simões, reforça a importância dessa qualificação. "O nascimento de Cidades Inteligentes está inserido na expectativa da população como um todo, e buscar ideias nesses desafios, com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida e reduzir as desigualdades, é que a especialização de “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes” traz para todos nós, com um olhar promissor de futuro e esperança para que possamos cada vez contribuir nesse processo", ressalta Socorro. 

A cerimônia de conclusão aconteceu no Plenário do TCE Ceará, na terça-feira (23/08), envolvendo uma turma de 60 alunos, entre servidores do Governo do Estado, do Sistema Sebrae, entre outras instituições. Participaram o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente da Corte cearense; o diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro Ernesto Saboia, ouvidor do TCE; professores doutores da USP, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Araújo Vieira, coordenadores da especialização, formandos, familiares e demais servidores.

O Portal da Transparência registrou mais de 1,4 milhão de acessos durante o primeiro semestre de 2022. A plataforma da Prefeitura de Fortaleza, gerenciada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), oferece consultas relativas à administração municipal, como execução orçamentária e financeira, receitas, despesas, contratos e convênios além de informações sobre os servidores. A página fornece suporte e fortalece as políticas de transparência implementadas na Capital, assegurando ao cidadão o acompanhamento de como está sendo aplicado e utilizado os recursos públicos.

O período referente a março foi o que registrou o maior número de acessos, totalizando 282.714 mil, seguido por maio e abril, com 250.129 mil e 235.260 mil, respectivamente. Entre as informações mais procuradas, que somadas alcançam 394 mil buscas, estão conteúdos relacionados aos servidores, correspondendo a 74,1%, enquanto as pesquisas relativas a despesas registraram 22,2%, em contrapartida, da busca por contratos, representando 3,6% das pesquisas.

No decorrer de 2022, a Coordenadoria de Transparência e Integridade da CGM promoveu uma série de mudanças objetivando a melhora da plataforma. Por meio de um estudo técnico avaliou-se a funcionalidade do Portal como fonte de acesso à informação, assim como meio de fortalecimento da participação e do controle social. Os resultados apontaram que o Portal da Transparência Fortaleza cumpre e divulga, de forma atualizada, todas as principais informações regulamentadas por lei.

O coordenador de Transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, destacou o resultado das melhorias implementadas no Portal. “Buscamos sempre assegurar o acesso da informação pelo cidadão e, ao promover a busca por melhorias, propomos o aprimoramento das interfaces do Portal, visando facilitar e auxiliar a navegação por parte da população”, ressaltou.

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A Prefeitura de Fortaleza debateu novas estratégias de divulgação de informações relacionadas a temática de dados abertos. O encontro, que reuniu 17 secretárias e órgãos da administração municipal, aconteceu durante seminário de Qualificação Técnica em Dados Abertos, com cerca de 60 colaboradores, no auditório da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM), nesta sexta-feira (20/05). A iniciativa da CGM em parceria com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) está inserida na construção de novas políticas para um governo aberto, fortalecendo o crescimento da participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias.

Durante o seminário, que busca capacitar e sensibilizar os servidores municipais quanto à importância para a ampliação de uma política de dados abertos em Fortaleza, foram apresentados os fluxos e as ferramentas que serão utilizados nessa nova estratégia. Para o coordenador de implementação de Dados Abertos da Citinova, Marcos Souza, essa atividade consolida o município como uma cidade inteligente. "Dados aberto é uma iniciativa de inovação, e busca fortalecer a posição de Fortaleza como uma cidade inteligente. Ao disponibilizar o acesso à informação para população, através do conjunto de dados liberados pela Prefeitura, propomos um governo aberto, efetivo e responsável", pontuou Márcio.

O presidente adjunto da Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza, Hamer Rios, destacou a iniciativa do seminário. "É de extrema valia o treinamento acontecido nesta manhã. A iniciativa de trazer e fornecer os dados abertos para a população de Fortaleza, observando os processos de controle, tanto interno quanto externos, agrega e enriquece a comunidade acadêmica e científica, bem como toda a sociedade", ressaltou Hamer.
 
O coordenador de transparência e integridade da CGM, Paulo Afonso, enfatizou o livre acesso a essa plataforma. "Essas informações procuram fortalecer o empreendedorismo e contribuir na elaboração de pesquisa, onde os interessados encontrarão informações disponíveis em formato aberto. Essa iniciativa, associada ao trabalho que o município vem desempenhando, contribuí para fortalecer as atividades de transparência", informou Paulo.

Participaram representantes do Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Secretaria de Governo (Segov), Instituto de Previdência do Município (IPM), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Instituto Dr. José Frota (IJF), Secretaria da Educação (SME), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Central de Licitação (CLFOR), Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor).

A Prefeitura de Fortaleza qualifica servidores municipais em "Análise de Vantajosidade em Contratações Públicas: aspectos econômico-financeiro da contratação por Built-to-Suit (BTS)", com o objetivo de auxiliar os gestores na decisão sobre o modelo de aquisição de serviços ou locação de imóvel. A aula inaugural aconteceu nesta segunda-feira (09/05), no auditório da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), reunindo representantes de oito secretarias e órgãos da gestão municipal. A iniciativa, promovida pela CGM, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Escola de Governo do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh), está capacitando 45 colaboradores.

A análise de custo-benefício está intimamente ligada ao princípio de vantajosidade e está entre os mais relevantes aspectos dos processos de aquisições do setor público. A proposta de melhor preço precisa ser analisado para além do menor valor monetário, pois existem hipóteses em que pagar o menor valor pode acarretar à administração pública desvantagens maiores. É com base nesses critérios, que o curso está dividido em quatro módulos: "Fundamentos teóricos básicos"; "Análise de vantajosidade"; "Análise de Built-to-Suit"; e "Modelos multicritérios - Tomada de Decisão". As aulas ocorrem na modalidade semipresencial e possuem carga horária de 65h.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o curso vem qualificar os processos de aquisição da administração municipal. "Através deste curso, propomos um aprofundamento na qualificação do serviço público. São avaliadas alternativas de investimentos, assegurando de que a melhor proposta não deve ficar atrelada apenas ao valor econômico do serviço a ser contratado, mas também à qualidade, alinhando-se dessa forma com as boas práticas de governança adotadas hoje em dia", destacou Christina.

O facilitador do curso Régis Façanha evidenciou a importância de adotar decisões com base em critérios técnicos. "A aquisição de bens ou contratação de serviços deve seguir um caráter científico. É importante a existência de um órgão controlador, especializado, que possa realizar esse filtro, com base em ciência. Através desse processo, é possível gerar informações e dados, que irão subsidiar e embasar a decisão do gestor. Baseado em uma análise jurídica, econômica e financeira, poderá assegurar a administração municipal uma avaliação com maior clareza e segurança, e detectar a viabilidade ou não do processo a ser implementado", informou Façanha.

Participam representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), da Secretaria de Finanças (Sefin), da Secretaria de Infraestrutura (Seinf), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), além da própria CGM e PGM.

A Controladoria e Ouvidoria Geral de Fortaleza (CGM) apresentou, nesta terça-feira (26/04), as atividades desenvolvidas na área de controle interno durante visita técnica de representantes da Prefeitura de Feira de Santana (BA). Na oportunidade, também foram apresentadas as atividades desenvolvidas pelo Órgão na área de auditoria, corregedoria, transparência e ouvidoria. Participaram do encontro a secretária chefe da CGM, Christina Machado, a secretária executiva, Juliana Guimarães, e representando o município baiano, o secretário de Governo, Denilton Pereira, e a controladora geral, Nina Paula Oliveira.

Para Denilton Pereira, a visita foi motivada diante das inovações implementadas em Fortaleza. “O município de Fortaleza inova com diversas ações em suas áreas de atuação, entre elas o controle interno e a gestão na área de contratos. E essa referência nos motivou a buscar mais conhecimento sobre essas atividades, visando implementar esses modelos de trabalho no município de Feira de Santana”, ressaltou o secretário.

Dentre os projetos implementados, destaque para o programa de integridade e boas práticas, iniciado como projeto piloto na própria CGM, e que será desenvolvida em toda Prefeitura. Foi elaborado o passo-a-passo para a adoção de medidas que garantiram a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. E a criação de células de controle interno em todos os órgãos da administração direta e indireta subsidiou uma visão do que poderá ser realizado em outros estados e capitais.

Nina Paula Oliveira enfatizou os programas apresentados durante o encontro. “Foram apresentados diversos projetos da controladoria e do município de Fortaleza, e esse trabalho acaba sendo uma referência no País. A implementação do controle interno nos órgãos municipais, com a descentralização da atividade, é muito interessante. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados é um projeto que nos chamou a atenção e a parte de auditoria, no que corresponde as organizações sociais, é outra área que também nos despertou atenção”, salientou Nina.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, a visita técnica vem reconhecer o trabalho desempenhado por toda a equipe do município de Fortaleza. “Estamos inovando e propondo modelos de trabalho, visando à excelência do serviço público, e dessa forma, assegurando o compromisso da gestão do prefeito José Sarto com o cidadão de Fortaleza”, reforçou Christina.